O Conselho Orçamental Europeu (COE), organismo consultivo independente da Comissão Europeia, avisou esta quarta-feira que o alívio das regras orçamentais da União Europeia (UE) devido à crise energética pode levar a uma “expansão orçamental discricionária injustificada”, criticando esta flexibilidade.

“A nova flexibilidade para medidas de apoio energético ao abrigo da cláusula de salvaguarda nacional, proposta pela Comissão no pacote de supervisão da primavera de 2026, pode conduzir a uma expansão orçamental discricionária injustificada num momento em que o nível de apoio orçamental continua elevado e a inflação está novamente a aumentar”, salienta o COE, num relatório hoje publicado e ao qual a Lusa teve acesso.

Segundo este organismo consultivo independente da Comissão Europeia, “a maioria das novas medidas de apoio não é direcionada para grupos específicos”, ao contrário do recomendando, no atual contexto de crise energética devido à guerra do Irão causada pelos ataques norte-americanos e israelitas.

Em comunicado, o presidente do COE, Pieter Hasekamp, vinca que “o choque energético é real, mas exige transformação e não estímulo” orçamental.

“A credibilidade orçamental, construída através do cumprimento das trajetórias de despesa acordadas, é a nossa melhor proteção contra o aumento dos custos de financiamento. O apoio às famílias e às empresas deve ser temporário, direcionado e compensado por outras medidas e não servir como uma via indireta para um alívio mais amplo da política orçamental”, elenca o responsável.

A posição surge depois de a Comissão Europeia ter anunciado, na semana passada no âmbito do pacote de primavera do Semestre Europeu, que os Estados-membros podem beneficiar de alguma flexibilidade nas regras orçamentais não apenas para despesas com defesa, mas também para determinados investimentos em segurança energética.

Na prática, os países poderão acomodar mais facilmente despesas destinadas a reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados e a reforçar a resiliência energética da UE recorrendo à mesma cláusula de salvaguarda nacional já ativada para o setor da defesa.

De acordo com Bruxelas, os investimentos em resiliência energética realizados desde fevereiro de 2026 podem beneficiar desta flexibilidade orçamental.

Ainda assim, há limites: dos até 1,5% do PIB de despesa adicional permitidos ao abrigo da cláusula de salvaguarda, apenas 0,3% do PIB por ano e 0,6% do PIB no total entre 2026 e 2028 podem ser utilizados para este tipo de medidas.

O executivo comunitário sublinhou, contudo, que esta flexibilidade não altera os mecanismos de controlo das contas públicas nem dispensa os Estados-membros de manter uma trajetória compatível com a sustentabilidade orçamental.

As regras orçamentais da UE visam assegurar a sustentabilidade das finanças públicas, estabelecendo que o défice orçamental não deve ultrapassar 3% do PIB e que a dívida pública deve manter-se abaixo de 60% do PIB ou seguir uma trajetória de redução credível quando excede esse limite.

O COE é um órgão consultivo independente criado pela Comissão Europeia para acompanhar e avaliar a aplicação das regras orçamentais da UE e, embora as suas análises e recomendações não tenham caráter vinculativo, são frequentemente utilizadas como referência no debate sobre a sustentabilidade das finanças públicas.

No relatório hoje publicado, o COE lembra, ainda, que “a atual situação macroeconómica e as perspetivas para a área do euro têm um grau excecional de incerteza devido às consequências da guerra no Irão” e sugere “apoios temporários, não distorcivos e bem direcionados”.

O Presidente da República salientou hoje a “coragem, ideia de serviço e espírito de missão” das Forças Armadas ao longo de gerações e considerou que os militares compreendem com clareza que a defesa da paz exige resiliência.

Esta posição constou de uma mensagem de António José Seguro destinada ao XXIII Encontro Nacional de Homenagem aos Combatentes, que foi lida pelo presidente da comissão promotora da cerimónia, tenente-general António Menezes. Uma cerimónia que decorreu junto ao Monumento aos Combatentes do ultramar, em Belém, Lisboa.

“Esta homenagem tem um significado profundo. Não prestamos homenagem apenas ao passado militar de Portugal, prestamos homenagem a uma ideia de serviço, de coragem e de dever que continua a dar sentido à nossa identidade coletiva”, escreveu o chefe de Estado.

Na sua mensagem, o Presidente da República referiu-se à atual conjuntura mundial, “um tempo marcado pela incerteza, pela instabilidade internacional e pelo regresso da guerra ao espaço europeu”.

Neste contexto, segundo António José Seguro, “os portugueses compreendem hoje com maior clareza que a paz exige preparação, capacidade e resiliência, compreendem que a segurança de uma democracia depende também da solidez das suas instituições e da prontidão daqueles que a defendem”.

“As Forças Armadas continuam a desempenhar uma missão insubstituível ao serviço da República, na proteção dos portugueses, na defesa da soberania nacional, na resposta a emergências complexas, no cumprimento dos compromissos internacionais e na afirmação externa de Portugal como país credível, responsável e solidário”, sustentou.

Nesse sentido, na perspetiva do chefe de Estado, “honrar os combatentes significa também garantir que o reconhecimento nacional se traduz em dignidade, respeito e apoio efetivo”.

“Portugal não pode esquecer aqueles que carregam ainda hoje as consequências físicas e emocionais do serviço prestado ao país. Os combatentes merecem não apenas gratidão, mas também justiça, proximidade e reconhecimento concreto. A memória nacional constrói-se através de símbolos, mas sustenta-se através de ações”, completou.

António José Seguro referiu-se, ainda, às gerações mais jovens, advogando que “servir Portugal, seja nas Forças Armadas, na proteção das populações, na defesa da liberdade e da soberania, continuará sempre a representar uma das formas mais elevadas de compromisso cívico e de serviço ao país”.

“A todos os que serviram Portugal, deixo uma palavra de gratidão em nome dos portugueses. O vosso exemplo pertence à História de Portugal, mas pertence também ao seu futuro. Ao honrarmos os nossos combatentes, reforçamos a consciência do que somos, da liberdade conquistada e da responsabilidade coletiva de preservar”, acrescentou.

Após a leitura da mensagem do Presidente da República, o vice-almirante Henrique da Silva Fonseca, presidente da comissão executiva da cerimónia, recordou o seu percurso na Armada, com operações em Angola, mas também em Moçambique, designadamente em Cabo Delgado, em Timor-Leste e na Guiné-Bissau antes do 25 de Abril de 1974.

“Os combatentes do ultramar deixaram sementes de evolução, progresso e integração. Deram tempo – deram mesmo muito tempo – para que o problema político fosse resolvido”, declarou.

Em relação à atual situação, o vice-almirante advertiu que “o grande aliado”, os Estados Unidos, estão a alterar as suas prioridades estratégicas, privilegiando o Pacífico, enquanto a Rússia, a leste, já invadiu a Geórgia e a Ucrânia e ameaça outros países.

“A melhor homenagem que se pode prestar aos antigos combatentes é provar que o seu esforço não foi em vão. E continuamos dispostos a pegar em armas se tal for necessário”, afirmou.

Após os discursos, seguiu-se uma cerimónia inter-religiosa, católica e muçulmana, pelo tenente capelão Óscar Paiva e pelo sheik David Munir, uma homenagem aos mortos, a deposição de flores e o Hino Nacional pela Banda da GNR, com salva protocolar por um navio da Armada.

No encerramento, assistiu-se a uma passagem de aeronaves da Força Aérea, antes do tradicional almoço-convívio nos terrenos em frente ao Monumento aos Combatentes.

O Presidente da República defendeu hoje, a partir dos Açores, a paz, os direitos humanos e a Carta das Nações Unidas e uma “relação de equilíbrio” com os aliados, no seu discurso do 10 de Junho.

Nesta ocasião, António José Seguro insistiu na ideia de que a “autonomia estratégica europeia” é conciliável com a “defesa transatlântica”, acrescentando: “Autonomia não significa isolamento. Significa liberdade de decisão e responsabilidade, aperfeiçoando, atualizando e reforçando cooperações bilaterais com os nossos aliados”.

Na cerimónia militar comemorativa do Dia de Portugal, em Angra do Heroísmo, na ilha Terceira, onde está situada a Base das Lajes, o chefe de Estado e comandante supremo das Forças Armadas referiu que os Açores estão “num ponto estratégico da relação entre a Europa e o continente americano, entre o Atlântico Norte e as grandes rotas marítimas e aéreas que estruturam a ordem global”.

“Por todas estas razões, é um lugar que nos obriga a assumir especiais responsabilidades e deveres, no quadro da afirmação plena da nossa soberania, dos nossos interesses e do nosso futuro estratégico. Sempre no respeito mútuo do que está assumido, seja com um país, seja com a comunidade internacional e com a Carta das Nações Unidas. E na minha perspetiva, uma situação não está dissociada das outras”, afirmou, na parte inicial do seu discurso.

António José Seguro enquadrou “o presente e o futuro da Europa e da América do Norte” como “dimensões de uma mesma comunidade de segurança, que tem na NATO o seu pilar fundamental” e o Atlântico como “parte da autonomia estratégica europeia, do ponto de vista político, económico, energético, tecnológico e de segurança e defesa”.

