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Os concelhos que estão em perigo máximo pertencem aos distritos de Vila Real, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Leiria, Santarém, Lisboa, Portalegre, Setúbal, Évora, Beja e Faro.

Vários concelhos dos distritos de Viana do Castelo, Braga, Bragança, Vila Real, Aveiro, Guarda, Viseu, Coimbra, Leiria, Castelo Branco, Santarém, Setúbal, Lisboa, Beja e Faro apresentam hoje perigo muito elevado e elevado de incêndio.

O perigo de incêndio rural vai manter-se máximo e muito elevado pelo menos até domingo devido ao tempo quente.

Este perigo, determinado pelo IPMA, tem cinco níveis, que vão de reduzido a máximo. Os cálculos são obtidos a partir da temperatura do ar, humidade relativa, velocidade do vento e quantidade de precipitação nas 24 horas anteriores.

Devido ao tempo quente, a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) alertou para o perigo de incêndio rural “muito elevado a máximo” na generalidade do território nos próximos dias, recomendando à população medidas preventivas.

Em comunicado, a ANEPC refere que o agravamento das condições meteorológicas tem como efeitos expectáveis o agravamento do perigo de incêndio, com condições favoráveis à eventual ocorrência e propagação de incêndios rurais, bem como o aumento da dificuldade das ações de supressão, em especial nas regiões do interior Norte, Centro e Algarve.

Como medidas preventivas, recorda que é proibido fazer queimada extensiva, queima de amontoados, usar fogo para cozinhar alimentos em espaço rural, exceto se for fora das zonas críticas e em locais autorizados, usar motorroçadoras, corta-matos e destroçadores, e evitar o uso de grades de discos.

Para proteger a ameaça do calor, a ANEPC recomenda especial atenção com doentes crónicos, crianças e idosos e reforça a importância de beber mais água, pelo menos oito copos por dia (1,5 litros), aplicar a cada duas horas protetor solar com fator superior a 30, usar chapéu e roupas claras, largas e frescas, e optar por refeições leves.

Portugal continental regista temperaturas elevadas com valores da temperatura máxima a variar entre os 23 graus Celsius em Sagres e os 37 graus em Évora.

O IPMA prevê para hoje céu pouco nublado, com aumento de nebulosidade no interior Norte e Centro durante a tarde, com condições favoráveis à ocorrência de aguaceiros e trovoada.

Prevê ainda uma pequena descida da temperatura máxima na região Sul e no litoral Norte e Centro.

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Carlos Martins adiantou à Lusa que a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Bragança e o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) assinaram um protocolo, no dia 01 de junho, para a criação de um segundo Posto de Emergência Médica (PEM) na corporação.

É a única corporação de bombeiros do distrito de Bragança que tem dois postos.

Na prática, significa que os bombeiros de Bragança passam a ter duas ambulâncias do INEM, cada uma com uma equipa em permanência, mais o subsídio correspondente.

Segundo o comandante, em média, por mês, a corporação faz “400 saídas de emergência médica”, tendo por vezes, diariamente, seis ocorrências em simultâneo.

Desta forma, a maioria do socorro está a ser assegurado pelas oito ambulâncias dos bombeiros, que, de acordo com o comandante, estão “muito bem equipadas”, mas os dados demonstram que um PEM era “manifestamente insuficiente”.

Apesar de garantir que o socorro nunca ficou comprometido por só terem um PEM, Carlos Martins admitiu que este reforço é uma grande ajuda financeira para a associação humanitária.

“É uma grande ajuda, porque há um subsídio mensal para fazer este serviço, que visa cobrir quer as despesas com pessoas, com o veículo, com os combustíveis e com os materiais que são gastos no socorro”, disse.

O INEM paga às corporações de bombeiros, por cada Posto de Emergência Média, um subsídio de 10.800 euros por mês.

No distrito de Bragança, das 15 corporações, 12 são Postos de Emergência Médica.

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Segundo a PJ de Vila Real, os fogos, que aconteceram a 23 e 26 de março, terão sido ateados pelo idoso, com recurso a um isqueiro, e consumiram cerca de 25 hectares de mato, terrenos agrícolas e espécies caducifólias dispersas.

Os incêndios terão sido provocados “com o intuito de afastar animais, por lhe destruírem as suas culturas”, adiantou ainda a PJ, em comunicado.

