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Governo vai defender retomada de obras da Transordestina junto ao TCU

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O vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta sexta-feira (12) que vai defender, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a retomada das obras da ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape. O percurso fica entre os municípios pernambucanos de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife.

Em maio, a corte suspendeu a contratação das obras do trecho até a apresentação de estudos que indiquem a viabilidade do empreendimento. O pedaço da malha ferroviária foi retomado como obra pública depois de ter sido devolvido pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA), em 2022.

Notícias relacionadas:

“Nós vamos trabalhar junto ao TCU para liberar o mais rápido possível, porque esse trecho da Transnordestina que vem para a Suape já está licitado e contratado. É só o TCU dar o ok que as obras podem começar”, disse Alckmin, durante a inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, no Complexo Industrial Portuário de Suape.

A obra ferroviária é considerada estratégica pelo governo, que argumenta que a intervenção promove o desenvolvimento regional, a redução de custos logísticos e a geração de empregos.

O processo em tramitação no TCU relacionado à Transnordestina envolve a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes.

A corte de contas determinou que os envolvidos não assumam novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção do trecho, até que sejam demonstrados corretamente a pertinência e o benefício socioeconômico do projeto.

Na decisão, datada do dia 6 de maio, o órgão deu ainda o prazo de 30 dias para que a Infra S.A., responsável pela licitação do empreendimento, apresente um plano de ação atualizado para a conclusão de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). O estudo utilizado para a obra foi elaborado em 2017.

“Isso [a entrega do estudo] pode ser concluído depois. Eu acho que é possível a gente poder avançar e ir já tocando as obras”, completou o vice-presidente.

No dia 28, o TCU determinou novos ajustes no processo de repactuação da concessão da Transnordestina, impondo restrições ao uso de recursos destinados à reestruturação da malha ferroviária.

A corte de contas proibiu que valores provenientes de indenizações e conversão de multas sejam utilizados para cobrir obrigações antigas da concessionária. Os recursos deverão ser destinados exclusivamente a novos investimentos na ferrovia.

Novo terminal de contêineres

Nesta sexta-feira, Alckmin participou da inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, empresa do grupo dinamarquês Maersk. Com capacidade inicial para movimentar cerca de 400 mil TEUs, termo em inglês usado para a medida padrão de um contêiner de 20 pés, o novo terminal amplia a capacidade de movimentação do complexo pernambucano em 55%.

Com operação totalmente eletrificada, o terminal recebeu investimentos de mais de R$ 2 bilhões. Além disso, a operação tem potencial de expansão para mais de 1,3 milhão de TEUs anuais.

“O terminal portuário é o primeiro do país e da América Latina 100% eletrificado, o que mostra preocupação com a questão ambiental”, afirmou Alckmin.

 

Cabo de Santo Agostinho (PE), 12/06/2026 - Vice Presidente da República Geraldo Alckmin durante cerimônia de entrega oficial do 1º Terminal 100% Elétrico da América Latina da APM Terminals. Foto: Cadu Gomes/VPR. Foto: Cadu Gomes/VPR Cabo de Santo Agostinho (PE), 12/06/2026 - Vice Presidente da República Geraldo Alckmin durante cerimônia de entrega oficial do 1º Terminal 100% Elétrico da América Latina da APM Terminals. Foto: Cadu Gomes/VPR. Foto: Cadu Gomes/VPR
 Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, durante cerimônia de entrega oficial do 1º Terminal 100% Elétrico da América Latina da APM Terminals. Foto: Cadu Gomes/VPR

O vice-presidente também assinou, junto com o prefeito do Recife, Victor Marques, ordens de serviço para o início das obras de drenagem e urbanização dos canais da Mauricéia, no Ipsep, e do Sanbra, na Estância. 

As obras fazem parte do pacote de investimentos do Ministério das Cidades para a prevenção de riscos de desastres e a adaptação climática das cidades brasileiras e contribuirão para o fim de alagamentos nos bairros Jardim São Paulo e Ribeira. Serão investidos mais de R$ 60 milhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com recursos municipais e do Orçamento Geral da União (OGU).

Com o ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, Alckmin também participou da assinatura da ordem de serviço para início da dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife. A obra contará com investimento federal de R$ 93,5 milhões, com execução prevista até dezembro de 2026.

Também foi formalizado o repasse de R$ 14,5 milhões para a substituição e a modernização das defensas dos berços de atracação do porto, estruturas responsáveis pela proteção das embarcações e dos cais durante as operações portuárias.

Governo vai defender retomada de obras da Transordestina junto ao TCU

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O vice-presidente Geraldo Alckmin disse nesta sexta-feira (12) que vai defender, junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), a retomada das obras da ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro e o Porto de Suape. O percurso fica entre os municípios pernambucanos de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife.

Em maio, a corte suspendeu a contratação das obras do trecho até a apresentação de estudos que indiquem a viabilidade do empreendimento. O pedaço da malha ferroviária foi retomado como obra pública depois de ter sido devolvido pela Transnordestina Logística S.A. (TLSA), em 2022.

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“Nós vamos trabalhar junto ao TCU para liberar o mais rápido possível, porque esse trecho da Transnordestina que vem para a Suape já está licitado e contratado. É só o TCU dar o ok que as obras podem começar”, disse Alckmin, durante a inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, no Complexo Industrial Portuário de Suape.

A obra ferroviária é considerada estratégica pelo governo, que argumenta que a intervenção promove o desenvolvimento regional, a redução de custos logísticos e a geração de empregos.

O processo em tramitação no TCU relacionado à Transnordestina envolve a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o Ministério dos Transportes.

A corte de contas determinou que os envolvidos não assumam novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção do trecho, até que sejam demonstrados corretamente a pertinência e o benefício socioeconômico do projeto.

Na decisão, datada do dia 6 de maio, o órgão deu ainda o prazo de 30 dias para que a Infra S.A., responsável pela licitação do empreendimento, apresente um plano de ação atualizado para a conclusão de um Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA). O estudo utilizado para a obra foi elaborado em 2017.

“Isso [a entrega do estudo] pode ser concluído depois. Eu acho que é possível a gente poder avançar e ir já tocando as obras”, completou o vice-presidente.

No dia 28, o TCU determinou novos ajustes no processo de repactuação da concessão da Transnordestina, impondo restrições ao uso de recursos destinados à reestruturação da malha ferroviária.

A corte de contas proibiu que valores provenientes de indenizações e conversão de multas sejam utilizados para cobrir obrigações antigas da concessionária. Os recursos deverão ser destinados exclusivamente a novos investimentos na ferrovia.

Novo terminal de contêineres

Nesta sexta-feira, Alckmin participou da inauguração do novo terminal de contêineres da APM Terminals, empresa do grupo dinamarquês Maersk. Com capacidade inicial para movimentar cerca de 400 mil TEUs, termo em inglês usado para a medida padrão de um contêiner de 20 pés, o novo terminal amplia a capacidade de movimentação do complexo pernambucano em 55%.

