Ziad Saoudi, promessa egípcia, anuncia ser reforço do Benfica

Uma jovem de 19 anos foi acusada de tentativa de homicídio em França após alegadamente abandonar o filho recém-nascido numa floresta. O bebé foi encontrado vivo, nu e com o cordão umbilical à volta do pescoço, depois de um alerta dado às autoridades.

Viver a Copa do Mundo como algo a mais que um torneio de futebol entre países é uma tradição antiga no Brasil. Entre os churrascos em família para assistir aos jogos e as apostas no trabalho sobre o próximo placar, outro costume vem retomando seu espaço no país: decorar as ruas para o mundial. 

Com bandeirinhas em verde e amarelo, latas de tinta, desenhos de jogadores famosos e de outras celebridades nacionais, os brasileiros têm visto cada vez mais ruas decoradas para o torneio.

Notícias relacionadas:

• Unidades do Sesc em SP têm programação especial para a Copa do Mundo.
• Projeto de turismo em favelas do Rio prepara rota especial para a Copa.
• Bancos terão expediente especial em dia de jogos do Brasil na Copa.

A Seleção Brasileira é a maior campeã da competição com cinco títulos, em 1958 (Suécia), 1962 (Chile), 1970 (México), 1994 (Estados Unidos) e 2002 (Coreia do Sul e Japão), mas não vence uma Copa há 24 anos.

O jejum não impediu a empolgação dos brasileiros. No Rio de Janeiro, moradores de diversas partes da cidade utilizaram a arte para expressar seu apoio ao Brasil em 2026. 

 

Morro do Pinto

No bairro do Santo Cristo, no centro da cidade, os moradores da Rua Capiberibe quiseram resgatar a lembrança afetiva de quem cresceu na comunidade do Morro do Pinto, com foco nas crianças que não viveram esses momentos. A vice-presidente do Centro Cultural Capiberibe 27, Isabel Boechat, coordenou as atividades.

“A rua foi entrando no clima aos poucos: moradores ajudando, crianças pintando, famílias acompanhando, gente chegando para ajudar, colaborar de alguma forma”, conta. 

“Hoje a minha avaliação da ação é que não foi uma ação feita “para” a comunidade, foi feita com a comunidade. Em algum momento, deixou de ser só uma pintura e virou encontro, convivência, pertencimento”.

Isabel conta que a movimentação também atraiu moradores do Morro da Providência, do Santo Cristo e de outras partes da região portuária, que ajudaram no arranjo. 

Todo material foi custeado com apoio dos moradores, amigos, parceiros e pessoas próximas ao Centro Cultural Capiberibe 27, que doou grande parte do material. Comerciantes da área cuidaram das provisões, e do material necessário, e as crianças ganharam almoço, picolé e lanches durante o processo. 

 

Para Isabel Boechat, mais do que técnica e perfeição, o principal era deixar que as crianças fossem as protagonistas da festa, reacender essa memória coletiva e reunir a comunidade em torno da Copa. 

“Elas [as crianças] pintaram, imaginaram, colocaram cor na rua. E isso tem uma força muito grande, porque talvez no futuro elas lembrem: 'eu pintei a minha rua para a Copa'. Era isso que a gente queria entregar para elas. E acho que conseguimos”, finalizou. 

Morro do Turano

O trabalho realizado por eles também serviu de estímulo para outras partes da cidade. O universitário Silvio Rosa, de 21 anos, conta que a escadaria do Morro do Pinto foi uma das inspirações para a decoração que ele ajudou a criar na comunidade em que mora no Rio Comprido, na zona norte. 

Morador do Morro do Turano, ele mesmo nunca havia tido a experiência de pintar a rua para a Copa do Mundo, mas teve a ideia de organizar um dia de grafite pensando nas crianças da comunidade.

Poucas semanas depois, soube de um concurso organizado pelo projeto Favela Radical, o "Meu Beco na Copa", e decidiu unir o "útil ao agradável" ao inscrever a Alameda Manoel Costa. 

“A gente não teve muito apoio das pessoas da Alameda e da comunidade. Na verdade, teve muita desconfiança, pessoas falando que a gente não ia conseguir”, disse Silvio, que chegou a pedir doação de materiais aos vizinhos mas não obteve retorno.

