O ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano afirmou hoje que as forças estrangeiras a operar perto do território iraniano arriscam-se a ver-se “envolvidas num tiroteio”, na sequência do abate de um helicóptero norte-americano no estreito de Ormuz.

“As forças estrangeiras que operam perto do nosso território correm sempre o risco de cometer erros humanos, seja por simples acidentes ou pela ameaça de se verem envolvidas num tiroteio”, escreveu nas redes sociais Abbas Araghchi.

“Para mitigar estes perigos, a melhor medida a tomar é que as forças estrangeiras abandonem completamente esta região; quanto mais cedo o fizerem, menos provável será que enfrentem ações hostis”, continuou num comunicado, acrescentando que as forças armadas iranianas mantêm-se em alerta para “fazer face a qualquer violação do espaço aéreo, terrestre ou marítimo”.

O Presidente norte-americano, Donald Trump, tinha anunciado momentos antes que um helicóptero Apache tinha sido abatido enquanto patrulhava o estreito de Ormuz e que os Estados Unidos iriam ripostar.

“Estavam envolvidos dois pilotos, ambos estão bem e ilesos. No entanto, os Estados Unidos têm, necessariamente, de responder a este ataque”, escreveu o líder republicano na sua rede social Truth Social.

O ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano respondeu afirmando que o estreito de Ormuz não são “águas internacionais”, mas sim águas partilhadas entre a República Islâmica e Omã e que, por sinal, situa-se a “milhares de quilómetros das costas dos Estados Unidos”.

“As fronteiras marítimas são totalmente claras e inequívocas”, continuou Araghchi.

Também o principal negociador iraniano e presidente do Parlamento, Mohammad Bagher Ghalibaf, recorreu à rede social X para referir que Teerão prefere a “linguagem da diplomacia”, mas que também fala “outras línguas com muito mais fluência”.

“Se não cumprires os teus compromissos, passaremos a usar aquilo que sabemos fazer melhor”, ameaçou Ghalibaf.

Os Estados Unidos e o Irão trocaram alguns ataques desde o cessar-fogo acordado há dois meses e nos últimos dias o conflito escalou com trocas de ataques entre Israel e a República Islâmica.

Os ataques diretos entre Israel e o Irão cessaram na segunda-feira, mas o cessar-fogo permanece, no entanto, frágil.

O Partido dos Trabalhadores (PT) do Brasil, liderado pelo Presidente, Lula da Silva, divulgou hoje uma carta dirigida ao eleitorado evangélico, na qual, a quatro meses das eleições, critica o “uso eleitoral da fé”.

“Este compromisso não nasce do uso eleitoral da fé, pois compartilhamos do entendimento do próprio Presidente de que não se deve ‘tirar proveito político de uma coisa sagrada’”, lê-se na carta do PT, que foi divulgada no final do IV Encontro Nacional de Evangélicos do Partido dos Trabalhadores, realizado em Brasília.

O partido reivindicou que os governos de Lula da Silva (2003-2010 e desde 2023) e de Dilma Rousseff (2011-2016), “nunca se opuseram às igrejas, sempre tiveram uma postura de respeito e de reconhecimento da importância e do papel da Igreja Evangélica”

Apresentou ainda as linhas mestras do seu projeto de campanha e convidou as diversas correntes evangélicas, que têm crescido nas últimas décadas no Brasil, a “participar no debate público” eleitoral “com liberdade, responsabilidade, respeito e esperança”.

O eleitorado evangélico, tradicionalmente conservador, defensor da família tradicional e contrário ao aborto e à legalização das drogas, tem vindo a aumentar no Brasil.

Segundo os mais recentes dados oficiais, os fiéis destes movimentos cristãos protestantes representam cerca de 30% da população do país.

O catolicismo, contudo, tem vindo a perder expressão e encontra-se atualmente em mínimos históricos, embora continue a ser a religião maioritária.

Estima-se que nas eleições de 2022 uma ampla maioria dos evangélicos tenha apoiado o então presidente Jair Bolsonaro, que perdeu nesse ano as eleições para Lula da Silva e se encontra atualmente em prisão domiciliária, após ter sido condenado a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Para as eleições de outubro deste ano, o seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro, pretende também capitalizar esses votos para derrotar Lula da Silva.

Segundo as mais recentes sondagens, ambos surgem tecnicamente empatados numa eventual segunda volta.

A carta do PT, e as críticas à utilização da fé para fins eleitorais, surgem depois de, na quinta-feira, Flávio Bolsonaro ter participado na Marcha para Jesus, evento que todos os anos reúne milhares de evangélicos em São Paulo.

