© JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
Por outro lado, o bloqueio está levando a Força a reavaliar as ações extras de intensificação do combate a crimes na região que, apesar de inicialmente planejadas, ainda não foram iniciadas. Essas ações adicionais são diferentes do patrulhamento contínuo realizado o ano todo. Porém, o levantamento das medidas planejadas que podem precisar de ajustes ainda não foi finalizado pelo comando do Exército.
A Operação Escudo atua contra crimes ambientais e ilícitos transfronteiriços, como narcotráfico e tráfico de armas e de munições. O Estado brasileiro ainda conta com ações da Polícia Federal (PF) no combate ao crime na faixa de fronteira, com auxílio das polícias civis e militares de cada estado.
No final de maio, o governo anunciou o contingenciamento adicional de R$ 22,1 bilhões do orçamento, chegando a 23,7 bilhões o total de recursos bloqueados em 2026. Esses valores podem ser ainda desbloqueados até o final do ano.
O contingenciamento é uma exigência do limite de gastos do arcabouço fiscal, lei aprovada pelo Parlamento, em 2023, em substituição ao antigo teto de gastos do governo de Michel Temer, que tinha regras mais restritivas para gastos públicos.
O limite de gastos da União é justificado como parte do esforço para controlar a dívida pública. Porém, o fator que mais contribui para o aumento da dívida são os altos juros praticados pelo Banco Central (BC).
Enquanto gastos com saúde, educação, segurança e defesa são obrigados a cumprir os limites do Arcabouço Fiscal, os gastos financeiros com a dívida e os juros não sofrem qualquer restrição orçamentária.
Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), com crescimento de R$ 14,1 bilhões; e benefícios previdenciários (+R$11,5 bilhões).
Em contrapartida, a equipe econômica reduziu a previsão dos gastos com o funcionalismo público. Despesas com pessoal e encargos sociais: –R$ 3,8 bilhões.
Por outro lado, o bloqueio está levando a Força a reavaliar as ações extras de intensificação do combate a crimes na região que, apesar de inicialmente planejadas, ainda não foram iniciadas. Essas ações adicionais são diferentes do patrulhamento contínuo realizado o ano todo. Porém, o levantamento das medidas planejadas que podem precisar de ajustes ainda não foi finalizado pelo comando do Exército.
A Operação Escudo atua contra crimes ambientais e ilícitos transfronteiriços, como narcotráfico e tráfico de armas e de munições. O Estado brasileiro ainda conta com ações da Polícia Federal (PF) no combate ao crime na faixa de fronteira, com auxílio das polícias civis e militares de cada estado.
No final de maio, o governo anunciou o contingenciamento adicional de R$ 22,1 bilhões do orçamento, chegando a 23,7 bilhões o total de recursos bloqueados em 2026. Esses valores podem ser ainda desbloqueados até o final do ano.
O contingenciamento é uma exigência do limite de gastos do arcabouço fiscal, lei aprovada pelo Parlamento, em 2023, em substituição ao antigo teto de gastos do governo de Michel Temer, que tinha regras mais restritivas para gastos públicos.
O limite de gastos da União é justificado como parte do esforço para controlar a dívida pública. Porém, o fator que mais contribui para o aumento da dívida são os altos juros praticados pelo Banco Central (BC).
Enquanto gastos com saúde, educação, segurança e defesa são obrigados a cumprir os limites do Arcabouço Fiscal, os gastos financeiros com a dívida e os juros não sofrem qualquer restrição orçamentária.
Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios, como Benefício de Prestação Continuada (BPC), com crescimento de R$ 14,1 bilhões; e benefícios previdenciários (+R$11,5 bilhões).
Em contrapartida, a equipe econômica reduziu a previsão dos gastos com o funcionalismo público. Despesas com pessoal e encargos sociais: –R$ 3,8 bilhões.
Há uma velha piada entre historiadores do Médio Oriente que diz que a região moderna foi desenhada por homens que nunca lá viveram, sobre mapas que nunca compreenderam e com réguas que nunca deveriam ter utilizado. Como quase todas as boas piadas, contém uma parte significativa de verdade.
Quando o Império Otomano colapsou após a Primeira Guerra Mundial, as potências europeias dividiram a região segundo interesses estratégicos, linhas ferroviárias, recursos energéticos e equilíbrios imperiais. O resultado foi um conjunto de fronteiras artificiais que separaram tribos, dividiram comunidades religiosas e obrigaram grupos rivais a coexistir dentro dos mesmos Estados. Síria, Iraque, Jordânia e Líbano são, em larga medida, produtos dessa engenharia geopolítica do século XX.
É importante recordar este facto porque muitos dos conflitos atuais não acontecem entre nações antigas com fronteiras milenares. Acontecem dentro de uma arquitetura política relativamente recente, construída sobre equilíbrios frágeis e frequentemente contestados.
