O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta terça-feira (9) a aplicação de multa a estados e municípios que receberam emendas parlamentares para realização de eventos entre 2020 e 2024 e não cumpriram com as exigências de transparência definidas pela Suprema Corte. De acordo com o ministro, a multa será de 1% sobre o valor da emenda recebida e aplicada diariamente até que a situação seja regularizada.

A decisão foi tomada no âmbito das ações que tratam da transparência e da rastreabilidade das chamadas “emendas Pix“. Segundo o ministro, ainda há omissões na apresentação de planos de trabalho, relatórios de gestão e prestações de contas relacionadas a verbas destinadas ao setor de eventos.

O foco da apuração está em recursos que beneficiaram empresas enquadradas no Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), criado durante a pandemia da covid-19 para conceder incentivos fiscais ao setor.

Dino afirmou que, após mais de um ano de cobranças por parte do STF, órgãos federais ainda não conseguiram reunir todas as informações necessárias porque estados e municípios deixaram de apresentar documentos obrigatórios. De acordo com o ministro, a falta de dados compromete a fiscalização da aplicação dos recursos públicos e dificulta o controle sobre possíveis irregularidades.

Na decisão, o magistrado citou informações encaminhadas pela AGU (Advocacia-Geral da União) segundo as quais parte dos planos de trabalho ligados às emendas ainda está em fase de complementação. Também foram identificados casos em que documentos não traziam informações completas sobre fornecedores contratados.

Para Dino, a situação revela “persistentes deficiências de transparência e rastreabilidade” na destinação de recursos para eventos. O ministro afirmou que o cenário é especialmente preocupante quando envolve empresas beneficiadas pelo Perse, programa que concedeu expressivas renúncias fiscais ao setor.

“Tal situação evidencia persistentes deficiências de transparência e rastreabilidade na destinação de emendas parlamentares voltadas à promoção de eventos, comprometendo a verificação da adequada aplicação dos recursos públicos e a efetividade dos mecanismos de controle institucional, especialmente em hipóteses nas quais as verbas beneficiam empresas contempladas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – Perse, regime que, em razão dos expressivos benefícios fiscais concedidos, exige elevado grau de integridade e controle na gestão das verbas públicas envolvidas”, escreveu Dino.

A multa será aplicada aos entes federativos que permanecerem omissos na apresentação dos planos de trabalho, na complementação de documentos já cadastrados ou na entrega dos relatórios de gestão.

Segundo a decisão, os valores arrecadados com essas multas serão destinados a uma conta específica da União voltada ao financiamento de ações de transparência, controle, auditoria e rastreamento de emendas.

 

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O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kássio Nunes Marques, criou uma comissão permanente para discutir e acompanhar o uso de ferramentas de IA (Inteligência Artificial) pela Justiça Eleitoral.

A medida foi oficializada em portaria publicada nesta terça-feira (9). De acordo com o documento, o grupo será responsável por elaborar um plano para orientar o uso da tecnologia tanto nas atividades administrativas quanto nos julgamentos conduzidos pela Justiça Eleitoral.

A comissão terá como uma de suas principais atribuições propor medidas para o combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas, um dos principais desafios enfrentados pelas autoridades eleitorais nos últimos anos.

O colegiado também deverá elaborar diretrizes para garantir que ferramentas de Inteligência Artificial sejam utilizadas de forma segura, transparente e em conformidade com princípios éticos. Caberá ainda ao grupo definir critérios para a contratação, aquisição e desenvolvimento dessas tecnologias pelos órgãos da Justiça Eleitoral.

Outra tarefa da comissão será criar padrões para integração e compartilhamento de sistemas entre os tribunais eleitorais, além de manter um cadastro nacional das soluções de Inteligência Artificial desenvolvidas ou utilizadas pela Justiça Eleitoral.

Ainda de acordo com a portaria, a comissão também acompanhará parcerias firmadas com universidades e instituições especializadas em Inteligência Artificial para ampliar a capacidade técnica da Justiça Eleitoral em identificar e enfrentar crimes praticados no ambiente digital.