O pré-candidato afirmou que o Brasil atravessa uma “guerra espiritual”.

“Vamos orar pelo nosso Brasil. Esta guerra é espiritual, e hoje é a maior resposta que nós podemos dar ao mundo do mal, que vai ser expulso do Governo deste Brasil este ano”, declarou, numa alusão ao executivo de Lula da Silva.

A bolsa de Nova Iorque encerrou sessão, desta terça-feira, mista com o Nasdaq a liderar as perdas. O Dow Jones somou 0,17% para 50.870,94 pontos, o S&P 500 perdeu 0,27% para 7.385,48 pontos e o tecnológico Nasdaq recuou 0,97% para 25.678,82 pontos.

Wall Street fechou mista nesta terça-feira, com o Nasdaq a liderar as perdas (chegando a cair 3%) numa sessão na qual o índice de tecnologia foi pressionado por ações de inteligência artificial (IA).

Isto ocorre após a recuperação que essas empresas apresentaram na segunda-feira, com a volta em força dos compradores que aproveitaram as quedas, dando continuidade ao comportamento já comum que basicamente impede que as perdas se transformem em ajustes saudáveis ​​de avaliação.

A sessão foi marcada pela escalada da guerra do Médio Oriente. O presidente dos EUA anunciou esta terça-feira que voltaram a atacar o Irão como resposta pelo abate de um helicóptero norte-americano ao largo da costa de Omã. Donald Trump prometeu retaliação contra o regime de Teerão.

Numa publicação nas redes sociais, o Comando Central dos EUA refere que a ação militar é “uma resposta proporcional à injustificada agressão iraniana”, tendo “lançado ataques em auto-defesa contra o Irão às 17:00 [hora de Washington] por ordem do comandante em chefe”.

O petróleo reduziu as quedas que vinha a registar depois de Donald Trump ter afirmado que os EUA devem responder a um ataque a um helicóptero norte-americano, que o republicano diz ter sido levado a cabo por forças militares iranianas, diminuindo as esperanças de uma resolução rápida do conflito.

O crude WTI no NYMEX subiu 1,53% para 89,55 dólares.

O Sul de Portugal teve de ser temporariamente abastecido de eletricidade por Espanha na sequência da tempestade Kristin, no final de janeiro, por causa dos danos nas ligações energéticas no território nacional, revelou hoje a ministra do Ambiente.

“A ligação de muita alta tensão entre o Norte e o Sul de Portugal foi profundamente afetada” pela tempestade Kristin, “que varreu o país com ventos de mais de 220 quilómetros por hora, a 28 de janeiro deste ano”, disse Maria da Graça Carvalho, em Madrid.

“Como a grande parte da produção de eletricidade se encontra a Norte, o Sul do país foi abastecido através de Espanha”, acrescentou a ministra, que falava nas comemorações do 10 de Junho organizadas pela embaixada de Portugal em Madrid.

As comemorações oficiais em Madrid do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas decorreram hoje, num evento no auditório do Museu Nacional Rainha Sofía, que incluiu um concerto de Marta Pereira da Costa.

Na cerimónia esteve a ministra do Ambiente e da Energia de Portugal e a ministra para a Transição Ecológica e o Desafio Demográfico de Espanha, Sara Aagesen.

“A presença conjunta das duas ministras reveste-se de particular simbolismo num ano em que as cheias que afetaram Portugal deram origem a uma pronta demonstração de solidariedade por parte de Espanha”, explicou a Embaixada de Portugal, num comunicado.

Na intervenção que fez hoje em Madrid, a ministra portuguesa destacou que Portugal e Espanha “trabalham em conjunto em muitas frentes”.

Ainda por causa do mau tempo e das inundações que atingiram a Península Ibérica este ano, Maria Graça Carvalho lembrou a gestão conjunta dos rios partilhados pelos dois países e como “a boa coordenação entre as barragens portuguesas e espanholas, no rio Tejo, evitaram uma cheia de grande dimensão em Lisboa”.

“De igual modo, a coordenação a nível do Guadiana permitiu-nos calcular com antecedência os efeitos e retirar as populações, nomeadamente da zona baixa de Mértola”, acrescentou.

A gestão dos rios partilhados por Portugal e Espanha está regulada pela Convenção de Albufeira, “que já conta com 26 anos de existência”, como lembrou hoje a ministra portuguesa.

