© João Relvas/LUSA
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© MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
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A Câmara Municipal de Lisboa (CML) informou que manterá a gratuitidade das refeições escolares para os alunos dos escalões A e B, e comparticipará em 50% os estudantes do escalão C.
As explicações da CML acontecem depois do jornal ‘Expresso’ ter avançado que o executivo se preparava para realizar alterações aos apoios de ação social escolar (ASE) e que iria deixar de beneficiar os alunos do escalão C.
O jornal revelou que as alterações poderiam levar a que as famílias tivessem um aumento mensal médio de 16,5 euros por aluno nas refeições.
Contudo, a CML esclarece que “um agregado familiar com um filho que tenha um rendimento bruto mensal de 1.000 euros continuará a ser apoiado nas refeições na sua totalidade, encontrando-se abrangido pelo escalão B. No caso de uma agregado familiar com dois filhos e um rendimento mensal bruto de 2.700 euros, enquadrado no escalão C, a Autarquia mantém a comparticipação de 50%”.
A CML salienta que dá apoios “que mais nenhuma câmara no país dá”, e que a sua proposta para o próximo ano tem por base “apoiar quem realmente precisa, em função dos seus rendimentos”.
A proposta vai ser discutida em reunião de Câmara no próximo dia 17.
A Câmara já teve aprovação prévia de algumas medidas de ASE para o próximo ano letivo, que incluem novos apoios, nomeadamente reforço nos apoios para alunos com necessidades de saúde especiais, reforço da verba para as atividades extracurriculares e o apoio, num valor máximo de 100 euros, para a aquisição de equipamentos e materiais específicos à aprendizagem dos alunos a frequentar o 10.º ano de escolaridade pela primeira vez.
O Programa Regional do Alentejo 2030 anunciou o lançamento de dois avisos de concurso com uma dotação global de 4,5 milhões de euros de financiamento FEDER. Integrados no âmbito do Instrumento Territorial Integrado (ITI) Água e Ecossistemas da Paisagem, estes apoios pretendem reforçar a sustentabilidade, a inovação e a competitividade em toda a região do Alentejo.
O primeiro aviso, denominado “Economia Circular (SI) – ITI Água e Ecossistemas da Paisagem”, conta com uma dotação de 1 milhão de euros e uma taxa máxima de cofinanciamento de 60%.
Segundo o comunicado da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, este concurso é dirigido especificamente às pequenas e médias empresas (PME) da região, visando promover a transição para modelos produtivos mais eficientes e sustentáveis. Entre os principais objetivos deste apoio destacam-se o incentivo à circularidade dos recursos, a redução do consumo de matérias-primas e o desenvolvimento de novos produtos a partir de subprodutos.
Adicionalmente, pretende-se fomentar a adoção de soluções de eco-design, o desenho de novos modelos de negócio sustentáveis e a circularidade da água nas empresas, promovendo a sua reutilização eficiente e a otimização dos processos produtivos. Para este aviso, o período de candidaturas mantém-se aberto até ao dia 30 de novembro de 2026.
Por sua vez, o segundo aviso foca-se nas “Infraestruturas e Equipamentos Tecnológicos – ITI Água e Ecossistemas da Paisagem”, dispondo de uma dotação superior, de 3,5 milhões de euros, e de uma taxa máxima de cofinanciamento de 85%, explica a CCDR.
Ao contrário do primeiro, este apoio destina-se a instituições de ensino superior, entidades sem fins lucrativos e outras entidades em regime de cooperação. O propósito central é financiar projetos que visem a criação, qualificação ou expansão de infraestruturas tecnológicas estratégicas, com especial enfoque no domínio da Bioeconomia Sustentável.
Com esta iniciativa, o programa pretende reforçar a capacidade regional na transferência e valorização do conhecimento, apoiar o ciclo de inovação e maturidade tecnológica, e responder de forma direta às prioridades das Estratégias de Especialização Inteligente. Os interessados em concorrer a este segundo aviso dispõem de um prazo ligeiramente mais curto, com as candidaturas a decorrerem até 30 de outubro de 2026.
Ambos os concursos partilham o foco geográfico na região do Alentejo e materializam um compromisso coletivo em direção a uma gestão mais sustentável dos recursos naturais, alavancando o desenvolvimento económico regional através da inovação. Os fundos atribuídos são cofinanciados pela União Europeia.
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A Câmara Municipal de Lisboa vai avançar com a abertura de concursos públicos para a seleção de todos os cargos dirigentes do Município, numa iniciativa que pretende reforçar os princípios de mérito, transparência e igualdade de oportunidades no acesso a funções de direção.
