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PCP questiona financiamento de 60 mil euros da Câmara de Braga à Cimeira da Indústria
O PCP de Braga acusou a câmara local de brincar com o dinheiro público, ao financiar com 59.988 euros, através de três ajustes diretos, a Cimeira da Indústria, que reuniu “a fina flor do capitalismo nacional e regional”.
Em comunicado, o PCP refere que vai remeter participações à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), ao Tribunal de Contas e à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), para que sejam analisados os contornos financeiros do apoio do município.
O apoio foi atribuído através de três ajustes diretos, pela câmara (19.999 euros) e pelas empresas municipais TUB – Transportes Urbanos de Braga (19.999 euros) e AGERE- Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga (19.990 euros).
O limite legal para a realização de um ajuste direto na aquisição de bens e serviços é de 20 mil euros.
Câmara responde que “não é um gasto”
Contactado pela Lusa, a câmara de Braga refere que “qualquer contratação prestada pelos municípios ou pelas empresas municipais está sujeita às regras estritas da contratação pública e fiscalização de custos, tal como aconteceu nesta situação”.
“Investimentos em montras como esta validam o trabalho de Braga e das suas empresas e capitalizam novas oportunidades. Não é um gasto, mas sim um investimento na atração de capital”, acrescenta.
Comunistas dizem que foi um “grande desvio”
O PCP refere que a Cimeira da Indústria, organizada pelo jornal Observador e que decorreu no dia 26 de maio em Braga, “juntou a fina flor do capitalismo nacional e regional” e “projetou os interesses de grandes grupos económicos e financeiros com atividade na região de Braga e no país”.
“A Câmara de Braga financiou um evento que teve como participantes a Bosch Portugal, Banco BPI, Siemens Portugal, Continental Mabor, Tabaqueira, TMG e DST Group, que, em conjunto, apresentam lucros de, pelo menos, mais de 800 milhões de euros (só o BPI teve lucros acima de 500 milhões de euros)”, acrescenta.
Para o PCP, trata-se de um “grave desvio” de dinheiro dos bracarenses para iniciativas de grupos milionários.
“Os munícipes de Braga e os trabalhadores das empresas municipais, que ajudaram a pagar estes luxos dos patrões, merecem explicações. Não se brinca com o dinheiro público que deve garantir boas condições de vida e de trabalho para todos os munícipes”, diz ainda o PCP.
A Câmara diz que o dinheiro “não foi para organizar a cimeira, mas para assegurar serviços de promoção institucional de Braga no âmbito do evento, nos termos legalmente previstos”.
Sustenta que a Cimeira da Indústria foi uma iniciativa pública, de entrada livre, realizada em Braga sobre “temas essenciais” para o desenvolvimento económico do concelho e do país.
“Braga tem uma economia forte, empresas relevantes, capacidade industrial e ambição de atrair ainda mais investimento. A Câmara Municipal de Braga não se envergonha de promover o concelho junto de decisores económicos, empresariais, políticos e académicos”, remata o município.
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