A Polícia Civil de São Paulo encontrou um apartamento utilizado como uma espécie de “central” de receptação de celulares roubados durante a Operação Contrafeixe, deflagrada nesta quarta-feira (10) na capital paulista.

Segundo delegados do Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais), o imóvel armazenava 182 celulares e 42 alianças supostamente provenientes de roubos e furtos. No local, os investigadores também apreenderam quatro bloqueadores de sinal, conhecidos como “jammers”, utilizados para dificultar o rastreamento dos aparelhos.

De acordo com os policiais, os equipamentos eram tão potentes que chegaram a afetar a conexão de internet de todo o prédio, gerando reclamações frequentes de moradores e acionamentos de prestadores de serviço.

A operação cumpriu 19 mandados de busca e apreensão contra investigados apontados como integrantes de uma rede responsável por receber, catalogar e comercializar celulares roubados por criminosos que atuam na capital paulista, incluindo grupos conhecidos pela prática do chamado “quebra-vidro”, modalidade em que ladrões quebram os vidros de veículos para subtrair objetos das vítimas.

Segundo os investigadores, os aparelhos apreendidos passavam por um processo de triagem e organização. Os celulares eram etiquetados e armazenados em condições destinadas a dificultar a localização pelas autoridades.

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A operação resultou na prisão de uma pessoa. Outras oito seguem sob investigação.

Durante a coletiva de imprensa, representantes do Deic afirmaram que a estrutura criminosa movimentava milhões de reais por mês e funcionava como um importante ponto de escoamento de produtos roubados. O valor estimado dos bens apreendidos nesta quarta-feira varia entre R$ 400 mil e R$ 500 mil.

De acordo com os investigadores, celulares desbloqueados possuíam maior valor no mercado clandestino porque permitiam acesso a aplicativos bancários e financeiros das vítimas, possibilitando transferências e fraudes. Já os aparelhos bloqueados continuavam sendo revendidos para aproveitamento de peças ou encaminhados para outros mercados.

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Os delegados também afirmaram que os receptadores não atuavam apenas com celulares. A organização recebia diversos objetos roubados nas ruas, incluindo alianças e outros pertences levados de vítimas durante assaltos.

Uma loja física suspeita de receber aparelhos para desmontagem e comercialização de peças também foi alvo de buscas.

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Segundo o Deic, a investigação faz parte de uma estratégia voltada a enfraquecer a cadeia econômica que sustenta roubos e furtos de celulares na capital. As diligências continuam para identificar outros envolvidos e ampliar o mapeamento da rede de receptação.

Os investigados podem responder por crimes como associação criminosa, roubo, furto, receptação e furto mediante fraude eletrônica.

Após a Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negar por unanimidade, nesta terça-feira (9), o pedido de liberdade da influenciadora Deolane Bezerra, presa por possível envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro do PCC (Primeiro Comando da Capital), surgiu uma dúvida ao redor do debate: mães com filhos pequenos podem ficar presas? 

A resposta é: depende. Muitos fatores legais permeiam a discussão e influenciam as decisões judiciais, como no caso de Deolane, mãe de uma menina de apenas dez anos, mas que pode estar envolvida com a maior facção do país. Com a decisão, a influenciadora permanece em prisão preventiva. 

O que diz a legislação brasileira

De acordo com o CPP (Código de Processo Penal), a substituição da prisão preventiva para domiciliar é prevista em casos específicos para proteger a primeira infância da criança.

O Artigo 318 estabelece que o juiz poderá realizar a substituição quando o agente for “mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos”. Além disso, o Artigo 318-A reforça que a prisão preventiva imposta à mulher gestante ou que for mãe de crianças será substituída por prisão domiciliar, desde que sejam preenchidos dois requisitos: 

• Não tenha cometido crime com violência ou grave ameaça a pessoa; 
• Não tenha cometido o crime contra seu filho ou dependente

No entanto, a advogada criminalista Ana Krasovic ressalta que, embora essa possibilidade seja uma realidade consolidada nos Tribunais Superiores, ela “não é uma regra e deve ser analisada caso a caso”.  Segundo a especialista, o juízo deve realizar uma ponderação entre o direito à segurança pública e os princípios da proteção integral da criança.

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Mas por que Deolane continua presa?

Apesar do advogado Aury Lupes Jr, da defesa de Deolane, argumentar que a influenciadora preenche os requisitos por ser mãe de uma criança de dez anos e não ter cometido crime com violência grave ou ameaça, o STJ manteve a custódia da mulher. 

