Brasilia, 11 jun (Prensa Latina) El sistema de pagos instantáneos Pix de Brasil se encuentra hoy registrado como marca de alto renombre por el Instituto Nacional de la Propiedad Industrial, una clasificación que refuerza su protección jurídica y carácter institucional.
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Brasilia, 11 jun (Prensa Latina) El embajador de Cuba en Brasil, Víctor Cairo, agradeció hoy al presidente Luiz Inácio Lula da Silva su postura contra el bloqueo de Estados Unidos y su preocupación por la grave situación humanitaria en la isla.
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Os dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter) foram divulgados, nesta quinta-feira (11), durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Observatório Regional Amazônico (ORA) da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em Brasília.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, explicou que a redução é um marco. Isso porque, historicamente, o desmatamento aumenta no mês de maio, início da estação seca na Amazônia.
“Nós monitoramos isso dia a dia com uma certa aflição. Com o Ibama indo a campo fazendo os embargos remotos, o ICMBio indo a campo impedindo o desmatamento em unidades de conservação federais e também agindo em terras indígenas e assentamentos, conseguimos esse feito fundamental”, disse o ministro.
Já a taxa anual de desmatamento é extraída do sistema do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), que vai de agosto de um ano a julho do ano seguinte. A expectativa, segundo Capobianco, é ter no próximo período, a ser consolidado em 31 de julho deste ano, o menor número final de desmatamento da história da Amazônia.
No período agregado de agosto de 2025 a maio de 2026, a queda no desmatamento foi de 37,5%, em relação a agosto de 2024/maio de 2025. A área desmatada no período foi de 2.189 quilômetros quadrados, também a menor da história.
“Isso mostra que o controle de desmatamento na Amazônia está funcionando”, disse Capobianco, citando ações anunciadas ontem pelo presidente Lula, em cerimônia pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.
Entre os alertas de desmatamento do Deter, 37,1% foram em áreas regularizadas. Na Amazônia Legal, o desmatamento permitido em propriedades privadas é de 20% da área, de acordo com as regras do Código Florestal.
Já 21,3% dos alertas ocorreram em cima de floresta públicas não destinadas e 17,4% em áreas sem registro fundiário, ou seja, áreas de desmatamento ilegal.
O Inpe apresentou ainda os dados de alertas para o Cerrado, que apontam para uma tendência de queda no desmatamento no bioma. Em maio de 2026, houve redução de 12,2% no desmatamento, em relação a maio do ano passado.
Para o período agregado de agosto de 2025 a maio deste ano, a queda na supressão de vegetação foi de 8,2% em relação ao período anterior. Foram de 4.208 quilômetros quadrados de floresta desmatada.
No caso do Cerrado, 73,4% do desmatamento ocorreu em propriedades privadas já regularizadas. Nesse bioma, 65% das áreas podem ser desmatadas, ou seja, é um desmatamento legal do ponto de vista de autorização.
A persistência do desmatamento ilegal no Brasil é uma das alegações dos Estados Unidos para a imposição de tarifas adicionais a produtos brasileiros importados no país. No início deste mês, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu uma taxação punitiva de 25% diante de práticas brasileiras “irrazoáveis” e que “oneram ou restringem” o comércio estadunidense.
Na avaliação do USTR, mesmo o Brasil tendo um marco legal para combater desmatamentos ilegais, o país tem um histórico de falhas na sua aplicação eficaz.
O ministro João Paulo Capobianco ressaltou que os dados mostram o contrário. “O Brasil está agindo objetivamente e obtendo resultados comprovados pela pesquisa, pelos estudos científicos, de que a Amazônia está numa nova situação com controle ambiental, com resultados realmente muito positivos”, disse.
O presidente Lula reforçou que os Estados Unidos estão equivocados quando questionam as ações do Brasil contra o desmatamento. “Eles não sabem o trabalho que nós fazemos para fazer com que o desmatamento chegue a zero até 2030”, disse Lula sobre as metas brasileiras na área do meio ambiente e mudanças climáticas.
“Isso é uma decisão do nosso governo, é por uma questão de justiça e de participação do Brasil para ajudar o planeta Terra, cumprir com a nossa obrigação de tentar evitar o desmatamento o máximo possível e provando que o não-desmatamento é mais lucrativo do que o desmatamento”, acrescentou.
O ministro também classificou como inverdade a alegação de que o Brasil estaria exportando madeira de origem ilegal. “Toda a madeira exportada pelo Brasil é monitorada. Existe toda cadeia de custódia, com código de barras detalhado, tudo que é extraído no manejo florestal na Amazônia é devidamente acompanhado”, acrescentou.
Saiba mais no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Os dados do Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter) foram divulgados, nesta quinta-feira (11), durante visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Observatório Regional Amazônico (ORA) da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em Brasília.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, explicou que a redução é um marco. Isso porque, historicamente, o desmatamento aumenta no mês de maio, início da estação seca na Amazônia.
“Nós monitoramos isso dia a dia com uma certa aflição. Com o Ibama indo a campo fazendo os embargos remotos, o ICMBio indo a campo impedindo o desmatamento em unidades de conservação federais e também agindo em terras indígenas e assentamentos, conseguimos esse feito fundamental”, disse o ministro.
Já a taxa anual de desmatamento é extraída do sistema do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Floresta Amazônica Brasileira por Satélite (Prodes), que vai de agosto de um ano a julho do ano seguinte. A expectativa, segundo Capobianco, é ter no próximo período, a ser consolidado em 31 de julho deste ano, o menor número final de desmatamento da história da Amazônia.
No período agregado de agosto de 2025 a maio de 2026, a queda no desmatamento foi de 37,5%, em relação a agosto de 2024/maio de 2025. A área desmatada no período foi de 2.189 quilômetros quadrados, também a menor da história.
“Isso mostra que o controle de desmatamento na Amazônia está funcionando”, disse Capobianco, citando ações anunciadas ontem pelo presidente Lula, em cerimônia pelo Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.
Entre os alertas de desmatamento do Deter, 37,1% foram em áreas regularizadas. Na Amazônia Legal, o desmatamento permitido em propriedades privadas é de 20% da área, de acordo com as regras do Código Florestal.
Já 21,3% dos alertas ocorreram em cima de floresta públicas não destinadas e 17,4% em áreas sem registro fundiário, ou seja, áreas de desmatamento ilegal.
O Inpe apresentou ainda os dados de alertas para o Cerrado, que apontam para uma tendência de queda no desmatamento no bioma. Em maio de 2026, houve redução de 12,2% no desmatamento, em relação a maio do ano passado.
Para o período agregado de agosto de 2025 a maio deste ano, a queda na supressão de vegetação foi de 8,2% em relação ao período anterior. Foram de 4.208 quilômetros quadrados de floresta desmatada.
No caso do Cerrado, 73,4% do desmatamento ocorreu em propriedades privadas já regularizadas. Nesse bioma, 65% das áreas podem ser desmatadas, ou seja, é um desmatamento legal do ponto de vista de autorização.
