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Brasil e UE fecham parceria para ampliar trocas sobre governança de IA

12 June 2026 at 19:42

O Brasil e a União Europeia assinaram na manhã desta sexta-feira (12) uma parceria digital, cujos objetivos são intensificar a cooperação em áreas como governança da inteligência artificial, infraestrutura pública digital e conectividade significativa.

O novo instrumento também vai ampliar a cooperação dos dois lados nas áreas de proteção de dados, semicondutores, computação de alta performance, inovação científica e tecnológica e governança global do ambiente digital.

Com o acordo, o Brasil e União Europeia esperam reduzir a dependência em áreas-chave, como a fabricação de chips e serviços de nuvem. Hoje o mercado é dominado por empresas norte-americanas.

“Essa parceria com a UE vem em um momento muito oportuno para gente, com essa mudança de status. Justamente, temos avançados dentro do governo em diversas iniciativas para fortalecer a nossa soberania digital. Em breve, o presidente [Lula] deve anunciar a aquisição de um supercomputador de IA, nessa tentativa da gente reforçar a nossa soberania digital”, disse a ministra Esther Dweck após a assinatura do acordo.

De acordo com o governo, o acordo também vai conferir uma orientação política de alto nível à relação de duas décadas entre os dois lados que existe no nível técnico.

A proposta partiu do bloco europeu, que mantém parceria desse tipo com apenas quatro países: Canadá, Coreia do Sul, Japão e Singapura.

A parceria vem meses depois da União Europeia assinar um acordo de livre comércio com o Mercosul. De acordo com a vice-presidenta Executiva da Comissão Europeia para Soberania Digital, Segurança e Democracia, Henna Virkkunen, o acordo comercial entre os blocos foi um impulso para avançar na parceria digital com o Brasil.

“Este é um passo muito importante após termos alcançado o acordo comercial com o Mercosul. Agora queremos aproveitar todos os benefícios que conquistamos com esse acordo”, disse Virkkunen durante a cerimônia.

Brasil e UE assinam parceria digital

12 June 2026 at 19:38
O acordo foi assinado em Brasília. Henna Virkkunen avisa que quem controla as tecnologias "domina não só a economia, mas também o mundo".

© RONALD WITTEK/EPA

Virkkunen declarou que a UE e o Brasil optaram por trabalhar como parceiros de confiança

Brasil e UE assinam parceria digital

12 June 2026 at 19:38
O acordo foi assinado em Brasília. Henna Virkkunen avisa que quem controla as tecnologias "domina não só a economia, mas também o mundo".

© RONALD WITTEK/EPA

Virkkunen declarou que a UE e o Brasil optaram por trabalhar como parceiros de confiança

Comunidades inteligentes e agro-política do QFP 2028-34

12 June 2026 at 17:00

 Na sociedade da informação e do conhecimento, uma comunidade inteligente é, antes de mais, um projeto coletivo com um propósito bem definido, depois uma aplicação utilitária do princípio ativo das redes, por fim, uma ação conjunta e colaborativa para fazer face às exigências atuais da sociedade tecno-digital.

Em todos os casos, são comunidades e plataformas inteligentes, baseadas em conhecimento, cooperação, inovação e criatividade, em ordem a criar e administrar uma oferta integrada de bens complementares de um determinado território ou região, sejam bens de mercado, bens públicos ou bens comuns.

No caso particular do mundo rural existem muitos exemplos de comunidades inteligentes que podem ser sugeridos, por exemplo: um parque agroecológico, uma área de paisagem protegida (um parque nacional ou natural), um condomínio de aldeias, uma associação ou cooperativa de agricultores, uma zona de intervenção florestal (as ZIF), um grupo de ação local (GAL) para a promoção de uma área de montanha ou uma amenidade paisagística, uma associação de desenvolvimento local (ADL) para gerir um banco de solos ou terrenos baldios semiabandonados, um centro de investigação ou grupo operacional de inovação (GOI) para ordenar e gerir um sistema agroalimentar local (SAL) ou agroflorestal (SAF), um núcleo de moradores e pequenos agricultores para gerir um projeto de agricultura periurbana, um núcleo empresarial para gerir um parque ou zona industrial, entre outros exemplos.

