O Presidente da República, António José Seguro, justifica o seu veto ao decreto do Parlamento sobre a utilização de bandeiras em edifícios públicos com a distinção entre “causas humanitárias com reconhecimento constitucional e convencional expresso” e “posições político-partidárias”.

Na carta dirigida ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, à qual a Lusa teve acesso, o chefe de Estado fundamenta o seu primeiro veto político, anunciado na quarta-feira.

António José Seguro afirma que, ao exercer este veto, não desconhece ou desvaloriza as “preocupações legítimas que terão presidido à iniciativa legislativa, nomeadamente a de preservar a dignidade e a neutralidade dos espaços institucionais do Estado”.

“Não obstante, não se pode ignorar que as causas humanitárias com reconhecimento constitucional e convencional expresso se colocam numa posição distinta das posições político-partidárias, na medida em que o Estado assumiu já compromissos normativos relativamente a estas”, lê-se na mensagem.

O chefe de Estado argumenta que o direito interno “incorpora os instrumentos de direito internacional que vinculam Portugal, entre os quais a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Acordo de Paris”.

“Quando um titular de cargo político hasteia uma bandeira que simboliza a paz, os direitos humanos ou a proteção do clima, não está a imprimir ao Estado uma orientação que lhe seja estranha: está a expressar compromissos que a própria Constituição e o direito internacional vinculativo já incorporaram como valores da República”, acrescenta na mensagem que será lida esta tarde na abertura da sessão plenária no Parlamento.

O Presidente da República devolveu na quarta-feira ao Parlamento, sem promulgação, o decreto sobre as regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos que tinha sido aprovado em abril com os votos a favor do PSD, Chega e CDS-PP.

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O Chega considera que “há caminho para andar” para um acordo com o Governo visando a viabilização da proposta do executivo que cria a prestação social única (PSU), afirmou hoje à agência Lusa fonte oficial deste partido.

Esta posição foi transmitida no final de uma reunião entre uma delegação de deputados do Chega, liderada pelo presidente da bancada, Pedro Pinto, e o ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim.

No fim da reunião com Carlos Abreu Amorim, o presidente do Grupo Parlamentar do Chega não prestou declarações aos jornalistas, mas fonte deste partido classificou a reunião como “positiva”, já que “permitiu concluir que há caminho para andar em termos de diálogo, tendo em vista um acordo”.

Na sexta-feira, em plenário, na Assembleia da República, será debatida e votada uma autorização legislativa do Governo que pretende criar a PSU no âmbito do subsistema de solidariedade.

Na terça-feira, a Iniciativa Liberal reuniu-se com o Governo sobre a PSU, mas, em virtude da atual configuração parlamentar, a viabilização desta autorização legislativa do Governo está dependente de um acordo com o Chega ou, em alternativa, com o PS.

Em relação à PSU, o presidente do Chega, André Ventura, afirmou que o seu partido poderá viabilizar o diploma se o PSD aceitar limitar os apoios sociais para imigrantes.

O Chega quer que o Governo e o PSD se comprometam a estabelecer “um tempo mínimo de contribuição para quem vem de fora e queira aceder à PSU”, um “corte nos rendimentos mínimos” e a atribuição dessas “prestações às famílias que têm crianças com necessidades” e a “quem tem condições de doença que não pode trabalhar”.

“E vamos atribuir parte dessas prestações aos emigrantes portugueses que queiram regressar a Portugal durante o período de um ano”, referiu André Ventura em conferência de imprensa.

André Ventura indicou que se este compromisso for assumido, o partido viabilizará a proposta na generalidade e o diploma passa à especialidade, onde poderá ser alterado.

“Se houver condições para avançar, avançaremos. Se não houver condições, não avançaremos”, salientou.

A PSU irá agregar as seguintes prestações: pensão social de velhice, a pensão social de invalidez e pensão especial de invalidez, a pensão de viuvez, a pensão de orfandade, complementos ordinários de solidariedade, subsídio social de desemprego, Rendimento Social de Inserção (RSI), subsídio social por interrupção da gravidez, subsídio social por risco clínico durante a gravidez, subsídio social por adoção, subsídio social parental inicial, subsídio social por necessidade de deslocação para fora das Ilhas durante a gravidez (nomeadamente para realização do parto) e subsídio social por riscos específicos.

Segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os beneficiários em idade ativa que não estejam a trabalhar poderão ser chamados a aceitar ofertas de emprego consideradas adequadas, frequentar ações de formação profissional, prosseguir estudos, demonstrar procura ativa de trabalho através dos centros de emprego, ou realizar atividades de solidariedade social.

Na apresentação da proposta, a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho referiu que o trabalho social poderá ser desenvolvido junto de entidades públicas, organizações da economia social e solidária ou estruturas da proteção civil, abrangendo tarefas diversas e ajustadas ao perfil de cada beneficiário, até um limite de 15 horas semanais.

A proposta do Governo acrescenta, no entanto, que esse limite poderá ser alargado para 20 horas semanais após a terceira renovação da atribuição da PSU, nos termos e condições a definir em portaria do Governo.

A ministra explicou que estas atividades têm uma lógica de integração social e comunitária e considerou que podem constituir, em muitos casos, uma porta de entrada para futuras oportunidades de emprego.

Na PSU, o Governo pretende também introduzir um novo mecanismo de incentivo ao trabalho, em que os primeiros rendimentos obtidos através de uma atividade profissional não determinarão qualquer redução do valor da prestação.

O objetivo, de acordo com a ministra, é evitar que seja financeiramente mais vantajoso permanecer dependente do apoio social do que aceitar uma atividade profissional e conseguir sair da “armadilha da pobreza”.

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O Banco Central Europeu (BCE) decidiu hoje subir as taxas de juro em 25 pontos base, para 2,25%, naquele que foi o primeiro aumento das taxas diretoras em quase três anos, desde setembro de 2023.

A medida vai ter impacto direto na prestação de casa de quem tem crédito à habitação com taxa variável.

O Conselho do BCE “decidiu hoje aumentar as três taxas de juro diretoras do BCE em 25 pontos base”, já que “a guerra no Médio Oriente está a gerar pressões inflacionistas e a decisão de aumentar as taxas de juro apresenta-se robusta face a um conjunto de cenários, que mapeiam a forma como o choque poderá evoluir e afetar as perspetivas de médio prazo para a área do euro”.

A última subida das taxas diretoras tinha ocorrido em 2023, tendo-se seguido um período de pausa até junho de 2024, quando o BCE começou a cortar os juros. Desde julho de 2025 que o banco central mantinha os juros inalterados, voltando agora a mexer nas taxas para uma subida de 25 pontos base.

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A atividade económica em Portugal teve uma quebra de 5,1% em 03 de junho, dia da greve geral, na que foi a maior contração num dia útil desde a greve geral de dezembro, segundo dados hoje publicados pelo BdP.