Com operação totalmente eletrificada, o terminal recebeu investimentos de mais de R$ 2 bilhões. Além disso, a operação tem potencial de expansão para mais de 1,3 milhão de TEUs anuais.

“O terminal portuário é o primeiro do país e da América Latina 100% eletrificado, o que mostra preocupação com a questão ambiental”, afirmou Alckmin.

 

Cabo de Santo Agostinho (PE), 12/06/2026 - Vice Presidente da República Geraldo Alckmin durante cerimônia de entrega oficial do 1º Terminal 100% Elétrico da América Latina da APM Terminals. Foto: Cadu Gomes/VPR. Foto: Cadu Gomes/VPR Cabo de Santo Agostinho (PE), 12/06/2026 - Vice Presidente da República Geraldo Alckmin durante cerimônia de entrega oficial do 1º Terminal 100% Elétrico da América Latina da APM Terminals. Foto: Cadu Gomes/VPR. Foto: Cadu Gomes/VPR
 Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, durante cerimônia de entrega oficial do 1º Terminal 100% Elétrico da América Latina da APM Terminals. Foto: Cadu Gomes/VPR

O vice-presidente também assinou, junto com o prefeito do Recife, Victor Marques, ordens de serviço para o início das obras de drenagem e urbanização dos canais da Mauricéia, no Ipsep, e do Sanbra, na Estância. 

As obras fazem parte do pacote de investimentos do Ministério das Cidades para a prevenção de riscos de desastres e a adaptação climática das cidades brasileiras e contribuirão para o fim de alagamentos nos bairros Jardim São Paulo e Ribeira. Serão investidos mais de R$ 60 milhões por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com recursos municipais e do Orçamento Geral da União (OGU).

Com o ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, Alckmin também participou da assinatura da ordem de serviço para início da dragagem e readequação da infraestrutura aquaviária do Porto do Recife. A obra contará com investimento federal de R$ 93,5 milhões, com execução prevista até dezembro de 2026.

Também foi formalizado o repasse de R$ 14,5 milhões para a substituição e a modernização das defensas dos berços de atracação do porto, estruturas responsáveis pela proteção das embarcações e dos cais durante as operações portuárias.

Em três meses, ANP fez 21 autuações por preço abusivo de combustível

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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), reguladora do setor no país, realizou 2.111 fiscalizações em postos de combustíveis, transportadoras e distribuidoras nos últimos três meses. As ações terminaram com 21 autos de infração por indícios de elevação abusiva de preços. Isso representa uma em cada 100 vistorias.

De acordo com os dados divulgados nesta sexta-feira (12) pela ANP, de 9 de março e 3 de junho, os autos por preço abusivo foram emitidos contra 16 distribuidoras de combustíveis localizadas em São Paulo, no Distrito Federal, Paraná e Rio de Janeiro; e cinco contra revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha no Ceará e no Pará.

Notícias relacionadas:

Desde o estouro do conflito no Oriente Médio no fim de fevereiro, que causou aumento no preço de derivados de petróleo em praticamente todo o mundo, a ANP recebeu a incumbência de fiscalizar os preços praticados nos postos brasileiros.

O receio do governo era de que revendedores se utilizassem do cenário global conturbado para aumentar os preços de forma abusiva. A atribuição de responsabilidade à ANP consta na Medida Provisória 1.340/2026.

Olho nas notas fiscais

Nas ações de fiscalização, presenciais e remotas, os agentes coletam informações sobre os preços praticados, e notas fiscais de aquisição de combustíveis referentes a períodos específicos.

A agência compara os custos de compra dos produtos com os preços efetivamente praticados nas vendas para perceber se há indício de aumento abusivo.

Em caso positivo, os estabelecimentos são notificados a apresentar documentação complementar para aprofundamento da análise. Segundo a ANP, é assegurada ampla defesa.

Aumento de fiscalização

Também nesta sexta-feira, a diretoria da ANP aprovou intensificação nas ações de fiscalização com foco no combate à abusividade de preços no mercado de combustíveis.

No período de julho a setembro, a agência reguladora projeta realizar 3 mil vistorias, o que representa 40% a mais que no trimestre anterior.

O plano aprovado prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas para coibir “práticas oportunistas” no mercado.

Subsídios

A ampliação da atividade de fiscalização da ANP faz parte de um pacote do governo para impedir um choque de preços de derivados no país.

Entre outras medidas, o governo adotou a política de subvenção, uma espécie de reembolso para que produtores e importadores de derivados como diesel, gasolina e gás natural não repassem o aumento de custos ao consumidor final.

No caso da gasolina, por exemplo, a subvenção atualmente é de R$ 0,44 por litro. Para o diesel, R$ 1,12.

As medidas não são permanentes, têm prazos determinados e são reavaliadas à medida que o conflito no Oriente Médio se redesenha.

Em três meses, ANP fez 21 autuações por preço abusivo de combustível

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De acordo com os dados divulgados nesta sexta-feira (12) pela ANP, de 9 de março e 3 de junho, os autos por preço abusivo foram emitidos contra 16 distribuidoras de combustíveis localizadas em São Paulo, no Distrito Federal, Paraná e Rio de Janeiro; e cinco contra revendas de gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha no Ceará e no Pará.

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Desde o estouro do conflito no Oriente Médio no fim de fevereiro, que causou aumento no preço de derivados de petróleo em praticamente todo o mundo, a ANP recebeu a incumbência de fiscalizar os preços praticados nos postos brasileiros.

O receio do governo era de que revendedores se utilizassem do cenário global conturbado para aumentar os preços de forma abusiva. A atribuição de responsabilidade à ANP consta na Medida Provisória 1.340/2026.

Olho nas notas fiscais

Nas ações de fiscalização, presenciais e remotas, os agentes coletam informações sobre os preços praticados, e notas fiscais de aquisição de combustíveis referentes a períodos específicos.

A agência compara os custos de compra dos produtos com os preços efetivamente praticados nas vendas para perceber se há indício de aumento abusivo.

Em caso positivo, os estabelecimentos são notificados a apresentar documentação complementar para aprofundamento da análise. Segundo a ANP, é assegurada ampla defesa.

Aumento de fiscalização

Também nesta sexta-feira, a diretoria da ANP aprovou intensificação nas ações de fiscalização com foco no combate à abusividade de preços no mercado de combustíveis.

No período de julho a setembro, a agência reguladora projeta realizar 3 mil vistorias, o que representa 40% a mais que no trimestre anterior.

O plano aprovado prevê ações ostensivas, educativas e coercitivas para coibir “práticas oportunistas” no mercado.

Subsídios

A ampliação da atividade de fiscalização da ANP faz parte de um pacote do governo para impedir um choque de preços de derivados no país.

Entre outras medidas, o governo adotou a política de subvenção, uma espécie de reembolso para que produtores e importadores de derivados como diesel, gasolina e gás natural não repassem o aumento de custos ao consumidor final.