Israel nasceu precisamente nesse contexto. Desde a sua fundação, em 1948, enfrentou guerras, invasões, terrorismo, atentados suicidas, ataques de foguetes e uma contestação permanente da sua própria existência. Nenhuma análise séria pode ignorar esta realidade. Mas reconhecer a legitimidade das preocupações de segurança de Israel não significa deixar de fazer uma pergunta cada vez mais inevitável: afinal, o que quer Israel?
A questão tornou-se particularmente relevante esta semana. Depois dos ataques iranianos e dos apelos explícitos de Donald Trump para evitar uma escalada, Israel voltou a atacar alvos iranianos. Não é a primeira vez que Telavive ignora pedidos de contenção por parte de aliados. O que torna este episódio interessante é que revela algo mais profundo do que uma simples divergência táctica.
Pela primeira vez em muitos anos, parece existir uma diferença de objetivos entre Washington e Jerusalém. Os Estados Unidos procuram estabilidade. Israel procura segurança. À primeira vista parecem sinónimos. Na prática podem significar coisas completamente diferentes.
Para Washington, um acordo com Teerão, por imperfeito que seja, continua a ser preferível a uma guerra regional permanente. Para Israel, pelo contrário, qualquer acordo que permita ao regime iraniano sobreviver, reorganizar-se e recuperar capacidades estratégicas pode ser visto como uma ameaça futura. É aqui que começa a divergência. A estratégia americana continua assente na gestão do conflito. A estratégia israelita parece cada vez mais orientada para a transformação do equilíbrio regional.
Nos últimos anos, Israel combateu ou confrontou diretamente cinco frentes distintas. O Hamas em Gaza. O Hezbollah no Líbano. Os Houthis no Iémen. As milícias pró-iranianas no Iraque e na Síria. E, naturalmente, a própria República Islâmica do Irão. Nenhum outro país democrático enfrenta simultaneamente uma rede tão vasta de atores hostis armados e financiados por um mesmo centro de poder regional. Ignorar este facto seria intelectualmente desonesto.
Mas também seria desonesto ignorar outra realidade. Em vários setores da atual coligação governamental israelita existe uma visão estratégica que vai muito além da simples autodefesa.
Figuras como Itamar Ben-Gvir e Bezalel Smotrich defendem uma leitura profundamente maximalista do futuro de Israel. Não falam apenas de segurança. Falam de soberania. Não falam apenas de dissuasão. Falam de expansão da presença israelita sobre territórios disputados.
Nos Estados Unidos, algumas vozes próximas da atual administração têm reforçado esse discurso. O atual embaixador americano em Israel, Mike Huckabee, provocou controvérsia ao afirmar que seria aceitável que Israel controlasse uma área muito mais vasta da região, evocando referências bíblicas que se estendem do Nilo ao Eufrates. Mais do que uma declaração diplomática, foi uma janela para um pensamento político que existe há muito tempo, mas que raramente era expresso de forma tão explícita.
Naturalmente, não existe qualquer plano oficial israelita para conquistar metade do Médio Oriente. A ideia de um “Grande Israel” pertence mais ao domínio ideológico do que ao planeamento militar real. Mas as ideias importam porque influenciam decisões, moldam prioridades, ajudam a explicar comportamentos e revelam que a discussão dentro de Israel já não é apenas sobre como sobreviver, mas também sobre qual deve ser o papel regional do Estado israelita nas próximas décadas.
A questão torna-se ainda mais complexa quando olhamos para o outro lado. O regime iraniano não é uma democracia liberal incompreendida. Durante décadas financiou organizações armadas em vários países da região, patrocinou grupos que atacaram civis israelitas e construiu uma arquitetura de influência baseada em milícias, proxies e guerra indireta.
Para muitos israelitas, o problema não é apenas o programa nuclear iraniano. É a própria natureza do regime. É por isso que, mesmo quando Washington fala em negociações, muitos em Israel continuam a pensar em termos de contenção permanente ou mesmo de enfraquecimento estrutural do poder iraniano.
O problema é que existe uma diferença fundamental entre enfraquecer uma ameaça e viver num estado de guerra contínua. A história ensina que nenhuma potência consegue permanecer indefinidamente mobilizada sem custos políticos, económicos e morais. É precisamente aqui que surge a grande interrogação estratégica.
Israel quer regressar ao statu quo anterior a 7 de Outubro? Quer apenas destruir as capacidades militares dos seus adversários? Ou pretende criar uma nova ordem regional em que os seus inimigos deixem de ter capacidade para desafiar a sua superioridade?
As respostas a estas perguntas determinarão o futuro do Médio Oriente muito mais do que qualquer ataque aéreo desta semana. Porque a verdadeira questão já não é militar. É política.
O povo israelita merece viver em segurança. Merece viver sem sirenes, sem foguetes e sem ameaças existenciais. Mas o povo israelita não se confunde com Benjamin Netanyahu. Nem a democracia israelita se resume à sua atual coligação governamental.
