O chefe da diplomacia iraniana, Abbas Araghchi, acusou hoje Israel de tentar sabotar um eventual acordo com Washington para pôr fim à guerra no Médio Oriente, anunciado como iminente pelos vários protagonistas.

“Este acordo tem inimigos, entre os quais se destaca o regime sionista, que procura pretextos para o fazer descarrilar”, frisou o ministro dos Negócios Estrangeiros na televisão estatal iraniana.

Abbas Araghchi tinha referido hoje de manhã que um acordo com os Estados Unidos “nunca esteve tão próximo” para pôr fim a esta guerra desencadeada pelos ataques israelo-americanos em 28 de fevereiro.

O primeiro-ministro paquistanês, Shehbaz Sharif, país mediador, avançou hoje numa mensagem no X que “foi alcançado um texto definitivo e consensual do acordo de paz”.

O primeiro-ministro paquistanês assegurou que o seu país está a “colaborar estreitamente com ambas as partes para concretizar os próximos passos” e salientou que “a paz nunca esteve tão perto como está agora”.

O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse esta quinta-feira que tinha alcançado um “grande acordo” de paz com o Irão, ainda por formalizar, e que poderia ser assinado este fim de semana na Europa.

Chegou a referir que seria o seu vice-presidente, JD Vance, a encarregar-se de comparecer à cerimónia de assinatura.

O Irão negou ter chegado a um acordo após a mensagem de Trump, mas hoje, Abbas Araghchi afirmou que o “memorando de entendimento” com Washington “nunca esteve tão próximo”.

O chefe da diplomacia iraniana acrescentou que “todos os detalhes serão comunicados ao público oportunamente”.

Esta última aproximação surge depois de os EUA e o Irão terem trocado uma nova ronda de ataques esta semana, na sequência do abate de um helicóptero norte-americano pelas forças iranianas.

As negociações entre ambos os países estão num impasse há semanas, enquanto trocavam rascunhos de um acordo de paz, com a mediação do Paquistão.

Apesar do aparente otimismo das duas partes quanto à proximidade de um entendimento, persistem divergências públicas sobre os termos concretos do acordo.

Teerão não confirmou oficialmente as condições enumeradas pelo responsável norte-americano, nomeadamente a alegada aceitação do desmantelamento do programa nuclear iraniano.

O Irão tem reiterado que as suas atividades nucleares têm fins exclusivamente civis e rejeita as acusações de que procura desenvolver armamento atómico.

As negociações decorrem após o cessar-fogo alcançado em abril e procuram consolidar um acordo mais amplo para encerrar o conflito que envolve o Irão, os Estados Unidos e Israel.

A greve dos trabalhadores dos registos e notariado teve hoje uma adesão média nacional de 93,41%, levando ao encerramento da maioria das conservatórias em 14 distritos de Portugal continental, anunciou o sindicato.

De acordo com dados recolhidos ao final da manhã pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, e divulgados numa nota de imprensa ao fim da tarde, “a esmagadora maioria das conservatórias” encontrava-se encerrada nos distritos de Aveiro, Beja, Coimbra, Castelo Branco, Évora, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Portalegre, Santarém, Setúbal e Vila Real.

A paralisação, que começou na segunda-feira e termina no sábado, tem por base 11 reivindicações, que incluem “um recrutamento-choque do número de conservadores de registos e de oficiais de registos que se encontram em falta” e o cumprimento da recomendação da Provedoria da Justiça para eliminação de assimetrias salariais.

Para o sindicato, a crise de recursos humanos é grave, com 279 conservadores de registos e 2.731 oficiais de registos em falta – o equivalente a 38% e 55%, respetivamente, do efetivo necessário.

Numa resposta anterior à Lusa, o Ministério da Justiça (MJ) realçou a contratação de 165 novos conservadores e de 605 novos oficiais de registos, em 2024 e 2025, que já iniciaram ou vão iniciar funções ainda este ano.

Sobre os níveis de adesão à greve, o MJ remeteu hoje um balanço para segunda-feira.

No primeiro dia de greve, o MJ registou uma adesão nacional de cerca de 52%, contra os 80% reclamados pelo sindicato.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, as conservatórias e lojas de cidadão que se mantiveram abertas ao longo da semana “funcionaram com limitações relevantes e tempos de espera prolongados”.

O sindicato prevê que “estas limitações” continuem no sábado nas lojas de cidadão, “os únicos serviços a funcionarem” neste dia.

Para esta greve foram decretados serviços mínimos para casos urgentes, como casamentos civis e testamentos na iminência de morte ou emissão e entrega de cartão de cidadão e passaporte em situações de prioridade extrema.

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia para a Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia afirmou hoje, no final da assinatura de um acordo com o Brasil, que a soberania digital e tecnológica é uma das prioridades da Europa.

Na conferência de imprensa, em Brasília, que se seguiu à assinatura, no Ministério das Relações Exteriores, de uma Parceria Digital entre as duas partes, Henna Virkkunen afirmou que, na busca por essa independência, a Europa quer trabalhar em cooperação com parceiros de confiança para garantir resiliência na cadeia de suprimentos “e ter total liberdade de escolha sobre com quem e como operar”.

