O secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty, embaixador Maurício Lyrio, afirmou que a política mineral brasileira está defasada diante da nova disputa global por minerais críticos e defendeu o avanço do PL (projeto de lei) que trata do tema no Congresso Nacional.

Segundo ele, o Brasil tem uma posição privilegiada no cenário internacional por reunir grandes reservas minerais, matriz energética limpa e capacidade diplomática para negociar com diferentes potências. No entanto, essa vantagem ainda esbarra em um marco regulatório considerado pouco atualizado.

“Há um problema de atualização urgente por conta de uma evolução tecnológica com um material que ainda não se refletiu na legislação brasileira”, disse Lyrio, durante seminário internacional de minerais críticos e estratégicos, organizado pela Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração).

O embaixador afirmou que os recursos naturais voltaram a ter papel central na distribuição de poder entre os países. A corrida tecnológica e a disputa por cadeias produtivas fizeram com que minerais críticos deixassem de ser apenas um tema econômico e passassem a ocupar espaço estratégico na geopolítica.

Lyrio citou a China como exemplo de país que, desde os anos 1980, adotou uma política agressiva para transformar reservas minerais em vantagem competitiva. Pequim conseguiu antecipar a importância de elementos estratégicos, como terras raras, e desenvolver políticas públicas voltadas não apenas à extração, mas também ao processamento e à agregação de valor.

O secretário afirmou que essa tendência também passou a ser seguida por outros países e blocos econômicos. Ele mencionou a Indonésia, que adotou medidas mais restritivas para estimular o processamento local de minerais, e a UE (União Europeia), que tem buscado reduzir sua dependência externa por meio de incentivos à produção e ao refino de minerais críticos.

De acordo com Lyrio, a UE estabeleceu metas para ampliar sua capacidade de processamento, o que mostra que a disputa internacional não está limitada ao acesso às reservas, mas envolve também o domínio das etapas industriais da cadeia.

“Há uma política agressiva dos Estados de buscarem não só segurança de suprimento de minerais, mas também maior concentração da agregação de valor em seus territórios”, disse.

Para ele, o setor não pode ser tratado como uma política pública comum, já que envolve temas estratégicos para a economia, a indústria, a tecnologia e a segurança nacional.

“É preciso ter uma uniformização de um arcabouço geral que estabeleça uma política específica do setor, e não meramente uma faixa como qualquer outra da política mineral brasileira”, disse.

Nesse contexto, o embaixador afirmou que o Brasil tem sido procurado por diferentes países interessados em firmar parcerias na área mineral. Para ele, a questão central é como o país vai lidar com essa demanda externa sem se limitar ao papel de fornecedor de matéria-prima.

PL minerais críticos

O PL dos minerais críticos, aprovado pela Câmara dos Deputados, aguarda análise no Senado. O relator no Senado ainda não foi definido. Também não está fechado se o projeto passará por comissões ou se será analisado em regime de urgência.

O governo federal, porém, tem interesse em acelerar a tramitação.

A proposta aprovada pela Câmara, cria a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos) e o CIMCE (Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos), vinculado à Presidência da República.

O texto será analisado pelos senadores em meio à pressão de mineradoras por ajustes em pontos considerados sensíveis, como o poder do conselho, a homologação de operações societárias, as regras vinculadas à exportação, a obrigação de investimento em P&D e o prazo máximo para pesquisa mineral.

Pela versão aprovada, o poder público, por meio do CIMCE poderá homologar, por meio de mecanismo de triagem e nos termos de regulamento, mudanças de controle societário, participação relevante de empresas estrangeiras, acesso a informações geológicas estratégicas, contratos internacionais de fornecimento e operações envolvendo títulos minerários ligados à União.

O PL também prevê instrumentos para estimular beneficiamento, transformação mineral, industrialização e agregação de valor no Brasil.

 

O secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do MRE (Ministério das Relações Exteriores), embaixador Maurício Lyrio, afirmou que o Brasil tem recebido uma “enxurrada de propostas” de outros países interessados em firmar acordos na área de minerais críticos.

“Nós temos justamente essa enxurrada de propostas de outros países em relação a acordos nessa área”, disse Lyrio, durante seminário internacional de minerais críticos e estratégicos, organizado pela Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração).