Na formação destas comunidades inteligentes, há instrumentos de ordenamento que são fundamentais para estimular o valor cognitivo da inteligência coletiva territorial (ICT), por exemplo: os planos regionais de ordenamento, os planos diretores municipais, os planos de ordenamento das áreas de paisagem protegida, os planos de pormenor de requalificação dos espaços circundantes dos equipamentos e infraestruturas, as marcas de referência territorial dos produtos e a certificação de serviços e destinos, a acreditação de estruturas coletivas para a promoção dos territórios, a criação de parcerias e protocolos com os centros de investigação e os grupos operacionais de inovação em espaço rural, etc.

Se este exercício de mapeamento do território for bem-sucedido, os parceiros e o ator-rede do território-rede estarão mais bem preparados para transformar recursos endógenos em ativos do desenvolvimento territorial, em linha com uma abordagem de oferta integrada de bens complementares e uma nova gramática dos bens comuns que acautelem os direitos das gerações vindouras e dos sujeitos ausentes.

Aqui chegados, já sabemos as tarefas ou missões que nos esperam. Em primeiro lugar, a formação de uma comunidade de destino e de um território-rede (1), em segundo, a formação do ator-rede ou estrutura de missão executiva (2), depois, a definição do conceito operacional de oferta integrada de bens complementares do território-rede (3), em seguida, a implementação de uma gramática dos bens e serviços comuns e da respetiva plataforma digital colaborativa (4), por fim, as novas dinâmicas de colaboração interpares e a respetiva interoperabilidade (5) que darão origem a combinações de soma positiva.

A esta agenda política que nos encaminha para a 2ª ruralidade do século XXI, acresce uma atenção especial às indicações da economia criativa, ou seja, às múltiplas referências sociotécnicas e socioculturais já em curso de operação, por exemplo, os sistemas de informação geográfica (SIG), os sistemas de precisão, a robótica, as máquinas inteligentes e a inteligência artificial.

Estes instrumentos sociotécnicos abrem novas janelas de oportunidade e permitem-nos lidar mais facilmente com os ecossistemas mais nucleares da 2ª ruralidade, por exemplo: o sistema-paisagem e os seus serviços de ecossistemas, a biodiversidade e os produtos biológicos, a sustentabilidade e a economia circular, as ações integradas de base territorial (AIBT) dos territórios-rede (T-R) e das comunidades intermunicipais (CIM).

Para gerir bem esta nova agenda política do território da 2ª ruralidade, o velho mundo analógico da primeira ruralidade já não é suficiente. Estamos em trânsito geracional para o mundo tecno-digital. Na sociedade da informação, do conhecimento e da comunicação, o ator-rede e a sua estrutura de missão são os agentes-principais da comunidade inteligente e da sua inovação sociotécnica e sociocultural.

Esta estrutura de missão executiva terá de desempenhar exemplarmente o papel de agente-principal da sua comunidade, isto é, uma liderança efetiva na mobilização dos pares, um bom uso da informação e conhecimento para consolidar uma geografia desejada e uma comunidade de destino, uma noção muito criteriosa no que concerne à utilização das redes de cooperação horizontais e verticais e respetivas plataformas colaborativas, um sentido crítico muito apurado no que diz respeito à inovação de processos e produtos, o respeito pela essência dos lugares em matéria de marketing territorial e produtos associados, uma abordagem muito aberta em relação ao capital humano e social e, em particular, ao empreendedorismo jovem e relações intergerações.

Dito isto, as comunidades inteligentes vão ser postas à prova e observadas numa série de situações particulares que serão suscitadas pela transição à 2ª ruralidade, por exemplo:

– A gestão colaborativa de parques empresariais e zonas industriais de um território-rede, uma CIM da baixa densidade, por exemplo, no que diz respeito aos custos de contexto e externalidades das unidades que os integram e, bem assim, à sua interoperabilidade,

– A gestão cooperativa de propriedades rústicas sob a forma de banco de solos e a gestão de um programa de emparcelamento rural tendo em vista a redução do risco de incêndio de uma ou mais zonas de intervenção florestal,

– A gestão comum e colaborativa de áreas integradas, por exemplo, uma associação de parques naturais, para efeitos de ordenamento do mosaico paisagístico, da sua biodiversidade e serviços de ecossistema, bioenergias e agricultura biológica,

– A gestão conjunta e colaborativa de agro parques e parques agroecológicos de âmbito municipal e intermunicipal com vista à criação de sistemas agroalimentares de base local (SAL) e de oferta integrada e complementar de agro-silvo-pastorícia,