 

“Foram mais as crianças mesmo, elas, sim, aderiram a todo momento, sempre perguntando pra gente quando ia ser a pintura e tudo mais, sempre ansiosas. E ajudaram muito, de verdade mesmo”. 

A iniciativa foi liderada por ele, a namorada, Taíssa Brito, e a artista Anunki, com participação de crianças do Morro do Turano. Durante o último fim de semana de trabalho do grupo, quando terminaram o projeto, diversas partes da comunidade já estavam decoradas. 

“Eu vejo como muito positivo, principalmente nesse momento que a gente está vivendo no país, que é um ano eleitoral. E resgatar tudo isso, poder fazer parte disso, resgatar esses símbolos pra nós, pro povo brasileiro, de fato é muito interessante. E viver isso junto com as crianças é mais interessante ainda”, completou. 

 

Rio nas Cores do Hexa

Este ano, a Prefeitura do Rio de Janeiro lançou um edital para premiar ruas ornamentadas para a Copa do Mundo. O concurso “Acreditar é uma Arte – O Rio nas Cores do Hexa” vai gratificar o primeiro lugar com R$ 50 mil, o segundo com R$ 30 mil e o terceiro em R$ 20 mil. 

No bairro de Vila Isabel, na zona norte do Rio, a tradicional Rua Pereira Nunes já está pronta para participar. Acontece que decorar as ruas para a Copa do Mundo é um costume da Galera da Pereira Nunes há mais de 40 anos. Tudo começou na Copa de 1978, e segue sem interrupções até hoje. 

 

Um dos principais responsáveis por organizar toda a programação, Celso Mendes, de 48 anos, conta que o planejamento leva tempo e é coisa séria para os moradores. Desde 1994, ele lidera a Galera da Pereira Nunes.

“Nós planejamos a próxima Copa do Mundo assim que acaba, aí, são quatro anos de planejamento. E a relevância para o nosso bairro é enorme, eles esperam a gente planejar essa ornamentação, ficam nos cobrando. Então, é algo muito importante, não só para o nosso bairro, mas para o país, né?”, disse. 

A rua já foi matéria em jornais internacionais, mas, segundo Celso Mendes, a festa não fica só na tradicional ornamentação. Eventos com transmissão dos jogos e música ao vivo também estão sendo organizados. A Rua Pereira Nunes já ganhou quatro concursos e pode chegar ao pentacampeonato, assim como a Seleção Brasileira. 

O edital está disponível no site da Secretaria Municipal de Cultura e as inscrições para o concurso foram prorrogadas até o dia 20 de junho. 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão da jornalista Mariana Tokarnia.

Viver a Copa do Mundo como algo a mais que um torneio de futebol entre países é uma tradição antiga no Brasil. Entre os churrascos em família para assistir aos jogos e as apostas no trabalho sobre o próximo placar, outro costume vem retomando seu espaço no país: decorar as ruas para o mundial. 

Com bandeirinhas em verde e amarelo, latas de tinta, desenhos de jogadores famosos e de outras celebridades nacionais, os brasileiros têm visto cada vez mais ruas decoradas para o torneio.

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O jejum não impediu a empolgação dos brasileiros. No Rio de Janeiro, moradores de diversas partes da cidade utilizaram a arte para expressar seu apoio ao Brasil em 2026. 

 

Morro do Pinto

No bairro do Santo Cristo, no centro da cidade, os moradores da Rua Capiberibe quiseram resgatar a lembrança afetiva de quem cresceu na comunidade do Morro do Pinto, com foco nas crianças que não viveram esses momentos. A vice-presidente do Centro Cultural Capiberibe 27, Isabel Boechat, coordenou as atividades.

“A rua foi entrando no clima aos poucos: moradores ajudando, crianças pintando, famílias acompanhando, gente chegando para ajudar, colaborar de alguma forma”, conta. 

“Hoje a minha avaliação da ação é que não foi uma ação feita “para” a comunidade, foi feita com a comunidade. Em algum momento, deixou de ser só uma pintura e virou encontro, convivência, pertencimento”.

Isabel conta que a movimentação também atraiu moradores do Morro da Providência, do Santo Cristo e de outras partes da região portuária, que ajudaram no arranjo. 