O embaixador afirmou que, diante desse cenário, o Brasil precisa definir previamente quais elementos devem fazer parte de qualquer engajamento internacional no setor. Segundo ele, o processamento mineral deve estar no centro dessa estratégia, mas há requisitos anteriores que precisam ser tratados dentro do próprio governo.

“Nós sabemos que o elemento processamento é a questão fundamental desse aspecto. Mas há requisitos anteriores”, afirmou.

Entre esses requisitos, Lyrio citou a necessidade de uma “uniformização de discurso externo” por parte do governo brasileiro. Segundo ele, o interesse internacional pelo setor mineral brasileiro não se limita ao Itamaraty e tem se espalhado por diferentes áreas da Esplanada dos Ministérios.

“O assédio não vem só para o Itamaraty. O assédio se multiplica na Esplanada”, disse.

Na avaliação do embaixador, a coordenação interna é importante para evitar que países interessados em parcerias busquem interlocutores diferentes dentro do governo para tentar avançar em propostas específicas.

“É sempre interessante buscar eventualmente um interlocutor que seja mais flexível em relação a determinadas posições”, afirmou.

O secretário também afirmou que não há como adotar uma estratégia única para todos os minerais críticos. Segundo ele, cada mineral tem uma posição estratégica diferente para o Brasil e está inserido em cadeias globais com configurações próprias.

De acordo com Lyrio, o Brasil deve avaliar caso a caso quais parcerias fazem sentido, levando em conta o mineral envolvido, a cadeia produtiva, os países que dominam o processamento, os mercados consumidores e a viabilidade de agregação de valor no território brasileiro.

O Brasil já tem firmado acordos ou memorandos em formatos semelhantes com países como Índia, Arábia Saudita e Coreia do Sul.

Em comum, essas iniciativas têm seguido um padrão: cooperação internacional no setor mineral, mas com menções explícitas à necessidade de agregar valor em território nacional, ampliar o processamento local e evitar que o país atue apenas como fornecedor de matéria-prima.

O Brasil também negocia com os EUA um eventual acordo voltado a cadeias de suprimento de minerais críticos.

As conversas ocorrem em meio ao esforço de Washington para reduzir a dependência da China nesse setor. Do lado brasileiro, a avaliação é que qualquer parceria deve preservar a margem de manobra do país e incluir compromissos voltados à industrialização, transferência tecnológica e agregação de valor no Brasil.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a urgência do Projeto de Lei (PL) 957 de 2024, que altera o Código de Mineração no Brasil para, entre outros objetivos, agilizar as autorizações para mineração no Brasil e facilitar a atuação de garimpos de menor porte.  

O governo e partidos de centro-esquerda denunciaram que a mudança libera o garimpo sem regras e fragiliza o meio ambiente. Oposição e partidos do chamado centrão, que reúne partidos da direita tradicional, votaram a favor da urgência.

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• Brasileira lidera construção de código para mineração em alto-mar.

O requerimento foi aprovado com 311 votos favoráveis, 135 contrários e duas abstenções. Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado no plenário a qualquer momento, sem passar pelas comissões.  

O PL estava em tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Câmara, mas o relator Joaquim Passarinho (PL-PA) reclamou que a matéria não avançava no colegiado por falta de acordo. 

Segundo o relator, o parecer atualiza o Código de Mineração com objetivo de facilitar o garimpo de pequeno porte uma vez que as concessões de mineração estariam concentradas nas grandes empresas nacionais e internacionais.

“Se uma pequena mineradora chega e acha alguma substância e essa área está minerada por uma grande empresa, é a empresa que precisa dar anuência para a outra [pequena] empresa trabalhar. Como se a empresa fosse detentora do subsolo brasileiro. Não é”, justificou.

Passando a boiada 

A vice-líder da Maioria na Câmara, deputado Erika Kokay (PT-DF), lembrou que o governo é contrário ao projeto porque ele fragilizar a fiscalização ambiental.

“Esse projeto é para legalizar o garimpo sem regras. O Brasil inteiro viu o desastre que houve no território [indígena] Yanomami pela ação sem regras do próprio garimpo. Não dá para ficar todo o tempo passando a boiada”, disse a parlamentar.