A assinatura da parceria ocorre num cenário geopolítico complexo, em que o bloco europeu procura alternativas para reduzir a dependência tecnológica perante a rivalidade entre a China e os Estados Unidos.

“Porque vemos que aqueles que detêm o poder nessas tecnologias dominam não só a economia, mas também o mundo”, completou ao ser questionada pela Lusa sobre o contexto de rivalidade entre os Estados Unidos e a China.

Para a responsável europeia, “há uma forte conexão entre tecnologias e segurança, por exemplo. É por isso que é importante para a Europa evitar esse tipo de dependência”.

“Sempre fomos muito abertos a investimentos e negócios globais, mas agora vemos também que essa cadeia de suprimentos global pode, às vezes, ser usada como arma contra nós se formos muito dependentes de uma única empresa ou país”, indicou.

No novo instrumento, as duas partes preveem intensificar a cooperação em governança da inteligência artificial, infraestrutura pública digital, conectividade, proteção de dados, semicondutores, inovação tecnológica, computação de alta performance, proteção de crianças e adolescentes na Internet e governança digital.

A cooperação inclui enfrentar de maneira eficaz os riscos sistémicos que afetam crianças e adolescentes, como a exposição a conteúdos prejudiciais ou inadequados e a exploração das suas vulnerabilidades.

O evento no Palácio do Itamaraty contou com a presença da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck.

Na abertura da sessão, Virkkunen declarou que a UE e o Brasil optaram por trabalhar como parceiros de confiança, “num momento em que a tecnologia está moldando cada vez mais o poder económico e a influência geopolítica”.

Segundo disse, para a Europa, “a soberania tecnológica não se trata de protecionismo ou isolacionismo”.

“Trata-se de fortalecer a nossa capacidade de inovar, competir e fazer as nossas próprias escolhas, mantendo-nos abertos ao mundo”, acrescentou.

Henna Virkkunen reforçou a importância da cooperação entre parceiros estratégicos, salientando que nenhum país pode ter sucesso sozinho na era digital.

“Inteligência artificial, semicondutores, conectividade, infraestrutura em nuvem e cibersegurança dependem da cooperação internacional, de cadeias de suprimentos resilientes e de padrões compartilhados”, afirmou.

Neste cenário, disse, o Brasil apresenta-se como “um parceiro fundamental neste esforço”.

“Como uma das principais economias digitais do mundo e uma voz cada vez mais importante em questões digitais globais, o Brasil tem um papel central a desempenhar na definição das tecnologias do futuro”, concluiu.

O Brasil junta-se assim ao Japão, Coreia do Sul, Singapura e Canadá como parceiro digital da UE.

Na quinta-feira, em entrevista exclusiva à Lusa, o vice-presidente brasileiro, Geraldo Alckmin, declarou que o Brasil “muda de ‘status’ em relação à União Europeia” com a assinatura da parceria.

Depois de se reunir com Henna Virkkunen, Alckmin destacou do encontro com a representante da UE o potencial brasileiro para receber investimentos em centros de dados (`data center`, em inglês), devido à grande oferta de energia renovável do Brasil.

“O que limita hoje os `data center` no mundo é a falta de energia e nós temos energia abundante e ainda energia renovável”, indicou.

Os serviços e sistemas de informação do Serviço Nacional de Saúde afetados hoje por uma falha de energia foram sendo repostos ao longo do dia e estão “praticamente todos operacionais”, indicou a entidade gestora.

Em resposta à agência Lusa, fonte dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) esclareceu que, “ao longo do dia, os serviços e sistemas foram progressivamente repostos, sendo que, neste momento, já se encontram praticamente todos operacionais”.

A mesma fonte acrescentou que a emissão de receitas e dispensa de medicamentos nas farmácias “esteve sempre garantida, uma vez que, neste tipo de situações, a Portaria n.º 224/2015, de 27 de julho, prevê que a prescrição de medicamentos possa, excecionalmente, realizar-se por via manual”.

A legislação prevê também que, caso se mostre impossível a consulta da receita desmaterializada, a farmácia proceda à dispensa.

Ainda segundo a fonte, a SPMS está a preparar um segundo polo da sua infraestrutura central, que deverá estar pronto até ao final do ano para assegurar “maior redundância e garantia de disponibilidade” dos sistemas.

Uma falha de energia causou hoje de manhã perturbações no acesso a serviços e sistemas de informação do SNS.

Segundo disse então a SPMS, que gere o desenvolvimento e segurança de todos os sistemas de informação e infraestruturas tecnológicas do Serviço Nacional de Saúde, a ocorrência afetou o acesso a alguns serviços e sistemas de informação que suportam a atividade do SNS.

“Os serviços e sistemas estão a ser progressivamente repostos, esperando-se que regresse tudo à normalidade com a maior brevidade”, afirmaram os SPMS numa resposta à agência Lusa pelas 11:00.

