A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (15) um projeto de lei que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelos desaparecimentos forçados durante a Chacina de Acari, ocorrida no Rio de Janeiro em 1990.

A proposta prevê reparação financeira e preservação da memória das vítimas, de acordo com informação da Agência Câmara de Notícias.

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• Organizações lançam documento sobre chacinas da Favela Nova Brasília.
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A Chacina de Acari ocorreu em julho de 1990, quando 11 pessoas, a maioria adolescentes que moravam na comunidade de Acari, foram sequestradas por homens encapuzados e assassinadas em um sítio em Magé, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. As investigações apontaram que os criminosos integravam um grupo de extermínio formado por policiais militares. Os corpos das vítimas nunca foram encontrados.

 

Heroínas da pátria

O projeto aprovado determina ainda a inscrição do grupo denominado "Mães de Acari" no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, localizado no Panteão da Pátria, em Brasília.

Lideradas por Edméia da Silva Euzébio, mãe de Luiz Henrique da Silva Euzébio (16 anos), Vera Lúcia Flores Leite, mãe de Cristiane Souza Leite (17 anos), e Marilene Lima de Souza, mãe de Rosana Souza Santos (17 anos), elas formaram o movimento Mães de Acari, que enfrentou ameaças e preconceitos para tentar ao menos saber onde estavam os corpos de seus filhos. 

O grupo de mães da zona norte do Rio chegou a ser recebido pela primeira-dama da França, Danielle Miterrand, e pelo secretário-geral da Anistia Internacional, Pierre Sane, e se tornou um dos maiores exemplos de luta por Justiça e reparação no país.

Além dos três jovens citados, foram vítimas da chacina Hudson de Oliveira Silva, 16 anos, Edson Souza Costa, 16 anos, Antônio Carlos da Silva, 17 anos, Viviane Rocha da Silva, 13 anos, Wallace Oliveira do Nascimento, 17 anos, Hédio Oliveira do Nascimento, 30 anos, Moisés Santos Cruz, 26 anos, e Luiz Carlos Vasconcelos de Deus, 32 anos.

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Pensão de um salário mínimo

Pela proposta, os familiares das 11 vítimas terão direito a uma pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível como herança, no valor de um salário mínimo (R$ 1.621), que será paga com recursos do programa orçamentário de Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.

Esse programa é uma rubrica do Orçamento Geral da União usada para custear o pagamento de benefícios vitalícios e indenizações concedidos pelo Estado a vítimas de perseguições políticas, violência institucional ou graves crises de saúde pública.

Segundo a comissão, será dada prioridade para o recebimento da pensão primeiro para os ascendentes, com destaque para a mãe das vítimas, seguidos pelos descendentes em partes iguais e, por fim, para os irmãos.

Substitutivo

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 1969/22, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Embora mantenha o conteúdo do texto original, o substitutivo faz ajustes técnicos para alinhar a concessão dos benefícios à legislação federal vigente.

O projeto passou a instituir também o Dia Nacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, a ser lembrado anualmente em 26 de julho, data do sequestro dos jovens.

Na avaliação do relator, o projeto integra uma cadeia de atos internacionais e nacionais que “procuram dar às vítimas da Chacina de Acari e aos seus familiares um desfecho jurídico e simbólico, nas balizas da proteção dos direitos humanos, mesmo que com décadas de atraso".

Reimont destacou também que o projeto está alinhado a decisões recentes sobre o caso, como a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2024 e a lei estadual do Rio de Janeiro de 2022 que também determinou indenizações.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas, para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. 

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (15) um projeto de lei que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelos desaparecimentos forçados durante a Chacina de Acari, ocorrida no Rio de Janeiro em 1990.

A proposta prevê reparação financeira e preservação da memória das vítimas, de acordo com informação da Agência Câmara de Notícias.

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A Chacina de Acari ocorreu em julho de 1990, quando 11 pessoas, a maioria adolescentes que moravam na comunidade de Acari, foram sequestradas por homens encapuzados e assassinadas em um sítio em Magé, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. As investigações apontaram que os criminosos integravam um grupo de extermínio formado por policiais militares. Os corpos das vítimas nunca foram encontrados.

 

Heroínas da pátria

O projeto aprovado determina ainda a inscrição do grupo denominado "Mães de Acari" no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, localizado no Panteão da Pátria, em Brasília.

Lideradas por Edméia da Silva Euzébio, mãe de Luiz Henrique da Silva Euzébio (16 anos), Vera Lúcia Flores Leite, mãe de Cristiane Souza Leite (17 anos), e Marilene Lima de Souza, mãe de Rosana Souza Santos (17 anos), elas formaram o movimento Mães de Acari, que enfrentou ameaças e preconceitos para tentar ao menos saber onde estavam os corpos de seus filhos. 

O grupo de mães da zona norte do Rio chegou a ser recebido pela primeira-dama da França, Danielle Miterrand, e pelo secretário-geral da Anistia Internacional, Pierre Sane, e se tornou um dos maiores exemplos de luta por Justiça e reparação no país.

