Na festa junina da escola na última semana, Lúcio, de 4 anos, se divertia, mas, em um momento seguinte, passou a reclamar do barulho da música. Por isso, resolveu não ficar mais no meio da roda. 

“As professoras respeitaram. Ficaram ao lado e seguraram a mão dele. Depois, ele voltou e continuou. Eu achei tão bonito”, diz a mãe, a esteticista Rosângela Cardoso, de 50 anos. Lúcio tem diagnóstico de transtorno do espectro autista. Ele frequenta o jardim de infância de uma escola pública no Distrito Federal. 

Notícias relacionadas:

• Entenda o que é o transtorno do espectro autista.
• Autismo: pesquisa aponta baixo acesso a diagnóstico e terapias.
• Autismo: mulheres são as principais cuidadoras, revela pesquisa.

O menino tem esse diagnóstico assim como o irmão dele, João, de 11 anos.  Ambos gostam muito de ir para a escola. Rosângela entende que a cena na festa junina simboliza o que ela quer no ambiente escolar para os meninos: respeito e inclusão. Esses temas estão no centro das preocupações em dias de visibilidade como hoje (18), Dia do Orgulho Autista.

Legislação

Respeito e inclusão não são favores prestados por uma escola, seja pública ou privada, em qualquer nível educacional. Trata-se de obrigação prevista na legislação brasileira, conforme explica a advogada  Adriana Monteiro, de 50 anos. Ela é especializada na defesa de pessoas com deficiência.

Nem sempre essa foi a área de atenção dela. A advogada era especialista na defesa de mulheres vítimas de violência doméstica. Trocou, há duas décadas, de abnegação por uma missão de vida depois que os dois filhos (ambos hoje adultos, uma de 25 e o outro de 23) foram diagnosticados com autismo. 

“Eu descobri o quanto era difícil conseguir qualquer direito para uma pessoa com deficiência. E acabei migrando de área”, recorda. Ficou abismada depois que escolas em Brasília recusaram a matrícula da filha. Sentiu a dor do filho experimentar o bullying no lugar que deveria ser um ambiente de proteção. 

Para a advogada, o Brasil tem excelente legislação voltada para a inclusão de pessoas com deficiência.

“Acompanhamos de perto o nascer da Lei Brasileira de Inclusão, publicada em 2015. É robusta, mas ainda há ignorância sobre ela”, afirma. 

Além dessa legislação, a Lei Berenice Piana instituiu, na prática, uma política nacional de proteção dos direitos da pessoa com autismo e garantiu direitos ao considerar o transtorno uma “deficiência persistente”. 

Direito de exigir

A advogada Adriana Monteiro defende que as famílias precisam saber que têm o direito de exigir que a escola se comporte como uma rede de proteção.

 “As famílias têm o direito de cobrar que a criança tenha materiais, provas e avaliações adaptadas. Tudo precisa ser adaptado à forma de aprendizado que vai trazer maiores frutos pedagógicos”, explica.

Segundo ela, a escola tem a obrigação de fornecer material pedagógico, aulas adaptadas e profissionais, inclusive além do professor, para que as crianças possam contar dentro de sala de aula. “Tanto de mediação ou apoio para alimentação, ir ao banheiro e todo suporte emocional que essa criança precisa ter”. 

Adriana acrescentou que pessoas com autismo podem se desregular dentro de sala de aula e cometem atos que, às vezes, podem ser entendidos como atitudes que precisam ser repreendidas. “Mas há escolas que não fazem o dever de casa de saber como evitar as crises e de como preveni-las”.

Por isso, se torna importante que a unidade de ensino garanta a contratação de profissional que atue de forma individualizada com essa criança. “Todos nós, enquanto sociedade, somos responsáveis, por aquilo que acontece com essa pessoa, que é vulnerável”. Por isso, os custos devem ser divididos pela comunidade escolar. 

Outro direito é que nenhuma escola, pública ou privada, pode negar a matrícula a uma criança com deficiência, inclusive autismo, conforme está previsto no artigo 8º da Lei Brasileira de Inclusão. “A escola também não pode suspender, expulsar ou tomar medidas de não inclusão em razão da deficiência”, afirma a advogada. 