“A garantia da segurança dos países europeus só é possível em articulação com os nossos aliados, numa relação de equilíbrio e reciprocidade, de respeito pela soberania dos Estados, assente em valores que, apesar da incerteza dos tempos, não mudam: a paz, a liberdade, os direitos humanos e o multilateralismo – valores que norteiam a ação das nossas Forças Armadas em Portugal e destacadas em missão por todo o mundo”, sustentou.

A Câmara Municipal de Lisboa vai avançar com a abertura de concursos públicos para a seleção de todos os cargos dirigentes do Município, numa iniciativa que pretende reforçar os princípios de mérito, transparência e igualdade de oportunidades no acesso a funções de direção.

A autarquia prepara-se assim para avançar com o que chama de “uma mudança profunda” na escolha da sua estrutura de liderança. Em entrevista ao Jornal Económico (JE), Gonçalo Reis, vice-presidente do município com o pelouro dos Recursos Humanos, detalha o novo modelo de seleção dos quadros dirigentes, que põe fim às nomeações por substituição e institui o concurso público como regra obrigatória para todos os cargos. Trata-se, nas palavras do autarca, de “uma reforma estrutural na gestão dos recursos humanos e do talento e das competências da Câmara Municipal”.

A medida integra uma proposta que será submetida à próxima reunião do executivo municipal agendada para o diz 17 de junho e que diz respeito à constituição dos membros do júri responsáveis pelos procedimentos concursais.

A grande viragem prende-se com a alteração efetiva do método de escolha dos líderes das várias direções e divisões da autarquia. Gonçalo Reis explica que o objetivo central é introduzir novos padrões de exigência na administração pública local.

“Deixa de haver as chamadas de nomeação por substituição e todos os processos de quadros dirigentes (…) passam a ser por concurso. E esses é que são os grandes princípios que nós acreditamos. Ou seja, com esta alteração que queremos imprimir na Câmara asseguramos a transparência do processo, fomentamos a participação (…) incentivamos o mérito (…) e promovemos uma cultura de competências e de oportunidades de participação”, referiu.

Questionado sobre se os concursos são para vagas abertas ou não, Gonçalo Reis explicou que “atualmente, o universo de dirigentes da Câmara de Lisboa é composto por 163 cargos, quase na totalidade preenchidos (registam-se apenas três vagas em aberto: um diretor de departamento e dois chefes de divisão)”.

O vice-presidente da autarquia explica ao JE que esta estrutura divide-se em três níveis: 13 diretores municipais, ou seja a primeira linha dirigente, que reporta diretamente aos vereadores (incluindo áreas como Finanças, Engenharia Urbana e o Secretário-Geral), 47 diretores de departamento e 103 chefes de divisão.

Por se tratar de um “programa de grande escala”, o vice-presidente salvaguarda que a transição será feita de forma progressiva através de um plano plurianual. No entanto, garante avançar logo na segunda metade do ano.  “No segundo semestre de 2026 pretendemos e faremos já seguramente o lançamento de algumas dezenas de concursos”, revela Gonçalo Reis, que está optimista em relação à aprovação da medida que promete revolucionar o modelo de recrutamento na Câmara de Lisboa.

“Trata-se de pôr as pessoas certas nos lugares certos, escolhidas por processos que imprimam a transparência e que fomentem o mérito”, sublinhou.

Gonçalo Reis quer assegurar as estabilidade e faz um apelo aos atuais dirigentes para que concorram

Uma das principais preocupações manifestadas por Gonçalo Reis prende-se com a continuidade dos serviços municipais durante este período de transição. O vice-presidente esclarece que, como os atuais dirigentes se encontram em regime de substituição, “vão continuar em funções até ao resultado do concurso”, afastando qualquer cenário de vazio diretivo (vacatura).

O responsável pelos Recursos Humanos faz também um convite claro à permanência dos atuais quadros de comando, elogiando o talento já existente na autarquia.

“Todos os atuais dirigentes podem concorrer aos cargos. Eu diria, e eu digo mesmo, acho que é normal que muitos deles concorram. E digo, e ainda bem. Porque a Câmara Municipal tem, atualmente, nos seus quadros de dirigentes, muitas pessoas perfeitamente competentes com as valências técnicas e com todas as condições. E agora, essas vão ao concurso. E se forem selecionadas, no fundo são reconfirmados e ganham uma legitimação adicional”.

A grande mais-valia do modelo assenta, contudo, na abertura do universo de recrutamento. No caso dos 13 diretores municipais (os cargos de topo), a autarquia vai fazer uso da prerrogativa legal que permite abrir as candidaturas a profissionais externos à administração local.

“Podem concorrer funcionários da Câmara, funcionários da função pública sem ser da Câmara Municipal, e funcionários e pessoas do setor privado. E isso é muito interessante, porque nós aqui estamos a dar um passo além, porque estamos mesmo a alargar o pool de talento”, anuncia Gonçalo Reis.

“Todos os atuais dirigentes podem concorrer aos cargos e até acho que mais do que poderem, e eu digo mesmo, acho que é normal que muitos deles concorram e ainda bem. Porque, também há que sublinhar isso, a Câmara Municipal tem, atualmente, nos seus quadros de dirigentes, muitas pessoas muito competentes e com valências técnicas”, destaca o vice-presidente da autarquia.

Câmara de Lisboa vai abrir concursos públicos para todos os cargos dirigentes da autarquia para implementar meritocracia

Segundo a autarquia, trata-se do primeiro processo concursal abrangente para os quadros dirigentes desde 2010, sendo que há cerca de 16 anos não eram lançados concursos desta dimensão para cargos de direção. O atual executivo considera que esta iniciativa representa uma das suas marcas distintivas, ao assumir o compromisso de promover uma organização municipal assente na qualificação, no talento e na competência dos seus dirigentes.

No total, estão a ser preparados 163 procedimentos concursais, que abrangem cargos de diretores municipais, diretores de departamento e chefes de divisão. Para conduzir estes processos serão constituídos 38 júris de seleção, um número inferior ao dos concursos previstos, uma vez que, em várias áreas funcionais, o mesmo júri acompanhará mais do que um procedimento.

O júri será composto por personalidades internas e externas à Câmara Municipal de Lisboa, escolhidas em função da sua competência, idoneidade, independência e experiência profissional. O objetivo, de acordo com a autarquia, é garantir processos de recrutamento rigorosos, transparentes e centrados no mérito dos candidatos.

O novo modelo estabelece mandatos com regras diferenciadas para a duração das comissões de serviço dos candidatos vencedores dos concursos, separando de forma clara os cargos de natureza mais estratégica das funções puramente técnicas, como explicou Gonçalo Reis.

Ao abrigo destas novas diretrizes, os diretores municipais passam a cumprir mandatos de cinco anos, os quais apenas podem ser renovados uma única vez, fixando assim um limite máximo de 10 anos de permanência no cargo. Em contrapartida, os diretores de departamento e os chefes de divisão terão mandatos de três anos, com a possibilidade de renovação sem qualquer limite, dado tratarem-se de cargos com um perfil marcadamente mais técnico, sublinha o vice-presidente da CML.

Após a aprovação da proposta em reunião de Câmara, o documento seguirá para apreciação e votação na Assembleia Municipal de Lisboa. Concluída essa fase, serão abertos os respetivos procedimentos concursais, cujo arranque está previsto para o segundo semestre de 2026.

A Câmara Municipal de Lisboa defende que a realização destes concursos permitirá reforçar a cultura de mérito na organização, aumentar a transparência nos processos de recrutamento e seleção e alargar as oportunidades de acesso a cargos dirigentes, quer para trabalhadores da autarquia, quer para candidatos externos.

Calendário e o funcionamento do júri

Tal como já referido, o arranque formal da iniciativa está agendado para a reunião de Câmara do dia 17 de junho, onde será votada a constituição do júri examinador. Uma vez aprovado pelo executivo municipal e, posteriormente, pela Assembleia Municipal, o processo transita para a Direção de Recursos Humanos para que os avisos de abertura comecem a ser emitidos.

Questionado sobre o perfil de quem vai avaliar os candidatos, Gonçalo Reis adianta que o júri será constituído por “pessoas com idoneidade” e competências firmadas em gestão pública, recursos humanos e dinâmicas autárquicas, combinando quadros internos e peritos externos.

“O júri para os diretores municipais tem sempre alguns elementos que são de fora da Câmara — académicos e pessoas com credibilidade académica, setorial e com experiência nestas áreas. E depois, o júri para os chefes de departamento e diretores de departamento são também quadros seniores da Câmara. É um mix de quadros da Câmara com independentes”.

Demonstrando total convicção no acolhimento político da proposta, Gonçalo Reis antecipa uma aceitação pacífica e robusta nos órgãos deliberativos da cidade. “A expectativa é altíssima que isto venha a ser aprovado e implementado, porque esta iniciativa vai na direção certa, vai na direção da transparência, do mérito, de processos previsíveis e de alargamento de oportunidades”, sublinha.

Sem querer interferir na autonomia de outras autarquias, o vice-presidente defende que a capital portuguesa tem o dever de liderar pelo exemplo no que toca às metodologias de governação e captação de recursos humanos.

