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Caso Daniel: Justiça mantém condenação de assassino de jogador e inocenta 4
A Justiça do Paraná manteve, em sessão realizada nesta quinta-feira (11), a condenação de Edison Luiz Brittes Júnior pelo homicídio do jogador de futebol Daniel Corrêa Freitas, ocorrido em 2018. Na mesma decisão, foi determinada a absolvição de outras quatro pessoas envolvidas no caso.
As decisões de condenação e absolvição foram apresentadas pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
O colegiado decidiu manter a condenação de Edison Luiz Brittes Júnior a 42 anos de reclusão em regime fechado pelo crime, além de rejeitar os pedidos de nulidade do julgamento e de redução da pena.
Os demais envolvidos no caso, David Willian Vollero Silva, Ygor King, Eduardo Henrique Ribeiro da Silva e Cristiana Rodrigues Brittes, foram absolvidos. Cristiana, esposa de Edison, foi condenada pelos crimes de fraude processual e corrupção de menores, mas absolvida das acusações de homicídio qualificado e coação no curso do processo.
Allana Emilly Brittes, filha de Edison e Cristiana e também envolvida no caso, havia sido condenada pelo júri popular pelos crimes de fraude processual, corrupção de menores e coação no curso do processo.
No entanto, o colegiado considerou que a ré tinha menos de 21 anos de idade à época dos fatos e aplicou o artigo 115 do Código Penal, que estabelece a redução pela metade dos prazos prescricionais. Ao observar o lapso temporal entre o recebimento da denúncia e a sentença condenatória, os desembargadores decidiram pela extinção da punibilidade, ou seja, reconheceram que o prazo legal para a aplicação da pena já havia expirado.
A decisão, em razão da condição jurídica de Allana, não representa absolvição, mas impede a execução da punição.
O Ministério Público do Paraná informou que ainda não teve acesso ao acórdão. Segundo o órgão, após a disponibilização do documento, o conteúdo da decisão será analisado para a avaliação de eventuais medidas cabíveis.
A CNN Brasil entrou em contato com a defesa de Edison Brittes, que se manifestou por meio de nota: “a defesa informa que irá recorrer às Cortes Superiores, pleiteando a correta aplicação das normas penais, buscando uma dosimetria proporcional e adequada ao caso concreto”, afirma a advogada, Caroline Mattar Assad.
*Sob supervisão de Thiago Félix