A decisão se sustentou em três focos. No primeiro, o Ministério Público Federal defendeu a manutenção da prisão de Deolane citando precedentes sobre a gravidade do possível elo com organizações criminosas. 

No segundo, os ministros acompanharam o voto do relator, Ribeiro Dantas, entendendo que a decisão de origem do TJSP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) estava devidamente fundamentada e não era “teratológica” (absurda). 

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Por último, foi usado como argumento o contexto da investigação, em que a acusação aponta que Deolane usava sua “aparente respeitabilidade social” para conferir legalidade a supostos recursos ilícitos do PCC. 

Por outro lado, a advogada Beatriz Alaia Colin argumenta que a condição de mãe de uma criança menor de 12 anos é um “fator legalmente relevante” que deve ser considerado mesmo em investigações de crimes como os impostos a Deolane.

Colin também rebate argumentos comuns sobre a capacidade financeira da investigada. Para ela, a proteção da lei não se limita à necessidade material, como o fato da influenciadora ter recusos suficientes para garantir cuidados de babás. Além disso, a especialista destaca que o foco principal é a “preservação da convivência familiar e do desenvolvimento infantil”, o que não é afastado automaticamente pela existência de uma rede de apoio. 

Próximos passos para Deolane

A decisão do STJ mostra que, embora a lei brasileira preveja a proteção da maternidade no sistema prisional, a garantia não é absoluta. Em casos que envolvem possível participação em organizações criminosas, os tribunais podem entender que a garantia da ordem pública se sobrepõe ao benefício da prisão domiciliar. 

Prisão de Deolane: STJ nega pedido de liberdade da influenciadora | CNN 360°

A defesa de Deolane classificou a manutenção da prisão como “ilegal e desnecessária”, além de ter afirmado que continuará lutando pela liberdade da cliente perante o TJSP, a quem o STJ recomendou celeridade no processo.

Alzira Maria Theodoro Luiz, a “influenciadora do agro”, foi encontrada morta na manhã deste domingo (7) com tiros na região da cabeça, na cidade de Mutum, em Minas Gerais. 

Com quase 70 mil seguidores nas redes sociais, ela compartilhava com os fãs sua rotina como produtora rural. Além disso, a mulher de 43 anos, mostrava ao público seu trabalho com cafeicultura e algumas experiências do agronegócio na região. 

O vídeo mais viral de Alzira conta com mais de 800 mil visualizações no Instagram. Em um dos trechos do registro, ela destaca a importância de ter suas próprias terras e diz: “Vamos parar de reclamar, vamos investir. Isso serve para mim também. Cuida do seu ‘pedacinho’ de terra. Quem compra terra, não erra. Fica a dica.”

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Um post compartilhado por Alzira Maria Theodoro Luiz (@alziramariatheodoro)

A morte da influenciadora

A influencer digital Alzira Maria Theodoro Luiz, de 43 anos, foi encontrada morta dentro da própria casa na manhã deste domingo (7), em Mutum, Minas Gerais, após ter sido atingida na cabeça por disparos de arma de fogo. A motivação do crime ainda é desconhecida.

Segundo a Polícia Militar, policiais foram acionados às 9h18 para ocorrência de homicídio no Córrego da Mata Fria. Ao chegarem ao local, a vítima estava no chão, já sem vida, com ferimento de arma de fogo na nuca.

Testemunhas foram ouvidas pelos policiais, incluindo dois vizinhos, o irmão e o filho da vítima. De acordo com os relatos, foram ouvidos sons de cerca de 3 a 4 disparos.

De acordo com a análise preliminar da dinâmica do crime, a vítima estaria, possivelmente, na varanda da sua residência no momento em que os autores se aproximaram em uma moto. O veículo envolvido seria uma motocicleta Honda de cor vermelha.

Ainda na área externa teriam ocorrido dois disparos, um deles atingindo a parede da casa e o outro a mesa na varanda. Alzira teria tentado fugir para dentro da casa, percorrendo os cômodos até o último quarto para escapar por uma janela. Mesmo assim, ela foi alcançada e morreu no local.

Durante as diligências da polícia, a moto foi localizada seguindo por estrada de terra sentido a Aimorés, mas não foi possível identificar a placa do veículo.

A Polícia Militar apreendeu dois estojos de calibre 9 mm, dois fragmentos de projéteis, o celular da mulher e uma carabina de pressão, localizada na parede da sala. O corpo da vítima foi removido e encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal) de Manhuaçu.