A persistência do desmatamento ilegal no Brasil é uma das alegações dos Estados Unidos para a imposição de tarifas adicionais a produtos brasileiros importados no país. No início deste mês, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu uma taxação punitiva de 25% diante de práticas brasileiras “irrazoáveis” e que “oneram ou restringem” o comércio estadunidense.
Na avaliação do USTR, mesmo o Brasil tendo um marco legal para combater desmatamentos ilegais, o país tem um histórico de falhas na sua aplicação eficaz.
O ministro João Paulo Capobianco ressaltou que os dados mostram o contrário. “O Brasil está agindo objetivamente e obtendo resultados comprovados pela pesquisa, pelos estudos científicos, de que a Amazônia está numa nova situação com controle ambiental, com resultados realmente muito positivos”, disse.
O presidente Lula reforçou que os Estados Unidos estão equivocados quando questionam as ações do Brasil contra o desmatamento. “Eles não sabem o trabalho que nós fazemos para fazer com que o desmatamento chegue a zero até 2030”, disse Lula sobre as metas brasileiras na área do meio ambiente e mudanças climáticas.
“Isso é uma decisão do nosso governo, é por uma questão de justiça e de participação do Brasil para ajudar o planeta Terra, cumprir com a nossa obrigação de tentar evitar o desmatamento o máximo possível e provando que o não-desmatamento é mais lucrativo do que o desmatamento”, acrescentou.
O ministro também classificou como inverdade a alegação de que o Brasil estaria exportando madeira de origem ilegal. “Toda a madeira exportada pelo Brasil é monitorada. Existe toda cadeia de custódia, com código de barras detalhado, tudo que é extraído no manejo florestal na Amazônia é devidamente acompanhado”, acrescentou.
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Brasilia, 10 jun (Prensa Latina) El presidente brasileño, Luiz Inácio Lula da Silva, defenderá en la próxima cumbre del G7 el fortalecimiento de la cooperación internacional para el desarrollo y la reforma de la gobernanza global, informaron hoy fuentes diplomáticas.
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Brasilia, 10 jun (Prensa Latina) El presidente brasileño, Luiz Inácio Lula da Silva, anunció hoy un amplio paquete de medidas ambientales que incluye nuevas áreas protegidas, financiamiento para restauración forestal y acciones destinadas a fortalecer la transición ecológica.
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Brasilia, 10 jun (Prensa Latina) Los presidentes de Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, y de México, Claudia Sheinbaum, ratificaron hoy su rechazo al bloqueo impuesto por Estados Unidos contra Cuba, durante una videoconferencia en la que abordaron temas bilaterales e internacionales.
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Entre as medidas, o presidente da República assinou decreto criando novas unidades de conservação e ampliando antigas áreas protegidas; sancionou a Lei da Política Nacional para Recuperação da Caatinga; e o decreto que simplifica e agiliza os repasses do Fundo Nacional do Meio Ambiente para estados e municípios, tendo em perspectiva a prevenção e combate a incêndios florestais.
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“Pela primeira vez, a gente está saindo na frente, na luta para combater as possíveis queimadas que virão, porque a perspectiva é de que o El Niño vai ser muito violento, e de que a gente pode ter mais desastres climáticos. Pela primeira vez, nós estamos preparados antecipadamente para enfrentar essa situação”, frisou Lula.
Para o presidente, o evento no Palácio do Planalto mostra que “o Brasil passa a ser um país com mais credibilidade no mundo para cuidar da questão ambiental.”
O Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, produzido pelo MapBiomas, registrou que, em 2025, o país conseguiu ficar abaixo da marca de 1 milhão de hectares desmatados (984,7 mil hectares), fato também inédito.
Novas unidades de conservação poderão ajudar a conter o desmatamento. Lula assinou decretos para a criação de como o Parque Nacional do Tanaru, em Rondônia, e a Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, no Pará.
Além das novas unidades, foram ampliados os parques Nacionais da Serra das Confusões e de Sete Cidades, no Piauí. As medidas ampliam a proteção de ecossistemas estratégicos e fortalecem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
De acordo com o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, a queda no desmatamento ocorreu em diferentes biomas. Segundo ele, “na Amazônia, a diminuição foi de 50% e segue caindo. No Cerrado, foi de 32%; e no Pantanal, 63%.”
O ministro avalia que, desde 2023, “o Brasil retomou a governança ambiental e colocou a questão climática e ambiental no centro das políticas públicas nacionais.”
“Saímos de um período de desestruturação institucional para reconstruir as capacidades do Estado, fortalecer os órgãos ambientais, recuperar instrumentos de planejamento e restabelecer a coordenação entre o Governo Federal, os estados, os municípios e a sociedade. Mas fizemos mais do que reconstruir a estrutura do Estado. Consolidamos a compreensão de que a política ambiental não pode ser tratada como tema do lado”, disse Capobianco.
Durante o evento, foram anunciados investimentos de R$ 2 bilhões para ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Também foram assinados atos que destinam o financiamento de R$ 834 milhões do Fundo Clima para empresas e organizações da sociedade civil que propuseram projetos de restauração da vegetação nativa. Os recursos reembolsáveis são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para a diretora socioambiental do banco, Tereza Campello, o financiamento é um marco.
“Além de enfrentar o desmatamento, nós estamos reconstruindo as nossas florestas. E isso é uma coisa que ninguém está fazendo no mundo como nós estamos fazendo. Esses R$ 834 milhões vão gerar R$ 3 bilhões, porque tem dinheiro das empresas que está entrando também para restaurar, para reconstruir nossas florestas”, assinalou a diretora.
O Dia Mundial do Meio Ambiente foi instituído em 1972 pela Organização das Nações Unidas durante a Conferência de Estocolmo (Suécia), considerado o primeiro grande evento da ONU sobre o meio ambiente.
Entre as medidas, o presidente da República assinou decreto criando novas unidades de conservação e ampliando antigas áreas protegidas; sancionou a Lei da Política Nacional para Recuperação da Caatinga; e o decreto que simplifica e agiliza os repasses do Fundo Nacional do Meio Ambiente para estados e municípios, tendo em perspectiva a prevenção e combate a incêndios florestais.
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“Pela primeira vez, a gente está saindo na frente, na luta para combater as possíveis queimadas que virão, porque a perspectiva é de que o El Niño vai ser muito violento, e de que a gente pode ter mais desastres climáticos. Pela primeira vez, nós estamos preparados antecipadamente para enfrentar essa situação”, frisou Lula.
Para o presidente, o evento no Palácio do Planalto mostra que “o Brasil passa a ser um país com mais credibilidade no mundo para cuidar da questão ambiental.”
O Relatório Anual do Desmatamento no Brasil, produzido pelo MapBiomas, registrou que, em 2025, o país conseguiu ficar abaixo da marca de 1 milhão de hectares desmatados (984,7 mil hectares), fato também inédito.
Novas unidades de conservação poderão ajudar a conter o desmatamento. Lula assinou decretos para a criação de como o Parque Nacional do Tanaru, em Rondônia, e a Área de Proteção Ambiental do Paleocanal do Rio Tocantins, no Pará.
