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A eurodeputada socialista Carla Tavares e o eurodeputado romeno Siegfried Mureșan, negociadores do Parlamento Europeu para o orçamento plurianual, rejeitaram hoje a proposta da presidência cipriota rotativa da União Europeia (UE) por não estar “adaptada às realidades atuais”.
“Rejeitamos a proposta do Conselho, que simplesmente não está adaptada às realidades atuais. Não reflete nem as necessidades dos cidadãos europeus nem a posição do Parlamento Europeu, enquanto instituição democrática e orçamental da União”, reagem Carla Tavares e Siegfried Mureșan, numa posição hoje divulgada.
De acordo com os parlamentares, “a proposta do Conselho envia um sinal completamente errado”, já que, “ao reduzir em 2% a proposta global da Comissão, sugere, na prática, que os desafios da Europa exigem menos ação e não mais”.
A presidência cipriota do Conselho da UE apresentou hoje uma “versão revista e mais amadurecida” do orçamento plurianual comunitário, cortando em 32,8 mil milhões de euros a proposta da Comissão Europeia, mas preservando valores da coesão e agricultura.
Em causa está a chamada caixa de negociação, hoje publicada, que servirá de base para a discussão dos líderes da UE na reunião do Conselho Europeu da próxima semana, sendo o mote para negociações interinstitucionais nos próximos meses entre países (no Conselho da UE) e os eurodeputados (no Parlamento).
A proposta da presidência cipriota da UE prevê uma redução global moderada de cerca de 2% face ao orçamento apresentado pela Comissão Europeia, o equivalente a 32,8 mil milhões de euros.
A maior parte dos cortes incidirá sobre a competitividade, a defesa e a ação externa da UE sendo que, segundo Nicósia, mesmo com esta ligeira redução de 3,9%, os programas mantêm níveis significativamente superiores aos do período atual.
Ao todo, com esta revisão, o orçamento da União passaria a representar 1,23% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) da UE, ou 1,13% se for excluído o reembolso associado ao fundo de recuperação pós-pandemia, que financia o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
A ideia é que as políticas de coesão, pescas e agricultura – que foram as únicas que sofreram reduções em termos reais na proposta da Comissão Europeia quando comparadas com o atual QFP 2021-2027 -, mantenham os seus valores.
Visando reforçar o apoio a países mais pobres e atenuar cortes na agricultura e pescas, é defendido mais apoio aos Estados-membros com RNB abaixo de 90% da média da UE dado que têm de investir mais em transportes e ambiente sem terem financiamento suficiente.
Ao mesmo tempo, propõe-se aumentar o orçamento das pescas para dois mil milhões de euros, uma vez que a Comissão Europeia previa um corte de quase 70% neste setor, mas mesmo com este reforço o financiamento das pescas continuará abaixo do nível do atual QFP (em cerca de 38,5% inferior).
Já na agricultura são sugeridos ajustamentos para dar mais flexibilidade à Política Agrícola Comum.
Em julho de 2025, a Comissão Europeia propôs um novo orçamento da UE a longo prazo, para 2028-2034 de dois biliões de euros, acima dos 1,2 biliões do atual quadro, que inclui mais contribuições nacionais e três novos impostos.
O Parlamento Europeu quer um orçamento mais ambicioso, defendendo contribuições nacionais equivalentes a 1,27% do RNB da UE, face aos 1,15% propostos pela Comissão Europeia, sem incluir os encargos associados ao reembolso da dívida dos Planos de Recuperação e Resiliência (0,11% do RNB).
Ao todo, e mesmo sem incluir tais juros, o QFP proposto pelo Parlamento Europeu ronda os 2,014 biliões, o que se compara aos dois biliões propostos pelo executivo comunitário incluindo o reembolso da dívida, estando em causa um aumento de cerca de 10%.
Os colegisladores (eurodeputados e países) vão trabalhar nos documentos técnicos e nos processos negociais com vista a um acordo até final do ano.
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A necessidade de mão de obra estrangeira nos países da União Europeia (UE) não corresponde ao tratamento dispensado a esses trabalhadores, que enfrentam elevados níveis de discriminação e exploração, segundo um relatório sobre direitos fundamentais publicado hoje.
A Agência dos Direitos Fundamentais (FRA) da UE, no seu relatório anual divulgado hoje, foca com especial atenção a exploração laboral no espaço comunitário, classificando-o como um dos grandes problemas que enfrentam os 27 Estados-membros.
A FRA destaca que os trabalhadores de fora da UE estão a ser cada vez mais utilizados para colmatar a escassez de mão de obra, muitas vezes em contradição com as rigorosas políticas comunitárias de migração e com as posições anti-imigração de alguns dos seus países membros.
Uma vez na Europa, esses trabalhadores estão expostos ao risco de discriminação, racismo e exploração.
A agência da UE assinala, por exemplo, que as autorizações de residência concedidas em ligação a um determinado posto de trabalho expõem esses trabalhadores ao perigo de exploração laboral.
Em 2025, a UE registava uma taxa de vagas de emprego de 2,1%, o que representa milhões de postos de trabalho por preencher, especialmente na construção, saúde, cuidados e na hotelaria.
O relatório refere-se às tentativas de atrair trabalhadores, por exemplo, através de uma plataforma digital de ofertas de emprego acordada em novembro passado, e recorda que a regulamentação proposta oferece garantias e salvaguardas para os imigrantes.