Numa nota que acompanha o indicador diário de atividade económica (DEI), o Banco de Portugal (BdP) refere que na semana terminada em 07 de junho, foi verificada “uma taxa de variação homóloga da atividade abaixo da observada na semana anterior, numa semana marcada pela greve geral”.

Em particular, no dia 03 de junho, quando ocorreu a greve geral convocada pela CGTP contra a reforma laboral proposta pelo Governo apoiado por PSD e CDS-PP, este indicador apresentou uma contração de 5,1%.

Este indicador agrega dados de alta frequência relacionados com a atividade económica em Portugal, como por exemplo o tráfego rodoviário de veículos comerciais pesados nas autoestradas, consumo de eletricidade e de gás natural, carga e correio desembarcados nos aeroportos nacionais e compras efetuadas com cartões em Portugal por residentes e não residentes.

Esta é a variação negativa mais alta verificada num dia útil desde a greve geral de 11 de dezembro, quando foi registada uma contração de 6,3%. A greve de dezembro foi convocada pelas duas principais centrais sindicais em Portugal: CGTP e UGT.

Antes destas duas contrações, a maior contração tinha sido registada em 28 de abril de 2025, quando um corte generalizado no abastecimento elétrico deixou Portugal continental, Espanha e Andorra praticamente sem eletricidade, bem como uma parte do território de França.

Na ocasião, a contração registada neste indicador foi de 14,5%.

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O secretário-geral do PS manifestou hoje preocupação com o aumento do custo de vida e a eventual subida das taxas de juro pelo Banco Central Europeu (BCE), alertando para o agravamento dos encargos com a habitação.

 “Hoje, o Banco Central Europeu vai decidir sobre o aumento das taxas de juro. Significa isso que o Banco Central Europeu, pela primeira vez, está a ver de modo muito preocupado a inflação e os efeitos da inflação na vida das pessoas”, disse José Luís Carneiro, depois de considerar que se trata de uma questão que “deve preocupar todos os portugueses”.

    O líder socialista, que falava aos jornalistas antes de uma visita ao porto de Setúbal, começou por ser questionado sobre a carta enviada pelo grupo parlamentar socialista ao ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a Prestação Social Única (PSU), que será discutida a partir de sexta-feira no Parlamento, mas escusou-se a comentar o tema considerando que o mesmo deve manter-se na esfera da Assembleia da República.

  José Luís Carneiro preferiu falar do previsível aumento das taxas de juro, que poderá ser anunciado ainda hoje pelo Banco Central Europeu (BCE), lembrando que os portugueses se deparam com o aumento da prestação da habitação “há oito meses consecutivos”.

   O líder socialista chamou a atenção para as dificuldades das famílias e dos jovens e renovou o apelo ao Governo para que considere as propostas socialistas destinadas a limitar os efeitos da guerra no Médio Oriente sobre a inflação e o custo de vida.

 Para o líder socialista, “o aumento do custo de vida com os bens alimentares essenciais, com os combustíveis, a eletricidade e o gás”, a par do “aumento expectável consecutivo com os juros dos empréstimos à habitação”, justificam que o Governo “pare, escute e olhe para as propostas do PS”.

  Sobre a visita ao porto de Setúbal, José Luís Carneiro disse tratar-se de uma iniciativa dedicada à economia do mar que “representa cerca de quatro por cento do Produto Interno Bruto (PIB)”.

  Para o líder socialista, trata-se de um setor que constitui um dos “eixos estratégicos” do desenvolvimento económico do país, que foi uma prioridade política dos anteriores governos do PS sem continuidade com os governos liderados pelo PSD.

  José Luís Carneiro considerou ainda que o porto de Setúbal, em articulação com o porto de Sines, é “essencial para a inserção da economia nacional na economia global” e defendeu a concretização de diversos investimentos previstos em acessibilidades e no reforço da capacidade portuária para promover o crescimento económico do país.

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O presidente da Assembleia da República remeteu para conhecimento dos deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais a exposição que recebeu do juiz desembargador Ivo Rosa com acusações “graves” à atuação do Ministério Público em diversos inquéritos-crime.

“Sem formular qualquer juízo sobre o mérito das decisões proferidas nesses inquéritos, nem sobre a bondade da atuação concreta de quaisquer magistrados ou órgãos em causa, não pode deixar de registar-se que a exposição suscita questões de inegável sensibilidade institucional”, salienta-se na missiva que o gabinete de José Pedro Aguiar-Branco enviou à presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, a deputada social-democrata Paula Cardoso.

Nesta missiva, à qual a agência Lusa teve acesso, o presidente do Parlamento frisa que esta sua iniciativa “não implica qualquer apreciação” da sua parte “sobre o mérito das decisões proferidas ou sobre a correção jurídica dos atos praticados nos processos em causa”.

José Pedro Aguiar-Branco alega isso sim que se está a limitar “a assegurar o conhecimento, por parte da Comissão de Assuntos Constitucionais, de uma exposição que, pela gravidade dos factos alegados e pela delicadeza das matérias envolvidas, se afigura suscetível de apreciação parlamentar nas sedes próprias”.

Em maio, o juiz Ivo Rosa escreveu ao Presidente da República, António José Seguro, e ao presidente do Parlamento uma carta em que acusa o Ministério Público de o perseguir, difamar e tentar constranger, ao abrir oito inquéritos-crime a decisões judiciais suas – decisões que foram contrárias à posição do Ministério Público.

Nesta carta, Ivo Rosa narra a cronologia e o encadeamento que estarão na base dos oito inquéritos-crime que lhe foram abertos pelo Ministério Público na sequência de decisões que tomou enquanto juiz de instrução criminal, e que se relacionam sobretudo com decisões no âmbito do processo da Operação Marquês, mas também do caso Octapharma.

“Nenhum juiz, muito menos num Estado de Direito como é Portugal, poderá ser ameaçado ou perseguido criminalmente pelo simples facto de o Ministério Público não ter ficado satisfeito com as decisões judiciais por si proferidas. Para além disso, nenhum juiz, quando está no processo de decisão e de aplicação do direito aos factos, jamais poderá ter receio ou medo quanto ao sentido da decisão que irá proferir”, escreveu Ivo Rosa.

Perante estas denúncias, o presidente da Assembleia da República considera que se tratam de questões que “tocam o núcleo do Estado de direito democrático, designadamente a independência dos tribunais e o estatuto dos juízes, incluindo a garantia de irresponsabilidade pelas decisões jurisdicionais, nos termos e limites previstos na Constituição e na lei ordinária”.

José Pedro Aguiar-Branco entende também que as acusações feitas pelo juiz motivam uma reflexão sobre o “enquadramento institucional, o regime de funcionamento e os poderes do Ministério Público, enquanto titular da ação penal, bem como o modo como são exercidos os poderes de direção do inquérito quando estejam em causa magistrados judiciais”.