Além das novas unidades, foram ampliados os parques Nacionais da Serra das Confusões e de Sete Cidades, no Piauí. As medidas ampliam a proteção de ecossistemas estratégicos e fortalecem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
De acordo com o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, a queda no desmatamento ocorreu em diferentes biomas. Segundo ele, “na Amazônia, a diminuição foi de 50% e segue caindo. No Cerrado, foi de 32%; e no Pantanal, 63%.”
O ministro avalia que, desde 2023, “o Brasil retomou a governança ambiental e colocou a questão climática e ambiental no centro das políticas públicas nacionais.”
“Saímos de um período de desestruturação institucional para reconstruir as capacidades do Estado, fortalecer os órgãos ambientais, recuperar instrumentos de planejamento e restabelecer a coordenação entre o Governo Federal, os estados, os municípios e a sociedade. Mas fizemos mais do que reconstruir a estrutura do Estado. Consolidamos a compreensão de que a política ambiental não pode ser tratada como tema do lado”, disse Capobianco.
Durante o evento, foram anunciados investimentos de R$ 2 bilhões para ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Também foram assinados atos que destinam o financiamento de R$ 834 milhões do Fundo Clima para empresas e organizações da sociedade civil que propuseram projetos de restauração da vegetação nativa. Os recursos reembolsáveis são administrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para a diretora socioambiental do banco, Tereza Campello, o financiamento é um marco.
“Além de enfrentar o desmatamento, nós estamos reconstruindo as nossas florestas. E isso é uma coisa que ninguém está fazendo no mundo como nós estamos fazendo. Esses R$ 834 milhões vão gerar R$ 3 bilhões, porque tem dinheiro das empresas que está entrando também para restaurar, para reconstruir nossas florestas”, assinalou a diretora.
O Dia Mundial do Meio Ambiente foi instituído em 1972 pela Organização das Nações Unidas durante a Conferência de Estocolmo (Suécia), considerado o primeiro grande evento da ONU sobre o meio ambiente.
Segundo presidente, em 2013, as manifestações que reivindicavam contra aumento de passagem de ônibus serviram para atuação da extrema-direita, o que levou ao impeachment de Dilma Rousseff.
Lula sugeriu que a situação mexicana pode ter influências externas.
“Eu acho que tem o dedo de alguém e que, talvez, nem seja mexicano.”
O México enfrenta uma série de protestos na véspera da abertura da Copa do Mundo, competição que o país, junto com Estados Unidos e Canadá, irá sediar. As manifestações são lideradas por professores, que pressionam o governo por reajuste salarial. Nas últimas horas, vias foram bloqueadas e houve confronto com forças de segurança na capital mexicana, aumentando a tensão.
Na reunião, o presidente Lula criticou a velocidade de disseminação de notícias falsas, em detrimento do debate público.
“Estamos vivendo um momento muito delicado na política e na humanidade. A narrativa e o argumento não valem mais nada. O que vale é a rapidez da mentira nas redes digitais, tanto para a direita quanto para a esquerda. É uma disputa do quanto mais curto, melhor. E quanto menos explicado, melhor.”
“O mundo só vai ser civilizado quando a gente voltar a ter em conta o que é o argumento, é a narrativa das coisas que podem convencer a seriedade de alguém que disputa um cargo em qualquer lugar. E não estamos vivendo este momento”, acrescentou.
Segundo presidente, em 2013, as manifestações que reivindicavam contra aumento de passagem de ônibus serviram para atuação da extrema-direita, o que levou ao impeachment de Dilma Rousseff.
Lula sugeriu que a situação mexicana pode ter influências externas.
“Eu acho que tem o dedo de alguém e que, talvez, nem seja mexicano.”
O México enfrenta uma série de protestos na véspera da abertura da Copa do Mundo, competição que o país, junto com Estados Unidos e Canadá, irá sediar. As manifestações são lideradas por professores, que pressionam o governo por reajuste salarial. Nas últimas horas, vias foram bloqueadas e houve confronto com forças de segurança na capital mexicana, aumentando a tensão.
Na reunião, o presidente Lula criticou a velocidade de disseminação de notícias falsas, em detrimento do debate público.
“Estamos vivendo um momento muito delicado na política e na humanidade. A narrativa e o argumento não valem mais nada. O que vale é a rapidez da mentira nas redes digitais, tanto para a direita quanto para a esquerda. É uma disputa do quanto mais curto, melhor. E quanto menos explicado, melhor.”
“O mundo só vai ser civilizado quando a gente voltar a ter em conta o que é o argumento, é a narrativa das coisas que podem convencer a seriedade de alguém que disputa um cargo em qualquer lugar. E não estamos vivendo este momento”, acrescentou.
Às vésperas da estreia da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demonstrou confiança em um resultado positivo contra o Marrocos. A equipe comandada por Carlo Ancelotti entra em campo no próximo sábado (13), às 19h (horário de Brasília), em Nova Jersey, nos Estados Unidos.
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Durante a 7ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, realizada no Palácio Itamaraty, em Brasília, Lula comentou a expectativa para a partida e afirmou acreditar em vitória brasileira. Em tom de brincadeira, o presidente lembrou previsões feitas em Copas anteriores que não se concretizaram, mas reforçou o otimismo com o desempenho da Seleção.
“Olha, sinceramente, o meu palpite é de que o Brasil vai ganhar. Eu já errei em 1982, em 1986, mas eu quero que o Brasil ganhe. Se ganhar de meio a zero, já está bom. Mas acho que o Brasil vai ganhar”, disse Lula.
Brasil inicia caminhada em busca do hexacampeonato
A partida contra o Marrocos marcará o início da campanha brasileira na Copa do Mundo de 2026. O duelo será disputado em Nova Jersey e representa o primeiro compromisso da Seleção no torneio sediado por Estados Unidos, Canadá e México.
Apontado como o adversário mais forte do Grupo C, o Marrocos surge como o principal desafio da fase inicial para a equipe brasileira. O confronto também será o primeiro teste de Carlo Ancelotti em uma Copa do Mundo à frente da Seleção.
O Brasil chega ao Mundial em busca do sexto título da história. A estreia diante dos marroquinos é vista como um passo importante para as pretensões da equipe na competição, que reúne 48 seleções pela primeira vez.
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Os ministros seguiram na íntegra o parecer do relator das contas da União, Benjamin Zymler, que em seu voto afirmou que “as contas são fidedignas”. Contudo, Zymler apontou problemas no controle de renúncias fiscais e na trajetória da dívida pública, entre outros.
“Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos”, disse Zymler ao apresentar o resultado do exame nas contas feito pelo corpo técnico do TCU.
As contas foram examinadas em sessão extraordinária na sede do TCU, em Brasília, que contou com a presença de três ministros de governo: Bruno Moretti (Planejamento), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Miriam Belchior (Casa Civil).
No relatório, Zymler reconheceu o cumprimento da meta fiscal para 2025, que era de gastos iguais às receitas, com tolerância de 0,25% de déficit. Contudo, ele ressalvou que o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em 0,47%, o equivalente a R$ 58,6 bilhões.