“Eu não quero dar lições aos outros municípios (…) Agora, nós achamos que o município de Lisboa deve dar o exemplo e os nossos critérios de exigência são os critérios de exigência mais altos que existem. A Câmara Municipal tem que estar regida pelas melhores práticas de gestão de recursos humanos.”

A terminar, Gonçalo Reis reforça a visão de longo prazo que norteia este plano, recusando a ideia de que se trate de uma resposta conjuntural para problemas pontuais.

“O nosso objetivo estrutural é ter as pessoas certas nos lugares certos e escolhidas de acordo com processos transparentes e que fomentem o mérito. (…) Nós não estamos a resolver a situação A ou B ou C. Nós estamos a colocar em prática na Câmara uma nova política estrutural, definitiva e sistemática para a gestão do talento”.

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ainda não autorizou a realização do Air Invictus, agendado para 19, 20 e 21 de junho no Porto, Gaia, Maia e Matosinhos, acrescentando que o promotor apresentou alterações no início desta semana.

“A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ainda não proferiu decisão sobre o pedido de realização do evento aeronáutico em apreço, encontrando-se o mesmo em fase de avaliação técnica. Salienta-se que o promotor do evento apresentou alterações, no início desta semana, que abrangem diversos domínios”, explica o regulador da aviação civil, em resposta enviada hoje à agência Lusa, quando faltam nove dias para o início do festival.

Segundo a ANAC, “a avaliação em curso incide sobre as diversas atividades que o requerente [promotor] pretende integrar no evento aeronáutico”.

“A decisão final será proferida após a conclusão da análise dos novos elementos apresentados e terá por base critérios exclusivamente relacionados com a segurança operacional, a proteção de terceiros (no solo e no ar) e o cumprimento do enquadramento legal e regulamentar aplicável ao evento e a cada uma das operações nele integradas”, salienta o regulador.

A ANAC lembra que a sua atuação visa a “prossecução do interesse público na salvaguarda da segurança de pessoas e bens”, sublinhando que o princípio da segurança é “o seu objetivo primordial e orientador em todas as vertentes da sua ação regulatória e de supervisão, encontrando-se empenhada na concretização e garantia efetiva desse desígnio”.

Em 08 de maio, a Associação das Atividades Marítimo-Turísticas do Douro (AAMTD), após uma reunião com a organização do Air Invictus e a Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo (APDL), revelou, em comunicado, que o evento ainda “não tinha a autorização definitiva para a sua realização”, por parte da ANAC.

No comunicado, emitido há um mês, a AAMTD adiantou que, de acordo com a informação transmitida pela organização, o regulador da aviação civil “apenas emitiria o seu parecer cerca de 15 dias antes da data do evento, agendado para 19, 20 e 21 de junho”.

Na ocasião, esta associação exigiu respostas e soluções, sublinhando que o facto de a ANAC vir a pronunciar-se cerca de 15 dias antes do evento era “estruturalmente inviável para operadores que planeiam a dois e três anos de antecedência”.

A AAMTD adiantou que a paragem total da navegação no Rio Douro durante os três dias do evento implicaria “perdas de milhões de euros para os operadores marítimo-turísticos, sem qualquer mecanismo de compensação definido”, acrescentando “não existirem locais alternativos para recolocar as embarcações, pois o encerramento do rio não tem solução logística conhecida”.

Fundada em 2018, a AAMTD representa 33 operadores do turismo fluvial na Via Navegável do Douro, entre navios-hotéis, cruzeiros diários, embarcações de animação turística e navegação local e tem como missão defender os interesses do setor, promover a sustentabilidade da atividade e assegurar um diálogo institucional permanente com as autoridades competentes.

Em comunicado já divulgado pelos promotores do Air invictus lê-se que “está a chegar o maior evento aéreo e aeroespacial alguma vez organizado em Portugal”.

“O Air Invictus traz aos céus do Porto, Gaia, Maia e Matosinhos uma animação ímpar. A adrenalina vai estar ao máximo com acrobacias e corridas onde estarão os melhores pilotos do mundo, mas há também espaço para o desfile de modelos clássicos e contemporâneos civis e militares, muita música e animação com o Revenge of The 90’S e a espetacularidade de um show de drones que pode fazer história em Matosinhos, logo no primeiro dia do evento”, adiantou a organização.

Segundo os promotores, “muito mais do que uma corrida, a primeira edição do Air Invictus em Portugal contempla uma vasta oferta em terra e no ar, com um total de 15 eventos distribuídos” pelas cidades do Porto, de Gaia, da Maia e de Matosinhos.

O Sistema de Depósito e Reembolso (SDR) recolheu mais de 10 milhões de embalagens desde que entrou em funcionamento, há dois meses, nos mais de 2.500 pontos ‘Volta’ distribuídos por todo o país, anunciou hoje a entidade gestora.

Em comunicado, a SDR Portugal – associação sem fins lucrativos responsável pela implementação e gestão do sistema, operacional desde 10 abril, – considera que “este marco, alcançado ainda na fase de transição da operação, demonstra a efetiva adesão inicial dos cidadãos à ‘Volta’”.

“10 de junho, 10 milhões de habitantes, 10 milhões de embalagens devolvidas: uma coincidência simbólica que assinala a adesão dos consumidores à ‘Volta’”, enfatiza.

O sistema permite aos consumidores recuperarem o valor de depósito de 10 cêntimos por embalagem pago no ato da compra de garrafas e latas de uso único, de plástico, metal e alumínio e inferiores a três litros, mediante a sua devolução nos mais de 2.500 pontos ‘Volta’ existentes em Portugal continental, Açores e Madeira, número que deverá aumentar para mais de 3.000 nos próximos meses.

A estes, juntam-se 50 quiosques ‘Volta’, sobretudo em zonas com forte presença do setor da hotelaria, restauração e cafetaria.

Para a SDR Portugal, este resultado “assume particular relevância tendo em conta que o sistema se encontra ainda numa fase de transição, com a entrada progressiva no mercado de embalagens identificadas com o símbolo ‘Volta’”.

“O valor alcançado – 10.006.067 embalagens recolhidas em apenas dois meses – reflete a participação expressiva dos consumidores e o compromisso das entidades aderentes ao SDR na estabilização de uma rede de recolha nacional, operacional e eficiente”, sustenta.

Citado no comunicado, o presidente da SDR Portugal destaca que este número “corresponde, em média, a uma embalagem devolvida por cada cidadão, mas representa muito mais do que um marco estatístico”.

“Estamos a assistir ao início de uma mudança de comportamentos e confiantes de que Portugal seguirá o percurso dos sistemas de depósito e reembolso mais bem-sucedidos da Europa, contribuindo para o cumprimento das exigentes metas europeias de circularidade e sustentabilidade”, afirma Leonardo Mathias.

Os dados de operação hoje divulgados indicam que as devoluções acontecem com maior frequência ao fim de semana, em especial aos domingos, no que a SDR Portugal diz evidenciar “a adaptação progressiva do sistema às rotinas da população”.

Até 09 de agosto, o sistema encontra-se num período de transição, em que coexistem no mercado embalagens com e sem o símbolo ‘Volta’, à medida que os produtos disponíveis vão sendo progressivamente substituídos pelas novas embalagens integradas na operação.

Assim, a aquisição de embalagens sem o símbolo ‘Volta’ não envolve o pagamento do valor de depósito associado, pelo que estas também não são aceites pelo sistema, devendo antes ser encaminhadas para os respetivos ecopontos.

Os pontos automáticos ‘Volta’ existentes nos supermercados e hipermercados e os quiosques reconhecem as embalagens elegíveis e permitem a devolução do valor de depósito sob diversas formas: vale convertível em numerário, vale de desconto no ponto de venda, carregado num cartão de fidelização ou através de outras soluções digitais, ainda em desenvolvimento. É também possível optar pela doação a instituições de cariz social.

As embalagens podem ser devolvidas em qualquer ponto ou quiosque, independentemente do local de compra, podendo também as embalagens adquiridas em estabelecimentos como cafés, restaurantes ou bares ser entregues nesses locais.

Para serem abrangidas, as garrafas e latas devem conter o símbolo ‘Volta’, o código de barras legível, estar vazias, não amolgadas ou amachucadas e, no caso das garrafas, com tampa.

Segundo destaca a entidade gestora, o SDR é “essencial para que Portugal cumpra as metas europeias de recolha seletiva e reciclagem de embalagens de bebidas de uso único, incluindo o objetivo de atingir 90% de recolha até 2029”.

Portugal colocou esta quarta-feira 1.078 milhões de euros em Obrigações do Tesouro, numa operação marcada pela subida das taxas de juro exigidas pelos investidores, num contexto de maior incerteza geopolítica e de expectativas de manutenção de uma política monetária restritiva por parte do Banco Central Europeu (BCE).

Do montante global emitido, 636 milhões de euros correspondem a obrigações com maturidade em outubro de 2035, com uma taxa de juro de 3,342% e uma procura equivalente a 2,04 vezes a oferta. Já a linha com vencimento em abril de 2045 captou 442 milhões de euros, a uma taxa de 3,894%, tendo registado uma procura de 2,33 vezes o montante disponibilizado.

