A líder parlamentar do Livre considerou "inadmissível" o chumbo do recurso do PS pela direita, e afirmou que o prolongamento do prazo da revisão constitucional é uma "golpada constitucional".

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No meio século de autonomia da Madeira, o chefe de Estado apelou à revisão da Lei das Finanças Regionais e defendeu que a gestão do mar da região deve sair de Lisboa.

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André Ventura, que disputou a segunda volta das eleições presidenciais contra António José Seguro e perdeu, afirmou que com este veto "ficou claro o preço de ter um Presidente socialista".

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José Manuel Bolieiro diz que Governo Montenegro "tem procurado afirmar-se como reformista", mas "xadrez político" é limitação. Defende a presença dos EUA nas Lajes, mas também revisão de acordo de uso

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Ventura dá o dito por não dito à prestação única em troca de revisão constitucional. Já Seguro serviu autoajuda morna no 10 de Junho, perdendo-se em Camões e numa "ambição" sem rumo nem destinatários

Rui Marote A  primeira visita do actual Presidente da República à Madeira continua a ser atribulada, com o programa sujeito a a alterações. A famosa expressão popular lembra que até ao último momento (o lavar dos cestos), tudo pode acontecer na vindima, Estepilha… A visita de António José Seguro á Região Autónoma da Madeira faz […]

Primeiro veto político do Presidente divide Parlamento. Seguro distingue causas humanitárias de posições partidárias e aponta falhas jurídicas no decreto aprovado em abril.

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Presidente diz que quando "um político hasteia uma bandeira que representa os direitos humanos" não está a imprimir "orientação que é estranha", mas a cumprir a Constituição e o Direito Internacional.

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O Presidente da República, António José Seguro, justifica o seu veto ao decreto do Parlamento sobre a utilização de bandeiras em edifícios públicos com a distinção entre “causas humanitárias com reconhecimento constitucional e convencional expresso” e “posições político-partidárias”.

Na carta dirigida ao presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, à qual a Lusa teve acesso, o chefe de Estado fundamenta o seu primeiro veto político, anunciado na quarta-feira.

António José Seguro afirma que, ao exercer este veto, não desconhece ou desvaloriza as “preocupações legítimas que terão presidido à iniciativa legislativa, nomeadamente a de preservar a dignidade e a neutralidade dos espaços institucionais do Estado”.

“Não obstante, não se pode ignorar que as causas humanitárias com reconhecimento constitucional e convencional expresso se colocam numa posição distinta das posições político-partidárias, na medida em que o Estado assumiu já compromissos normativos relativamente a estas”, lê-se na mensagem.

O chefe de Estado argumenta que o direito interno “incorpora os instrumentos de direito internacional que vinculam Portugal, entre os quais a Carta das Nações Unidas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Acordo de Paris”.

“Quando um titular de cargo político hasteia uma bandeira que simboliza a paz, os direitos humanos ou a proteção do clima, não está a imprimir ao Estado uma orientação que lhe seja estranha: está a expressar compromissos que a própria Constituição e o direito internacional vinculativo já incorporaram como valores da República”, acrescenta na mensagem que será lida esta tarde na abertura da sessão plenária no Parlamento.

O Presidente da República devolveu na quarta-feira ao Parlamento, sem promulgação, o decreto sobre as regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos que tinha sido aprovado em abril com os votos a favor do PSD, Chega e CDS-PP.

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António José Seguro foi aos Açores para o primeiro 10 de Junho enquanto Presidente. Entre os discursos destaca-se o de Miguel Monjardino sobre a situação internacional com alerta à "grande ruptura".

Neste jornal, o debate entre Chega e PS sobre o discurso de António José Seguro. Ainda nesta edição, o conflito no Médio Oriente e um olhar ao arranque do Mundial 2026.

Pedro Frazão (CH) diz que António José Seguro foi o "maior populista de centro do país". Francisco César (PS) elogia o discurso do Presidente da República por ter tocado em vários pontos importantes.

Cerimónia contará com a presença do Presidente António José Seguro e programa tem forte cariz cultural. "A Ordem tem que falar para a sociedade", afirma o bastonário João Massano.

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O caso da menina que ligou para o 112 a falar em código revela a importância da perícia policial. A primeira intervenção presidencial do 10 de junho é criticada pela falta de substância do discurso.

Os alunos e os pais (que fazem provas quando os sindicatos deixam), o INEM (que não cumpre os tempos) e o discurso do Presidente (que quis agradar a todos) são o Bom, o Mau e o Vilão.

O primeiro 10 de Junho do Presidente Seguro foi nos Açores, mas foi Miguel Monjardino que se ocupou da reflexão sobre a situação internacional, num discurso onde alertou para “a grande ruptura”.

Presidente da República devolveu diploma ao Parlamento, depois de a norma ter sido aprovada por PSD, Chega e CDS. Seguro só divulgará razões do veto depois de AR as conhecer em primeira mão.

Presidente da República devolveu diploma ao Parlamento, depois de a norma ter sido aprovada por PSD, Chega e CDS. Seguro só divulgará razões do veto depois de AR as conhecer em primeira mão.

As bancadas do PSD, Chega e CDS-PP aprovaram em 17 de abril o diploma que pretendia proibir que fossem hasteadas em edifícios públicos bandeiras de natureza ideológica ou partidária.

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O Presidente da República devolveu ao parlamento, sem promulgação, o decreto sobre as regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos que tinha sido aprovado em abril com os votos do PSD, Chega e CDS-PP.

Uma nota hoje publicada no ‘site’ da Presidência da República indica que António José Seguro “devolveu à Assembleia da República, sem promulgação, o Decreto que estabelece regras de utilização de bandeiras em edifícios públicos”.

“A devolução foi acompanhada da respetiva mensagem fundamentada, que será divulgada após a sua leitura pelo parlamento”, refere ainda a nota.

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