Os dois países assinaram em 2024, numa cimeira em Faro, um acordo qualificado então pelas duas partes como histórico e o mais relevante das últimas décadas em termos de água, que, no quadro da Convenção de Albufeira, passou a garantir caudais mínimos diários no rio Tejo e caudais ecológicos no rio Guadiana.

Na cimeira ibérica seguinte, em Huelva, em março deste ano, tanto o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, como o homólogo espanhol, Pedro Sánchez, referiram os temporais deste ano e destacaram que foram evitadas situações ainda mais graves graças à cooperação entre os dois países e aos acordos sobre água saídos da cimeira de Faro.

Luís Montenegro destacou a cooperação e articulação entre os dois governos por causa das cheias e disse que a gestão conjunta dos caudais “foi fundamental para que as consequências não tivessem sido ainda piores” nos dois países, “mas em particular do lado português”.

Além a energia e da água, a ministra Maria da Graça Carvalho destacou hoje a cooperação e alinhamento de Portugal e Espanha em fóruns multilaterais (europeus, ibero-americanos e outros) nas questões relacionados com o clima e a conservação da natureza e destacou um dos projetos de cooperação bilateral e “colaboração transfronteiriça” mais emblemático, o da recuperação do lince ibérico.

Numa referência ao apagão elétrico na Península Ibérico em 28 de abril do ano passado, a ministra sublinhou que houve “trabalho conjunto, diário, na recuperação da eletricidade”.

A Euronext anunciou esta terça-feira, 9 de junho de 2026, os resultados da revisão anual do índice PSI, que não registou quaisquer alterações na sua composição. A atualização será implementada após o fecho dos mercados na sexta-feira, 19 de junho, produzindo efeitos a partir de segunda-feira, 22 de junho de 2026.

O índice principal da bolsa de Lisboa, o PSI (antigo PSI-20), é atualmente composto por 16 empresas cotadas.

De acordo com a entidade gestora, a revisão trimestral de junho concluiu pela manutenção de todas as empresas atualmente incluídas no principal índice bolsista nacional. Ainda assim, o supervisor independente reserva-se o direito de alterar a seleção divulgada, nomeadamente em caso de exclusão motivada por uma operação de aquisição, até à publicação dos dados finais após o fecho do mercado na quarta-feira, 17 de junho. A Euronext esclarece que quaisquer eventos ocorridos após essa data não implicarão a substituição de empresas que venham eventualmente a ser removidas da composição final do índice.

O PSI integra a família de índices da Euronext e é alvo de revisões trimestrais em junho, setembro e dezembro, sendo a revisão anual completa realizada em março. A próxima reunião do Comité de Índices (Index Steering Committee) está agendada para 9 de setembro de 2026.

A gestora estatal de capital de risco de Abu Dhabi está interessada em comprar uma cadeia de hambúrgueres em Portugal.

A Mubadala está a preparar uma oferta pela empresa que detém a cadeia Burger King em Portugal e Espanha, detida pelo fundo britânico Cinven.

O “Expansion” revela que a Mubadala já contratou assessores para apresentar a oferta pela Restaurant Brand Europeu (RBE), que gere também as cadeias Popeyes e Tim Horton na Ibéria.

Outros interessados são os fundos americanos Meritage Group e Apollo Global Management, segundo o jornal espanhol, que preparam as ofertas não-vinculativas para apresentar nas próximas semanas.

A Mubadala chegou a ser acionista da EDP e é atualmente acionista da petrolífera espanhola Moeve.

A Burger King ibérica era detida pela Ibersol, mas foi vendida no final de 2022 por 260 milhões de euros à RBI, num total de 158 restaurantes.

A rede de carregamento MOBI.E bateu um novo recorde em maio de 2026. Este foi o melhor mês de sempre para a mobilidade elétrica em Portugal.

Ao longo do mês de maio, os condutores fizeram mais de 968 mil carregamentos na rede. Este número subiu 36% em relação ao ano passado. A rede está agora muito perto de atingir um milhão de carregamentos num só mês.

Mais de 238 mil pessoas usaram os postos através de cartões ou aplicações. Isso significa que o número de utilizadores cresceu 106% face a maio de 2025.

O consumo de energia na rede passou os 22 mil MWh, um aumento de 42% num ano. Toda esta eletricidade permitiu aos carros elétricos andar mais de 666 milhões de quilómetros.

Para acompanhar a procura, a rede ganhou 350 novos pontos de carregamento desde abril. No final de maio, Portugal já tinha 7.972 postos públicos, que dão um total de 15.090 pontos de carregamento.

