O governo dos Estados Unidos aprovou uma possível venda de 100 mísseis antiaéreos FIM-92K Stinger Block I ao Brasil, em um pacote estimado em US$ 330 milhões.
A autorização foi publicada pelo Departamento de Estado americano na última quinta-feira (11) , dentro do programa Foreign Military Sales, conhecido pela sigla FMS.
O mecanismo é usado pelos Estados Unidos para vendas militares de governo para governo, com análise do Departamento de Estado, notificação ao Congresso americano e implementação pela Agência de Cooperação em Segurança e Defesa, a DSCA.
O programa é considerado uma ferramenta de política externa para fortalecer a capacidade de defesa de países aliados e a interoperabilidade das tropas. Na prática, o FMS permite a venda, muitas vezes por preços mais acessíveis que os praticados no mercado, de equipamentos militares avançados para governos considerados “parceiros”.
O projeto também autoriza a venda de equipamentos de segunda linha, que estão sobrando nos estoques do governo americano, por valores mais acessíveis.
“Essa venda proposta permitirá ao Brasil assumir maior responsabilidade por sua própria segurança territorial e por operações de combate ao narcoterrorismo dentro de suas fronteiras e em sua esfera regional”, diz o governo dos EUA.
Apesar da aprovação, a notificação não significa que a compra já foi concluída. O processo ainda pode envolver negociação final de preço, cronograma, contrato e formalização pelo governo brasileiro.
Segundo o comunicado americano, o pedido do Brasil inclui 100 mísseis FIM-92K Stinger Block I. O pacote também prevê equipamentos e serviços associados, como gripstocks, assistência de engenharia, serviços de integração, apoio técnico e logístico do governo dos EUA e de empresas contratadas.
A aprovação ocorre em um momento de maior atenção dentro das Forças Armadas brasileiras sobre a relação com os Estados Unidos.
Em meio à turbulência diplomática recente entre Brasília e Washington, militares brasileiros chegaram a temer que o país pudesse ser retirado ou sofrer restrições em programas de cooperação e compras militares com os americanos.
A decisão, portanto, foi recebida no meio militar como um sinal de manutenção dos canais de cooperação em defesa entre os dois países, ainda que a compra dependa de novas etapas antes de ser efetivada.
“A percepção de vulnerabilidade com a ação militar americana, sobretudo na região, ela colocou, eu acho, uma outra urgência para gente lidar com esse desafio”, disse o assessor na 2ª Conferência Nacional Política Externa e Inserção Internacional do Brasil, realizada na Universidade Federal do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), nesta semana.
“Eu não vejo hoje uma ameaça objetiva para o Brasil, como aconteceu na Venezuela, essa ação militar que foi efetivamente para controlar as reservas de petróleo da Venezuela”.
O assessor destacou, porém, que o Brasil precisará tomar uma decisão se deverá investir ou não no setor de defesa.
“A gente convive com um dilema permanente na sociedade brasileira, porque alguns acham que o Brasil é um país pacífico, então ninguém vai nos atacar, e não precisaríamos de defesa. Outros acham que não vale a pena investir em defesa, porque a assimetria militar é tão grande que nada que nós possamos investir vai reduzir essa distância”, disse.
De acordo com o assessor, conflitos assimétricos, como o dos Estados Unidos e Irã, mostraram, no entanto, um provável caminho diante do dilema. “Nem sempre o mais forte vence, desde que você tenha uma capacidade de dissuasão bem feita. Acho fundamental pensar a nossa situação em matéria de defesa, o Brasil é muito vulnerável, isso é evidente”, destacou.
Além do setor da defesa, o assessor-chefe adjunto elencou outros cinco desafios que o Brasil terá de enfrentar na área da política externa nos próximos anos. Segundo Faleiro, minerais críticos e terras raras, soberania digital, crime organizado transnacional, integração regional e integração com os países africanos demandarão cuidado especial até, ao menos, 2030.
Sobre minerais críticos e terras raras, Faleiro avaliou que todo arcabouço regulatório do setor está muito defasado. Ele ressalvou, no entanto, que há esforço da atual gestão para criar um Conselho Nacional de Minerais Críticos vinculado à Presidência da República.