O suspeito vai ser presente a primeiro interrogatório para aplicação de medidas de coação.

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Em comunicado, a autarquia local do concelho de Boticas, acusa a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) de “inação” e “postura permissiva”, fala em “incumprimento ambiental” e exige a anulação “com caráter urgente” da DIA.

“A Junta de Freguesia de Covas do Barroso vem por este meio tornar pública a sua profunda preocupação face aos trabalhos iniciados pela empresa Savannah Lithium na área abrangida pela servidão administrativa associada ao projeto da Mina do Barroso. Recorde-se que este projeto obteve, em 2023, uma DIA favorável condicionada, que estabelece um conjunto claro de regras e limitações à intervenção no território”, lê-se no comunicado.

Entre as condicionantes “destaca-se a proibição de desmatação entre 15 de março e 1 de setembro, período considerado ambientalmente sensível para a fauna local”, descreve a autarquia, acrescentando que “contrariamente ao discurso da empresa, o projeto nãon reúne o apoio da maioria da população local, que se tem recusado a vender os seus terrenos”.

“Perante esta resistência, a Savannah recorreu à imposição de uma servidão administrativa, cujo despacho associa explicitamente os trabalhos requeridos à DIA de 2023. Ainda assim, a empresa iniciou trabalhos de desmatação em várias áreas da servidão desde o passado dia 25 de maio, em pleno período interdito”, descreve a Junta.

Perante o início dos trabalhos, vários organismos locais apresentaram queixa junto da APA, entidade que a Junta de Freguesia de Covas do Barroso agora critica porque, diz, “se tem remetido ao silêncio”.

“A Savannah Lithium justifica estas ações alegando que os trabalhos em questão devem obedecer à DIA de 2005, referente a um projeto anterior. A Junta de Freguesia de Covas do Barroso rejeita categoricamente esta argumentação, considerando-a infundada e arbitrária. O atual projeto apresenta uma dimensão e complexidade substancialmente ampliadas, configurando um novo projeto, razão pela qual foi necessária uma nova DIA em 2023. Acresce que, até ao momento, a APA tem-se remetido ao silêncio perante uma situação de manifesta gravidade”, acrescenta.

Para a autarquia a empresa foi “beneficiada pela inação da APA”, tendo oportunidade, graças “à demora na resposta das entidades competentes”, de “continuar a desmatar”.

“A Junta de Freguesia reafirma a sua oposição ao projeto da Mina do Barroso, que tem sido conduzido de forma impositiva, pouco transparente e sob pressão política”, refere,

Para a autarquia este projeto está “repleto de falhas técnicas e avaliações superficiais”.

“É incompreensível que um projeto como a Mina do Barroso, motivo de conflito, com impactos significativos e dependente de mecanismos de expropriação, não seja alvo de uma fiscalização efetiva. Seja por incapacidade de meios, seja por falta de vontade política, não se evidencia um controlo rigoroso da DIA. Esta incapacidade de assegurar fiscalização compromete a confiança nos mecanismos de licenciamento e nas garantias ambientais associadas ao projeto. Por isso, a Junta de Freguesia de Covas do Barroso defende que a DIA não reúne condições de cumprimento e deve ser anulada com caráter de urgência”, termina.

A empreitada da Savannah foi suspensa temporariamente na terça-feira, indicou a própria empresa à Lusa ao confirmar ter sido nesse dia notificada da ordem de suspensão temporária dos trabalhos associados à exploração de lítio na mina do Barroso após providência cautelar admitida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela.

Segundo a empresa, a notificação “tem efeitos apenas a partir de hoje [referindo-se a terça-feira, 09 de junho]”, o que “comprova o caráter ilegal do bloqueio feito na semana passada aos trabalhos”, criticando os promotores da ação.

A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, em Boticas, avançou com uma providência cautelar para suspender a segunda servidão administrativa associada à mina do Barroso, publicada em Diário da República, a 06 de maio, e assinada pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca.

A 01 de junho, a Lusa tornou público que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela aceitou a providência cautelar e que a segunda servidão administrativa contestada foi atribuída à Savannah Resources, promotora da mina do Barroso, permitindo-lhe aceder a terrenos privados e baldios, num total de 228 hectares em Covas do Barroso e Romaínho, para a realização de trabalhos de sondagem e geotecnia no âmbito do projeto de exploração de lítio.

