O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (7) manter parcialmente uma decisão da Justiça Eleitoral do Amazonas que suspendeu postagens ofensivas de um vereador de Manaus contra um adversário político.
O caso chegou ao Supremo por meio de recurso protocolado pelo vereador Alexandre da Silva Salazar (PL), conhecido como Sargento Salazar, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em abril, o tribunal determinou a retirada de postagens de propaganda negativa contra o pré-candidato ao governo estadual David Almeida (Avante) e o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
Em uma das postagens, o vereador disse que Almeida “nunca será governador”. Em outros vídeos, foram utilizadas palavras de baixo calão.
Ao analisar o recurso, Dino manteve parcialmente a decisão do TRE-AM que determinou a retirada das postagens de baixo calão, mas decidiu manter a utilização da expressão "nunca será". Para o ministro, a proibição do uso da expressão deve ser considerada censura.
"Dependendo do texto e do contexto, o bordão 'Nunca Será' pode ser utilizado, desde que observadas as regras jurídicas e éticas que devem reger os embates políticos", afirmou.
Agressão na política
O ministro disse que a proliferação de xingamentos e agressões morais nas redes sociais compromete o regime democrático.
“A colonização do discurso político por bizarrices e grosserias não é apenas uma questão de educação cívica ou familiar, é também uma aguda questão constitucional relacionada com as condições de funcionamento razoável do regime democrático”, avaliou.
Dino também ressaltou que a atuação parlamentar deve ser pautada pelo decoro e pelo princípio constitucional da moralidade.
“Verifico que o reclamante utiliza-se, seguidamente, de xingamentos, palavras ofensivas, agressões morais, que não se acham sob o manto do livre debate público. Este admite críticas, discordâncias, confrontos ríspidos, mas sem que se ultrapasse as fronteiras demarcadas pelo Direito Penal, pelo princípio da moralidade e pelo decoro no exercício da função parlamentar”, completou o ministro.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu neste domingo (7) manter parcialmente uma decisão da Justiça Eleitoral do Amazonas que suspendeu postagens ofensivas de um vereador de Manaus contra um adversário político.
O caso chegou ao Supremo por meio de recurso protocolado pelo vereador Alexandre da Silva Salazar (PL), conhecido como Sargento Salazar, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em abril, o tribunal determinou a retirada de postagens de propaganda negativa contra o pré-candidato ao governo estadual David Almeida (Avante) e o pagamento de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.
Em uma das postagens, o vereador disse que Almeida “nunca será governador”. Em outros vídeos, foram utilizadas palavras de baixo calão.
Ao analisar o recurso, Dino manteve parcialmente a decisão do TRE-AM que determinou a retirada das postagens de baixo calão, mas decidiu manter a utilização da expressão "nunca será". Para o ministro, a proibição do uso da expressão deve ser considerada censura.
"Dependendo do texto e do contexto, o bordão 'Nunca Será' pode ser utilizado, desde que observadas as regras jurídicas e éticas que devem reger os embates políticos", afirmou.
Agressão na política
O ministro disse que a proliferação de xingamentos e agressões morais nas redes sociais compromete o regime democrático.
“A colonização do discurso político por bizarrices e grosserias não é apenas uma questão de educação cívica ou familiar, é também uma aguda questão constitucional relacionada com as condições de funcionamento razoável do regime democrático”, avaliou.
Dino também ressaltou que a atuação parlamentar deve ser pautada pelo decoro e pelo princípio constitucional da moralidade.
“Verifico que o reclamante utiliza-se, seguidamente, de xingamentos, palavras ofensivas, agressões morais, que não se acham sob o manto do livre debate público. Este admite críticas, discordâncias, confrontos ríspidos, mas sem que se ultrapasse as fronteiras demarcadas pelo Direito Penal, pelo princípio da moralidade e pelo decoro no exercício da função parlamentar”, completou o ministro.
A Prefeitura de Goiânia se prepara para iniciar a aplicação da vacina Pneumo 20 na rede pública de saúde assim que as primeiras remessas do imunizante forem entregues ao município.
A nova vacina passará a integrar o calendário de vacinação infantil do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como principal objetivo ampliar a proteção contra doenças causadas pela bactéria Streptococcus pneumoniae, responsável por infecções como pneumonia, meningite e otite.
A expectativa da administração municipal é que a adoção do novo imunizante contribua para a redução de casos graves entre crianças, especialmente aqueles que demandam internação hospitalar e ocupação de leitos de terapia intensiva.
Nos últimos anos, o aumento das síndromes respiratórias e de infecções pneumocócicas elevou a pressão sobre a rede pública de saúde da capital. A estratégia adotada em Goiânia segue o planejamento definido pela Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), que coordenará a distribuição da vacina para os 246 municípios goianos. O início da aplicação dependerá da conclusão do envio das doses pelas regionais de saúde, processo previsto para ocorrer ao longo das próximas semanas.
