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Penso que não será a última.

Há 5 anos, enquanto candidato à Câmara Municipal de Vila Real pela coligação “Vila Real à Frente”, propus no meu programa eleitoral uma medida que considerava estruturante para o desenvolvimento do concelho: os transportes públicos gratuitos em todo o concelho.

Esta proposta foi prontamente criticada pelos nossos adversários — um sinal inequívoco da sua relevância, utilidade e importância no debate político.

As eleições autárquicas de 2025 trouxeram uma novidade, o PSD, inacreditavelmente, não apresentou ao eleitorado esta proposta, e, a candidatura vencedora também não. Ficamos então com uma certeza, até às próximas eleições, esta proposta fica em banho-maria, e os vila-realenses terão de esperar por melhores dias.

Em Vila Real, onde vemos carros, vemos problemas.

Temos pouco espaço e muitos carros, o que afeta a nossa qualidade de vida.

A quantidade de carros por habitante não para de crescer.

Se todos nós, tivéssemos de sair de casa ao mesmo tempo, não é preciso um exercício de grande imaginação para perceber o caos que se instalaria. Já hoje esse caos existe.

Este problema dificilmente se resolve, apenas, com apelos ao bom senso, são necessárias políticas públicas, é preciso decisão. Porque no fundo o que é visível no dia a dia é: mais trânsito, mais emissões, mais tempo perdido e menos cidade.

A alternativa não é simples, mas é clara: passa por investir seriamente no transporte público.

Em Portugal, Cascais e Loulé foram cidades pioneiras e têm o sistema de transporte público gratuito implementado desde 2021. Em abril passado, Viseu aprovou esta medida, o Porto aprovou a mesma medida em maio. Até ao fim do ano Guimarães prevê implementar esta medida.

E nós?

O silêncio em torno desta matéria contrasta com a dinâmica observada noutras cidades, onde a mobilidade pública assume um papel cada vez mais central nas políticas urbanas.

Numa altura em que cada vez mais cidades portuguesas avançam para a gratuitidade dos transportes públicos, encarando-a como um investimento na qualidade de vida, na coesão social e na sustentabilidade ambiental, em Vila Real o assunto parece não despertar interesse político.

Entretanto as vozes nas redes sociais aumentam o tom de indignação, perante a possibilidade dos nossos impostos pagarem a ousadia das cidades que optaram por esta medida.

Em 2021, Vila Real não quis ir para a frente, e, neste caso também não avançou.

A interioridade e o atraso em relação ao país, não é culpa, apenas, do estado central.

Todos nós temos a nossa quota-parte de responsabilidade pelos caminhos que se vão escolhendo, pelas decisões que apoiamos e por aquelas que deixamos passar em silêncio. No fundo, também enquanto sociedade, participamos ativa ou passivamente, na definição das prioridades e das escolhas que moldam o nosso quotidiano.

Um dia teremos o transporte público gratuito, e nesse dia, as vozes repetirão a frase batida do nosso eterno atraso: “mais vale tarde do que nunca!”

É este o nosso fado.

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Isto surge da ideia de que os ambientes onde os indivíduos se inserem afetam os seus comportamentos, o que faz com que alguns ambientes sejam mais criminógenos que outros. Ou seja, existem espaços que, devido às suas características, podem potenciar a ocorrência do crime.

Estas características são, muitas vezes, o que se chama de incivilidades que, no fundo, são manifestações de desordem, transmitindo a perceção a quem ali vive ou passa de que aquela zona é caracterizada pela falta de ordem e de cuidado. Essas desordens podem ir desde edifícios em ruínas, lixo no chão e pouca iluminação a problemas sociais visíveis na rua (mendicidade, violência, álcool, drogas).

Estes contextos podem potenciar o medo do crime, porque o facto de estas incivilidades não serem reparadas durante longos períodos de tempo sugere que aquele espaço não é cuidado, nem vigiado, o que faz com que as pessoas fiquem mais receosas em utilizá-lo, abrem-se as portas aos ofensores motivados e surgem cada vez mais oportunidades para a prática do crime nesses locais .

