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Isto surge da ideia de que os ambientes onde os indivíduos se inserem afetam os seus comportamentos, o que faz com que alguns ambientes sejam mais criminógenos que outros. Ou seja, existem espaços que, devido às suas características, podem potenciar a ocorrência do crime.
Estas características são, muitas vezes, o que se chama de incivilidades que, no fundo, são manifestações de desordem, transmitindo a perceção a quem ali vive ou passa de que aquela zona é caracterizada pela falta de ordem e de cuidado. Essas desordens podem ir desde edifícios em ruínas, lixo no chão e pouca iluminação a problemas sociais visíveis na rua (mendicidade, violência, álcool, drogas).
Estes contextos podem potenciar o medo do crime, porque o facto de estas incivilidades não serem reparadas durante longos períodos de tempo sugere que aquele espaço não é cuidado, nem vigiado, o que faz com que as pessoas fiquem mais receosas em utilizá-lo, abrem-se as portas aos ofensores motivados e surgem cada vez mais oportunidades para a prática do crime nesses locais .
De facto, tem-se verificado que para nos sentirmos seguros é fundamental termos a perceção de que dominamos o ambiente, por esse motivo, tendemos a encarar espaços bem iluminados, limpos, com edifícios cuidados e onde temos uma visão ampla do espaço, como mais seguros. Em contrapartida, espaços mal iluminados, estreitos, com um número elevado de possíveis refúgios para o ofensor (arbustos, muros, etc), reduzidas possibilidades de fuga (barreiras físicas ou incapacidade de pedir ajuda) e sinais de abandono (graffiti, vidros partidos, etc) tendem a transmitir uma perceção de insegurança.
Neste sentido, surge a Prevenção Situacional do crime, que visa reduzir as oportunidades para a prática do crime, através da modificação das condições ambientais, nomeadamente, a introdução de barreiras físicas ou obstáculos, aumentar o risco de deteção do crime – melhor iluminação, instalação de sistemas de videovigilância – e reduzir as recompensas ou benefícios associados ao crime. Isto significa que estas estratégias de prevenção vão procurar aumentar os custos e riscos percebidos associados ao cometimento do crime, aumentando o esforço e a dificuldade da prática criminal. O objetivo é tornar a prática do crime tão difícil e com uma probabilidade tão elevada de ser apanhado, que o ofensor desista de passar ao ato.
Desta forma, cuidar do espaço urbano além de assegurar a harmonia estética e visual, pode ainda potenciar o sentimento de segurança dos cidadãos.
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La presión estética, la cultura fitness y la influencia constante de las redes sociales están generando un cóctel que preocupa cada vez más a los médicos de familia. No solo por el aumento del consumo de esteroides anabolizantes y de dietas hiperproteicas sin control, sino también por la proliferación de trastornos de la conducta alimentaria (TCA) menos visibles, más difíciles de detectar y cada vez más normalizados entre adolescentes y jóvenes. Entre ellos destacan algunos como la ortorexia, la permarexia, los trastornos por evitación o restricción de la ingesta (Arfid) y el trastorno por atracón, caracterizados por un control extremo sobre la calidad de los alimentos, las calorías o el ejercicio físico. Los especialistas están detectando asimismo un aumento de casos vinculados a la obsesión por la alimentación "perfecta", el control calórico y el ejercicio compulsivo, en muchos casos influenciados por contenidos digitales.
Ambos fenómenos, que comparten raíz social y un fuerte componente de desinformación digital, se están abordando en el 32º Congreso Nacional de la Sociedad Española de Médicos Generales y de Familia (SEMG), que se celebra estos días en Oviedo.
Los especialistas describen un escenario en el que los "atajos" para modificar el cuerpo se han integrado en la vida cotidiana de muchos jóvenes. Rodrigo Santos, del Grupo de Trabajo de Medicina Deportiva de la SEMG, advierte de que el uso de anabolizantes "ya no se limita al culturista clásico", sino que se ha extendido a usuarios recreativos de gimnasio, hombres jóvenes que buscan un cambio físico rápido e incluso mujeres que han incorporado estas sustancias a rutinas de entrenamiento cada vez más exigentes. La percepción de que son productos "normales", casi un complemento más del gimnasio, está alimentando un consumo que los médicos consideran claramente de riesgo.