Além disso, a rede está mais rápida. Cerca de 39% dos postos (mais de 3.100) já fazem carregamentos rápidos ou ultrarrápidos.

Este crescimento ajudou muito o planeta. Só em maio, evitou-se a emissão de 18 mil toneladas de poluição (CO₂). Isto equivale ao que 299 mil árvores conseguem limpar do ar num ano. Graças a esta mudança, os condutores deixaram de gastar mais de 6,7 milhões de litros de gasóleo.

O parlamento português aprovou hoje cinco votos de condenação pela interceção de Israel da flotilha Global Sumud e pelo “tratamento degradante” imposto aos ativistas pelo ministro da Segurança Nacional israelita, Itamar Ben-Gvir.

Entre os cinco projetos de voto aprovados encontra-se a iniciativa do PS que condena a “detenção por forças navais israelitas, de cidadãos portugueses em águas internacionais” e do Livre, que condena a interceção das embarcações e o tratamento “degradante e humilhante” dos ativistas da Global Sumud pelo ministro da Segurança Nacional israelita, o ultranacionalista Itamar Ben-Gvir.

Entre os ativistas detidos, encontravam-se os portugueses Nuno Gomes, Joana Rocha e Diogo Chaves.

O voto de condenação pelo “tratamento desumano infligido a ativistas detidos por forças israelitas” também do PS foi aprovado com votos a favor de todos os partidos, bem como a iniciativa da Iniciativa Liberal de condenação pelo “tratamento degradante imposto a participantes da flotilha” por Ben-Gvir.

Também foi aprovada a iniciativa do PSD que condena precisamente as ações do ministro israelita.

Após a votação na comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, os textos aprovados serão agora convertidos num texto único.

Foram rejeitados quatro diplomas, um do BE e dois do Livre, que condenavam, respetivamente, a “violação da dignidade humana dos ativistas” por Ben-Gvir, a “detenção e tortura de ativistas pelas forças israelitas” e as “detenções ilegais e violações dos direitos fundamentais de ativistas humanitários por Israel”.

Foi ainda rejeitada a iniciativa do PCP que condenava as “detenções ilegais e violações dos direitos fundamentais de ativistas humanitários por Israel”.

Em causa estão as ações partilhadas pelo próprio Ben-Gvir em que aparece a humilhar detidos da flotilha humanitária Global Sumud, no mês passado.

O vídeo mostrava dezenas de ativistas da flotilha, detidos em águas internacionais, com as mãos amarradas atrás das costas e com as cabeças no chão.

Como resultado desse vídeo, a França proibiu Ben-Gvir de entrar no seu território, algo que outros países como Reino Unido, Países Baixos, Polónia e Eslovénia já tinham feito antes.

O vídeo provocou uma forte condenação internacional e levou o próprio Presidente israelita, Isaac Herzog, e o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, a criticar estas ações.

Ben-Gvir reside como colono ilegal na Cisjordânia – os colonatos violam o Direito internacional – e, como ministro da Segurança Nacional, é responsável pelo sistema prisional israelita.

Em inúmeras ocasiões defendeu a sua gestão das prisões, baseada no endurecimento das condições dos prisioneiros palestinianos, marcada por tortura, agressão sexual e privação de sono, alimentação, higiene ou medicamentos.

O estádio do Boavista FC recebeu uma proposta superior a 25 milhões de euros no leilão de insolvência que terminou esta terça-feira.

A última de 12 licitações deu entrada esta tarde, com a última a atingir os 25,7 milhões de euros, ainda abaixo do valor mínimo de quase 33 milhões de euros, segundo a leiloeira Leilosoc.

O leilão inclui o estádio do Bessa, assim como o complexo desportivo do Boavista, na cidade do Porto, que obteve 15 licitações, com a última a ser de 6,5 milhões de euros, acima do valor mínimo.

Os licitadores são principalmente do setor desportivo e imobiliário, segundo a leiloeira.

Longe dos dias de glória, o Boavista Futebol Clube está agora em processo de insolvência e viu vários ativos a serem vendidos.

Num passado longínquo, a 18 de maio de 2001, este clube da invicta conseguiu derrubar o domínio dos três grandes ao fim de 70 anos de primeira liga. No jogo frente ao Desportivo dos Aves, o Boavista Futebol Clube sagrou-se campeão nacional ao com 100 anos de história. A equipa era então capitaneada por Pedro Emanuel, treinada por Jaime Pacheco e presidida por João Loureiro.

