O empresário Leonardo Bortoletto e o comentarista da CNN José Eduardo Cardozo debateram, na sexta-feira (12), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se o “combate ao crime passa por redução da maioridade penal?”

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados por 44 votos a 18, após intensos debates entre parlamentares. A proposta agora segue para análise em uma comissão especial antes de chegar ao plenário da Casa.

A medida prevê que adolescentes de 16 e 17 anos acusados de crimes hediondos — como homicídio, estupro e latrocínio — passem a responder criminalmente e possam ser condenados à prisão. Atualmente, menores de 18 anos estão sujeitos apenas a medidas socioeducativas.

José Eduardo Cardozo se posicionou de forma contundente contra a redução da maioridade penal, apresentando argumentos em três frentes distintas. Do ponto de vista jurídico, afirmou que a regra vigente na Constituição constitui uma cláusula pétrea e, portanto, não pode ser alterada por emenda constitucional.

“Se o Congresso Nacional vier a fazer, inevitavelmente o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade ou por maioria imensa de votos, vai declarar inconstitucional esta PEC”, declarou. Segundo ele, apenas uma nova Constituição poderia promover tal mudança.

Cardozo destacou que os presídios brasileiros já estão absolutamente superlotados. “Em que presídio vão se colocar esses adolescentes?”, questionou. Ele alertou ainda que a construção de novos presídios leva em média cinco anos e demanda recursos vultosos, que precisariam ser retirados de outras áreas, como educação.

“O sistema prisional brasileiro ficará incontrolável, mais ainda do que já é”, advertiu, recordando que já havia feito esse alerta em audiência pública na Câmara dos Deputados. Cardozo classificou o movimento como “populismo penal”, afirmando que parlamentares reconheciam a irracionalidade da medida, mas temiam perder votos ao se opor a ela.

Leonardo Bortoleto defendeu com igual convicção a redução da maioridade penal, reconhecendo as limitações do sistema prisional brasileiro, mas argumentando que a inércia diante da criminalidade não é uma alternativa aceitável.

Para ele, o Brasil enfrenta uma realidade em que organizações criminosas recrutam jovens deliberadamente porque sabem que eles não serão imputados com o mesmo rigor aplicado a adultos. “A criminalidade recruta jovens porque sabe que eles não serão imputados com o mesmo rigor de um adulto”, afirmou.

Bortoleto reconheceu que encarcerar jovens de 16 e 17 anos é uma medida extrema, mas sustentou que muitos desses adolescentes já são veteranos no crime, tendo sido cooptados por organizações criminosas ainda aos 10 anos de idade.

“Não há a menor dúvida de que não é uma solução nem de perto agradável encarcerar um brasileiro de 16 e 17 anos. Agora, nós não podemos fechar os olhos para uma realidade que é a do país”, declarou. Segundo ele, a redução da maioridade penal poderia, paradoxalmente, proteger os próprios adolescentes, ao desestimular o recrutamento precoce pelo crime organizado.

Can blatant racism and shameless greed ruin the World Cup? Fans of the beautiful game and its history can take solace in the opening match at Mexico City's storied Azteca Stadium, the only venue to already host two World Cup finals.

Vítor Sereno apela a "discussão séria" sobre dados de comunicações lei apenas pode ser alterada através de revisão constitucional. Ainda, Seguro defende revisão da lei das finanças regionais.

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El Mundial de 2026 promete romper todos los récords deportivos, pero también podría convertirse en una de las Copas del Mundo más marcadas por el contexto internacional. La expansión del torneo a 48 selecciones, las crecientes tensiones geopolíticas, las restricciones migratorias impulsadas por Estados Unidos y las advertencias sobre temperaturas extremas sitúan a la competición ante desafíos inéditos. Mientras la FIFA defiende que será el Mundial más inclusivo de la historia, organizaciones civiles, expertos y algunos gobiernos cuestionan cómo afectarán las nuevas políticas fronterizas, los conflictos internacionales y el cambio climático a jugadores, aficionados y delegaciones. ¿Podrá el fútbol mantenerse al margen de la política o quedará esta Copa del Mundo definida por algo más que lo que ocurra dentro de los estadios? Lo analizamos en El Debate de France 24.