O relator Joaquim Passarinho rebateu que o projeto não modifica a legislação ambiental.

“Nenhuma exigência ambiental está se mexendo. [O PL] está apenas tentando tirar o grande poder, a grande influência das grandes empresas”, disse.

O líder do bloco do centrão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirmou que os partidos que lidera não têm compromisso com o mérito do projeto, mas defendeu destravar o debate.

“É importante que nós possamos rever [a legislação mineral]. O mundo vai, a cada dia, evoluindo, a indústria evolui, a mineração tem que evoluir também. Mas nós não vamos nos comprometer no mérito. No mérito nós vamos estudar, essa é a posição do bloco”, comentou.

Especialista

O especialista do Observatório da Mineração, Maurício Angelo, explicou à Agência Brasil que o projeto é um dos mais ambiciosos com flexibilizações preocupantes e nocivas para o meio-ambiente.

“O projeto cria uma permissão de lavra de superfície, que é algo bastante novo, sem qualquer regulação. Além disso, de modo geral, há uma ausência total da questão de salvaguarda socioambiental no projeto”, explicou o doutorando em ciência ambiental pela Universidade de São Paulo (USP).

Angelo acrescentou que o PL reduz o tempo de análise da Agência Nacional de Mineração (ANM) para liberar autorizações de mineração, “e a ANM já está bastante sucateada”.

“Amplia ainda o conceito de garimpo, facilita a obtenção de PLG [Permissão de Lavra Garimpeira], reduz a possibilidade de fiscalização, favorece o arcabouço do garimpo ilegal, que está extremamente fortalecido, multibilionário, com enorme poder político”, comentou.

O pesquisador acrescentou que é razoável atualizar o Código de Mineração, que é de 1967, mas reclamou que a discussão está restrita a um grupo de parlamentares ligados ao setor do garimpo e da mineração.

Autorização para mineração

O projeto é de autoria do deputado Filipe Barros (PL-SC), tendo sido discutido no grupo de trabalho (GT) da mineração instituído em 2021. Segundo o autor da matéria, um dos objetivos é dar maior agilidade ao processo minerário.

“O custo da burocracia no setor mineral é muito elevado e interfere diretamente na competitividade dos produtos minerais brasileiros no mercado externo”, justificou.

Ainda segundo Barros, a legislação atual dificulta que garimpeiros de menor porte acessem áreas concedidas a grandes mineradoras. Por isso, o projeto prioriza a exploração das jazidas por empresários que demonstrem capacidade de levar a mineração adiante.

“A legislação atual é bastante leniente, permitindo prorrogações sucessivas que oportunizam ao titular do direito minerário reter a jazida de forma improdutiva, com fins especulativos, sem nada acrescentar à produção mineral”, explicou no relatório.

Ibram

O Instituto Brasileiro de Mineração, que reúne as grandes mineradoras do setor, vinha criticando alguns pontos do relatório do deputado Joaquim Passarinho.

“A principal preocupação é referente à chamada Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) Flutuante, ou seja: permitir que o garimpo acesse áreas concedidas às empresas para exploração concomitantemente do mesmo bem mineral”, diz comunicado do Ibram.

Os representantes do setor mineral também destacaram a falta de estrutura da ANM como problema para aumentar a oferta pública de áreas para a atividade mineral.

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), a urgência do Projeto de Lei (PL) 957 de 2024, que altera o Código de Mineração no Brasil para, entre outros objetivos, agilizar as autorizações para mineração no Brasil e facilitar a atuação de garimpos de menor porte.  

O governo e partidos de centro-esquerda denunciaram que a mudança libera o garimpo sem regras e fragiliza o meio ambiente. Oposição e partidos do chamado centrão, que reúne partidos da direita tradicional, votaram a favor da urgência.

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O requerimento foi aprovado com 311 votos favoráveis, 135 contrários e duas abstenções. Com a urgência aprovada, o texto pode ser votado no plenário a qualquer momento, sem passar pelas comissões.  

O PL estava em tramitação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Câmara, mas o relator Joaquim Passarinho (PL-PA) reclamou que a matéria não avançava no colegiado por falta de acordo. 