A situação foi denunciada à Lusa pelo secretário regional do Norte do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), Hugo Cadavez, segundo o qual uma falha informática estava a paralisar os cuidados de saúde primários em todo o país, impedindo o acesso aos processos clínicos dos utentes, a prescrição de medicamentos e a requisição de exames.

Segundo o dirigente sindical, a interrupção dos sistemas informáticos começou cerca das 08:50 e provocou constrangimentos na atividade dos centros de saúde.

Nos hospitais, acrescentou, os constrangimentos verificaram-se nos sistemas que dependem de ligação à Internet.

A situação também estava a afetar as farmácias, que não conseguiam aceder à base de dados de prescrições e, por isso, ficaram impedidas de fazer a dispensa eletrónica, disse então à Lusa a presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), Ema Paulino.

A Ordem dos Médicos (OM) expressou hoje a sua “preocupação com as sucessivas substituições de diretores clínicos e conselhos de administração” no Serviço Nacional de Saúde (SNS), assinalando que “cuidar do SNS é também cuidar de quem o lidera”.

Em comunicado, a OM enumera que, desde 2024, ano em que foi generalizado o modelo das Unidades Locais de Saúde (que agregam hospitais e centros de saúde), “foram substituídos cerca de 50 diretores clínicos, um número que deve merecer reflexão séria”.

“Em unidades pressionadas pela falta de médicos e outros profissionais, pelas listas de espera e por dificuldades estruturais de resposta, a substituição frequente destas lideranças não ajuda à estabilidade das ULS nem ao bom funcionamento do SNS”, critica a OM, defendendo “equipas estáveis, previsibilidade e valorização das pessoas”.

“As dificuldades do SNS não se resolvem com mudanças sucessivas de nomes, nem com respostas imediatistas. Superam-se com médicos em número suficiente, equipas completas e estáveis, autonomia técnica, boa organização e condições de trabalho que permitam fixar profissionais no Serviço Nacional de Saúde. E sobretudo valorizando as pessoas”, reforçou o bastonário, Carlos Cortes, citado no comunicado.

Para a Ordem dos Médicos, “cuidar do SNS é também cuidar de quem o lidera e de quem todos os dias o mantém a funcionar”.

A seleção portuguesa de futebol já levantou voo rumo aos Estados Unidos da América (EUA).

Destino? Palm Beach International Airport, no estado da Flórida. Mas este aeroporto vai passar a chamar-se President Donald J. Trump International Airport a partir de 1 de julho.

É uma estreia nos EUA, ter um aeroporto com o nome de um presidente ainda no cargo.

A seleção das quinas vai ficar sediada neste condado a norte da cidade de Miami.

O seu hotel é o Four Seasons Resort Palm Beach, com os treinos a terem lugar no complexo desportivo Gardens North County District Park.

Mas Palm Beach é também conhecida por ser um dos locais de eleição do presidente norte-americano.

Entre o hotel das quinas e o hotel de Donald Trump, Mar-a-Lago, onde o presidente passa os seus fins-de-semana, distam apenas 7km.

Também o atual embaixador dos EUA em Portugal, John Arrigo, é originário de West Palm Beach, a maior cidade do condado de Palm Beach.

John Arrigo é amigo de longa data de Donald Trump e foi nomeado diretamente pelo presidente.

Curiosamente, as quinas vão ficar hospedadas num estado do país com pouca presença de emigrantes portugueses, que estão localizados maioritariamente nos estados do nordeste dos EUA.

Os códigos de identificação do aeroporto também vão mudar. O código da FAA e da ICAO vão passar a ser ‘DJT’ e ‘KDJT’ a partir de 9 de julho. Já o código da IATA continua a ser ‘PBI’.

A seleção das quinas partiu a bordo de um A330 CS-TUM (TP9035), batizado como Nuno Álvares Pereira, e decorado com o lema “It´s Portugal Time”.

O Presidente da República, António José Seguro, vai dar posse na segunda-feira, às 12:30, aos quatro novos juízes do Tribunal Constitucional, hoje eleitos pelo Parlamento, em lista conjunta de PSD, Chega e PS.

“Eu já marquei a tomada de posse para segunda-feira ao meio-dia e meia”, anunciou o chefe de Estado, em resposta aos jornalistas, que o questionaram sobre a eleição dos novos juízes, à saída da Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, onde participou numa cerimónia comemorativa dos 100 anos da Ordem dos Advogados.

O Parlamento elegeu hoje quatro novos juízes para o Tribunal Constitucional, através de uma lista conjunta apresentada por PSD, Chega e PS, que teve 176 votos favoráveis, alcançado a necessária maioria de dois terços.

Após sucessivos adiamentos ao longo da atual sessão legislativa, os três partidos com maior representação parlamentar entregaram em 29 de maio uma lista conjunta de candidatos para substituir quatro juízes do Tribunal Constitucional: dois indicados pelo PSD, um pelo Chega e um pelo PS.

O PSD indicou Joaquim Cardoso da Costa, antigo secretário de Estado e atual diretor do Centro Jurídico do Estado, e a professora catedrática Maria Paula Ribeiro Faria.