Espaços de denúncia

As queixas de eventuais violações podem ser denunciadas em uma delegacia de polícia, na Defensoria Pública ou no Ministério Público. Na história da família dela e de outras pessoas ouvidas pela Agência Brasil, foi comum a ocorrência de, depois que é identificado que o aluno a ser matriculado tem o espectro autista, a vaga “some”.

“A família não é obrigada a dar essa informação para a escola no ato da matrícula. Pode deixar para falar sobre isso depois que o aluno estiver matriculado”.

Também inspirada pela experiência em casa com o Pedro, hoje com 18 anos, a professora de química Joanna de Paoli se transformou em ativista e pesquisadora dos direitos da pessoa com autismo. Ela passou a capacitar professores para promoverem inclusão. “O que eu percebo é como a infraestrutura e a parte material de formação ainda seguem não condizentes com as necessidades com as realidades desses alunos”. 

A escola, um espaço público de direito de todos, ainda não traz, segundo ela, as condições de acesso para todos. “Os alunos que já estão na escola regular, ainda não têm as suas necessidades atendidas. Então, falta suporte”. 

Segundo o que ela percebe e pesquisa, um desafio é que muitos alunos não alfabetizados ou com deficiência intelectual estão com dificuldades de serem incluídos nos anos finais da educação básica.

Adriana lembra que há carência de pedagogos alfabetizadores com especificidade nessas particularidades do desenvolvimento. “Como que eu vou incluir numa aula de física, de química, de biologia, um aluno que sequer está alfabetizado?”. Ela lamenta que a maior responsabilidade está nas costas dos professores, mas entende que falta a participação do Estado para formar equipes que realmente consigam atender a essas necessidades. Pior: há falta de continuidade nos trabalhos nas unidades públicas com a contratação de mais professores temporários e menos concursos, lamenta a professora Joanna de Paoli.

Depois da decepção

A administradora Patrícia Bonetti tem duas filhas com autismo (uma de 20 e outra de oito anos) e experimentou a decepção de ouvir da direção de uma escola privada em Brasília que a mais nova estava convidada a se retirar da unidade. “Ela falou que um colégio maior seria melhor para a Bianca a fim de poder correr mais. Eu já tinha feito a matrícula e comprado material escolar”. 

Ela também experimentou negativas. A mais velha chegou ao ensino superior e cursa relações internacionais. Segundo apontam as pesquisadoras no tema, as faculdades também devem prover os recursos de inclusão, como são obrigadas as escolas em qualquer nível. “A faculdade dela é um lugar muito acolhedor e ela está adorando”.

Na festa junina da escola na última semana, Lúcio, de 4 anos, se divertia, mas, em um momento seguinte, passou a reclamar do barulho da música. Por isso, resolveu não ficar mais no meio da roda. 

“As professoras respeitaram. Ficaram ao lado e seguraram a mão dele. Depois, ele voltou e continuou. Eu achei tão bonito”, diz a mãe, a esteticista Rosângela Cardoso, de 50 anos. Lúcio tem diagnóstico de transtorno do espectro autista. Ele frequenta o jardim de infância de uma escola pública no Distrito Federal. 

Notícias relacionadas:

• Entenda o que é o transtorno do espectro autista.
• Autismo: pesquisa aponta baixo acesso a diagnóstico e terapias.
• Autismo: mulheres são as principais cuidadoras, revela pesquisa.

O menino tem esse diagnóstico assim como o irmão dele, João, de 11 anos.  Ambos gostam muito de ir para a escola. Rosângela entende que a cena na festa junina simboliza o que ela quer no ambiente escolar para os meninos: respeito e inclusão. Esses temas estão no centro das preocupações em dias de visibilidade como hoje (18), Dia do Orgulho Autista.

Legislação

Respeito e inclusão não são favores prestados por uma escola, seja pública ou privada, em qualquer nível educacional. Trata-se de obrigação prevista na legislação brasileira, conforme explica a advogada  Adriana Monteiro, de 50 anos. Ela é especializada na defesa de pessoas com deficiência.

Nem sempre essa foi a área de atenção dela. A advogada era especialista na defesa de mulheres vítimas de violência doméstica. Trocou, há duas décadas, de abnegação por uma missão de vida depois que os dois filhos (ambos hoje adultos, uma de 25 e o outro de 23) foram diagnosticados com autismo. 