Todo material foi custeado com apoio dos moradores, amigos, parceiros e pessoas próximas ao Centro Cultural Capiberibe 27, que doou grande parte do material. Comerciantes da área cuidaram das provisões, e do material necessário, e as crianças ganharam almoço, picolé e lanches durante o processo. 

 

Para Isabel Boechat, mais do que técnica e perfeição, o principal era deixar que as crianças fossem as protagonistas da festa, reacender essa memória coletiva e reunir a comunidade em torno da Copa. 

“Elas [as crianças] pintaram, imaginaram, colocaram cor na rua. E isso tem uma força muito grande, porque talvez no futuro elas lembrem: 'eu pintei a minha rua para a Copa'. Era isso que a gente queria entregar para elas. E acho que conseguimos”, finalizou. 

Morro do Turano

O trabalho realizado por eles também serviu de estímulo para outras partes da cidade. O universitário Silvio Rosa, de 21 anos, conta que a escadaria do Morro do Pinto foi uma das inspirações para a decoração que ele ajudou a criar na comunidade em que mora no Rio Comprido, na zona norte. 

Morador do Morro do Turano, ele mesmo nunca havia tido a experiência de pintar a rua para a Copa do Mundo, mas teve a ideia de organizar um dia de grafite pensando nas crianças da comunidade.

Poucas semanas depois, soube de um concurso organizado pelo projeto Favela Radical, o "Meu Beco na Copa", e decidiu unir o "útil ao agradável" ao inscrever a Alameda Manoel Costa. 

“A gente não teve muito apoio das pessoas da Alameda e da comunidade. Na verdade, teve muita desconfiança, pessoas falando que a gente não ia conseguir”, disse Silvio, que chegou a pedir doação de materiais aos vizinhos mas não obteve retorno.

 

“Foram mais as crianças mesmo, elas, sim, aderiram a todo momento, sempre perguntando pra gente quando ia ser a pintura e tudo mais, sempre ansiosas. E ajudaram muito, de verdade mesmo”. 

A iniciativa foi liderada por ele, a namorada, Taíssa Brito, e a artista Anunki, com participação de crianças do Morro do Turano. Durante o último fim de semana de trabalho do grupo, quando terminaram o projeto, diversas partes da comunidade já estavam decoradas. 

“Eu vejo como muito positivo, principalmente nesse momento que a gente está vivendo no país, que é um ano eleitoral. E resgatar tudo isso, poder fazer parte disso, resgatar esses símbolos pra nós, pro povo brasileiro, de fato é muito interessante. E viver isso junto com as crianças é mais interessante ainda”, completou. 

 

Rio nas Cores do Hexa

Este ano, a Prefeitura do Rio de Janeiro lançou um edital para premiar ruas ornamentadas para a Copa do Mundo. O concurso “Acreditar é uma Arte – O Rio nas Cores do Hexa” vai gratificar o primeiro lugar com R$ 50 mil, o segundo com R$ 30 mil e o terceiro em R$ 20 mil. 

No bairro de Vila Isabel, na zona norte do Rio, a tradicional Rua Pereira Nunes já está pronta para participar. Acontece que decorar as ruas para a Copa do Mundo é um costume da Galera da Pereira Nunes há mais de 40 anos. Tudo começou na Copa de 1978, e segue sem interrupções até hoje. 

 

Um dos principais responsáveis por organizar toda a programação, Celso Mendes, de 48 anos, conta que o planejamento leva tempo e é coisa séria para os moradores. Desde 1994, ele lidera a Galera da Pereira Nunes.

“Nós planejamos a próxima Copa do Mundo assim que acaba, aí, são quatro anos de planejamento. E a relevância para o nosso bairro é enorme, eles esperam a gente planejar essa ornamentação, ficam nos cobrando. Então, é algo muito importante, não só para o nosso bairro, mas para o país, né?”, disse. 

A rua já foi matéria em jornais internacionais, mas, segundo Celso Mendes, a festa não fica só na tradicional ornamentação. Eventos com transmissão dos jogos e música ao vivo também estão sendo organizados. A Rua Pereira Nunes já ganhou quatro concursos e pode chegar ao pentacampeonato, assim como a Seleção Brasileira. 