Por outro lado, na exposição de Ivo Rosa, levantam-se questões como “o recurso a denúncias anónimas como ponto de partida de investigações penais e os critérios de credibilização, filtragem e controlo que a lei estabelece, em especial quando delas resultam medidas intrusivas na esfera jurídica de magistrados e de terceiros”.

Da mesma forma, merecem reflexão matérias como “a sujeição de medidas de recolha e tratamento de dados pessoais – designadamente metadados de comunicações, informação bancária e fiscal e outros elementos sensíveis da vida privada – às exigências constitucionais de legalidade, necessidade, proporcionalidade e reserva de juiz”.

Segundo José Pedro Aguiar-Branco, está sobretudo em causa “a confiança dos cidadãos no regular funcionamento das instituições de justiça, na separação de poderes e na existência de mecanismos eficazes de escrutínio e responsabilização, em particular quando se alegam práticas suscetíveis de ser percecionadas como instrumentalização dos poderes de investigação penal”.

“Atenta a natureza destas questões e a competência material da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, tenho por adequado remeter (…) cópia da referida exposição, para que a mesma possa ser do conhecimento das senhoras e dos senhores deputados e, se assim o entenderem, objeto da ponderação que reputem conveniente, designadamente quanto a eventuais iniciativas de acompanhamento, escrutínio ou reflexão legislativa que entendam justificadas”, acrescenta-se na missiva enviada pelo gabinete do presidente do Parlamento.

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O secretário-geral do PCP considerou hoje que fazer descer a revisão da lei laboral à especialidade, sem votação na generalidade, seria “uma golpada”, pedindo coragem a “quem quer assumir o patrocínio” deste diploma para declarar o seu apoio.

Em declarações à Lusa, por telefone, durante uma visita a um jardim de infância em Palmela, Setúbal, Paulo Raimundo afirmou que a revisão do Código do Trabalho proposta pelo Governo já foi rejeitada pelo país e essa “é uma daquelas questões objetivas que não pode ficar de fora da reflexão” dos partidos no momento da votação no Parlamento.

Raimundo acrescentou que, “se fosse para levar em conta tudo aquilo que foi afirmado sobre o pacote laboral de todos os intervenientes”, esta proposta estaria rejeitada “por uma questão matemática”, e que a única hipótese de viabilização reside na possibilidade de o Chega “ter uma atitude contra aquilo que tem afirmado este tempo todo”.

O secretário-geral do PCP admitiu ainda a hipótese de “se permitir uma golpada na Assembleia”, através da descida da proposta à comissão para o debate na especialidade, sem votação na generalidade.

“Poderia estar na cabeça de alguns fazer baixar este pacote laboral à especialidade sem a votação na generalidade. Agora, isso também só é possível se alguém permitir que isso aconteça”, disse.

Para o líder comunista, depois de mais de um ano de discussão e alvo de duas greves gerais e várias ações de contestação, o pacote laboral não pode deixar de ser votado na generalidade.

“Se isto não é uma golpada, o que é que é isto? É preciso que haja coragem, é preciso que quem quer assumir o patrocínio, o apoio a este pacote laboral tenha a coragem para o fazer”, apelou.

Paulo Raimundo disse que esse cenário “pode ter passado na cabeça de alguns”, mas que “não quer crer que haja quem tenha a ousadia de levar um processo desse tipo para a frente”, acrescentando que tal decisão não seria perdoada pelos trabalhadores.

“Na prática o que significaria era que o andamento deste processo era viabilizado. Nós não precisamos que este processo ande para a frente, nós precisamos é de parar. (…) E a primeira oportunidade e única para parar este processo é no dia 19 com a votação contra o pacote laboral”, disse, referindo ainda que quem viabilizar a descida deste diploma sem votação estará a “viabilizar o pacote laboral”.

A proposta de lei do Governo sobre a reforma das leis do trabalho será debatida em plenário, na Assembleia da República, no próximo dia 18 e, em princípio, votada na generalidade no dia seguinte, 19 de junho.

O secretário-geral do PCP comentou ainda a decisão do Presidente da República de devolver ao Parlamento o decreto sobre bandeiras em edifícios públicos, considerando tratar-se de um “não assunto”.

“Não queria fazer desta decisão uma questão central (…) ontem o país parou à conta desta, ou já ninguém acordou bem à conta desta decisão do senhor Presidente”, ironizou, pedindo que o país se foque na “bandeira do Serviço Nacional de Saúde, do direito ao emprego, aos salários e à habitação”.

A propósito desta visita a uma creche em Palmela, Raimundo defendeu também um investimento público “urgente” na criação de uma rede pública de creches e no reforço da oferta pública do pré-escolar, que considerou insuficiente para responder às necessidades das famílias.

O líder comunista afirmou que os custos da oferta privada são incomportáveis para muitos trabalhadores e relacionou as dificuldades dos pais em acompanhar os filhos com os horários de trabalho, considerando que o pacote apresentado pelo Governo poderá agravar a situação.

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O Tribunal da Relação do Porto confirmou hoje a absolvição do suspeito de ter matado uma mulher grávida na Murtosa, no distrito de Aveiro, em 2023, revelou o Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Depois do arguido ter sido absolvido em primeira instância pelo Tribunal de Aveiro, o Ministério Público (MP) e a família da grávida interpuseram dois recursos que foram hoje “julgados não providos”.

“Ambos os recursos foram julgados não providos, tendo assim este Tribunal da Relação do Porto confirmado integralmente a absolvição do arguido da prática de todos os crimes de que era acusado – homicídio qualificado, aborto, profanação de cadáver, acesso ilegítimo e moeda falsa”, assinalou o CSM.

Fernando Valente foi julgado por um tribunal de júri e foi absolvido em 08 de julho de 2025 destes crimes.

Com a absolvição, o tribunal declarou extinta a medida de coação de prisão domiciliária a que o arguido se encontrava sujeito desde a sua detenção, em novembro de 2023, mais de um mês depois do desaparecimento da mulher, de 33 anos, que estava grávida com sete meses de gestação.

O Tribunal da Relação do Porto considerou que a decisão de primeira instância “não padece de qualquer nulidade, nem de vício interno ou erro de julgamento substanciais”.

Além disso, a Relação do Porto assinalou que “vários aspetos de facto indiciários que integravam a acusação criminal do Ministério Público ou não se demonstraram de todo ou foram mitigados no seu valor probatório pelos demais elementos de prova, revelando–se insuficientes para demonstrar com a segurança probatória exigível a culpa do arguido”.

Fernando Valente estava acusado de ter matado a vítima e o feto que esta gerava, no dia 03 de outubro de 2023 à noite, no seu apartamento na Torreira, para evitar que lhe viesse a ser imputada a paternidade e beneficiassem do seu património.