Na emissão a nove anos, a taxa ficou acima da registada no leilão realizado em março, quando o juro se fixou em 3,175%, refletindo um agravamento das condições de financiamento nos mercados.

“O aumento das taxas registado no leilão de hoje espelha o atual ambiente geopolítico, marcado pelos avanços e recuos do conflito com o Irão”, afirma Filipe Silva, diretor de Investimentos do Banco Carregosa. Segundo o analista, “esta tensão tem introduzido maior instabilidade no mercado de dívida e alterado as perspetivas de inflação no médio prazo”.

Na sua análise, Filipe Silva considera que este enquadramento reforça a expectativa de uma política monetária mais restritiva. “Antecipa-se que o Banco Central Europeu avance com uma subida de 25 pontos base na reunião de junho, embora a materialização de novas pressões inflacionistas possa forçar os bancos centrais a adotar uma postura ainda mais restritiva”, sublinha.

O analista acrescenta ainda que, apesar de o BCE ter reiterado estar preparado para responder a um eventual choque energético, “o abrandamento económico que se faz sentir em várias economias torna cada vez mais complexa a tarefa de manter a inflação sob controlo”.

Apesar da subida dos juros, a operação voltou a revelar uma procura robusta por parte dos investidores, com as duas linhas de dívida a registarem uma procura superior ao dobro do montante colocado.

A empresa norte-americana Anthropic disponibilizou terça-feira a versão mais poderosa da sua tecnologia de inteligência artificial (IA), limitando as suas capacidades em áreas sensíveis como a cibersegurança e, pela primeira vez, os riscos de ataques biológicos ou químicos.

Denominado Fable 5, este modelo é o primeiro da classe Mythos, a linha mais avançada da Anthropic, apresentada em abril mas com acesso restrito por motivos de segurança, a ser disponibilizado ao público.

Estará, no entanto, reservado para clientes de ‘gama alta’, aqueles que podem pagar o preço ‘premium’.

Paralelamente, a ‘startup’ sediada em São Francisco está a implementar o mesmo modelo numa versão sem restrições, o Claude Mythos 5, reservado a empresas e organizações que já têm acesso a esta família de IA, que se apresenta como capaz de detetar e explorar vulnerabilidades de segurança com uma velocidade e precisão sem precedentes.

No início de abril, a Anthropic anunciou simultaneamente a existência do Mythos e a sua decisão de limitar o acesso a parceiros de confiança para reforçar a sua cibersegurança.

O anúncio gerou acusações de “marketing do medo” e provocou uma considerável preocupação governamental, para se preparar para ameaças de IA a infraestruturas críticas, como bancos ou setor energético.

Desde então, várias empresas que tiveram acesso ao Mythos confirmaram as suas capacidades, e a administração Trump, apesar da sua longa disputa com a Anthropic, acabou por testá-lo.

Washington estabeleceu, então, um processo de avaliação voluntária para os modelos de IA norte-americanos mais poderosos antes do seu lançamento comercial.

A implementação do Mythos 5 e a seleção dos parceiros que podem aceder estão a ser feitas “em colaboração com o governo dos EUA”, detalhou a Anthropic.

Até então, a empresa justificava a restrição de acesso ao Mythos unicamente com base em riscos de cibersegurança. Com o Fable 5, ela estende essa vigilância à biologia e à química.

A Anthropic cita um salto em capacidade, permitindo-lhe realizar tarefas científicas. A empresa afirma ainda ter acelerado certas etapas do desenvolvimento de medicamentos em aproximadamente dez vezes e formulado novas hipóteses em biologia molecular.

Estas capacidades, alertou a empresa, poderão dar “um impulso” aos agentes maliciosos.

A Anthropic referiu o exemplo do desenvolvimento de vírus adeno-associados (AAV), que são potencialmente perigosos, mas também benéficos na terapia genética.

Por essa razão, a versão sem restrições estará disponível para investigadores selecionados.

De acordo com a empresa, as consultas sobre o Fable 5 relacionadas com cibersegurança, biologia ou química recebem uma resposta do modelo de nível inferior, Opus 4.8.

O mesmo se aplica às tentativas de ‘destilação’, ou seja, copiar o modelo para treinar concorrentes, algo que a Anthropic garantiu ter detetado em larga escala em “países autoritários”.

O português Marco Silva é o novo treinador do Benfica, tendo assinado um contrato de dois anos, com opção por mais um, anunciou hoje o clube que terminou na terceira posição da I Liga de futebol 2025/26.

“A Sport Lisboa e Benfica — Futebol, SAD comunicou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) que chegou a acordo com o treinador Marco Alexandre Saraiva da Silva (Marco Silva) para a celebração de um contrato de trabalho desportivo para vigorar até ao final da época desportiva 2027/2028, extensível até 2028/2029”, informou a SAD ‘encarnada’, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Marco Silva, de 48 anos, sucede no cargo a José Mourinho, que vai rumar ao Real Madrid após ter liderado o Benfica durante cerca de oito meses, que se saldaram num terceiro lugar na I Liga, sem qualquer derrota, mas a oito pontos do campeão FC Porto e a dois do segundo classificado, Sporting, ou seja fora dos lugares de acesso à próxima edição da Liga dos Campeões.

Após cinco temporadas ao serviço do Fulham, Marco Silva encerra um percurso de uma década no futebol inglês, que começou ao serviço do Hull City (2016/17), prosseguiu no Watford (2017/18) e no Everton (2018 a 2019), antes de rumar aos ‘cottagers’, em 2021/22, naquela que foi a única temporada em que o técnico não disputou a Premier League.

Nesse ano, liderou os londrinos ao título de campeão do Championship, o segundo escalão em Inglaterra, e respetiva promoção à Premier League, em que alcançou, consecutivamente, um 10.º lugar (2022/23), um 13.º (2023/24), um 11.º (2024/25) e novamente um 11.º (2025/26), sempre com registos na ordem dos 50 pontos (52 em 2022/23, 47 em 2023/24, 54 em 2024/25 e 52 em 2025/26).

Com uma carreira de treinador iniciada no Estoril Praia – clube em que se despediu como jogador e no qual também foi diretor-desportivo por breves meses -, conquistou o título da II Liga com os estorilistas logo na primeira época, em 2011/12, e nas duas seguintes conduziu-os, respetivamente, ao quinto e ao quarto lugares do principal escalão, bem como à qualificação para a Liga Europa em ambas.

Posteriormente, rumou ao Sporting e, na única temporada ao comando dos ‘leões’, ficou no terceiro lugar da I Liga e venceu a Taça de Portugal, numa final diante do Sporting de Braga, em 2014/15.

Entre a saída dos ‘verdes e brancos’ e a ida para Inglaterra, orientou os gregos do Olympiacos, pelos quais ergeu o troféu de campeão helénico (2015/16).

Marco Silva é o sexto treinador do Benfica desde que Rui Costa assumiu a presidência do clube, em 2021, sendo que, neste periodo, as ‘águias’ foram lideradas por Jorge Jesus, Nélson Veríssimo, Roger Schmidt, Bruno Lage e José Mourinho, mas apenas alcançaram um título de campeão, sob o comando do alemão, em 2022/23.

O Benfica oficializou esta terça-feira a saída do treinador José Mourinho para o Real Madrid, que pagou 15 milhões de euros (ME) de indemnização, segundo o comunicado enviado pelo clube da I Liga de futebol ao regulador do mercado.

 

Os bancos europeus estão estruturalmente limitados na sua capacidade de financiar a economia do continente, e a arquitectura regulatória acumulada desde a crise financeira global é a principal razão. A conclusão é do relatório European Bank Competitiveness — Enabling banks to play a greater role financing European growth, elaborado pela consultora Oliver Wyman a pedido da Federação Bancária Europeia (EBF) e divulgado esta terça-feira.

O estudo estima que as necessidades de investimento adicional anual da União Europeia ascendem atualmente a cerca de 1,4 biliões de euros — significativamente acima dos 800 mil milhões calculados no Relatório Draghi de 2024 e dos 1,2 biliões estimados pelo BCE em 2025. A diferença reflete a escalada das necessidades de defesa, invocadas pelos líderes europeus, face à instabilidade geopolítica crescente, bem como um conjunto mais alargado de prioridades ambientais e sociais.

“O verdadeiro valor poderá ser ainda mais elevado, uma vez que alguns sectores estrategicamente importantes ainda não estão plenamente reflectidos nestas estimativas”, alerta a Oliver Wyman no seu relatório.

“O número exato é menos importante do que a escala global e a direção a seguir, uma vez que o ponto-chave é que as necessidades de investimento da Europa estão a aumentar, e não a diminuir. Esta tendência é impulsionada pela aceleração da adoção da IA, pela crescente procura por centros de dados, pelo investimento em infraestruturas energéticas e pela crescente incerteza geopolítica, fatores que, em conjunto, estão todos a contribuir tanto para a escala como para a urgência do desafio”.

Face a este cenário, o Oliver Wyman conclui que os bancos europeus apenas conseguem, nas condições atuais, assegurar cerca de 20% das necessidades anuais de financiamento privado adicional.

