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O parlamento português aprovou hoje cinco votos de condenação pela interceção de Israel da flotilha Global Sumud e pelo “tratamento degradante” imposto aos ativistas pelo ministro da Segurança Nacional israelita, Itamar Ben-Gvir.
Entre os cinco projetos de voto aprovados encontra-se a iniciativa do PS que condena a “detenção por forças navais israelitas, de cidadãos portugueses em águas internacionais” e do Livre, que condena a interceção das embarcações e o tratamento “degradante e humilhante” dos ativistas da Global Sumud pelo ministro da Segurança Nacional israelita, o ultranacionalista Itamar Ben-Gvir.
Entre os ativistas detidos, encontravam-se os portugueses Nuno Gomes, Joana Rocha e Diogo Chaves.
O voto de condenação pelo “tratamento desumano infligido a ativistas detidos por forças israelitas” também do PS foi aprovado com votos a favor de todos os partidos, bem como a iniciativa da Iniciativa Liberal de condenação pelo “tratamento degradante imposto a participantes da flotilha” por Ben-Gvir.
Também foi aprovada a iniciativa do PSD que condena precisamente as ações do ministro israelita.
Após a votação na comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, os textos aprovados serão agora convertidos num texto único.
Foram rejeitados quatro diplomas, um do BE e dois do Livre, que condenavam, respetivamente, a “violação da dignidade humana dos ativistas” por Ben-Gvir, a “detenção e tortura de ativistas pelas forças israelitas” e as “detenções ilegais e violações dos direitos fundamentais de ativistas humanitários por Israel”.
Foi ainda rejeitada a iniciativa do PCP que condenava as “detenções ilegais e violações dos direitos fundamentais de ativistas humanitários por Israel”.
Em causa estão as ações partilhadas pelo próprio Ben-Gvir em que aparece a humilhar detidos da flotilha humanitária Global Sumud, no mês passado.
O vídeo mostrava dezenas de ativistas da flotilha, detidos em águas internacionais, com as mãos amarradas atrás das costas e com as cabeças no chão.
Como resultado desse vídeo, a França proibiu Ben-Gvir de entrar no seu território, algo que outros países como Reino Unido, Países Baixos, Polónia e Eslovénia já tinham feito antes.
O vídeo provocou uma forte condenação internacional e levou o próprio Presidente israelita, Isaac Herzog, e o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, a criticar estas ações.
Ben-Gvir reside como colono ilegal na Cisjordânia – os colonatos violam o Direito internacional – e, como ministro da Segurança Nacional, é responsável pelo sistema prisional israelita.
Em inúmeras ocasiões defendeu a sua gestão das prisões, baseada no endurecimento das condições dos prisioneiros palestinianos, marcada por tortura, agressão sexual e privação de sono, alimentação, higiene ou medicamentos.
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Com a aproximação da Copa do Mundo, o governo federal deve anunciar nos próximos dias as regras que irão disciplinar o funcionamento dos órgãos públicos durante os jogos da Seleção Brasileira. A expectativa é que sejam divulgadas orientações específicas para o expediente dos servidores nos dias em que o Brasil entrar em campo ao longo do torneio, que começa oficialmente nesta quinta-feira (11).
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A equipe brasileira faz sua estreia no Mundial no próximo sábado (13), diante do Marrocos, às 19h, no horário de Brasília. Como a partida ocorre durante o fim de semana, não há impacto direto sobre o funcionamento da administração pública.
Já os outros dois compromissos da Seleção na fase de grupos estão marcados para dias úteis. O Brasil enfrenta o Haiti em 19 de junho, uma sexta-feira, e volta a campo em 24 de junho, uma quarta-feira, quando encara a Escócia. Por coincidirem com o expediente regular dos órgãos públicos, as partidas podem levar à adoção de horários especiais de trabalho.
Distrito Federal avalia possíveis alterações
Enquanto aguarda a definição do governo federal, o Governo do Distrito Federal (GDF) também discute medidas para adequar o funcionamento dos serviços públicos durante os jogos da Seleção.
A possibilidade de decretar ponto facultativo nos dias das partidas está em análise pela administração distrital. Segundo a governadora Celina Leão (PP), a decisão dependerá dos horários dos confrontos e da necessidade de manter o atendimento à população.
De acordo com a chefe do Executivo local, a elaboração do cronograma levará em consideração tanto o interesse dos servidores em acompanhar os jogos quanto a continuidade dos serviços considerados essenciais.
“Uma coisa que a gente não pode deixar é a população sem assistência, mas também não vamos privar. Acho que o bom senso vai caber nesse cronograma que nós vamos fazer”, afirmou a governadora.
