Proposta do Governo gerou consenso, mas partidos querem princípio geral para reparações extrajudiciais de abusos. Chega, Bloco e Livre avançaram projetos próprios.
O presidente norte-americano cancelou os ataques contra o Irão previstos para esta noite. Ainda, o Ministro da Presidência admite que o Governo tem de fazer cedências para conseguir aprovar a PSU.
A líder parlamentar do Livre considerou "inadmissível" o chumbo do recurso do PS pela direita, e afirmou que o prolongamento do prazo da revisão constitucional é uma "golpada constitucional".
Em declarações aos jornalistas na Feira Nacional de Agricultura, Montenegro disse que a negociação em torno da PSU continua em curso, mas que o entendimento ainda não está fechado.
A visita oficial do Presidente da República, que termina com cerimónia dos 50 anos da autonomia regional e 40 anos da adesão à UE, começou na universidade da Madeira com receção da tuna feminina.
O retrato geral das alterações à Lei do Trabalho revela uma reforma que, para já, não tem maioria no Parlamento para ser aprovada, mas em público Luís Montenegro não dá tudo como perdido.
O PCP de Braga acusou a câmara local de brincar com o dinheiro público, ao financiar com 59.988 euros, através de três ajustes diretos, a Cimeira da Indústria, que reuniu “a fina flor do capitalismo nacional e regional”.
Em comunicado, o PCP refere que vai remeter participações à Inspeção-Geral de Finanças (IGF), ao Tribunal de Contas e à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), para que sejam analisados os contornos financeiros do apoio do município.
O apoio foi atribuído através de três ajustes diretos, pela câmara (19.999 euros) e pelas empresas municipais TUB – Transportes Urbanos de Braga (19.999 euros) e AGERE- Empresa de Águas, Efluentes e Resíduos de Braga (19.990 euros).
O limite legal para a realização de um ajuste direto na aquisição de bens e serviços é de 20 mil euros.
Câmara responde que “não é um gasto”
Contactado pela Lusa, a câmara de Braga refere que “qualquer contratação prestada pelos municípios ou pelas empresas municipais está sujeita às regras estritas da contratação pública e fiscalização de custos, tal como aconteceu nesta situação”.
“Investimentos em montras como esta validam o trabalho de Braga e das suas empresas e capitalizam novas oportunidades. Não é um gasto, mas sim um investimento na atração de capital”, acrescenta.
Comunistas dizem que foi um “grande desvio”
O PCP refere que a Cimeira da Indústria, organizada pelo jornal Observador e que decorreu no dia 26 de maio em Braga, “juntou a fina flor do capitalismo nacional e regional” e “projetou os interesses de grandes grupos económicos e financeiros com atividade na região de Braga e no país”.
“A Câmara de Braga financiou um evento que teve como participantes a Bosch Portugal, Banco BPI, Siemens Portugal, Continental Mabor, Tabaqueira, TMG e DST Group, que, em conjunto, apresentam lucros de, pelo menos, mais de 800 milhões de euros (só o BPI teve lucros acima de 500 milhões de euros)”, acrescenta.
Para o PCP, trata-se de um “grave desvio” de dinheiro dos bracarenses para iniciativas de grupos milionários.
“Os munícipes de Braga e os trabalhadores das empresas municipais, que ajudaram a pagar estes luxos dos patrões, merecem explicações. Não se brinca com o dinheiro público que deve garantir boas condições de vida e de trabalho para todos os munícipes”, diz ainda o PCP.
A Câmara diz que o dinheiro “não foi para organizar a cimeira, mas para assegurar serviços de promoção institucional de Braga no âmbito do evento, nos termos legalmente previstos”.
Sustenta que a Cimeira da Indústria foi uma iniciativa pública, de entrada livre, realizada em Braga sobre “temas essenciais” para o desenvolvimento económico do concelho e do país.
“Braga tem uma economia forte, empresas relevantes, capacidade industrial e ambição de atrair ainda mais investimento. A Câmara Municipal de Braga não se envergonha de promover o concelho junto de decisores económicos, empresariais, políticos e académicos”, remata o município.
O senador Flávio Bolsonaro (PL) escolheu uma mensagem de tom nacionalista para cumprir agenda em Belém, no Pará, nesta quinta-feira (11). Vestindo uma camiseta com a frase “A Amazônia é nossa”, o parlamentar apareceu em compromissos públicos em um momento de forte repercussão política envolvendo as recentes medidas comerciais adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil.