“Eu descobri o quanto era difícil conseguir qualquer direito para uma pessoa com deficiência. E acabei migrando de área”, recorda. Ficou abismada depois que escolas em Brasília recusaram a matrícula da filha. Sentiu a dor do filho experimentar o bullying no lugar que deveria ser um ambiente de proteção. 

Para a advogada, o Brasil tem excelente legislação voltada para a inclusão de pessoas com deficiência.

“Acompanhamos de perto o nascer da Lei Brasileira de Inclusão, publicada em 2015. É robusta, mas ainda há ignorância sobre ela”, afirma. 

Além dessa legislação, a Lei Berenice Piana instituiu, na prática, uma política nacional de proteção dos direitos da pessoa com autismo e garantiu direitos ao considerar o transtorno uma “deficiência persistente”. 

Direito de exigir

A advogada Adriana Monteiro defende que as famílias precisam saber que têm o direito de exigir que a escola se comporte como uma rede de proteção.

 “As famílias têm o direito de cobrar que a criança tenha materiais, provas e avaliações adaptadas. Tudo precisa ser adaptado à forma de aprendizado que vai trazer maiores frutos pedagógicos”, explica.

Segundo ela, a escola tem a obrigação de fornecer material pedagógico, aulas adaptadas e profissionais, inclusive além do professor, para que as crianças possam contar dentro de sala de aula. “Tanto de mediação ou apoio para alimentação, ir ao banheiro e todo suporte emocional que essa criança precisa ter”. 

Adriana acrescentou que pessoas com autismo podem se desregular dentro de sala de aula e cometem atos que, às vezes, podem ser entendidos como atitudes que precisam ser repreendidas. “Mas há escolas que não fazem o dever de casa de saber como evitar as crises e de como preveni-las”.

Por isso, se torna importante que a unidade de ensino garanta a contratação de profissional que atue de forma individualizada com essa criança. “Todos nós, enquanto sociedade, somos responsáveis, por aquilo que acontece com essa pessoa, que é vulnerável”. Por isso, os custos devem ser divididos pela comunidade escolar. 

Outro direito é que nenhuma escola, pública ou privada, pode negar a matrícula a uma criança com deficiência, inclusive autismo, conforme está previsto no artigo 8º da Lei Brasileira de Inclusão. “A escola também não pode suspender, expulsar ou tomar medidas de não inclusão em razão da deficiência”, afirma a advogada. 

Espaços de denúncia

As queixas de eventuais violações podem ser denunciadas em uma delegacia de polícia, na Defensoria Pública ou no Ministério Público. Na história da família dela e de outras pessoas ouvidas pela Agência Brasil, foi comum a ocorrência de, depois que é identificado que o aluno a ser matriculado tem o espectro autista, a vaga “some”.

“A família não é obrigada a dar essa informação para a escola no ato da matrícula. Pode deixar para falar sobre isso depois que o aluno estiver matriculado”.

Também inspirada pela experiência em casa com o Pedro, hoje com 18 anos, a professora de química Joanna de Paoli se transformou em ativista e pesquisadora dos direitos da pessoa com autismo. Ela passou a capacitar professores para promoverem inclusão. “O que eu percebo é como a infraestrutura e a parte material de formação ainda seguem não condizentes com as necessidades com as realidades desses alunos”. 

A escola, um espaço público de direito de todos, ainda não traz, segundo ela, as condições de acesso para todos. “Os alunos que já estão na escola regular, ainda não têm as suas necessidades atendidas. Então, falta suporte”. 

Segundo o que ela percebe e pesquisa, um desafio é que muitos alunos não alfabetizados ou com deficiência intelectual estão com dificuldades de serem incluídos nos anos finais da educação básica.

Adriana lembra que há carência de pedagogos alfabetizadores com especificidade nessas particularidades do desenvolvimento. “Como que eu vou incluir numa aula de física, de química, de biologia, um aluno que sequer está alfabetizado?”. Ela lamenta que a maior responsabilidade está nas costas dos professores, mas entende que falta a participação do Estado para formar equipes que realmente consigam atender a essas necessidades. Pior: há falta de continuidade nos trabalhos nas unidades públicas com a contratação de mais professores temporários e menos concursos, lamenta a professora Joanna de Paoli.

