O presidente do Chega anunciou hoje um acordo com o PSD para que a autorização legislativa do Governo sobre a Prestação Social Única (PSU) siga para a especialidade sem votação na generalidade, estabelecendo uma semana para possíveis alterações.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, após uma reunião com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na residência oficial em São Bento, André Ventura adiantou que o Grupo Parlamentar do PSD terá aceitado seis das sete exigências do seu partido sobre a criação da Prestação Social Única.
Segundo o líder do Chega, o PSD não terá dado aval à exigência do partido de proibir que imigrantes que nunca tenham descontado em Portugal recebam esta prestação social.
Tendo em conta que os sociais-democratas terão aceitado seis das sete propostas do Chega, André Ventura afirmou que “ficou parcialmente acordado que, no sentido de trabalhar para se poder chegar ainda a esse entendimento de restrição, seja feita a baixa sem votação [na generalidade] deste projeto de Prestação Social Única” na sexta-feira.
Ventura acrescentou que ficou acordado que o processo de especialidade terá “o prazo de uma semana” para que “se possa chegar à fórmula que pretende estabelecer este princípio”, reiterando que o seu partido não abdica dele.
“Só ultrapassado este obstáculo, digamos assim, ou esta variante, é que se pode chegar à viabilização desta Prestação Social Única”, frisou.
O líder do Chega afirmou que terá havido “vontade a abertura” por parte do primeiro-ministro e presidente do PSD para que nessa semana “se chegue à melhor fórmula que respeite a nossa Constituição, que respeite também algumas regras comunitárias que existem nessa matéria, mas que afirme este princípio”.
“Quem vem de fora, sem nunca ter contribuído para Portugal, não pode receber subsídios em Portugal. Houve essa vontade, houve essa abertura, em princípio é isto que acontecerá em relação à prestação social única nos próximos dias”, acrescentou.
Hoje, após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência admitiu que o Governo poderá fazer “aproximações” ao Chega para aprovar o diploma que cria uma Prestação Social Única (PSU), mas sem adiantar detalhes nem nunca referir o partido de André Ventura.
Na sexta-feira, em plenário, na Assembleia da República, será debatida e votada uma autorização legislativa do Governo que pretende criar a PSU no âmbito do subsistema de solidariedade, com o objetivo de juntar numa única prestação 13 atuais apoios.
O conteúdo Chega tem acordo com PSD para Prestação Social Única seguir para especialidade sem votação aparece primeiro em O MINHO.
O presidente do Chega anunciou, esta quinta-feira, um acordo com o PSD para que a autorização legislativa do Governo sobre a Prestação Social Única (PSU) siga para a especialidade sem votação na generalidade, estabelecendo uma semana para possíveis alterações.
Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, após uma reunião com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, na residência oficial em São Bento, André Ventura adiantou que o Grupo Parlamentar do PSD terá aceitado seis das sete exigências do seu partido sobre a criação da Prestação Social Única.
Segundo o líder do Chega, o PSD não terá dado aval à exigência do partido de proibir que imigrantes que nunca tenham descontado em Portugal recebam esta prestação social.
Tendo em conta que os sociais-democratas terão aceitado seis das sete propostas do Chega, André Ventura afirmou que “ficou parcialmente acordado que, no sentido de trabalhar para se poder chegar ainda a esse entendimento de restrição, seja feita a baixa sem votação [na generalidade] deste projeto de Prestação Social Única” na sexta-feira.
Ventura acrescentou que ficou acordado que o processo de especialidade terá “o prazo de uma semana” para que “se possa chegar à fórmula que pretende estabelecer este princípio”, reiterando que o seu partido não abdica dele.
“Só ultrapassado este obstáculo, digamos assim, ou esta variante, é que se pode chegar à viabilização desta Prestação Social Única”, frisou.
O líder do Chega afirmou que terá havido “vontade a abertura” por parte do primeiro-ministro e presidente do PSD para que nessa semana “se chegue à melhor fórmula que respeite a nossa Constituição, que respeite também algumas regras comunitárias que existem nessa matéria, mas que afirme este princípio”.
“Quem vem de fora, sem nunca ter contribuído para Portugal, não pode receber subsídios em Portugal. Houve essa vontade, houve essa abertura, em princípio é isto que acontecerá em relação à prestação social única nos próximos dias”, acrescentou.