“O sistema de financiamento europeu não está atualmente configurado para satisfazer estas necessidades de financiamento em grande escala. Estimamos que os bancos apenas possam satisfazer cerca de 20% das necessidades de investimento do sector privado no enquadramento atual, enquanto os canais de financiamento alternativos permanecem menos desenvolvidos do que noutras grandes economias”, refere o documento.

Para cobrir 60% dessas necessidades, seria necessário um reforço de capital CET1 da ordem dos 540 mil milhões de euros — um valor que nenhum ajustamento incremental consegue absorver sem reformas estruturais., segundo o estudo.

“A AFME estima que mais de 225 mil milhões de euros de capital e 250 mil milhões de euros de liquidez estão retidos em filiais porque as isenções transfronteiriças não estão totalmente disponíveis. Já o Instituto Europeu dos Mercados de Capitais (ECMI) estima que um mercado de titularização da UE mais forte poderia suportar um volume adicional de empréstimos anual de 130 a 320 mil milhões de euros”

O relatório da Oliver Wyman deixa sete recomendações que visam reforçar o ecossistema de financiamento da Europa, aumentando a capacidade de financiamento dos bancos, apoiando uma União de Poupança e Investimento mais robusta, reduzindo a fragmentação e melhorando a eficiência com que o capital é mobilizado e alocado a toda a economia europeia.

O relatório apresenta várias estimativas para ilustrar o impacto potencial das recomendações. Limitar a almofada de capital para instituições de risco sistémico, a O-SII a 1% (a reserva mínima para G-SIB), poderia libertar aproximadamente 50 mil milhões de euros de capital CET1 e apoiar cerca de 300–400 mil milhões de euros de capacidade de crédito adicional.

Na mesma linha, a eliminação da almofada de capital para risco sistémico poderia libertar aproximadamente 19–29 mil milhões de euros de capital e apoiar cerca de 120–230 mil milhões de euros de capacidade de crédito adicional.

Adicionalmente, a eliminação da dedução relativa ao software poderia libertar aproximadamente 18 a 35 mil milhões de euros de capital CET1 e apoiar cerca de 140 a 220 mil milhões de euros de capacidade de crédito adicional.

A “software deduction” refere-se à dedução (ou abatimento) de custos de software no cálculo do capital regulatório dos bancos. Ao investir em software, as entidades financeiras capitalizam o ativo no balanço, mas as normas exigem que este valor seja deduzido dos fundos próprios para garantir liquidez e solvência.

Por outro lado, a AFME (Association for Financial Markets in Europe) estima que mais de 225 mil milhões de euros de capital e 250 mil milhões de euros de liquidez estão retidos em filiais porque as isenções transfronteiriças não estão totalmente disponíveis.

Já o Instituto Europeu dos Mercados de Capitais (ECMI) estima que um mercado de titularização da UE mais forte poderia suportar um volume adicional de empréstimos anual de 130 a 320 mil milhões de euros.

“Estes valores não devem ser considerados como perfeitamente cumulativos. Eles abordam diferentes restrições, afetam diferentes bancos e dependem da procura, das ponderações de risco e dos rácios de capital-alvo das instituições. No entanto, demonstram que uma recalibração direcionada poderia ter um impacto significativo”, defende a Oliver Wyman.

“O relatório cita um estudo da EBF sobre 15 bancos europeus que concluiu que os aumentos dos requisitos de capital entre 2021 e 2024 absorveram mais de 90% do crescimento cumulativo dos resultados retidos, deixando menos de 10% disponíveis para apoiar a expansão do balanço. Esta dinâmica equivale, segundo o documento, a uma redução da capacidade de crédito na ordem de 1 a 1,5 biliões de euros”

Rentabilidade não traduz maior capacidade de dar crédito

Um dos argumentos centrais do estudo é que a recente melhoria da rentabilidade dos bancos europeus — cujo retorno médio sobre o capital dos dez maiores bancos da UE passou de cerca de 5% em 2015 para cerca de 10% em 2025 — não se traduz automaticamente em maior capacidade de crédito. “Rentabilidade e capacidade de concessão de crédito não são a mesma coisa”, sublinha o documento.

“Apesar de os bancos da UE se apresentarem agora mais rentáveis, o relatório afirma que estes estão limitados porque rentabilidade e capacidade de concessão de crédito não são a mesma coisa. Na verdade, os bancos não concedem crédito simplesmente por serem rentáveis”, mas sim quando as operações “geram um retorno ajustado ao risco aceitável após consideração dos custos de financiamento, perdas esperadas, requisitos de capital, requisitos de liquidez e custos operacionais”.

Acresce que o tipo de investimento de que a Europa mais necessita — infra-estruturas de longa duração, transição energética, inteligência artificial, semicondutores, defesa — concentra-se precisamente nos ativos mais intensivos em capital, de maior prazo e perfil de risco mais elevado, que o enquadramento regulatório atual desincentiva. “À medida que a qualidade de crédito do mutuário se deteriora e os prazos aumentam, o capital consumido cresce de forma desproporcionada, tornando estas operações economicamente pouco atrativas para os bancos”, explica o relatório.

Ou seja, estas exposições consomem quantidades significativas de capital e liquidez, o que aumenta o retorno necessário para que o crédito continue a ser economicamente atraente.

Ao mesmo tempo, os crescentes requisitos de capital regulamentar absorveram uma parte expressiva dos lucros bancários nos últimos anos. Um estudo da Federação Bancária Europeia (EBF) baseado em 15 bancos europeus constatou que os aumentos nestas exigências regulatórias entre 2021 e 2024 consumiram mais de 90% do crescimento acumulado dos lucros retidos, deixando menos de 10% disponíveis para apoiar uma expansão adicional do balanço.

Esta dinâmica equivale, segundo o documento, a uma redução da capacidade de crédito na ordem de um bilião a 1,5 biliões de euros.

Consequentemente, a questão não é saber se os bancos europeus são rentáveis, mas sim se o quadro atual proporciona capacidade e incentivos suficientes para que invistam capital nos tipos de financiamento a longo prazo e de elevada intensidade de que a Europa tanto necessita.

O argumento do relatório não reside na falta de rentabilidade dos bancos, mas sim na urgência de um quadro de financiamento que apoie melhor a mobilização dos balanços bancários, a par dos mercados de capitais e dos investidores institucionais, para satisfazer as ambições de investimento do continente.

O estudo da Oliver Wyman dá força ao argumento da comissária europeia responsável pelos Serviços Financeiros e União da Poupança e dos Investimentos , quando conclui que a Europa não tam falta de poupança. “As famílias europeias detinham aproximadamente 37 biliões de euros em ativos financeiros em 2023. No entanto, muito pouco deste capital está a ser canalizado para investimento produtivo, particularmente nos sectores estratégicos que impulsionarão o crescimento e a competitividade futuros”, lê-se no documento.

“As iniciativas da União de Poupança e Investimento representam um passo importante para mercados de capitais mais profundos e integrados. No entanto, as necessidades de investimento da Europa são imediatas, e a construção da escala e da profundidade dos mercados de capitais necessárias para as satisfazer levará tempo”, alerta a Oliver Wyman.

“Não é desregulação, é melhor regulação”

Antecipando as críticas, o relatório rejeita a ideia de que estas propostas equivalem a um retrocesso regulatório. “O objectivo não é a desregulação; é uma melhor regulação — preservar a resiliência enquanto se removem constrangimentos desnecessários ao investimento produtivo”, afirma o documento. A consultora recorre a uma analogia: “Se a regulação é para o sistema financeiro o que a medicina é para o corpo humano, é essencial na dose certa — mas prejudicial em excesso.”

O estudo relembra que as reformas pós-crise foram “necessárias e bem-sucedidas na restauração da estabilidade e da confiança” e que o rácio CET1 médio dos maiores bancos europeus se situava em 16,2% no final de 2025, acima do intervalo óptimo de 10% a 14% identificado pelo Banco de Internacional de Pagamentos (BIS) e dos 11% que o Banco de Inglaterra concluiu, em dezembro de 2025, serem o nível adequado para o sistema bancário britânico.

A nota final é de urgência. “As necessidades de investimento da Europa não são projeções teóricas. São imediatas e crescentes. A inação tem custos que vão muito além do sector financeiro”, conclui o relatório, lembrando que a Europa possui 37 biliões de euros em ativos financeiros nos balanços das famílias mas canaliza apenas 17% para títulos financeiros — contra 43% nos Estados Unidos.

Output floor do Basileia III pode retirar 450 a 600 mil milhões de capacidade de crédito

Entre as ameaças identificadas, destaca-se a implementação integral do output floor do Basileia III, que deverá estar concluída até 2030. A Oliver Wyman estima que esta medida poderá aumentar os ativos ponderados pelo risco dos sete G-SIBs europeus em cerca de 12%, com um impacto de redução da capacidade de crédito entre 450 mil milhões e 600 mil milhões. Em sentido inverso, os G-SIBs norte-americanos verão os seus requisitos de capital cair entre 8% e 10% com as propostas atualmente em discussão nos Estados Unidos — uma assimetria que preocupa a consultora.