Reguladores da União Europeia (UE) criticaram a Apple na terça-feira. A empresa culpou as regras tecnológicas da UE por não lançar a sua nova assistente Siri Inteligência Artificial (IA) na Europa. Os reguladores disseram que rejeitaram o pedido da Apple. A empresa queria um prazo de 18 meses sem cumprir as regras, segundo a “Reuters”.

A dona do iPhone disse que a Siri IA não vai estar disponível na UE no início. Isto aplica-se a iPhones e iPads. A Apple culpou a Comissão Europeia. Disse que a Comissão não quis trabalhar em conjunto para garantir a privacidade e a segurança.

A Apple propôs um sistema temporário por 18 meses. Esse sistema serviria para ligar outros assistentes à Siri IA em segurança. Mas os reguladores não aceitaram a ideia.

O PS avisou hoje o Governo que votará contra a proposta de lei para criar a Prestação Social Única (PSU) “tal como ela se encontra”, apresentando condições para poder vir a viabilizar uma proposta de lei.

“O GPPS entende que várias opções incluídas no decreto-lei autorizado, e amplamente divulgadas no discurso dos responsáveis do Governo e da AD, são merecedoras de crítica e afastam-se de valores fundamentais de um verdadeiro Estado Social, pelos quais nos temos batido ao longo dos anos em matéria de direitos, proteção social, cidadania e dignidade das pessoas. Assim, o PS não pode deixar de manifestar a sua oposição e de votar em conformidade”, pode ler-se numa carta, à qual a agência Lusa teve acesso, enviada ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, pelo líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

De acordo com o dirigente do PS, “o GPPS não pode senão votar contra uma proposta de alteração legislativa e a proposta tal como ela se encontra”.

“Permanece, todavia, disponível para viabilizar, caso o Governo julgue essencial fazê-lo via proposta de lei, um diploma de criação da PSU que estabeleça a fusão das diferentes prestações nos seus termos essenciais”, começa por referir.

Outra das condições para uma eventual aprovação é que esse diploma “remeta para regulamentação pelo Governo por decreto-lei as opções concretas do Governo nos pontos mais concretos” que são explicitados pelo PS na mesma carta, referindo que deve esse decreto-lei “explicitar o valor de referência previsto para o momento inicial da nova prestação”.

A Sérvulo & Associados tem acompanhado juridicamente a Liga Portugal e Liga Centralização no processo de implementação do decreto-lei que impôs a comercialização centralizada dos direitos audiovisuais dos clubes/sociedades desportivas da Liga Portugal Betclic  e da Liga MeuSuper.

A proposta de chave de distribuição foi aprovada esta segunda-feira, na Assembleia Geral da Liga Portugal, no Porto, com 80% dos votos.

A equipa multidisciplinar que assessora a Liga é liderada por Miguel Gorjão-Henriques, sócio responsável pelas áreas de Concorrência e Europeu, que conta também com Morgana Grácio, associada da mesma equipa, e os sócios Pedro Silveira Borges, de Corporate e M&A, Henrique Rodrigues Silva, de Direito Público, e Miguel Santos Almeida, de Contencioso.

A Liga Portugal estima que o montante angariado com os direitos televisivos dos clubes em Portugal possa atingir 225 milhões por temporada.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, afirmou hoje que uma NATO mais forte “se mantém indispensável para a segurança da Europa”, pedindo que a União Europeia e a Aliança trabalhem em conjunto para responder às ameaças comuns.

Numa mensagem divulgada nas redes sociais após se ter reunido com o secretário-geral da NATO, Mark Rutte, na sede da Aliança Atlântica, em Bruxelas, António Costa afirma que a Defesa europeia é uma “prioridade da União Europeia (UE)” e, na cimeira do Conselho Europeu da próxima semana, os chefes de Estado e de Governo do bloco vão “avaliar os progressos que têm sido feitos”.

“Uma UE mais forte significa uma NATO mais forte. E uma NATO mais forte mantém-se indispensável para a segurança da Europa. Por isso é que temos de continuar a trabalhar lado a lado para respondermos aos desafios e ameaças comuns”, defende.

O presidente do Conselho Europeu reuniu-se com o secretário-geral da NATO a pouco menos de um mês da cimeira de chefes de Estado e de Governo da Aliança, que se vai realizar em 07 e 08 de julho em Ancara.

Essa cimeira realiza-se um ano depois de os líderes da NATO se terem comprometido a dedicar 5% dos respetivos Produtos Internos Brutos (PIB) nacionais ao setor da Defesa até 2035.