Da mesma forma que criticar Netanyahu não significa ser anti-Israel, apoiar o direito de Israel à defesa não implica concordar com todas as decisões do seu governo. Essa distinção tornou-se cada vez mais importante, sobretudo agora que a pergunta central da política regional deixou de ser o que o Irão quer.
A pergunta central passou a ser outra: depois de Gaza, do Líbano, do Iémen, da Síria, do Iraque e agora do Irão, afinal, o que quer Israel?
A RENA – Associação das Companhias Aéreas em Portugal aplaude as medidas para minimizar os constrangimentos no controlo de fronteiras dos aeroportos, mas alerta que o problema pode voltar no verão e que Portugal deve ter voz ativa em Bruxelas.
Ao podcast da Lusa, o LusaExtra, o diretor executivo da RENA, António Moura Portugal, elogia o reforço de meios humanos e materiais promovido pelo Governo e pela ANA – Aeroportos, mas alerta que Portugal deve preparar desde já uma segunda fase de resposta para os meses de julho e agosto.
“Melhorámos, estamos bem no momento, mas agora isto não é para ficar a dizer ‘ok, está resolvido e nada a fazer até vir a próxima onda’, porque ela virá”, considerou o responsável da RENA.
Moura Portugal defendeu que Portugal deve continuar a acompanhar de perto a evolução do processo e assumir uma posição ativa em Bruxelas, procurando garantir soluções que evitem a repetição dos constrangimentos no período de maior procura turística.
Defende, por exemplo, que Portugal lidere, junto das instituições europeias, a defesa da manutenção de mecanismos de flexibilidade para evitar novos episódios de congestionamento no verão, altura em que acredita que a pressão nos controlos fronteiriços voltará.
Nos últimos meses registaram-se longas filas de espera nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro – sobretudo na capital – dado os constrangimentos causados pela entrada em vigor do sistema digital (Entry Exit System, EES), que regista eletronicamente a entrada e saída de cidadãos de países terceiros no espaço de livre circulação Schengen, substituindo os carimbos manuais por registos biométricos e digitais.
No final de maio foram implementadas mais boxes e mais ‘e-gates’ e reforçados meios humanos para o controlo de passaportes.
Está ainda previsto como medida de contingência a possibilidade de se suspender pontualmente a recolha de dados biométricos (impressões digitais e reconhecimento facial) dos passageiros, cabendo à autoridade de fronteira, que neste caso é a PSP, avaliar a necessidade de recorrer a este mecanismo.
O EES está a funcionar a 100% desde 10 de abril e desde então, tal como avançou à Lusa o porta-voz da Polícia de Segurança Pública (PSP) esta tem recorrido à suspensão parcial da recolha dos dados biométricos em “circunstâncias excecionais”, nomeadamente quando “o tempo de espera num posto de fronteira aérea se torne excessivo”.
“Ainda que tenham natureza excecional a PSP admite recorrer, sempre que necessário, durante o período inicial previsto de 90 dias e complementar de 60 dias, às medidas previstas em regulamento tendentes a garantir um equilíbrio entre segurança das fronteiras externas e tempos aceitáveis de espera”, afirmou Sérgio Soares.
Assim, na quinta-feira, o ministro da Administração Interna, Luís Neves, disse à Lusa, no Luxemburgo, estar mais otimista, face a um passado recente, sobre um verão sem problemas nas fronteiras dos aeroportos.
Por seu lado, as companhias aéreas consideram que as medidas tomadas “foram muito positivas”, mas que é preciso mais.
“Em julho acaba-se, segundo o regulamento, essa possibilidade, já muito limitada, das suspensões serem só de seis horas. E, portanto, (…) é importante preparar já o passo seguinte”, insiste Moura Portugal, explicando que um desses passos deve ser Portugal “pressionar, pugnar pela alteração e pela manutenção, no mínimo dessa flexibilidade e desse poder dos Estados-membros poderem suspender” o sistema.
António Moura Portugal diz que é importante que Portugal esteja na linha da frente e que quando vai a Bruxelas deve estar “preparado em termos de documentação e em termos de discurso para dizer ‘atenção que isto está a correr mal e nós estamos a ser altamente penalizados com isto'”.
“Não pode haver silêncio, não pode haver um não assumir a liderança num dossier que é fundamental para a nossa economia [o turismo é dos principais motores de crescimento do PIB] e deixar isto entregue a outros”, conclui.
O conteúdo Portugal tem de ter voz ativa em Bruxelas para evitar filas nos aeroportos no Verão aparece primeiro em Sul Informação.
O Ministro da Administração Interna, Luís Neves, e o Comissário Europeu para os Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner, estiveram reunidos, esta quarta-feira, à margem do Conselho de Justiça e Assuntos Internos (JAI), que decorre no Luxemburgo. Numa declaração conjunta à imprensa, o Comissário Europeu começou por dizer que o Entry/Exit System (EES) é uma […]
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