A manifestação ocorre enquanto governo e oposição disputam a narrativa sobre os impactos das decisões anunciadas por Washington. O tema ganhou espaço no debate político nacional após a divulgação de investigações norte-americanas que citam práticas comerciais brasileiras e serviram de base para a adoção de novas tarifas sobre produtos do país.
Relação com Trump amplia debate nas redes
A discussão ganhou novos contornos após a divulgação de um encontro entre Flávio Bolsonaro e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A reunião ocorreu pouco antes do anúncio das medidas e passou a ser explorada por adversários políticos do senador, que tentam estabelecer uma ligação entre os acontecimentos.
O parlamentar nega qualquer influência sobre a decisão do governo norte-americano e afirma que chegou a defender que novas barreiras comerciais não fossem impostas ao Brasil. Apesar disso, a proximidade entre os dois líderes continuou sendo alvo de críticas e alimentou campanhas nas redes sociais.
Entre apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a expressão “Tariflávio” passou a ser utilizada para associar o senador às tarifas anunciadas pelos Estados Unidos. Já aliados de Bolsonaro sustentam que as medidas são consequência do desgaste nas relações diplomáticas entre os governos brasileiro e norte-americano.
Com a aproximação do calendário eleitoral, o episódio se transformou em mais um ponto de confronto entre grupos políticos que já se posicionam para a disputa pelo Palácio do Planalto.
No meio século de autonomia da Madeira, o chefe de Estado apelou à revisão da Lei das Finanças Regionais e defendeu que a gestão do mar da região deve sair de Lisboa.
Porto está classificado como infraestrutura estratégica no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os EUA. Obras estimadas em 50 a 60 milhões de euros.
PSD, Chega e CDS rejeitaram o recurso socialista. O presidente do Parlamento argumenta que o antecessor socialista agiu da mesma forma e que o PS nunca o questionou.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil ao manter o texto na Mesa Diretora da Casa, sem despachar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que não recebeu informação sobre a data de envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, prevista para esta semana, foi desmarcada pelo presidente do Senado. Procurada, a assessoria de Alcolumbre não comentou o tema da reportagem.
O presidente do Senado também não marcou a reunião de líderes para discutir a pauta. O encontro costuma ocorrer semanalmente. Na semana passada, Alcolumbre afirmou, no plenário, que discutiria a tramitação da PEC do fim da 6x1 na reunião de líderes.
Além de instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores por semana, a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
Estratégia de adiar
A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Luciana Santana avalia que o adiamento dessa definição reflete preocupações sobre os impactos econômicos e sobre a resistência, principalmente nos setores empresariais, em relação à redução da jornada de trabalho no Brasil.
“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.”
Pesquisas sobre os impactos da PEC na economia têm divergido em relação às consequências para inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.
De acordo com especialista, a postergação da discussão da PEC sugere que Alcolumbre ainda não tomou decisão política sobre a tramitação, mas pondera que isso não significa rejeição definitiva ao mérito da proposta.
"A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para poder definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas continuam nos bastidores.”
PEC da oposição é despachada
Enquanto não despacha a PEC do fim da escala 6x1, Alcolumbre enviou à CCJ a PEC alternativa ao fim da 6x1, apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada.
Lideranças governistas esperam votar a PEC do fim da 6x1 que veio da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso Legislativo, que começa no dia 18 de julho, intercalado com São João e Copa do Mundo.
Durante as sessões do plenário do Senado desta semana, senadores governistas cobraram a tramitação da PEC.
“É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade à PEC que institui a escala 5x2 no Brasil.
“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”
Por outro lado, o senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC. “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população.”
O senador Romário (PL-RJ), mesmo da oposição, defendeu a medida. “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, discursou na tribuna.
Piso salarial dos garis
Apesar de não comentar o tema nesta semana, Alcolumbre reagiu quando cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir na pauta o projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis.
“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu o presidente do Senado, ao alegar que, se pautasse o projeto do piso dos garis, teria que pautar de outras categorias profissionais.
Segundo Alcolumbre, seria complexo votar projetos que aumentem gastos em ano de eleição.