No caso da gasolina, por exemplo, a subvenção atualmente é de R$ 0,44 por litro. Para o diesel, R$ 1,12.

As medidas não são permanentes, têm prazos determinados e são reavaliadas à medida que o conflito no Oriente Médio se redesenha.

Compromisso é não deixar que pauta-bomba prejudique país, diz Durigan

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O compromisso do governo federal atualmente é não deixar que o espírito eleitoral e as demandas que aparecem dos diversos setores tomem conta da agenda econômica nacional e prejudiquem o país, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O ministro relacionou sua fala ao tema das pautas-bomba no Congresso Nacional, durante entrevista no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, concedida a José Luiz Datena, nesta sexta-feira (12).

Notícias relacionadas:

O termo pauta-bomba se refere a um projeto de lei ou uma matéria do Legislativo que cria despesas de valores altos, pressionando os cofres públicos, ou reduzindo a arrecadação, causando forte impacto negativo nas contas públicas e podendo violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As pautas-bomba têm a aparecido nos últimos dias por conta de seguidas aprovações de propostas nas duas Casas do Congresso Nacional.

“É claro que entendemos que senadores e deputados querem dar resposta as suas bases nesse momento tão importante da democracia, mas as coisas têm que caber nas forças do país, dentro do orçamento, e é isso que eu tenho dito. Nós todos no país, seja governo, Congresso Nacional, Judiciário, temos que ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e o futuro do país”, comentou Durigan.

Nesta quinta-feira (11), o governo divulgou uma nota mostrando o impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso Nacional com custo financeiro estimado em R$ 111 bilhões por ano, segundo estimativas elaboradas pelos órgãos técnicos do Poder Executivo.

Pelas contas do governo federal, vários projetos em tramitação no Congresso Nacional, caso aprovados, causariam forte impacto fiscal:

  • projeto que trata da renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União responde por um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos;
  • o que eleva o teto do Simples Nacional implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano;
  • a PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais;
  • a proposta que amplia a imunidade tributária de templos religiosos tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano.
  • o projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano;
  • a PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando-se o acréscimo total entre 2026 e 2030;
  • o projeto que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais.
  • projeto que se refere a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh;
  • aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.

“É um impacto de R$ 111 bilhões em um ano. Se somar todo o investimento que o governo federal faz, nos demoramos mais de dois anos para conseguir investir R$ 11 bilhões. Então não dá para nos contratarmos, sem fonte de recursos compatibilidade com as leis fiscais, um volume desse de despesa ou renúncia de receita nesse momento”, explicou o ministro.

Durigan mencionou conversas tidas sobre o assunto com os presidentes das casas do Congresso Nacional, e citou que esteve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tem ajudado na condução responsável desses temas.

“Nós não estamos fazendo nenhuma manobra, botando fricção onde não precisa. Não tenho nenhum interesse em proteger nenhum setor específico. Meu interesse é que o pai cresça como um todo. E é por isso que sempre levo os argumentos que pego com a equipe e com o mercado, para apontar os riscos e convencer o Congresso Nacional”.

Durigan demonstrou preocupação com a estabilidade do país com relação ao momento de instabilidade mundial, com a alta do preço do petróleo, as bolsas comprometidas e incertezas gerando preocupação dos bancos centrais com a inflação.

“E nós, no Brasil, temos que focar nossa energia no que importa para o país. Vamos escolher as agendas, votar temas importantes para o país de maneira unificada. Quando começamos a apresentar outros projetos para atender bandeiras setoriais em prejuízo da população como um todo, perdemos força como país e nossa economia pode ficar enfraquecida e as pessoas vem reclamar”, disse o ministro.

STF

Caso o Congresso insista em manter as pautas-bomba, Durigan não descarta que o governo apele ao Supremo Tribunal Federal (STF) na linha do que já existe com relação a medidas anteriores, exigindo que as regras fiscais sejam exigidas pelo governo, mas também pelo Congresso Nacional.

“Claro que temos que vencer as etapas no Congresso, evitando que se vote medidas ruins. Caso seja necessário o governo irá ao STF. Agora, quem tem que tomar medidas é o Congresso, que é soberano. E a tramitação dos temas lá precisa observar esses requisitos mínimos”, disse.

Compromisso é não deixar que pauta-bomba prejudique país, diz Durigan

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O compromisso do governo federal atualmente é não deixar que o espírito eleitoral e as demandas que aparecem dos diversos setores tomem conta da agenda econômica nacional e prejudiquem o país, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

O ministro relacionou sua fala ao tema das pautas-bomba no Congresso Nacional, durante entrevista no programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, concedida a José Luiz Datena, nesta sexta-feira (12).

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As pautas-bomba têm a aparecido nos últimos dias por conta de seguidas aprovações de propostas nas duas Casas do Congresso Nacional.

“É claro que entendemos que senadores e deputados querem dar resposta as suas bases nesse momento tão importante da democracia, mas as coisas têm que caber nas forças do país, dentro do orçamento, e é isso que eu tenho dito. Nós todos no país, seja governo, Congresso Nacional, Judiciário, temos que ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e o futuro do país”, comentou Durigan.

Nesta quinta-feira (11), o governo divulgou uma nota mostrando o impacto fiscal de nove propostas em tramitação no Congresso Nacional com custo financeiro estimado em R$ 111 bilhões por ano, segundo estimativas elaboradas pelos órgãos técnicos do Poder Executivo.

Pelas contas do governo federal, vários projetos em tramitação no Congresso Nacional, caso aprovados, causariam forte impacto fiscal:

  • projeto que trata da renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União responde por um custo de até R$ 140 bilhões em 13 anos;
  • o que eleva o teto do Simples Nacional implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano;
  • a PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais;
  • a proposta que amplia a imunidade tributária de templos religiosos tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano.
  • o projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano;
  • a PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando-se o acréscimo total entre 2026 e 2030;
  • o projeto que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert) tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais.
  • projeto que se refere a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh;
  • aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.

“É um impacto de R$ 111 bilhões em um ano. Se somar todo o investimento que o governo federal faz, nos demoramos mais de dois anos para conseguir investir R$ 11 bilhões. Então não dá para nos contratarmos, sem fonte de recursos compatibilidade com as leis fiscais, um volume desse de despesa ou renúncia de receita nesse momento”, explicou o ministro.

Durigan mencionou conversas tidas sobre o assunto com os presidentes das casas do Congresso Nacional, e citou que esteve com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que tem ajudado na condução responsável desses temas.

“Nós não estamos fazendo nenhuma manobra, botando fricção onde não precisa. Não tenho nenhum interesse em proteger nenhum setor específico. Meu interesse é que o pai cresça como um todo. E é por isso que sempre levo os argumentos que pego com a equipe e com o mercado, para apontar os riscos e convencer o Congresso Nacional”.

