© RUI MINDERICO/LUSA
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) promove na próxima segunda-feira, 15 de junho, a conferência “Gestão e Produtividade nas Áreas Comunitárias”, no Auditório Multiusos de Montalegre, a partir das 09h30. O encontro marca o primeiro ano de trabalho na dinamização dos Agrupamentos de Baldios e junta cerca de 80 comunidades de baldio envolvidas no projeto.
A iniciativa pretende fazer um balanço do modelo de gestão sustentável dos territórios comunitários lançado há um ano pela CAP, em parceria com três associadas: Valminho Florestal, Aflodounorte e CoopBarroso. O projeto abrange hoje oito Agrupamentos de Baldios — cinco criados em 2025 e três já existentes — que totalizam cerca de 28 mil hectares em 80 comunidades de seis concelhos do Norte: Valença, Alijó, Mirandela, Montalegre, Murça e Sabrosa. A ação decorre no âmbito de um contrato-programa com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e o Fundo Ambiental.
A sessão de abertura, às 10h00, contará com a presença do Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes. Para o encerramento está prevista a participação da Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, ainda sujeita a confirmação.
Durante a manhã, o debate vai centrar-se no impacto dos Agrupamentos de Baldios na organização dos territórios, nos modelos de governança entre Estado, CAP e comunidades locais, e nas perspetivas para as políticas públicas. Participam ainda dirigentes da CAP, das organizações dinamizadoras CoopBarroso, Aflodounorte e Valminho Florestal, representantes das comunidades e especialistas da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Às 15h00, os participantes visitam o Baldio de Montalegre para conhecer no terreno as iniciativas já desenvolvidas e os resultados alcançados.
Segundo a CAP, o trabalho do último ano reforçou a capacidade de gestão dos territórios comunitários, com maior coordenação das intervenções florestais, prevenção estrutural de incêndios rurais, valorização económica dos recursos endógenos e governança participativa das comunidades.
Neste período, a CAP deu apoio técnico e formação sobre contratação pública, regime jurídico dos baldios e enquadramento fiscal. Foram também estabelecidos contatos com entidades que desenvolvem projetos em territórios de baldio, procurando sinergias para novas oportunidades de valorização.
Entre os principais obstáculos identificados estão a reduzida capacidade administrativa de algumas comunidades, a disponibilidade limitada de recursos locais e litígios sobre limites geográficos das unidades de baldio. A CAP aponta ainda sucessivas alterações à norma técnica que define metas e indicadores do projeto, além de documentos orientadores do ICNF que continuam por concluir.
Para o segundo ano de execução, está prevista a dinamização do cadastro e do inventário florestal nos novos agrupamentos. Nos agrupamentos de continuidade, avança-se com planos de negócios e avaliação de áreas com potencial para o mercado voluntário de carbono.
A dinamização dos Agrupamentos de Baldios é uma das apostas da CAP para criar territórios comunitários mais organizados, produtivos e resilientes, contribuindo para o ordenamento do território, a valorização do mundo rural, o reforço das comunidades locais na gestão dos seus espaços e a prevenção de incêndios rurais.
O setor dos pequenos frutos em Portugal consolidou-se como uma das fileiras agrícolas mais dinâmicas e relevantes da economia nacional, tendo gerado um impacto económico de 1.037 milhões de euros no Valor Acrescentado Bruto (VAB) em 2025. Os dados constam do estudo Plano de Impactos da Produção e Comercialização de Pequenos Frutos, desenvolvido pela EY-Parthenon para a Lusomorango e a Driscoll’s.
Segundo o relatório, o impacto económico do setor distribui-se entre 252 milhões de euros de efeitos diretos, 309 milhões de euros de efeitos indiretos e 476 milhões de euros de efeitos induzidos. Isto significa que cerca de 76% do impacto total ultrapassa a atividade agrícola propriamente dita, estendendo-se a áreas como logística, comércio, energia, construção, serviços e restauração.
