O casal, que esperava um bebê, caminhou cheio de expectativa junto com várias crianças e entes queridos pela área de gramado nas proximidades do parque El Dorado Ranch, em Yucaipa, na Califórnia, nos Estados Unidos, onde a vegetação selvagem adquire um tom dourado no outono, criando um cenário pitoresco, com o objetivo de revelar o sexo de seu futuro filho.
Outra pessoa acendeu um dispositivo pirotécnico que gera uma explosão de fumaça azul (para menino) ou rosa (para menina), como mostrado em um vídeo de vigilância. No entanto, o que deveria ser um momento de celebração logo se tornou trágico com o início de um incêndio; a família tentou desesperadamente apagar as chamas, que cresciam rapidamente, usando garrafas de água.
O fogo se prolongou por mais de dois meses, até novembro de 2020, queimando mais de 9.200 hectares e tirando a vida de um bombeiro que combatia as chamas. O casal se declarou culpado de acusações criminais relacionadas ao início do incêndio e à morte do bombeiro Charles Morton, segundo informaram os promotores em 2024.
O casal não é o único a enfrentar consequências. O caso chegou ao fim na semana passada, quando três empresas envolvidas no design, importação e comercialização da bomba de fumaça concordaram em encerrar uma ação federal movida pelo governo em 2023. Essas empresas aceitaram pagar mais de US$ 4 milhões para cobrir os custos do Serviço Florestal dos EUA relacionados ao combate ao incêndio e aos danos causados em terras federais.
Este caso é incomum em comparação com a onda de processos movidos na última década contra empresas de serviços públicos por negligência ao causar incêndios florestais destrutivos e letais, segundo especialistas jurídicos e ambientais consultados pela CNN.
É muito menos frequente que fabricantes enfrentem esse tipo de processo, já que seu papel é mais indireto e exige que consumidores, como o casal neste caso, utilizem o produto em condições que favoreçam um incêndio florestal, explicaram os especialistas.
“Diferentemente das empresas de serviços públicos, que às vezes podem ser processadas por negligência — ou, em um estado como a Califórnia, sob o princípio da responsabilidade objetiva — quando provocam um incêndio florestal, uma empresa que vende um produto sempre pode argumentar que não tem a obrigação de impedir que terceiros usem esse produto de maneira imprudente, especialmente depois que ele já foi vendido”, afirmou Adam Zimmerman, professor da Faculdade de Direito Gould da Universidade do Sul da Califórnia.
É comum que empresas de serviços públicos sejam processadas por seu papel no início de incêndios florestais, segundo especialistas.
A Pacific Gas & Electric foi obrigada a pagar bilhões de dólares em indenizações depois que se determinou que uma de suas linhas de transmissão elétrica defeituosas foi a causa do incêndio Camp Fire de 2018, o mais mortal da história da Califórnia. Mais recentemente, o devastador incêndio Eaton Fire, ocorrido no ano passado em Altadena, resultou em diversas ações judiciais contra a Southern California Edison por parte de vítimas do incêndio, seguradoras e órgãos governamentais.
Por que as três empresas são responsabilizadas
Um aspecto-chave do acordo ficou claro e direto: as duas bombas de fumaça usadas na festa de revelação de gênero do bebê nunca deveriam ter sido vendidas de fora do estado para a Califórnia, onde são ilegais, segundo os promotores federais.
A Wholesale Fireworks Corp., empresa que projetou e importou as bombas de fumaça, e sua subsidiária, American Fireworks Warehouse LLC, concordaram em pagar US$ 4 milhões para encerrar as reivindicações relacionadas à sua participação no design, importação, distribuição, comercialização e publicidade do produto.
Outra empresa, Pink or Blue Gender Team Inc., concordou em pagar US$ 50.000 por sua atuação na distribuição, comercialização e publicidade do dispositivo, segundo os promotores.
As empresas “supostamente não projetaram nem rotularam as bombas de fumaça de forma segura e não alertaram adequadamente os clientes sobre o risco de incêndio que elas representavam, apesar de estarem cientes desses perigos”, afirmaram os promotores.
O incêndio El Dorado “teve um impacto tremendo na comunidade de San Bernardino”, declarou o promotor do condado de San Bernardino, Jason Anderson, quando o casal foi formalmente acusado em julho de 2021. Ele acrescentou que pelo menos seis órgãos “participaram das ações de contenção, combate e investigação” do devastador incêndio.
Em fevereiro de 2024, Refugio Manuel Jiménez Jr. se declarou culpado de homicídio culposo pela morte do bombeiro, além de provocar imprudentemente um incêndio em uma estrutura habitada; ele foi condenado a dois anos de liberdade condicional por crime grave, um ano de prisão no condado e serviços comunitários, segundo os promotores.
Sua esposa, Angelina Renee Jiménez, se declarou culpada de três contravenções por provocar imprudentemente um incêndio em propriedade alheia e foi condenada a um ano de liberdade condicional sumária e serviços comunitários, segundo os promotores.
O casal foi condenado a pagar mais de US$ 1,7 milhão em indenização às vítimas, informaram os promotores.
A CNN entrou em contato com os advogados do casal, mas não obteve resposta.