Durigan demonstrou preocupação com a estabilidade do país com relação ao momento de instabilidade mundial, com a alta do preço do petróleo, as bolsas comprometidas e incertezas gerando preocupação dos bancos centrais com a inflação.

“E nós, no Brasil, temos que focar nossa energia no que importa para o país. Vamos escolher as agendas, votar temas importantes para o país de maneira unificada. Quando começamos a apresentar outros projetos para atender bandeiras setoriais em prejuízo da população como um todo, perdemos força como país e nossa economia pode ficar enfraquecida e as pessoas vem reclamar”, disse o ministro.

STF

Caso o Congresso insista em manter as pautas-bomba, Durigan não descarta que o governo apele ao Supremo Tribunal Federal (STF) na linha do que já existe com relação a medidas anteriores, exigindo que as regras fiscais sejam exigidas pelo governo, mas também pelo Congresso Nacional.

“Claro que temos que vencer as etapas no Congresso, evitando que se vote medidas ruins. Caso seja necessário o governo irá ao STF. Agora, quem tem que tomar medidas é o Congresso, que é soberano. E a tramitação dos temas lá precisa observar esses requisitos mínimos”, disse.

Chamada pública do BNDES visa fortalecer bacias hidrográficas

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O fortalecimento das bacias hidrográficas e o combate à escassez de água em grandes centros urbanos do Brasil são os objetivos da chamada pública lançada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O valor total é de até R$ 120 milhões, dos quais R$ 60 milhões serão financiados pelo BNDES e o restante por parceiros públicos ou privados. 

Notícias relacionadas:

Para o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, é uma urgência preparar as cidades para um cenário de redução de até 40% da disponibilidade hídrica em várias regiões brasileiras.

“Ao restaurar nascentes, matas ciliares e bacias hidrográficas que abastecem as grandes metrópoles, estamos investindo em resiliência e adaptação climática e garantindo segurança hídrica para milhões de brasileiros”, disse.  

Mercadante frisou que essa é a orientação do governo do presidente Lula: “enfrentar a mudança do clima protegendo quem mais precisa".

Projetos

Serão apoiados projetos diretamente nas regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Rio de Janeiro, Distrito Federal e cidades satélites, além de Fortaleza, Cuiabá, Porto Velho e Rio Branco.

Serão objeto também da chamada regiões que impactem positivamente as bacias hidrográficas que componham seu sistema de abastecimento hídrico. 

A Agência Nacional de Águas (ANA) identificou entre as áreas críticas municípios com risco elevado de desabastecimento, mananciais afetados por poluição e bacias em situação de alerta hídrico.

Serão selecionados projetos com investimentos entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões, com prazo de execução de até 48 meses. As propostas deverão contemplar obrigatoriamente ações de restauração ecológica ou produtiva com vegetação nativa em nascentes e margens de rios, contribuindo para a recuperação ambiental e a melhoria da qualidade dos recursos hídricos.

Os projetos selecionados poderão ser implantados em unidades de conservação (UCs), áreas de preservação permanente (APPs) e Reserva Legal (RL) em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais e em assentamentos de reforma agrária, territórios indígenas (TIs), quilombolas e outras comunidades tradicionais, além de áreas públicas urbanas, ressaltou o BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa.

Poderão participar da chamada pública pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e de direito público interno federal e estadual, tais como Fundações, podendo apresentar projetos em rede com duas ou mais organizações atuando em parceria.

Os critérios que serão avaliados pelo BNDES são: 

  • Alinhamento a políticas públicas, 
  • Impacto positivo sobre biodiversidade, 
  • Capacidade técnica das instituições proponentes, 
  • Qualidade da proposta, 
  • Volume de contrapartida
  • Potencial de redução de emissões de gases de efeito estufa e 
  • Recuperação da qualidade da água 

Os projetos terão prazo de 90 dias para apresentação das propostas. 

A comissão de seleção será composta pelo BNDES, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e instituições apoiadoras da iniciativa.

Chamada pública do BNDES visa fortalecer bacias hidrográficas

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O fortalecimento das bacias hidrográficas e o combate à escassez de água em grandes centros urbanos do Brasil são os objetivos da chamada pública lançada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O valor total é de até R$ 120 milhões, dos quais R$ 60 milhões serão financiados pelo BNDES e o restante por parceiros públicos ou privados. 

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Para o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, é uma urgência preparar as cidades para um cenário de redução de até 40% da disponibilidade hídrica em várias regiões brasileiras.

“Ao restaurar nascentes, matas ciliares e bacias hidrográficas que abastecem as grandes metrópoles, estamos investindo em resiliência e adaptação climática e garantindo segurança hídrica para milhões de brasileiros”, disse.  

Mercadante frisou que essa é a orientação do governo do presidente Lula: “enfrentar a mudança do clima protegendo quem mais precisa".

Projetos

Serão apoiados projetos diretamente nas regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Rio de Janeiro, Distrito Federal e cidades satélites, além de Fortaleza, Cuiabá, Porto Velho e Rio Branco.

Serão objeto também da chamada regiões que impactem positivamente as bacias hidrográficas que componham seu sistema de abastecimento hídrico. 

A Agência Nacional de Águas (ANA) identificou entre as áreas críticas municípios com risco elevado de desabastecimento, mananciais afetados por poluição e bacias em situação de alerta hídrico.

Serão selecionados projetos com investimentos entre R$ 15 milhões e R$ 20 milhões, com prazo de execução de até 48 meses. As propostas deverão contemplar obrigatoriamente ações de restauração ecológica ou produtiva com vegetação nativa em nascentes e margens de rios, contribuindo para a recuperação ambiental e a melhoria da qualidade dos recursos hídricos.

Os projetos selecionados poderão ser implantados em unidades de conservação (UCs), áreas de preservação permanente (APPs) e Reserva Legal (RL) em imóveis rurais de até quatro módulos fiscais e em assentamentos de reforma agrária, territórios indígenas (TIs), quilombolas e outras comunidades tradicionais, além de áreas públicas urbanas, ressaltou o BNDES, por meio de sua assessoria de imprensa.

Poderão participar da chamada pública pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos e de direito público interno federal e estadual, tais como Fundações, podendo apresentar projetos em rede com duas ou mais organizações atuando em parceria.

Os critérios que serão avaliados pelo BNDES são: 

  • Alinhamento a políticas públicas, 
  • Impacto positivo sobre biodiversidade, 
  • Capacidade técnica das instituições proponentes, 
  • Qualidade da proposta, 
  • Volume de contrapartida
  • Potencial de redução de emissões de gases de efeito estufa e 
  • Recuperação da qualidade da água 

Os projetos terão prazo de 90 dias para apresentação das propostas. 

A comissão de seleção será composta pelo BNDES, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e instituições apoiadoras da iniciativa.