“O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”
Refil do agro
Por outro lado, Acolumbre pautou, e o Senado aprovou, nessa quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio que o governo calcula ter um custo fiscal de R$ 140 bilhões, em 10 anos.
O Ministério da Fazenda pedia mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto sobre os cofres públicos.
Segundo Alcolumbre, a medida foi colocada em votação por causa de um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões.”
O ministro da Fazenda Dario Durigan informou que o governo vai tentar alterar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara e, caso não haja sucesso, poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não [queremos] fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, disse a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, após aprovação do PL no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6x1 no Brasil ao manter o texto na Mesa Diretora da Casa, sem despachar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), disse que não recebeu informação sobre a data de envio da PEC à Comissão. Uma reunião entre Otto e Alcolumbre, prevista para esta semana, foi desmarcada pelo presidente do Senado. Procurada, a assessoria de Alcolumbre não comentou o tema da reportagem.
O presidente do Senado também não marcou a reunião de líderes para discutir a pauta. O encontro costuma ocorrer semanalmente. Na semana passada, Alcolumbre afirmou, no plenário, que discutiria a tramitação da PEC do fim da 6x1 na reunião de líderes.
Além de instituir a obrigatoriedade de dois dias de descanso remunerado para os trabalhadores por semana, a PEC 221 de 2019 reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
Estratégia de adiar
A cientista política e professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Luciana Santana avalia que o adiamento dessa definição reflete preocupações sobre os impactos econômicos e sobre a resistência, principalmente nos setores empresariais, em relação à redução da jornada de trabalho no Brasil.
“É o ano eleitoral. Sobre um tema com essa repercussão social, as lideranças preferem administrar esse tempo da discussão evitando assumir cursos políticos imediatos.”
Pesquisas sobre os impactos da PEC na economia têm divergido em relação às consequências para inflação, o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego.
De acordo com especialista, a postergação da discussão da PEC sugere que Alcolumbre ainda não tomou decisão política sobre a tramitação, mas pondera que isso não significa rejeição definitiva ao mérito da proposta.
"A simples existência de apoio social não garante a tramitação. O presidente da Casa possui os instrumentos para poder definir a prioridade e o ritmo da agenda. Ele está mantendo esse tema sob o controle dele, como presidente do Senado, enquanto as negociações mais amplas continuam nos bastidores.”
PEC da oposição é despachada
Enquanto não despacha a PEC do fim da escala 6x1, Alcolumbre enviou à CCJ a PEC alternativa ao fim da 6x1, apresentada pela oposição, que mantém a atual escala de trabalho no Brasil e permite a contratação por hora trabalhada.
Lideranças governistas esperam votar a PEC do fim da 6x1 que veio da Câmara, sem alterações, ainda neste semestre, antes do recesso Legislativo, que começa no dia 18 de julho, intercalado com São João e Copa do Mundo.
Durante as sessões do plenário do Senado desta semana, senadores governistas cobraram a tramitação da PEC.
“É exigível que nós assim o façamos o mais breve possível, quiçá bem antes, até o final deste mês, das conclusões do nosso primeiro semestre, no dia 17 de julho”, destacou o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), também pediu prioridade à PEC que institui a escala 5x2 no Brasil.
“O Senado precisa priorizar esse tema, que é, sim, uma prioridade do país, que se pretende grande, civilizado e desenvolvido, por trabalho digno e valorização dos trabalhadores e trabalhadoras assalariados.”
Por outro lado, o senador da oposição Hermes Klann (PL-SC) criticou a PEC. “[A proposta] reduz a jornada de trabalho sem apresentar solução para compensar os custos dessa mudança. A conta não desaparece, alguém vai pagar. E, como sempre, quem paga é a própria população.”
O senador Romário (PL-RJ), mesmo da oposição, defendeu a medida. “Serei sempre favorável a qualquer medida que vise a garantir mais direitos aos nossos trabalhadores”, discursou na tribuna.
Piso salarial dos garis
Apesar de não comentar o tema nesta semana, Alcolumbre reagiu quando cobrado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir na pauta o projeto que estabelece piso salarial de R$ 3 mil para garis.
“Tenho 31 projetos que tratam de jornada de trabalho, que tratam de piso de remuneração de muitas categorias. Não posso ser seletivo”, respondeu o presidente do Senado, ao alegar que, se pautasse o projeto do piso dos garis, teria que pautar de outras categorias profissionais.