La frágil tregua en Medio Oriente vuelve a estar bajo presión. El derribo de un helicóptero militar estadounidense cerca del estrecho de Ormuz y la posterior respuesta de Washington sobre territorio iraní han reactivado las tensiones entre dos de los principales actores de la región, poniendo en duda la viabilidad del alto el fuego alcanzado semanas atrás. La nueva escalada llega en uno de los corredores marítimos más estratégicos del mundo y reabre interrogantes sobre el futuro de la estabilidad regional. ¿Estamos ante incidentes aislados o frente al inicio de una nueva fase de confrontación entre Estados Unidos e Irán? ¿Qué impacto puede tener este pulso sobre la seguridad de Oriente Medio y sobre los esfuerzos diplomáticos para contener el conflicto? Lo analizamos junto a nuestros invitados en El Debate de France 24.

Here in France, outrage over the apparent failure to stop the murder of 11-year-old Lyhanna. The suspect – a 41-year-old father of one of her schoolmates – had previously been flagged over suspected paedophile offences but was never questioned. We'll ask what went wrong and examine why a string of child abuse cases is forcing France to confront difficult questions about prevention, accountability and institutional failures.

La incertidumbre electoral continúa en Perú. Con el 96% de los votos escrutados, Roberto Sánchez mantiene una estrecha ventaja sobre Keiko Fujimori en una de las elecciones más ajustadas de los últimos años. Mientras avanza el conteo y el país espera los resultados definitivos, vuelve a emerger una realidad que ha marcado la política peruana durante la última década: una profunda polarización social y territorial. Más allá de quién termine ocupando la Presidencia, el próximo gobierno deberá enfrentar un desafío mayor: construir consensos en una nación atravesada por la desconfianza institucional, las tensiones entre Lima y las regiones y una creciente fragmentación política. ¿Qué acuerdos serán necesarios para garantizar la gobernabilidad? ¿Y qué lecciones dejan los últimos años de crisis política en Perú? Lo analizamos en El Debate de France 24.

La relativa calma entre Irán e Israel volvió a romperse con una nueva serie de ataques que amenaza con reactivar uno de los focos de tensión más peligrosos de Oriente Medio. La escalada llega en un momento especialmente delicado, cuando Donald Trump intenta avanzar en una vía diplomática con Teherán destinada a reducir la confrontación regional. Los nuevos enfrentamientos reabren interrogantes sobre el margen de maniobra de Washington y sobre las diferencias estratégicas entre la Casa Blanca y el gobierno de Benjamin Netanyahu. ¿Estamos ante una crisis capaz de descarrilar los esfuerzos diplomáticos estadounidenses o se trata de una demostración de fuerza en medio de una negociación más amplia? Lo analizamos junto a nuestros expertos en El Debate de France 24.

O apagão de 28 de abril de 2025 colocou a segurança de abastecimento elétrico no centro do debate público. Após a divulgação dos relatórios técnicos finais de investigação, importa analisar as suas causas com rigor e retirar as conclusões corretas.

O sistema elétrico exige um equilíbrio constante e em tempo real entre geração e consumo. Qualquer desvio afeta a frequência nominal da rede – na Europa, os 50 Hz – podendo desencadear atuações automáticas dos sistemas de proteção e, em situações extremas, provocar o colapso em cascata.

Foi o que aconteceu a 28 de abril. O painel de peritos da ENTSO-E concluiu que o apagão resultou de uma combinação de fatores: oscilações na rede, lacunas no controlo de tensão e de potência reativa, e uma rápida sequência de desligamentos de geradores em Espanha. Além disso, os conversores de eletrónica de potência dos geradores espanhóis não reagiram adequadamente às variações de tensão – uma falha de requisitos técnicos que o operador de rede espanhol deveria ter acautelado. Importa sublinhar: o relatório não atribui a causa do apagão às renováveis enquanto tecnologia. Identifica antes falhas de operação e de comportamento de equipamentos em condições específicas de rede.