– A gestão conjunta e colaborativa de consórcios e parcerias empresariais, tendo em vista a formação de clusters industriais, arranjos produtivos locais e marcas coletivas de referência regional, mas, também, a formação de ecossistemas de sucessão empresarial, formação e renovação intergerações,

– A gestão comum e colaborativa de ecossistemas específicos, por exemplo, áreas de montado, áreas de paisagem protegida, amenidades rurais e serviços de investigação-extensão, em associação com a academia e as ONG da área da proteção da natureza,

– A promoção de cooperativas e organizações de produtores, de sociedades de agricultura de grupo (SAG) e a gestão agrupada multiprodutos, em estreita associação com os laboratórios colaborativos, os grupos operacionais de investigação e os living labs,

– A gestão comum e colaborativa de propriedades, quintas e terroirs de fins múltiplos, onde se inclui o turismo ecológico, mas, também, as quintas pedagógicas, os condomínios rurais, os aldeamentos seniores (cohousing) e as explorações de agricultura alternativa.

Em todos os casos, estamos a gerir em comum e colaborativamente, através de comunidades inteligentes e plataformas de base local e regional, os incentivos disponibilizados pelos instrumentos de ordenamento da paisagem e preservação do património, os programas de inovação tecnológica, ambiental e social, mas, também, da economia criativa, por exemplo, o apoio às artes da paisagem, ofícios tradicionais e eventos culturais.

E, em todos os casos, estamos a usar os signos distintivos do território e a transferir o seu valor simbólico e icónico para os principais veículos produtivos desses territórios, que são os produtos com indicação geográfica de proveniência (IGP), os produtos com denominação de origem controlada (DOC), as marcas coletivas, os mercados de nicho, os terroirs de visitação, as cadeias de valor mais relevantes e as fileiras de exportação.

Hoje, em plena era digital, é bom não esquecer que, num espaço integrado como o europeu onde a gestão das restrições e condicionalidades muda substancialmente a natureza da administração, são os programas europeus, em boa medida, que reinventam ciclicamente os territórios, de cima para baixo, e não os territórios que formatam os programas e as medidas, de baixo para cima.

O próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2028-2034, pode mudar o curso dos acontecimentos nesta matéria, não apenas por uma alteração substancial do policy-framework das políticas europeias, devido a novas prioridades geoestratégicas e geopolíticas da União Europeias com impacto estrutural no orçamento e no financiamento das políticas europeias mais convencionais como a política de coesão e a política agrícola comum, mas, sobretudo, pelo quadro de exigências sociotécnicas e socioculturais do novo período de programação que impõem uma transição e implementação mais rápidas em direção à 2ª ruralidade onde as comunidades inteligentes e a economia criativa têm um papel fundamental a desempenhar.

Isto dito, resta a pergunta sacramental. E o que vamos fazer com os territórios de baixa densidade e o rural remoto português, que somam quase dois terços do território português? Todos estes fatores fazem variar o perímetro das nossas comunidades inteligentes. Está em causa uma nova cultura do bem comum colaborativo.

E o que pode impedir esta nova cultura pública do bem comum colaborativo? O poder das corporações, o narcisismo dos líderes, a falta de liderança esclarecida, as burocracias políticas, a manipulação da comunicação social, a trivialização do espaço público, a desafeição pela política, a cacofonia discursiva. A acomodação da academia. O que não é coisa pouca.

Nota: Ilustração feita utilizando IA através do ChatGPT

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TAP conclui plano de reestruturação e devolve 25 milhões de euros ao Estado

By: Lusa
12 June 2026 at 17:10
A TAP concluiu oficialmente o plano de reestruturação acordado com a Comissão Europeia em 2021, após finalizar a alienação das participações na Cateringpor e na SPdH – Serviços Portugueses de Handling, anunciou esta sexta-feira a companhia. A conclusão do plano incluiu a devolução de 24,99 milhões de euros ao Estado, no âmbito de uma operação de redução de capital social deliberada em junho pela acionista única da TAP, a República Portuguesa, através da Entidade do Tesouro e Finanças, informou em comunicado a companhia. “O valor já foi devolvido ao acionista”, acrescenta. A devolução deste montante resulta do compromisso assumido por

Eslovénia cessa controlo de fronteiras com Hungria e Croácia

12 June 2026 at 15:32
Mudança foi decidida pelo novo Governo conservador, que aplicará "medidas compensatórias" junto às fronteiras e no interior do país, em locais que apresentam maior risco de migração e criminalidade.