A acusação referia ainda que, durante a madrugada do dia 04 de outubro e nos dias seguintes, o arguido ter-se-á desfeito do corpo da vítima, levando-o para parte incerta, escondendo-o e impedindo que fosse encontrado até hoje.

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O Presidente da República devolveu ao parlamento, sem promulgação, o decreto sobre as regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos que tinha sido aprovado em abril com os votos do PSD, Chega e CDS-PP.

Uma nota hoje publicada no ‘site’ da Presidência da República indica que António José Seguro “devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o Decreto que estabelece regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos”.

“A devolução foi acompanhada da respetiva mensagem fundamentada, que será divulgada após a sua leitura pelo parlamento”, refere ainda a nota.

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O Movimento Associativo Estudantil (MAE) aprovou propostas para reforçar a ação social, combater o abandono escolar, rever o financiamento do Ensino Superior e rejeitar novas barreiras no acesso a ciclos de estudo durante o último Encontro Nacional de Direções Associativas.

No âmbito da Ação Social e Abandono Escolar, os representantes dos estudantes exigiram, em comunicado, maior universalidade e equidade no alojamento estudantil público, propondo a criação de um grupo de trabalho, “com participação obrigatória dos estudantes”, para combater “as profundas assimetrias regulamentares, de utilização quotidiana e de condições de habitabilidade entre as diferentes instituições”.

Em matéria de transição de graus, foi defendido um regime reforçado de ação social para o 2.º ciclo, a uniformização da informação financeira das propinas e taxas, e a inclusão “de um mecanismo no Orçamento de Estado para a isenção total ou parcial das taxas de inscrição e propinas administrativas para estudantes bolseiros, salvaguardando a autonomia das instituições”.

No combate ao abandono escolar precoce, cujas taxas atingem, de acordo com o MAE, “médias críticas de 13,2% no ensino superior e 15,6% no subsistema politécnico”, o plenário estudantil exigiu a publicação regular de dados sobre esse tema.

Propôs também o lançamento de um programa de promoção do sucesso académico, o reforço de gabinetes de apoio vocacional para alunos do ano de ingresso e maior flexibilidade administrativa para requerer a mudança de curso até ao final do primeiro semestre letivo.

Apesar de reconhecerem alguns “aspetos positivos”, a proposta de revisão do Governo do Regime Jurídico dos Graus e Diplomas do Ensino Superior (RJGDES) mereceu a recusa dos representantes dos estudantes, designadamente quanto à “introdução de critérios técnico-formais como barreiras no acesso à transição de ciclos”.

O Encontro Nacional de Direções Associativas, reunido em Lisboa a 30 e 31 de maio, aprovou ainda a candidatura da Associação Académica da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro para a organização do próximo encontro, a decorrer em 05 e 06 de setembro em Vila Real.

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A recém-criada Associação Nacional dos Médicos de Medicina do Trabalho (ANaMeT) alertou hoje para a ausência de especialistas desta área no grupo de trabalho que vai redigir a lei geral da segurança e saúde no trabalho.

Em comunicado enviado à Lusa, a associação formada em fevereiro deste ano indicou que pediu formalmente ao secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, na segunda-feira, que os médicos do trabalho sejam incluídos e ouvidos no grupo de trabalho, composto por elementos da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, do Instituto do Emprego e Formação Profissional e do gabinete do secretário de Estado. 

“Prepara-se uma lei sobre a saúde no trabalho sem os profissionais que, por imperativo legal, asseguram a vigilância da saúde dos trabalhadores”, apontou a Associação Nacional dos Médicos de Medicina do Trabalho. 

Para o presidente da ANaMeT, Mário Freitas, incluir estes especialistas na discussão é fundamental, já que “uma lei de saúde escrita sem médicos é uma contradição nos termos”. 

“Não pedimos este lugar por vaidade: pedimo-lo para os médicos do trabalho, e com ele oferecemos competência, sem qualquer contrapartida”, acrescentou Mário Freitas. 

Esta associação mencionou ainda alguns dados sobre saúde no trabalho, referindo que, em Portugal, morre um trabalhador em acidente de trabalho em cada dois a três dias e, a nível mundial, “estima-se que sejam as doenças – e não os acidentes – a causar cerca de 86% das mortes ligadas ao trabalho”. 

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O Presidente da República, António José Seguro, pediu hoje diálogo “em tempos de trincheiras” e coragem para se fazer “escolhas difíceis”, defendendo mudanças no mercado de trabalho e na habitação que permitam fixar jovens no país.

“Com honestidade, o Estado e as empresas têm de reconhecer que o mercado de trabalho ainda não aprendeu a recompensar adequadamente o conhecimento e a inovação. E isso é inaceitável e temos de o alterar”, considerou, no seu primeiro discurso do 10 de Junho, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, nos Açores.

O chefe de Estado defendeu que Portugal precisa “de políticas que fixem talento em vez de o exportar, de salários que reflitam a produtividade e a qualificação dos trabalhadores portugueses, de um mercado de habitação que permita aos jovens construir uma vida no país onde nasceram ou estudaram, de um Estado que simplifique em vez de complicar, que antecipe em vez de reagir, que planeie além do mandato em vez de gerir apenas a urgência do presente”.

Na parte final da sua intervenção na cerimónia militar comemorativa do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, realizada em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, nos Açores, António José Seguro falou da necessidade das “palavras do meio”, que “se abrem como convite ao diálogo”, nestes “tempos de trincheiras”.

“As ansiedades que sentimos na economia, na geopolítica, na segurança das cidades, na proteção dos mais desfavorecidos, nas questões muito concretas da vida das pessoas reais, criam esse impulso de fechar fileiras, de escolher um lado, de erguer muros”, declarou.

O Presidente da República apelou, por isso, à tolerância e à criação de pontes, contra “o vírus da polarização, que tende a substituir a argumentação, o debate e a negociação”, referindo que a sua eleição “foi marcada pelo desejo de unir os portugueses e de unir Portugal”.

Segundo António José Seguro, este é também um tempo que “pede coragem” para “fazer escolhas difíceis sem ceder ao populismo”, para “dizer a verdade mesmo quando é desconfortável” e decidir em função do “interesse de longo prazo mesmo quando o ciclo eleitoral empurra para o curto prazo”, e que “exige ambição”.

Ao falar da emigração de jovens qualificados, o chefe de Estado sustentou que “o problema não é o talento”, contrapondo: “O que se ganhou em qualificação não tem sido acompanhado em remuneração. A habitação é praticamente inacessível e esgota qualquer orçamento familiar”.

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O Presidente da República salientou hoje a “coragem, ideia de serviço e espírito de missão” das Forças Armadas ao longo de gerações e considerou que os militares compreendem com clareza que a defesa da paz exige resiliência.