Outro ponto ressalvado pelo relator foi o tamanho das despesas que ficaram, por aprovação do Congresso, de fora da meta fiscal formal, na ordem de R$ 48,7 bilhões. Isso prejudica a confiança nas regras fiscais, destacou Zymler.
O corpo técnico do TCU apontou a discrepância entre o esforço fiscal realizado e aquele necessário para estabilizar a trajetória da dívida pública. Segundo cálculos da corte de contas, seria necessário um superávit primário de 1,94% no Governo Central.
Entre os alertas, o relatório apontou, por exemplo, a rigidez na execução orçamentária, com 91,4% dos gastos realizados pelo governo sendo de natureza obrigatória.
Outro alerta diz respeito ao tamanho das renúncias fiscais, que chegam a R$ 544 bilhões, ou 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse montante, 47% não têm prazo de vigência, enquanto mais de 47% de 21 das principais politicas não passam por avaliação periódica. Tais renúncias comprometem o esforço para que o governo cumpra a meta fiscal.
O TCU também destacou a pressão sobre as contas públicas exercida pelo patamar elevado da taxa básica de juros da economia, a Selic, que se encontra em 14,5% ao ano e majora o custo da dívida pública.
O parecer aprovado pelo plenário do TCU deverá agora ser encaminhado ao Congresso Nacional, a quem cabe a decisão final sobre a aprovação das contas de governo, ou seja, se elas atendem ao novo arcabouço fiscal.
Os ministros seguiram na íntegra o parecer do relator das contas da União, Benjamin Zymler, que em seu voto afirmou que “as contas são fidedignas”. Contudo, Zymler apontou problemas no controle de renúncias fiscais e na trajetória da dívida pública, entre outros.
“Não houve um exame adequado do plano de recuperação nem dos riscos fiscais associados à concessão de garantia, pela União, ao empréstimo tomado à Empresa de Correios e Telégrafos”, disse Zymler ao apresentar o resultado do exame nas contas feito pelo corpo técnico do TCU.
As contas foram examinadas em sessão extraordinária na sede do TCU, em Brasília, que contou com a presença de três ministros de governo: Bruno Moretti (Planejamento), Vinícius de Carvalho (Controladoria-Geral da União) e Miriam Belchior (Casa Civil).
No relatório, Zymler reconheceu o cumprimento da meta fiscal para 2025, que era de gastos iguais às receitas, com tolerância de 0,25% de déficit. Contudo, ele ressalvou que o déficit do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em 0,47%, o equivalente a R$ 58,6 bilhões.
Outro ponto ressalvado pelo relator foi o tamanho das despesas que ficaram, por aprovação do Congresso, de fora da meta fiscal formal, na ordem de R$ 48,7 bilhões. Isso prejudica a confiança nas regras fiscais, destacou Zymler.
O corpo técnico do TCU apontou a discrepância entre o esforço fiscal realizado e aquele necessário para estabilizar a trajetória da dívida pública. Segundo cálculos da corte de contas, seria necessário um superávit primário de 1,94% no Governo Central.
Entre os alertas, o relatório apontou, por exemplo, a rigidez na execução orçamentária, com 91,4% dos gastos realizados pelo governo sendo de natureza obrigatória.
Outro alerta diz respeito ao tamanho das renúncias fiscais, que chegam a R$ 544 bilhões, ou 4,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Desse montante, 47% não têm prazo de vigência, enquanto mais de 47% de 21 das principais politicas não passam por avaliação periódica. Tais renúncias comprometem o esforço para que o governo cumpra a meta fiscal.
O TCU também destacou a pressão sobre as contas públicas exercida pelo patamar elevado da taxa básica de juros da economia, a Selic, que se encontra em 14,5% ao ano e majora o custo da dívida pública.
O parecer aprovado pelo plenário do TCU deverá agora ser encaminhado ao Congresso Nacional, a quem cabe a decisão final sobre a aprovação das contas de governo, ou seja, se elas atendem ao novo arcabouço fiscal.
A aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a apresentar sinais de recuperação, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (10). O levantamento mostra que a aprovação da gestão subiu para 47% e empatou tecnicamente com a desaprovação, de 48%.
Na avaliação do instituto, medidas como o programa Desenrola, o fim da chamada "taxa das blusinhas" e a defesa do projeto que prevê o fim da escala 6x1 contribuíram para a melhora na percepção do governo.
Os números mostram que a aprovação passou de 46% para 47%, enquanto a desaprovação recuou de 49% para 48%. Outros 5% não souberam ou preferiram não responder.
Veja os números abaixo:
Desaprovam: 48% (-1)
Aprovam: 47% (+1)
Não sabe/não respondeu: 5% (-)
Negativo: 38% (-1)
Positivo: 34% (-)
Regular: 26% (+1)
Não sabe/não respondeu: 2% (-)
A principal mudança identificada pela pesquisa ocorreu entre os eleitores que se declaram independentes, sem alinhamento automático ao lulismo ou ao bolsonarismo.
Nesse grupo, a aprovação do governo Lula subiu quatro pontos percentuais, passando de 37% para 41%, enquanto a desaprovação caiu cinco pontos, de 52% para 47%.
O movimento ajuda a explicar a melhora dos indicadores gerais do governo, já que entre os lulistas a aprovação permaneceu praticamente estável, em 96%, enquanto entre os bolsonaristas a desaprovação segue predominante, em 92%.
Outro segmento que apresentou mudança significativa foi o dos brasileiros com renda familiar de até dois salários mínimos.
Entre esse grupo, a aprovação do governo subiu cinco pontos percentuais, alcançando 59%, enquanto a desaprovação caiu de 40% para 36%.
A Quaest relaciona esse desempenho à percepção positiva de medidas econômicas adotadas pelo governo federal.
Segundo a pesquisa, 71% dos entrevistados afirmaram que o programa Desenrola provocou diferença significativa ou alguma melhora na renda familiar.
Além disso, entre os beneficiados pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, 57% disseram ter percebido aumento na renda disponível — sendo 23% de forma significativa e 34% de maneira mais discreta.
Apesar da melhora na avaliação do governo, os indicadores ligados à percepção econômica permanecem predominantemente negativos.
Para 44% dos entrevistados, a economia brasileira piorou nos últimos 12 meses. Outros 33% avaliam que ela permaneceu igual, enquanto apenas 20% disseram que houve melhora.
A percepção sobre o custo de vida também continua desfavorável ao governo. Para 69%, os preços dos alimentos subiram no último mês.
Já 67% afirmaram que o poder de compra dos brasileiros é hoje menor do que há um ano.
Em relação ao mercado de trabalho, 53% consideram que está mais difícil conseguir emprego atualmente do que no mesmo período do ano passado.
A Quaest também identificou uma mudança no ambiente informacional sobre o governo.
Segundo o levantamento, caiu de 43% para 40% o percentual dos que afirmam ter visto notícias predominantemente negativas sobre a gestão Lula.
Ao mesmo tempo, aumentou de 32% para 34% o grupo que diz acompanhar notícias mais positivas sobre o governo federal.