Nesse dia, o Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Covas do Barroso considerou, em comunicado, que a empresa Savannah estava “obrigada a parar trabalhos devido a providência cautelar”.

Esta entidade apontou à “dimensão desproporcionada da nova servidão”, que prevê a ocupação de cerca de 217 hectares de zona baldia, quase metade dos quais (102,2 hectares) estão fora da área de concessão do projeto, e onde a Savannah Resources pretende instalar 51 plataformas de sondagem e 194 poços geotécnicos.

O Ministério do Ambiente já tinha autorizado uma primeira servidão em dezembro de 2024, que originou a apresentação de uma providência cautelar, por parte de proprietários de terreno, levando à suspensão dos trabalhos de prospeção durante 15 dias em fevereiro de 2025.

Segundo fonte dos baldios, a ação principal relacionada com a primeira providência cautelar não prosseguiu, porque entretanto os trabalhos por parte da empresa terminaram.

O projeto mineiro foi viabilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em 2023.

A empresa pretende iniciar a construção em 2027 e alcançar a primeira produção em 2028.

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Em perigo máximo de incêndio estão cerca de 100 concelhos dos distritos de Bragança, Guarda, Viseu, Coimbra, Castelo Branco, Portalegre, Santarém, Lisboa, Setúbal, Évora, Beja e Faro.

Vários concelhos dos distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Aveiro, Leiria e Vila Real apresentam hoje perigo muito elevado e elevado de incêndio.

O perigo de incêndio rural vai agravar-se e manter-se muito elevado pelo menos até segunda-feira.

Este perigo, determinado pelo IPMA, tem cinco níveis, que vão de reduzido a máximo. Os cálculos são obtidos a partir da temperatura do ar, humidade relativa, velocidade do vento e quantidade de precipitação nas 24 horas anteriores.

Portugal continental vai registar temperaturas elevadas até sábado, com a máxima a variar hoje entre os 27 e os 38 graus e na sexta-feira entre os 35 e os 40 graus Celsius.

Para hoje está prevista uma subida “mais acentuada” da temperatura máxima, podendo subir cerca de 10 graus Celsius em alguns locais.

Segundo o IPMA, sexta-feira será o dia mais quente, com a temperatura máxima a variar entre 35 e 40 graus na generalidade do território.

A temperatura mínima deverá também subir em todo o território, prevendo-se que em alguns locais do país sejam registados valores próximos ou acima de 20 graus até à noite de sábado para domingo.

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“Com honestidade, o Estado e as empresas têm de reconhecer que o mercado de trabalho ainda não aprendeu a recompensar adequadamente o conhecimento e a inovação. E isso é inaceitável e temos de o alterar”, considerou, no seu discurso do 10 de Junho, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, nos Açores.

O chefe de Estado defendeu que Portugal precisa “de políticas que fixem talento em vez de o exportar, de salários que reflitam a produtividade e a qualificação dos trabalhadores portugueses, de um mercado de habitação que permita aos jovens construir uma vida no país onde nasceram ou estudaram, de um Estado que simplifique em vez de complicar, que antecipe em vez de reagir, que planeie além do mandato em vez de gerir apenas a urgência do presente”.

Na parte final da sua intervenção na cerimónia militar comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, realizada em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, nos Açores, António José Seguro falou da necessidade das “palavras do meio”, que “se abrem como convite ao diálogo”, nestes “tempos de trincheiras”.

“As ansiedades que sentimos na economia, na geopolítica, na segurança das cidades, na proteção dos mais desfavorecidos, nas questões muito concretas da vida das pessoas reais, criam esse impulso de fechar fileiras, de escolher um lado, de erguer muros”, declarou.

O Presidente da República apelou, por isso, à tolerância e à criação de pontes, contra “o vírus da polarização, que tende a substituir a argumentação, o debate e a negociação”, referindo que a sua eleição “foi marcada pelo desejo de unir os portugueses e de unir Portugal”.

Segundo António José Seguro, este é também um tempo que “pede coragem” para “fazer escolhas difíceis sem ceder ao populismo”, para “dizer a verdade mesmo quando é desconfortável” e decidir em função do “interesse de longo prazo mesmo quando o ciclo eleitoral empurra para o curto prazo”, e que “exige ambição”.