O edital está disponível no site da Secretaria Municipal de Cultura e as inscrições para o concurso foram prorrogadas até o dia 20 de junho. 

 

 

 

 

 

*Estagiária sob supervisão da jornalista Mariana Tokarnia.

Há um organismo marinho pouco estudado, mas com presença relevante nas águas costeiras nacionais, nomeadamente no estuário do rio Mira, que, pela sua atividade biológica (atividades antioxidante e anti-inflamatória), pode ser alvo de valorização e aplicações futuras em domínios como o nutracêutico, o cosmético ou mesmo o farmacêutico.

Trata-se do vermetídeo Vermetus triquetrus, que foi alvo de investigação por parte de uma equipa de investigadores do IPMA, no âmbito do projeto MAR2030 Genemare_Portugal, que visa a implementação de um repositório biológico da biodiversidade marinha das águas portuguesas, um bio-banco azul para o futuro.

Os André Breves, Carlos Cardoso, Cláudia Afonso, Joana Matos, Jorge Lobo-Arteaga, Cátia Bartilotti, Sabrina Sales, Sónia Pedro e Narcisa M. Bandarra publicaram um artigo pioneiro sobre o vermetídeo Vermetus triquetrus, «um gastrópode séssil que forma recifes e tem uma presença relevante na costa nacional (no presente artigo foram estudados espécimes do Estuário do Mira), mas negligenciado pela comunidade científica», salienta o IPMA.

O artigo visou aspetos da composição bioquímica do organismo e da sua atividade biológica (atividades antioxidante e anti-inflamatória) e diferenciou entre as duas principais unidades anatómicas do organismo, a massa visceral e o manto (head-foot).

O artigo intitulado “Unveiling the Hidden Biotechnological Potential of the Vermetid Gastropod Vermetus triquetrus: Insights into an Unexplored Marine Resource” foi publicado no passado dia 28 de maio na prestigiada revista científica da área, Marine Biotechnology, e, segundo o IPMA, «suscitou grande interesse e significativa repercussão dada a novidade de um estudo sobre este organismo».

O interesse pelo estudo foi também reforçado pelos resultados obtidos, «que mostraram elevados níveis de atividade biológica e permitiram identificar o V. triquetrus como uma fonte de compostos polifenólicos, especialmente no caso da massa visceral».

O artigo é de acesso livre e pode ser encontrado aqui: https://link.springer.com/article/10.1007/s10126-026-10632-3

Os investigadores do IPMA concluíram que, «dados os níveis de atividade biológica quantificados e os componentes presentes, não só se justifica um estudo mais aprofundado sobre a composição bioquímica e o refinamento das frações obtidas da biomassa, como também se pode procurar uma valorização e aplicações futuras destas frações em domínios como o nutracêutico, o cosmético ou mesmo o farmacêutico».

Este estudo «faz parte de um esforço de investigação mais amplo e de longo prazo, almejando a expansão das fronteiras do saber sobre a grande biodiversidade nas nossas águas e o aprofundamento do conhecimento sobre os diferentes grupos de organismos marinhos, indo dos microorganismos aos animais vertebrados e compreendendo as dimensões genómica, metabolómica e biotecnológica aplicada», explica o IPMA.

Tal esforço e desafio para o futuro só é possível no âmbito do projeto Genemare_Portugal “Biobanco Azul – Banco Nacional dos Recursos Vivos Marinhos” – Projeto MAR2030 que financiou e suportou a todos os níveis a realização do estudo sobre o vermetídeo V. triquetrus.

O conteúdo Cientistas do IPMA investigam verme marinho que tem potencial para nutracêutica, cosmética e farmacêutica aparece primeiro em Sul Informação.

Os estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), um inédito acordo para promover o trabalho decente nas plataformas digitais.

A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas é uma tentativa da OIT de estabelecer um primeiro conjunto de regras mínimas globais para proteger prestadores de serviço contratados por meio de aplicativos digitais que conectam clientes a profissionais autônomos.

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• Governo amplia crédito para motociclistas de aplicativos.
• Entenda como funciona o Move Aplicativos para motoristas e taxistas.
• Lula cria programa de R$ 30 bilhões para motoristas de aplicativos.