Como ficará o esquema de vacinação
Com a chegada da Pneumo 20, o calendário infantil passará por uma fase de transição. De acordo com a orientação da SES-GO, a primeira dose aplicada aos bebês, aos dois meses de idade, será feita com o novo imunizante. A segunda dose, administrada aos quatro meses, continuará utilizando a Pneumo 10. Já o reforço previsto para os 12 meses será realizado novamente com a Pneumo 20.
As autoridades de saúde também estabeleceram orientações para crianças que estejam com a vacinação atrasada. Meninos e meninas entre 1 ano e 4 anos, 11 meses e 29 dias que não completaram o esquema vacinal poderão receber uma dose única de reforço com a Pneumo 20.
Por outro lado, não haverá necessidade de revacinação para quem já concluiu corretamente o esquema anterior com a Pneumo 10. Nesses casos, o calendário será considerado completo e não serão indicadas doses adicionais.
A Pneumo 20 oferece proteção contra 20 sorotipos da bactéria pneumocócica, ampliando a cobertura em comparação às vacinas utilizadas anteriormente pelo SUS. A expectativa é de que essa ampliação aumente a capacidade de prevenção contra as variantes mais associadas a quadros graves e hospitalizações.
A incorporação do imunizante faz parte de uma estratégia nacional coordenada pelo Ministério da Saúde. O governo federal iniciou a distribuição de um primeiro lote com mais de 500 mil doses para os estados e prevê o envio de aproximadamente 6,1 milhões de unidades em todo o país nos próximos meses.
Com a implementação gradual da nova vacina, o Ministério da Saúde pretende substituir progressivamente os imunizantes pneumocócicos atualmente utilizados na rede pública, ampliando a proteção oferecida à população infantil e aos grupos considerados mais vulneráveis.
A medida é vista como uma importante ferramenta para o enfrentamento da doença pneumocócica, considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) uma das principais causas de mortes evitáveis por vacinação entre crianças pequenas. Dados do Ministério da Saúde apontam que milhares de atendimentos relacionados a infecções pneumocócicas graves são registrados anualmente no país, gerando impacto significativo na estrutura hospitalar do SUS.
A vacina Pneumo 20 recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no fim de 2023. Antes de sua incorporação ao sistema público, o imunizante estava disponível apenas na rede privada. Com a oferta gratuita pelo SUS, a expectativa das autoridades sanitárias é ampliar o acesso à prevenção e reduzir, a médio e longo prazo, os gastos com internações e tratamentos de alta complexidade.
Uma sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul obteve na Justiça o direito de utilizar o hijab, véu tradicional islâmico, sobre o uniforme da corporação durante o exercício de suas funções.
A decisão liminar foi concedida pela 7ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre em caráter de urgência, após ação civil pública apresentada pela Associação Nacional de Juristas Islâmicos (Anaji).
O pedido da militar para usar o acessório religioso havia sido negado pela direção da corporação. Em nota, o Corpo de Bombeiros informou que cumprirá a determinação judicial. A Procuradoria-Geral do Estado também confirmou o cumprimento da liminar e afirmou que irá avaliar as medidas judiciais cabíveis.
Na ação, a Anaji argumentou que a corporação não apresentou estudos técnicos ou laudos que comprovassem qualquer risco operacional ou incompatibilidade entre o uso do hijab e os equipamentos utilizados no serviço.
Segundo a entidade, a administração pública baseou a negativa em argumentos relacionados à uniformidade institucional, à neutralidade do Estado e à ausência de regulamentação específica para o uso da vestimenta religiosa.
Antes de recorrer à Justiça, a associação encaminhou um pedido de reconsideração ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Ricardo Mattei Santos. Em resposta, o comandante informou que analisou os argumentos apresentados, mas manteve a decisão já adotada internamente pela corporação.
A liminar determina que o Estado se abstenha de restringir o uso do hijab pela militar e de aplicar qualquer tipo de punição disciplinar em razão da vestimenta religiosa. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária. A decisão também estabelece que o governo estadual regulamente o uso do véu em serviço de acordo com as exigências e condições da atividade profissional. Ainda cabe recurso.
A Anaji sustenta que o pedido está amparado pelo artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de crença e de manifestação religiosa. A entidade também cita como precedente uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu o uso do hijab em fotografias para documentos oficiais.
Para a associação, a discussão vai além do caso individual da sargento e envolve o direito de mulheres muçulmanas de ingressarem e permanecerem em carreiras públicas sem abrir mão de preceitos considerados fundamentais de sua fé.