Y es que las consecuencias de este uso no son menores. Entre los efectos físicos asociados al uso de esteroides sin indicación médica figuran hipertensión, alteraciones del colesterol, daño hepático, infertilidad, disfunción sexual, acné severo o ginecomastia. A largo plazo, el riesgo se multiplica con la aparición de miocardiopatías, eventos trombóticos o enfermedades cardiovasculares en personas jóvenes que, en muchos casos, no relacionan sus síntomas con el consumo. A ello se suman los efectos psicológicos: irritabilidad, ansiedad, impulsividad, trastornos del sueño, síntomas depresivos o dependencia emocional vinculada a la imagen corporal.
Los médicos de familia señalan además la dificultad para detectar estos casos en consulta. Muchos pacientes no reconocen el consumo y acuden por problemas aparentemente inconexos, como acné severo, hipertensión en edades tempranas o alteraciones hormonales. Por ello, la SEMG recomienda preguntar de forma directa y sin juicios sobre el uso de sustancias para mejorar el rendimiento o la composición corporal, una conversación que, según los profesionales, sigue siendo tabú en muchos entornos.
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), tomou posse nesta quinta-feira (11) como ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Uma cerimônia protocoloar para assinatura dos termos foi realizada nesta manhã no gabinete do ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Corte Eleitoral.
O plenário do STF oficializou a escolha de Dino para a vaga em meados de maio. Ele ocupará a vaga deixada por Dias Toffoli, que saiu da escala dos substitutos e assumiu uma cadeira como membro efetivo na Corte.
“Agradeço a confiança de todos e a companhia dos que terei lá na Justiça Eleitoral. Nunca tive a honra de integrar o TSE, mas fui juiz do TRE do Maranhão de 1995 a 1997 e ajudei a coordenar a primeira eleição com urna eletrônica, em 1996. Era algo quase inacreditável à época. Se hoje ainda há controvérsias, imaginem em 1996”, afirmou Dino à época de sua eleição no STF.
No Tribunal Superior Eleitoral, os ministros substitutos funcionam como uma espécie de “reserva” da Corte. Na prática, eles não participam de todas as sessões regularmente, mas são acionados quando há necessidade de preencher uma vaga temporária ou quando um titular não pode atuar em determinado processo.
O TSE é composto por sete ministros titulares e sete substitutos. Os substitutos são importantes especialmente em períodos eleitorais, quando o volume de processos aumenta e é essencial garantir que a Corte continue funcionando sem interrupções.
O ministro Dias Toffoli, do STF, tomou posse nesta terça-feira (9) como ministro efetivo do TSE.
Ele entra no lugar de Cármen Lúcia, que deixou a presidência da Corte em maio e anunciou que renunciaria ao restante do período que teria de “mandato”. Se quisesse, a ministra poderia ficar no Tribunal até agosto.
A comissão encarregada de investigar a conduta do ministro Marco Buzzi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), inicia nesta quinta-feira (11) a fase de depoimentos no processo administrativo disciplinar que apura acusações contra o magistrado envolvendo importunação sexual.
Ao longo do dia, devem ser ouvidas duas supostas vítimas do magistrado e outras 20 testemunhas.
Os depoimentos serão colhidos pela comissão responsável pela instrução do caso, formada pelos ministros Luis Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Ricardo Villas Bôas Cueva. Eles foram escolhidos por sorteio para conduzir os trabalhos.
Como o procedimento tramita sob sigilo, as oitivas ocorrerão de forma reservada, sem acesso do público ou da imprensa.
Os depoimentos marcam a principal parte da chamada “fase de instrução” do processo administrativo, que é quando ocorre a produção de provas a favor tanto da parte acusatória quanto da parte acusada. Ao final de todo o processo, o plenário do STJ poderá aplicar sanções administrativas ao ministro.
Buzzi está afastado de suas funções desde 10 de fevereiro. Ele foi acusado de importunação sexual contra uma jovem de 19 anos, filha de um casal de amigos, durante as férias da família em Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina.
Depois da primeira denúncia, uma servidora do tribunal também denunciou ter sido vítima do ministro.
Em abril, o plenário do STJ decidiu, por unanimidade, instaurar um PAD para apurar as condutas atribuídas a Buzzi, com base nas conclusões de uma sindicância aberta em fevereiro.
Em nota, a defesa de Buzzi afirmou que atuará “com serenidade, responsabilidade e respeito às instituições e às pessoas envolvidas” durante a instrução do processo. Os advogados também disseram ter indicado 30 testemunhas, das quais 16 foram admitidas pela comissão, e afirmaram que os depoimentos poderão “elucidar a verdade dos fatos”.