A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2.004 eleitores com 16 anos ou mais entre os dias 5 e 8 de junho. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
© Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil
O pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado, criticou na segunda-feira (08/06) o corte de R$ 4,3 bilhões no orçamento das Forças Armadas promovido pelo governo federal. Em publicação nas redes sociais, o governador afirmou que a medida compromete ações estratégicas de segurança nacional.
Segundo Caiado, a redução dos recursos levou ao cancelamento de operações do Exército em áreas de fronteira. Ele argumentou que a ausência de militares nessas regiões enfraquece o combate a atividades ilícitas e amplia os desafios de fiscalização em pontos considerados sensíveis para a segurança do país.
Na avaliação do pré-candidato, a interrupção das ações de monitoramento nas fronteiras pode favorecer o avanço de organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas e ao contrabando. A declaração reforçou críticas que o pré-candidato tem feito à política de segurança pública adotada pelo governo federal.
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Em publicação feita no Instagram nesta terça-feira (09/06), a ex-deputada federal Joice Hasselmann afirmou que eleitores favoráveis à alternância de poder precisam adotar uma estratégia eleitoral para a disputa presidencial de 2026. Segundo ela, a definição dos nomes que chegarão ao segundo turno será decisiva para o resultado da eleição.
Na avaliação de Joice, uma eventual presença de Flávio Bolsonaro no segundo turno favoreceria a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ex-parlamentar sustentou que o senador não teria força eleitoral suficiente para vencer o atual chefe do Executivo em uma disputa direta.
Durante a manifestação, Joice Hasselmann citou o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, como o nome que reúne melhores condições para enfrentar Lula no cenário atual. Ela argumentou que o goiano apresenta maior potencial de competitividade em uma eventual disputa nacional.
A declaração ocorre em meio às movimentações políticas que antecedem a corrida presidencial de 2026. Lideranças partidárias e possíveis pré-candidatos ampliam articulações nos estados e em Brasília, enquanto diferentes grupos buscam consolidar espaço no debate eleitoral.
Foto e Vídeo: @joicehasselmannoficial
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Com a aproximação da Copa do Mundo, o governo federal deve anunciar nos próximos dias as regras que irão disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos durante os jogos da Seleção Brasileira. A expectativa é que sejam divulgadas orientações específicas para o expediente dos servidores nos dias em que o Brasil entrar em campo ao longo do torneio, que começa oficialmente nesta quinta-feira (11).
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A equipe brasileira faz sua estreia no Mundial no próximo sábado (13), diante do Marrocos, às 19h, no horário de Brasília. Como a partida ocorre durante o fim de semana, não há impacto direto sobre o funcionamento da administração pública.
Já os outros dois compromissos da Seleção na fase de grupos estão marcados para dias úteis. O Brasil enfrenta o Haiti em 19 de junho, uma sexta-feira, e volta a campo em 24 de junho, uma quarta-feira, quando encara a Escócia. Por coincidirem com o expediente regular dos órgãos públicos, as partidas podem levar à adoção de horários especiais de trabalho.
Distrito Federal avalia possíveis alterações
Enquanto aguarda a definição do governo federal, o Governo do Distrito Federal (GDF) também discute medidas para adequar o funcionamento dos serviços públicos durante os jogos da Seleção.
A possibilidade de decretar ponto facultativo nos dias das partidas está em análise pela administração distrital. Segundo a governadora Celina Leão (PP), a decisão dependerá dos horários dos confrontos e da necessidade de manter o atendimento à população.
De acordo com a chefe do Executivo local, a elaboração do cronograma levará em consideração tanto o interesse dos servidores em acompanhar os jogos quanto a continuidade dos serviços considerados essenciais.
“Uma coisa que a gente não pode deixar é a população sem assistência, mas também não vamos privar. Acho que o bom senso vai caber nesse cronograma que nós vamos fazer”, afirmou a governadora.
A expectativa é que as definições sobre eventuais mudanças no expediente sejam divulgadas antes dos próximos jogos da Seleção Brasileira na competição.
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Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora sênior no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), Marta Machado assumiu a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (Senad), em 2023, no primeiro ano do governo Lula.
De acordo com ela, a presença da facção PCC e, sobretudo, da facção CV, que hoje ocupam 344 municípios da Amazônia, se expandiu na região com “retirada deliberada da fiscalização ambiental pelo governo anterior” e abriu espaço para a entrada do tráfico de drogas que atua em conexão com os crimes ambientais e afetam muitas comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais tanto pelo aumento do uso de drogas como pelo aliciamento dos jovens pelo crime organizado.
Para reforçar o combate do crime na região, o governo lançou em meados de maio um programa com orçamento de 209 milhões de reais que une programas de prevenção, com metodologia específica para comunidades indígenas, ao combate por forças policiais, baseadas em inteligência, para desmantelar grupos e retomar os territórios dominados pela facção.
“A nossa preocupação é não deixar a polícia sozinha, porque a Amazônia, que é um território onde as políticas públicas demoram para chegar. Quando a polícia faz a operação e depois ela se retira, o Estado precisa entrar de uma maneira qualificada, até para que os esforços repressivos da polícia possam ser sustentados no tempo”, diz.
Machado também comenta os problemas trazidos pela decisão dos Estados Unidos de qualificar facções brasileiras como terroristas para, também na Amazônia, onde há intensa cooperação internacional. “A gente fica pensando de quem é o interesse em barrar as nossas medidas de enfrentamento e de cooperação policial, porque inclusive o governo aprovou um pacote de medidas até mais duras sobre as penas para o crime organizado, por exemplo, então não faz realmente sentido”.
Leia aqui a entrevista ou ouça no episódio 63 do Bom Dia, Fim do Mundo, já em todos os tocadores de áudio.
Antes de entrar no nosso assunto, secretária, que é o pacote de medidas do governo para combater o crime organizado na Amazônia, gostaria que a senhora comentasse a decisão dos Estados Unidos de classificar facções brasileiras como terroristas. Como isso pode impactar o combate ao crime no Brasil e na Amazônia especificamente?
Olha, Marina, obrigada por ter tocado no assunto. Essa foi uma medida unilateral dos Estados Unidos que preocupa bastante as autoridades, especialmente quem está empenhado no enfrentamento ao crime organizado. Primeiro porque sabemos que é algo que tecnicamente não faz sentido, de que o terrorismo é um tipo de crime com intenção, com fundamento ideológico ou religioso, e isso é muito diferente do que fazem as facções, que têm um comportamento gravíssimo, é uma grande preocupação do governo, mas tem uma lógica muito diferente do terrorismo, tem uma lógica que é a do lucro. E, do ponto de vista do combate ao crime, é muito preocupante porque tem esse apelo um pouco populista mas, no fundo, o efeito prático disso vai fragilizar justamente o enfrentamento às organizações criminosas, além de ter outros impactos muito graves para o país desde o próprio risco à nossa soberania ao impacto no sistema financeiro. Então, isso é muito grave, e pode ter um impacto real, não só no sistema financeiro, mas em empresas, e que podem realmente afetar a economia nacional. E, por fim, na questão dos vistos para cidadãos, famílias que querem passar férias, questões mais cotidianas podem também ser afetadas.