Produção de automóveis acumula 7,1% de aumento em relação a 2025

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A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) divulgou os dados de produção e vendas para o mês de maio. Foram fabricados 253,5 mil veículos e emplacados 274,7 mil. O único segmento que não apresentou alta foi o de caminhões e ônibus, para o qual há expectativa de aumento de vendas com os subsídios do programa Move Brasil 2.

Segundo a entidade, o índice representa alta de 15,2% quando comparado com o mês de maio de 2025 e foi o melhor resultado para um mês desde 2019. Com 1,1 milhão de unidades produzidas, se registrou também uma alta de 7,1% sobre os cinco primeiros meses de 2025. 

Notícias relacionadas:

"A força desse ritmo produtivo vem da alta nas vendas de automóveis (+21,5%), o que inclui o bom desempenho dos carros de entrada com o programa Carro Sustentável. Comerciais leves, como picapes, vans e furgões, também vêm crescendo (+7,7%), enquanto os caminhões (-15,1%) e os ônibus (-16,3%) ainda estão em queda", indicou a análise do setor.

O aumento dos preços globais de combustíveis tem se apresentado como um fator econômico preocupante, pois aumentam os custos de produção e acumulam na ponta da cadeia, nos consumidores, pressionando a inflação e o ritmo da queda de juros por parte do Banco Central, avaliou a Anfavea.

Vendas tiveram ritmo semelhante

O mês de maio teve a melhor média diária de vendas desde dezembro de 2014, com 13,7 mil autoveículos (soma de leves e pesados) vendidos por dia. Os emplacamentos totais em maio foram de 274,7 mil unidades, 21,7% a mais do que o vendido em maio do ano passado. O acumulado das vendas também superou o marco simbólico de 1 milhão de unidades um mês antes de 2025, com 1.148,2 mil unidades, crescimento acumulado de 16,4%.

Os fabricantes apontaram a alta das vendas dos veículos eletrificados (elétricos, híbridos e híbridos plug-in) como uma parcela relevante desse resultado positivo. A participação do segmento passou de 10,6% em junho de 2025 para 19,5% em maio. Foi o mês com maior venda de elétricos puros, chegando a 21 mil unidades, enquanto a soma dos híbridos vendidos foi 30,7 mil. 

Exportações em queda, importações em alta

As vendas para o exterior em 2026 têm tido queda expressiva, principalmente para os parceiros da América do Sul. O principal parceiro continua sendo a Argentina, que comprou 89,6 mil unidades, recuo de 33,3%. Os mexicanos compraram 31,6 mil unidades, recuo de 0,5% e os colombianos 17,7 mil, aumento de 14,5%. As vendas também caíram para o Chile (-19,6%) e para o Uruguai (-34,5%), parceiros que compraram menos de 10 mil veículos cada.

O principal fornecedor de veículos para o mercado brasileiro em 2026 passou a ser a China, de quem importamos 108,4 mil unidades entre janeiro e maio, alta de 86,6%. Os modelos argentinos recuaram, 16,8%, com um total 71,3 mil. As vendas de importados em maio foram de 55 mil unidades, totalizando 223 mil nos cinco primeiros meses, elevação de 17,4%, mais que o dobro da venda de nacionais. 

 

Produção de automóveis acumula 7,1% de aumento em relação a 2025

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A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) divulgou os dados de produção e vendas para o mês de maio. Foram fabricados 253,5 mil veículos e emplacados 274,7 mil. O único segmento que não apresentou alta foi o de caminhões e ônibus, para o qual há expectativa de aumento de vendas com os subsídios do programa Move Brasil 2.

Segundo a entidade, o índice representa alta de 15,2% quando comparado com o mês de maio de 2025 e foi o melhor resultado para um mês desde 2019. Com 1,1 milhão de unidades produzidas, se registrou também uma alta de 7,1% sobre os cinco primeiros meses de 2025. 

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"A força desse ritmo produtivo vem da alta nas vendas de automóveis (+21,5%), o que inclui o bom desempenho dos carros de entrada com o programa Carro Sustentável. Comerciais leves, como picapes, vans e furgões, também vêm crescendo (+7,7%), enquanto os caminhões (-15,1%) e os ônibus (-16,3%) ainda estão em queda", indicou a análise do setor.

O aumento dos preços globais de combustíveis tem se apresentado como um fator econômico preocupante, pois aumentam os custos de produção e acumulam na ponta da cadeia, nos consumidores, pressionando a inflação e o ritmo da queda de juros por parte do Banco Central, avaliou a Anfavea.

Vendas tiveram ritmo semelhante

O mês de maio teve a melhor média diária de vendas desde dezembro de 2014, com 13,7 mil autoveículos (soma de leves e pesados) vendidos por dia. Os emplacamentos totais em maio foram de 274,7 mil unidades, 21,7% a mais do que o vendido em maio do ano passado. O acumulado das vendas também superou o marco simbólico de 1 milhão de unidades um mês antes de 2025, com 1.148,2 mil unidades, crescimento acumulado de 16,4%.

Os fabricantes apontaram a alta das vendas dos veículos eletrificados (elétricos, híbridos e híbridos plug-in) como uma parcela relevante desse resultado positivo. A participação do segmento passou de 10,6% em junho de 2025 para 19,5% em maio. Foi o mês com maior venda de elétricos puros, chegando a 21 mil unidades, enquanto a soma dos híbridos vendidos foi 30,7 mil. 

Exportações em queda, importações em alta

As vendas para o exterior em 2026 têm tido queda expressiva, principalmente para os parceiros da América do Sul. O principal parceiro continua sendo a Argentina, que comprou 89,6 mil unidades, recuo de 33,3%. Os mexicanos compraram 31,6 mil unidades, recuo de 0,5% e os colombianos 17,7 mil, aumento de 14,5%. As vendas também caíram para o Chile (-19,6%) e para o Uruguai (-34,5%), parceiros que compraram menos de 10 mil veículos cada.

O principal fornecedor de veículos para o mercado brasileiro em 2026 passou a ser a China, de quem importamos 108,4 mil unidades entre janeiro e maio, alta de 86,6%. Os modelos argentinos recuaram, 16,8%, com um total 71,3 mil. As vendas de importados em maio foram de 55 mil unidades, totalizando 223 mil nos cinco primeiros meses, elevação de 17,4%, mais que o dobro da venda de nacionais. 

 

Fachin defende STF após Itália apontar parcialidade no caso Zambelli

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, demonstrou nesta sexta-feira (12) preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.

Fachin disse que o Supremo atuou com independência e imparcialidade no julgamento do caso. Além disso, o presidente do STF ressaltou que o devido processo legal e a ampla defesa foram garantidos à ex-deputada.

Notícias relacionadas:

“A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, disse.

O presidente também defendeu a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

“No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes”, completou.

Sentença

No dia 22 de maio, o tribunal italiano, última instância daquele país, rejeitou o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-parlamentar. Após a decisão, Zambelli foi libertada e aguarda o desfecho do processo na Itália. 