O estudo foi apresentado esta sexta-feira na Feira Nacional de Agricultura, em Santarém, numa sessão que contou com a presença do Ministro da Agricultura e Mar, José Manuel Fernandes, e do presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal, Álvaro Mendonça e Moura.
Produção mais do que triplicou numa década
A produção nacional de pequenos frutos passou de 27,6 mil toneladas em 2015 para 91,4 mil toneladas em 2025, mais do que triplicando em apenas dez anos. Este crescimento foi impulsionado sobretudo pela framboesa, pelo mirtilo e pela amora, culturas de elevado valor acrescentado e forte procura nos mercados internacionais.
Em termos económicos, a produção atingiu 580 milhões de euros em 2025, representando um aumento de 72,6% face a 2020. Para 2026, a projeção aponta para um novo recorde, com o valor da produção a atingir os 645 milhões de euros.
Para Joel Vasconcelos, CEO da Lusomorango, os números demonstram que os pequenos frutos assumem hoje um papel estruturante na economia portuguesa.
“Estamos perante um setor que é muito mais do que a produção agrícola: é uma fileira económica estruturante, com capacidade para gerar riqueza, emprego, rendimento e receita fiscal em Portugal”, afirmou.
Mais de 34 mil empregos gerados
O impacto do setor reflete-se também no emprego. Em 2025, a fileira dos pequenos frutos gerou 34.369 postos de trabalho equivalentes a tempo completo, dos quais 17.433 resultaram diretamente da atividade produtiva.
As previsões da EY-Parthenon apontam para um crescimento para 36.702 empregos em 2026, reforçando a importância do setor para o mercado de trabalho nacional.
As remunerações associadas à atividade atingiram os 629 milhões de euros em 2025, quase o dobro dos 351 milhões registados em 2020. Deste total, 247 milhões correspondem a salários diretos, enquanto os restantes resultam dos efeitos indiretos e induzidos ao longo da cadeia de valor.
Receita fiscal ultrapassa os 276 milhões de euros
O setor contribuiu ainda com 276 milhões de euros em impostos e contribuições sociais em 2025, dos quais 96 milhões resultaram diretamente da atividade produtiva.
Para 2026, a receita fiscal deverá atingir os 298 milhões de euros. Entre 2020 e 2026, o crescimento médio anual da receita fiscal associada à fileira deverá situar-se nos 8,9%, impulsionado pela Taxa Social Única (TSU), IRC, IRS e IVA.
Exportações atingem quase 400 milhões de euros
O estudo destaca também o forte desempenho internacional do setor. Em 2025, as exportações nacionais de pequenos frutos alcançaram os 398 milhões de euros, mais do que triplicando o valor registado há uma década.
Ao contrário da tendência global e europeia, fortemente centrada no morango, Portugal tem vindo a especializar-se em culturas como a framboesa, a amora e o mirtilo, apostando em produtos diferenciados e de elevada qualidade para mercados mais exigentes.
Segundo Eduardo Bremm, diretor de operações da Driscoll’s para Portugal e Espanha, o sucesso da fileira resulta da conjugação de fatores naturais e humanos.
“O país reúne uma combinação muito particular de condições climáticas, diversidade geográfica, perícia técnica e experiência agrícola que permite produzir pequenos frutos com elevados padrões de qualidade, reconhecidos nos mercados internacionais”, afirmou.
Apesar dos resultados positivos, Lusomorango e Driscoll’s defendem que o crescimento futuro da fileira dependerá da existência de políticas públicas estáveis e de investimento estratégico.
Entre as prioridades identificadas encontram-se a melhoria das infraestruturas públicas, a gestão eficiente dos recursos hídricos, a simplificação administrativa, o apoio à inovação, a qualificação da mão de obra e soluções para habitação e mobilidade nos territórios onde a atividade tem maior expressão.
“O crescimento económico não dispensa responsabilidade territorial e social. Para continuar a crescer, o setor precisa de políticas públicas estáveis, investimento em infraestruturas e respostas equilibradas para os territórios onde a atividade está instalada”, concluiu Joel Vasconcelos.