O PS indicou Gabriela Cunha Rodrigues, juíza desembargadora que exerce atualmente as funções de chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e o Chega propôs Luís Filipe Brites Lameiras, que foi juiz desembargador nos tribunais da Relação de Lisboa e do Porto.

O Tribunal Constitucional funcionava desde o ano passado com menos dois juízes, depois de José António Teles Pereira e Gonçalo Almeida Ribeiro, ambos eleitos por proposta do PSD, terem renunciado ao cargo em 01 de outubro.

Os outros dois juízes que vão ser substituídos são Joana Fernandes Costa, que aguardava substituição por ter ultrapassado os nove anos de mandato, e o atual presidente do Tribunal Constitucional José João Abrantes, que decidiu renunciar às suas funções. Os dois tinham sido eleitos pelo parlamento por proposta do PS.

José João Abrantes, juiz do Tribunal Constitucional desde julho de 2020 e presidente desde abril de 2023, comunicou há um mês que decidiu renunciar às funções com efeitos a partir da posse do seu substituto, por “razões pessoais e institucionais”.

Se a renúncia de José João Abrantes tivesse tido efeitos imediatos, os atuais 11 juízes do Tribunal Constitucional teriam de eleger um novo presidente. Assim, essa eleição só ocorrerá com a nova composição do tribunal, com 13 juízes.

Nos termos da Constituição, o Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes, sendo dez designados pela Assembleia da República e os outros três cooptados por estes. Dos 13, seis são obrigatoriamente escolhidos de entre juízes dos restantes tribunais e os demais de entre juristas.

Os juízes do Tribunal Constitucional são designados por um período de nove anos, contados da data da posse, mas apenas cessam funções com a posse do juiz designado para ocupar o respetivo lugar, salvo situações como a renúncia.

Com a indústria automóvel a atravessar uma crise, Renault e Mercedes optam por diversificar a sua estratégia. Os franceses vão produzir drones voadores e os alemães sistemas para os abater.

Com a indústria automóvel a atravessar uma crise, Renault e Mercedes optam por diversificar a sua estratégia. Os franceses vão produzir drones voadores e os alemães sistemas para os abater.

O Espanto nasceu com uma ambição rara: retirar a filosofia dos espaços estritamente académicos e devolvê-la à cidade, ao encontro público, à experiência comunitária e à vida concreta.” Ambicioso? Será. Mas cumpre-se o desígnio de não soçobrar. Nem tal seria opção. Aliás, se dúvidas houvesse, a 1ª edição, dedicada ao “Medo”, tudo terá dissipado, para que a segunda edição do Espanto – Festival Internacional de Filosofia, de 13 e 28 de junho, em Cascais, se realize sob o signo do “Desejo”.

E porquê Cascais? Porque foi aqui que tudo começou há cinco séculos. No antigo Convento de Nossa Senhora da Piedade, uma das primeiras escolas de filosofia do país e lar de uma ordem de monges contemplativos. E se a alquimia não está nos planos, outros voos há para o Espanto. “Projeto criado para levar a Filosofia e a prática do pensamento a todos, independentemente da sua classe social, género, religião, etnia ou qualquer outra categorização feita pelo ser humano”. Palavras de Catarina Barosa, fundadora e curadora do Festival. Que ambiciona colocar Cascais no mapa como Concelho da Filosofia, com o reconhecimento da UNESCO, tal como acontece em Óbidos com a Literatura.

Pensar em conjunto
O arranque do Espanto, a 13 e 14 de junho, faz-se com Voluntariado Filosófico em bairros sociais do concelho, em simultâneo com workshops de filosofia para crianças. Nesta edição, o filósofo homenageado é Viriato Soromenho-Marques, professor catedrático na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Que estará presente, também, no jantar oficial de abertura In Vino Veritas, no Centro Cultural de Cascais (Conversas da Gandarinha), a 25 de junho, que vai sentar à mesa todos os filósofos, curadores, pensadores e parceiros do festival.

E são muitos os pensadores que marcam presença no Espanto, como Didier Eribon, escritor e filósofo francês, Richard Shusterman, professor da Florida Atlantic University e fundador do Centro para Corpo, Mente e Cultura, ou Gilles Lipovetsky, filósofo francês e ensaísta. Sebastian Sunday Grève, filósofo e professor assistente na Universidade de Pequim, marca novamente presença no Festival, assim como Samantha Rose Hill, escritora, investigadora e tradutora norte-americana. Sem esquecer Maria Luísa Ribeiro Ferreira, filósofa e professora universitária, Onésimo Teotónio Almeida, escritor e filósofo português radicado nos Estados Unidos e o escritor Gonçalo M. Tavares, entre muitos outros.

Vamos filosofar?
De 25 a 28 de junho, terá lugar o ESPANTO OFF – encontros à margem das atividades programadas. Em que consiste? O público poderá marcar (gratuitamente) um encontro com os filósofos que aderirem a esta iniciativa. Têm a duração de uma hora e contam com a participação de três pessoas em simultâneo. Os interessados devem inscrever-se antecipadamente no site do Festival e indicar um tópico ou pergunta a abordar.

