Representantes do setor produtivo do Brasil temem que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) pelo fim da escala 6×1 pode prejudicar financeiramente as empresas.

Em entrevista à CNN Brasil, Fernanda Ribas, gerente trabalhista da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), projeta que a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução proporcional do salário aumentará o custo ao empregador, que terminará em repasses ao consumidor.

“O aumento do custo da hora trabalhada fatalmente será repassado ao preço dos produtos. Ao final, quem vai pagar essa conta seremos nós, toda a sociedade”, afirmou.

Ribas completou dizendo que proposta, se aprovada, pode elevar a inflação e ainda reduzir o poder de compra dos salários.

Ela também teme que empresários não consigam absorver o crescimento das despesas e desliguem funcionários contratados via CLT. “Fatalmente haverá aumento na informalidade”, destacou Ribas.

A gerente trabalhista da Fiemg explica que a redução da jornada de trabalho já é uma realidade de diversos setores e que a maioria dos instrumentos coletivos hoje tratam do tema. Ela discorda, porém, da forma como o debate tem sido pautado através de uma emenda à Constituição.

“A questão de se impor por lei um modelo único para todo o setor produtivo está errado. A negociação coletiva é a ferramenta ideal para se conseguir esse equilíbrio”, pontuou.

Ribas conclui que cada setor deve ter a liberdade para discutir e atender suas próprias demandas específicas.

Estudo: fim da escala 6×1 pode reduzir PIB, renda, empregos e empresas

O eventual fim da escala de trabalho 6×1 pode gerar impactos diretos nos preços dos produtos nas prateleiras dos supermercados. É o que afirmou Erlon Ortega, da Apas (Associação Paulista de Supermercados), em entrevista ao Agora CNN deste sábado (13).

Segundo ele, o setor já enfrenta uma escassez significativa de mão de obra e teme que a mudança agrave ainda mais esse cenário.

Déficit de vagas e aumento de custos

Ortega destacou que, somente no estado de São Paulo, o setor supermercadista já registra um déficit de 35 mil vagas. “Um projeto que a gente tira 10% da nossa força de trabalho nos obriga a contratar cerca de 10% a mais”, afirmou.

Para ele, isso gera dois problemas centrais: o aumento do custo operacional e a dificuldade de encontrar trabalhadores disponíveis para preencher as novas vagas necessárias.

Em relação ao impacto nos preços ao consumidor final, Ortega foi direto: “Nós calculamos o impacto em torno de 9% a 10%”. Ele ressaltou que os efeitos não se limitariam ao setor de supermercados, alcançando também condomínios, hospitais, bares, restaurantes e a agricultura. “O impacto é matemático e chegará na prateleira”, declarou.

Alternativa da escala 5×2 é vista com bons olhos

Questionado sobre a possibilidade de adoção da escala 5×2 com manutenção das 44 horas semanais — alternativa mencionada anteriormente por João Galassi, da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) —, Ortega afirmou que diversas lojas no estado de São Paulo já operam nesse modelo com resultados positivos.

“O colaborador tem duas folgas por semana, mas ele trabalha as 44 horas. E isso não implica num aumento de custo muito elevado”, explicou.

No entanto, Ortega alertou que pequenos e médios supermercados — que representam a grande maioria das 27 mil lojas no estado de São Paulo — teriam muita dificuldade de se adaptar caso as horas de trabalho sejam reduzidas sem alternativas flexíveis.

Ele defendeu o Projeto de Lei nº 12, em discussão no Senado, que permitiria maior liberdade na definição das jornadas de trabalho. “Nós precisamos que isso passe, nós não podemos mais ter esse engessamento”, afirmou.

Apelo por debate equilibrado

Ortega também elogiou a postura do Senado em conduzir a discussão com mais cautela do que a Câmara dos Deputados. Ele citou um manifesto assinado por mais de 3 mil entidades, incluindo confederações como CNI, CNC e Fiesp, expressando preocupação com os impactos da mudança.