Segundo o relator, o parecer atualiza o Código de Mineração com objetivo de facilitar o garimpo de pequeno porte uma vez que as concessões de mineração estariam concentradas nas grandes empresas nacionais e internacionais.

“Se uma pequena mineradora chega e acha alguma substância e essa área está minerada por uma grande empresa, é a empresa que precisa dar anuência para a outra [pequena] empresa trabalhar. Como se a empresa fosse detentora do subsolo brasileiro. Não é”, justificou.

Passando a boiada 

A vice-líder da Maioria na Câmara, deputado Erika Kokay (PT-DF), lembrou que o governo é contrário ao projeto porque ele fragilizar a fiscalização ambiental.

“Esse projeto é para legalizar o garimpo sem regras. O Brasil inteiro viu o desastre que houve no território [indígena] Yanomami pela ação sem regras do próprio garimpo. Não dá para ficar todo o tempo passando a boiada”, disse a parlamentar.

O relator Joaquim Passarinho rebateu que o projeto não modifica a legislação ambiental.

“Nenhuma exigência ambiental está se mexendo. [O PL] está apenas tentando tirar o grande poder, a grande influência das grandes empresas”, disse.

O líder do bloco do centrão, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirmou que os partidos que lidera não têm compromisso com o mérito do projeto, mas defendeu destravar o debate.

“É importante que nós possamos rever [a legislação mineral]. O mundo vai, a cada dia, evoluindo, a indústria evolui, a mineração tem que evoluir também. Mas nós não vamos nos comprometer no mérito. No mérito nós vamos estudar, essa é a posição do bloco”, comentou.

Especialista

O especialista do Observatório da Mineração, Maurício Angelo, explicou à Agência Brasil que o projeto é um dos mais ambiciosos com flexibilizações preocupantes e nocivas para o meio-ambiente.

“O projeto cria uma permissão de lavra de superfície, que é algo bastante novo, sem qualquer regulação. Além disso, de modo geral, há uma ausência total da questão de salvaguarda socioambiental no projeto”, explicou o doutorando em ciência ambiental pela Universidade de São Paulo (USP).

Angelo acrescentou que o PL reduz o tempo de análise da Agência Nacional de Mineração (ANM) para liberar autorizações de mineração, “e a ANM já está bastante sucateada”.

“Amplia ainda o conceito de garimpo, facilita a obtenção de PLG [Permissão de Lavra Garimpeira], reduz a possibilidade de fiscalização, favorece o arcabouço do garimpo ilegal, que está extremamente fortalecido, multibilionário, com enorme poder político”, comentou.

O pesquisador acrescentou que é razoável atualizar o Código de Mineração, que é de 1967, mas reclamou que a discussão está restrita a um grupo de parlamentares ligados ao setor do garimpo e da mineração.

Autorização para mineração

O projeto é de autoria do deputado Filipe Barros (PL-SC), tendo sido discutido no grupo de trabalho (GT) da mineração instituído em 2021. Segundo o autor da matéria, um dos objetivos é dar maior agilidade ao processo minerário.

“O custo da burocracia no setor mineral é muito elevado e interfere diretamente na competitividade dos produtos minerais brasileiros no mercado externo”, justificou.

Ainda segundo Barros, a legislação atual dificulta que garimpeiros de menor porte acessem áreas concedidas a grandes mineradoras. Por isso, o projeto prioriza a exploração das jazidas por empresários que demonstrem capacidade de levar a mineração adiante.

“A legislação atual é bastante leniente, permitindo prorrogações sucessivas que oportunizam ao titular do direito minerário reter a jazida de forma improdutiva, com fins especulativos, sem nada acrescentar à produção mineral”, explicou no relatório.

Ibram

O Instituto Brasileiro de Mineração, que reúne as grandes mineradoras do setor, vinha criticando alguns pontos do relatório do deputado Joaquim Passarinho.

“A principal preocupação é referente à chamada Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) Flutuante, ou seja: permitir que o garimpo acesse áreas concedidas às empresas para exploração concomitantemente do mesmo bem mineral”, diz comunicado do Ibram.

Os representantes do setor mineral também destacaram a falta de estrutura da ANM como problema para aumentar a oferta pública de áreas para a atividade mineral.