Depois da decepção

A administradora Patrícia Bonetti tem duas filhas com autismo (uma de 20 e outra de oito anos) e experimentou a decepção de ouvir da direção de uma escola privada em Brasília que a mais nova estava convidada a se retirar da unidade. “Ela falou que um colégio maior seria melhor para a Bianca a fim de poder correr mais. Eu já tinha feito a matrícula e comprado material escolar”. 

Ela também experimentou negativas. A mais velha chegou ao ensino superior e cursa relações internacionais. Segundo apontam as pesquisadoras no tema, as faculdades também devem prover os recursos de inclusão, como são obrigadas as escolas em qualquer nível. “A faculdade dela é um lugar muito acolhedor e ela está adorando”.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou nesta sexta-feira (12), Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que 4.318 crianças e adolescentes foram afastados do trabalho infantil em todo o país, em 2025.

Os afastamentos foram resultado de 10.234 ações fiscais no ano passado – o maior número da última década no enfrentamento a esse tipo de violação de direitos.

Nos primeiros quatro meses de 2026, 1.108 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil.

Nos casos identificados em 2025 e nos primeiros meses de 2026, mais de 70% das crianças e adolescentes estavam inseridos em formas de trabalho infantil com graves riscos à saúde, à segurança, à moralidade e ao desenvolvimento físico e psicológico.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as fiscalizações concentraram-se em setores tradicionalmente associados à utilização de mão de obra infantil, como comércio varejista, serviços ambulantes de alimentação, restaurantes, lanchonetes, supermercados, oficinas mecânicas e algumas atividades ligadas à indústria.

Entre as unidades da Federação que registraram os maiores números de crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil em 2025 destacam-se Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro.

Já nos primeiros quatro meses de 2026, os maiores quantitativos de afastamentos foram registrados em Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia e Espírito Santo.

“Os resultados alcançados ao longo de 2025 e nos primeiros meses de 2026 evidenciam que a atuação da Inspeção do trabalho constitui um instrumento essencial para a identificação, a interrupção e a prevenção do trabalho infantil, contribuindo de forma decisiva para a proteção e a garantia dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes em todo o território nacional, destacou o coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil da Secretaria de Inspeção do Trabalho, Roberto Padilha Guimarães.

Para denúncias de casos de trabalho infantil, o ministério disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil, que pode ser acessado pelo endereço.

© CNJ / divulgação

O antigo secretário-geral socialista Ferro Rodrigues pede ao PS que não viabilize a futura proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2027, alegando que há “claramente” uma aliança política entre PSD e Chega.

“Hoje é um dia importante, o dia em que a aliança do PSD com o Chega pode ser vista claramente”, sustentou Ferro Rodrigues em declarações à agência Lusa, numa alusão à forma como decorreu o debate parlamentar sobre a proposta do Governo que pretende criar a prestação social única e, também, à falhada eleição da candidata indicada pelo PS para provedora de Justiça, Luísa Neto.

No caso da eleição da provedora de Justiça, Ferro Rodrigues acredita que houve uma “atitude traiçoeira” por parte do PSD em relação ao PS. Luísa Neto, atual presidente do Instituto Nacional de Administração (INA), obteve 131 votos favoráveis, num total de 207 deputados votantes, não tendo alcançado os necessários dois terços de aprovações.

Perante este quadro político, o antigo líder socialista espera agora que, “em nome da estabilidade, o PS não continue a colaborar para que a aliança entre PSD e Chega se fortaleça”.

“Espero que o mais rapidamente possível fique bem assinalado que não contam com o PS para a passagem do Orçamento do Estado no Parlamento”, rematou.

Na perspetiva do antigo ministro socialista, “é preciso que o mais cedo possível fique claro que quem governa Portugal é o PSD e a extrema-direita”.

“E que, perante isto, todos devem assumir posição e comportamento”, acrescentou.

Sobre a falhada eleição de Luísa Neto para as funções de provedora de Justiça, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, afirmou hoje à agência Lusa que, se o PS repetir a indicação da atual presidente do INA, apoiará a escolha e “colocará todo o empenho na sua eleição”.

Hugo Soares transmitiu esta posição depois de Luísa Neto, candidata indicada pelo PS com o apoio do PSD, ter falhado os dois terços de votos favoráveis para ser eleita para o cargo de provedora de Justiça.