Hoje, após o Conselho de Ministros, o ministro da Presidência admitiu que o Governo poderá fazer “aproximações” ao Chega para aprovar o diploma que cria uma Prestação Social Única (PSU), mas sem adiantar detalhes nem nunca referir o partido de André Ventura.
Na sexta-feira, em plenário, na Assembleia da República, será debatida e votada uma autorização legislativa do Governo que pretende criar a PSU no âmbito do subsistema de solidariedade, com o objetivo de juntar numa única prestação 13 atuais apoios.
A Distrital de Braga do PSD quer “afirmar o Minho como motor de desenvolvimento nacional”. A prioridade estratégica foi apresentada, ontem, na primeira assembleia do órgão deste novo mandato, liderado por Carlos Eduardo Reis, e na qual também foi apresentado o novo ‘site’ institucional.
Em comunicado, a Distrital social-democrata refere que a sessão reuniu representantes das 14 secções do distrito e teve como tema central o próximo Congresso Nacional do PSD, através da apresentação da moção “Minho, Região Competitiva”, que defende um papel mais relevante do Minho no desenvolvimento do país, assente numa maior descentralização, em mais capacidade de decisão para os territórios e na afirmação da região como projeto-piloto nacional de governação territorial.
Para Carlos Eduardo Reis, presidente da Comissão Política Distrital de Braga do PSD, “os partidos políticos existem para servir as pessoas e as suas comunidades”.
“E estamos mais longe de cumprir esse objetivo se não estivermos próximos delas”, acrescenta o também vereador na Câmara de Barcelos, citado no comunicado.
“O mundo transformou-se profundamente com a revolução digital. Hoje não basta fazer política no terreno. É igualmente necessário estar presente nos canais onde as pessoas se informam, participam e acompanham a vida pública. Este ‘site’, bem como a futura plataforma de gestão interna, representam um compromisso com uma comunicação mais próxima, mais transparente e mais acessível”, defende.
O dirigente social-democrata sublinha ainda que a nova plataforma digital “não substitui as redes sociais, mas permite institucionalizar no espaço digital aquilo que é a nossa organização, reforçando a ligação entre o PSD e as comunidades que representa”.
A escolha do tema para o Congresso na primeira Assembleia Distrital reflete, segundo Carlos Eduardo Reis, uma prioridade estratégica para a região. “Começamos este mandato a discutir uma das grandes ambições para o Minho: afirmar a região como motor de desenvolvimento nacional. Há já algum tempo que não levamos documentos estruturantes à nossa reunião magna. O Minho possui capacidade económica, dinamismo empresarial, conhecimento, instituições e talento. O que muitas vezes lhe falta é uma maior influência nas decisões que condicionam o seu futuro”, disse, citado no comunicado.
A moção apresentada – explica o comunicado – propõe uma reforma da governação territorial baseada na descentralização responsável, na valorização das Comunidades Intermunicipais, numa maior participação dos territórios na gestão dos fundos europeus e na criação do Minho como projeto-piloto nacional de governação territorial integrada.
Para concretizar esta visão, a Distrital de Braga propõe ao Congresso Nacional do PSD a aprovação de doze compromissos políticos estruturantes, incluindo o reforço da descentralização com meios adequados, a criação de contratos-programa territoriais, o fortalecimento das Comunidades Intermunicipais e uma maior participação dos territórios na programação, execução e avaliação dos fundos europeus.
“O Minho não pede privilégios. O Minho exige instrumentos adequados para responder aos desafios das suas populações e para continuar a ser um dos principais motores de desenvolvimento do país. Queremos afirmar a região como uma voz forte no debate nacional e como um exemplo de uma nova forma de governar mais próxima, mais eficiente e mais responsável”, defende Carlos Eduardo Reis.
O presidente da Distrital reafirmou ainda a ambição de construir uma estrutura política mais ativa e mais influente: “Queremos uma Comissão Política Distrital mais interventiva, com pensamento político próprio, apostada na formação e permanentemente ao lado dos autarcas dos 14 concelhos do distrito. Uma estrutura aberta à participação de todos e capaz de afirmar uma voz forte do Minho e da região no debate nacional”.
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