A autarquia prepara-se assim para avançar com o que chama de “uma mudança profunda” na escolha da sua estrutura de liderança. Em entrevista ao Jornal Económico (JE), Gonçalo Reis, vice-presidente do município com o pelouro dos Recursos Humanos, detalha o novo modelo de seleção dos quadros dirigentes, que põe fim às nomeações por substituição e institui o concurso público como regra obrigatória para todos os cargos. Trata-se, nas palavras do autarca, de “uma reforma estrutural na gestão dos recursos humanos e do talento e das competências da Câmara Municipal”.
A medida integra uma proposta que será submetida à próxima reunião do executivo municipal agendada para o diz 17 de junho e que diz respeito à constituição dos membros do júri responsáveis pelos procedimentos concursais.
A grande viragem prende-se com a alteração efetiva do método de escolha dos líderes das várias direções e divisões da autarquia. Gonçalo Reis explica que o objetivo central é introduzir novos padrões de exigência na administração pública local.
“Deixa de haver as chamadas de nomeação por substituição e todos os processos de quadros dirigentes (…) passam a ser por concurso. E esses é que são os grandes princípios que nós acreditamos. Ou seja, com esta alteração que queremos imprimir na Câmara asseguramos a transparência do processo, fomentamos a participação (…) incentivamos o mérito (…) e promovemos uma cultura de competências e de oportunidades de participação”, referiu.
Questionado sobre se os concursos são para vagas abertas ou não, Gonçalo Reis explicou que “atualmente, o universo de dirigentes da Câmara de Lisboa é composto por 163 cargos, quase na totalidade preenchidos (registam-se apenas três vagas em aberto: um diretor de departamento e dois chefes de divisão)”.
O vice-presidente da autarquia explica ao JE que esta estrutura divide-se em três níveis: 13 diretores municipais, ou seja a primeira linha dirigente, que reporta diretamente aos vereadores (incluindo áreas como Finanças, Engenharia Urbana e o Secretário-Geral), 47 diretores de departamento e 103 chefes de divisão.
Por se tratar de um “programa de grande escala”, o vice-presidente salvaguarda que a transição será feita de forma progressiva através de um plano plurianual. No entanto, garante avançar logo na segunda metade do ano. “No segundo semestre de 2026 pretendemos e faremos já seguramente o lançamento de algumas dezenas de concursos”, revela Gonçalo Reis, que está optimista em relação à aprovação da medida que promete revolucionar o modelo de recrutamento na Câmara de Lisboa.
“Trata-se de pôr as pessoas certas nos lugares certos, escolhidas por processos que imprimam a transparência e que fomentem o mérito”, sublinhou.
Gonçalo Reis quer assegurar as estabilidade e faz um apelo aos atuais dirigentes para que concorram
Uma das principais preocupações manifestadas por Gonçalo Reis prende-se com a continuidade dos serviços municipais durante este período de transição. O vice-presidente esclarece que, como os atuais dirigentes se encontram em regime de substituição, “vão continuar em funções até ao resultado do concurso”, afastando qualquer cenário de vazio diretivo (vacatura).
O responsável pelos Recursos Humanos faz também um convite claro à permanência dos atuais quadros de comando, elogiando o talento já existente na autarquia.
“Todos os atuais dirigentes podem concorrer aos cargos. Eu diria, e eu digo mesmo, acho que é normal que muitos deles concorram. E digo, e ainda bem. Porque a Câmara Municipal tem, atualmente, nos seus quadros de dirigentes, muitas pessoas perfeitamente competentes com as valências técnicas e com todas as condições. E agora, essas vão ao concurso. E se forem selecionadas, no fundo são reconfirmados e ganham uma legitimação adicional”.
A grande mais-valia do modelo assenta, contudo, na abertura do universo de recrutamento. No caso dos 13 diretores municipais (os cargos de topo), a autarquia vai fazer uso da prerrogativa legal que permite abrir as candidaturas a profissionais externos à administração local.
“Podem concorrer funcionários da Câmara, funcionários da função pública sem ser da Câmara Municipal, e funcionários e pessoas do setor privado. E isso é muito interessante, porque nós aqui estamos a dar um passo além, porque estamos mesmo a alargar o pool de talento”, anuncia Gonçalo Reis.
“Todos os atuais dirigentes podem concorrer aos cargos e até acho que mais do que poderem, e eu digo mesmo, acho que é normal que muitos deles concorram e ainda bem. Porque, também há que sublinhar isso, a Câmara Municipal tem, atualmente, nos seus quadros de dirigentes, muitas pessoas muito competentes e com valências técnicas”, destaca o vice-presidente da autarquia.
Câmara de Lisboa vai abrir concursos públicos para todos os cargos dirigentes da autarquia para implementar meritocracia
Segundo a autarquia, trata-se do primeiro processo concursal abrangente para os quadros dirigentes desde 2010, sendo que há cerca de 16 anos não eram lançados concursos desta dimensão para cargos de direção. O atual executivo considera que esta iniciativa representa uma das suas marcas distintivas, ao assumir o compromisso de promover uma organização municipal assente na qualificação, no talento e na competência dos seus dirigentes.