Ao falar da emigração de jovens qualificados, o chefe de Estado sustentou que “o problema não é o talento”, contrapondo: “O que se ganhou em qualificação não tem sido acompanhado em remuneração. A habitação é praticamente inacessível e esgota qualquer orçamento familiar”.

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Esta quarta-feira, a temperatura máxima irá variar entre os 25º e os 35ºC, com “exceção de alguns locais da faixa costeira, onde serão ligeiramente inferiores”, referiu o instituto em comunicado.

Já amanhã, a subida será “mais acentuada”, podendo subir cerca de 10°C em alguns locais.

O IPMA referiu que sexta-feira (dia 12) será o dia mais quente deste período, com a temperatura máxima a variar entre 35º e 40°C na generalidade do território. As temperaturas elevadas são esperadas até sábado (dia 13).

“Para além de se esperarem dias de céu pouco nublado ou limpo, a diminuição da intensidade do vento irá contribuir de forma significativa para uma sensação de aquecimento mais significativa”, referiu ainda.

O instituto realçou que a temperatura mínima deverá também subir em todo o território, prevendo-se que em alguns locais do país sejam registados valores próximos ou acima de 20°C até à noite de 13 para 14 de junho.

Évora, Porto, Setúbal, Santarém, Lisboa, Leiria, Beja, Aveiro, Coimbra, Portalegre e Braga vão estar entre as 09h00 de quinta-feira e as 18h00 de sexta-feira sob aviso amarelo por “persistência de valores elevados da temperatura máxima”.

O mesmo aviso foi emitido para Bragança, Viseu, Guarda, Vila Real, Viana do Castelo e Castelo Branco, válido entre as 09h00 e as 18h00 de sexta-feira.

De acordo com o IPMA, o estado do tempo “será condicionado por um anticiclone localizado a nordeste do arquipélago dos Açores, a estender-se em crista até França, e por um vale depressionário que se estende desde o norte de África até à Península Ibérica”.

“A ação conjunta destes dois centros de ação irá originar o transporte de uma massa de ar quente e seco sobre a Península Ibérica, a qual será responsável por um aumento acentuado dos valores de temperatura”, explicou o instituto.

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“Tal como antecipado, a Savannah foi hoje notificada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela de uma ordem de suspensão temporária dos trabalhos de geotecnia que temos vindo a desenvolver, na sequência da receção de uma providência cautelar”, pode ler-se em comunicado hoje divulgado pela Savannah.

Segundo a empresa, a notificação “foi entregue hoje” e, no seu entender, “tem efeitos apenas a partir de hoje”, o que “comprova o caráter ilegal do bloqueio feito na semana passada aos trabalhos”, criticando os promotores da ação.

“A Savannah lamenta mais uma tentativa por parte da direção do Baldio de Covas do Barroso e da UDCB [Unidos em Defesa de Covas do Barroso] de atrasar o processo de desenvolvimento do Projeto Lítio do Barroso, sendo esta a terceira vez que submetem providências cautelares aos tribunais”, acrescenta.

Vai agora, “com tranquilidade, esperar pelo desenvolvimento do processo de apreciação dos méritos da referida providência cautelar”, e promete “retomar os trabalhos” assim que as autoridades competentes o autorizarem, lembrando que o mesmo aconteceu no ano passado.

Em 01 de junho, a empresa tinha dito que atuava sem incumprir a lei, uma vez que não tinha sido notificada de qualquer providência cautelar.

Em comunicado dessa altura, o Conselho Diretivo dos Baldios da Freguesia de Covas do Barroso indicou que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela admitiu a providência cautelar apresentada a 27 de maio para “suspender os efeitos da servidão administrativa e dos trabalhos dela decorrentes até que seja apreciada a sua legalidade”, acrescentando que a Savannah está “obrigada a parar os trabalhos”.

Segundo o despacho de 29 de maio, a providência cautelar foi apresentada pela Assembleia de Compartes dos Baldios da Freguesia de Covas do Barroso contra o Ministério do Ambiente e da Energia, dando 10 dias para os interessados se pronunciarem.

A comunidade dos baldios de Covas do Barroso entende que a “servidão administrativa permite à empresa ocupar terrenos comunitários e privados à revelia da vontade dos proprietários e compartes, repetindo um padrão de imposição coerciva já denunciado durante a primeira servidão administrativa associada ao projeto mineiro”.