“Acho que essa é uma área em que nós vamos precisar de muito investimento no desenvolvimento de estratégias para que o Brasil possa se assenhorar dessa condição especial que ele tem, de ser o segundo maior detentor de minerais críticos”, afirmou.
Sobre a questão do crime organizado transnacional, Faleiro disse que o país deverá estar atento para que o assunto não seja manipulado para finalidades políticas.
“Os eventos das últimas semanas mostram como é que o tema pode ser manipulado para fins políticos. Nós intuímos um pouco isso no começo do mandato e foi por isso que o Brasil disputou e ganhou a direção-geral da Interpol. Hoje quem dirige a Interpol é um delegado brasileiro, da Polícia Federal”, disse.
De acordo com o assessor, o Brasil precisará “sair da defensiva” nesse tema e propor para a América Latina uma pauta de combate ao crime organizado.
“Acho que, mesmo aqueles países que orbitam hoje mais em torno da nova administração americana, teriam dificuldade de não trabalhar numa agenda de combate ao crime organizado na região”, ressaltou.
Em relação à soberania digital, o assessor disse que o país precisará se apressar porque está atrasado. “O Brasil ficou fora do mundo quando esse tema evoluiu mais rapidamente. Nós chegamos, tínhamos perdido o bonde dessa discussão e agora nós vamos precisar de grande investimento nessa frente também”.
Além desses quatro temas, Faleiro citou ainda a situação da integração brasileira com a América Latina e Caribe. Na avaliação dele, a postura brasileira será a de, dado o quadro de fragmentação na região, fazer o que for possível.
“Há dois fatores que complicaram muito a situação de integração regional. Primeiro, a eleição do [Javier] Milei, na Argentina e, segundo, o resultado do processo eleitoral na Venezuela em 2024, que criou uma situação de veto cruzado na região e levou à paralisia da nossa tentativa de reerguer a Unasul [União de Nações Sul-Americanas ] e a própria Celac [Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos] que hoje não consegue se articular para praticamente nada”.
Já em relação aos países africanos, o assessor avaliou que o Brasil é visto com uma simpatia histórica, criada pelas ações brasileiras nos dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas que outros países atualmente estão mais avançados nessa relação.
“Agora depois de dez anos de abandono à África, nós encontramos a África povoada de outros atores, com instrumentos muito mais eficazes para fazer política externa. Eu acho que a gente vai precisar repensar vários desses instrumentos que nós abandonamos, sobretudo o tema da cooperação”.
Audo Faleiro comentou também sobre os Brics, bloco composto por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Indonésia, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. Segundo ele, o aumento do número de membros, em 2023, foi um erro e atualmente causa o congelamento do grupo.
“Eu acho que foi um erro. Hoje os Brics estão paralisados, porque existe conflito entre países do grupo [Irã e Emirados Árabes Unidos], agredindo-se militarmente. Vocês não viram até hoje uma declaração dos Brics sobre o conflito no Oriente Médio, porque não é possível ter consenso dentro do grupo. Então, eu acho que isso foi um equívoco, não sei se é possível de reverter, provavelmente não”.
“A percepção de vulnerabilidade com a ação militar americana, sobretudo na região, ela colocou, eu acho, uma outra urgência para gente lidar com esse desafio”, disse o assessor na 2ª Conferência Nacional Política Externa e Inserção Internacional do Brasil, realizada na Universidade Federal do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), nesta semana.
“Eu não vejo hoje uma ameaça objetiva para o Brasil, como aconteceu na Venezuela, essa ação militar que foi efetivamente para controlar as reservas de petróleo da Venezuela”.
O assessor destacou, porém, que o Brasil precisará tomar uma decisão se deverá investir ou não no setor de defesa.
“A gente convive com um dilema permanente na sociedade brasileira, porque alguns acham que o Brasil é um país pacífico, então ninguém vai nos atacar, e não precisaríamos de defesa. Outros acham que não vale a pena investir em defesa, porque a assimetria militar é tão grande que nada que nós possamos investir vai reduzir essa distância”, disse.