“É o setor produtivo, é o setor que emprega, que está mostrando quanto isso pode ser prejudicial se tivermos essa discussão de afogadilho”, disse.

Para Ortega, ouvir o setor produtivo, os trabalhadores e, especialmente, os consumidores é fundamental para que a discussão seja conduzida de forma equilibrada e racional.

Ele defendeu ainda que a modernização das relações de trabalho poderia trazer para o mercado formal mais de 20 milhões de pessoas que hoje atuam na informalidade. “Não existe empresa forte com trabalhador fraco. Não existe também trabalhador forte com empresa fraca. Nós estamos do mesmo lado”, concluiu.

A proposta de fim da escala 6×1 segue em tramitação no Congresso Nacional com posições divergentes entre Câmara dos Deputados e Senado Federal. Enquanto a Câmara avança com a designação de um relator e a sinalização de pauta para breve, o Senado indica que deve conduzir o debate com mais cautela e sem pressa, com possibilidade de alterações no projeto original.

Patrícia Arantes, diretora-executiva da SRB (Sociedade Rural Brasileira), defendeu que a discussão sobre o tema seja feita de forma menos acelerada, levando em conta as especificidades do setor agropecuário.

“O setor agropecuário emprega praticamente 30 milhões de pessoas, então isso corresponde a um em cada quatro trabalhadores do Brasil”, afirmou. “Toda mudança que a gente tiver nesse setor realmente tem um impacto muito grande.”

Patrícia Arantes citou estudo apresentado pela Frente Parlamentar da Agropecuária na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados para ilustrar a dimensão financeira da proposta.

Segundo os dados, o setor de etanol sofreria um impacto de R$ 4 a R$ 5 bilhões, o de proteína suína e avícola de R$ 9 bilhões, e as cooperativas de R$ 2,5 bilhões. “Realmente esse impacto é muito grande”, destacou.

A representante da SRB também apontou que o prazo de transição previsto na proposta — de 60 dias para uma parte e 14 meses no total — seria inviável para o empresariado.

Segundo ela, essa condição poderia gerar ainda mais dificuldades de contratação. O cenário, na avaliação de Patrícia Arantes, seria agravado pelo veto integral do projeto de lei dos safristas pela Presidência da República, medida que, segundo ela, torna o quadro ainda mais preocupante para o setor.

Setor defende liberdade contratual e PEC alternativa

Questionada sobre uma PEC alternativa que propõe maior flexibilização das leis trabalhistas, Patrícia Arantes afirmou que a Sociedade Rural Brasileira apoia a iniciativa. Ela argumentou que a liberdade de contratar é fundamental, especialmente diante da competitividade internacional.

“Estados Unidos, Austrália e Argentina são três países que são concorrentes nossos e têm legislações trabalhistas com muito mais liberdade contratual”, disse, acrescentando que essa diferença impacta negativamente o custo do Brasil.

Patrícia Arantes também ressaltou que aplicar lógica urbana à realidade rural seria, nas palavras dela, “um erro muito grande“. A SRB afirma estar fornecendo dados técnicos ao Senado para que as especificidades do campo sejam contempladas nas propostas em discussão.

Entre os exemplos citados estão a pecuária leiteira, com suas duas ordenhas diárias, os frigoríficos com escala de 12 por 36, e os trabalhadores safristas, todos com dinâmicas de trabalho distintas das atividades urbanas.

Em meio à indefinição do avanço sobre o fim da escala de trabalho 6×1 no Senado, parlamentares da oposição avaliam estratégias para negociar ajustes no texto. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pela Câmara dos Deputados ainda não recebeu um encaminhamento do presidente da Casa Alta, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

O grupo ainda não definiu uma estratégia clara e espera a sinalização do presidente do Senado para escolher o caminho para travar ou negociar mudanças no texto.

A primeira aposta feita pela oposição foi a chamada PEC alternativa. O texto cria um regime alternativo com remuneração por hora trabalhada e foi apresentado pela direita para contrapor a redução na jornada de trabalho.