Segundo Alcolumbre, seria complexo votar projetos que aumentem gastos em ano de eleição.
“O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.”
Refil do agro
Por outro lado, Acolumbre pautou, e o Senado aprovou, nessa quarta-feira (10), o projeto de lei (PL) que prevê o uso do Fundo Social do Pré-sal para financiar dívidas do agronegócio que o governo calcula ter um custo fiscal de R$ 140 bilhões, em 10 anos.
O Ministério da Fazenda pedia mais tempo e alterações no PL 5.122/2023, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), devido ao impacto sobre os cofres públicos.
Segundo Alcolumbre, a medida foi colocada em votação por causa de um acordo com os senadores. “Respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões.”
O ministro da Fazenda Dario Durigan informou que o governo vai tentar alterar o texto do PL 5.122/2023 na Câmara e, caso não haja sucesso, poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob o argumento de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Nosso objetivo é, sim, ajudar aqueles agricultores que mais precisam, que comprovem as perdas, que tenham problemas com as dívidas. Não [queremos] fazer uma espécie de nova linha que atenda quem não precisa”, disse a jornalistas na saída do Ministério da Fazenda, após aprovação do PL no Senado.
Para o Governo, é necessário que a gestão da instituição seja assegurada por “um conselho de administração capaz de adotar estratégias eficazes, quer de planeamento quer de gestão eficiente dos recursos disponíveis”. O Governo demitiu a diretora clínica dos cuidados primários da ULS Santa Maria, Eunice Carrapiço, alegando ser urgente renovar a liderança face aos 120 mil utentes sem médico de família, e nomeou a médica Rita Molinar para o lugar. Numa resolução do Conselho de Ministros (CM), hoje publicada em Diário da Republica, o executivo justifica a demissão de Eunice Carrapiço com base na lei, que permite a cessação
O secretário estadual de Relações Institucionais, Adolpho Loyola (PT), comentou, nesta quinta-feira, 11, as discussões em torno da suplência da candidatura do senador Jaques Wagner (PT) à reeleição.Durante agenda de entrega aos municípios baianos, em Salvador, Loyola destacou que, apesar do processo de escolha ser coletivo, passando pelos partidos e lideranças do grupo, as conversas iniciais passam por Wagner.
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"Eu não tenho participado dessas conversas. Primeiro a ser ouvido e perguntado é o senador Jaques Wagner, apesar da suplência dele, é uma conversa coletiva, mas primeiro as conversas estão sendo feitas pelo senador Jaques Wagner", pontuou o secretário.Nomes no páreoTrês nomes despontam na disputa pelas duas vagas da suplência de Wagner: o ex-prefeito de Salvador, Edvaldo Brito, indicado formalmente pelo PSD para o posto, Aladilce Souza, vereadora de Salvador e indicação do PCdoB, e a deputada federal Lídice da Mata (PSB).Lídice, no entanto, tem se distanciado das especulações acerca do seu nome. Senadora entre 2011 e 2018, a parlamentar tem mantido, até o momento, sua pré-candidatura à reeleição como deputada.
Em meio à indefinição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre a análise da proposta de emenda à constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no país, nomes do Centrão e bolsonaristas se movimentam para incluir ‘jabutis’ na redação do texto final em prol do empresariado.
A articulação do Centrão e dos bolsonaristas toma forma em outra PEC, protocolada pelo senador bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN) com a assinatura de outros 40 senadores – ou seja, mais da metade da Casa ao todo – e que permite a contratação em um regime de pagamento por horas trabalhadas.
Na prática, o grupo mira uma mini-reforma trabalhista, similar à das controversas mudanças do governo Michel Temer (MDB) na legislação do país, segundo apurado pela Agência Pública. Neste sentido, declarações do vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), exemplificam o discurso da oposição (e do próprio empresariado) contra o fim da 6×1, defendendo que “empregador e trabalhador tenham uma opção a não ser [a contratação via regime] CLT”.
“Acho que sou um dos poucos parlamentares que já teve empresa fora [do país], onde havia o [regime de] trabalho por hora, então o trabalhador podia escolher quantas horas quisesse trabalhar… a regra era clara e para a [minha] empresa funcionou muito bem”, afirmou o vice-presidente da CCJ à Pública.
Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), vice-presidente da CCJ, defende a discussão de modelos alternativos à CLT, como o trabalho remunerado por hora
Com patrimônio declarado em mais de R$ 26 milhões nas eleições de 2024, quando concorreu, sem sucesso, à prefeitura de Goiânia (GO), Cardoso vocaliza a posição do empresariado quanto ao fim da escala 6×1, dada a sua condição de fundador e dono do grupo Cicopal, que atua no ramo alimentício e de ultraprocessados.
O senador relatou à Pública que fez pesquisas internas com os funcionários de sua companhia, confirmando a ampla adesão de trabalhadores ao fim da escala 6×1. “A primeira coisa que fiz foi ouvi-los [funcionários], porque são eles que ‘tocam’ a empresa no dia-a-dia. A maioria esmagadora é favorável [ao fim da 6×1], com 87% favorável à escala 5×2, enquanto os outros 13% fizeram observações interessantes – como, por exemplo, questionar quem vai pagar essa ‘conta’”, disse.
Ao mesmo tempo, o vice-presidente da CCJ tenta se descolar da PEC de Rogério Marinho, mesmo sendo um dos que assinaram a proposta em apoio ao líder bolsonarista. “Eu vou apresentar uma emenda, creio que outros senadores também vão, porque já tem gente defendendo o [regime de] trabalho por hora. Foi por isso que assinei a PEC do Rogério Marinho: não sou favorável a tudo que está lá, mas assinamos para abrir a discussão”, disse Cardoso.
“Quando chegar aqui, eu dou meu ritmo”, diz presidente da CCJ sobre PEC do fim da 6×1
Levando-se em consideração o trâmite de PECs no Senado, a posição de Vanderlan Cardoso tem um peso relevante, dada a sua condição de vice-presidente da CCJ atualmente.
Senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) divergem sobre propostas relacionadas ao fim da escala 6×1
A comissão é responsável por avaliar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade de todas as propostas legislativas antes que sejam votadas na Casa, incluindo as duas PECs sobre a mudança da escala trabalhista – tanto a aprovada na Câmara com apoio do governo Lula (PT) e do presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara, quanto aquela protocolada pela oposição e pelo Centrão.
Mas se depender do presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), que integra a base do governo no Senado, o plano oposicionista não dará certo na comissão.
O presidente da CCJ já disse que não pautará a PEC de Rogério Marinho, como relatado pela CNN Brasil, e no início da semana ele não escondeu sua frustração com o adiamento de uma reunião que teria com o presidente do Senado para discutir matérias de interesse do governo Lula, como a PEC do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública, segundo o portal Metrópoles.
Presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA) afirma que dará andamento à PEC do fim da escala 6×1 quando a proposta chegar formalmente à comissão
“Já falei algumas vezes e vou repetir: não conversei com o Davi [Alcolumbre] sobre PEC da Segurança, sobre PEC da 6×1, não conversei com ele sobre absolutamente nada”, disse Alencar à Pública e outros veículos ao fim da sessão da CCJ na quarta (10).
“Quando chegar aqui, eu vou indicar um relator para a PEC da Segurança e a PEC da 6×1… se chegar! Ou seja, está tudo do mesmo jeito. Eu não tenho conversado com ele [Alcolumbre], não tenho telefonado… vou repetir: eu respeito o tempo dele e há de se respeitar o meu. Quando [a PEC] chegar aqui, eu dou meu ritmo”, também afirmou o presidente da CCJ nesta quarta.
Segundo apurado pela reportagem, o senador Otto Alencar diverge do vice-presidente da CCJ ao se mostrar favorável ao fim da escala 6×1 seja por meio da PEC aprovada recentemente na Câmara, seja por meio de outra proposta similar já aprovada na própria CCJ – a PEC 148/2015, do senador Paulo Paim (PT-RS).
Autor da PEC 148/2015, o senador Paulo Paim (PT-RS) defende a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 no país
O texto relatado pelo senador petista foi aprovado na comissão em dezembro passado e, desde então, pode ser votado a qualquer momento no plenário do Senado – basta que Davi Alcolumbre inclua a proposta na pauta de votações da Casa Alta.