Para 26 de junho está marcada uma Caminhada Filosófica pelos pontos de interesse do concelho de Cascais, a que se seguirão Lições de Filosofia (Curators and Philosophers Lectures) no Centro Cultural de Cascais, com sessões interativas conduzidas pelos curadores e filósofos convidados. A Noite dos Desejos, na Sala da Cisterna, na Cidadela de Cascais, encerra o dia com um debate filosófico, a atuação da artista Dela Marmy e um ‘Chá das Onze’. No dia 27, na Casa das Histórias Paula Rego, será apresentada a peça “Hamlet”, encenada por Marco Medeiros, com base na tradução da obra de William Shakespeare, feita por D. Luís I. No jardim, haverá leituras e escritas, e iniciativas para famílias e crianças, porque de pequeno se começa a filosofar.

Os bilhetes estão à venda online e nos locais dos eventos (15€ a 95€). Consulte o programa completo em espanto.pt.

Esta sexta-feira, dia 12 de junho, pelas 18h30, o Município de Loulé promove mais um ciclo de conversas “Semear Hoje…Colher

O conteúdo Biblioteca de Loulé acolhe conversa sobre uso saudável da tecnologia pelos mais novos aparece primeiro em Algarve 7.

O líder parlamentar do PSD afirmou hoje que, se o PS repetir a indicação de Luísa Neto para provedora de Justiça, apoiará a escolha e “colocará todo o empenho na sua eleição”.

Hugo Soares transmitiu esta posição à Agência Lusa depois de Luísa Neto, candidata indicada pelo PS com o apoio do PSD, ter falhado hoje no Parlamento a eleição para o cargo de provedora de Justiça, obtendo 131 votos favoráveis, insuficientes para alcançar a necessária maioria de dois terços.

Atual presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Administração (INA), Luísa Neto obteve 131 votos favoráveis, 58 brancos e 18 nulos de um total de 207 votantes.

A votação de hoje foi a segunda tentativa no sentido de se eleger uma personalidade para um cargo que está por preencher desde o início da presente legislatura, quando Maria Lúcia Amaral saiu desse lugar para desempenhar as funções de ministra da Administração Interna, cargo do qual se demitiu no começo deste ano.

Em 12 de abril, numa primeira eleição falhada, o antigo secretário de Estado socialista Tiago Antunes, proposto pelo PS para provedor de Justiça, alcançou um resultado inferior a dois terços, tendo apenas 104 votos favoráveis num total de 230 deputados.

A nova candidata a provedora de justiça, Luísa Neto, foi nomeada para presidente do INA em 2021 pela então ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, durante o segundo dos três executivos socialistas liderados por António Costa.

É licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e doutorada pela Universidade do Porto e destacou-se na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, onde esteve entre 2007 a 2013.

Luísa Neto foi assessora de José Pedro Aguiar-Branco quando o atual presidente da Assembleia da República exerceu as funções de ministro da Justiça no Governo liderado por Pedro Santana Lopes.

O Presidente da República, António José Seguro, disse hoje que a Madeira não é uma periferia da Europa, mas uma das suas “âncoras atlânticas”, sublinhando que os 50 anos de autonomia foram “o tempo de uma flor que se abre”.

“Do ponto de vista emocional, os cinquenta anos que hoje assinalamos foram o tempo de uma flor que se abre. A nossa imaginação e as nossas crenças consolidadas em esperança. Sonhos de uma nova era, alguns irrealistas, outros cumpridos, mas sempre num fluxo genuíno de transformação”, afirmou.

O chefe de Estado falava na cerimónia comemorativa dos 50 anos da Autonomia da Madeira e dos 40 anos da Adesão de Portugal à União Europeia, que decorreu na Fortaleza do Pico, na capital madeirense, onde António José Seguro e o presidente do Governo Regional (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, assinaram a Declaração do Funchal.

“A Declaração do Funchal afirma um compromisso renovado com o futuro: uma Região Autónoma da Madeira fiel aos valores da democracia, da solidariedade e da responsabilidade. Um Portugal mais coeso e plural. E uma Europa mais unida, mais segura, mais justa e capaz de garantir que nenhum cidadão e nenhum território ficam à margem do progresso comum”, explicou.

António José Seguro considerou que, pelo simbolismo do lugar, a Declaração do Funchal é um “compromisso pela paz e pelo respeito dos Direitos do Homem”, bem como uma “afirmação de que a ordem internacional que respeita os direitos das nações e dos povos é uma conquista que exige esforço permanente para a sua preservação”.

“É também um apelo à Europa para que proteja os seus cidadãos numa perspetiva ampla, desde a autonomia em bens essenciais, como por exemplo medicamentos, energia, tecnologias avançadas, até à proteção específica dos cidadãos que vivem nas regiões ultraperiféricas”, vincou, sublinhando que custos de insularidade “são reais” e a suas especificidades exigem “respostas que o mercado, sozinho, nunca dará”.