O objetivo era juntar a proposta alternativa à PEC do fim da 6×1. Para os governistas essa manobra “mataria” o texto original. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Otto Alencar (PSD-BA), já sinalizou que a PEC alternativa não deve ter prioridade.

Neste contexto, a oposição cogita possíveis estratégias como “plano B”. A principal delas é a apresentação de emendas ao texto que já foi aprovado na Câmara sobre o fim da escala 6×1.

O grupo mira pressionar por uma “indenização” para as empresas. Representantes de setores econômicos pedem uma compensação financeira para amortecer os possíveis impactos de uma redução na jornada. Esse tema já havia sido levantado nos debates na Câmara e deve ser retomado agora pelos senadores.

Outra possibilidade ventilada é usar o lobby de empresários no Senado para reforçar a tese de que é necessário alargar o período de transição o máximo possível para diluir os impactos para os setores produtivos.

O texto aprovado na Câmara propõe uma transição de 14 meses para a redução da jornada atual de 44 horas para 40 horas semanais em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois.

O prazo foi considerado “muito curto” pelos empresários que foram ao Senado articular contra a PEC. Nesta semana, representantes de confederações tiveram um encontro com Alcolumbre para tentar convencer o congressista a atrasar a votação da PEC.

A CNN apurou que um outro caminho avaliado pela oposição é a defesa de uma emenda para acabar com a regra de transição da redução da jornada. A ideia seria “constranger” o governo a ter que defender a transição acordada na Câmara.

Em outra frente, o senador Carlos Viana (PSD-MG), também adiantou que deve sugerir uma emenda para criar uma escala 4×3 – quatro dias de trabalho e três de descanso – para servidores das áreas da segurança e saúde.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), tentou usar manobra semelhante durante a votação da PEC no plenário e jogar a responsabilidade para o governo. “Nós não somos hipócritas e oportunistas como este governo. Nós queremos agora 4 por 3”, afirmou no plenário durante a votação da matéria na Casa.

A ideia do deputado foi propor o modelo 4×3 para todos os trabalhadores no país. Essa estratégia, no entanto, foi avaliada por senadores da própria oposição como uma “bola fora” e um “tiro no pé”. No Senado, os congressistas miram atrasar a votação e investir em cavar margem maior de negociação em prol de setores econômicos.

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Em entrevista exclusiva à CNN Money, Alex Carvalho, da Fiepa (Federação das Indústrias do Estado do Pará), criticou a forma como vem sendo conduzido o debate sobre o fim da escala 6×1. Segundo ele, a discussão tem sido marcada por superficialidade e apelo eleitoral, em detrimento de uma análise técnica mais aprofundada.

Para Carvalho, a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados ocorreu sem o devido embasamento. “Existe um nós contra eles de forma desnecessária”, afirmou.

Na avaliação dele, defender mais cautela e aprofundamento no debate não significa ser contrário aos trabalhadores, mas agir com responsabilidade diante dos possíveis efeitos de uma mudança aprovada de forma precipitada.

O principal ponto de preocupação do setor industrial são os impactos econômicos da medida. Com base em estudos do Observatório da Indústria do Estado do Pará, Carvalho afirmou que a proposta, nos moldes aprovados pela Câmara, elevaria os custos em 13% na construção civil e em 11% na indústria de transformação.

Segundo ele, esse aumento acabaria sendo repassado aos consumidores, afetando toda a sociedade.

Diante desse cenário, Carvalho demonstra expectativa de que o Senado conduza uma discussão mais madura. Ele destacou a proposta do senador Rogério Marinho como uma alternativa que amplia a flexibilidade nas relações de trabalho ao reforçar o princípio de que o negociado deve prevalecer sobre o legislado.

De acordo com ele, a iniciativa conta com o apoio de mais de 40 senadores.