No entanto, as organizações sindicais europeias têm assinalado que existe o risco de práticas de contratação fraudulentas e de problemas no cumprimento dos direitos laborais.
A FRA recorda que, em relatórios anteriores, já tinha salientado que os trabalhadores estrangeiros são mais vulneráveis à exploração, devido à sua dependência em relação aos empregadores para renovar as respetivas autorizações de residência, assim como ao desconhecimento da língua e respetivos direitos.
O relatório sublinha evidências de um aumento do tráfico de pessoas para a UE com o objetivo de exploração laboral, assim como de condições de trabalho precárias dos trabalhadores de países terceiros em comparação com os nascidos nos países da União Europeia.
A FRA presta especial atenção à situação dos trabalhadores deslocados da Ucrânia devido à invasão da Rússia, salientando que, enquanto os cidadãos ucrianianos podem aceder ao mercado de trabalho logo à chegada à UE, os requerentes de asilo de outros países podem ser obrigados a esperar até seis meses.
De acordo com os dados da agência, a taxa de emprego dos imigrantes de países terceiros é 13 pontos inferior à dos nacionais, uma diferença que sobe para 20 quando se trata de mulheres.
Além das taxas de emprego, a FRA alerta que a qualidade do trabalho dos nacionais de países terceiros pode afetar significativamente o seu bem-estar e o risco de viverem na pobreza.
“Os resultados dos inquéritos da FRA apontam para uma elevada insegurança laboral e um emprego precário, particularmente entre os nacionais de países terceiros recém-chegados”, alerta o relatório.
O texto indica que 35% dos estrangeiros de países terceiros têm empregos pouco qualificados, em comparação com 8% da população geral nos 27 países da União Europeia, sendo que quase metade dos trabalhadores de fora da UE desempenha funções para as quais estão sobrequalificados.
Em geral, os imigrantes denunciam que enfrentam muitos obstáculos para aceder ao mercado de trabalho, discriminação e racismo nos respetivos empregos, e um terço deles revela dificuldades em chegar ao fim do mês com os salários que lhes são pagos, o dobro do que se verifica na população em geral.
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O Governo de Portugal vai apoiar as micro, pequenas e médias empresas (MPME) de Moçambique com 17 milhões de euros através do Fundo Empresarial de Cooperação Portuguesa (FECOP), cuja assinatura ocorreu em dezembro, foi anunciado esta quarta-feira.
“O FECOP é um instrumento de cooperação financeira, neste momento tem um orçamento de cerca de 17 milhões de euros. É um fundo exclusivamente direcionado para o setor privado moçambicano, especificamente para Micro, Pequenas e Médias Empresas, também para associações de produtores e cooperativas”, disse a chefe de Cooperação na embaixada de Portugal, Helena Guerreiro, durante o segundo Fórum de Negócios Moçambique – União Europeia (Global Gateway), que termina hoje em Maputo.
Segundo a responsável, o fundo – criado em 2014 – constitui um instrumento importante da cooperação entre Portugal e Moçambique, orientado para mitigar alguns dos principais desafios enfrentados pelo país, passando agora a contar com novas facilidades para o seu desembolso.
“Fizemos uma avaliação no ano passado e identificámos alguns constrangimentos à utilização do FECOP, pelo menos da forma que nós gostaríamos”, reconheceu.
Helena Guerreiro indicou que o instrumento, agora melhorado, está organizado em diferentes linhas de apoio.
A primeira é destinada a empresas, associações e cooperativas, financia projetos de investimento e pode garantir até 90% do crédito, com um limite máximo de cerca de 25,5 milhões de meticais (345,4 mil euros), exigindo um nível mínimo de capitais próprios de 20%.
A segunda abrange empresas localizadas em zonas afetadas por calamidades, permitindo financiar tanto investimento como tesouraria, com garantias até 85% e um teto de cerca de 6,5 milhões de meticais (88 mil euros).
A terceira destina-se às instituições de microfinanças, para reforçar as suas carteiras de crédito, podendo beneficiar de garantias até 90% e um limite de financiamento aproximado de cinco milhões de meticais (67,7 mil euros), numa abordagem que permite que o financiamento chegue de forma indireta a mais empresas, através destas entidades intermediárias.
Além disso, o fundo inclui uma linha de subvenções destinada a micro e pequenas empresas, particularmente ligadas a jovens e iniciativas prioritárias, que oferece apoios diretos até cerca de 450 mil meticais (60,9 mil euros) para promoção da competitividade e desenvolvimento empresarial.
“Nas subvenções, as candidaturas são muito simplificadas para tentarmos, de facto, que a adesão seja aquela que nós esperemos”, assinalou Helena Guerreiro.
No geral, os instrumentos preveem taxas de juro bonificadas, baseadas na “prime rate” com reduções significativas, tornando o crédito mais acessível às empresas moçambicanas.
Em dezembro, Portugal e Moçambique assinaram, no Porto, 22 instrumentos jurídicos de cooperação durante a sexta cimeira bilateral, incluindo uma adenda ao Programa Estratégico de Cooperação 2022-2026 entre ambos os governos.
Na altura, o Governo português assinou com a Associação Moçambicana de Bancos um acordo para a operacionalização do protocolo de apoio financeiro do FECOP, lançado em 2014, em Maputo, na altura com uma dotação de 13 milhões de dólares (11,1 milhões de euros), para apoio ao desenvolvimento empresarial.
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