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Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 150 milhões a morador de Mineiros após não comprovar origem de movimentações

A decisão foi mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que negou recurso apresentado pelo banco e confirmou a sentença de primeira instância. O valor corresponde a um saldo credor identificado durante uma perícia contábil realizada no processo.

Durante a ação, o banco foi chamado para apresentar documentos que comprovassem a autorização e a legalidade das operações, mas não ocorreu de forma satisfatória. O Tribunal rejeitou os argumentos do banco de que a perícia deveria ser refeita ou complementada, entendendo que o laudo foi elaborado de forma regular.

Por unanimidade, os desembargadores acompanharam o voto do relator, Jeronymo Pedro Villas Boas, que destacou que a instituição financeira tinha a responsabilidade de demonstrar a origem das movimentações. A decisão manteve a sentença da Vara Cível de Mineiros, reconhecendo o crédito de R$ 150.617.946,67 em favor do cliente.

O banco tentou anexar novos documentos após o encerramento da fase de produção de provas, mas o pedido foi rejeitado. Para o TJ-GO, os registros já estavam sob posse da própria instituição desde o início da ação e não poderiam ser apresentados apenas depois que a perícia apontou inconsistências.

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Euromilhões: Prémio de 85 mil euros saiu em Portugal

O terceiro prémio do Euromilhões, no valor de 85.884,06 euros, saiu a um apostador que registou o boletim em Portugal, indica o departamento de jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Outros sete apostadores no estrangeiro também ganharam o terceiro prémio, com cinco números certos e nenhuma estrela.

Não houve totalistas, pelo que o próximo ‘jackpot’ será de 38 milhões de euros.

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 16 de junho: 18, 25, 31, 37, 45 (números), 4 e 9 (estrelas).

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Álvaro Santos assinala 100 dias com 300 milhões aprovados

VTM

Nos primeiros 100 dias do mandato de Álvaro Santos como Presidente da CCDR NORTE e Autoridade de Gestão do NORTE 2030 foram aprovadas 360 operações que representam um investimento total de 300,6 milhões de euros. Deste montante, 170 milhões correspondem a financiamento da União Europeia através do Programa Regional NORTE 2030.

As aprovações abrangem todas as NUTS III da Região Norte, evidenciando a capacidade do programa para apoiar projetos estruturantes em diferentes territórios.

No Alto Minho destaca-se a Construção do Mercado Municipal e Requalificação da Envolvente, enquanto no Cávado sobressai o projeto Bio-MedTech Hub. No Ave foi aprovado o Centro de Dados de Inovação e Ciência – CNCA, na Área Metropolitana do Porto a requalificação da Escola Secundária Gaia Nascente, no Alto Tâmega a Qualificação do Espaço Público da Vila de Boticas, no Tâmega e Sousa o Centro de Criação Artística do Tâmega e Sousa, no Douro o projeto Régua + Acessível e, em Terras de Trás-os-Montes, a Reabilitação Energética da Escola Básica n.º 1 de Mirandela.

Para Álvaro Santos, os resultados alcançados nos primeiros 100 dias demonstram a capacidade da Região Norte para transformar financiamento europeu em investimento concreto, desenvolvimento económico e melhoria da qualidade de vida das populações.

“O nosso compromisso é continuar a acelerar a execução dos fundos, reforçar a proximidade aos beneficiários e mobilizar os recursos disponíveis para aumentar a competitividade da Região, promover a coesão territorial e preparar o Norte para os desafios da próxima década. É também com esta ambição que estamos a iniciar a construção da Estratégia NORTE 2040, uma visão coletiva para o futuro da Região”, afirma o responsável, citado em comunicado.

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Euromilhões: Prémio de 11 mil euros saiu em Portugal

O terceiro prémio do Euromilhões, no valor de 11.453,67 euros, saiu a um apostador que registou o boletim em Portugal, indica o departamento de jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Outros 13 apostadores no estrangeiro também ganharam o terceiro prémio, com cinco números certos e nenhuma estrela.

Já o segundo prémio, de 212 mil euros, saiu a três ‘sortudos’ no estrangeiro.

Não houve totalistas, pelo que o próximo ‘jackpot’ será de 26 milhões de euros.

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta sexta-feira, 12 de junho: 4, 7, 14, 22, 23 (números), 1 e 7 (estrelas).

