© PAULO CUNHA/LUSA
© PAULO CUNHA/LUSA
© CARLOS BARROSO/LUSA
O ministro da Economia, Castro Almeida, admitiu esta segunda-feira alargar o prazo para a análise das candidaturas à reconstrução de habitações danificadas pelas tempestades em Leiria e na Marinha Grande que terminava a 30 de junho.
Falando à margem do lançamento da campanha “Nem tudo o que vês é jogo seguro”, promovida pela Direção-Geral do Consumidor (DGC) para combater o jogo ilegal online, Castro Almeida esclareceu que “o prazo de 30 de junho era um prazo indicativo, foi uma meta que os próprios municípios e as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) se impuseram a si próprios”.
“Foi uma data indicativa. Se tiver que ir para depois de julho, quer dizer que não foi possível fazer antes”, declarou.
Segundo o ministro, o prazo de 30 de junho [para conclusão das candidaturas aos apoios] “foi um consenso que se estabeleceu numa reunião com vários outros membros do Governo e com as Comissões de Coordenação de Desenvolvimento Regional e com as comunidades internas municipais”.
O ministro da Economia reagia a uma notícia do Jornal de Notícias, indicando que os municípios da Marinha Grande e de Leiria não vão conseguir concluir, até 30 de junho, a análise de mais de 14 mil candidaturas (3365 na Marinha Grande e 10.808 em Leiria) a apoios de até dez mil euros para reconstruir habitações danificadas pelas tempestades do início do ano.
Segundo o jornal, o prazo foi estipulada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro, em articulação com a Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria, mas há candidaturas que ainda nem sequer foram analisadas, o que pode significar que milhares de lesados não vão receber apoio para reerguer as suas casas até ao final do mês.
“Já há bastante tempo que chegámos à conclusão de que em três ou quatro concelhos esse objetivo pode ser difícil, mas na esmagadora maioria dos concelhos o objetivo continua de pé e creio que vai ser alcançado”, declarou o ministro, recordando que só o município de Leiria tem praticamente um terço das candidaturas.
“É compreensível que em Leiria possa demorar, mas essa exceção não é regra”, acrescentou.
Castro Almeida afirmou que “mais do que 90% das situações vão ficar resolvidas até o dia 30 de junho”, devendo as restantes candidaturas ser “resolvidas mais tarde”.
A 6 de junho, a plataforma do Governo indicava que apenas 10% dos processos da Marinha Grande tinham sido analisados pela autarquia, de um total de 3.365.
A associação ambientalista Zero considerou hoje que o novo modelo regulatório para o Fundo Ambiental, prometido pela ministra, “ficou por cumprir”, criticando uma gestão “marcadamente discricionária e permeável à agenda do momento sem critérios baseados em resultados”.
Num balanço ao mandato da ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, por ocasião do Dia Mundial do Ambiente que se assinala esta sexta-feira, a Zero identifica três sinais positivos e três negativos.
“Quando tomou posse, a ministra do Ambiente prometeu mais rigor, transparência e um novo modelo regulatório para o Fundo Ambiental. Dois anos depois, a Zero constata que a reforma ficou por cumprir. A gestão mantém-se marcadamente discricionária, permeável à agenda do momento e sem critérios baseados em resultados”, lê-se no balanço.
A Zero lamenta que, em 2026, embora “rotulado de urgente e em resposta às intempéries de janeiro”, o primeiro despacho anual tenha sido publicado em março.
“E o orçamento completo só chegou em maio: o ano começa sem planeamento, e o Fundo reage a crises em vez de as antecipar e é mais um financiamento do Ministério da Agricultura que, por exemplo, de apoio à área do ambiente ou de atividades de conservação da natureza. Se mereceu destaque o apoio às organizações não-governamentais de ambiente no ano passado, este ano, da educação ambiental aos centros de recuperação e a novos projetos europeus, por agora nada consta”, analisou.
Avaliando pelos despachos publicados em Diário da República, a associação refere que estes “retratam um fundo que dá para tudo”, exemplificando que a taxa de carbono financia passes de transporte, a mesma tabela orçamental inclui o lobo ibérico, os polinizadores e o restauro de pradarias marinhas e fala em “apoios avulsos ao combustível de táxis”.
