© MIGUEL A. LOPES/LUSA
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Há uma frase que o primeiro-ministro repetiu, com a tranquilidade de quem enuncia uma evidência, no dia em que o Governo aprovou a nova Prestação Social Única. Disse que era preciso lutar para que as ajudas não se transformem numa forma de vida. Eu fixei-me nessa frase, porque ela contém, em poucas palavras, quase tudo o que está errado na maneira como este país aprendeu a olhar para os seus pobres.
Vamos aos factos, que é com factos que se desmancham as frases bonitas.
O Rendimento Social de Inserção foi criado há mais de 20 anos com um propósito simples e civilizacional. Garantir que ninguém, em Portugal, vive abaixo de um limiar mínimo de subsistência. Não é um prémio, não é uma recompensa, não é um favor que o Estado faz a quem se porta bem. É a tradução prática de um princípio que está logo no artigo 1.º da Constituição, o da dignidade da pessoa humana, e do direito à segurança social que o artigo 63.º consagra. Quem recebe o RSI não está a pedir uma benesse. Está a invocar um direito.
E quem é, afinal, esta gente que vive à conta do Estado? Convém saber os números antes de ter opiniões. No ano passado, o RSI chegava a pouco mais de 172 mil pessoas. É o número mais baixo desde 2006. Para se ter uma ideia da escala, em 2010 chegava a mais de 500 mil. Tem vindo a cair há 15 anos seguidos. O valor de referência da prestação, para quem vive sozinho, é hoje de 247,56 euros. Mas como o RSI só paga a diferença entre o que a pessoa já recebe e esse valor, o montante médio que cada beneficiário leva para casa anda à volta de 156 euros por mês. Não por semana. Por mês. O limiar de pobreza em Portugal está nos 632 euros líquidos mensais. E todo o RSI, somado, representa cerca de 1% da despesa da Segurança Social com prestações sociais. 1%. Quase um terço de quem o recebe são crianças.
Guardem estes números, porque vão ser precisos.
É sobre este 1%, sobre estes 156 euros, sobre estas crianças, que o Governo decidiu fazer incidir a sua mais recente reforma. A Prestação Social Única foi aprovada em Conselho de Ministros a 29 de Maio. Junta 13 prestações não contributivas debaixo das mesmas regras, e entre elas está o RSI. Traz uma novidade. Quem estiver em idade activa e em condições de trabalhar passa a ter de prestar até 15 horas semanais de trabalho social. A ministra deu exemplos. Apoiar numa actividade de uma câmara, ajudar num festival, participar numa acção de limpeza. Ficam de fora os pensionistas, os estudantes, os cuidadores informais, quem tem incapacidade. Sobra, no essencial, o adulto pobre em idade de trabalhar.
A pressa tem nome e tem data. A medida está agarrada a metas do Plano de Recuperação e Resiliência. Se não estiver concluída até Agosto, Portugal perde umas largas centenas de milhões de euros, valor que o próprio Governo já calcula em cerca de 620 milhões. Foi por isso que o executivo escolheu o caminho mais rápido e menos transparente, o de legislar por decreto, pedindo ao Parlamento uma autorização legislativa e um debate na especialidade encurtado a 10 dias. Há centenas de milhões à espera. A dignidade, essa, pode esperar mais um bocadinho.
Há aqui uma ironia que, como advogada, não consigo deixar passar. O trabalho a favor da comunidade não é uma invenção desta reforma. Já existe no nosso ordenamento, no Código Penal, como pena. É uma das penas de substituição que um tribunal aplica a quem foi condenado por um crime e a quem se quer poupar a prisão. Por outras palavras, aquilo que o Estado impõe ao criminoso como castigo é agora aquilo que vai exigir ao pobre como condição para comer. O condenado presta trabalho à comunidade porque cometeu um crime. O beneficiário do RSI vai prestá-lo porque cometeu o quê. O crime de não ter dinheiro.
A Confederação Geral dos Trabalhadores foi mais longe, e tem fundamento jurídico para o ser. Lembrou que a Convenção n.º 29 da Organização Internacional do Trabalho, de 1930, define como trabalho forçado todo aquele que é exigido a uma pessoa sob a ameaça de uma sanção e para o qual ela não se ofereceu de livre vontade. Ora, dizer a quem tem 156 euros por mês que ou trabalha de graça ou perde o pouco que tem não é propriamente um convite. É uma ameaça educada. E há perguntas a que ninguém respondeu ainda. Se a pessoa se magoar nessa limpeza, há seguro. Há enquadramento. Quem responde pelos acidentes. Quando se legisla à pressa para não perder dinheiro de Bruxelas, estas coisas tendem a ficar para depois.