Por outro lado, o apagão deu munições a quem tenta associar as renováveis à instabilidade elétrica. Convém clarificar: as renováveis não são intermitentes. São variáveis no tempo. A diferença é fundamental. “Intermitente” descreve algo que funciona em modo “tudo ou nada”, que liga e desliga de forma abrupta – como um pisca-pisca. “Variável” descreve algo cuja produção oscila de forma gradual e previsível, acompanhando os ciclos do vento e do sol. A geração solar e eólica enquadra-se na segunda categoria: a sua curva de produção é antecipável com crescente precisão e incorporada no planeamento diário da rede.

Quem é genuinamente intermitente? A geração nuclear. Uma central nuclear opera em modo de carga base: está ligada ou está desligada. Não modela a sua produção em função da procura. Uma paragem não planeada retira instantaneamente do sistema blocos superiores a 1.000 MW – uma perturbação de enorme magnitude para uma rede da dimensão da portuguesa. Aliás, durante o próprio apagão de 28 de abril, as centrais nucleares espanholas foram as primeiras a ser desligadas por razões de segurança e não serviram para o black start. Esse papel coube a uma central de ciclo combinado a gás (Tapada do Outeiro) e a uma hidroelétrica (Castelo de Bode) do lado português.

No entanto, a integração de fontes renováveis variáveis exige gestão mais sofisticada – não a substituição por tecnologias do século XX. O portfólio de geração combina fontes complementares: a hidroeletricidade armazenada nas albufeiras (altamente despachável), a eólica e solar (variáveis mas previsíveis, com custo marginal nulo), o armazenamento em baterias (resposta quase instantânea) e o gás natural em ciclo combinado (flexível, essencial na transição).

A gestão da rede opera em vários níveis: planeamento de longo prazo, para garantir que o portfólio cobre os cenários de variação renovável; gestão diária, ajustando produção e consumo e ativando reservas; mercado de serviços auxiliares, onde a flexibilidade tem valor económico crescente; e manutenção preditiva, apoiada em ferramentas digitais de apoio à decisão. A estas acrescem a flexibilidade do lado da procura – consumidores que adaptam o seu consumo à disponibilidade de geração -, a geração distribuída e as micro-redes. O Grupo de Aconselhamento Técnico criado em Portugal após o apagão sublinhou ainda a urgência de implementar conversores com inércia sintética (grid-forming), que emulam o comportamento estabilizador das massas girantes dos geradores convencionais. Estas tecnologias existem e são implementáveis.

Perante o debate sobre Energia Nuclear em Portugal, importa ser direto: a geração nuclear não resolve os desafios de integração de renováveis – agrava-os. Os custos de construção dispararam (Flamanville e Hinkley Point C são exemplos de derrapagens que tornaram o nuclear a fonte mais cara do mercado europeu). Portugal não tem o know-how técnico nem a cadeia de fornecimento necessária. Os resíduos de alta atividade continuam sem solução definitiva. E a sua intermitência real – paragens abruptas de grande capacidade – seria uma ameaça séria à estabilidade do Sistema Elétrico Nacional.

O apagão foi um aviso sobre a necessidade de adaptar operação e regulação à crescente penetração renovável. Não foi um argumento contra as renováveis. A Agência Internacional de Energia é clara: a segurança elétrica depende não apenas da geração, mas da qualidade da operação da rede e do comportamento de todos os ativos conectados.

Para descarbonizar a economia portuguesa – eletrificando transportes, aquecimento e processos industriais – não há alternativa à expansão das renováveis. São as mais baratas, as mais rápidas de instalar e as mais abundantes no território nacional. O desafio está em construir, em paralelo, as infraestruturas, os mercados e as ferramentas de operação que permitam gerir essa variabilidade com robustez e segurança.