O relatório desmonta igualmente o argumento de que os bancos europeus enfrentariam requisitos mais elevados sob as regras americanas, invocado num documento do BCE. “As diferenças estruturais e regulatórias entre os EUA e a UE influenciam a composição dos activos dos bancos, enviesando essa análise”, contrapõe o Oliver Wyman, apontando que os bancos norte-americanos podem transferir hipotecas para a Fannie Mae e Freddie Mac através de mercados de titularização líquidos — o que reduz significativamente a fatia de hipotecas no seu balanço —, enquanto os bancos europeus são obrigados a deduzir parcialmente os ativos de software ao capital CET1.

“As sete recomendações deste relatório visam reforçar o ecossistema de financiamento da Europa, aumentando a capacidade de financiamento dos bancos, apoiando uma União de Poupança e Investimento mais robusta, reduzindo a fragmentação e melhorando a eficiência com que o capital é mobilizado e alocado a toda a economia europeia”

Sete recomendações para impulsionar o financiamento bancário

Para fazer face a este diagnóstico, o relatório avança com sete recomendações agrupadas em três eixos. O primeiro, já referido, passa por reforçar a capacidade de financiamento, e a Oliver Wyman propõe “racionalizar e recalibrar os add-ons de capital” europeus, nomeadamente os buffers O-SII, cujo limite máximo o estudo sugere fixar em 1% (o mínimo aplicado aos G-SIBs), o que liberaria cerca de 50 mil milhões de capital CET1 e permitiria 300 a 400 mil milhões de euros de crédito adicional. O mesmo eixo contempla a eliminação do Systemic Risk Buffer — que poderia libertar entre 19 e 29 mil milhões de capital — e a revisão da dedução de ativos de software, cuja remoção libertaria 18 a 35 mil milhões de CET1 e suportaria 140 a 220 mil milhões de empréstimos adicionais.

O segundo eixo recomenda incorporar objetivos explícitos de crescimento e competitividade nos mandatos dos reguladores e supervisores europeus — algo que o Reino Unido fez em 2023 para a PRA e a FCA, e que os EUA adoptaram em 2025 no âmbito do Financial Stability Oversight Committee.

“A filosofia regulatória europeia está cada vez mais desfasada dos principais centros financeiros mundiais”, constata o documento, notando que a UE é a única grande jurisdição onde nenhum regulador bancário possui um mandato estatutário explícito de crescimento ou competitividade.

O terceiro eixo centra-se no desbloqueio do contínuo de financiamento: concretizar o pleno potencial da União de Poupança e Investimento, desobstruir a titularização — cujo mercado europeu de centros de dados securitizados totaliza apenas 800 milhões de dólares desde 2018, contra 63,6 mil milhões de dólares nos EUA — e remover a fragmentação que mantém, segundo a AFME, mais de 225 mil milhões de euros de capital e 250 mil milhões de euros de liquidez imobilizados em subsidiárias devido à ausência de dispensas transfronteiriças.

O relatório foi elaborado por Elie Farah, Huw van Steenis, Magnus Burkl, Elisa Haining e Ryan Lancaster, da Oliver Wyman, e foi encomendado pela Federação Bancária Europeia. Mas os autores salientam que as conclusões representam a visão independente da consultora e não necessariamente as posições da EBF ou dos seus membros.

O processo de revisão da convenção coletiva no Millennium BCP sofreu um novo revés, com os sindicatos da UGT — constituídos pelo Mais, SBN e SBC — a avançarem com um pedido de conciliação junto da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), face ao que apelidam de “recusa do banco em negociar”.

O impasse em torno do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para 2026 arrasta-se desde o dia 8 de setembro de 2025, data em que a estrutura sindical entregou formalmente a sua proposta de revisão.

Passados quase nove meses, em comunicado, os representantes dos trabalhadores lamentam que “pouco ou nada se tenha avançado”, justificando que a sua proposta inicial teve por base os relatórios económicos do Banco de Portugal e do próprio BCP, o “forte desempenho financeiro” da instituição, o impacto da inflação e a urgência em reter talento e garantir o equilíbrio social interno.

“Os Sindicatos procederam a uma apreciação sobre o impacto esperado da medida de tais atualizações remuneratórias, nas componentes de motivação e retenção de talento, de reforço da coesão social interna e de contribuição para o equilíbrio social”, lê-se no comunicado

O Mais Sindicato, o SBN e o SBC, por sua vez,  apontam que o BCP falhou o prazo legal de 30 dias para responder, reagindo apenas a 29 de janeiro de 2026 e na sequência de uma carta de insistência enviada pelos sindicatos em dezembro.

A contraproposta apresentada pelo banco, que previa um aumento salarial de 1,8% nas tabelas e cláusulas de expressão pecuniária, foi prontamente rejeitada pelas direções sindicais por considerarem que o valor penaliza o poder de compra dos trabalhadores face à inflação registada desde o início do ano. “Após este episódio, o MAIS, o SBN e o SBC tentaram repetidamente, através de contactos mensais por correio eletrónico, agendar a indispensável mesa negocial para aproximar posições”, dizem.

Os sindicatos filiados na UGT acusam o banco de protelar sucessivamente os encontros e de, nos últimos tempos, ter deixado de responder aos apelos.

Classificando a atitude da instituição financeira como “uma total desconsideração pelos trabalhadores”, os sindicatos recorreram à mediação oficial da DGERT como a única via restante para tentar alcançar a solução consensual pretendida.

O Mais Sindicato defendeu que os bancos devem começar a aplicar de imediato os princípios previstos na Diretiva Europeia sobre transparência salarial, apesar de Portugal não ter concluído a transposição da norma para a legislação nacional dentro do prazo estabelecido. A Diretiva (UE) 2023/970 deveria ter sido integrada no ordenamento jurídico português até 7 de junho de 2026, explica o sindicato liderado por António Fonseca.

Segundo o sindicato, a diretiva pretende reforçar a igualdade remuneratória entre trabalhadores, estabelecendo mecanismos que permitam identificar e corrigir discriminações salariais. Entre as medidas previstas estão o direito dos trabalhadores a conhecer os critérios que determinam a remuneração e a progressão salarial, a obrigação de informar candidatos sobre a remuneração associada a uma função antes da contratação e a proibição de solicitar informações sobre salários anteriores durante processos de recrutamento.

A organização sublinha que a transparência salarial não implica a divulgação pública dos vencimentos individuais, mas sim a existência de regras claras, critérios objetivos e instrumentos eficazes para assegurar a igualdade de remuneração por trabalho igual ou de igual valor.

O sindicato considera que a diretiva se aplica tanto a entidades públicas como privadas, abrangendo igualmente o setor bancário. Nesse sentido, entende que as instituições financeiras devem rever os seus sistemas remuneratórios, procedimentos de recrutamento, critérios de progressão na carreira, avaliações de desempenho e mecanismos de atribuição de prémios ou complementos salariais, de forma a prevenir desigualdades injustificadas.

O Mais Sindicato sustenta ainda que o atraso do Estado português na transposição da diretiva não deve prejudicar os trabalhadores, defendendo que os direitos nela previstos devem ser reconhecidos e aplicados pelas entidades empregadoras enquanto não for aprovada a legislação nacional correspondente.

Além disso, a estrutura sindical apelou ao Governo para que avance rapidamente com a transposição da diretiva e pediu à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e a outras entidades competentes que reforcem a fiscalização nesta matéria.

O sindicato afirma que continuará a acompanhar a implementação das regras de transparência remuneratória e a intervir junto das entidades empregadoras sempre que considere existirem situações de desigualdade salarial sem justificação objetiva.

O Banco BPI lançou o BPI Reforma Vida PPR, uma nova solução de poupança para a reforma que combina, numa única apólice, um Plano de Poupança Reforma (PPR) e um seguro de vida. O produto, segundo explica o banco, foi concebido para assegurar o cumprimento de um objetivo de poupança previamente definido, mesmo em situações de morte ou invalidez total e permanente do titular.

Segundo o banco, a nova solução surge num contexto de aumento da esperança média de vida e de crescente necessidade de complementar o sistema público de pensões. O cliente pode definir um capital-objetivo a atingir aos 60 anos e estabelecer um plano de poupança mensal ajustado à sua capacidade financeira. Em caso de morte ou invalidez total e permanente, o titular ou os beneficiários recebem o montante acumulado na componente PPR, acrescido de um capital seguro destinado a cobrir a diferença até ao valor do objetivo de poupança atualizado.

Em comunicado, Maria Isabel Semião, administradora executiva da BPI Vida e Pensões, refere que o produto pretende reforçar a proteção das famílias e garantir o cumprimento dos objetivos de poupança, mesmo perante acontecimentos imprevistos. Já Pedro Palos, diretor de Marketing de Particulares e Negócios do BPI, destaca a crescente preocupação dos clientes com o planeamento financeiro de longo prazo e a procura por soluções que conciliem simplicidade, proteção e potencial de retorno.