Na cimeira deste ano, em Ancara, os líderes deverão avaliar se esse compromisso está a ser cumprido por todos os Aliados e irão igualmente discutir como é que os europeus podem assumir maiores responsabilidades pela segurança do continente europeu, uma exigência que tem sido feita pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

As reclamações sobre serviços digitais em Portugal registaram uma subida histórica no início de 2026. Segundo os dados mais recentes da Anacom, as queixas triplicaram pelo terceiro trimestre consecutivo em comparação com o mesmo período de 2025.

Ao todo, a entidade reguladora contabilizou 98 reclamações nos primeiros três meses deste ano, o que se traduz num crescimento expressivo de 238% face ao ano anterior.

O principal motivo de descontentamento dos utilizadores prende-se com a suspensão, restrição ou remoção de contas e conteúdos por parte das plataformas. Os fornecedores justificam estas ações com base em infrações à lei ou aos termos de utilização, mas os clientes consideram que as medidas são indevidas. Este problema motivou 54 queixas, representando 55% do total de ocorrências.

Ainda assim, a maior subida percentual pertence às críticas sobre a forma como as próprias empresas tratam as reclamações, que saltaram de apenas um caso em 2025 para 19 casos em 2026. A denúncia de conteúdos ilegais surge logo a seguir na lista com 25 reclamações, as quais a Anacom encaminhou para as autoridades competentes. As dúvidas e problemas com a identidade e segurança dos utilizadores motivaram 5% das queixas do trimestre.

No que toca às empresas visadas, o grupo Meta está no centro da maioria dos protestos e concentra mais de metade das reclamações recebidas. O Instagram lidera o grupo com 29% das queixas, seguido de perto pelo Facebook com 27%.

Com números bastante mais baixos surgem o WhatsApp, que também pertence à Meta, e o TikTok, acumulando 4% cada um. O restante volume de queixas dividiu-se por mais de duas dezenas de outros intermediários digitais.

A Anacom destaca que a maior parte destas reclamações visa plataformas de muito grande dimensão e com sede noutros países europeus. Devido a isso, o regulador português já avançou com o envio de 38 reclamações com indícios de infração ao Regulamento dos Serviços Digitais para os seus homólogos estrangeiros.

A grande maioria destas queixas, num total de 36, seguiu diretamente para o Coordenador de Serviços Digitais da Irlanda, tendo as restantes sido partilhadas com os reguladores do Luxemburgo e dos Países Baixos.

A Ordem dos Advogados (OA) saudou a aprovação da alteração ao Código de Processo Penal (CPP) e do Regulamento das Custas Processuais (RCP), no passado dia 3 de junho, que determina que as multas por atos manifestamente infundados ou dilatórios não sejam um encargo da classe.

“Esta alteração vai ao encontro da posição reiteradamente manifestada pela OA, que sempre considerou que a redação anteriormente proposta geraria pressão sobre o exercício da Advocacia e comprometeria a liberdade e a independência dos mandatários, colocando em risco a efetividade do direito de defesa dos cidadãos”, recorda a entidade em nota de imprensa.

A este respeito, João Massano, Bastonário da Ordem dos Advogados, sublinha que “o legítimo combate à morosidade processual não pode converter-se em pressão sobre quem tem o dever, perante o cliente, de usar todos os instrumentos legalmente previstos para o defender”. “Penalizar o defensor pelo cumprimento do mandato é amputar o direito de defesa. E o direito de defesa é, em qualquer Estado de Direito, condição da Justiça”, defende o advogado.

Os donos do projeto de lítio de Boticas, distrito de Vila Real, lamentam a nova tentativa de travar o projeto.

A Savannah confirmou esta terça-feira que recebeu uma ordem de suspensão temporária dos trabalhos de geotecnica dada pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, na sequência de uma providência cautelar.

“A Savannah lamenta mais uma tentativa por parte da Direção do Baldio de Covas do Barroso e da UDCB de atrasar o processo de desenvolvimento do Projeto Lítio do Barroso, sendo esta a terceira
vez que submetem providências cautelares aos tribunais”, segundo comunicado divulgado hoje.

“Estamos em total acordo com a Senhora Ministra do Ambiente e da Energia que referiu recentemente: “o verdadeiro “flagelo” no que toca à demora dos projetos são as providências cautelares e não os processos de licenciamento, que são “rigorosos” e têm tempo limite”, pode-se ler na nota.