É esse o caminho. Não o pisca-pisca.

Escritora algarvia recebe Medalha de Mérito Cultural em Loulé

A escritora Lídia Jorge será distinguida com a Medalha de Mérito Cultural pelo Governo, no âmbito da 4.ª edição do Fórum Cultura, que decorre nos dias 8 e 9 de junho, no Algarve, cuja cerimónia, presidida pela Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, está marcada para as 18h30 de 8 de junho, segunda-feira, no Auditório do Solar da Música Nova, em Loulé.

“Será a oportunidade de reconhecer uma das grandes intérpretes do Portugal contemporâneo, com uma obra que reflete, de forma sensível e profunda, as transformações sociais das últimas décadas”, afirma Margarida Balseiro Lopes.

O evento contará com a participação do artista Dino D’Santiago e de um quinteto de sopros do Conservatório de Música de Loulé.

O Fórum Cultura arranca na manhã de dia 8, no Museu Zer0, em Tavira, o primeiro do país dedicado à arte digital, com a habitual reunião de trabalho à porta fechada com os responsáveis pelas entidades tuteladas pelo Ministério na área da Cultura e representantes das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

A partir das 14h30, o mesmo espaço acolhe a sessão pública “Impacto da tecnologia na Cultura: efeitos e novas expressões”. Especialistas de várias áreas, como o artista Leonel Moura, a professora catedrática Mirian Tavares, o cineasta Mário Patrocínio, a cantora Viviane ou Pedro Pina, vice-presidente do YouTube, abordam os desafios da digitalização e as novas formas de criação artística.

Para Margarida Balseiro Lopes, “a tecnologia deve estar ao serviço da Cultura, mas não pode substituir a visão, o pensamento crítico, a sensibilidade e a experiência humana”. Uma posição sublinhada na reunião informal dos Ministros da Cultura da União Europeia que decorreu esta semana em Nicósia, Chipre.

No dia 9 de junho, o Teatro das Figuras, em Faro, recebe a sessão “Políticas Culturais para a Música: da criação à circulação” com vários agentes e entidades culturais. A iniciativa pretende identificar respostas para um setor em transformação, marcado por novos modelos de negócio e desafios para a criação artística.

“É preciso refletir sobre as condições da produção e da circulação da música e os novos padrões de consumo e os impactos no trabalho, valorização e reconhecimento dos artistas portugueses”, considera a Ministra afirmando que “uma discussão que é e será sempre indissociável da importância dos hábitos culturais e está em linha com uma das prioridades do Governo: mais Cultura para todos.”

AF! Num país onde se discute o preço do café e se fazem contas ao cêntimo no supermercado, Portugal prepara-se, com notável consistência, para investir milhares de milhões num dos caças mais caros do planeta. Prioridades são prioridades. O protagonista desta ambição é o F-35, uma maravilha tecnológica que promete ver tudo, ligar-se a tudo […]

Here's one for free speech absolutists to chew on: What should the French government do when the former head of Russian state television's French-language channel is offered a place of rank on an all-news station with a free-to-air broadcast license and she touts Kremlin propaganda lines with little or no pushback or fact-checking? Introducing Xenia Fedorova, who's just had her 10-year residency permit approved and who's become the darling of far-right shipping magnate-turned-media mogul Vincent Bolloré, the same Bolloré who’s swooped for French TV, radio, print and publishing outlets.

If the first thing Europeans think of when they fill up at the pump is Donald Trump's decision to attack Iran, it's little wonder that previously pro-MAGA populists are quietly distancing themselves from the president of the United States. In fact, Trump actively campaigning for Peter Magyar's rival actually helped Hungary's new conservative prime minister boot out Viktor Orban, his predecessor of 16 years. Magyar is hoping to cash in this week with a deal to unlock more than €10 billion in frozen EU funds.