Desafio da IA

Ao assumir a presidência do TSE no mês passado, o ministro Kássio Nunes Marques citou a Inteligência Artificial como um dos principais desafios para as eleições de 2026. Segundo ele, o processo eleitoral passou a ser fortemente impactado pelo ambiente digital e pelas plataformas tecnológicas.

Desde o ano passado o TSE passou a conduzir estudos e iniciativas para antecipar riscos relacionados ao uso de IA, especialmente após a disseminação de vídeos hiper-realistas.

Em 2024, durante as eleições municipais, o Tribunal regulamentou pela primeira vez o uso de Inteligência Artificial na propaganda eleitoral, proibindo deepfakes. Também foi proibida a publicação de conteúdos manipulados para divulgar fatos falsos ou descontextualizados com potencial de afetar o equilíbrio da disputa eleitoral.

Para o pleito deste ano, sob a relatoria de Nunes Marques, as regras foram ampliadas: ficou proibida a publicação, republicação e o impulsionamento de conteúdos produzidos ou alterados por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após o seu encerramento.

O uso de IA em postagens também precisa ser, obrigatoriamente, sinalizado.

A influenciadora Virginia Fonseca, 27, publicou um vídeo durante a viagem a Nova York e chamou a atenção de fãs na madrugada desta terça-feira (9).

A empresária estava curtindo um jogo de basquete na cidade e, em seguida, relatou que queria desistir da “noitada” em Nova York. No entanto, alguns fãs reagiram incentivando a influenciadora a curtir a noite.

“Nós estamos saindo antes do jogo acabar, porque na hora que o jogo acaba é confusão, horror e gritaria. Eu pensei: ‘Vamos sair e jantar’ e o Negão quer ir para um after”, contou Virginia.

Ela está nos Estados Unidos para a Copa do Mundo 2026 e está mostrando cada detalhe da viagem aos seus seguidores.

Assista ao vídeo abaixo:

pic.twitter.com/gtiaKYxZm8

— Só vídeos de celebs (@VideosDeCelebs) June 9, 2026

Minutos após publicar o vídeo falando sobre desistir do “after”, alguns seguidores responderam incentivando Virginia a sair para curtir a noite. Vale lembrar que a influenciadora está solteira após o término com o jogador Vini Jr. no último mês.

Internautas responderam com comentários como “Vai viver, Vi, você está em NY” e “Vai curtir, mulher, para de ser besta”.

Confira a reação dos fãs:

Apesar do incentivo dos fãs, Virginia publicou um story deitada no hotel após chegar e tomar um banho.

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O ator Anthony Guidera, conhecido pelos trabalhos em “O Poderoso Chefão Parte III” e “A Experiência”, morreu neste sábado (6) aos 65 anos.

Segundo a Variety, a esposa do ator confirmou que ele sofreu uma parada cardíaca em maio e ficou internado ao longo de três semanas. Guidera estava em um hospital na região de Los Angeles quando faleceu.

“É com o coração pesado que anunciamos o falecimento repentino do nosso amado Anthony”, escreveu Valarie Anderson, esposa de Guidera, em uma publicação no Facebook compartilhada no sábado (6).

Ela ainda acrescentou: “Estamos devastados e tentando respirar fundo diante do impossível, vivendo um momento de cada vez. Por favor, mantenham essa luz eterna em seus corações e incluam nossa família em suas orações”.

O primeiro papel de Anthony Guidera foi em “O Poderoso Chefão Parte III” (1990), de Francis Ford Coppola. Ele também fez participações especiais em “Baywatch” (1993), “Star Trek: Deep Space Nine” (1993) e “O Vale das Bonecas” (1994).

Com a atuação em “A Experiência” (1995), de Roger Donaldson, ele ganhou o prêmio MTV Movie Award de melhor beijo em cena com Natasha Henstridge.

Além da esposa, com quem foi casado por 20 anos, Anthony Guidera deixa um filho, Nick.

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