O Ministério do Ambiente já tinha autorizado uma primeira servidão em dezembro de 2024, que originou a apresentação de uma providência cautelar, por parte de proprietários de terreno, levando à suspensão dos trabalhos de prospeção durante 15 dias em fevereiro de 2025.

O projeto mineiro foi viabilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em 2023.

A empresa pretende iniciar a construção em 2027 e alcançar a primeira produção em 2028.

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“Os dados recolhidos junto dos serviços apontam para uma taxa de adesão de 52,2% a nível nacional, muito aquém dos 80% reclamados” pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), adiantou o ministério numa resposta escrita.

De acordo com os dados enviados à Lusa, a greve teve de uma adesão de 53,5 nos serviços desconcentrados, levando ao encerramento de 123 serviços, baixando para os 28,3% nas Lojas do Cidadão, que estiveram todas abertas.

De um total de 1.431 trabalhadores, 747 aderiram à greve, avançou o ministério, que sublinhou que apenas 57,5% dos serviços com quadro de pessoal comunicaram dados até ao momento do apuramento, pelo que os números totais poderão sofrer ajustamentos.

“Acresce que, no próprio dia de uma paralisação, não é possível aferir com total rigor quais os trabalhadores efetivamente em greve, uma vez que algumas ausências podem posteriormente vir a ser justificadas por outros motivos, nomeadamente por doença”, referiu.

Em termos de serviços encerrados, com base na “informação extraída dos pedidos de Cartão de Cidadão, as estimativas do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) apontam para 51,2% no Continente, 100% nos Açores e 66,6% na Madeira”, adiantou.

Segundo o STRN, a greve de uma semana que hoje começou registou uma adesão a rondar os 80% a nível nacional, acusando o IRN de recolher dados ilegalmente sobre a adesão.

O sindicato denunciou comportamentos ilegais por parte do IRN, acusando o instituto de colocar “inspetores no terreno a recolher dados sobre a adesão à greve em tempo real — uma prática que considera ilegal, intimidatória e contrária às regras que regem o exercício do direito à greve”.

“Quanto à alegada acusação de ilegalidade que refutamos, o contacto telefónico com os serviços teve o único propósito de apurar o seu estado de funcionamento e o número de trabalhadores presentes, um procedimento responsável e necessário”, salientou o Ministério da Justiça.

O ministério de Rita Alarcão Júdice referiu ainda que está “empenhado em tudo fazer para preservar a confiança dos cidadãos num serviço público tão estruturante” como o IRN, apontando os exemplos do recrutamento de mais conservadores e oficiais de registo, o investimento em novas plataformas tecnológicas, a digitalização integral dos serviços, a valorização das carreiras e a criação de equipas dedicadas à recuperação de pendências.

“Respeitamos o direito à greve de quem entenda exercê-lo, mas não podemos deixar de condenar os obstáculos e constrangimentos colocados às equipas de recuperação de pendências, comprometendo o normal funcionamento de um serviço essencial para os cidadãos”, alegou.

A greve decorre desde hoje até 13 de junho e, no pré-aviso, o STRN faz 11 reivindicações, que incluem “um recrutamento-choque do número de conservadores de registos e de oficiais de registos que se encontram em falta” e o cumprimento da recomendação da Provedoria da Justiça para eliminação de assimetrias salariais.

A crise de recursos humanos é, para o STRN, grave, com 279 conservadores de registos e 2.731 oficiais de registos em falta – o equivalente a 38% e 55%, respetivamente, do efetivo necessário.

A propósito do recrutamento, na resposta à Lusa, o Ministério da Justiça sublinhou a contratação de 165 novos conservadores e de 605 novos oficiais de registos, em 2024 e 2025, que já iniciaram ou vão iniciar funções ainda este ano.

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A greve, agendada até 13 de junho, acontece depois de um plenário nacional na passada sexta-feira, que contou com três mil trabalhadores dos serviços inscritos e que paralisou alguns serviços, com maior expressividade nas regiões autónomas dos Açores e Madeira, e nas regiões da grande Lisboa e grande Porto, segundo dados sindicais.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado (STRN), que convoca a greve, denunciou também no dia do plenário tentativas de condicionamento da paralisação por parte do Governo, acusando a tutela de usar o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) como “instrumento político” para divulgar informação relativa a um acordo sindical que não inclui o STRN e que este sindicato não subscreve.