A sentença escrita foi divulgada na manhã de hoje. 

Os magistrados italianos apontaram a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso. De acordo com a sentença, Moraes agiu como “juiz e vítima” ao atuar como relator da ação penal que condenou Zambelli. 

Ela foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro. 

Antes da execução da pena, Zambelli fugiu para a Itália, e o governo brasileiro solicitou a extradição. Ela tem dupla cidadania. 

Espanha

A extradição de Zambelli é a segunda a ser rejeitada após solicitação do governo brasileiro de Moraes. 

Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha negou definitivamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos.

De acordo com a decisão da Justiça espanhola, Eustáquio não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação com "motivação política". O caso também é relatado pelo ministro. 

O blogueiro estava com mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais.

Fachin defende STF após Itália apontar parcialidade no caso Zambelli

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, demonstrou nesta sexta-feira (12) preocupação com a decisão da Corte de Cassação da Itália que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil.

Fachin disse que o Supremo atuou com independência e imparcialidade no julgamento do caso. Além disso, o presidente do STF ressaltou que o devido processo legal e a ampla defesa foram garantidos à ex-deputada.

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“A presidência do Supremo Tribunal Federal acompanha com preocupação a recente decisão proferida pela justiça italiana em matéria relacionada à cooperação jurídica entre os dois países, ressaltando que esta Corte vem atuando com marcante deferência aos Estados estrangeiros quando examina pedidos de extradição”, disse.

O presidente também defendeu a atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

“No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente relator, ministro Alexandre de Moraes”, completou.

Sentença

No dia 22 de maio, o tribunal italiano, última instância daquele país, rejeitou o pedido do governo brasileiro para extraditar a ex-parlamentar. Após a decisão, Zambelli foi libertada e aguarda o desfecho do processo na Itália. 

A sentença escrita foi divulgada na manhã de hoje. 

Os magistrados italianos apontaram a parcialidade do ministro Alexandre de Moraes para julgar o caso. De acordo com a sentença, Moraes agiu como “juiz e vítima” ao atuar como relator da ação penal que condenou Zambelli. 

Ela foi condenada pela Primeira Turma do Supremo a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023.

De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro. 

Antes da execução da pena, Zambelli fugiu para a Itália, e o governo brasileiro solicitou a extradição. Ela tem dupla cidadania. 

Espanha

A extradição de Zambelli é a segunda a ser rejeitada após solicitação do governo brasileiro de Moraes. 

Em dezembro do ano passado, a Justiça da Espanha negou definitivamente o pedido do governo brasileiro para extraditar o blogueiro Oswaldo Eustáquio, investigado pelo STF pela acusação de envolvimento em atos antidemocráticos.

De acordo com a decisão da Justiça espanhola, Eustáquio não pode ser enviado para o Brasil porque é alvo de uma investigação com "motivação política". O caso também é relatado pelo ministro. 

O blogueiro estava com mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020 e fugiu para o país europeu em meio às investigações que apuraram a suspeita de que ele atuou para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso por meio das redes sociais.

OIT aprova acordo por condições decentes a trabalhadores de apps

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Os estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), um inédito acordo para promover o trabalho decente nas plataformas digitais.

A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas é uma tentativa da OIT de estabelecer um primeiro conjunto de regras mínimas globais para proteger prestadores de serviço contratados por meio de aplicativos digitais que conectam clientes a profissionais autônomos.

Notícias relacionadas:

O texto aprovado define o conceito de plataformas digitais de trabalho, bem como o de trabalhadores destes aplicativos. Estabelece diretrizes para garantir os direitos dos trabalhadores, aplicáveis a todas as empresas que operem nos países que ratificarem a adesão à convenção, além de admitir que, embora gere oportunidades de emprego e renda, a modalidade de trabalho também produz desafios socioeconômicos que precisam ser enfrentados em nível mundial.

Os signatários do acordo deverão respeitar e promover, entre o segmento, as liberdades de associação e sindical e o direito à negociação coletiva e às condições de trabalho seguro e saudável, buscando prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Também devem possibilitar que todo profissional receba ao menos o equivalente a um salário mínimo local, sem levar em conta eventuais gorjetas ou comissões.

Os estados-membros que ratificarem o acordo também se comprometem a adotar as ações necessárias para eliminar, da Economia de Plataformas, as formas de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão e toda forma de discriminação ocupacional. E a promover mecanismos para contestação de decisões e a estabelecer a obrigatoriedade de os trabalhadores serem de alguma forma compensados por eventuais gastos relacionados à prestação do serviço ofertado.

"Este é um momento histórico”, informou a OIT, ao se referir ao texto aprovado esta manhã, pouco antes do encerramento da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

“Esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”, acrescentou a organização.

O texto aprovado destaca que, diante das especificidades da prestação de serviços intermediada por plataformas digitais, “é desejável a adoção de normas específicas que, com outras normas internacionais, contribuam para tornar realidade o trabalho decente” no segmento.

OIT aprova acordo por condições decentes a trabalhadores de apps

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Os estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), um inédito acordo para promover o trabalho decente nas plataformas digitais.

A nova Convenção Internacional Sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas é uma tentativa da OIT de estabelecer um primeiro conjunto de regras mínimas globais para proteger prestadores de serviço contratados por meio de aplicativos digitais que conectam clientes a profissionais autônomos.

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O texto aprovado define o conceito de plataformas digitais de trabalho, bem como o de trabalhadores destes aplicativos. Estabelece diretrizes para garantir os direitos dos trabalhadores, aplicáveis a todas as empresas que operem nos países que ratificarem a adesão à convenção, além de admitir que, embora gere oportunidades de emprego e renda, a modalidade de trabalho também produz desafios socioeconômicos que precisam ser enfrentados em nível mundial.

Os signatários do acordo deverão respeitar e promover, entre o segmento, as liberdades de associação e sindical e o direito à negociação coletiva e às condições de trabalho seguro e saudável, buscando prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Também devem possibilitar que todo profissional receba ao menos o equivalente a um salário mínimo local, sem levar em conta eventuais gorjetas ou comissões.

Os estados-membros que ratificarem o acordo também se comprometem a adotar as ações necessárias para eliminar, da Economia de Plataformas, as formas de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão e toda forma de discriminação ocupacional. E a promover mecanismos para contestação de decisões e a estabelecer a obrigatoriedade de os trabalhadores serem de alguma forma compensados por eventuais gastos relacionados à prestação do serviço ofertado.

"Este é um momento histórico”, informou a OIT, ao se referir ao texto aprovado esta manhã, pouco antes do encerramento da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

“Esta primeira norma internacional do trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”, acrescentou a organização.

O texto aprovado destaca que, diante das especificidades da prestação de serviços intermediada por plataformas digitais, “é desejável a adoção de normas específicas que, com outras normas internacionais, contribuam para tornar realidade o trabalho decente” no segmento.

