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Livre pediu audiência com Seguro sobre projeto do Chega

A líder parlamentar do Livre considerou "inadmissível" o chumbo do recurso do PS pela direita, e afirmou que o prolongamento do prazo da revisão constitucional é uma "golpada constitucional".

© DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Isabel Mendes Lopes lamentou que a decisão da direita parlamentar tenha dado razão à posição de Aguiar-Branco
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Seguro defende alteração da Lei das Finanças Regionais

No meio século de autonomia da Madeira, o chefe de Estado apelou à revisão da Lei das Finanças Regionais e defendeu que a gestão do mar da região deve sair de Lisboa.

© DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

O parlamento madeirense entregou a Seguro uma litografia alusiva à autonomia regional
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Chega quer confirmar lei das bandeiras após veto de Seguro

André Ventura, que disputou a segunda volta das eleições presidenciais contra António José Seguro e perdeu, afirmou que com este veto "ficou claro o preço de ter um Presidente socialista".

© MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

André Ventura insistiu que o seu partido vai pedir que o parlamento confirme a lei
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Aguiar-Branco admite recurso do PS sobre projeto Chega

De acordo com o PS, o projeto do Chega de revisão constitucional, ao contrário do que foi decidido por José Pedro Aguiar-Branco, tinha de ser admitido ou não admitido pelo presidente da AR.

© ANTONIO COTRIM/EPA

A posição do PS contra a decisão de Aguiar-Branco foi também acompanhada pelo Livre
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Estepilha: visita de Seguro à Madeira, até ao lavar dos cestos é vindima…

Rui Marote A  primeira visita do actual Presidente da República à Madeira continua a ser atribulada, com o programa sujeito a a alterações. A famosa expressão popular lembra que até ao último momento (o lavar dos cestos), tudo pode acontecer na vindima, Estepilha… A visita de António José Seguro á Região Autónoma da Madeira faz […]
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Esquerda aplaude veto de Seguro à lei das bandeiras

Primeiro veto político do Presidente divide Parlamento. Seguro distingue causas humanitárias de posições partidárias e aponta falhas jurídicas no decreto aprovado em abril.

© JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Este foi o primeiro veto político de António José Seguro enquanto Presidente da República
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Seguro explica veto com distinção entre bandeiras de “causas humanitárias” e “posições político-partidárias”

O Presidente da República, António José Seguro, justifica o seu veto ao decreto do Parlamento sobre a utilização de bandeiras em edifícios públicos com a distinção entre “causas humanitárias com reconhecimento constitucional e convencional expresso” e “posições político-partidárias”.

Na carta dirigida ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, à qual a Lusa teve acesso, o chefe de Estado fundamenta o seu primeiro veto político, anunciado na quarta-feira.

António José Seguro afirma que, ao exercer este veto, não desconhece ou desvaloriza as “preocupações legítimas que terão presidido à iniciativa legislativa, nomeadamente a de preservar a dignidade e a neutralidade dos espaços institucionais do Estado”.

“Não obstante, não se pode ignorar que as causas humanitárias com reconhecimento constitucional e convencional expresso se colocam numa posição distinta das posições político-partidárias, na medida em que o Estado assumiu já compromissos normativos relativamente a estas”, lê-se na mensagem.

O chefe de Estado argumenta que o direito interno “incorpora os instrumentos de direito internacional que vinculam Portugal, entre os quais a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Acordo de Paris”.

“Quando um titular de cargo político hasteia uma bandeira que simboliza a paz, os direitos humanos ou a proteção do clima, não está a imprimir ao Estado uma orientação que lhe seja estranha: está a expressar compromissos que a própria Constituição e o direito internacional vinculativo já incorporaram como valores da República”, acrescenta na mensagem que será lida esta tarde na abertura da sessão plenária no Parlamento.

O Presidente da República devolveu na quarta-feira ao Parlamento, sem promulgação, o decreto sobre as regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos que tinha sido aprovado em abril com os votos a favor do PSD, Chega e CDS-PP.

O conteúdo Seguro explica veto com distinção entre bandeiras de “causas humanitárias” e “posições político-partidárias” aparece primeiro em O MINHO.

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Portugal está sob uma cortina de medo? — Debate

António José Seguro foi aos Açores para o primeiro 10 de Junho enquanto Presidente. Entre os discursos destaca-se o de Miguel Monjardino sobre a situação internacional com alerta à "grande ruptura".

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Discurso de Seguro no 10 de junho: realista ou populista?

Pedro Frazão (CH) diz que António José Seguro foi o "maior populista de centro do país". Francisco César (PS) elogia o discurso do Presidente da República por ter tocado em vários pontos importantes.

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Ordem dos Advogados assinala sexta-feira centenário

Cerimónia contará com a presença do Presidente António José Seguro e programa tem forte cariz cultural. "A Ordem tem que falar para a sociedade", afirma o bastonário João Massano.

© ANTONIO COTRIM/LUSA

A própria cerimónia de sexta-feira terá discursos intervalados com momentos de humor a cargo de Herman José
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A inteligência de uma criança pode salvar a própria vida?

O caso da menina que ligou para o 112 a falar em código revela a importância da perícia policial. A primeira intervenção presidencial do 10 de junho é criticada pela falta de substância do discurso.

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