O montante investido na componente PPR beneficia das vantagens fiscais previstas na legislação em vigor, podendo ser resgatado a qualquer momento a valor de mercado. O produto inclui ainda um modelo de gestão automática do investimento, ajustado à idade do cliente. O BPI Reforma Vida PPR destina-se a clientes entre os 18 e os 55 anos e está disponível para subscrição em qualquer balcão do banco.

O tenista alemão de origem russa, Alexander Zverev, número três mundial, conquistou hoje o seu primeiro título do Grand Slam, ao impor-se num longo duelo de cinco sets ao italiano Flavio Cobolli na final de Roland Garros.

Na terra batida parisiense, o segundo cabeça de série bateu o 14.º classificado do ranking ATP, em estreia em finais do Grand Slam, com os parciais de 6-1, 4-6, 6-4, 6-7 (5-7) e 6-1, em quatro horas e 16 minutos.

Aos 29 anos, Zverev venceu finalmente um major, depois de ter perdido as três finais anteriormente disputadas nestes torneios, sucedendo no palmarés de Roland Garros ao espanhol Carlos Alcaraz, campeão das duas edições anteriores e ausente desta por lesão.

O grupo Air France-KLM está atento a uma possível compra da Easyjet e disse que atenderia o telefone ao fundo norte-americano Castlelake, que necessita de um parceiro europeu para concretizar o interesse demonstrado no final de maio.

À margem da reunião anual da Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA), no Rio de Janeiro, o presidente executivo do grupo franco-neerlandês, Ben Smith, garantiu à Bloomberg que a Air France-KLM não está envolvida.

Questionado sobre se atenderia uma chamada da Castlelake para uma proposta sobre a Easyjet, Ben Smith garantiu que sim.

“Claro que sim, e acredito que todos os nossos concorrentes fizessem o mesmo”.

O fundo Castlelake anunciou, no final de maio que se encontrava nas fases iniciais de análise de uma oferta pela Easyjet, mas que ainda não tinha contactado o Conselho de Administração da empresa.

Sob a lei europeia, as companhias aéreas não podem ser maioritariamente detidas por capital norte-americano, pelo que a Castlelake necessitaria de um parceiro europeu para avançar com a operação.

Smith considerou que a Easyjet, com sede em Luton, Reino Unido, tem um portefólio de ‘slots’ “muito impressionante” e, na sua opinião, “não é surpreendente” que um grupo a quisesse adquirir.

Esta não seria a primeira vez que Air France-KLM e a Castlelake negoceiam juntas, já que a primeira está a comprar as participações da segunda para adquirir a maioria na escandinava SAS.

Segundo o italiano Corriere della Sera, que na quinta-feira citou duas pessoas ligadas ao processo, a Castlelake está a ponderar uma parceria com a empresa de logística MSC Mediterranean para uma proposta sobre a Easyjet.

No passado dia 01, a Easyjet garantiu que o Conselho de Administração não manteve conversações ou recebeu qualquer oferta de aquisição do fundo de investimento norte-americano e apelidou a proposta de “altamente oportunista”.

A ‘lowcost’ classificou uma eventual proposta como oportunista, uma vez que os preços das ações estão temporariamente em baixa devido à atual situação no Médio Oriente e ao seu impacto na confiança dos consumidores em relação aos preços dos combustíveis.

A EasyJet recordou, então, que a Castlelake tem até 26 de junho para apresentar uma oferta firme ou retirar-se, de acordo com as regras de aquisição do Reino Unido.

O Programa Regional do Alentejo 2030 anunciou, esta sexta-feira, 5 de junho, a abertura de um Aviso de Concurso destinado a apoiar projetos de mobilidade urbana sustentável na região, com uma dotação global de 5.829.500 euros [5,8 milhões]. O financiamento é assegurado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e prevê uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%.

O concurso integra-se nas Estratégias Territoriais Integradas das Comunidades Intermunicipais (ITI CIM) e tem como objetivo promover soluções de mobilidade mais sustentáveis, inteligentes e inclusivas. Entre as metas estão a redução das emissões de carbono, a melhoria da qualidade do ar e a diminuição do ruído urbano.

A verba total divide-se em duas áreas de intervenção. Para o transporte urbano digitalizado estão reservados 1.278.500 euros [1,28 milhões], enquanto a mobilidade ativa, que inclui modos pedonal e ciclável, conta com 4.551.000 euros [4,5 milhões]. Os apoios destinam-se a investimentos em meio urbano e suburbano que incentivem alternativas ao veículo individual, fomentando a intermodalidade e soluções inovadoras de mobilidade.

Segundo o comunicado da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR) podem candidatar-se municípios e suas associações, entidades do setor empresarial local e as Comunidades Intermunicipais da região do Alentejo abrangidas pelo Eixo 2 – ITI CIM. O financiamento será distribuído pelas diferentes Comunidades Intermunicipais com dotações específicas para cada território, de forma a responder às necessidades locais.

O período de candidaturas decorre por fases. A primeira termina a 30 de junho de 2026 e a última a 31 de maio de 2027, permitindo uma gestão faseada do investimento.

A RTP, a SIC e a TVI chegaram a acordo com a FIFA para a aquisição conjunta dos direitos de transmissão de 20 jogos do Campeonato do Mundo FIFA, garantindo aos portugueses o acesso, em sinal aberto, aos momentos mais relevantes da competição.

A RTP, SIC e TVI vão transmitir em sinal aberto os três jogos de Portugal na fase de grupos do Mundial2026, anunciaram os três operadores de televisão.

O pacote inclui todos os jogos da Seleção Nacional, o jogo de abertura, as duas meias-finais e a final, além de um conjunto alargado de encontros decisivos das várias fases da prova. Cada um dos três operadores transmitirá um lote de jogos, sendo a distribuição exata anunciada em breve.

Segundo o comunicado conjunto, trata-se de uma parceria inédita entre os três principais canais generalistas portugueses, unidos para assegurar uma ampla cobertura de um dos maiores eventos desportivos do planeta e colocá-lo gratuitamente à disposição do público.

Na nota conjunta, os canais destacam que este acordo resulta de um “esforço conjunto” e de uma “parceria inédita”, reforçando o papel da televisão em sinal aberto na transmissão de grandes eventos.

Com este acordo, RTP, SIC e TVI reafirmam a capacidade de cooperação em torno de conteúdos de elevado interesse público, colocando os espectadores no centro da iniciativa.

O Mundial de Futebol é um dos acontecimentos mediáticos com maior impacto global e assume particular relevância em Portugal, especialmente pelo acompanhamento da Seleção Nacional.

A iniciativa permite ainda criar uma solução robusta para o mercado publicitário, reunindo escala, cobertura nacional e elevado interesse editorial, explicam os três canais.

O Diretor de Desporto da RTP, Miguel Barroso, considerou que “a resposta conjunta e determinada dos três operadores a um desafio exigente e complexo permitiu proteger o acesso livre e sem barreiras tecnológicas dos portugueses ao maior evento desportivo do ano”. Barroso sublinhou ainda o papel do serviço público na defesa dos direitos dos públicos.

Já o Diretor-Geral de Entretenimento da Impresa, Daniel Oliveira, salientou que “num mercado global altamente competitivo, esta aquisição conjunta representa uma resposta inteligente e responsável dos operadores portugueses”. A SIC orgulha-se de ter participado ativamente na construção desta solução, que protege o acesso a conteúdos de enorme relevância.

Por sua vez, o Diretor-Geral da TVI, José Eduardo Moniz, afirmou que “esta parceria permite assegurar que os momentos mais relevantes do Mundial chegam a todos os portugueses, em sinal aberto”. Moniz destacou o compromisso com o público e com o papel da televisão generalista em eventos de grande interesse nacional.

A Lusa entretanto detalha que a RTP já anunciou que vai transmitir seis jogos, incluindo a final. No dia 16 de Junho, a RTP transmite a França contra o Senegal, a 18 de Junho a Suíça contra a Bósnia e, na noite de 27 para 28 de Junho, o jogo da selecção nacional frente à Colômbia, que irá decorrer em Miami. Os outros três jogos serão: um dos dezasseis avos, um dos oitavos (o de Portugal, se a equipa chegar a esta fase) e a final.

A TVI irá transmitir o jogo de abertura, entre o México e a África do Sul, no dia 11 de Junho, a partir das 20h. O canal terá também o Portugal-Uzbequistão, agendado para 23 de Junho, às 18h. Ainda da fase de grupos, a TVI vai transmitir o Alemanha-Costa do Marfim, a 20 de Junho, e a Noruega contra a França, a 26. Depois, cabe-lhe um jogo dos dezasseis avos, um dos quartos (o de Portugal, se a equipa chegar a esta fase) e uma meia-final.

A SIC ficou com sete jogos, segundo a SIC Notícias, incluindo o jogo de estreia da selecção nacional frente ao Congo, marcado para dia 17 de Junho, às 18h. Serão ainda transmitidos mais dois jogos da fase de grupos: Canadá contra a Bósnia e Herzegovina, a 12 de Junho, e Equador-Alemanha, a 25 de Junho. Depois, terá um jogo dos dezasseis avos (o de Portugal, se a equipa chegar a esta fase), um dos oitavos, um dos quartos e uma meia-final (novamente, a de Portugal, se a selecção se apurar).