Governo amplia crédito para motociclistas de aplicativos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o programa Move Motos, lançado nesta sexta-feira (12), fará com que os motociclistas de aplicativo deixem de ser “a última força de trabalho considerada invisível” neste país.

Ao lado de outras políticas voltadas à garantia de direitos para esses profissionais, disse Lula, eles passarão a ser tratados como cidadãos e cidadãs.

Notícias relacionadas:

O Move Motos é uma linha de crédito para motociclistas de aplicativos que desejam financiar ciclomotores, motonetas, motocicletas e bicicletas elétricas produzidas no Brasil ou com projeto de investimento voltado à produção no país.

Ele segue os mesmos moldes do Move Aplicativos, que tem como público-alvo motoristas de aplicativos e taxistas interessados em financiar carros.

Essas linhas de crédito são uma expansão do Move Brasil, criado para viabilizar a renovação de frotas no país, por meio de facilidades de financiamento.

Outros benefícios

O financiamento inclui a possibilidade de aquisição de seguro para garantir o pagamento da dívida, para o caso de imprevistos que impeçam o contratante de continuar pagando o financiamento (seguro prestamista).

Também está previsto financiamento de capacetes, bem como para a aquisição de baterias pontos de carga elétrica. Tudo será disponibilizado a partir da plataforma oficial gov.br/movebrasil.

Durante o evento, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a presença dos trabalhadores simboliza uma mudança de reconhecimento.

“Hoje, pela presença de vocês aqui no Palácio, nós estamos completando possivelmente a última força de trabalho considerada invisível neste país, que agora está deixando de ser invisível e passa a ser tratada como cidadã e cidadão de primeira classe”, disse o presidente.

Durante a cerimônia, Lula demandou ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que, no prazo de 30 dias, se organizem de forma a preparar seus funcionários para atenderem, de forma proativa e sem burocracia, os interessados em obter financiamentos para adquirir seus veículos.

Lula incentivou os trabalhadores a acompanharem a implementação do programa.

“Vocês agora têm que andar de cabeça erguida e dizer que não são mais invisíveis. Estão aqui para serem enxergados. Se não estiver dando certo, procurem o governo, procurem os bancos”, afirmou.

O presidente defendeu também campanhas de educação no trânsito para melhorar o relacionamento entre motoristas e motociclistas.

Juros

Segundo o Planalto, a taxa a ser cobrada para financiamento dos veículos será de 12,5% ao ano, o que corresponde a 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres.

O financiamento será de 100% do valor do veículo, o que possibilita a aquisição sem necessidade de pagamento de entrada.

Para acessar o financiamento, estão previstos alguns requisitos mínimos, como seis meses de cadastro na plataforma oficial, e no mínimo, 100 corridas realizadas. Para os profissionais celetistas, são necessários seis meses de exercício na atividade.

Após o cadastro, o trabalhador será informado se atende às condições de participação. A partir de 13 de julho, os profissionais que receberem a confirmação poderão procurar a Caixa, o Banco do Brasil ou instituições financeiras habilitadas para análise de crédito e contratação do financiamento.

Está prevista também que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal criem um calendário de feirões a partir de 13 de julho, em polos específicos, com a participação de concessionárias e instituições financeiras interessadas em fazer negócios.

Boulos

Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, havia antecipado alguns pontos do Move Motos. Ele lembrou que a linha oferece condições mais vantajosas que as praticadas no mercado.

“Hoje o juro médio para comprar moto está em 27% ao ano, mas conseguimos chegar a 12,5% ao ano, que é menos da metade do juro na concessionária”, disse o ministro.

Além disso, acrescentou, haverá período de carência de dois meses, que na prática pode chegar a três. “Quem comprar a moto em julho, por exemplo, começa a pagar apenas em outubro”, explicou.

Boulos ressaltou que motoristas com restrição de crédito não poderão aderir inicialmente, mas poderão recorrer ao programa Desenrola para regularizar a situação e, assim, se habilitar ao financiamento.

Ele lembrou que, durante a pandemia, esses trabalhadores que faziam entregas nas residências eram considerados heróis. No entanto, passaram a ser discriminados. “Inclusive deixaram de ter seus direitos garantidos”.

Move Brasil

No primeiro dia de operações, R$ 3,2 bilhões em crédito foram contratados pelo Move Brasil, dos R$ 21,2 bilhões colocados à disposição pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar os recursos. No caso do Move Máquinas Agrícolas, R$ 10 bilhões estão à disposição para micro e pequenos empreendedores.

Move Aplicativos

No caso do Move Aplicativos, 740 mil profissionais já atenderam aos requisitos para acessar a linha de financiamento com as condições mais favoráveis. A análise do crédito e contratação com os bancos começa em 19 de junho.

O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de táxi e de aplicativo. Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que também vai operacionalizar a medida.

Para se habilitar, o motorista precisa preencher cadastro na plataforma gov.br/movebrasil. Em um prazo de até cinco dias após o cadastro, o trabalhador será informado se poderá participar do programa.

 

Governo amplia crédito para motociclistas de aplicativos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o programa Move Motos, lançado nesta sexta-feira (12), fará com que os motociclistas de aplicativo deixem de ser “a última força de trabalho considerada invisível” neste país.

Ao lado de outras políticas voltadas à garantia de direitos para esses profissionais, disse Lula, eles passarão a ser tratados como cidadãos e cidadãs.

Notícias relacionadas:

O Move Motos é uma linha de crédito para motociclistas de aplicativos que desejam financiar ciclomotores, motonetas, motocicletas e bicicletas elétricas produzidas no Brasil ou com projeto de investimento voltado à produção no país.

Ele segue os mesmos moldes do Move Aplicativos, que tem como público-alvo motoristas de aplicativos e taxistas interessados em financiar carros.

Essas linhas de crédito são uma expansão do Move Brasil, criado para viabilizar a renovação de frotas no país, por meio de facilidades de financiamento.

Outros benefícios

O financiamento inclui a possibilidade de aquisição de seguro para garantir o pagamento da dívida, para o caso de imprevistos que impeçam o contratante de continuar pagando o financiamento (seguro prestamista).

Também está previsto financiamento de capacetes, bem como para a aquisição de baterias pontos de carga elétrica. Tudo será disponibilizado a partir da plataforma oficial gov.br/movebrasil.

Durante o evento, no Palácio do Planalto, Lula afirmou que a presença dos trabalhadores simboliza uma mudança de reconhecimento.

“Hoje, pela presença de vocês aqui no Palácio, nós estamos completando possivelmente a última força de trabalho considerada invisível neste país, que agora está deixando de ser invisível e passa a ser tratada como cidadã e cidadão de primeira classe”, disse o presidente.

Durante a cerimônia, Lula demandou ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal que, no prazo de 30 dias, se organizem de forma a preparar seus funcionários para atenderem, de forma proativa e sem burocracia, os interessados em obter financiamentos para adquirir seus veículos.