A companhia britânica garante que vai “com tranquilidade, esperar pelo desenvolvimento do processo de apreciação dos méritos da referida providência cautelar. A Savannah irá também, com toda a normalidade, retomar os trabalhos assim que tenha confirmação para o fazer pelas autoridades competentes, tal como aconteceu no ano passado, em 2025”.

A empresa disse que só foi notificada hoje e que a suspensão só produz efeitos a partir desta data, “ao contrário do veiculado pelo grupo de sempre e que comprova o carácter ilegal do bloqueio feito na semana passada aos trabalhos das nossas equipas no terreno”.

O PS deu entrada, esta terça-feira, de um projeto lei que reforça a proteção dos consumidores, a prevenção do jogo compulsivo e o combate ao jogo ilegal online, alterando o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online.

No projeto lei, os socialistas sublinham que “o fenómeno do jogo e das apostas, em particular no meio digital, adquiriu nos últimos anos uma expressão social e económica crescente em Portugal”.

“Se, por um lado, constitui uma atividade legalmente regulada, que gera receitas significativas para o Estado e contribui, nomeadamente, para o financiamento do desporto, do turismo, da cultura e de outras finalidades de interesse público, por outro lado não pode ser analisada apenas na sua dimensão económica”, aponta o partido.

Segundo o PS “o crescimento do jogo online trouxe novos riscos, mais intensos e mais difíceis de controlar através dos instrumentos tradicionais de regulação”.

Os socialistas recordam que “um dos instrumentos centrais de proteção dos jogadores é a autoexclusão”. “Todavia, o regime vigente mantém uma fragmentação que reduz a simplicidade e a eficácia do sistema”.

Por isso, para o PS é preciso “assegurar que a autoexclusão possa ser requerida a partir de qualquer operador legalmente habilitado, produzindo efeitos em todo o ecossistema legal de jogo online”.

“A proteção dos consumidores exige também uma política ativa de informação e sensibilização. Por essa razão, prevê-se que a entidade de controlo, inspeção e
regulação promova, com regularidade, campanhas de informação e sensibilização sobre a política de jogo responsável, em articulação com as entidades exploradoras, as associações de consumidores e as entidades públicas competentes em matéria de comportamentos aditivos e dependências”, detalha o partido.

Paralelamente, a iniciativa determina a “aprovação de um Plano de Ação para a Prevenção e Combate ao Jogo Ilegal Online”. “Este plano deve permitir
uma abordagem integrada, com diagnóstico da dimensão e evolução do fenómeno, identificação dos principais canais de captação, definição de medidas
de prevenção, fiscalização e combate, fixação de objetivos e indicadores de execução e previsão de campanhas públicas de informação”, destaca.

A bolsa de Lisboa fechou o dia em terreno negativo, com uma descida de 0,32% para 8.902,89 pontos.

A Galp liderou o dia, a perder 2,44% para 18,99 euros, seguida da EDP Renováveis, que desceu 1,50% para 13,80 euros. A Ibersol derrapou 1,17% para 10,12 euros, os CTT deslizaram 1,02% para 5,82 euros, a Semapa diminuiu 0,65% para 23,05 euros e a EDP recuou 0,11% para 4,419 euros.

Em contraciclo, a Altri subiu 1,43% para 4,980 euros, a Jerónimo Martins ganhou 1,42% para 17,82 euros, a Navigator aumentou 1,11%, a Sonae somou 0,32% para 1,8980 euros e a NOS avançou 0,28% para 4,986 euros.

As principais praças europeias fecharam mistas, com o CAC40 a avança 0,05% para 8.203,43 pontos e o Ibex35 desceu 0,25% para 18.178,33 pontos.

O analista de mercados do Millennium Investment Banking, Ramiro Loureiro, afirma que as bolsas europeias foram oscilando entre território de ganhos e perdas, mas a grande maioria acabou por encerrar em baixa. O recuo dos preços do petróleo, em reação a declarações de Donald Trump, que apontaram para um progresso significativo em direção ao fim do conflito no Médio Oriente, prometendo fumo branco dentro de dois dias, ainda trouxeram ânimo”.

“No entanto, os investidores parecem neste momento estar a proceder a uma rotação de ativos, realizando mais-valias em setores mais cíclicos, em especial no tecnológico, entrando nos mais defensivos. No plano macroeconómico, as balanças comerciais da China, Alemanha e EUA mostraram ritmo de exportações e importações acima do esperado, dando um sinal de resiliência económica”, refere.

No mercado do petróleo o texano WTI perde 4,53%, fixando o barril nos 87,16 dólares e o Brent desce 3,94% para 90,55 dólares. O gás natural aumenta 0,48% para 3,162 dólares.