A GLS anunciou a aquisição da rede francesa Relais Colis pela GLS France, num movimento que reforça a estratégia do grupo no segmento de entregas fora de casa, conhecido como Out of Home (OOH). A conclusão da transação está prevista para o Verão de 2026, estando ainda sujeita às aprovações regulamentares.

Com a operação, a GLS integra cerca de 7.000 pontos de recolha da Relais Colis, uma das marcas mais reconhecidas no mercado francês de entregas em comércio de proximidade. A rede continuará aberta a outras transportadoras e parceiros de retalho, garantindo maior conveniência aos consumidores finais.

“Aquilo que mais nos convenceu foi a qualidade da rede Relais Colis: milhares de comerciantes parceiros, uma marca pioneira enraizada no dia a dia dos franceses e equipas que conhecem este negócio na perfeição. A nossa ambição é fazer da GLS France o principal parceiro logístico no apoio sustentável ao crescimento do comércio eletrónico em França”, afirma Youssef Tagemouati, Diretor-Geral da GLS France, no comunicado.

A GLS é uma grande rede europeia de entregas e transportes de encomendas. Em Portugal, opera como General Logistics Systems Portugal, sendo uma das principais empresas do setor de distribuição de encomendas.

Rede europeia já supera os 140 mil pontos

A expansão da rede OOH é uma das prioridades estratégicas do Grupo GLS. No final de abril de 2026, a rede europeia da empresa já ultrapassava os 140.000 pontos de entrega e cacifos automáticos, um crescimento homólogo de 42%.

“Esta aquisição reforça a nossa presença em França e apoia a nossa ambição de oferecer soluções de entrega flexíveis e convenientes em toda a Europa”, sublinha Karl Pfaff, CEO do Grupo GLS.

Fundada em 1969 e pioneira no conceito de entrega em comércio de proximidade desde 1983, a Relais Colis entrega atualmente encomendas até 30 kg em toda a França, operando também na entrega ao domicílio de artigos volumosos como mobiliário.

A GLS tem presença na Europa e na América do Norte e, em Portugal, conta com 1.600 clientes, mais de 250 colaboradores, 2.000 GLS Points, 80 agências e 3 depots. A empresa tem também apostado na sustentabilidade, com investimento em veículos elétricos e de baixas emissões.

A ministra do Ambiente destacou hoje a água como “o maior exemplo” da articulação entre agricultura e ambiente, apontando investimentos em curso e o reforço da capacidade de rega como prioridades do Governo.

Na sessão de abertura da Feira Nacional de Agricultura, em Santarém, a governante afirmou que a estratégia nacional para a água “não é uma manifestação de intenções, é um plano de execução”, sublinhando que já há obras no terreno e projetos em fase avançada.

Segundo disse, no Algarve estão em curso intervenções no ciclo urbano da água que totalizam cerca de 800 milhões de euros, incluindo reutilização de águas residuais, reforço de infraestruturas e aproveitamento de recursos existentes.

A ministra indicou que o foco do investimento está agora a deslocar-se para o Alentejo, onde destacou a barragem do Pisão, uma obra “esperada há 70 anos” e atualmente em execução, bem como projetos das Águas Públicas do Alentejo avaliados em mais de 250 milhões de euros.

Referiu ainda o lançamento iminente da barragem de Girabolhos, no Mondego, destinada ao controlo de cheias, abastecimento público e produção de energia.

Como resultado da recuperação das reservas hídricas, a governante adiantou que a Agência Portuguesa do Ambiente levantou a maioria das restrições à captação de águas subterrâneas, mantendo limitações apenas numa massa de água no Algarve.

No âmbito do reforço da disponibilidade hídrica para a agricultura, Maria da Graça Carvalho anunciou um aumento do volume máximo anual de Alqueva de 620 para 730 hectómetros cúbicos, permitindo concretizar o bloco de rega de Moura, há décadas reivindicado.

“São promessas com décadas que estão finalmente a avançar”, afirmou, defendendo que o atual Governo está a concretizar projetos adiados por sucessivos executivos.

A ministra enquadrou estas medidas numa visão mais ampla de articulação entre agricultura, ambiente e energia, salientando que o setor agrícola é “essencial” para a economia, o emprego e a coesão territorial, mas também para a sustentabilidade e a resposta às alterações climáticas.

“Falar de agricultura é cada vez mais falar de ambiente, de biodiversidade, de recursos hídricos e de energia”, afirmou.

Nesse âmbito, destacou a aposta no biometano como prioridade governativa e programas de apoio à eficiência energética e à produção de energia renovável no setor agrícola, incluindo o agrofotovoltaico.

A governante sublinhou ainda a cooperação entre os ministérios do Ambiente e da Agricultura, apontando medidas conjuntas como os apoios ao pastoreio para redução de combustível florestal, financiados em 30 milhões de euros pelo Fundo Ambiental.

Questionada pela Lusa sobre as críticas da associação ZERO, que considera a construção de barragens um modelo ultrapassado, a ministra rejeitou a acusação, defendendo que os projetos são alvo de “grande escrutínio ambiental” e têm sido validados judicialmente.

A associação ambientalista ZERO tem criticado a aposta do Governo na construção de novas barragens, considerando que esta resposta à escassez hídrica assenta num modelo ultrapassado, com impactos nos ecossistemas.

“Há um grande rigor e escrutínio ambiental nos projetos”, disse.

O Presidente da República convidou hoje os Grão-Duques do Luxemburgo a visitarem Portugal e salientou o papel da comunidade lusa no país, considerando-a “uma parte indissociável da própria identidade do Luxemburgo”.

“Neste contexto, a escolha do Luxemburgo para as celebrações oficiais do primeiro Dia Nacional do meu mandato foi evidente. Aqui reside uma das comunidades mais importantes e mais dinâmicas da nossa diáspora”, afirmou António José Seguro, no discurso que proferiu no almoço com os Grão-Duques, distribuído à comunicação social.

No dia em que visita oficialmente o Luxemburgo, o chefe de Estado português agradeceu ao Grão-Duque o empenho cívico nas relações bilaterais entre os dois países.

“Hoje, a comunidade portuguesa já não é apenas uma comunidade de imigrantes; constitui uma parte indissociável da própria identidade do Luxemburgo”, frisou, classificando-a como “uma ponte entre os dois países”.

Seguro disse que, tal como acontece com os seus compatriotas, também ele se sente em casa desde sexta-feira, quando chegou ao país, numa deslocação que se estende até domingo e marca o arranque das comemorações do Dia de Portugal.

“Tenho a certeza de que o mesmo acontece quando Vossas Altezas estão em Portugal e espero ter o prazer de as receber em breve. Será para nós uma enorme honra e um grande prazer”, convidou.

Tanto Seguro como o Grão-Duque salientaram os 135 anos de relações diplomáticas entre os dois países.

“As excelentes relações entre os nossos dois países assentam em valores comuns, numa visão partilhada da Europa e numa estreita cooperação no seio das instituições europeias e internacionais”, disse o Presidente da República.

No almoço, o Grão-Duque do Luxemburgo destacou que Seguro tenha escolhido o país para “uma das suas primeiras visitas ao estrangeiro desde a sua eleição para a Presidência da República Portuguesa” (depois de Espanha e Itália).

“No Luxemburgo, esta celebração assume um sentido profundo, dado o lugar essencial que a comunidade portuguesa ocupa na vida do nosso país. Pelo seu trabalho, empenho e riqueza cultural, contribui há gerações para o dinamismo e a diversidade da nossa sociedade”, elogiou, apontando a língua portuguesa como “uma das mais faladas” no país, incluindo até no Palácio Ducal.

Destacando que os portugueses representam 13% da população do Luxemburgo (se contados os que têm apenas nacionalidade portuguesa), o Grão-Duque sublinhou “um movimento mais recente, mas igualmente significativo”.

“O dos luxemburgueses que escolhem Portugal como país de residência. São atualmente mais de 1.500, aos quais se juntam todos os anos várias centenas de estudantes. Este fenómeno testemunha uma relação verdadeiramente recíproca, assente tanto na atratividade do seu país como numa confiança mútua”, disse.

O Grão-Duque realçou que ele próprio descende de uma Princesa portuguesa e apontou o “rápido desenvolvimento das empresas tecnológicas” nos dois países.

“Faço votos de que os próximos anos vejam as nossas relações reforçarem-se ainda mais, em benefício dos nossos dois países e da Europa que construímos dia após dia”, desejou.

Esta é também a primeira visita oficial que o Grão-Duque recebe desde que assumiu o trono em outubro de 2025 e vai juntar-se, no domingo, ao encontro do Presidente da República e do primeiro-ministro, Luís Montenegro, com a comunidade portuguesa.

Antes do almoço, o programa da visita oficial começou com a cerimónia de boas-vindas no Palácio Ducal ao Presidente da República e a sua mulher, Margarida Maldonado Freitas, com honras militares.

Este será o primeiro Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas assinalado no Luxemburgo e também o primeiro que Seguro e Montenegro celebram juntos.

As comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas prosseguirão depois em território nacional na ilha Terceira (Açores) nos dias 09 e 10 de junho.