O incidente causado pelo casal não foi a primeira vez que uma festa de revelação de gênero provoca um incêndio florestal destrutivo, mas chama atenção porque, em casos anteriores, os fabricantes envolvidos não foram considerados responsáveis.
Outro caso no Arizona desencadeou um incêndio florestal que devastou mais de 19.000 hectares em 2017 e causou danos de mais de US$ 8 milhões.
O futuro pai, que disparou contra um alvo improvisado que explodiu em uma nuvem azul e incendiou a vegetação ao redor, se declarou culpado de uma infração menor das regras do Serviço Florestal dos EUA e foi obrigado a pagar indenização pelos danos; nesse caso, nenhum fabricante foi processado.
No caso da revelação de gênero de El Dorado, assim como na maioria dos acordos judiciais relacionados a incêndios florestais na Califórnia e em outras partes do país, as vítimas e entidades governamentais têm recorrido principalmente ao direito de responsabilidade civil (tort law) para mover ações civis e exigir indenizações dos responsáveis pelo incêndio, segundo Michael Wara, advogado e pesquisador sênior especializado em políticas climáticas e energéticas da Universidade de Stanford.
Na Califórnia, mais especificamente, existe uma doutrina jurídica conhecida como “expropriação inversa” (inverse condemnation) que permite responsabilizar empresas de serviços públicos quando suas instalações ou serviços provocam um incêndio, independentemente de terem agido com negligência ou não, explicou Wara. A negligência é a alegação mais comum no campo da responsabilidade civil extracontratual, embora também possam ser alegadas outras condutas impróprias ou imprudentes, afirmou Wara. Muitos dos primeiros casos desse tipo envolviam ferrovias e trens movidos a carvão e lenha, que geravam faíscas que frequentemente provocavam incêndios destrutivos, acrescentou.
“Desses casos surgiu um corpo jurídico que constitui a base da legislação sobre negligência. Existe a obrigação de agir com o devido cuidado para evitar que as próprias ações causem danos a terceiros; ligado a isso, existe também um marco legal relativo a defeitos de produtos”, explicou Wara.
“Se um item é vendido a alguém, ele não deve causar danos de uma forma que não seja evidente para o comprador”, acrescentou.
Por que este caso se destaca
A maioria das ações judiciais movidas na última década para responsabilizar empresas por seu papel no início de incêndios florestais tem sido contra companhias elétricas, como PacifiCorp e PG&E, afirmou Wara.
É mais comum responsabilizar empresas elétricas por incêndios porque elas prestam um serviço essencial altamente regulado e porque suas linhas e redes aéreas são “fontes inerentes de ignição”, disse Wara.
Aproximadamente metade das perdas de edificações causadas por incêndios florestais na Califórnia na última década foi associada a ignições originadas em sistemas de energia elétrica, afirmou Wara, citando um relatório de pesquisa de Stanford do qual foi autor principal.
A situação é totalmente diferente no caso das empresas de fogos de artifício, afirmou ele, já que é evidente que seus produtos podem provocar incêndios e que cabe ao usuário a responsabilidade de adotar precauções.
“Não tenho conhecimento de nenhum precedente semelhante”, comentou Wara sobre o caso do incêndio florestal de El Dorado.
Como o caso envolvia o uso de bombas de fumaça que, segundo a Promotoria, não tinham advertências adequadas sobre os riscos envolvidos, essa ambiguidade expôs as três empresas a uma possível responsabilidade legal, concluiu Wara.
É incomum ver um processo contra um fabricante, já que a empresa que vende um produto “sempre pode argumentar que não tem a obrigação de impedir que terceiros usem seu produto de maneira imprudente, especialmente depois de tê-lo vendido”, afirmou Zimmerman.
No entanto, este caso é singular porque o governo baseou sua ação na “falta de advertência” sobre os riscos, acrescentou.
Em muitos estados, os fabricantes têm a “responsabilidade de advertir as pessoas sobre os perigos conhecidos ou previsíveis associados aos seus produtos, mesmo depois de eles já terem sido vendidos”, afirmou Zimmerman.
Embora seja comum que consumidores apresentem esse tipo de ação, terceiros também podem fazê-lo quando a empresa “sabia ou deveria saber que eles também seriam prejudicados caso não houvesse aviso aos consumidores sobre os perigos dos produtos vendidos”, explicou.
No entanto, é mais incomum que o governo processe uma empresa com base nesse argumento, indicou Zimmerman. Esses casos são difíceis de vencer, já que a empresa poderia alegar, por exemplo, que os organizadores de uma festa de revelação de gênero causaram o incêndio ao escolher um ambiente perigoso para o evento, disse Zimmerman.
“Mas é provável que os réus tenham optado por um acordo em vez de arriscar enfrentar uma parte autora com grandes recursos, como o governo federal, que se apoia em uma teoria jurídica criativa, mas plausível”, comentou.
É improvável que este caso tenha um impacto significativo nos esforços da Califórnia para mitigar os riscos de incêndio, já que, embora muitos tipos de fogos de artifício sejam ilegais no estado, as pessoas continuam usando-os, inclusive em áreas de alto risco de incêndio, afirmou Wara. No melhor cenário, o caso poderia levar empresas de pirotecnia a melhorar a rotulagem de produtos como as bombas de fumaça.
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