No mercado cambial o euro valoriza 0,15% face ao dólar, fixando-se nos 1,1553 dólares.

A Comissão Europeia obrigou esta terça-feira a Meta a restabelecer o acesso de assistentes de IA de terceiros ao WhatsApp, até concluir uma investigação à empresa, afirmando que isso é imprescindível para impedir “danos irreparáveis” à concorrência no setor.

Esta decisão surge depois de, em fevereiro, a Comissão Europeia ter notificado a Meta sobre um potencial abuso de posição dominante no mercado, após a empresa tecnológica ter anunciado em outubro uma atualização dos termos do WhatsApp Business que impedia a utilização de assistentes de Inteligência Artificial (IA) de terceiros na aplicação.

Em reação a esta notificação da Comissão Europeia, a Meta decidiu, em março, voltar a permitir a utilização desses assistentes, mediante o pagamento de uma taxa, o que o executivo comunitário considerou ser, “na prática, equivalente à anterior proibição de acesso”, uma vez que a taxa em questão é “demasiado elevada”.

Num comunicado hoje divulgado, a Comissão Europeia considera que é necessário forçar a Meta a restabelecer o acesso de assistentes de IA de terceiros ao WhatsApp “para prevenir danos graves e irreparáveis à concorrência no mercado em crescimento dos assistentes de IA de uso geral”.

“A alteração de política da Meta corre o risco de prejudicar a concorrência num momento crucial para o desenvolvimento desse mercado, em que operadores de menor dimensão e novos concorrentes podem desafiar os grandes intervenientes já estabelecidos”, afirma o executivo.

Assim, a Comissão Europeia ordena à Meta que “restabeleça o acesso de assistentes de IA de uso geral de terceiros ao WhatsApp Business, nos mesmos termos e condições que vigoravam antes de 15 de outubro de 2025, altura em que esse acesso era gratuito para todos esses assistentes de IA”.

“A Meta deverá manter esse acesso nessas condições até que a Comissão adote uma decisão final sobre o caso. Tal é necessário para garantir a eficácia dos poderes da Comissão em matéria de aplicação do direito da concorrência, bem como de qualquer decisão final que venha a ser adotada relativamente à legalidade da conduta da Meta”, lê-se.

A Meta tem agora até cinco dias úteis para cumprir a ordem hoje anunciada pela Comissão Europeia.

Citada no comunicado, a vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta da Transição Limpa, Justa e Competitiva, Teresa Ribera, refere que é necessário tomar esta medida provisória porque, “nos mercados em rápida evolução, pode-se perder competitividade” no tempo que a Comissão Europeia demora a chegar a uma decisão final.

“É por esta razão que estas medidas provisórias permanecerão em vigor durante toda a investigação, a fim de evitar danos que seriam praticamente impossíveis de reparar”, afirma.

A comissária salienta que a decisão hoje tomada irá “salvaguardar a concorrência no mercado em crescimento dos assistentes de IA, preservando um canal essencial para chegar aos consumidores na Europa – o WhatsApp – e permitindo que as empresas de IA inovem, ganhem escala e concretizem plenamente o seu potencial”.

“Com a decisão hoje adotada, garantimos também que os cidadãos europeus continuem a poder escolher os assistentes de IA que desejam utilizar com o WhatsApp, em vez de essa escolha lhes ser imposta”, acrescenta.

A Meta é a dona das redes sociais Facebook e Instagram, bem como de aplicações de comunicação para consumidores, como o WhatsApp e o Messenger.

O governo anunciou a criação da Alfândega de Sines esta terça-feira. Na cerimónia de apresentação, o ministro de Estado e das Finanças assinalou a importância crescente da região na “dinamização da economia nacional”. A alfândega funcionará nas instalações do Porto de Sines a partir do dia 1 de janeiro de 2027.

“Os investimentos que Sines tem conseguido atrair e as manifestações de interesse que
continuamos a receber, mostram que, além de um relevante complexo industrial, Sines é hoje um
marco na atração de investimento e mão-de-obra altamente qualificados, posicionando o país na
rota da inovação e desenvolvimento tecnológico”, indicou o ministro.

Paralelamente, o Governo indicou que, “no âmbito da reorganização territorial dos serviços aduaneiros desconcentrados, proceder-se-á à eliminação da Alfândega do Jardim do Tabaco [Lisboa], prevendo-se a sua reconfiguração como delegação aduaneira”.