Um homem de 38 anos, que não teve a identidade divulgada, foi indiciado pela PCMG (Polícia Civil de Minas Gerais) pelo crime de importunação sexual contra uma idosa de 84 anos em São Gotardo, região do Alto Paranaíba, em Minas Gerais.

Segundo a investigação, o homem prestava serviços de entrega de galão de água e os abusos teriam ocorrido dentro da casa da vítima. Ele teria aproveitado um momento em que estava a sós com a mulher para praticar os atos libidinosos.

De acordo com os relatos colhidos pela equipe policial, o suspeito obrigou a vítima a tocá-lo nas partes íntimas, repetindo a ação mais de uma vez, e ainda teria proferido palavras de cunho sexual com o objetivo de constranger a vítima.

STJ nega estupro de vulnerável em caso de jovem de 18 anos com menina de 13

Após a investigação e com a coleta de provas, o inquérito foi concluído com o indiciamento do homem e encaminhado ao Poder Judiciário.

A Quinta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu por unanimadade, nesta terça-feira (9), que não houve estupro de vulnerável em um caso de relacionamento de um jovem de 18 anos com uma menina de 13 no Paraná.

Durante a sessão, o ministro Messod Azulay Neto, relator do caso, explicou pouco sobre o caso que tramita sobre segredo de Justiça no STJ. No entanto, ele afirmou que é preciso entender que “o caso é excepcionalíssimo”. 

“O réu sempre trabalhou, não tem anotações criminais na certidão, e o mais importante de tudo é que formam um núcleo familiar. Eles tem cinco anos de diferença, não há violência, não há abuso e há uma relação estável”, afirmou.

“Aplicar uma pena de prisão a um caso como esse, a despeito da nova lei que não permite relativização, mas parece que a distinção não pode deixar de ser feita. Neste momento, eu estou mantendo a absolvição do réu. Caso excepcionalíssimo. Desfazer o núcleo familiar vai transformar (a situação) em uma tragédia”, completou Messod Azulay Neto.

A nova lei citada por Azulay Neto foi sancionada no Código Penal em março, e estabelece a presunção absoluta da condição de vítima no crime de estupro de vulnerável. Pela nova norma, não existe circunstãncia capaz de relativizar um crime de estupro de vulnerável, nem mesmo qualquer conduta da vítima ou dos responsáveis por ela.

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Segundo o Código Penal, é passível de estupro de vulnerável aquele que tem conjunção carnal ou pratica outro ato libidinoso com menor de 14 anos.

A ministra Maria Marluce Caldas afirmou que o problema dos estupros de vulneráveis não é só penal, mas que precisa também da participação de toda sociedade para proteção das crianças e adolescentes do país. Ela ainda destacou a recorrência que casos como esse aparecem para julgamento, ao dizer que, de cada 10 processos de estupros, oito seriam de vulneráveis.

“Nossas adolesscentes quando se tornam mocinhas, elas não estão aptas a perderem seus projetos de vida e sofrerem esses constrangimentos. Mas nós estamos diante de um quadro de família estabelecida, e um caso que houve absolvição em primeiro grau, segundo grau. Estamos aqui somente reforçando e reestabelecendo o que já foi decidido nas instâncias inferiores,” afirmou Maria.

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O ministro Ribeiro Dantas disse que os casos de estupro de vulneráveis são sempre difícieis de serem decididos. Além disso, afirmou que muitas vezes a opinião pública não sabe dos detalhes do processo concreto e que manchetes de jornais fazem críticas ao STJ quando casos como esse são tratados pela Corte.

“O direito penal não pode ser resposta única e resposta para tudo. Tem que ser aplicado fragmentariamente. Não pode estar acima das outras alternativas normativas e repressivas de determinados comportamentos”, completou Dantas.

Ele ainda disse que “não podemos sacrificar todo um núcleo familiar que está funcional” e que isso (família estruturada) “é o que gostaríamos que todas crianças tivessem”. Dantas acompanhou o relator pelas “condições excepcionalíssimas”.

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Outro ministro presente na sessão, Joel Ilan Paciornik, afirmou que o voto do relator faz uma distinção para o caso concreto, como anuência familiar, constituição de família e ausência de abuso ou violência. Por isso e por decisões anteriores, ele acompanhou o voto.

Logo, foi decidido, por unanimidade, que não houve estupro de vulnerável no caso.