O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta quinta-feira (11) o julgamento dos recursos apresentados por grandes plataformas de tecnologia contra a decisão da Corte que ampliou, no ano passado, a responsabilização das empresas por conteúdos ilícitos publicados por usuários.
A sessão está prevista para começar por volta das 14h, com a continuidade do voto do ministro Dias Toffoli, relator do recurso apresentado pelo Facebook e por outros interessados no processo. A expectativa é que o ministro encerre a manifestação na primeira parte da sessão e, ainda hoje, outros magistrados comecem a votar.
Toffoli já leu boa parte de seu voto na sessão de quarta-feira (10). Durante a manifestação, o ministro antecipou que pretende acolher um dos pedidos do Facebook e propor um prazo de 60 dias para que as plataformas se adaptem às novas regras de responsabilização definidas pelo tribunal.
A empresa havia argumentado em recurso que legislações estrangeiras sobre esse mesmo tema preveem períodos de transição para a implementação das mudanças. Como exemplo, citou o Japão, a União Europeia e o Reino Unido, que concederam, respectivamente, 11, 15 e 17 meses para que as companhias ajustassem seus sistemas e estruturas de moderação.
Os advogados também sustentaram que o próprio STF costuma estabelecer regras de transição em casos de mudanças regulatórias complexas ou de revisão de entendimentos consolidados, de forma a permitir a adaptação dos setores afetados.
O prazo sugerido por Toffoli, porém, é bem menor do que os exemplos apresentados pela Meta. Segundo o ministro, a referência utilizada por ele foi o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital, lei aprovada neste ano para reforçar a proteção de crianças e adolescentes na internet, e que estabeleceu um período de 60 dias para que as empresas promovessem as adaptações necessárias. A norma, já em vigor, foi uma das primeiras do país a impor obrigações e sanções diretamente às plataformas.
A referência usada por Toffoli, no entanto, ainda depende do aval da maioria da Corte. Como se trata de uma sugestão a ser apresentada no voto do relator, será necessário o apoio de pelo menos outros cinco ministros para que o prazo passe a integrar a decisão final do STF.
Na quarta-feira, Toffoli já propôs uma série de ajustes na tese fixada pelo Supremo no ano passado. Um dos destaques do voto trata dos tipos de plataformas que continuam protegidos pela regra que exige ordem judicial para responsabilização.
A tese previa que os serviços de e-mail, aplicativos de mensagens privadas e plataformas de videoconferência continuariam sob tal proteção, enquanto outros tipos de plataformas já poderiam ser responsabilizados em caso de omissão após uma notificação que pede remoção de um conteúdo.
Para o ministro, porém, que essa lista de serviços que continuam regidos pela regra que exige ordem judicial para responsabilização deve alcançar uma série de outras plataformas que exerçam baixa ou nenhuma influência sobre a circulação de informações publicadas pelos usuários.
O ministro citou como exemplo a Wikipédia, que pouco interfere na atividade do usuário on-line. Para ele, a atuação da Wikipédia é muito diferente da exercida por redes sociais que coletam dados, utilizam algoritmos de recomendação e promovem conteúdos a usuários. Segundo ele, essas outras redes oferecem riscos maiores aos direitos fundamentais e devem ser tratadas de forma diferente, com regras mais rígidas de responsabilizção.
“Se esse provedores possuem atividades diversas, modelos de negocio distintos e funcionalidades que não se equiparam com as mencionadas nos fundamentos dos votos para justificar os déficits de proteção dos direitos fundamentais na internet, principalmente se eles possuem nenhuma ou baixa interferência no fluxo comunicativo e informacional, a rigor, não há razão para excluí-los da incidência do artigo 19 do MCI”, afirmou o ministro.
Toffoli também buscou esclarecer que serviços de e-mail e mensagens privadas só estarão nessa categoria quando se limitarem às comunicações protegidas por sigilo. Se a plataforma passar a impulsionar conteúdos ou inserir publicidade direcionada, poderá ficar sujeita às regras mais rigorosas.
Outro ponto abordado no voto nesta quarta (10) envolve a exigência de que todas as plataformas tenham representação jurídica no Brasil, prevista na tese aprovada em 2025.
Ao atender a um dos pedidos no recurso, o ministro sugeriu, porém, restringir a obrigação a plataformas com “atuação econômica no país”, dispensando a obrigatoriedade para provedores voltados exclusivamente a finalidades sociais, culturais ou de utilidade pública.