Com um impacto superior a mil milhões de euros, mais de 34 mil empregos gerados e exportações em forte crescimento, a fileira dos pequenos frutos reforça a sua posição como um dos motores mais dinâmicos da agricultura portuguesa e um dos setores com maior potencial de crescimento sustentável nos próximos anos.
A Comissão Europeia propôs nesta sexta-feira um pacote de ajuda financeira no valor de 540 milhões de euros (US$ 625,4 milhões) para auxiliar os agricultores da União Europeia que precisam comprar fertilizantes, cujos preços dispararam devido ao impacto da guerra com o Irã.
“Hoje, estamos cumprindo nosso compromisso de apoiar os agricultores que enfrentam o aumento vertiginoso dos custos dos fertilizantes. Posso confirmar que propusemos um pacote de apoio financeiro da UE [União Eurropeia] de 540 milhões de euros, que os Estados-Membros poderão complementar com fundos nacionais para mobilizar até 1,5 mil milhões de euros em auxílio aos agricultores no terreno”, afirmou Christophe Hansen, Comissário Europeu para a Agricultura e Alimentação, em comunicado.
O Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, que abrange os concelhos de Odemira e Aljezur, vai ter um novo modelo de distribuição de água na campanha de 2026, por a albufeira de Santa Clara estar praticamente cheia.
De acordo com o boletim mensal de maio da Associação de Beneficiários do Mira (ABM), com sede em Odemira e responsável pela gestão do aproveitamento, «o atual contexto de maior disponibilidade hídrica deve ser encarado como uma oportunidade para consolidar práticas eficientes, não para as abandonar».
No documento, consultado pela agência Lusa, a ABM indicou que a albufeira de Santa Clara «encontra-se perto do pleno armazenamento», o que leva a que o Aproveitamento Hidroagrícola do Mira (AHM) «deixe formalmente de estar em situação de contingência por seca» e sejam levantadas «as restrições à rega que vigoraram nos últimos anos».
Nesse âmbito, adiantou a Associação, os beneficiários que já fizeram inscrições na primeira fase, cujo prazo terminou a 27 de fevereiro deste ano, «podem agora inscrever áreas adicionais ou alterar as culturas declaradas anteriormente».
Ainda assim, acrescentou, «nas culturas permanentes e protegidas, as novas inscrições ficam sujeitas a aprovação prévia pela ABM e Autoridade Nacional do Regadio», só podendo ser inscrita a área «que está efetivamente em produção e sujeita a rega».
O novo modelo de distribuição de água no AHM «prevê um reforço significativo das ações de controlo», pelo que a ABM «irá verificar no terreno as áreas e culturas instaladas, recorrendo a inspeções presenciais, imagens de satélite e drones».
«Sempre que se verifique uma discrepância entre o que foi declarado e o que existe no terreno, o volume de água atribuído será ajustado em conformidade», explicou a associação.
A ABM acrescentou que, «após a atribuição dos volumes, os regantes receberão semanalmente, por correio eletrónico, um relatório com o volume total atribuído, o consumo acumulado, o consumo da semana anterior e a percentagem de volume disponível».
«Serão também enviados avisos quando forem atingidos 50%, 90% e 120% do volume atribuído», sendo que, neste último caso, «o fornecimento será suspenso».
Para a ABM, «a maior disponibilidade hídrica não dispensa o compromisso com uma utilização racional e responsável da água».
Por isso, a associação «propõe reduzir perdas na rede coletiva do perímetro, investir em sistemas de rega mais precisos e gerir os consumos com rigor», uma vez que «a variabilidade climática é uma realidade com que o setor agrícola tem de contar».
«Aí serão os agricultores que já tiverem adotado práticas mais eficientes os que estarão em melhor posição para continuar a produzir», sustentou.
O Aproveitamento Hidroagrícola do Mira tem como origem a albufeira de Santa Clara, no concelho de Odemira, e é gerido pela ABM.
O seu perímetro de rega possui uma área equipada de 15.200 hectares (ha), com uma área beneficiada de 12.000 ha, nos municípios de Odemira e de Aljezur.
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