O salário mínimo e o médio estão cada vez mais próximos, verificando-se um fenómeno de compressão salarial, que poderia ser evitado com um aumento da produtividade.

O salário mínimo e o médio estão cada vez mais próximos, verificando-se um fenómeno de compressão salarial, que poderia ser evitado com um aumento da produtividade.

A proposta de fim da escala 6×1 segue em tramitação no Congresso Nacional com posições divergentes entre Câmara dos Deputados e Senado Federal. Enquanto a Câmara avança com a designação de um relator e a sinalização de pauta para breve, o Senado indica que deve conduzir o debate com mais cautela e sem pressa, com possibilidade de alterações no projeto original.

Patrícia Arantes, diretora-executiva da SRB (Sociedade Rural Brasileira), defendeu que a discussão sobre o tema seja feita de forma menos acelerada, levando em conta as especificidades do setor agropecuário.

“O setor agropecuário emprega praticamente 30 milhões de pessoas, então isso corresponde a um em cada quatro trabalhadores do Brasil”, afirmou. “Toda mudança que a gente tiver nesse setor realmente tem um impacto muito grande.”

Patrícia Arantes citou estudo apresentado pela Frente Parlamentar da Agropecuária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados para ilustrar a dimensão financeira da proposta.

Segundo os dados, o setor de etanol sofreria um impacto de R$ 4 a R$ 5 bilhões, o de proteína suína e avícola de R$ 9 bilhões, e as cooperativas de R$ 2,5 bilhões. “Realmente esse impacto é muito grande”, destacou.

A representante da SRB também apontou que o prazo de transição previsto na proposta — de 60 dias para uma parte e 14 meses no total — seria inviável para o empresariado.

Segundo ela, essa condição poderia gerar ainda mais dificuldades de contratação. O cenário, na avaliação de Patrícia Arantes, seria agravado pelo veto integral do projeto de lei dos safristas pela Presidência da República, medida que, segundo ela, torna o quadro ainda mais preocupante para o setor.

Setor defende liberdade contratual e PEC alternativa

Questionada sobre uma PEC alternativa que propõe maior flexibilização das leis trabalhistas, Patrícia Arantes afirmou que a Sociedade Rural Brasileira apoia a iniciativa. Ela argumentou que a liberdade de contratar é fundamental, especialmente diante da competitividade internacional.

“Estados Unidos, Austrália e Argentina são três países que são concorrentes nossos e têm legislações trabalhistas com muito mais liberdade contratual”, disse, acrescentando que essa diferença impacta negativamente o custo do Brasil.

Patrícia Arantes também ressaltou que aplicar lógica urbana à realidade rural seria, nas palavras dela, “um erro muito grande“. A SRB afirma estar fornecendo dados técnicos ao Senado para que as especificidades do campo sejam contempladas nas propostas em discussão.

Entre os exemplos citados estão a pecuária leiteira, com suas duas ordenhas diárias, os frigoríficos com escala de 12 por 36, e os trabalhadores safristas, todos com dinâmicas de trabalho distintas das atividades urbanas.

Em entrevista exclusiva à CNN Money, Alex Carvalho, da Fiepa (Federação das Indústrias do Estado do Pará), criticou a forma como vem sendo conduzido o debate sobre o fim da escala 6×1. Segundo ele, a discussão tem sido marcada por superficialidade e apelo eleitoral, em detrimento de uma análise técnica mais aprofundada.

Para Carvalho, a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados ocorreu sem o devido embasamento. “Existe um nós contra eles de forma desnecessária”, afirmou.

Na avaliação dele, defender mais cautela e aprofundamento no debate não significa ser contrário aos trabalhadores, mas agir com responsabilidade diante dos possíveis efeitos de uma mudança aprovada de forma precipitada.

O principal ponto de preocupação do setor industrial são os impactos econômicos da medida. Com base em estudos do Observatório da Indústria do Estado do Pará, Carvalho afirmou que a proposta, nos moldes aprovados pela Câmara, elevaria os custos em 13% na construção civil e em 11% na indústria de transformação.

Segundo ele, esse aumento acabaria sendo repassado aos consumidores, afetando toda a sociedade.

Diante desse cenário, Carvalho demonstra expectativa de que o Senado conduza uma discussão mais madura. Ele destacou a proposta do senador Rogério Marinho como uma alternativa que amplia a flexibilidade nas relações de trabalho ao reforçar o princípio de que o negociado deve prevalecer sobre o legislado.

De acordo com ele, a iniciativa conta com o apoio de mais de 40 senadores.

Questionado sobre a possibilidade de incluir mudanças na jornada de trabalho na Constituição, Carvalho avaliou que esse não seria o instrumento mais adequado. Para ele, constitucionalizar o tema pode gerar rigidez excessiva e efeitos negativos de difícil reversão, especialmente em um contexto de crescente competição global.

O representante da Fiepa também apontou uma contradição entre o discurso de reindustrialização do país e medidas que, em sua visão, reduzem a competitividade do setor produtivo. Ele citou fatores como a instabilidade geopolítica, os juros elevados e os desafios da economia global para defender um debate mais técnico e equilibrado.

O pleito da entidade, apoiado por mais de 3 mil organizações, é que o tema seja discutido com mais calma, parcimônia e base em dados concretos, longe das pressões do calendário eleitoral.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, a maioria das conservatórias fecharam em Portugal continental. Ainda, no Mundial, o Canadá empatou contra a Bósnia.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, a maioria das conservatórias fecharam em Portugal continental. Ainda, no Mundial, o Canadá empatou contra a Bósnia.

A grave crise de recursos humanos está entre as razões que levaram à greve semanal. "A esmagadora maioria das conservatórias" encontrava-se encerrada, avançou o Sindicato dos Registos e do Notariado.

© MIGUEL A. LOPES/LUSA