E do ponto de vista do combate ao crime organizado é algo muito preocupante diante de todos os esforços que o Brasil vem fazendo para ampliar a cooperação internacional. O Brasil tem um histórico de cooperação internacional policial e os Estados Unidos têm um lugar importante, principalmente pelo fluxo de tráfico ilícito de armas, que vêm para o Brasil, e a Polícia Federal e os órgãos de segurança pública já desenvolvem essa atividade de cooperação policial internacional que agora fica interrompida.
A gente fica pensando de quem é o interesse em barrar as nossas medidas de enfrentamento e de cooperação policial, porque inclusive o governo aprovou um pacote de medidas até mais duras sobre as penas para o crime organizado, por exemplo, então não faz realmente sentido. Dá a impressão de que é para criar uma cortina de fumaça e atrapalhar medidas que estavam sendo muito bem sucedidas, inclusive com a operação Carbono Oculto, que começa justamente a mirar os altos escalões do crime organizado. Todo esse caminho bem-sucedido de finalmente o país enfrentar as organizações criminosas de um jeito mais eficiente, com base em inteligência, mirando os escalões mais elevados do crime, essa mudança unilateral pode afetar inclusive isso.
E isso pode também afetar o combate ao crime organizado na Amazônia com a expansão da presença do PCC e principalmente o CV cada vez maior na região? Quais as medidas que o governo está tomando e o quanto a cooperação internacional é importante?
Bom, a gente acaba de lançar um grande programa, o Território Seguro Amazônia Soberana, mas as ações na Amazônia já são preocupação do governo desde 2023. Quando a gente entrou no governo, havia um grande vazio de fiscalização ambiental na Amazônia, retirada de maneira deliberada pelo governo anterior. Isso já foi muito documentado inclusive a perseguição de gestores e funcionários do IBAMA. Esse vazio obviamente foi ocupado e foi ocupado pelo crime organizado de maneira muito intensa. A rota dos rios amazônicos começou a ser uma das principais para o escoamento da produção de cocaína em países vizinhos que abastece o mercado mundial. Uma parte entra no mercado nacional, outra parte vai ser exportada especialmente para a Europa.
Quando há a retomada do policiamento na região, com um trabalho importante da Polícia Federal no enfrentamento também ao garimpo, há um número de aumento de apreensões e o diagnóstico de que essa rota está ganhando importância. E hoje o cenário que a gente tem é o que se chama de convergência criminal, porque não dá mais para separar o tráfico de drogas do crime ambiental, do desmatamento e do garimpo, eles estão entrelaçados. Tanto pela logística compartilhada para diferentes atividades ilícitas, e também, especialmente no garimpo, uma conexão também para a lavagem de dinheiro. A gente já atingiu recordes históricos de apreensão de ouro ilegal, de desativação de garimpos, com aquela cena da polícia explodindo as dragas e tal de um combate ao crime que começa muito forte desde 2023.
E a nossa preocupação é não deixar a polícia sozinha, porque a Amazônia, que é um território onde as políticas públicas demoram para chegar. Quando a polícia faz a operação e depois ela se retira, o Estado precisa entrar de uma maneira qualificada, até para que os esforços repressivos da polícia possam ser sustentados no tempo.
Então, o que a gente conseguiu estabelecer como estratégia nesse programa é justamente uma estratégia integrada em que como primeiro eixo temos um padrão de excelência da atuação da polícia diante do crime organizado, baseada em inteligência e em cooperação interinstitucional e internacional e outros eixos com políticas de proteção e apoio para fortalecer as comunidades e prevenir e atender os que são afetados pelo tráfico de drogas.
Antes de a senhora detalhar os eixos do programa, a senhora poderia explicar um pouco mais como se dá essa cooperação internacional no combate ao tráfico?
A gente tem uma organização na Amazônia, no CCPI, que é o Centro de de comando, de policiamento internacional, com a cooperação de forças da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, com as forças policiais estaduais e dos outros países trabalhando juntos, integrados no mesmo lugar, que é no CCPI, e a gente busca a colaboração com a Interpol para fortalecer o policiamento e as ações na fronteira.
A fronteira é um lugar muito estratégico, porque a gente justamente impede que drogas, armas, produtos contrabandeados entrem no país. Então, quando eles entram no país, as apreensões são mais custosas, quando a gente evita que ele entre ali, a gente tem um aumento importante da eficiência. Por isso também temos um programa do Exército, o Fronteira Segura, em que também se compartilham informações no combate ao crime organizado.
Secretária, a senhora comentou que a droga que passa pela Amazônia vai prioritariamente para a Europa, e isso é um ponto interessante porque uma das justificativas dos Estados Unidos é que a droga do PCC e do Comando Vermelho, vai parar no território norte-americano, mas pelo jeito não é bem isso, né?
O problema maior que os Estados Unidos têm hoje são as drogas sintéticas, especialmente o fentanil. Então, a gente está falando inclusive de uma epidemia de mortes, que chegou a 100 mil mortes por ano, que é um perfil de problema muito diferente do nosso: quando a gente está falando dessas rotas, a gente está falando basicamente de maconha e cocaína.
O fentanil tem muita produção nos próprios Estados Unidos, no México. Então, a gente não está compartilhando o mesmo problema. Inclusive, a entrada de fentanil é algo que a gente monitora duramente. A gente criou um sistema que é o Sistema de Alerta Rápido para Novas Drogas, o SAR, que a gente institucionalizou no ano passado, que é um sistema de monitoramento nacional para que a gente consiga reagir rápido à eventual entrada dessas novas substâncias no país, que tem casos pontuais, mas a gente vive uma situação muito diferente em relação ao tipo de droga que circula no nosso território. Então, essa é uma afirmação um pouco leviana e que leva pouco em conta as dinâmicas realmente das rotas.
Mas a senhora estava falando do pacote do governo para combater o crime organizado, acho que podemos retomar.
Então, a gente tem um primeiro eixo deste programa, que é o reforço da cooperação policial de inteligência e das ações e operações policiais. O segundo eixo é o da prevenção, então, a concepção do programa é de que a polícia age de maneira focada nos territórios prioritários, e depois o Estado entra com nossos programas de prevenção primária, para olhar essa questão de uso da substância, o que já fazemos em outras regiões do país com o programa,que é voltado para pais de adolescentes, professores, alunos. A questão do uso de drogas se torna muito importante, porque a passagem das rotas de tráfico faz com que a circulação da droga chegue a comunidades indígenas. Em algumas delas, a gente já tem problema do álcool, que é um problema antigo, um fator de vulnerabilização das comunidades, mas agora a gente vê o crack e a cocaína também entrando. Quando você faz escutas na nas comunidades isso aparece com muita força, a questão da droga entrando nos territórios junto com a violência doméstica e sexual.