No âmbito das Jornadas Europeias de Arqueologia (JEA), as Ruínas Romanas de Milreu, monumento afeto ao Património Cultural, I.P., promovem no dia 12 de junho, pelas 10h00, uma visita aos trabalhos arqueológicos que se encontram atualmente em curso no monumento. O tema das JEA 2026 é “Arqueologia a Acontecer”. Seguindo a temática proposta pelo Institut National de […]
Fish farming cages in Greek waters, as Greece accelerates aquaculture investment while abandoned fish farms raise environmental and maritime safety concerns. Credit: Wikimedia Commons / Jebulon / Public Domain
Greece is accelerating investment in its aquaculture sector, approving 105 new projects worth €131 million ($151,9 million), while abandoned fish farms continue to raise environmental and maritime safety concerns.
Greek Rural Development and Food Minister Margaritis Schinas said Wednesday that the approved investment plans include €87 million ($100 million) in public funding. Speaking at the opening of the 14th session of the Scientific Advisory Committee on Aquaculture of the General Fisheries Commission for the Mediterranean, he outlined the government’s plan for a more competitive, sustainable and resilient aquaculture industry.
Greece targets growth in aquaculture
According to Schinas, the government increased the original budget allocation from €71 million ($82 million) to €78 million ($90 million) to support all aquaculture projects that received a positive evaluation. He described the package as one of the most important investment interventions in the sector in recent years.
The funding will help modernize production facilities, encourage innovation, support digital transformation and strengthen the global competitiveness of Greek aquaculture. The government aims to achieve average annual production growth of 5 percent through the end of the decade.
Schinas also linked the future of aquaculture to broader challenges facing Europe, including food security, climate change, sustainable development and the protection of natural resources. “The question facing the Mediterranean today is how to produce more and better food without exhausting the natural resources on which production itself depends,” he said, adding that the answer lies in cooperation, scientific research, innovation and a shared European and Mediterranean vision.
A major export industry for Greece
Aquaculture is already one of Greece’s most important export-oriented food sectors. Schinas said the country currently has around 285 marine fish farming units, more than 400 shellfish farming operations and 24 hatcheries.
Government estimates put annual production at nearly 141,000 metric tons, while the sector supports more than 10,000 direct and indirect jobs. About 80 percent of Greek aquaculture output is exported.
“Greek fish has evolved into a true ambassador for our country,” Schinas said.
Abandoned fish farms raise pollution concerns in Greece
The investment push comes as Greece is also dealing with the environmental legacy of abandoned aquaculture sites, sometimes described as “ghost farms.”
These sites are fish farms that operators have left behind, often with nets, cages and other infrastructure still in the sea. Over time, abandoned nets, plastics, tiles and timber can pollute nearby waters, harm marine life and create risks for shipping.
The issue gained renewed attention in February 2026, when a large fish-farming ring was spotted drifting in the Ionian Sea before ending up near Ithaca. The structure had entered a route used by passenger vessels, prompting the Coast Guard to intercept it over safety concerns.
Modi site removed after pressure
Abandoned aquaculture structures previously recorded near Modi in western Greece have since been removed by the operator and reportedly sent for recycling. Healthy Seas had identified the site years earlier through surveys conducted with Ghost Diving Greece and the Greek NGO OZON. The groups recorded four aquaculture rings there and considered them inactive.
After the drifting-ring incident near Ithaca, Healthy Seas examined a possible connection with the Modi site. The organization said the type of ring was unusual for the area, making the possible link difficult to ignore.
Following cooperation with authorities, media exposure and formal correspondence with competent bodies, the Coast Guard carried out a new inspection at Modi. Authorities later confirmed that the structures previously recorded there had been removed. The operator reportedly told the Coast Guard that the structures had been transferred to a recycling company.
The operator is said to have denied that the drifting ring came from its facility. Still, regardless of the ring’s origin, one more abandoned aquaculture site has now been cleared from Greek waters.
Aquaculture in Greece. Credit: EU Directorate-General for Maritime Affairs and Fisheries
Abandoned Fish Farms Challenge Sustainable Aquaculture in Greece
For environmental groups, the case shows that abandoned aquaculture infrastructure is not only a marine pollution problem. It can also become a safety risk when structures break loose and drift into busy waters. Veronika Mikos, director of Healthy Seas, said the case points to a new way of dealing with abandoned fish-farming infrastructure.
“For years our work has focused mainly on the physical removal of abandoned aquaculture infrastructure from the sea,” Mikos said. “What makes this case important is that it points to another possible path: strategic engagement, institutional pressure and coordinated action that can encourage operators to assume responsibility themselves before these structures become even more serious environmental or maritime hazards.”
The challenge for Greece is now twofold: expanding a high-value export industry while ensuring that old or inactive facilities do not remain in the sea long after production has stopped.
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