As transferências para o Instituto de Financiamento da Agricultura e os 27 milhões de euros anuais para recolha de biorresíduos “sem qualquer avaliação de impacto conhecida” também são criticadas.
“Com mais de 67% do orçamento pré-comprometido em transferências para energia e transportes, a margem de decisão é cada vez mais residual. O Fundo continua a ser o ‘saco azul’ da política ambiental: quanto mais heterogéneo o seu conteúdo, mais evidente a ausência de uma visão estratégica que oriente o financiamento público em função dos desafios climáticos e ambientais”, refere a Zero.
Ainda em jeito de análise, a associação ambientalista volta a falar em “subserviência aos interesses do Ministério da Agricultura”, antecipando que esta resulta “numa gestão irresponsável da água”.
Para a Zero é “enganosa” a designação “Água que Une” para um programa de medidas que tem vindo a “separar as águas, ao consagrar a visão produtivista do regadio industrial principal destino dos investimentos e prioridade da calendarização”.
“A insistência na construção de novas barragens, apresentadas como resposta à escassez hídrica, revela a persistência de um paradigma ultrapassado, assente na artificialização dos rios, na degradação dos ecossistemas e na ilusão de que se pode resolver um problema de sobre-exploração apenas com mais oferta. Neste processo, o Ministério do Ambiente e Energia tem revelado uma preocupante incapacidade para afirmar uma política da água autónoma, coerente com a proteção dos ecossistemas e a salvaguarda do interesse público”, considera.
Para a Zero também não há boas notícias no campo das obrigações de redução de emissões na área do clima, tema que considera o principal do Dia Mundial do Ambiente de 2026 e as notícias não são boas.
“Os dados oficiais mais recentes confirmam que a ligeira redução das emissões nacionais em 2024 não traduz ainda uma trajetória estrutural compatível com o cumprimento das metas climáticas de 2030. Apesar de Portugal ter registado uma diminuição de cerca de 3% face a 2023, esta evolução ficou sobretudo associada ao aumento da produção elétrica renovável, em particular devido a condições hídricas favoráveis e ao crescimento do solar fotovoltaico, e não a uma transformação profunda dos setores mais emissores”, considera.
Para a Zero “esta fragilidade é especialmente evidente quando se compara o ritmo atual com o necessário para cumprir o Plano Nacional de Energia e Clima 2030”, uma vez que, acrescenta, “Portugal terá de conseguir uma redução média próxima de 4,7% ao ano, muito acima do desempenho observado na última década”.
Para a Zero “a maior preocupação reside no setor dos transportes, que se consolidou como o principal foco de pressão climática em Portugal, representando 35,2% do total das emissões nacionais”.
Ainda assim, a Zero vê como positivo o esforço de resolução do contencioso com a Comissão Europeia no âmbito dos Planos de Gestão das Zonas Especiais de Conservação e elogia a ministra do Ambiente por esta ter direcionado o investimento para as áreas como a recolha seletiva e mesmo a prevenção.
Outro aspeto elogiado é o apoio às organizações não-governamentais ligadas ao ambiente (ONGA), no âmbito da comparticipação nacional de projetos europeus.
Em causa estão projetos que a Zero diz terem um reconhecido impacto no país, seja em termos de concretização de objetivos ambientais, seja em termos de criação de emprego e fomento da atividade económica e cuja necessidade de comparticipação nacional pode chegar aos 40%.
Por fim, em jeito de reflexão final, a Zero pede que se “recentre a política ambiental no seu propósito fundamental: proteger o bem comum e os direitos das gerações presentes e futuras”.
E critica: “num contexto de crescente desvalorização das políticas ambientais, a chamada ‘simplificação’ tem servido demasiadas vezes para acelerar interesses privados, fragilizando o ordenamento do território, a gestão dos recursos e a equidade”.
O Dia Mundial do Ambiente celebra-se anualmente a 05 de junho.
A data foi instituída pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 1972, durante a Conferência de Estocolmo sobre o Ambiente Humano.
Este ano é dedicado ao tema “Inspirados pela Natureza. Pelo Clima. Pelo Nosso Futuro” com um foco central e urgente no combate às alterações climáticas.
O conteúdo Associação diz que promessas sobre Fundo Ambiental ficaram por cumprir aparece primeiro em O MINHO.
Login