O ponto provocou uma ressalva do ministro Alexandre de Moraes, que já teve embates judiciais com a plataforma X, pertencente ao Elon Musk, sobre o tema. Ele afirmou que plataformas sem fins econômicos também podem ser usadas para a prática de crimes e defendeu cautela para evitar dificuldades na aplicação de decisões judiciais brasileiras.
“Já coloco a minha preocupação com esse ponto porque, hoje, crimes praticados nas redes não são praticados só por aqueles que têm finalidade econômica, são também por aqueles que têm finalidade ideológica. Uma plataforma, por exemplo, com mensagens nazistas sem finalidade econômica, se não tiver aqui uma sede, não tem como a justiça brasileira controlar. E aí passa do 8 pro 80, se não tem sede, acaba tendo que retirar totalmente de circulação do território nacional”, disse o ministro.
Toffoli respondeu que entende a ressalva e que está aberto a rever a proposta durante o debate que se estenderá hoje.
O Prêmio da Música Brasileira aconteceu nesta terça-feira (10), e celebrou os maiores destaques da música nacional no último ano. Com uma homenagem ao artista Cazuza, o evento buscou valorizar os principais lançamentos musicais dos últimos meses.
Ao longo da cerimônia, diversos artistas se apresentaram, como Seu Jorge, Ney Matogrosso, Chico Chico, Ludmilla, Marina Sena e Luedji Luna.
Mais de 90% das músicas mais tocadas no Brasil em 2025 foram nacionais
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anunciou nesta quarta-feira (10) que irá propor um prazo de 60 dias para que as plataformas digitais se adaptem às novas regras de responsabilização por conteúdos publicados por usuários.
Relator de uma das ações sobre o tema, Toffoli iniciou voto no julgamento dos recursos apresentados por empresas de tecnologia contra a decisão tomada pela Corte no ano passado, que ampliou as hipóteses de responsabilização das plataformas por conteúdos ilícitos publicados por usuários.
Um dos recursos analisados foi apresentado pela Meta, controladora do Facebook e do Instagram, que, dentre outros pontos, defendeu a criação de um período de transição antes da entrada em vigor das novas diretrizes.
A empresa argumentou que legislações estrangeiras sobre o tema adotaram prazos de adaptação. Como exemplo, citou o Japão, a União Europeia e o Reino Unido, que concederam, respectivamente, 11, 15 e 17 meses para as empresas ajustarem seus sistemas e força de trabalho.
Os advogados da companhia também argumentaram que o próprio STF costuma prever regras de transição em casos de mudanças regulatórias complexas ou de revisão de entendimentos consolidados, de modo a permitir a adaptação dos setores afetados.
Durante a leitura do relatório sobre o caso nesta quarta, Toffoli adiantou que acolherá o pedido e irá propor um prazo de transição, apesar de significativamente menor que as referências estrangeiras trazidas pela Meta.
Segundo o ministro, a referência utilizada por ele será o ECA Digital, lei aprovada neste ano para ampliar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
A norma, uma das primeiras no país a estabelecer obrigações e sanções diretamente voltadas às plataformas, concedeu 60 dias para que as empresas realizassem as adaptações necessárias.
“Já adianto parte do meu voto para dizer que foi editado, entre a nossa decisão e esse julgamento, o ECA Digital. Nele, foi dado um prazo de 60 dias para as adequações, que até já se exauriu. Portanto, do ponto de vista da realidade concreta, eu vou, ao final, propor o mesmo prazo, que foi de 60 dias, que me pareceu bastante adequado e já está testado”, afirmou.
A proposta do ministro, no entanto, contabiliza apenas um voto nesse sentido. Para que o prazo seja de fato tornado real, ao menos outros cinco ministros precisam concordar com ele.
A sessão desta quarta foi suspensa pelo avançar da hora. Na tarde de quinta-feira (11) o julgamento deverá ser retomado para que Toffoli finalize sua manifestação e para que outros ministros possam votar.
Até então, Toffoli propôs uma série de ajustes na tese fixada pelo Supremo no ano passado. Um dos destaques do voto trata dos tipos de plataformas que continuam protegidos pela regra que exige ordem judicial para responsabilização.
A tese previa que os serviços de e-mail, aplicativos de mensagens privadas e plataformas de videoconferência continuariam sob tal proteção, enquanto outros tipos de plataformas já poderiam ser responsabilizados em caso de omissão após uma notificação que pede remoção de um conteúdo.