O texto aprovado define o conceito de plataformas digitais de trabalho, bem como o de trabalhadores destes aplicativos. Estabelece diretrizes para garantir os direitos dos trabalhadores, aplicáveis a todas as empresas que operem nos países que ratificarem a adesão à convenção, além de admitir que, embora gere oportunidades de emprego e renda, a modalidade de trabalho também produz desafios socioeconômicos que precisam ser enfrentados em nível mundial.

Os signatários do acordo deverão respeitar e promover, entre o segmento, as liberdades de associação e sindical e o direito à negociação coletiva e às condições de trabalho seguro e saudável, buscando prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Também devem possibilitar que todo profissional receba ao menos o equivalente a um salário mínimo local, sem levar em conta eventuais gorjetas ou comissões.

Os estados-membros que ratificarem o acordo também se comprometem a adotar as ações necessárias para eliminar, da Economia de Plataformas, as formas de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão e toda forma de discriminação ocupacional. E a promover mecanismos para contestação de decisões e a estabelecer a obrigatoriedade de os trabalhadores serem de alguma forma compensados por eventuais gastos relacionados à prestação do serviço ofertado.

"Este é um momento histórico”, informou a OIT, ao se referir ao texto aprovado esta manhã, pouco antes do encerramento da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

“Esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”, acrescentou a organização.

O texto aprovado destaca que, diante das especificidades da prestação de serviços intermediada por plataformas digitais, “é desejável a adoção de normas específicas que, com outras normas internacionais, contribuam para tornar realidade o trabalho decente” no segmento.

Os estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), um inédito acordo para promover o trabalho decente nas plataformas digitais.

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Os signatários do acordo deverão respeitar e promover, entre o segmento, as liberdades de associação e sindical e o direito à negociação coletiva e às condições de trabalho seguro e saudável, buscando prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Também devem possibilitar que todo profissional receba ao menos o equivalente a um salário mínimo local, sem levar em conta eventuais gorjetas ou comissões.

Os estados-membros que ratificarem o acordo também se comprometem a adotar as ações necessárias para eliminar, da Economia de Plataformas, as formas de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão e toda forma de discriminação ocupacional. E a promover mecanismos para contestação de decisões e a estabelecer a obrigatoriedade de os trabalhadores serem de alguma forma compensados por eventuais gastos relacionados à prestação do serviço ofertado.

"Este é um momento histórico”, informou a OIT, ao se referir ao texto aprovado esta manhã, pouco antes do encerramento da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

“Esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”, acrescentou a organização.

O texto aprovado destaca que, diante das especificidades da prestação de serviços intermediada por plataformas digitais, “é desejável a adoção de normas específicas que, com outras normas internacionais, contribuam para tornar realidade o trabalho decente” no segmento.

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O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou nesta quinta-feira (11) que vai recorrer a todas as ferramentas legais para tentar impedir que entrem em vigor as mudanças no Código Florestal que a Câmara dos Deputados aprovou em 19 de maio.

As novas normas ainda precisam ser aprovadas pelo Senado e sancionadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que pode aprová-las ou vetá-las, total ou parcialmente.

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• Entidades públicas e privadas pedem pacto por Código Florestal.
• Novas tecnologias ajudam brigadistas a proteger o Cerrado de incêndios.
• Desmatamento na Amazônia cai 61,4% em maio de 2026.

“Estamos trabalhando para que o Senado inviabilize isto. Se não conseguirmos, vamos solicitar [ao presidente] que vete [as mudanças aprovadas na Câmara]”, disse Capobianco ao participar do Bom Dia, Ministro.

O programa é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“E se o veto [presidencial] for derrubado [por deputados federais e senadores], nós certamente recorreremos ao Supremo Tribunal Federal”, acrescentou Capobianco.

Para o ministro, a redação do Projeto de Lei nº 364/19 que a Câmara aprovou afrouxa as regras de proteção ambiental em biomas como Pantanal, Cerrado e Pampas, além de certas áreas da Amazônia e dos campos de altitude da Mata Atlântica.

“É um equívoco. [Uma decisão] absolutamente inconstitucional [..] E [se necessário] iremos ao STF questionar como, depois de um século de legislação bem-sucedida, o país resolve eliminar a proteção da diversidade de nossos biomas”, continuou o ministro.

