Após um dia de negociações e mudanças de posição, o governo federal e o deputado Zé Trovão (PL-SC), relator da medida provisória que estabelece regras para o pagamento do piso mínimo do frete, chegaram a um novo acordo sobre o texto. 

Com isso, a expectativa é que a proposta seja votada na comissão mista da MP e no plenário do Congresso ainda nesta quarta-feira (17).

A intenção inicial do relator era concluir a tramitação da matéria na Câmara dos Deputados já na terça-feira (16), porém a reunião da comissão mista precisou ser cancelada após pedidos de ajustes no relatório por parte do governo. 

Na segunda-feira (15), Zé Trovão apresentou o relatório a representantes dos transportadores, caminhoneiros autônomos e do setor produtivo. Após a reunião, o parlamentar também se encontrou com integrantes do governo federal, que deram aval à versão apresentada, segundo apuração da CNN.

No entanto, na manhã de terça-feira, o Executivo voltou atrás e pediu alterações no texto. O principal ponto de divergência envolvia os dispositivos de anistia relacionados a multas. Também houve questionamentos sobre regras de contratação da categoria e sobre seguros, mas esses trechos acabaram mantidos.

Ao longo do dia, Zé Trovão e o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, permaneceram em negociações para construir uma nova versão que atendesse tanto ao governo quanto ao relator. O acordo foi fechado apenas por volta das 22h.

A principal mudança em relação ao relatório apresentado na segunda-feira foi a reformulação do dispositivo que tratava das punições aplicadas a caminhoneiros envolvidos nos bloqueios de rodovias realizados após as eleições de 2022. 

Na primeira versão, o texto previa uma anistia ampla, abrangendo multas, processos e condenações relacionados às manifestações. No novo relatório, a anistia foi restringida apenas às multas aplicadas em decorrência daqueles atos.

Outra alteração foi a inclusão de dispositivos relacionados a multas por excesso de peso por eixo, ampliando o escopo das infrações que poderão ser alcançadas pelas novas regras.

O relatório também reforça o Procargas, programa já previsto na versão anterior. A nova redação detalha medidas voltadas à renovação de frota, capacitação profissional e modernização logística.

O texto mantém integralmente a possibilidade de sindicatos e cooperativas instalarem pontos próprios de abastecimento e adquirirem combustíveis diretamente da cadeia de distribuição. O tema ganhou destaque nas negociações.

A intenção de Trovão é aprovar o texto também  no Senado ainda nesta semana levando em consideração o curto prazo para o vencimento da MP – o texto caduca no dia 16 de julho. 

O receio do relator é que caso a votação seja novamente adiada não haja tempo hábil para essa apreciação já que na próxima semana não terá sessão do Congresso Nacional e, depois disso, estará muito próximo do recesso parlamentar, marcado para 20 de julho.

O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) criticou nesta terça-feira (16) a decisão do governo de cancelar a reunião que votaria a MP (Medida Provisória) do Frete Mínimo. O congressista é relator do texto na comissão mista e disse que se a medida caducar, haverá uma paralisação nacional de caminhoneiros.

O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) em 19 de março e tem 120 dias até perder validade.

Esse prazo venceria em 16 de julho. Zé Trovão afirmou que esperava votar o texto essa semana, já que na próxima semana não terá sessão do Congresso Nacional e, depois disso, estará muito próximo do recesso parlamentar, marcado para 20 de julho.

Trovão questionou o motivo do cancelamento do encontro para votar o seu parecer.

O deputado leu o relatório na segunda-feira (15). Segundo o relator, ele estava em reunião com o governo durante essa terça para ajustar os pedidos feitos pelo Planalto quando recebeu a notícia de que a reunião havia sido cancelada pelo vice-presidente da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

De acordo com o congressista, a decisão não foi justificada.

Agora, de acordo com ele, todos os acordos costurados com o governo estão desfeitos e o texto será mantido da forma como foi lido na segunda. Trovão ainda reforçou que o Executivo terá de fazer um “milagre” para evitar uma paralisação nacional, caso o texto caduque.

“Se o texto não for votado essa semana, pode caducar. E aí o governo terá que fazer milagre. Ninguém que está atrás do volante aguenta mais. Se essa MP caducar, vai haver uma paralisação nacional”, disse em entrevista coletiva na Câmara.

O deputado afirmou que os acordos com o governo giravam em torno dos pedidos do Planalto para retirar os tributos da MP. Agora, ele garantiu que, independente da data da nova reunião, não há mais acordo.

“Quem quebrou esse acordo foi o Paulo Pimenta e o governo que agiram de má fé e de maneira arbitrária. Se vai haver convocação para amanhã, eu não sei, mas não teremos mais acordo em ponto algum”, concluiu.

A medida e o relatório

A MP, editada em março, busca impedir a realização de fretes abaixo dos valores definidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e reacende um debate que acompanha o setor desde a criação da política de pisos mínimos após a greve dos caminhoneiros de 2018.

Um dos dispositivos que mais gerou críticas desde a edição da Medida Provisória foi quanto às multas e a aplicação de penalidades, incluindo a suspensão do transporte por tempo determinado.

No relatório apresentado, o texto retira a multa que poderia chegar a R$ 10 milhões e estabelece uma nova regra proporcional ao descumprimento do piso mínimo. Pela proposta, a penalidade corresponderá ao dobro da diferença entre o valor pago e o piso estabelecido pela ANTT.

O relatório também amplia o número de infrações necessárias para aplicação de sanções mais severas e converte em advertências as multas aplicadas antes da publicação da futura lei.

Esse ponto é uma das principais reclamações do setor produtivo, que acredita que isso diminui a liberdade de negociação. Trovão declarou que esse ponto não será alterado e que atendeu 80% das demandas do setor produtivo.

O texto também determina que o pagamento do frete deverá ser quitado em até 30 dias. Para transportadores autônomos, ao menos 70% do valor deverá ser antecipado e o restante quitado em até três dias após a prestação do serviço.

Outra novidade é a possibilidade de a ANTT criar pisos mínimos diferenciados conforme características específicas das operações, como tipo de carga, necessidade de equipamentos especiais e modalidade operacional.

Durante a apresentação do relatório, Zé Trovão afirmou que o dispositivo será ajustado para deixar explícito que nenhuma dessas peculiaridades poderá resultar em pagamento inferior ao piso mínimo nacional.

Outros pontos do relatório são: a obrigatoriedade de contratação de transportadores autônomos em pelo menos 30% das operações (hoje, essa exigência é de 14%); e converter todas as multas aplicadas antes da publicação da nova lei em advertências.

Um dos pontos mais sensíveis do relatório, no entanto, é a anistia de caminhoneiros que estiveram presentes nas manifestações de dezembro de 2022. Segundo Trovão, esses profissionais não participaram dos protestos e estavam junto com os demais manifestantes porque tiveram os caminhões bloqueados.

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