A expectativa é que as definições sobre eventuais mudanças no expediente sejam divulgadas antes dos próximos jogos da Seleção Brasileira na competição.
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O PS avisou hoje o Governo que votará contra a proposta de lei para criar a Prestação Social Única (PSU) “tal como ela se encontra”, apresentando condições para poder vir a viabilizar uma proposta de lei.
“O GPPS entende que várias opções incluídas no decreto-lei autorizado, e amplamente divulgadas no discurso dos responsáveis do Governo e da AD, são merecedoras de crítica e afastam-se de valores fundamentais de um verdadeiro Estado Social, pelos quais nos temos batido ao longo dos anos em matéria de direitos, proteção social, cidadania e dignidade das pessoas. Assim, o PS não pode deixar de manifestar a sua oposição e de votar em conformidade”, pode ler-se numa carta, à qual a agência Lusa teve acesso, enviada ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.
De acordo com o dirigente do PS, “o GPPS não pode senão votar contra uma proposta de alteração legislativa e a proposta tal como ela se encontra”.
“Permanece, todavia, disponível para viabilizar, caso o Governo julgue essencial fazê-lo via proposta de lei, um diploma de criação da PSU que estabeleça a fusão das diferentes prestações nos seus termos essenciais”, começa por referir.
Outra das condições para uma eventual aprovação é que esse diploma “remeta para regulamentação pelo Governo por decreto-lei as opções concretas do Governo nos pontos mais concretos” que são explicitados pelo PS na mesma carta, referindo que deve esse decreto-lei “explicitar o valor de referência previsto para o momento inicial da nova prestação”.
Segundo o presidente do Chega, há duas mesas de negociação com o PSD: uma sobre a Prestação Social Única e outra sobre o pacote laboral.
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O valor foi calculado após uma auditoria interna descobrir que, dos R$ 30 bilhões em títulos comprados do Master, ao menos R$ 8,8 bilhões podem estar perdidos. Destes, pelo menos R$ 2,6 bi não têm lastro, ou seja, não há nenhuma garantia real de o BRB ser reembolsado.
Para cobrir o rombo e acalmar os correntistas e o mercado, o Governo do Distrito Federal (GDF), principal acionista do banco, com 53,7% das ações, estruturou um projeto de lei que, se aprovado pela Câmara Legislativa do DF, o autorizará a fazer um empréstimo de R$ 6,6 bi ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) – uma entidade privada mantida com as contribuições obrigatórias de bancos públicos e privados. A operação foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fim de maio.
“Como vamos completar os R$ 8,8 bi [de provisionamento]? Com a securitização da dívida do GDF”, explicou Souza ao participar, nesta terça-feira (9), de uma audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
A securitização permite ao GDF receber, antecipadamente, créditos a vencer. Na primeira etapa, em 25 de maio, o BRB recebeu R$ 1,17 bi, já integralizados. A expectativa de Souza é que o banco arrecade, com o mecanismo, no mínimo mais R$ 3 bi por meio da operação financeira estruturada com a participação do banco BTG Pactual.
“Precisaremos de apenas R$ 2,2 bi para termos o aporte de R$ 8,8 bi”, disse Souza, destacando que, para levar o plano adiante integralmente, é necessário que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprove o projeto de lei já homologado pelo STF.
“É um projeto de lei importantíssimo para a sobrevivência do BRB. Fundamental”, comentou Souza ao reconhecer que, hoje, o BRB é “o maior problema” do sistema financeiro nacional e que a recuperação do banco estatal não está sendo fácil.
“Este problema [envolvendo o Master] é muito maior e o BRB é a maior vítima”, o presidente do BRB, referindo-se ao fato do banco administrar cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais recolhidos por determinação de tribunais de justiça de quatro estados (AL; BA; MA e PB) e do Distrito Federal. Além disso, o BRB responde, hoje, por cerca de 64% dos financiamentos imobiliários do Distrito Federal, controlando uma carteira de quase R$ 15 bilhões.
“Se o BRB desaparecer, for liquidado ou mesmo for sancionado pelo Banco Central com um regime de administração extraordinária temporária [Raet, uma intervenção], será um problema não só para Brasília, mas para todos os locais onde o banco está presente”, comentou Souza.
O presidente do BRB garantiu que, com o provisionamento, o banco tem condições estruturais para seguir operando. “Hoje, ele já é mais saudável do que era em novembro, quando cheguei. Nunca deixou de cumprir uma obrigação e segue operando regularmente.”
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