O Presidente da República realçou que a cerimónia na Fortaleza do Pico evocava a Revolução de Abril, a Constituição Democrática, as votações livres para a Assembleia da República, para as Assembleias Legislativas Regionais da Madeira e dos Açores, e as eleições para as autarquias locais, bem como assinatura do Tratado de Adesão às Comunidades, momentos que, salientou, “marcam a vontade de um Portugal livre, democrático, coeso e europeu”.

“Hoje, o Funchal dá continuidade a esses gestos. E fá-lo num lugar com o seu próprio significado geopolítico. Porque a Madeira não é uma periferia da Europa. É uma das suas âncoras atlânticas”, disse.

António José Segurou alertou, por outro lado, para a instabilidade internacional, dizendo que há “novas guerras, represálias económicas e chantagem com recursos essenciais” e também gente a morrer “em consequência de decisões imaturas e de poderes que confundem força com razão”.

“O Atlântico que rodeia este arquipélago corre o risco de deixar de ser um espaço tranquilo”, avisou.

Quanto ao percurso de 50 anos da Madeira como região autónoma e dos 40 anos do país na União Europeia, o Presidente da República disse que foi um ciclo de “liberdade criativa” e também de “profundo desenvolvimento”.

“As diferenças são incomparáveis. O acesso à saúde, à educação e à mobilidade transformou-se de forma irreversível. A adesão à então CEE foi um grande acelerador desta transformação e continua a sê-lo”, disse, considerando, no entanto, que nem todos beneficiaram da mesma forma.

“Muitos foram, e estão ainda a ser, excluídos”, avisou, acrescentado: “A promoção da igualdade de oportunidades, designadamente para quem vive em regiões periféricas e ultraperiféricas, continua a ser uma tarefa inacabada e inadiável.”

A cerimónia comemorativa dos 50 anos da Autonomia da Madeira e dos 40 anos da Adesão de Portugal à União Europeia assinalou o fim da primeira visita oficial de António José Segurou à região autónoma, onde chegou na quinta-feira ao princípio da tarde.

As propostas de lei do Governo que alteram os regimes de concessão de asilo e controlo de fronteiras, ainda que tenham dividido os partidos durante a discussão, foram hoje aprovadas para discussão na especialidade.

A proposta relativa aos procedimentos de triagem nas fronteiras foi aprovada com os votos contra do PS, Livre, PCP e Bloco de Esquerda, abstenção do Chega, do PAN e do JPP e a favor do PSD, Iniciativa Liberal e CDS.

Já a proposta sobre as condições e procedimentos de concessão de asilo tiveram os votos contra do PS, do Livre, do PCP, do Bloco de Esquerda, do PAN e do JPP, a abstenção do Chega e os votos favoráveis do PSD, da Iniciativa Liberal e do CDS.

As duas propostas serão agora discutidas na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, depois das críticas da esquerda durante o debate na generalidade que aconteceu na quinta-feira, no parlamento, sobretudo por causa da detenção de menores.

Hoje, foram ainda votados outros projetos de lei e de resolução apresentados pelos partidos sobre esta matéria, mas nenhum foi aprovado.

O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei para proibir a detenção de menores que chegam a Portugal, mas teve os votos contra do PSD, do Chega e do CDS, a abstenção da Iniciativa Liberal, os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, do PS, do Livre, do PCP, do PAN e do JPP.

O Livre juntou um projeto de lei semelhante ao do Bloco de Esquerda, para reforçar a proteção das crianças em Centros de Instalação Temporária, que teve votos contra do PSD, do Chega e do CDS e os votos favoráveis do Bloco de Esquerda, do PS, da Iniciativa Liberal, do Livre, do PCP, do PAN, do JPP.

O Chega apresentou também um projeto de resolução para recomendar ao Governo a valorização dos efetivos da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), criando um suplemento remuneratório, mas teve os votos contra do PSD, do Livre, do Bloco de Esquerda e do PAN, a abstenção do PS, da Iniciativa Liberal, do PCP, do CDS e do JPP e os votos contra do Chega.

O JPP avançou com um projeto de resolução para recomendar ao Governo que assegure a participação efetiva das Regiões Autónomas, chumbado com os votos contra do PSD e do CDS, abstenção do Chega e do PCP e votos a favor do PS, da Iniciativa Liberal, do Livre, do Bloco de Esquerda, do PAN e do JPP.

O parlamento aprovou, esta sexta-feira, na generalidade as propostas do Governo e partidos para isentar de tributação fiscal as indemnizações pagas às vítimas de abusos sexuais na igreja católica.

Os deputados aprovaram na generalidade a proposta de lei do Governo, os projetos de lei do Bloco de Esquerda, do Chega e do Livre e o projeto de resolução do PAN.

No debate de quinta-feira sobre as propostas hoje votadas os deputados manifestaram consenso quanto à intenção de não tributar as compensações pagas às vítimas, mas também a vontade de chegar a uma solução, que deverá ser encontrada em sede de especialidade, que permita criar um mecanismo generalizado de isenção fiscal para compensações extrajudiciais a vítimas de abusos sexuais ou contra direitos fundamentais.

O Governo anunciou a intenção de isentar de IRS as compensações financeiras às vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica depois de a revista Sábado ter noticiado, em abril, que o valor pago como reparação pelos abusos não está isento de pagar impostos.