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Questionado sobre a possibilidade de incluir mudanças na jornada de trabalho na Constituição, Carvalho avaliou que esse não seria o instrumento mais adequado. Para ele, constitucionalizar o tema pode gerar rigidez excessiva e efeitos negativos de difícil reversão, especialmente em um contexto de crescente competição global.

O representante da Fiepa também apontou uma contradição entre o discurso de reindustrialização do país e medidas que, em sua visão, reduzem a competitividade do setor produtivo. Ele citou fatores como a instabilidade geopolítica, os juros elevados e os desafios da economia global para defender um debate mais técnico e equilibrado.

O pleito da entidade, apoiado por mais de 3 mil organizações, é que o tema seja discutido com mais calma, parcimônia e base em dados concretos, longe das pressões do calendário eleitoral.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 voltou ao centro do debate econômico e trabalhista no Brasil. Em entrevista ao CNN 360º, Alfredo Cotait, presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), defendeu uma abordagem mais flexível para a reforma da jornada de trabalho e alertou para os riscos econômicos da proposta aprovada na Câmara dos Deputados.

Segundo Cotait, a entidade não é contrária à discussão sobre mudanças na jornada de trabalho, mas considera que o texto aprovado pelos deputados impõe restrições excessivas. “A proposta que foi aprovada na Câmara engessa de tal forma que vai prejudicar uma série de setores que precisariam ser examinados com um pouco mais de cuidado”, afirmou.

PEC alternativa como saída

Cotait destacou como alternativa a PEC apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL), que, segundo ele, flexibiliza a jornada de trabalho sem retirar os direitos garantidos pela CLT. “Essa PEC vem a calhar porque ele flexibiliza o horário de trabalho, a jornada de trabalho, sem que o trabalhador perca os seus direitos na CLT”, explicou. Na visão da entidade, o modelo ideal seria aquele em que o trabalhador pudesse definir quantas horas deseja trabalhar, recebendo por hora trabalhada, de acordo com suas necessidades.

O representante do setor empresarial ressaltou ainda que a proposta de jornada flexível seria de aplicação imediata, uma vez que a legislação trabalhista vigente já permite a negociação entre empregadores e empregados. “O negociado prevalece sobre o legislado”, reiterou Cotait, referindo-se à reforma trabalhista aprovada anteriormente.

Risco econômico e impacto nos preços

Um dos pontos centrais da fala de Cotait foi a preocupação com os efeitos econômicos da extinção da escala 6×1 nos moldes propostos pela Câmara. Ele alertou que o aumento dos custos trabalhistas seria repassado aos preços ao consumidor, gerando pressão inflacionária. “A gente está muito preocupado com o risco econômico, porque quem vai pagar a conta são os próprios trabalhadores e a sociedade civil em geral, porque vai haver um aumento de custos”, disse.

O presidente da CACB completou que: “Todo aumento de custos de mão de obra é repassado para preço. Provavelmente vai ter uma inflação, e isso vai ser pago pela sociedade”.

Cotait apontou os setores de comércio e serviços como os mais vulneráveis às mudanças, por dependerem de escalas variadas que não se encaixam no modelo 5×2. Ele citou exemplos concretos, como restaurantes que precisariam contratar mais funcionários sem encontrar mão de obra disponível no mercado, e condomínios que teriam de reorganizar toda a sua equipe de trabalho.

Período de transição insuficiente

Outro ponto de crítica levantado por Cotait foi o prazo de transição previsto na proposta da Câmara. Para ele, os dois meses estipulados são insuficientes para que as empresas se adaptem às novas regras. “Os dois meses que eles estão colocando é muito pouco”, afirmou. “Eu acho que teria que ter uma certa transição paulatina um pouco mais longa para que as empresas pudessem se adaptar.”

Cotait também ponderou que o momento atual não seria o mais adequado para avançar com a discussão, em razão da proximidade das eleições. No entanto, reiterou o apoio da entidade a um debate mais amplo e cuidadoso sobre o tema. “Somos a favor da discussão, quem sabe num outro momento”, concluiu.