De facto, tem-se verificado que para nos sentirmos seguros é fundamental termos a perceção de que dominamos o ambiente, por esse motivo, tendemos a encarar espaços bem iluminados, limpos, com edifícios cuidados e onde temos uma visão ampla do espaço, como mais seguros. Em contrapartida, espaços mal iluminados, estreitos, com um número elevado de possíveis refúgios para o ofensor (arbustos, muros, etc), reduzidas possibilidades de fuga (barreiras físicas ou incapacidade de pedir ajuda) e sinais de abandono (graffiti, vidros partidos, etc) tendem a transmitir uma perceção de insegurança.

Neste sentido, surge a Prevenção Situacional do crime, que visa reduzir as oportunidades para a prática do crime, através da modificação das condições ambientais, nomeadamente, a introdução de barreiras físicas ou obstáculos, aumentar o risco de deteção do crime – melhor iluminação, instalação de sistemas de videovigilância – e reduzir as recompensas ou benefícios associados ao crime. Isto significa que estas estratégias de prevenção vão procurar aumentar os custos e riscos percebidos associados ao cometimento do crime, aumentando o esforço e a dificuldade da prática criminal. O objetivo é tornar a prática do crime tão difícil e com uma probabilidade tão elevada de ser apanhado, que o ofensor desista de passar ao ato.

Desta forma, cuidar do espaço urbano além de assegurar a harmonia estética e visual, pode ainda potenciar o sentimento de segurança dos cidadãos.

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A União de Freguesias de Lagoa e Carvoeiro substituiu os bancos de jardim no largo exterior do Auditório Carlos do Carmo, «colmatando uma necessidade de longa data». 

Inaugurado a 15 de abril de 2005, o Auditório Carlos do Carmo «consolidou-se, ao longo destas décadas, como um dos polos culturais mais dinâmicos e importantes do concelho de Lagoa», salienta a União de Freguesias. 

O recinto que o envolve, contudo, «carecia ainda de mobiliário urbano adequado, que permitisse oferecer o devido conforto a quem visita este espaço cultural ou, simplesmente, frequenta a zona envolvente».

Atento a este anseio dos cidadãos, o atual executivo da União de Freguesias assumiu a colocação destes equipamentos.

Com esta medida, a autarquia visa «tornar o espaço mais funcional para o convívio e para as rotinas diárias da população».

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O Município de Tavira, no âmbito das comemorações das Jornadas Europeias da Arqueologia (JEA) 2026, e sob o mote ‘A Arqueologia a Acontecer’, propõe, para os dias 13 e 14 de junho, no Núcleo Islâmico do Museu Municipal e no Laboratório de Conservação e Restauro, momentos de descoberta, reflexão e participação ativa.

Um programa que convida cidadãos e visitantes a descobrir o que se esconde sob os pavimentos da cidade, dentro das vitrinas do museu e nos gestos dos arqueólogos e conservadores que, diariamente, trabalham para preservar a memória coletiva.

Realizadas em simultâneo a nível europeu, as JEA têm como objetivo aproximar o público da arqueologia e do seu vasto espólio de conhecimento. Este ano, o evento é dedicado à arqueologia preventiva e ao seu papel na proteção e salvaguarda do património arqueológico.

O programa do Museu Municipal de Tavira traduz o eixo central das JEA 2026 –“desde a escavação até ao museu” -, percorrendo as várias etapas do trabalho arqueológico: da investigação de campo à conservação em laboratório, dos objetos expostos às histórias que eles contam.

