A pouco mais de um mês do fim do prazo de validade da Medida Provisória 1343, que altera regras do transporte rodoviário de cargas e estabelece um preço mínimo para o frete, o texto voltou a avançar no Congresso Nacional.

Nesta terça-feira (9), foi instalada a comissão mista responsável por analisar a proposta, que estava sem movimentação há cerca de três meses.

Durante a reunião, foi definido que o deputado Zé Trovão (PL-SC) será o relator da matéria. Segundo ele, a expectativa é apresentar o relatório ao setor de transporte já na próxima segunda-feira e, em seguida, na terça-feira o texto será oficialmente apresentado na comissão.

Entre os pontos que devem sofrer alterações está a multa prevista na proposta. Zé Trovão criticou a penalidade de R$ 10 milhões prevista no texto original e afirmou que pretende propor um valor menor e proporcional às infrações.

A medida provisória tem validade até 16 de julho. Caso não seja aprovada pelo Congresso até essa data, perderá a eficácia.

O tema é acompanhado de perto pelo setor de transporte rodoviário, especialmente pelos caminhoneiros autônomos.

Entidades que representam a categoria vêm pressionando parlamentares para acelerar a tramitação da proposta e afirmam que há risco de paralisações caso a medida provisória caduque sem uma solução legislativa.

O Congresso Nacional instalou nesta terça-feira (9) a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória do governo que amplia os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do transporte rodoviário de cargas.

A proposta, editada em março, busca impedir a realização de fretes abaixo dos valores definidos pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e reacende um debate que acompanha o setor desde a criação da política de pisos mínimos após a greve dos caminhoneiros de 2018.

A relatoria ficou com o deputado Zé Trovão (PL-SC). A vice-presidência será ocupada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na Câmara, enquanto a presidência do colegiado ainda depende de definição do Senado.

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) foi escolhido como relator revisor. A comissão terá até 16 de julho para concluir a análise da Medida Provisória antes que ela perca a validade.

Pela proposta encaminhada pelo governo, a fiscalização da tabela do frete passa a ocorrer antes da realização do transporte.

O modelo prevê o cruzamento de informações por meio do Ciot (Código Identificador da Operação de Transporte), permitindo verificar se a contratação atende aos valores mínimos definidos pela ANTT.

O texto também estabelece punições para casos de descumprimento das regras, incluindo multas que podem chegar a R$ 10 milhões e restrições à atuação de empresas reincidentes.

Zé Trovão afirmou que trabalha na construção do relatório há cerca de três meses, período em que ouviu representantes dos caminhoneiros, do setor produtivo e integrantes do governo.

Segundo ele, a expectativa é concluir a fase final do texto nesta semana, realizar uma rodada de discussão com entidades do transporte na próxima segunda-feira (15) e protocolar o parecer na terça-feira (16) para análise da comissão.

O deputado sinalizou que pretende promover ajustes nas penalidades previstas pelo Executivo e defendeu que o relatório busque equilibrar os interesses dos diferentes segmentos do setor.

De acordo com ele, a redação enviada pelo governo exige regulamentação mais detalhada para evitar questionamentos jurídicos e garantir proporcionalidade nas sanções.

“A MP veio com multas de R$ 10 milhões para quem não cumprisse as regras. Isso é completamente fora de base, a gente não pode aceitar isso dessa maneira. A gente precisa da proporcionalidade de cada pena e respeitar tanto o direito do embarcador quanto o do transportador”, afirmou Zé Trovão.

Após a votação na comissão mista, a Medida Provisória ainda precisará ser analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

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