Lula incentivou os trabalhadores a acompanharem a implementação do programa.

“Vocês agora têm que andar de cabeça erguida e dizer que não são mais invisíveis. Estão aqui para serem enxergados. Se não estiver dando certo, procurem o governo, procurem os bancos”, afirmou.

O presidente defendeu também campanhas de educação no trânsito para melhorar o relacionamento entre motoristas e motociclistas.

Juros

Segundo o Planalto, a taxa a ser cobrada para financiamento dos veículos será de 12,5% ao ano, o que corresponde a 0,99% ao mês para homens e 0,91% ao mês para mulheres.

O financiamento será de 100% do valor do veículo, o que possibilita a aquisição sem necessidade de pagamento de entrada.

Para acessar o financiamento, estão previstos alguns requisitos mínimos, como seis meses de cadastro na plataforma oficial, e no mínimo, 100 corridas realizadas. Para os profissionais celetistas, são necessários seis meses de exercício na atividade.

Após o cadastro, o trabalhador será informado se atende às condições de participação. A partir de 13 de julho, os profissionais que receberem a confirmação poderão procurar a Caixa, o Banco do Brasil ou instituições financeiras habilitadas para análise de crédito e contratação do financiamento.

Está prevista também que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal criem um calendário de feirões a partir de 13 de julho, em polos específicos, com a participação de concessionárias e instituições financeiras interessadas em fazer negócios.

Boulos

Mais cedo, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, havia antecipado alguns pontos do Move Motos. Ele lembrou que a linha oferece condições mais vantajosas que as praticadas no mercado.

“Hoje o juro médio para comprar moto está em 27% ao ano, mas conseguimos chegar a 12,5% ao ano, que é menos da metade do juro na concessionária”, disse o ministro.

Além disso, acrescentou, haverá período de carência de dois meses, que na prática pode chegar a três. “Quem comprar a moto em julho, por exemplo, começa a pagar apenas em outubro”, explicou.

Boulos ressaltou que motoristas com restrição de crédito não poderão aderir inicialmente, mas poderão recorrer ao programa Desenrola para regularizar a situação e, assim, se habilitar ao financiamento.

Ele lembrou que, durante a pandemia, esses trabalhadores que faziam entregas nas residências eram considerados heróis. No entanto, passaram a ser discriminados. “Inclusive deixaram de ter seus direitos garantidos”.

Move Brasil

No primeiro dia de operações, R$ 3,2 bilhões em crédito foram contratados pelo Move Brasil, dos R$ 21,2 bilhões colocados à disposição pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operar os recursos. No caso do Move Máquinas Agrícolas, R$ 10 bilhões estão à disposição para micro e pequenos empreendedores.

Move Aplicativos

No caso do Move Aplicativos, 740 mil profissionais já atenderam aos requisitos para acessar a linha de financiamento com as condições mais favoráveis. A análise do crédito e contratação com os bancos começa em 19 de junho.

O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 30 bilhões para a compra de veículos por motoristas de táxi e de aplicativo. Os recursos serão repassados pelo Ministério da Fazenda ao BNDES, que também vai operacionalizar a medida.

Para se habilitar, o motorista precisa preencher cadastro na plataforma gov.br/movebrasil. Em um prazo de até cinco dias após o cadastro, o trabalhador será informado se poderá participar do programa.

 

Paquistão diz que EUA e Irão alcançaram “um texto final e consensual”: Teerão admite que um acordo “nunca esteve tão próximo”

12 June 2026 at 19:48

Após semanas de negociações, o mediador Paquistão garante que há luz ao fundo do túnel e que a paz nunca esteve tão próxima como agora”. J. D. Vance diz que “o acordo está estruturado de forma a garantir que as preocupações dos EUA e dos seus aliados são priorizadas" e que o Irão só terá benefícios económicos se cumprir com as suas obrigações

Há um nova rota de 35 quilómetros para descobrir os picos da Serra do Marão

12 June 2026 at 19:28

Os Baldios de Ansiães, em Amarante, inauguram no sábado a Grande Rota 56 (GR56), um percurso de trilhos com 35,5 quilómetros sobre a Serra do Marão que passará pelo ponto mais alto do distrito do Porto, foi hoje revelado.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Câmara de Amarante, Jorge Ricardo (PSD/CDS-PP), descreveu a rota GR56 – Picos do Marão, elogiando pormenores como o facto de toda a sinalização ser feita de pedras da região, bem como a importância de iniciativas destas para a preservação e turismo de natureza.

“Esta rota constitui mais um motivo para visitar o Marão e para o Marão continuar a desempenhar o papel que queremos: ser um motor de desenvolvimento aqui da região, na valorização do turismo, do turismo de natureza mais concretamente”, disse o autarca.

A cerimónia de inauguração está marcada para sábado, com um programa que terá início às 09:00 junto às piscinas de Ansiães e inclui uma homenagem ao professor Arménio Miranda, pela dedicação prestada ao Baldio de Ansiães, uma caminhada inaugural com um percurso simbólico de aproximadamente nove quilómetros e um almoço convívio.

Projetada por Carlos Silva, funcionário do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) nos viveiros de Amarante, a rota GR56 – Picos do Marão tem 35,45 quilómetros de distância, sendo que se desenvolve no Baldio/Freguesia de Ansiães, com exceção de cerca de um quilómetro que passa por caminhos da freguesia de Candemil, bem como da União de Freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea.

O nome Picos do Marão surge do facto da rota percorrer a maioria dos picos da Serra do Marão, passando pelo ponto mais alto do distrito do Porto.

Com sinalização feita com recurso a pedras da região, “não houve artificialização de nenhum trilho com passadiços ou sinalização desajustada, mantendo a originalidade da natureza e trilhos pré-existentes, e ao mesmo tempo será humanizada com informação de lendas e memórias populares”, lê-se no resumo enviado à agência Lusa.

O projeto foi desenvolvido pelos Baldios de Ansiães com o apoio da Câmara Municipal de Amarante e da empresa TamegaSteel, responsável pela sinalética metálica.

Segundo a autarquia, o objetivo primário da GR56 é “a dinamização da região e mudança de paradigma dos terrenos baldios, pretendendo-se que o usufruto do baldio pelos seus compartes acompanhe a evolução dos tempos”.

À Lusa, e elogiando o trabalho dos Baldios de Ansiães, Jorge Ricardo disse que a rota tem “muito potencial” e lembrou a interligação com outros percursos como o conhecido como “Marão tem sangue azul”.

“Não tenho dúvidas que quem experimentar vai querer repetir porque efetivamente são paisagens deslumbrantes”, referiu.

Sobre projetos futuros, o autarca revelou que várias antigas escolas estão a ser convertidas em albergues e que está em andamento um projeto orçado em 900 mil euros, na União de Freguesias de Aboadela, Sanche e Várzea, às portas da serra, para apoio ao BTT, restaurante, oferta de camas, entre outros serviços.

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