Então, a gente reforça essas políticas de prevenção universal adaptando as metodologias conhecidas para trabalhar com comunidades indígenas, com comunidades tradicionais. E também entramos com outra política pública, o Pronasci Juventude, um programa que foca na prevenção ao aliciamento da juventude pelo tráfico. Esse é um programa que a gente tem tradição, o próprio Pronasci tinha um programa de prevenção focado em jovens de periferias, mas essa é a primeira vez que a gente está adaptando esse programa para olhar para as juventudes indígenas, para as juventudes quilombolas e ribeirinhas.
E temos também o terceiro programa, o CAIS, Centros de Acesso ao Direito e Inclusão Social, que olha para a questão do uso de substâncias, do estigma dos usuários das vulnerabilidades ligadas aos mercados de drogas que dificultam o acesso aos serviços de saúde. O CAIS é uma rede nacional robusta que a gente está implantando neste governo, a gente vai terminar o governo com 420 CAIS no país, e também é a primeira vez que a gente tem o CAIS Povos Indígenas, em que esse serviço, que normalmente é muito urbano, vai atender comunidades indígenas, e a gente tem aí também um esforço de adaptação, a gente tem trabalhado junto com a Fiocruz, que tem uma grande área de saúde indígena para adaptar as metodologias para comunidades indígenas.
E esse programa tem um diferencial que é levar também a inserção produtiva, levar também o apoio a uma cadeia da sociobio economia que seja da vocação dos territórios indígenas, para que as pessoas tenham alternativa de renda. O nosso diagnóstico é que, muitas vezes, as comunidades são empurradas para essa colaboração com o mercado ilícito, por falta de oportunidade. Então, o programa também envolve uma parceria com o Ministério da Indústria e Comércio, a Secretaria de Economia Verde, para que, nos territórios em que a gente atue, a gente também fortaleça as alternativas de renda.
Esse foco na juventude é muito importante porque a gente tem um cenário demográfico invertido nas comunidades indígenas, com uma população jovem muito maior e que está atingida pela falta de perspectiva. Tem uma questão importante de aumento de suicídio entre jovens indígenas, um problema do álcool e das drogas chegando com muita força, e um problema de aliciamento desses jovens que são recrutados pelo tráfico para carregar barcos, são recrutados muitas vezes para caminhar na floresta. Quando o rio fica baixo, muitos jovens indígenas que sabem se movimentar na floresta são aliciados para caminhar carregando droga, por exemplo. Muitas vezes eles são pagos em pasta base e o que acontece? Eles voltam para a comunidade e acabam distribuindo a droga na comunidade, uma situação dramática que vem causando muita desestruturação nos territórios indígenas.
Esses programas já estão sendo implementados ou ainda estão no papel?
O Pronasci já está acontecendo no Amazonas, em quatro municípios: Barcelos, São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negra e ali, na tríplice fronteira, em Tabatinga, que é um ponto muito forte de atenção. A gente está focando, nesse primeiro momento, a nossa intervenção no crime organizado ao redor de territórios indígenas mais vulneráveis.
Todas as nossas escolhas de territórios prioritários seguem uma metodologia que a gente desenvolveu junto com o escritório da ONU, que é um índice de vulnerabilidade territorial diante do crime organizado. Esse índice é composto por indicadores de segurança pública – históricos de apreensão, mapas de satélite para ver pistas de pouso, rotas – e por indicadores sociais que medem, digamos assim, a força do território para resistir às investidas do crime organizado. Então, a gente vai olhar também a degradação ambiental, a regularização fundiária.
O programa abrange sete macro-territórios com 42 municípios com índice de alta vulnerabilidade diante do crime organizado, quase 30 etnias e comunidades indígenas, para os quais destinamos um investimento, nessa primeira fase, de 209 milhões de reais.
E, claro, a gente espera expandir. Acho que o índice é muito bom para a gente ter uma ferramenta para guiar as políticas públicas. E a ideia é que esse índice seja usado por nós, mas por outros gestores, pela filantropia, para olhar quais territórios estão mais ameaçados pelo avanço do crime organizado. Então essa é só a primeira fase do programa, que vai continuar e chegar às comunidades que precisam dessa proteção.
Secretária, um ponto do programa especialmente complexo é a retomada dos territórios ocupados pelo crime. Lembro aqui o caso do território dos Yanomami ocupado pelo garimpo, um processo em que o governo investiu muito e foi muito difícil, ainda tem crime organizado por ali. E a participação do Exército foi menor do que se esperava, como a gente mostrou em reportagens. A senhora pode comentar como são pensadas essas retomadas e qual o papel do Exército nesse plano?
Olha, a gente tem um diálogo do Exército, inclusive, tem um programa integrado de proteção às fronteiras que é conduzido pelo GSI, então eles estão nessa discussão, mas o Exército tem um papel de policiamento local na Amazônia, onde as coisas são muito longínquas e a logística é difícil. Então ele faz parte dessa articulação, mas a gente entende que precisa de investigações com mais inteligência policial com mais integração das forças estaduais, que é um modelo que é muito bem sucedido da Polícia Federal, que lidera as operações integradas também em diálogo com o Exército e o Programa de Proteção da Fronteira.
Agora, falando da ideia da retomada que se dá em territórios ocupados pelo crime que muitas vezes têm um vazio de políticas públicas e são utilizados para esconder a mercadoria ilícita se aproveitando das dificuldades da fiscalização. Então, é necessário esse esforço inicial de enfrentamento e desarticulação do crime organizado, garimpo, rotas de tráfico, e em seguida, a entrada qualificada do Estado, com as políticas públicas, com o apoio à socioeconomia, é nesse sentido que a gente está falando de retomada de território. E isso também em regiões em que está acontecendo um processo formal de desintrusão.
A senhora falou dessa relação entre o crime ambiental e o crime comum. Um potencializa o outro? É um crime de oportunidade em que eles aproveitam a rota ou tem mesmo algo planejado na junção desses dois crimes?
Acho que a gente tem que entender que o crime organizado tem essa a lógica do lucro que a gente estava falando no começo da nossa conversa. Então, quando o crime vê oportunidade de expandir os seus negócios, isso vai acontecer num determinado momento, é a mesma lógica que a gente vê na atuação do crime organizado nos combustíveis adulterados, uma lógica quase empresarial de diversificar aí a sua atuação.
Especificamente em relação à Amazônia, existe um elemento que influencia nessa diversificação, que é a questão da logística muito difícil. Quando a gente olha as políticas públicas, elas demandam muito mais para chegar ali,tem até algo que se chama de custo Amazônia porque para você chegar em uma comunidade indígena, às vezes você tem que ter sete horas de barco, que também impactou nesse processo de otimização do crime organizado nesse compartilhamento de logística. Se eles vão montar um barracão que tem internet, iluminação e já precisam fazer chegar combustível, compensa mais unir atividades ilícitas.
Outro elemento é o papel do ouro e do gado na lavagem de dinheiro. A gente tem aqui uma diretoria na Senad que é a diretoria de gestão de ativos que leiloa bens apreendidos do crime organizado destinando os recursos ao Fundo Nacional Antidrogas tanto para qualificar mais as polícias, como para fazer projetos de prevenção. E a gente começou a notar, que os nossos leilões, normalmente de imóveis, agora tem cada vez mais gado. E sabemos que o gado também é usado no desmatamento, então, essa conexão se torna intrincada, é isso que internacionalmente se chama de convergência criminal.