O STRN considerou-o “uma tentativa de interferir na mobilização e de mascarar a falta de soluções para os problemas estruturais do setor”.

Contactado pela Lusa, o Ministério da Justiça rejeitou as acusações de instrumentalização politica do IRN.

O “flash informativo”, divulgado na quarta-feira, nas vésperas do plenário de trabalhadores realizado na sexta-feira, dizia respeito a um acordo celebrado há quatro meses com seis dos oito sindicatos representativos dos trabalhadores do setor.

Na resposta à Lusa, o Ministério da Justiça sublinhou que “o IRN informou os trabalhadores sobre um acordo que os abrange” e que “o diploma que o concretiza está a ser ultimado”.

O acordo, assinado em 2 de março com seis sindicatos, prevê aumentos salariais com efeitos a 1 de julho de 2025.

O sindicato, que anunciou a greve no final de maio, acusou na altura o Governo de “manter uma situação considerada ilegal, injusta e insustentável no setor dos registos”, uma vez que continua a recusar o acordo defendido pelo sindicato, decidindo deixar “o setor à beira do colapso”.

O sindicato acrescentou ainda que existe uma “ausência de soluções para os problemas estruturais que afetam os serviços de registo em todo o país”.

No pré-aviso de greve, já entregue ao Governo, o STRN faz 11 reivindicações, que incluem “um recrutamento-choque do número de conservadores de registos e de oficiais de registos que se encontram em falta” e o cumprimento da recomendação da Provedoria da Justiça para eliminação de assimetrias salariais.

A crise de recursos humanos é, para o STRN, grave, com 279 conservadores de registos e 2.731 oficiais de registos em falta – o equivalente a 38% e 55%, respetivamente, do efetivo necessário.

A propósito do recrutamento, na resposta à Lusa, o Ministério da Justiça referiu a contratação de 165 novos conservadores e de 605 novos oficiais de registos, em 2024 e 2025, que já iniciaram ou vão iniciar funções ainda este ano.

O sindicato acusou a tutela de falta de investimento e inação, com consequências na degradação do serviço público que é prestado.

O STRN apontou ainda que o Governo quer eliminar a categoria de oficial de registos especialista, “apesar de o PSD, atualmente no poder, ter denunciado em 2023 a mesma prática que agora procura consolidar”, lê-se no comunicado.

Além desta mudança, denunciou o sindicato, o Governo pretende “manter um modelo de poupança à custa dos direitos dos cidadãos e trabalhadores”, uma vez que as medidas reivindicadas pelo STRN representam 0,49% da receita anual do IRN.

A greve que hoje começa tem serviços mínimos previstos para casos urgentes, como casamentos civis e testamentos na iminência de morte, ou emissão e entrega de cartão de cidadão e passaporte em situações de prioridade extrema.

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António José Seguro falava numa sessão com alunos que aprendem português no Luxemburgo, país que visita desde sexta-feira e que marca o arranque das comemorações oficiais do Dia de Portugal, a que se juntou hoje o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

O chefe de Estado salientou que o português “é uma chave que abre portas no mundo inteiro”, falado por 260 milhões de pessoas em quatro continentes.

“Quando estiverem cansados nas aulas, lembrem-se disso. Não estão apenas a aprender uma língua, estão a ligar-se ao mundo”, afirmou.

Aos pais e professores, assegurou que o seu papel “é reconhecido e valorizado pelo Presidente da República de Portugal e também pelo primeiro-ministro”, que tinha discursado minutos antes.

“Deixei aos responsáveis luxemburgueses um apelo claro: que alarguem a disponibilização do português como língua de opção no programa curricular do nosso ensino, aqui, num país onde cerca de um terço de residentes é lusófono, onde o português é a segunda língua principal falada em casa pelos alunos do ensino público e isso é relevante para o nosso país”, disse.

Para Seguro, esta é “uma opção decisiva para o fortalecimento de uma comunidade dinâmica e coesa”.

O Presidente da República e o primeiro-ministro encontraram-se hoje com alunos portugueses no Centro Cultural Artikuss de Sanem.