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Euromilhões: ‘Jackpot’ de 174 milhões sai no estrangeiro. Portugueses ganham 1.200 euros

O quarto prémio do Euromilhões, no valor de 1.204,46 euros, saiu a três apostadores que registaram os boletins em Portugal, indica o departamento de jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Outros 54 apostadores no estrangeiro também ganharam o quarto prémio, com quatro números certos e duas estrelas.

O primeiro prémio, de 174 milhões de euros, foi atribuído a um ‘sortudo’ no estrangeiro.

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 09 de junho: 2, 7, 23, 44, 46 (números), 3 e 5 (estrelas).

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Ministro admite que apoio de 20 milhões aos agricultores é insuficiente e pede resposta europeia

VTM

“Não considero que seja suficiente”, afirmou José Manuel Fernandes, em declarações aos jornalistas, à margem da Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, sublinhando que o país aguarda ainda financiamento adicional da União Europeia, cujo montante não está definido.

O apoio de 20 milhões de euros foi anunciado pelo Governo para mitigar o impacto do aumento dos custos de produção no setor agrícola, associados sobretudo à energia e aos fertilizantes, num contexto marcado pela guerra na Ucrânia e no médio oriente e pela volatilidade dos mercados internacionais.

O governante defendeu que a resposta aos custos com fertilizantes, energia e outros fatores de produção deve ser coordenada a nível europeu, alertando para o risco de concorrência desleal caso cada Estado-membro avance individualmente com apoios.

“Num mercado sem fronteiras, é importante que existam soluções europeias. Se os países mais ricos apoiam mais os seus agricultores, os mais pobres não conseguem acompanhar”, afirmou.

Sobre os apoios ao setor, José Manuel Fernandes reconheceu a pressão dos agricultores por maior rapidez na execução, admitindo que “há muita burocracia”, embora tenha garantido que o Governo tem vindo a simplificar procedimentos administrativos.

Os agricultores “são muito pacientes”, afirmou, acrescentando que “o executivo tem de acelerar ainda mais” os processos.

O ministro deu como exemplo a reconstrução de infraestruturas no vale do Mondego, após as intempéries, que disse ter sido concluída antes da campanha agrícola, evitando prejuízos para os produtores.

Questionado sobre comparações com Espanha, onde os apoios ao setor são frequentemente considerados mais elevados, José Manuel Fernandes reconheceu diferenças, mas relativizou, defendendo que o contexto deve ser analisado “com base na dimensão das explorações e do território”.

Numa intervenção dirigia ao publico, à margem da inauguração da Feira Nacional da Agricultura, o ministro da Agricultura afirmou que o Governo aumentou em 50% o apoio ao rendimento base dos agricultores e reforçou em 660 milhões de euros o envelope financeiro do setor, sublinhando, contudo, a necessidade de acelerar investimentos, nomeadamente na área da água.

José Manuel Fernandes destacou que, em 2025, foram pagos mais de 1.200 milhões de euros no âmbito do primeiro pilar da Política Agrícola Comum, a que se somam cerca de mil milhões de euros em investimentos do Plano Estratégico da PAC (PEPAC).

O governante referiu ainda que o Banco Português de Fomento tem aprovados mais de 1.100 milhões de euros para projetos ligados à agroindústria e cadeias de valor, defendendo que “estão a chegar recursos importantes” ao setor.

No que respeita à gestão da água, José Manuel Fernandes indicou que estão em curso mais de 500 milhões de euros em investimentos associados ao programa “Água que Une”, admitindo, porém, a necessidade de acelerar a execução.

O ministro sublinhou ainda o papel estratégico da agricultura para a coesão territorial e segurança alimentar, salientando que Portugal apresenta um grau de autoaprovisionamento de cerca de 86% e que foi recentemente considerado o sistema alimentar “mais resiliente do mundo”.

“A agricultura é, antes de mais, comida no prato”, afirmou, defendendo uma maior valorização pública do setor e criticando a perceção negativa que, disse, muitas vezes associa os agricultores à poluição ambiental.

O governante apontou também a escassez de mão de obra como um dos principais desafios, anunciando que o Governo está a preparar legislação para facilitar a instalação de trabalhadores agrícolas, nomeadamente através de soluções de habitação associadas às explorações.

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