© ANTONIO BAT/EPA

O Governo planeia também melhorar a cooperação com as polícias dos países vizinhos através da partilha de dados e do reforço das patrulhas mistas

Entradas irregulares na UE caem 40% entre janeiro e maio

12 June 2026 at 14:03
Frontex registou 39 mil travessias irregulares das fronteiras externas da UE — uma redução que reflete a cooperação contínua com os países parceiros. Corredor da Líbia para Creta continua ativo.

© ADRIEL PERDOMO/EPA

O Mediterrâneo Oriental registou cerca de 11.500 passagens, uma quebra de 28%

Estímulo orçamental livra economia alemã da contração, diz Bundesbank

Banco central da maior economia europeia reviu em baixa o crescimento económico para este ano e o próximo, devido à guerra no Médio Oriente. Megapacote orçamental para a defesa evita entrada em terreno negativo. Inflação ficará próxima dos 3% este ano.

Pacto sobre Migração e Asilo entra em vigor na União Europeia

By: ZAP
12 June 2026 at 11:00
Três em cada quatro migrantes irregulares a quem foi emitida uma decisão de regresso na UE continuam a permanecer no espaço europeu — uma situação que as novas regras pretendem corrigir. Entra esta sexta-feira em vigor, em todo os Estados-membros da União Europeia, o Pacto sobre Migração e Asilo. Adotado em maio de 2024, o pacto reformula o quadro europeu em matéria de migração e asilo, tornando-se o elemento central da nova abordagem da UE. “As migrações são um desafio europeu que deve ser enfrentado com uma solução europeia. Uma solução que seja eficaz, justa e firme. É isso que

Venezuela: país em "nova fase" e Portugal pode ser uma ponte

12 June 2026 at 08:38
vice-ministro de Relações Exteriores para a Europa e América do Norte afirma que do ponto de vista venezuelano, Portugal “está chamado a desempenhar um papel muito especial como ponte”.

© Henry Chirinos/EPA

Oliver Blanco frisa ainda que a Venezuela aspira a que as relações bilaterais "evoluam no sentido de um maior intercâmbio económico e financeiro

Estados da UE têm de escolher entre acolher ou pagar ajudas

12 June 2026 at 07:21
Para o Governo português, o Pacto de Migrações e Asilo da UE constitui um "travão à imigração ilegal", mas também um incentivo à "migração, regular e segura" e respeita os direitos fundamentais.

© NUNO VEIGA/LUSA

Para Leitão Amaro, o objetivo "não é ter a porta toda fechada", mas manter "canais que circulam e fluxos que fluem de forma legal e regular"

“Social-populismo”: de Bardella a Meloni e Ventura, o calcanhar de Aquiles económico da ultradireita

12 June 2026 at 07:30

Em França, Itália, Portugal, Países Baixos, Alemanha e Áustria, a direita radical promete baixar impostos e defender o Estado social em simultâneo. Mas as contas não batem certo. A reforma aos 65, como exige o Chega, custaria 2,5 mil milhões anuais; o programa da AfD promete 181 mil milhões por ano em cortes fiscais. Quando estes partidos estão na oposição, a calculadora tende a ser desvalorizada. No poder ou à porta dele, a história é outra

Eurodeputados recusam proposta de orçamento da UE

11 June 2026 at 22:30
Conselho da UE propôs o corte de 32,8 mil milhões de euros da proposta da CE, nas áreas de competitividade, defesa e ação externa. Eurodeputados consideraram que não reflete as "realidades atuais".

© DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Comissão Europeia propôs um novo orçamento da UE para 2028-2034 de dois biliões de euros

Irão. Kallas alerta para "custo enorme" do regresso à guerra

11 June 2026 at 20:11
Depois de falar com os ministros iraniano e kuwaitiano, Kallas apelou à democracia e considerou os ataques do Irão "inaceitáveis": "um regresso a uma guerra em grande escala teria um custo enorme".