A Conferência Episcopal Portuguesa anunciou em março que cada uma das 57 vítimas de abuso sexual com pedido de compensação aprovado vai receber entre nove e 45 mil euros, num total de mais de 1,5 milhões de euros.

Luísa Neto, candidata indicada pelo PS com o apoio do PSD, falhou hoje no Parlamento a eleição para o cargo de provedora de Justiça, obtendo 131 votos favoráveis, insuficientes para alcançar a necessária maioria de dois terços.

Atual presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Administração (INA), Luísa Neto obteve 131 votos favoráveis, 58 brancos e 18 nulos. Para ser eleita, precisava de chegar à fasquia dos 154 votos a favor.

A votação de hoje foi a segunda tentativa no sentido de se eleger uma personalidade para um cargo que está por preencher desde o início da presente legislatura, quando Maria Lúcia Amaral saiu desse lugar para desempenhar as funções de ministra da Administração Interna, cargo do qual se demitiu no começo deste ano.

Em 12 de abril, numa primeira eleição falhada, o antigo secretário de Estado socialista Tiago Antunes, proposto pelo PS para provedor de Justiça, alcançou um resultado inferior a dois terços, tendo apenas 104 votos favoráveis num total de 230 deputados.

A nova candidata a provedora de justiça, Luísa Neto, foi nomeada para presidente do INA em 2021 pela então ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, durante o segundo dos três executivos socialistas liderados por António Costa.

É licenciada pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e doutorada pela Universidade do Porto e destacou-se na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, onde esteve entre 2007 a 2013.

 Luísa Neto foi assessora de José Pedro Aguiar-Branco quando o atual presidente da Assembleia da República exerceu as funções de ministro da Justiça no Governo liderado por Pedro Santana Lopes.

A imprensa oficial iraniana noticiou hoje que o programa nuclear iraniano seria discutido com Washington num prazo de 60 dias, no âmbito de um projeto de acordo-quadro, com Teerão a recusar ceder o controlo do estreito de Ormuz.

“O Irão só negociará o programa nuclear no âmbito dos princípios fundamentais da República Islâmica, e questões como o direito do Irão a enriquecer urânio e a conservação de material enriquecido (…) serão apresentadas para inclusão no acordo final”, afirmou a agência oficial de notícias iraniana IRNA, citada pela agência francesa AFP.

A mesma agência afirma que Teerão não renunciaria ao controlo do estratégico estreito de Ormuz nos termos do projeto de acordo-quadro com os Estados Unidos.

“O Irão não assume qualquer compromisso neste texto de ceder a gestão do estreito ou de restaurar as condições que prevaleciam antes da agressão militar americana e israelita”, segundo a IRNA, que descreve “as linhas principais do texto atual” atualmente a ser finalizado.

Também a Mehr, a agência de notícias semi-oficial apoiada pelo Governo de Teerão, divulgou hoje o projeto de acordo com os Estados Unidos para estabelecer um quadro para pôr fim à guerra em todas as frentes, incluindo no Líbano.

Segundo a Mehr, o projeto de acordo-quadro prevê uma “cessação permanente e imediata das hostilidades em todas as frentes, incluindo no Líbano”, além de “60 dias de negociações para alcançar um acordo sobre questões nucleares e o levantamento total das sanções” pelos Estados Unidos.

Citando uma fonte próxima da equipa negociadora iraniana, a agência afirma que o rascunho incluía “a libertação” de 24 mil milhões de dólares (cerca de 20,7 mil milhões de euros) “em fundos iranianos bloqueados durante o último período de negociação de 60 dias”, acrescentando que metade deste montante seria “disponibilizado ao Irão antes do início das negociações”.

A proposta do Governo que visa autorizar o executivo a criar a prestação social única baixou hoje à fase da especialidade sem votação na generalidade, com votos contra de BE, PCP e do ex-líder do PS Pedro Nuno Santos.

A baixa do diploma sem votação tinha sido anunciada na quinta-feira pelo líder do Chega, André Ventura, por acordo com PSD e foi hoje concretizada através de um requerimento do Governo, que fixa um prazo de dez dias para a discussão na especialidade na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sem votação.

BE, PCP e o deputado do PS e ex-líder Pedro Nuno Santos votaram contra o requerimento do Governo para que o diploma não fosse votado na generalidade, enquanto o Livre se absteve. Os restantes partidos – PSD, Chega, PS, IL, CDS-PP e deputados únicos dp PAN e JPP – votaram a favor desta baixa à especialidade sem votação.

André Ventura tinha afirmado que o grupo parlamentar social-democrata aceitou seis das sete exigências do partido, ficando de fora uma que pretendia alargar o prazo de residência em Portugal para que os imigrantes pudessem receber esta prestação.

Hoje no debate, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, E deixou uma pergunta direta a Ventura: “Está disponível para separar aquilo que é regime contributivo e não contributivo? E nós estaremos disponíveis para olhar para o prazo de que o senhor quer falar”.

“Sim, estamos disponíveis”, respondeu o líder do Chega.