Mas o que mais me incomoda nem sequer é o trabalho. É a forma como estes apoios são atribuídos, é o que se exige a uma pessoa antes de lhe entregarem o primeiro cêntimo. Pedir o RSI já é, em si mesmo, um exercício de despir. Para receber, a pessoa tem de autorizar a Segurança Social a entrar em tudo. Nos rendimentos, nas contas, na composição do agregado, na casa onde vive, na vida de cada um dos que com ela moram. Assina um contrato de inserção. Um técnico elabora um relatório social que descreve, preto no branco, o estado a que chegou. A pessoa não se apresenta a reclamar um direito. Apresenta-se a provar que merece.
E convém pôr-lhe uma cara, porque é fácil discutir percentagens e esquecer que do outro lado da secretária está gente. Pense numa mulher que fugiu de casa a meio da noite, com um filho pela mão, para escapar a um homem que lhe batia. Não tem emprego, não tem dinheiro, não tem para onde ir, e durante anos não teve sequer uma conta que fosse só dela. Vai pedir ajuda ao Estado. E o Estado, em vez de a amparar sem fazer perguntas, senta-a à frente de um funcionário e obriga-a a expor a vida inteira, o que ganhou, o que não ganhou, onde dorme, com quem, há quanto tempo. Tem de provar que é suficientemente pobre e suficientemente vítima. E, porque está em idade de trabalhar, fica ainda a saber que, para continuar a receber 156 euros, terá de dar 15 horas por semana ao município. A mulher que já teve de fugir para sobreviver passa a ter de trabalhar para o demonstrar.
Ou pense numa mulher de 75 anos, viúva, que trabalhou a vida toda em casas alheias e em campos que nunca lhe deram desconto nenhum, e que recebe agora uma pensão que não chega ao fim da segunda semana do mês. A ela o Estado poupa o trabalho social, porque a lei dispensa os idosos dessa parte. Mas não lhe poupa o resto. Continua a ter de abrir a vida como quem abre uma gaveta diante de um estranho, e a justificar, perante a Segurança Social, por que é que, à idade que tem, ainda é pobre. Como se a pobreza, depois de 75 anos de trabalho, fosse uma coisa que ainda lhe coubesse explicar.
São estas as pessoas por detrás dos 172 mil. São estes os 156 euros. Não é uma multidão de aproveitadores à espera de viver à conta dos outros. É uma mulher a fugir de quem lhe batia, é uma velha cansada de uma vida inteira de trabalho, é uma criança que não escolheu nascer onde nasceu. E é a esta gente que se pede que prove, mês após mês, que merece existir.
Há quem chame a isto solidariedade. Eu chamo-lhe o que é. Desconfiança institucionalizada.
E não vale a pena fingir que isto é invenção de um partido só. É verdade que o Chega faz disto bandeira há anos. Mas a medida que está em cima da mesa não é do Chega. É de um Governo de centro-direita, assente num modelo que o Partido Socialista ajudou a desenhar e que sucessivos governos foram apertando. Quando o assunto chega ao Parlamento, a esquerda protesta, mas a arquitectura da desconfiança já lá estava muito antes de qualquer um deles abrir a boca. A ideia de que o pobre é suspeito, de que vive à pala, de que tem de retribuir aquilo que recebe, deixou de ser um grito de comício e passou a ser uma maneira de pensar transversal, instalada, confortável. Tornou-se política de Estado. E o esforço, reparem, fiscaliza-se sempre para baixo. Os 156 euros do mais pobre dos pobres são esquadrinhados com um zelo que ninguém aplica aos milhões que se evaporam mais acima.
E a parte mais absurda é que os números desmentem a história toda. A pobreza em Portugal não se explica por preguiça. Explica-se por salários. Somos o 5.º país da União Europeia com o salário médio mais baixo. Explica-se pelo custo da habitação, que devora ordenados inteiros. O sociólogo Luís Capucha notou uma coisa simples e demolidora. O número de beneficiários do RSI cai há 15 anos, mas a pobreza não cai ao mesmo ritmo. Ou seja, há cada vez menos gente a receber um apoio de que cada vez mais gente precisa. O problema nunca foi haver pobres a mais a viver do Estado. O problema é haver trabalho a mais que não tira ninguém da pobreza.
Por isso, quando se olha para quem tem 156 euros por mês e se lhe pergunta o que é que ele já devolveu à sociedade, eu acho que a pergunta está virada ao contrário. Talvez a pergunta certa seja outra. O que é que a sociedade lhe devolveu a ele.
A dignidade não é uma factura que se paga em horas de trabalho. É um ponto de partida. Está escrita logo no princípio da Constituição, antes de tudo o resto, precisamente porque não depende de mérito, de comportamento, nem de contraprestação. Não se ganha. Tem-se.
Ser pobre não é um crime. Mas já está a cumprir pena.
© JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
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