Já no que respeita ao outro tema visado por Ferro Rodrigues, a proposta do Governo que visa autorizar o executivo a criar a prestação social única, este diploma baixou hoje à fase da especialidade sem votação na generalidade, com votos contra de BE, PCP e do ex-líder do PS Pedro Nuno Santos e a abstenção do Livre.

Os restantes partidos – PSD, Chega, PS, IL, CDS-PP e deputados únicos do PAN e JPP – votaram a favor desta baixa à especialidade sem votação.

A baixa do diploma sem votação tinha sido anunciada na quinta-feira pelo líder do Chega, André Ventura, por acordo com PSD. E foi hoje concretizada através de um requerimento do Governo, que fixa um prazo de dez dias para a discussão na especialidade na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, sem votação.

André Ventura tinha afirmado que o grupo parlamentar social-democrata aceitou seis das sete exigências do Chega, ficando de fora uma que pretende alargar o prazo de residência em Portugal para que os imigrantes possam receber esta prestação social.

O Presidente da República, António José Seguro, vai dar posse na segunda-feira, às 12:30, aos quatro novos juízes do Tribunal Constitucional, hoje eleitos pelo Parlamento, em lista conjunta de PSD, Chega e PS.

“Eu já marquei a tomada de posse para segunda-feira ao meio-dia e meia”, anunciou o chefe de Estado, em resposta aos jornalistas, que o questionaram sobre a eleição dos novos juízes, à saída da Aula Magna da Reitoria da Universidade de Lisboa, onde participou numa cerimónia comemorativa dos 100 anos da Ordem dos Advogados.

O Parlamento elegeu hoje quatro novos juízes para o Tribunal Constitucional, através de uma lista conjunta apresentada por PSD, Chega e PS, que teve 176 votos favoráveis, alcançado a necessária maioria de dois terços.

Após sucessivos adiamentos ao longo da atual sessão legislativa, os três partidos com maior representação parlamentar entregaram em 29 de maio uma lista conjunta de candidatos para substituir quatro juízes do Tribunal Constitucional: dois indicados pelo PSD, um pelo Chega e um pelo PS.

O PSD indicou Joaquim Cardoso da Costa, antigo secretário de Estado e atual diretor do Centro Jurídico do Estado, e a professora catedrática Maria Paula Ribeiro Faria.

O PS indicou Gabriela Cunha Rodrigues, juíza desembargadora que exerce atualmente as funções de chefe de gabinete do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, e o Chega propôs Luís Filipe Brites Lameiras, que foi juiz desembargador nos tribunais da Relação de Lisboa e do Porto.

O Tribunal Constitucional funcionava desde o ano passado com menos dois juízes, depois de José António Teles Pereira e Gonçalo Almeida Ribeiro, ambos eleitos por proposta do PSD, terem renunciado ao cargo em 01 de outubro.

Os outros dois juízes que vão ser substituídos são Joana Fernandes Costa, que aguardava substituição por ter ultrapassado os nove anos de mandato, e o atual presidente do Tribunal Constitucional José João Abrantes, que decidiu renunciar às suas funções. Os dois tinham sido eleitos pelo parlamento por proposta do PS.

José João Abrantes, juiz do Tribunal Constitucional desde julho de 2020 e presidente desde abril de 2023, comunicou há um mês que decidiu renunciar às funções com efeitos a partir da posse do seu substituto, por “razões pessoais e institucionais”.

Se a renúncia de José João Abrantes tivesse tido efeitos imediatos, os atuais 11 juízes do Tribunal Constitucional teriam de eleger um novo presidente. Assim, essa eleição só ocorrerá com a nova composição do tribunal, com 13 juízes.

Nos termos da Constituição, o Tribunal Constitucional é composto por 13 juízes, sendo dez designados pela Assembleia da República e os outros três cooptados por estes. Dos 13, seis são obrigatoriamente escolhidos de entre juízes dos restantes tribunais e os demais de entre juristas.

Os juízes do Tribunal Constitucional são designados por um período de nove anos, contados da data da posse, mas apenas cessam funções com a posse do juiz designado para ocupar o respetivo lugar, salvo situações como a renúncia.