A proposta de lei foi aprovada em Conselho de Ministros em 29 de maio e, face à atual composição parlamentar, o Governo liderado por Luís Montenegro está obrigado a negociar com o PS ou o Chega para que o diploma seja aprovado na Assembleia da República.

Segundo a proposta original, a Prestação Social Única (PSU) vai agregar 13 apoios que existem atualmente: o Rendimento Social de Inserção (RSI), seis subsídios sociais de parentalidade (parental inicial, por risco clínico durante a gravidez, interrupção da gravidez, riscos específicos, adoção, e necessidade de deslocação a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência da grávida), a pensão social de velhice, a pensão social do regime especial de proteção na invalidez, o complemento extraordinário de solidariedade, a pensão de viuvez, a pensão de orfandade e o subsídio social de desemprego.

Uma das principais medidas é o condicionamento da atribuição da PSU à disponibilidade do requerente ou membros do seu agregado em idade ativa que não se encontrem a trabalhar para, salvo em situações excecionais previstas na lei, prestar “atividades de solidariedade social” até um máximo de 15 horas por semana.

No requerimento, o executivo justificou a urgência do debate com “os compromissos assumidos” no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), sublinhando que a “não concretização desta reforma implica o não desembolso de cerca de 620 milhões de euros por parte da Comissão Europeia”.

Foram rejeitados projetos de lei JPP, BE e Livre e resoluções (recomendações) de Livre e do Chega sobre o mesmo tema.

O Parlamento elegeu hoje quatro novos juízes para o Tribunal Constitucional, através de uma lista conjunta apresentada pelo PSD, Chega e PS, que obteve 176 votos favoráveis, alcançado a necessária maioria de dois terços de aprovação.

Dos 230 deputados, votaram 203 e registaram-se 19 brancos e 12 nulos, referiu à agência Lusa fonte parlamentar.

Após sucessivos adiamentos ao longo da atual sessão legislativa, PSD, Chega e PS entregaram no passado dia 29 de maio uma lista conjunta de candidatos para substituir quatro juízes no TC.

O PSD indicou Joaquim Cardoso da Costa, ex-secretário de Estado e atual diretor do Centro Jurídico do Estado, e a professora catedrática Maria Paula Ribeiro Faria.

Em relação aos outros dois nomes, a candidata indicada pelo PS, Gabriela Cunha Rodrigues, é juíza desembargadora e exerce atualmente as funções de chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça; e o Chega propôs Luís Filipe Brites Lameiras, que foi juiz desembargador nos tribunais da Relação de Lisboa e do Porto.

Dos quatro juízes a substituir pelo parlamento, José António Teles Pereira e Gonçalo Almeida Ribeiro, que renunciaram ao cargo em 01 de outubro do ano passado, tinham sido eleitos por proposta do PSD, enquanto Joana Fernandes Costa e José João Abrantes foram eleitos por proposta do PS.

Além destes três casos de juízes que ultrapassaram o respetivo mandato de nove anos no TC, em maio, o presidente do Tribunal Constitucional, José João Abrantes, comunicou que decidiu renunciar às funções de juiz deste tribunal, com efeitos a partir da posse do seu substituto. Invocou, para o efeito, “razões pessoais e institucionais”.

O PSD manifestou-se hoje disponível para “olhar para o prazo” para os imigrantes acederem a apoios sociais, uma exigência do Chega, bem como a rever obrigações de pessoas com incapacidades na futura prestação social única.

A Assembleia da República debateu hoje a proposta do Governo que visa autorizar o executivo a criar a prestação social única (PSU), que deverá baixar sem votação à especialidade, segundo anunciou na quinta-feira o líder do Chega, André Ventura, por acordo com o PSD.

No debate, o líder parlamentar social-democrata, Hugo Soares, manifestou-se disponível a rever um dos pontos polémicos – que as pessoas com grau de dependência abaixo dos 80% também sejam obrigados a trabalho de solidariedade social para aceder à prestação, embora insistindo que esta obrigação foi “copiada e colada” das atuais regras do Rendimento Social de Inserção.

“Está o grupo parlamentar do PSD disponível para discutir esta matéria na especialidade e fazer aquilo que a esquerda nunca fez em Portugal e rever estas condições”, afirmou.

Por outro lado, deixou um desafio a André Ventura, depois de o líder do Chega ter afirmado que esta prestação não pode ser “um chamariz para a imigração”, afirmando que não pode ser atribuída a quem “nunca contribuiu para o sistema”.

“Nós estamos a falar de um regime não contributivo da Segurança Social, que já tem um regime expressamente previsto para aqueles que vêm para cá e escolhem o nosso país não poderem receber esta a prestação logo ao início”, disse Hugo Soares, referindo-se ao prazo atual previsto de um ano e que o Chega quer alargar para cinco anos.

E deixou uma pergunta direta a Ventura para a fase da especialidade: “Está disponível para separar aquilo que é regime contributivo e não contributivo? E nós estaremos disponíveis para olhar para o prazo de que o senhor quer falar”.

“Sim, estamos disponíveis”, respondeu o líder do Chega.