Esta posição constou de uma mensagem de António José Seguro destinada ao XXIII Encontro Nacional de Homenagem aos Combatentes, que foi lida pelo presidente da comissão promotora da cerimónia, tenente-general António Menezes. Uma cerimónia que decorreu junto ao Monumento aos Combatentes do ultramar, em Belém, Lisboa.

“Esta homenagem tem um significado profundo. Não prestamos homenagem apenas ao passado militar de Portugal, prestamos homenagem a uma ideia de serviço, de coragem e de dever que continua a dar sentido à nossa identidade coletiva”, escreveu o chefe de Estado.

Na sua mensagem, o Presidente da República referiu-se à atual conjuntura mundial, “um tempo marcado pela incerteza, pela instabilidade internacional e pelo regresso da guerra ao espaço europeu”.

Neste contexto, segundo António José Seguro, “os portugueses compreendem hoje com maior clareza que a paz exige preparação, capacidade e resiliência, compreendem que a segurança de uma democracia depende também da solidez das suas instituições e da prontidão daqueles que a defendem”.

“As Forças Armadas continuam a desempenhar uma missão insubstituível ao serviço da República, na proteção dos portugueses, na defesa da soberania nacional, na resposta a emergências complexas, no cumprimento dos compromissos internacionais e na afirmação externa de Portugal como país credível, responsável e solidário”, sustentou.

Nesse sentido, na perspetiva do chefe de Estado, “honrar os combatentes significa também garantir que o reconhecimento nacional se traduz em dignidade, respeito e apoio efetivo”.

“Portugal não pode esquecer aqueles que carregam ainda hoje as consequências físicas e emocionais do serviço prestado ao país. Os combatentes merecem não apenas gratidão, mas também justiça, proximidade e reconhecimento concreto. A memória nacional constrói-se através de símbolos, mas sustenta-se através de ações”, completou.

António José Seguro referiu-se, ainda, às gerações mais jovens, advogando que “servir Portugal, seja nas Forças Armadas, na proteção das populações, na defesa da liberdade e da soberania, continuará sempre a representar uma das formas mais elevadas de compromisso cívico e de serviço ao país”.

“A todos os que serviram Portugal, deixo uma palavra de gratidão em nome dos portugueses. O vosso exemplo pertence à História de Portugal, mas pertence também ao seu futuro. Ao honrarmos os nossos combatentes, reforçamos a consciência do que somos, da liberdade conquistada e da responsabilidade coletiva de preservar”, acrescentou.

Após a leitura da mensagem do Presidente da República, o vice-almirante Henrique da Silva Fonseca, presidente da comissão executiva da cerimónia, recordou o seu percurso na Armada, com operações em Angola, mas também em Moçambique, designadamente em Cabo Delgado, em Timor-Leste e na Guiné-Bissau antes do 25 de Abril de 1974.

“Os combatentes do ultramar deixaram sementes de evolução, progresso e integração. Deram tempo – deram mesmo muito tempo – para que o problema político fosse resolvido”, declarou.

Em relação à atual situação, o vice-almirante advertiu que “o grande aliado”, os Estados Unidos, estão a alterar as suas prioridades estratégicas, privilegiando o Pacífico, enquanto a Rússia, a leste, já invadiu a Geórgia e a Ucrânia e ameaça outros países.

“A melhor homenagem que se pode prestar aos antigos combatentes é provar que o seu esforço não foi em vão. E continuamos dispostos a pegar em armas se tal for necessário”, afirmou.

Após os discursos, seguiu-se uma cerimónia inter-religiosa, católica e muçulmana, pelo tenente capelão Óscar Paiva e pelo sheik David Munir, uma homenagem aos mortos, a deposição de flores e o Hino Nacional pela Banda da GNR, com salva protocolar por um navio da Armada.

No encerramento, assistiu-se a uma passagem de aeronaves da Força Aérea, antes do tradicional almoço-convívio nos terrenos em frente ao Monumento aos Combatentes.

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Investigadores portugueses concluíram que consumir proteína de origem animal ou vegetal tem resultados semelhantes para estimular o aumento de proteína muscular nos mais novos e apenas acima dos 65 anos a animal mostra ligeira vantagem.

A meta-análise, que comparou 12 estudos sobre o efeito da ingestão de proteína animal versus proteína vegetal ao nível do acréscimo de massa proteica no músculo, analisou diferentes grupos etários, janelas de tempo e efeitos combinados com o treino da força.

As conclusões indicam que as diferenças de efeito entre origem da proteína são quase inexistentes em pessoas mais novas, mesmo num contexto que envolva a prática de treino da força. O mesmo não acontece em pessoas acima dos 65 anos, nas quais a proteína animal mostra ser mais eficaz.

Em declarações à Lusa, o orientador do estudo, Gonçalo Vilhena de Mendonça, explicou que a proteína animal tem um teor de um aminoácido (leucina) que “está em maior quantidade por dose de proteína animal do que na proteína vegetal”.

“E a partir de determinada idade (…) é preciso aumentar um bocadinho mais essa quantidade de leucina que é ingerida para estimular ao acréscimo de proteína no músculo esquelético”, acrescentou, concluindo: “Quando as pessoas mais velhas estão a ingerir uma proteína que tem menos teor de leucina, o que acontece é que o músculo responde de uma forma diferente”.

O estudo foi realizado pelo Laboratório de Função Neuromuscular da Faculdade de Motricidade Humana, da Universidade de Lisboa, pela investigadora nutricionista Brícia Mendes.

Sobre os efeitos nos mais novos, Gonçalo Vilhena de Mendonça explicou: “A proteína vegetal, pelo menos a que é comercializada em forma de suplemento, é normalmente mais barata do que a de origem animal”.

“É um aspeto positivo para a carteira de cada um e, depois, tem outros dois aspetos importantes, pois [a proteína vegetal] é mais sustentável para o planeta e passível de consumo por pessoas vegetarianas”, acrescentou.

Além destas vantagens, o investigador lembrou que “há uma série de pessoas que têm intolerância à lactose. E a proteína do soro do leite, a ‘whey’, deriva do leite e, portanto, não é o ideal para pessoas que são intolerantes à lactose”.

A meta-análise incluiu 12 estudos, num total de 303 pessoas, 121 das quais com mais de 65 anos.

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O IGCP colocou hoje 1.078 milhões de euros em Obrigações do Tesouro (OT) a cerca de nove e 18 anos às taxas de juro de 3,342% e 3,894%, respetivamente.

Segundo o IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, no prazo mais curto (nove anos e quatro meses) foram colocados 636 milhões de euros em ‘OT 0,9% 12Out2035’ (maturidade em 12 de outubro de 2035), à taxa de 3,342%, tendo a procura atingido 2,04 vezes o montante colocado.

No prazo mais longo, de 18 anos e oito meses, o IGCP colocou 442 milhões de euros em ‘OT 4,1% 15Fev2045’ (maturidade em 15 de fevereiro de 2045) à taxa de 3,894%, com a procura a superar 2,33 vezes a oferta.