Capobianco disse ainda ser “gravíssima” a decisão da Câmara de classificar como áreas rurais consolidadas os chamados campos gerais e nativos de todo o país.

Com a mudança, o corte de vegetação nessas áreas rurais poderá ser feito sem prévia autorização do órgão responsável ou medidas compensatórias, mesmo quando cobertas por vegetação campestre e reconhecidamente importantes para a proteção de espécies endêmicas, de nascentes e cabeceiras.

“Há diferentes características vegetais [...] mas a Câmara decidiu estabelecer uma norma de que só as florestas estarão protegidas, e que as demais vegetações não estarão”, criticou o ministro, destacando a importância do Código Florestal proteger toda a biodiversidade brasileira.

De acordo com Capobianco, o Brasil tem, hoje, uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, mas o Poder Público está sempre às voltas com fortes pressões políticas e econômicas de setores produtivos.

“Estamos avançando, aprimorando [a legislação], mas, infelizmente, em alguns momentos, temos retrocessos. Muitas vezes, para atender interesses setoriais. Temos negociado, dialogado permanentemente com o Congresso, mas, em alguns momentos, temos perdido [disputas]”, concluiu o ministro.

O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou nesta quinta-feira (11) que vai recorrer a todas as ferramentas legais para tentar impedir que entrem em vigor as mudanças no Código Florestal que a Câmara dos Deputados aprovou em 19 de maio.

As novas normas ainda precisam ser aprovadas pelo Senado e sancionadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que pode aprová-las ou vetá-las, total ou parcialmente.

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“Estamos trabalhando para que o Senado inviabilize isto. Se não conseguirmos, vamos solicitar [ao presidente] que vete [as mudanças aprovadas na Câmara]”, disse Capobianco ao participar do Bom Dia, Ministro.

O programa é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e do Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“E se o veto [presidencial] for derrubado [por deputados federais e senadores], nós certamente recorreremos ao Supremo Tribunal Federal”, acrescentou Capobianco.

Para o ministro, a redação do Projeto de Lei nº 364/19 que a Câmara aprovou afrouxa as regras de proteção ambiental em biomas como Pantanal, Cerrado e Pampas, além de certas áreas da Amazônia e dos campos de altitude da Mata Atlântica.

“É um equívoco. [Uma decisão] absolutamente inconstitucional [..] E [se necessário] iremos ao STF questionar como, depois de um século de legislação bem-sucedida, o país resolve eliminar a proteção da diversidade de nossos biomas”, continuou o ministro.

Capobianco disse ainda ser “gravíssima” a decisão da Câmara de classificar como áreas rurais consolidadas os chamados campos gerais e nativos de todo o país.

Com a mudança, o corte de vegetação nessas áreas rurais poderá ser feito sem prévia autorização do órgão responsável ou medidas compensatórias, mesmo quando cobertas por vegetação campestre e reconhecidamente importantes para a proteção de espécies endêmicas, de nascentes e cabeceiras.

“Há diferentes características vegetais [...] mas a Câmara decidiu estabelecer uma norma de que só as florestas estarão protegidas, e que as demais vegetações não estarão”, criticou o ministro, destacando a importância do Código Florestal proteger toda a biodiversidade brasileira.

De acordo com Capobianco, o Brasil tem, hoje, uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, mas o Poder Público está sempre às voltas com fortes pressões políticas e econômicas de setores produtivos.

“Estamos avançando, aprimorando [a legislação], mas, infelizmente, em alguns momentos, temos retrocessos. Muitas vezes, para atender interesses setoriais. Temos negociado, dialogado permanentemente com o Congresso, mas, em alguns momentos, temos perdido [disputas]”, concluiu o ministro.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece condições diferenciadas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate à endemia.

Protocolada em 2021, pelo então deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), com o apoio de outros parlamentares, a PEC nº 14/21 estipula que os agentes com 25 anos de exercício na atividade e de contribuição previdenciária possam se aposentar ao completar 57 anos de idade, no caso de mulheres, e 60 anos, no caso de homens.

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• Comissão do Senado aprova novo piso salarial de médicos e dentistas.
• Senado aprova uso do Fundo do Pré-Sal para dívidas do agro.
• Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos .

Além da aposentadoria especial, o texto reconhece que o exercício das duas funções é essencial e exclusivo de Estado, o que, na prática, limita a contratação de mão de obra terceirizada.