Por outro lado, Otto Alencar é contra a PEC alternativa, da oposição, que abre espaço para jornadas de trabalho ainda mais “flexíveis” e para o pagamento de salário apenas por horas trabalhadas. Para o presidente da CCJ, a alternativa retoma o polêmico conceito de “trabalho intermitente”, surgido na reforma trabalhista do governo de Michel Temer (MDB) em 2017.
En medio del terremoto interno de Movimiento Sumar y en la misma jornada en la que el Grupo Coordinador del partido se reunirá para abordar la convocatoria de las próxima asamblea del partido –la tercera en tres años–, la exsecretaria de Comunicación de Movimiento Sumar, Elizabeth Duval, se ha sumado a la denuncia de Laura Moreno contra la figura de la co-cordinadora del partido, Lara Hernández. Este martes trascendió que Moreno, ya exsecretaria de Organización, había renunciado a su puesto con una carta dirigida a la dirección a través de un chat interno de la formación. En ella, entre otras, denunciaba situaciones de "injusticia" y de "acoso" hacia su persona que le habían provocado problemas de salud mental.
Arremetía contra Hernández por ello, desvelaba que hay una denuncia interna de hasta seis altos cargos por ese "maltrato laboral" y le acusaba de "fraude" en algunos procesos internos del partido, como el constituyente en la Comunidad Valenciana. Ante ellos, y en consultas de El Independiente, desde Movimiento Sumar rechazan valorar asuntos que competen a la organización del partido y que son comentarios con carga subjetiva. A esa denuncia pública se ha sumado ahora Duval.
A las horas de conocerse el asunto, Duval justició por ello la salida de numerosas figuras internas de la formación y señaló a Hernández, a quien instó a dimitir por esas acusaciones graves. Pero este jueves, Duval, a través de una columna de opinión en Artículo 14, Manual para enterrar un partido, ha revelado que su salida de Sumar se debió a esa presión de la dirigente. Su marcha se produjo por alcanzarse un momento "insostenible" y por esos episodios de bullying laboral que ella misma dice haber visto como testigo de Hernández. "Pasó a tratarme como a una enemiga", escribe. Poco después de abandonar las labores de responsable de Comunicación, se dio de baja como militante de la agrupación fundada por Yolanda Díaz, que ahora afronta una dura crisis de identidad. Fue designada en abril de 2024 y dimitió a mediados de marzo del año pasado.
"Desde poco después" del nombramiento, Hernández "pasó a tratarme como a una enemiga, pese a que yo intentara hacerle llegar, incluso por personas interpuestas, que no tenía ambición ni interés en competir con ella, ni por los puestos de salida de unas listas que no me interesaban", relata Duval. Ese presunto abuso que relatan ya dos exaltos cargos de Movimiento Sumar, según Duval, "se desplazó entonces a personas de mi equipo", a gente del gabinete de prensa. Acusa a Hernández de protagonizar situaciones de "gritos por teléfono o silencios prolongados" a personas del área de comunicación. Asegura que decidió no denunciar esos hechos porque el propio área de Organización estaba aún en sus manos. Hay que recordar que hasta finales de marzo no se realizó la asamblea que eligió a Hernández como co-coordinadora con Carlos Martín, quien salió a los pocos meses.
La ruptura entre ambas, explica, se dio cuando esa situación se trasladó contra una trabajadora a su cargo, "ahí consideré que se había cruzado una línea roja, y a partir de ahí prácticamente no hubo comunicación entre nosotras". Pero durante ese año "la tensión" llegó a ser "insostenible" y desembocó a esa marcha y su negativa a querer votar como referente del proyecto a la ahora co-coordinadora. Todo pese a que la sintonía ideológica era clara pero a ella "le preocupaba conservar el poder". Y para ello, "no parecía descartar ningún gesto: el silencio, la reprimenda o cortar por lo sano", confiesa.
Para terminar, Duval distingue esta denuncia de la situación de "declive de Sumar". Eso lo atribuye a "decisiones equivocadas acumuladas, una hoja de ruta inexplicable y con la incapacidad de la formación para despegar. Una nave pilotada así difícilmente llega a buen puerto". Duval espera que con su llamamiento se tomen medidas necesarias y así poder "volver a votar" a Movimiento Sumar "sin sentir vergüenza". De lo contrario, cree, Sumar sería el mejor ejemplo de "manual para enterrar un partido político".
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