“Olhar para esta sala e ver estes rostos cheio de energia, cheios de futuro, é ver Portugal vivo no centro da Europa e perceber melhor do que qualquer discurso poderia explicar, porque é que escolhi o Luxemburgo para celebrar o primeiro dia de Portugal no meu mandato”, afirmou Seguro.

O chefe de Estado voltou a agradecer às autoridades luxemburguesas a forma como tem tratado a comunidade portuguesa, que classificou como “uma força do Luxemburgo”.

Para Seguro, ter dois países “não significa ter um coração dividido, significa ter um coração maior, onde cabem dois países e dois povos extraordinários”.

“Portugal está nos vossos avós que ligam pelo telefone. Está na comida que a vossa mãe faz ao fim de semana, ou o vosso pai. Está nas histórias que ouviram contar. Está nas músicas que conhecem sem saber bem quando as aprenderam. E acima de tudo, está na língua que estão a aprender aqui nesta sala”, disse.

O Presidente da República assegurou que “Portugal está sempre de braços abertos” para receber estes emigrantes, quer seja de férias, quer seja para construírem uma vida num país “que precisa de todos”.

“Continuem a falar português em casa. E quando alguém vos perguntar de onde são, digam com a cabeça erguida e um sorriso, sou português, do Luxemburgo e de Portugal”, pediu.

PRIMEIRO MINISTRO

Também no Luxemburgo, o primeiro-ministro prometeu hoje que o Governo tudo fará para “garantir condições” aos que continuam a querer ensinar português no estrangeiro, apontando a língua como “o elo mais eficaz e mais vivo” para manter a ligação entre toda a comunidade.

“Àqueles que continuam a querer ensinar português, que continuam a servir o interesse de Portugal, quero transmitir-vos que nós não deixaremos de tudo fazer para garantir as condições para que esse trabalho possa ser continuado e para garantir que este elo que liga a nossa comunidade”, afirmou Luís Montenegro.

À entrada para um encontro com alunos que aprendem português, dois professores e delegados sindicais no Luxemburgo tinham abordado o Presidente da República e o primeiro-ministro para lhe pedirem que olhem “com o coração” para o futuro regime jurídico do ensino do português no estrangeiro.

Bruno Silva, professor e delegado sindical, entregou-lhes uma proposta relativa à rede de ensino português no estrangeiro (EPE), apelando a que a transição para o novo regime seja feita “com cautela”.

“Há um aspeto fulcral que está a pôr em pânico todos os professores que estão neste momento na rede EPE: a transição que tenha de ser feita, tem de ser feita com pés e cabeça, ou seja, não se pode descartar os professores que estão na rede neste momento para o próximo regime jurídico”, disse.

O sindicalista avisou que tem de se assegurar que se mantém a qualidade do ensino português no estrangeiro e que não haja “um ano zero”.

“Vamos aguardar que a negociação corra bem”, disse o primeiro-ministro.

“Vamos analisar”, corroborou o Presidente da República.

Em causa está a possibilidade de redução dos períodos das comissões de serviço e a limitação do número de renovações, sobretudo se aplicadas com caráter retroativo.

Os professores de português no estrangeiro afirmam que a introdução destas limitações criaria um “grave fator de instabilidade estrutural” numa rede que depende da continuidade e do investimento contínuo dos profissionais.

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“Não considero que seja suficiente”, afirmou José Manuel Fernandes, em declarações aos jornalistas, à margem da Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, sublinhando que o país aguarda ainda financiamento adicional da União Europeia, cujo montante não está definido.

O apoio de 20 milhões de euros foi anunciado pelo Governo para mitigar o impacto do aumento dos custos de produção no setor agrícola, associados sobretudo à energia e aos fertilizantes, num contexto marcado pela guerra na Ucrânia e no médio oriente e pela volatilidade dos mercados internacionais.

O governante defendeu que a resposta aos custos com fertilizantes, energia e outros fatores de produção deve ser coordenada a nível europeu, alertando para o risco de concorrência desleal caso cada Estado-membro avance individualmente com apoios.

“Num mercado sem fronteiras, é importante que existam soluções europeias. Se os países mais ricos apoiam mais os seus agricultores, os mais pobres não conseguem acompanhar”, afirmou.

Sobre os apoios ao setor, José Manuel Fernandes reconheceu a pressão dos agricultores por maior rapidez na execução, admitindo que “há muita burocracia”, embora tenha garantido que o Governo tem vindo a simplificar procedimentos administrativos.