Em comunicado, o diretor de Investimentos do Banco Carregosa nota que, na linha a nove anos, a taxa de juro de 3,342% “representa uma subida face ao leilão de março, em que a taxa apurada tinha sido de 3,175%”.

Segundo Filipe Silva, “o aumento das taxas registado no leilão de hoje espelha o atual ambiente geopolítico, marcado pelos avanços e recuos do conflito com o Irão”: “Esta tensão tem introduzido maior instabilidade no mercado de dívida e alterado as perspetivas de inflação no médio prazo”, sustenta.

Neste enquadramento, refere, “antecipa-se que o Banco Central Europeu avance com uma subida de 25 pontos base na reunião de junho, embora a materialização de novas pressões inflacionistas possa forçar os bancos centrais a adotar uma postura ainda mais restritiva”.

“O Banco Central Europeu reafirma estar bem posicionado para suportar um eventual choque energético, ainda que o abrandamento económico que se faz sentir em várias economias torne cada vez mais complexa a tarefa de manter a inflação sob controlo”, acrescenta.

O IGCP tinha anunciado para hoje dois leilões de OT com maturidades em 12 de outubro de 2035 (nove anos e quatro meses) e em 15 de fevereiro de 2045 (18 anos e 8 meses), com um montante indicativo global entre 1.000 milhões de euros e 1.250 milhões de euros.

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O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) recolheu mais de 10 milhões de embalagens desde que entrou em funcionamento, há dois meses, nos mais de 2.500 pontos ‘Volta’ distribuídos por todo o país, anunciou hoje a entidade gestora.

Em comunicado, a SDR Portugal – associação sem fins lucrativos responsável pela implementação e gestão do sistema, operacional desde 10 abril, – considera que “este marco, alcançado ainda na fase de transição da operação, demonstra a efetiva adesão inicial dos cidadãos à ‘Volta’”.

“10 de junho, 10 milhões de habitantes, 10 milhões de embalagens devolvidas: uma coincidência simbólica que assinala a adesão dos consumidores à ‘Volta’”, enfatiza.

O sistema permite aos consumidores recuperarem o valor de depósito de 10 cêntimos por embalagem pago no ato da compra de garrafas e latas de uso único, de plástico, metal e alumínio e inferiores a três litros, mediante a sua devolução nos mais de 2.500 pontos ‘Volta’ existentes em Portugal continental, Açores e Madeira, número que deverá aumentar para mais de 3.000 nos próximos meses.

A estes, juntam-se 50 quiosques ‘Volta’, sobretudo em zonas com forte presença do setor da hotelaria, restauração e cafetaria.

Média de uma embalagem por cidadão

Para a SDR Portugal, este resultado “assume particular relevância tendo em conta que o sistema se encontra ainda numa fase de transição, com a entrada progressiva no mercado de embalagens identificadas com o símbolo ‘Volta’”.

“O valor alcançado – 10.006.067 embalagens recolhidas em apenas dois meses – reflete a participação expressiva dos consumidores e o compromisso das entidades aderentes ao SDR na estabilização de uma rede de recolha nacional, operacional e eficiente”, sustenta.

Citado no comunicado, o presidente da SDR Portugal destaca que este número “corresponde, em média, a uma embalagem devolvida por cada cidadão, mas representa muito mais do que um marco estatístico”.

“Estamos a assistir ao início de uma mudança de comportamentos e confiantes de que Portugal seguirá o percurso dos sistemas de depósito e reembolso mais bem-sucedidos da Europa, contribuindo para o cumprimento das exigentes metas europeias de circularidade e sustentabilidade”, afirma Leonardo Mathias.

Os dados de operação hoje divulgados indicam que as devoluções acontecem com maior frequência ao fim de semana, em especial aos domingos, no que a SDR Portugal diz evidenciar “a adaptação progressiva do sistema às rotinas da população”.

Até 09 de agosto, o sistema encontra-se num período de transição, em que coexistem no mercado embalagens com e sem o símbolo ‘Volta’, à medida que os produtos disponíveis vão sendo progressivamente substituídos pelas novas embalagens integradas na operação.

Assim, a aquisição de embalagens sem o símbolo ‘Volta’ não envolve o pagamento do valor de depósito associado, pelo que estas também não são aceites pelo sistema, devendo antes ser encaminhadas para os respetivos ecopontos.

Os pontos automáticos ‘Volta’ existentes nos supermercados e hipermercados e os quiosques reconhecem as embalagens elegíveis e permitem a devolução do valor de depósito sob diversas formas: vale convertível em numerário, vale de desconto no ponto de venda, carregado num cartão de fidelização ou através de outras soluções digitais, ainda em desenvolvimento. É também possível optar pela doação a instituições de cariz social.

As embalagens podem ser devolvidas em qualquer ponto ou quiosque, independentemente do local de compra, podendo também as embalagens adquiridas em estabelecimentos como cafés, restaurantes ou bares ser entregues nesses locais.

Para serem abrangidas, as garrafas e latas devem conter o símbolo ‘Volta’, o código de barras legível, estar vazias, não amolgadas ou amachucadas e, no caso das garrafas, com tampa.

Segundo destaca a entidade gestora, o SDR é “essencial para que Portugal cumpra as metas europeias de recolha seletiva e reciclagem de embalagens de bebidas de uso único, incluindo o objetivo de atingir 90% de recolha até 2029”.

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O desejo de conquistar um inédito título norteia o recorde de seis presenças de Cristiano Ronaldo por Portugal em Mundiais de futebol, avalia o ex-internacional Ricardo Costa, companheiro do avançado nas fases finais de 2006, 2010 e 2014.

“É um marco muito importante para a carreira dele. São seis Mundiais e vai querer fazer um brilharete, marcar golos, lutar por Portugal e continuar a demonstrar o que fez quando tinha 17 anos e começámos a jogar juntos nos sub-21. É um excelente profissional e jogador, um fora de série e defende Portugal como ninguém. Penso que não vai fugir à regra”, projetou à agência Lusa o antigo defesa central, de 45 anos, que atuou pela seleção nacional em três Campeonatos do Mundo, em 2006, 2010 e 2014, e é o novo treinador do Tondela, recém-despromovido à II Liga, após ter deixado o também secundário Feirense.

Avançado e capitão de Portugal, ao serviço do qual se tornou recordista de internacionalizações (227) e golos (143), Cristiano Ronaldo prepara-se para disputar a principal prova internacional de seleções pela sexta vez.

O madeirense, único a marcar em cinco Mundiais, deverá partilhar essa marca de participações com o também dianteiro argentino Lionel Messi, campeão do mundo em 2022, e o mexicano Guillermo Ochoa, guarda-redes do AVS em 2024/25, numa altura em que tem 41 anos e mais de duas décadas como sénior “ao mais alto nível e a ganhar títulos atrás de títulos”.