A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, com o aval da CCJ, que analisou a constitucionalidade da iniciativa, a matéria seguirá para o plenário do Senado, onde será discutida e votada em dois turnos. Se aprovada, a PEC também definirá uma assistência financeira da União para o custeio dos novos benefícios, que serão estendidos para agentes indígenas de saneamento e de saúde.

Relator do texto aprovado, o senador Irajá (PSD-TO) manifestou-se a favor do mérito da proposta, que classificou como “oportuna e socialmente justificada”. Em seu parecer, o parlamentar destacou - sobre os impactos financeiros para estados, municípios e União - que a PEC prevê “transições, estabelece assistência financeira complementar da União para compensar aumento de despesas nos regimes próprios e aporte ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social [RGPS], em razão das aposentadorias concedidas com fundamento na emenda”.  

“Esse desenho busca compatibilizar a valorização da categoria com a responsabilidade federativa na execução do SUS”, diz Irajá, no parecer.

A aprovação da PEC se soma a duas decisões do Senado, nesta quarta-feira, que impactam o Orçamento da União: a aprovação do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos, em razão de conflitos geopolíticos internacionais, e ainda a aprovação de um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.

*Com informações da Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece condições diferenciadas para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate à endemia.

Protocolada em 2021, pelo então deputado federal Dr. Leonardo (Republicanos-MT), com o apoio de outros parlamentares, a PEC nº 14/21 estipula que os agentes com 25 anos de exercício na atividade e de contribuição previdenciária possam se aposentar ao completar 57 anos de idade, no caso de mulheres, e 60 anos, no caso de homens.

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Além da aposentadoria especial, o texto reconhece que o exercício das duas funções é essencial e exclusivo de Estado, o que, na prática, limita a contratação de mão de obra terceirizada.

A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara dos Deputados. Agora, com o aval da CCJ, que analisou a constitucionalidade da iniciativa, a matéria seguirá para o plenário do Senado, onde será discutida e votada em dois turnos. Se aprovada, a PEC também definirá uma assistência financeira da União para o custeio dos novos benefícios, que serão estendidos para agentes indígenas de saneamento e de saúde.

Relator do texto aprovado, o senador Irajá (PSD-TO) manifestou-se a favor do mérito da proposta, que classificou como “oportuna e socialmente justificada”. Em seu parecer, o parlamentar destacou - sobre os impactos financeiros para estados, municípios e União - que a PEC prevê “transições, estabelece assistência financeira complementar da União para compensar aumento de despesas nos regimes próprios e aporte ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social [RGPS], em razão das aposentadorias concedidas com fundamento na emenda”.  

“Esse desenho busca compatibilizar a valorização da categoria com a responsabilidade federativa na execução do SUS”, diz Irajá, no parecer.

A aprovação da PEC se soma a duas decisões do Senado, nesta quarta-feira, que impactam o Orçamento da União: a aprovação do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos, em razão de conflitos geopolíticos internacionais, e ainda a aprovação de um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.

*Com informações da Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (10), um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o PL nº 1.365/202 também reajusta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras; assegura um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos só seja ocupada por profissionais das respectivas áreas.

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Se nenhum senador apresentar recurso para que a proposta seja votada pelo plenário do Senado, ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovadas, as novas regras valerão para os profissionais dos setores público e privado.

No caso do setor privado, o novo piso será reajustado anualmente, com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já os municípios, estados e o Distrito Federal poderão aplicar outros indicadores, conforme a legislação local.

Segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, só na rede pública federal, a medida acarretará, em 2027, um impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões para os cofres públicos.

Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como uma "reparação histórica". Em seu parecer, ele argumenta que a valorização financeira dos médicos é condição necessária para o êxito de políticas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.

Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou a aprovação, classificando-a como uma conquista histórica para a categoria, ao avançar no sentido de atualizar a legislação em vigor, que estabelece o piso dos médicos correspondente a três salários mínimos de 2022.

“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, afirmou.

A aprovação do PL se somou a outras duas decisões de ontem, do Senado, que impactam o Orçamento da União: a aprovação do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão de conflitos geopolíticos internacionais e a aprovação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

*Com informações da Agência Senado