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Governo Lula avalia decretar ponto facultativo em jogos do Brasil na Copa de 2026

Com a aproximação da Copa do Mundo, o governo federal deve anunciar nos próximos dias as regras que irão disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos durante os jogos da Seleção Brasileira. A expectativa é que sejam divulgadas orientações específicas para o expediente dos servidores nos dias em que o Brasil entrar em campo ao longo do torneio, que começa oficialmente nesta quinta-feira (11).

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A equipe brasileira faz sua estreia no Mundial no próximo sábado (13), diante do Marrocos, às 19h, no horário de Brasília. Como a partida ocorre durante o fim de semana, não há impacto direto sobre o funcionamento da administração pública.

Já os outros dois compromissos da Seleção na fase de grupos estão marcados para dias úteis. O Brasil enfrenta o Haiti em 19 de junho, uma sexta-feira, e volta a campo em 24 de junho, uma quarta-feira, quando encara a Escócia. Por coincidirem com o expediente regular dos órgãos públicos, as partidas podem levar à adoção de horários especiais de trabalho.

Distrito Federal avalia possíveis alterações

Enquanto aguarda a definição do governo federal, o Governo do Distrito Federal (GDF) também discute medidas para adequar o funcionamento dos serviços públicos durante os jogos da Seleção.

A possibilidade de decretar ponto facultativo nos dias das partidas está em análise pela administração distrital. Segundo a governadora Celina Leão (PP), a decisão dependerá dos horários dos confrontos e da necessidade de manter o atendimento à população.

De acordo com a chefe do Executivo local, a elaboração do cronograma levará em consideração tanto o interesse dos servidores em acompanhar os jogos quanto a continuidade dos serviços considerados essenciais.

“Uma coisa que a gente não pode deixar é a população sem assistência, mas também não vamos privar. Acho que o bom senso vai caber nesse cronograma que nós vamos fazer”, afirmou a governadora.

A expectativa é que as definições sobre eventuais mudanças no expediente sejam divulgadas antes dos próximos jogos da Seleção Brasileira na competição.

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Corpus Christi é feriado ou ponto facultativo? Entenda regras

2 June 2026 at 21:59

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O Corpus Christi, uma celebração da Igreja Católica que exalta a presença de Jesus Cristo no sacramento da Eucaristia, será na próxima quinta-feira (4). O calendário de feriados do governo federal determina que, neste ano de, a data seja considerada ponto facultativo, assim como a sexta-feira (5). Alguns municípios, no entanto, consideram a celebração como feriado.

Nos locais onde o Corpus Christi é ponto facultativo, o governo dispensa a obrigatoriedade do expediente nas repartições públicas. Contudo, a decisão de liberar os servidores cabe aos dirigentes dos órgãos. Nas empresas privadas, os funcionários podem trabalham normalmente, incluindo estagiários e terceirizados. A folga depende de acordos internos.

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“A lei federal delega aos municípios e aos estados a decisão sobre esse dia ser feriado ou não. É por isso que, enquanto em alguns lugares o comércio, os mercados e as empresas são obrigados a fechar, talvez na cidade vizinha, tudo vai abrir. E talvez isso gere um pouco de confusão para as pessoas”, explica o advogado trabalhista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), João Pedro Marsillac.

Nos locais onde aplica-se o feriado, caso as empresas escolham permanecer com o expediente, os funcionários com carteira assinada (CLT) devem receber o dobro da remuneração paga.

A quebra de pagamento adicional pode gerar ações trabalhistas contra a empresa, como aponta Marsillac:

“Nesse caso, o próprio judiciário vai analisar a validade disso e, caso realmente a empresa esteja incorreta, e tenha subtraído dos empregados esse pagamento adicional, a empresa será condenada a indenizar por essas horas que não foram pagas. Ainda existe a possibilidade de os empregados fazerem uma reclamação via seu sindicato ou até para o Ministério do Trabalho”, disse o advogado trabalhista.

Os estagiários também podem trabalhar em feriados, mas não recebem nenhum tipo de compensação salarial. Apesar disso, a Lei do Estágio determina que um empregado deve supervisionar as atividades do funcionário. “Se ele [o supervisor] estiver de folga, o estagiário não poderia trabalhar, pois retira-se aí a função pedagógica do estágio,” explicou João Marsillac.

Os trabalhadores nas modalidades de pessoa jurídica (PJ) e Microempreendedor Individual (MEI) também não possuem nenhuma restrição para trabalhar nos feriados, visto que são prestadores de serviço, não empregados.

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Confira as capitais onde o dia de Corpus Christi é considerado feriado:

  • Aracajú (SE)
  • Belo Horizonte (MG)
  • Boa Vista (RR)
  • Campo Grande (MS)
  • Cuiabá (MT)
  • Curitiba (PR)
  • Florianópolis (SC)
  • Fortaleza (CE)
  • Goiânia (GO)
  • Macapá (AP)
  • Maceió (AL)
  • Manaus (AM)
  • Natal (RN)
  • Rio de Janeiro (RJ)
  • Salvador (BA)
  • São Luiz (MA)
  • São Paulo (SP)
  • Teresina (PI)
  • Vitória (ES)

A celebração católica é ponto facultativo em:

  • Belém (PA)
  • João Pessoa (PB)
  • Palmas (TO)
  • Porto Velho (RO)
  • Porto Alegre (RS)
  • Rio Branco (AC)

O governo de Pernambuco mudou oficialmente o ponto facultativo de Corpus Christi para o dia 23 de junho, véspera de São João.

*Estagiário sob supervisão de Odair Braz Junior

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