Os agricultores “são muito pacientes”, afirmou, acrescentando que “o executivo tem de acelerar ainda mais” os processos.

O ministro deu como exemplo a reconstrução de infraestruturas no vale do Mondego, após as intempéries, que disse ter sido concluída antes da campanha agrícola, evitando prejuízos para os produtores.

Questionado sobre comparações com Espanha, onde os apoios ao setor são frequentemente considerados mais elevados, José Manuel Fernandes reconheceu diferenças, mas relativizou, defendendo que o contexto deve ser analisado “com base na dimensão das explorações e do território”.

Numa intervenção dirigia ao publico, à margem da inauguração da Feira Nacional da Agricultura, o ministro da Agricultura afirmou que o Governo aumentou em 50% o apoio ao rendimento base dos agricultores e reforçou em 660 milhões de euros o envelope financeiro do setor, sublinhando, contudo, a necessidade de acelerar investimentos, nomeadamente na área da água.

José Manuel Fernandes destacou que, em 2025, foram pagos mais de 1.200 milhões de euros no âmbito do primeiro pilar da Política Agrícola Comum, a que se somam cerca de mil milhões de euros em investimentos do Plano Estratégico da PAC (PEPAC).

O governante referiu ainda que o Banco Português de Fomento tem aprovados mais de 1.100 milhões de euros para projetos ligados à agroindústria e cadeias de valor, defendendo que “estão a chegar recursos importantes” ao setor.

No que respeita à gestão da água, José Manuel Fernandes indicou que estão em curso mais de 500 milhões de euros em investimentos associados ao programa “Água que Une”, admitindo, porém, a necessidade de acelerar a execução.

O ministro sublinhou ainda o papel estratégico da agricultura para a coesão territorial e segurança alimentar, salientando que Portugal apresenta um grau de autoaprovisionamento de cerca de 86% e que foi recentemente considerado o sistema alimentar “mais resiliente do mundo”.

“A agricultura é, antes de mais, comida no prato”, afirmou, defendendo uma maior valorização pública do setor e criticando a perceção negativa que, disse, muitas vezes associa os agricultores à poluição ambiental.

O governante apontou também a escassez de mão de obra como um dos principais desafios, anunciando que o Governo está a preparar legislação para facilitar a instalação de trabalhadores agrícolas, nomeadamente através de soluções de habitação associadas às explorações.

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VTM

Atualmente, Bragança tem apenas um abrigo temporário para os animais abandonados, perdidos ou errantes, que recentemente foi requalificado por 6.300 euros.

Existe ainda um canil intermunicipal, situado no concelho de Vimioso, a quase 50 quilómetros de distância, mas, segundo a presidente da Câmara de Bragança, Isabel Ferreira, há muito tempo que deixou de ser suficiente para responder às necessidades de acolhimento de animais.

“É claramente insuficiente, muitas vezes não temos vaga quando é contactado. Portanto, precisamos de alternativas”, frisou a autarca.

Por isso, o município está agora a fazer o projeto, no valor de 15 mil euros, para a construção de um Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA), que será dotado de “consultório, sala de tratamentos, sala de cirurgia e esterilização, espaços próprios para felídeos e canídeos, zonas de quarentena, áreas de recreio e condições adequadas ao alojamento e bem-estar dos animais”.

À Lusa, Isabel Ferreira explicou que o município vai submeter uma candidatura à Direção-Geral de Alimentação e Veterinária que financia a 100% a construção deste tipo de infraestruturas, através do Orçamento do Estado. A empreitada pode custar até 250 mil euros.

“Como o Orçamento do Estado de 2026 previa uma verba para a construção destes centros de recolha e agora já foi sinalizado um anúncio de que iriam abrir as candidaturas, decidimos já avançar com a contratação do projeto de execução para que logo que abram estas candidaturas possamos ter um projeto que possa ser candidatado, para termos em Bragança um centro de recolha oficial de animais”, referiu.

Com esta infraestrutura, o município pretende assegurar “melhores condições para o acolhimento, acompanhamento, tratamento, quarentena, esterilização e encaminhamento de animais recolhidos pelos serviços municipais”.

Quanto ao local onde será construído, o município está ainda a “avaliar várias possibilidades”, uma vez que o terreno tem de ter ligações elétricas, água e saneamento.

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