De acordo com o assessor, conflitos assimétricos, como o dos Estados Unidos e Irã, mostraram, no entanto, um provável caminho diante do dilema. “Nem sempre o mais forte vence, desde que você tenha uma capacidade de dissuasão bem feita. Acho fundamental pensar a nossa situação em matéria de defesa, o Brasil é muito vulnerável, isso é evidente”, destacou.
Além do setor da defesa, o assessor-chefe adjunto elencou outros cinco desafios que o Brasil terá de enfrentar na área da política externa nos próximos anos. Segundo Faleiro, minerais críticos e terras raras, soberania digital, crime organizado transnacional, integração regional e integração com os países africanos demandarão cuidado especial até, ao menos, 2030.
Sobre minerais críticos e terras raras, Faleiro avaliou que todo arcabouço regulatório do setor está muito defasado. Ele ressalvou, no entanto, que há esforço da atual gestão para criar um Conselho Nacional de Minerais Críticos vinculado à Presidência da República.
“Acho que essa é uma área em que nós vamos precisar de muito investimento no desenvolvimento de estratégias para que o Brasil possa se assenhorar dessa condição especial que ele tem, de ser o segundo maior detentor de minerais críticos”, afirmou.
Sobre a questão do crime organizado transnacional, Faleiro disse que o país deverá estar atento para que o assunto não seja manipulado para finalidades políticas.
“Os eventos das últimas semanas mostram como é que o tema pode ser manipulado para fins políticos. Nós intuímos um pouco isso no começo do mandato e foi por isso que o Brasil disputou e ganhou a direção-geral da Interpol. Hoje quem dirige a Interpol é um delegado brasileiro, da Polícia Federal”, disse.
De acordo com o assessor, o Brasil precisará “sair da defensiva” nesse tema e propor para a América Latina uma pauta de combate ao crime organizado.
“Acho que, mesmo aqueles países que orbitam hoje mais em torno da nova administração americana, teriam dificuldade de não trabalhar numa agenda de combate ao crime organizado na região”, ressaltou.
Em relação à soberania digital, o assessor disse que o país precisará se apressar porque está atrasado. “O Brasil ficou fora do mundo quando esse tema evoluiu mais rapidamente. Nós chegamos, tínhamos perdido o bonde dessa discussão e agora nós vamos precisar de grande investimento nessa frente também”.
Além desses quatro temas, Faleiro citou ainda a situação da integração brasileira com a América Latina e Caribe. Na avaliação dele, a postura brasileira será a de, dado o quadro de fragmentação na região, fazer o que for possível.
“Há dois fatores que complicaram muito a situação de integração regional. Primeiro, a eleição do [Javier] Milei, na Argentina e, segundo, o resultado do processo eleitoral na Venezuela em 2024, que criou uma situação de veto cruzado na região e levou à paralisia da nossa tentativa de reerguer a Unasul [União de Nações Sul-Americanas ] e a própria Celac [Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos] que hoje não consegue se articular para praticamente nada”.
Já em relação aos países africanos, o assessor avaliou que o Brasil é visto com uma simpatia histórica, criada pelas ações brasileiras nos dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mas que outros países atualmente estão mais avançados nessa relação.
“Agora depois de dez anos de abandono à África, nós encontramos a África povoada de outros atores, com instrumentos muito mais eficazes para fazer política externa. Eu acho que a gente vai precisar repensar vários desses instrumentos que nós abandonamos, sobretudo o tema da cooperação”.
Audo Faleiro comentou também sobre os Brics, bloco composto por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Indonésia, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia e Irã. Segundo ele, o aumento do número de membros, em 2023, foi um erro e atualmente causa o congelamento do grupo.
“Eu acho que foi um erro. Hoje os Brics estão paralisados, porque existe conflito entre países do grupo [Irã e Emirados Árabes Unidos], agredindo-se militarmente. Vocês não viram até hoje uma declaração dos Brics sobre o conflito no Oriente Médio, porque não é possível ter consenso dentro do grupo. Então, eu acho que isso foi um equívoco, não sei se é possível de reverter, provavelmente não”.
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