Programa:

Sábado, dia 13

• 10h30: “Em Família no Museu: Oficina de Estampilhas”, no Núcleo Islâmico, orientada por Ana Sofia Vieira, Jaquelina Covaneiro e Sandra Cavaco (Museu Municipal de Tavira).
  • Os participantes são convidados a descobrir as cerâmicas da exposição “Tavira Islâmica” e a perceber de que modo eram aplicadas as estampilhas nas peças. Após esta visita, cada participante poderá criar a sua própria estampilha e aplicá-la em papel, reproduzindo gestos intemporais. A atividade destina-se a famílias com crianças a partir dos 10 anos.
  • Para inscrições clique aqui
• 15h00: “A Conservação de Materiais Arqueológicos”, no Laboratório de Conservação e Restauro, orientada por Leonor Esteban (Conservadora Restauradora, Museu Municipal de Tavira).
  • A atividade proporciona a oportunidade para conhecer um espaço menos visível do Museu: as reservas, o espólio e o trabalho quotidiano de conservação.
  • Para inscrições clique aqui
• 16h00: “Conversas sobre Arqueologia”, no Núcleo Islâmico, sob orientação das arqueólogas Jaquelina Covaneiro e Sandra Cavaco (Museu Municipal de Tavira).
  • Em dois momentos complementares — “Arqueologia em Tavira: Uma História em Construção” e “Conheces o que Comiam os Nossos Antepassados?” —, as arqueólogas partilham os resultados das últimas décadas de investigação em Tavira: das estruturas defensivas aos fornos de produção cerâmica, dos espaços habitacionais às espécies animais consumidas pelas populações que aqui viveram desde, pelo menos, o século X a.C.
  • Para inscrições clique aqui

Domingo, 14 de junho

• 10h30: Visita orientada à Exposição “Tavira Islâmica”, no Núcleo Islâmico, conduzida por Celso Candeias (arqueólogo, Museu Municipal de Tavira).
  • Inaugurado em fevereiro de 2012, o Núcleo nasceu da descoberta de vestígios arqueológicos de excecional relevância durante a remodelação da antiga agência do Banco Nacional Ultramarino. Entre eles a mais antiga rede de pesca de atum conhecida (século VI a.C.), a muralha islâmica do século XII e o célebre Vaso de Tavira, do século XI.
  • Para inscrições clique aqui

Todas as atividades são gratuitas. A participação requer inscrição, através das ligações indicadas, dado o número limitado de vagas disponível.

Para mais informações, devem os interessados consultar o Museu Municipal de Tavira através do e-mail: edu.museus@cm-tavira.pt, ou dos telefones 281 320 545 | 281 320 568.

Uma sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul obteve na Justiça o direito de utilizar o hijab, véu tradicional islâmico, sobre o uniforme da corporação durante o exercício de suas funções.

A decisão liminar foi concedida pela 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre em caráter de urgência, após ação civil pública apresentada pela Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji).

O pedido da militar para usar o acessório religioso havia sido negado pela direção da corporação. Em nota, o Corpo de Bombeiros informou que cumprirá a determinação judicial. A Procuradoria-Geral do Estado também confirmou o cumprimento da liminar e afirmou que irá avaliar as medidas judiciais cabíveis.

Na ação, a Anaji argumentou que a corporação não apresentou estudos técnicos ou laudos que comprovassem qualquer risco operacional ou incompatibilidade entre o uso do hijab e os equipamentos utilizados no serviço.

Segundo a entidade, a administração pública baseou a negativa em argumentos relacionados à uniformidade institucional, à neutralidade do Estado e à ausência de regulamentação específica para o uso da vestimenta religiosa.

Antes de recorrer à Justiça, a associação encaminhou um pedido de reconsideração ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Ricardo Mattei Santos. Em resposta, o comandante informou que analisou os argumentos apresentados, mas manteve a decisão já adotada internamente pela corporação.

A liminar determina que o Estado se abstenha de restringir o uso do hijab pela militar e de aplicar qualquer tipo de punição disciplinar em razão da vestimenta religiosa. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária. A decisão também estabelece que o governo estadual regulamente o uso do véu em serviço de acordo com as exigências e condições da atividade profissional. Ainda cabe recurso.

A Anaji sustenta que o pedido está amparado pelo artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de crença e de manifestação religiosa. A entidade também cita como precedente uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu o uso do hijab em fotografias para documentos oficiais.

Para a associação, a discussão vai além do caso individual da sargento e envolve o direito de mulheres muçulmanas de ingressarem e permanecerem em carreiras públicas sem abrir mão de preceitos considerados fundamentais de sua fé.

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