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O Ministério de Portos e Aeroportos assinou nesta terça-feira (9) uma portaria que amplia o acesso ao Reidi (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura) para projetos de infraestrutura aeroportuária. A medida também inclui sistemas de proteção ao voo instalados em aeródromos públicos.
Com a nova regulamentação, o benefício fiscal passa a abranger projetos relacionados a sistemas aeroportuários e de proteção ao voo em aeródromos públicos, incluindo aeroportos administrados pela Infraero, estados e municípios, além de empreendimentos em áreas aeroportuárias voltados à operação e desenvolvimento logístico e comercial.
Segundo o Ministério, a medida integra a estratégia do programa Investe + Aeroportos e tem como objetivo ampliar a atratividade do setor para investimentos privados, além de estimular a ocupação econômica dos sítios aeroportuários.
Durante o evento, o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou que a atualização do Reidi busca fortalecer o ambiente de negócios e aumentar a capacidade de atração de capital nacional e estrangeiro para o setor de infraestrutura aeroportuária.
“O Reidi vem para consolidar esse desejo de fazermos do setor de aeroportos algo atrativo para o capital nacional e para o capital estrangeiro, fazendo com que a infraestrutura cumpra seu papel de desenvolver o país, gerar oportunidades para o nosso povo, renda para os brasileiros e bons negócios para quem acredita e investe no Brasil”, disse.
De acordo com a diretora de Assuntos Econômicos do ministério, Helena Venceslau, a portaria corrige uma limitação da norma anterior, que restringia o benefício às concessionárias aeroportuárias. Com a mudança, projetos prioritários em aeródromos públicos passam a ter acesso ao regime, ampliando a segurança jurídica para investidores.
“A portaria anterior limitava o acesso ao Reidi às concessionárias aeroportuárias. Com a atualização, ampliamos o alcance da política pública para projetos prioritários de infraestrutura, criando mais oportunidades para investimentos no setor.”
O governo avalia que a medida pode impulsionar novos investimentos, gerar empregos e fortalecer a infraestrutura aeroportuária brasileira.
As três maiores companhias aéreas do Brasil, Azul, Gol e Latam, deverão aumentar a frequência nos voos para a região da Amazônia Legal e para o Nordeste, diante do acordo formalizado nesta terça-feira (9) para acesso às linhas de crédito com recursos do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil).
O acordo, que também inclui a Abaeté Linhas Aéreas, prevê até em 15% da proporção de frequências operadas nessas regiões em relação ao ano anterior ou com a garantia de que 17,5% de suas decolagens anuais ocorram nesses mercados.
Com a formalização junto ao ministério de Portos e Aeroportos, a etapa administrativa necessária para a operacionalização dos financiamentos na pasta foi concluída.
Ainda como contrapartida, as companhias também precisarão aderir ao Pacto pela Sustentabilidade do ministério, além de adotar práticas de governança ambiental, social e corporativa (ESG), ampliar o uso de combustível sustentável de aviação (SAF) para promover redução adicional das emissões de CO₂, bem como as metas legais vigentes e, durante o período de carência de determinadas operações, não poderão ampliar a distribuição de lucros aos acionistas.
A meta deverá ser alcançada em até 24 meses e mantida por pelo menos um ano.
O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) será o operador da linha de crédito, que contará com R$ 5,5 bilhões para 2026.
Dentre as regras, as empresas com participação superior a 5% no mercado doméstico poderão contratar até R$ 1,8 bilhão cada. As demais terão limite de até R$ 166 milhões.
Segundo o ministério, as taxas de juros variam de acordo com a finalidade do financiamento: de 4% para capital de giro, 6,5% ao ano para as linhas voltadas ao SAF e à infraestrutura logística; 7% ao ano para manutenção de aeronaves e motores; e 7,5% ao ano para aquisição de aeronaves.
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A concessionária Inframerica prevê que o Aeroporto de Brasília receba cerca de 272 mil passageiros entre os dias 3 e 8 de junho. O período marca o último feriado prolongado do primeiro semestre.
A Inframerica chama atenção para a nova rota direta para a cidade de Campina Grande, na Paraíba, destino muito procurado neste período do ano por causas das festas juninas.
No segmento internacional, a expectativa é de cerca de 13 mil passageiros distribuídos em aproximadamente 91 voos, com ligações para nove destinos no exterior.
Já a rede Infraero projeta um total de 116 mil passageiros passando por seus mais de 30 aeroportos. A estatal tem como principal ativo o aeroporto de Santos Dumont, no Rio. Estão previstos 970 voos na rede administrada pela Infraero.
Se confirmado, o volume de passageiros será 9% maior do que o registrado no feriado de Corpus Christi de 2025.
O terminal carioca deve responder pela maior parte desse fluxo, movimentando 106,2 mil passageiros nos 860 voos previstos – o que representa crescimento de 7% em relação ao ano passado.
Outros aeroportos da rede também devem registrar aumento no movimento, como Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, com 4,2 mil passageiros; Vale do Aço/Ipatinga, em Minas Gerais, com 1,6 mil; e Dourados, no Mato Grosso do Sul, com cerca de 1,5 mil viajantes.
As empresas orientam os passageiros a chegarem com antecedência aos aeroportos. A Inframerica recomenda duas horas para voos domésticos e três horas para internacionais no caso de Brasília.
A Infraero sugere antecedência mínima de uma hora e meia para voos nacionais.
No Santos Dumont e nos demais terminais da rede, a Infraero escalou equipes de apoio aos passageiros. Elas podem ser identificadas pelos coletes amarelos.
O problema afetou decolagens e aterrissagens nos aeroportos de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, e de Congonhas, na capital.
As partidas e chegadas já foram retomadas, segundo nota da Força Aérea Brasileira (FAB).
De acordo com o Decea, foram tomadas as medidas de segurança cabíveis, “cumprindo todos os requisitos internacionais”.
Há quase dois meses, a cidade de São Paulo passou por um problema parecido, quando todos os aeroportos do estado foram afetados durante cerca de uma hora.
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