“Já passaram tantos anos e nota-se que continua com uma fome de vencer enorme. A sua liderança dentro e fora de campo será muito importante para ter todos metidos e para que o país esteja com a equipa, sabendo que ele vai dar o máximo para que Portugal consiga ir o mais longe possível”, salientou Ricardo Costa, com 22 jogos e um golo pela seleção principal.

Recém-campeão saudita Al Nassr, orientado pelo compatriota Jorge Jesus e cujo plantel integra João Félix, outros dos 26 convocados pelo técnico espanhol Roberto Martínez para o Campeonato do Mundo, Cristiano Ronaldo visa o quarto troféu por Portugal, após as conquistas do Europeu, em 2016, e de duas Ligas das Nações, em 2019, no Porto, e em 2025.

“É um atleta ambicioso e que nunca fica saciado. Vai ser muito complicado saber o que pretende, porque quererá sempre muito mais. Caso se sinta capaz, vai querer jogar mais um, dois ou três anos. Só quando acabar o fogo que tem dentro de si é que decidirá acabar a excelente carreira que está a fazer. Até lá, acho que não existe um prazo na cabeça dele, mas paixão por querer marcar, vencer e ser melhor do que ontem”, observou, sobre o segundo melhor ‘artilheiro’ de Portugal na prova, com oito golos, contra nove de Eusébio, todos em 1966, quando os lusos foram terceiros classificados na estreia.

Destacando o “profissionalismo fora do normal” de Cristiano Ronaldo, “que se trata como ninguém e tenta rodear-se das melhores pessoas e ciência para estar no topo dos topos”, Ricardo Costa vinca a influência de Roberto Martínez na forma como vai gerir o avançado e promover a coesão grupal.

“Podemos pensar que está cansado e não está num bom momento, mas a bola chega à área e ele faz golo. É um fora de série e esses têm de estar em campo. Quantos minutos? O tempo que esteja disponível para ajudar. Neste momento, Ronaldo sente e sabe quando está e não está bem. Se sentir que precisa de descansar para estar mais fresco no duelo seguinte, seguramente que o fará. Para Martínez, é uma sorte e um privilégio ter um jogador como este”, notou o ex-futebolista de FC Porto, Boavista, dos espanhóis do Valência ou dos alemães do Wolfsburgo, entre outros clubes.

Ricardo Costa reconhece que Portugal “sempre teve grandes grupos” nos três primeiros Mundiais de Cristiano Ronaldo, mas os “contextos diferentes” ditaram desempenhos contrastantes, desde o quarto lugar em 2006, na Alemanha – volvida a derrota frente à Grécia na final do Euro2004 (1-0), em Lisboa – à eliminação na primeira fase em 2014, no Brasil, passando pelo desaire nos ‘oitavos’ em 2010, diante da futura campeã Espanha, na África do Sul.

“Houve uma montagem de projetos, de jogadores e de equipa [em 2010 e 2014] que não existiu em 2006, porque já havia a seleção de 2004 e, a partir daí, foi muito mais coerente a forma de jogar, além de o torneio ser realizado na Europa. São fatores que, do meu ponto de vista, faziam com que a equipa de Luiz Felipe Scolari mostrasse mais coesão”, rememorou.

Grato por ter alinhado em três Mundiais – só Cristiano Ronaldo e Pepe têm mais presenças pelos lusos -, Ricardo Costa foi orientado pelo brasileiro Luiz Felipe Scolari, Carlos Queiroz e Paulo Bento, com quem coincidiu ainda no Campeonato da Europa de 2012 e fez o último encontro na seleção.

Questionado sobre a situação de Roberto Martínez, que rendeu em 2023 Fernando Santos, antecessor de Paulo Bento, o ex-defesa descarta que o espanhol esteja a pensar no contrato extensível até ao fim do Mundial2026.

“Se Portugal fizer um bom torneio, a renovação automática acontecerá. Quanto mais estabilidade existir, melhores resultados surgirão. Por isso, Martínez está tranquilo, o presidente da Federação Portuguesa de Futebol [Pedro Proença] também e tudo se conjuga para que seja uma união para continuar”, concluiu.

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Portugal continental vai registar temperaturas elevadas entre 10 e 13 de junho, com a temperatura máxima a variar na sexta-feira entre os 35 e os 40 graus Celsius, adiantou hoje o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

Na quarta-feira (dia 10), a temperatura máxima irá variar entre os 25 e os 35ºC, com “exceção de alguns locais da faixa costeira, onde serão ligeiramente inferiores”, referiu o instituto em comunicado.

Já no dia 11 (quinta-feira), a subida será “mais acentuada”, podendo subir cerca de 10°C em alguns locais.

O IPMA referiu que na sexta-feira (dia 12) será o dia mais quente deste período, com a temperatura máxima a variar entre 35 e 40°C na generalidade do território.

As temperaturas elevadas são esperadas até sábado (dia 13).

“Para além de se esperarem dias de céu pouco nublado ou limpo, a diminuição da intensidade do vento irá contribuir de forma significativa para uma sensação de aquecimento mais significativa”, referiu ainda.

O instituto realçou que a temperatura mínima deverá também subir em todo o território, prevendo-se que em alguns locais do país sejam registados valores próximos ou acima de 20°C até à noite de 13 para 14 de junho.

Évora, Porto, Setúbal, Santarém, Lisboa, Leiria, Beja, Aveiro, Coimbra, Portalegre e Braga vão estar entre as 09:00 de quinta-feira e as 18:00 de sexta-feira sob aviso amarelo por “persistência de valores elevados da temperatura máxima”.

O mesmo aviso foi emitido para Bragança, Viseu, Guarda, Vila Real, Viana do Castelo e Castelo Branco, válido entre as 09:00 e as 18:00 de sexta-feira.

O aviso amarelo, o menos grave de uma escala de três, é emitido sempre que existe uma situação de risco para determinadas atividades dependentes da situação meteorológica.

De acordo com o IPMA, o estado do tempo “será condicionado por um anticiclone localizado a nordeste do arquipélago dos Açores, a estender-se em crista até França, e por um vale depressionário que se estende desde o norte de África até à Península Ibérica”.

“A ação conjunta destes dois centros de ação irá originar o transporte de uma massa de ar quente e seco sobre a Península Ibérica, a qual será responsável por um aumento acentuado dos valores de temperatura”, explicou o instituto.

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A lista de clientes da Spinumviva já se encontra disponível para consulta pública na plataforma da Entidade para a Transparência (EpT) na declaração única de interesses do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

A informação, constatou a Lusa, está agora visível no campo “Outras situações” do separador “Registo de interesses” da plataforma eletrónica da EpT, cumprindo a exigência feita pelo órgão responsável por fiscalizar a declaração única de rendimentos, património e interesses dos titulares de cargos políticos.