Para o ministro, porém, que essa lista de serviços que continuam regidos pela regra que exige ordem judicial para responsabilização deve alcançar uma série de outras plataformas que exerçam baixa ou nenhuma influência sobre a circulação de informações publicadas pelos usuários.
O ministro citou como exemplo a Wikipédia, que pouco interfere na atividade do usuário on-line. Para ele, a atuação da Wikipédia é muito diferente da exercida por redes sociais que coletam dados, utilizam algoritmos de recomendação e promovem conteúdos a usuários. Segundo ele, essas outras redes oferecem riscos maiores aos direitos fundamentais e devem ser tratadas de forma diferente, com regras mais rígidas de responsabilização.
“Se esse provedores possuem atividades diversas, modelos de negocio distintos e funcionalidades que não se equiparam com as mencionadas nos fundamentos dos votos para justificar os déficits de proteção dos direitos fundamentais na internet, principalmente se eles possuem nenhuma ou baixa interferência no fluxo comunicativo e informacional, a rigor, não há razão para excluí-los da incidência do artigo 19 do MCI”, afirmou o ministro.
Toffoli também buscou esclarecer que serviços de e-mail e mensagens privadas só estarão nessa categoria quando se limitarem às comunicações protegidas por sigilo. Se a plataforma passar a impulsionar conteúdos ou inserir publicidade direcionada, poderá ficar sujeita às regras mais rigorosas.
Outro ponto abordado no voto nesta quarta (10) envolve a exigência de que todas as plataformas tenham representação jurídica no Brasil, prevista na tese aprovada em 2025.
Ao atender a um dos pedidos no recurso, o ministro sugeriu, porém, restringir a obrigação a plataformas com “atuação econômica no país”, dispensando a obrigatoriedade para provedores voltados exclusivamente a finalidades sociais, culturais ou de utilidade pública.
O ponto provocou uma ressalva do ministro Alexandre de Moraes, que já teve embates judiciais com a plataforma X, pertencente ao Elon Musk, sobre o tema. Ele afirmou que plataformas sem fins econômicos também podem ser usadas para a prática de crimes e defendeu cautela para evitar dificuldades na aplicação de decisões judiciais brasileiras.
“Já coloco a minha preocupação com esse ponto porque, hoje, crimes praticados nas redes não são praticados só por aqueles que têm finalidade econômica, são também por aqueles que tem finalidade ideológica. Uma plataforma, por exemplo, com mensagens nazistas sem finalidade econômica, se não tiver aqui uma sede, não tem como a justiça brasileira controlar. E aí passa do 8 pro 80, se não tem sede, acaba tendo que retirar totalmente de circulação do território nacional”, disse o ministro.
Toffoli respondeu que entende a ressalva e que está aberto a rever a proposta durante o debate que se estenderá amanhã.
A edição deste ano de “De Férias com Ex: Diretoria”, que chegou ao Paramount+ em 28 de abril, começou com confusão entre duas participantes. Desde a festa de lançamento da temporada, os conflitos entre Aline Mineiro, 34, e Mayara Cardoso, 31, tomaram outra proporção.
No evento em questão, as diferenças entre a influenciadora e a ex-Fazenda ficaram nítidas após rumores de problemas entre as duas durante as gravações do reality show. A confusão terminou com agressão e Mayara teve que receber atendimento médico no local.
No entanto, o motivo da treta será revelado no capítulo do reality que irá ao ar nesta quinta-feira (11). A página da Paramount+ soltou, então, um spoiler sobre o motivo da confusão entre as duas participantes.
No vídeo divulgado no perfil do Instagram, é possível conferir um relato sobre a briga: “Ela pulou no pescoço dela”.
Assista ao vídeo abaixo:
Ver essa foto no Instagram
Um post compartilhado por MTV De Férias Com O Ex Brasil (@mtvdeferiasbr)
A segunda temporada de “De Férias com o Ex: Diretoria” conta com influenciadores como Aline Mineiro, Carla Faria, Cleber Zuffo, Don Charles, Fernando Escarião, Leo Lacerda, Lumena Aleluia, Mayara Cardoso, Nizam Hayek, Matheus Novinho, Rebecca e WL Guimarães.
Durante esta edição, os participantes passam as férias em uma praia em Pipa, no Rio Grande do Norte. O próximo episódio do reality vai ao ar no streaming nesta quinta-feira (11).
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