No total, estão a ser preparados 163 procedimentos concursais, que abrangem cargos de diretores municipais, diretores de departamento e chefes de divisão. Para conduzir estes processos serão constituídos 38 júris de seleção, um número inferior ao dos concursos previstos, uma vez que, em várias áreas funcionais, o mesmo júri acompanhará mais do que um procedimento.
O júri será composto por personalidades internas e externas à Câmara Municipal de Lisboa, escolhidas em função da sua competência, idoneidade, independência e experiência profissional. O objetivo, de acordo com a autarquia, é garantir processos de recrutamento rigorosos, transparentes e centrados no mérito dos candidatos.
O novo modelo estabelece mandatos com regras diferenciadas para a duração das comissões de serviço dos candidatos vencedores dos concursos, separando de forma clara os cargos de natureza mais estratégica das funções puramente técnicas, como explicou Gonçalo Reis.
Ao abrigo destas novas diretrizes, os diretores municipais passam a cumprir mandatos de cinco anos, os quais apenas podem ser renovados uma única vez, fixando assim um limite máximo de 10 anos de permanência no cargo. Em contrapartida, os diretores de departamento e os chefes de divisão terão mandatos de três anos, com a possibilidade de renovação sem qualquer limite, dado tratarem-se de cargos com um perfil marcadamente mais técnico, sublinha o vice-presidente da CML.
Após a aprovação da proposta em reunião de Câmara, o documento seguirá para apreciação e votação na Assembleia Municipal de Lisboa. Concluída essa fase, serão abertos os respetivos procedimentos concursais, cujo arranque está previsto para o segundo semestre de 2026.
A Câmara Municipal de Lisboa defende que a realização destes concursos permitirá reforçar a cultura de mérito na organização, aumentar a transparência nos processos de recrutamento e seleção e alargar as oportunidades de acesso a cargos dirigentes, quer para trabalhadores da autarquia, quer para candidatos externos.
Calendário e o funcionamento do júri
Tal como já referido, o arranque formal da iniciativa está agendado para a reunião de Câmara do dia 17 de junho, onde será votada a constituição do júri examinador. Uma vez aprovado pelo executivo municipal e, posteriormente, pela Assembleia Municipal, o processo transita para a Direção de Recursos Humanos para que os avisos de abertura comecem a ser emitidos.
Questionado sobre o perfil de quem vai avaliar os candidatos, Gonçalo Reis adianta que o júri será constituído por “pessoas com idoneidade” e competências firmadas em gestão pública, recursos humanos e dinâmicas autárquicas, combinando quadros internos e peritos externos.
“O júri para os diretores municipais tem sempre alguns elementos que são de fora da Câmara — académicos e pessoas com credibilidade académica, setorial e com experiência nestas áreas. E depois, o júri para os chefes de departamento e diretores de departamento são também quadros seniores da Câmara. É um mix de quadros da Câmara com independentes”.
Demonstrando total convicção no acolhimento político da proposta, Gonçalo Reis antecipa uma aceitação pacífica e robusta nos órgãos deliberativos da cidade. “A expectativa é altíssima que isto venha a ser aprovado e implementado, porque esta iniciativa vai na direção certa, vai na direção da transparência, do mérito, de processos previsíveis e de alargamento de oportunidades”, sublinha.
Sem querer interferir na autonomia de outras autarquias, o vice-presidente defende que a capital portuguesa tem o dever de liderar pelo exemplo no que toca às metodologias de governação e captação de recursos humanos.
“Eu não quero dar lições aos outros municípios (…) Agora, nós achamos que o município de Lisboa deve dar o exemplo e os nossos critérios de exigência são os critérios de exigência mais altos que existem. A Câmara Municipal tem que estar regida pelas melhores práticas de gestão de recursos humanos.”
A terminar, Gonçalo Reis reforça a visão de longo prazo que norteia este plano, recusando a ideia de que se trate de uma resposta conjuntural para problemas pontuais.
“O nosso objetivo estrutural é ter as pessoas certas nos lugares certos e escolhidas de acordo com processos transparentes e que fomentem o mérito. (…) Nós não estamos a resolver a situação A ou B ou C. Nós estamos a colocar em prática na Câmara uma nova política estrutural, definitiva e sistemática para a gestão do talento”.
© JOSE COELHO/LUSA
O Município de Albufeira vai investir 298 mil euros em obras nas instalações da GNR (Destacamento Territorial) da cidade.
O conteúdo Albufeira investe 298 mil euros nas instalações da GNR aparece primeiro em Algarve Marafado.
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