Em abril de 2025, a Transparência rejeitou a entrega dos clientes da Spinumviva feita pelo primeiro-ministro por ter sido através de um ficheiro anexo, uma vez que esse formato inviabiliza o acesso público à informação.

Até há algumas semanas não constava naquela área qualquer informação relativa aos clientes da Spinumviva, porém esses dados são agora visíveis na declaração mais recente entregue pelo primeiro-ministro, datada do passado dia 05 de maio.

A lista de clientes agora publicada na plataforma da EpT não traz novidades relativamente àquela que já tinha sido divulgada por Luís Montenegro, em março deste ano, e pelo semanário Expresso, em abril de 2025.

O primeiro-ministro indicou os seguintes clientes: Rádio Popular, SA; Lopes Barata, Consultoria e Gestão, Lda; CLIP – Colégio Luso Internacional do Porto, SA; Ferpinta – Indústrias de Tubo de Aço de Fernando Pinho Teixeira, S.A; Solverde, Sociedade de Investimentos Turísticos da Costa Verde, S.A; Cofina S.A; Grupo Joaquim de Barros Rodrigues & Filhos Lda, Rodáreas – Áreas de Serviço, Lda; ITAU SA; Sogenave SA; Portugalenses Transportes SA; Beetsteel ; INETUM PORTUGAL SA e Grupel SA.

A maioria dos serviços prestados pela Spinumviva, também agora identificados na declaração de interesses, incidiu sobre proteção de dados pessoais e aplicação do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), nos casos da INETUM, Grupel, Sogenave, Solverde, Ferpinta, CLIP, Lopes Barata, Cofina e Rádio Popular.

A empresa prestou também serviços de consultoria de gestão empresarial à Portucalense Beetsteel e à Portugalenses Transportes.

Um terceiro tipo de serviço identificado prende-se com a “reestruturação de uma empresa familiar de comércio de combustíveis” a envolver consultadoria de gestão, planeamento estratégico, apoio e “embandeiramento de estações de serviço” do grupo Joaquim de Barros e Rodrigues & Filhos, a gasolineira sediada em Braga.

Nesta nova declaração é ainda possível perceber que o primeiro-ministro apresentou um pedido de oposição à consulta da matriz do seu património imobiliário, como já tinha sido noticiado pelo Correio da Manhã a 04 de junho.

O mesmo jornal adiantou ainda, citando uma resposta oficial do Tribunal Constitucional, que o primeiro-ministro interpôs dois novos recursos contra decisões da Entidade para a Transparência com o objetivo de impedir a consulta das contas bancárias e dos serviços prestados pela Spinumviva e dos números das matrizes dos imóveis do chefe do Governo.

Nesse dia, primeiro-ministro reiterou, numa nota enviada à Lusa, que não existe qualquer incumprimento declarativo no âmbito do caso relacionado com a sua antiga empresa familiar, Spinumviva, indicando que as questões em discussão têm natureza jurídica e aguardam decisão do Tribunal Constitucional.

O gabinete do primeiro-ministro negou terem sido apresentados novos recursos, indicando que a troca de correspondência com o Tribunal Constitucional se limitou à necessidade de “adaptar a instância a uma nova deliberação da Entidade para a Transparência”, mantendo-se, porém, inalterados o objeto e a questão jurídica em apreciação.

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Presidente da República, António José Seguro, indicou hoje que tem “havido uma boa articulação” e tem tido “boas reuniões de trabalho” com o primeiro-ministro Luís Montenegro, reafirmando que quer ser “um Presidente de equilíbrio”.

“Tem havido uma boa articulação [com o primeiro-ministro], boas reuniões de trabalho que temos tido semanalmente e, naturalmente, isso corresponde àquilo que eu também assumi como compromisso com os portugueses”, afirmou António José Seguro em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira.

O Presidente da República foi recebido pela representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Susana Goulart Costa, numa cerimónia de cumprimentos no âmbito das Comemorações do 10 de Junho, Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, no Solar Madre Deus, em Angra do Heroísmo.

Nas declarações aos jornalistas, proferidas no final da cerimónia, lembrou ter assumido perante os portugueses “ser um Presidente acima de todos os partidos, um Presidente de equilíbrio”.

“Vim [para o cargo] para equilibrar o sistema político e sinto-me feliz porque, nestes três meses – faz hoje precisamente três meses que tomei posse como Presidente da República -, tenho conseguido. É a avaliação que eu faço”, concluiu.

António José Seguro respondia a uma pergunta dos jornalistas a propósito das comemorações do 10 de Junho no Luxemburgo, onde esteve acompanhado pelo primeiro-ministro, e onde disse que os dois se completavam.

Hoje, questionado sobre se Presidente da República e primeiro-ministro se completavam porque são diferentes ou porque pensam da mesma forma, respondeu: “Em primeiro lugar, complementámo-nos porque eu decidi pôr a minha assinatura na bandeira nacional na parte verde e o senhor primeiro-ministro na parte vermelha”.

“Mas é evidente que o Presidente da República tem uma responsabilidade muito grande de criar condições para que os Governos e, neste caso concreto, este Governo, tenha, do ponto de vista político e social, condições para executar o seu programa. É assim que os países avançam, com a possibilidade de quem legitimamente é escolhido pelos portugueses, poder concretizar as suas ideias”, afirmou Seguro.

O Presidente da República, António José Seguro, deu hoje início às comemorações oficiais do Dia de Portugal na ilha Terceira, na sua primeira deslocação à Região Autónoma dos Açores.

António José Seguro escolheu o professor universitário açoriano Miguel Monjardino, nascido em Angra do Heroísmo, para presidir às comemorações do 10 de Junho deste ano, as primeiras do seu mandato presidencial, com sede nesta cidade açoriana.

A cerimónia do hastear da bandeira, que normalmente marca o arranque das comemorações, está agendada para as 15:00 locais (mais uma hora em Lisboa), no Pátio da Alfândega, em Angra do Heroísmo.

Na quarta-feira, 10 de Junho, a cerimónia militar do Dia de Portugal terá lugar no Cerrado do Bailão, em Angra do Heroísmo, com discursos do Presidente da República e do presidente das comemorações, Miguel Monjardino, especialista em relações internacionais.

Hoje, o Presidente da República terá ainda um encontro com jovens, na Academia da Juventude, na cidade da Praia da Vitória, receberá cumprimentos do corpo diplomático acreditado em Portugal, no Palácio dos Capitães-Generais, e irá assistir a um concerto na Praça Velha, em Angra do Heroísmo, seguido de um espetáculo de fogo de artifício, na baía de Angra.

Na quarta-feira, a seguir à cerimónia militar do 10 de Junho, o programa do chefe de Estado inclui um almoço com a população, no Pavilhão Multiusos do Porto Judeu, e a cerimónia do arriar da bandeira nacional.

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