© George Christoforou/EPA

A chefe da diplomacia da União Europeia defendeu que a diplomacia "continua a ser o melhor caminho"

Eurodeputados negociadores rejeitam proposta da UE para orçamento plurianual até 2034

11 June 2026 at 19:22

A eurodeputada socialista Carla Tavares e o eurodeputado romeno Siegfried Mureșan, negociadores do Parlamento Europeu para o orçamento plurianual, rejeitaram hoje a proposta da presidência cipriota rotativa da União Europeia (UE) por não estar “adaptada às realidades atuais”.

“Rejeitamos a proposta do Conselho, que simplesmente não está adaptada às realidades atuais. Não reflete nem as necessidades dos cidadãos europeus nem a posição do Parlamento Europeu, enquanto instituição democrática e orçamental da União”, reagem Carla Tavares e Siegfried Mureșan, numa posição hoje divulgada.

De acordo com os parlamentares, “a proposta do Conselho envia um sinal completamente errado”, já que, “ao reduzir em 2% a proposta global da Comissão, sugere, na prática, que os desafios da Europa exigem menos ação e não mais”.

A presidência cipriota do Conselho da UE apresentou hoje uma “versão revista e mais amadurecida” do orçamento plurianual comunitário, cortando em 32,8 mil milhões de euros a proposta da Comissão Europeia, mas preservando valores da coesão e agricultura.

Em causa está a chamada caixa de negociação, hoje publicada, que servirá de base para a discussão dos líderes da UE na reunião do Conselho Europeu da próxima semana, sendo o mote para negociações interinstitucionais nos próximos meses entre países (no Conselho da UE) e os eurodeputados (no Parlamento).

A proposta da presidência cipriota da UE prevê uma redução global moderada de cerca de 2% face ao orçamento apresentado pela Comissão Europeia, o equivalente a 32,8 mil milhões de euros.

A maior parte dos cortes incidirá sobre a competitividade, a defesa e a ação externa da UE sendo que, segundo Nicósia, mesmo com esta ligeira redução de 3,9%, os programas mantêm níveis significativamente superiores aos do período atual.

Ao todo, com esta revisão, o orçamento da União passaria a representar 1,23% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da UE, ou 1,13% se for excluído o reembolso associado ao fundo de recuperação pós-pandemia, que financia o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A ideia é que as políticas de coesão, pescas e agricultura – que foram as únicas que sofreram reduções em termos reais na proposta da Comissão Europeia quando comparadas com o atual QFP 2021-2027 -, mantenham os seus valores.

Visando reforçar o apoio a países mais pobres e atenuar cortes na agricultura e pescas, é defendido mais apoio aos Estados-membros com RNB abaixo de 90% da média da UE dado que têm de investir mais em transportes e ambiente sem terem financiamento suficiente.

Ao mesmo tempo, propõe-se aumentar o orçamento das pescas para dois mil milhões de euros, uma vez que a Comissão Europeia previa um corte de quase 70% neste setor, mas mesmo com este reforço o financiamento das pescas continuará abaixo do nível do atual QFP (em cerca de 38,5% inferior).

Já na agricultura são sugeridos ajustamentos para dar mais flexibilidade à Política Agrícola Comum.

Em julho de 2025, a Comissão Europeia propôs um novo orçamento da UE a longo prazo, para 2028-2034 de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.

O Parlamento Europeu quer um orçamento mais ambicioso, defendendo contribuições nacionais equivalentes a 1,27% do RNB da UE, face aos 1,15% propostos pela Comissão Europeia, sem incluir os encargos associados ao reembolso da dívida dos Planos de Recuperação e Resiliência (0,11% do RNB).

Ao todo, e mesmo sem incluir tais juros, o QFP proposto pelo Parlamento Europeu ronda os 2,014 biliões, o que se compara aos dois biliões propostos pelo executivo comunitário incluindo o reembolso da dívida, estando em causa um aumento de cerca de 10%.

Os colegisladores (eurodeputados e países) vão trabalhar nos documentos técnicos e nos processos negociais com vista a um acordo até final do ano.

CE desafia Governos a investir em habitação acessível

11 June 2026 at 16:04
Vice-presidente da CE afirma que UE investiu "mais de 900 milhões de euros em projetos de redes, investimentos em eficiência energética, habitação, desenvolvimento urbano sustentável", entre outros.

© Anadolu via Getty Images

"A habitação sustentável a preços acessíveis deve ser uma prioridade e deve estar em consonância com o novo equilíbrio europeu", afirmou Raffaele Fitto.
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