No ano passado, o Brasil, França e Marrocos apresentaram na Conferência da ONU sobre entorpecentes a primeira resolução que pauta os impactos do tráfico de drogas no meio ambiente: as rotas de tráfico e as pistas de pouso ligadas ao desmatamento, a conexão do crime de tráfico com garimpo, extração de madeira, pesca, sempre com impactos ambientais. São crimes conectados para os quais se costuma oferecer respostas compartimentadas. E o enfrentamento a essa convergência criminal também exige que os órgãos do governo estejam alinhados, que as políticas estejam alinhadas, não posso mais olhar para a Amazônia e achar que a política de combate ao desmatamento vai estar longe da política de enfrentamento ao tráfico de drogas.
Uma última pergunta, secretária. Na Amazônia, a gente vê que no caso de violência contra os indígenas, de conflitos de terra, de violência policial, e do garimpo, por exemplo, quase sempre há a presença de prefeitos e de deputados que atuam na região. Eu queria saber se as conexões políticas também entram nessas investigações sobre o crime organizado.
Concordo com você, eu participei recentemente da formulação do índice transnacional do crime organizado e um indicador de maior peso nesse índice de avanço do crime organizado é justamente a corrupção dos agentes públicos. Porque aí é onde realmente o crime organizado consegue chegar mais longe nos seus mecanismos de lavagem de dinheiro, de burlar o sistema oficial. Essa dimensão é fundamental, vira e mexe a gente fica sabendo de operação que ia acontecer no garimpo e, no dia anterior, as dragas foram retiradas, então esse ainda é um desafio, lidar com o vazamento de informação e a corrupção de agentes.Mas como o programa é baseado em inteligência, a ideia de toda a operação conduzida pela Polícia Federal nesses territórios é fazer investigações de fôlego que cheguem nos escalões mais altos e nos tentáculos que estão dentro do Estado.
Deputados aliados do presidente Lula (PT) desembarcaram nesta semana em Washington em uma tentativa de ampliar a interlocução com parlamentares democratas e apresentar uma narrativa alternativa à levada aos Estados Unidos pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e pelo ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro.
A missão ocorre em um momento de tensão nas relações bilaterais. Inicialmente, a viagem foi marcada para que os parlamentares discutissem sobre a importância das eleições sem interferência dos EUA. Porém o encontro tomou novos desdobramentos após as recentes decisões do governo Trump contra o Brasil. A missão dos deputados foi organizada junto com a WBO (Washington Brazil Office).
Na semana passada, os americanos classificaram as facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e Comando Vermelho como organizações terroristas, medida que, na avaliação do governo brasileiro, pode gerar impactos econômicos.
Além disso, investigações anunciadas pelo governo americano podem resultar em tarifas de até 37,5% sobre produtos brasileiros. Em meio a esse cenário, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou nesta semana que o Brasil não está entre os países considerados “amigáveis” aos Estados Unidos.
Na comitiva estão os deputados federais Jandira Feghali (PC do B-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Pedro Campos (PSB-PE) e André Janones (Rede-MG). Segundo eles, a viagem busca fortalecer canais de diálogo com congressistas democratas e organismos internacionais, além de apresentar propostas de cooperação bilateral em áreas como combate ao crime organizado, inteligência financeira e tráfico internacional de armas.
Apesar de a agenda incluir apenas encontros com representantes do campo democrata, os parlamentares afirmaram ter solicitado uma reunião com o Departamento de Estado, comandado por Rubio, mas ainda aguardam resposta.
Críticas à atuação da família Bolsonaro
Em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (3), os deputados criticaram a atuação da família Bolsonaro junto à Casa Branca e defenderam uma reação mais organizada do campo progressista brasileiro nos Estados Unidos.
Janones afirmou que a esquerda demorou a perceber a importância da aproximação construída pela família Bolsonaro com setores do governo americano. “Eu acho que, do nosso campo, do campo progressista, faltou um pouco de humildade de levar a sério essa aproximação da família Bolsonaro na Casa Branca, em especial com Donald Trump”, disse.
Segundo ele, as viagens de integrantes da família Bolsonaro aos Estados Unidos foram frequentemente tratadas com desdém por setores da esquerda, mas acabaram produzindo resultados concretos. “Sempre que saía alguma matéria tinha aquele tom de menosprezo. ‘Ah, foi lá para implorar uma foto’. ‘Ah, foi lá para tentar um espaço’. E cada vez eles vêm entregando mais resultado”, afirmou.
Para o parlamentar, a missão representa uma tentativa de ampliar a interlocução com parlamentares americanos e evitar que aliados do ex-presidente monopolizem a narrativa sobre o Brasil em Washington.
A deputada Jandira Feghali também responsabilizou aliados de Bolsonaro pelo agravamento das tensões bilaterais. “São pessoas que em tese pensam representar o Brasil, mas que chegam aqui e articulam medidas contra o país”, afirmou.
Cooperação e combate ao crime organizado
Os deputados também contestaram a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas. Embora defendam cooperação internacional contra as facções, argumentam que a medida pode produzir efeitos econômicos e políticos que extrapolam o combate ao crime organizado.
Pedro Uczai afirmou que a delegação apresentará um documento propondo mecanismos de cooperação entre os dois países em áreas como rastreamento de recursos financeiros, combate à lavagem de dinheiro, tráfico internacional de armas e intercâmbio de informações entre órgãos de investigação.
“Ao invés de ter posturas unilaterais, nós queremos cooperação”, disse.
Segundo o parlamentar, parte significativa das armas apreendidas em ações contra o crime organizado no Brasil tem origem nos Estados Unidos, o que exigiria uma atuação conjunta dos dois governos. Uczai também criticou as novas tarifas impostas por Trump, classificando a medida como unilateral e incompatível com a tradição diplomática construída entre os dois países.
Eleições e soberania nacional
Já o deputado Pedro Campos afirmou que a missão foi planejada originalmente para discutir riscos de interferência externa no processo eleitoral brasileiro, mas acabou incorporando os temas do comércio internacional e do combate ao crime organizado diante dos acontecimentos recentes.
“Existe um desejo do povo brasileiro de ter eleições livres esse ano e que a gente possa fazer isso sem influências externas”, afirmou.
Segundo Campos, tanto as discussões sobre tarifas quanto as iniciativas relacionadas ao crime organizado passaram a ser vistas pelo grupo dentro de um contexto político mais amplo, marcado pela proximidade do calendário eleitoral brasileiro.
Durante a viagem, os parlamentares pretendem se reunir com congressistas democratas e representantes de organismos internacionais. A expectativa é usar os encontros para defender a soberania brasileira, contestar medidas adotadas pelo governo Trump e ampliar a interlocução política do campo governista nos Estados Unidos. (Isabella Menon/FOLHAPRESS)
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