Além dos três jovens citados, foram vítimas da chacina Hudson de Oliveira Silva, 16 anos, Edson Souza Costa, 16 anos, Antônio Carlos da Silva, 17 anos, Viviane Rocha da Silva, 13 anos, Wallace Oliveira do Nascimento, 17 anos, Hédio Oliveira do Nascimento, 30 anos, Moisés Santos Cruz, 26 anos, e Luiz Carlos Vasconcelos de Deus, 32 anos.

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Pensão de um salário mínimo

Pela proposta, os familiares das 11 vítimas terão direito a uma pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível como herança, no valor de um salário mínimo (R$ 1.621), que será paga com recursos do programa orçamentário de Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.

Esse programa é uma rubrica do Orçamento Geral da União usada para custear o pagamento de benefícios vitalícios e indenizações concedidos pelo Estado a vítimas de perseguições políticas, violência institucional ou graves crises de saúde pública.

Segundo a comissão, será dada prioridade para o recebimento da pensão primeiro para os ascendentes, com destaque para a mãe das vítimas, seguidos pelos descendentes em partes iguais e, por fim, para os irmãos.

Substitutivo

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 1969/22, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Embora mantenha o conteúdo do texto original, o substitutivo faz ajustes técnicos para alinhar a concessão dos benefícios à legislação federal vigente.

O projeto passou a instituir também o Dia Nacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, a ser lembrado anualmente em 26 de julho, data do sequestro dos jovens.

Na avaliação do relator, o projeto integra uma cadeia de atos internacionais e nacionais que “procuram dar às vítimas da Chacina de Acari e aos seus familiares um desfecho jurídico e simbólico, nas balizas da proteção dos direitos humanos, mesmo que com décadas de atraso".

Reimont destacou também que o projeto está alinhado a decisões recentes sobre o caso, como a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2024 e a lei estadual do Rio de Janeiro de 2022 que também determinou indenizações.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas, para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. 

En Valencia, durante las protestas en defensa de la educación pública, una profesora jubilada de 68 años es empujada por la espalda por un agente de policía y acaba con fractura nasal. En Bilbao, un grupo de activistas que regresa tras haber denunciado malos tratos y vejaciones por parte de las autoridades israelíes es recibido en el aeropuerto con cargas policiales y detenciones. Las imágenes circulan y la conversación pública se centra en la brutalidad policial. Pero este debate, por necesario que resulte en cada caso concreto, a algunas personas de este país nos evoca una pregunta incómoda: por qué determinados episodios activan una alarma social mientras otros apenas se hacen visibles.

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© J.J.M.

Há oito meses, imagens de uma rua do Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, impactaram o mundo: dezenas de corpos foram enfileirados no asfalto, sob os olhares de moradores da comunidade. Era o resultado da ação policial mais letal da história do estado, a Operação Contenção, que deixou 121 mortos.

Hoje, parte da rua, chamada de Estrada José Rucas, no entorno da Praça São Lucas, na Vila Cruzeiro, recebeu novas cores e desenhos. Artistas se juntaram a pessoas da comunidade para decorar o ambiente com temas ligados à seleção brasileira e à Copa do Mundo de 2026.

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• Nove em cada dez moradores de comunidade reprovam operações violentas.
• CIDH condena operação policial que deixou mais de 120 mortos no Rio.

Um dos líderes do projeto, Luan Medeiros ressalta a importância da arte para tentar transformar o espaço e a vida dos moradores.

"A gente quis trazer uma nova realidade para a nossa rua. O morador da Penha já passou por momentos muito difíceis, e ver essas cores traz uma sensação de recomeço, mostrando que a nossa comunidade também tem o direito de celebrar e de se orgulhar de sua própria arte", diz o artista.

Luan, que possui uma forte relação com a comunidade onde vive, lembra que o clima no local era de desalento depois dos acontecimentos do ano passado.

"A área tinha ficado muito triste, com aquela memória sempre latente na cabeça de todo mundo. Sabemos que não tem como apagar a memória do que houve aqui, mas a pintura ajuda a amenizar esse sentimento. É também uma forma de mostrar que 99% das pessoas na comunidade são trabalhadores, são pessoas de bem", acrescenta.
 

Hugo Silvério, que também participou do projeto, destaca o valor da identidade comunitária na escolha das referências visuais para a pintura.

"Nosso objetivo principal foi ressignificar esse espaço físico através da arte urbana. Escolhemos elementos que conectam a nossa fé, representada pela Igreja da Penha, o futebol e o orgulho de ser brasileiro. É uma forma de valorizar o talento que existe dentro da própria favela", explica o artista.

Hugo, que mora em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, ressalta que o impacto da operação policial de 2025 mobilizou todo o estado, ultrapassando os limites geográficos da comunidade.

"Foi algo que envolveu e mexeu com todo o estado do Rio de Janeiro. Durante o trabalho, uma mãe passou por nós e comentou que antes ela não conseguia sequer olhar para esta rua e não imaginar o corpo do filho estendido no chão. E, hoje, ela consegue ressignificar esse sentimento e ver novas cores", conta o artista.

"O envolvimento das crianças que participaram pintando com a gente também foi muito especial. O projeto não vai apagar o que aconteceu, mas transforma a nossa relação com o espaço e traz um pouco mais de esperança", conclui.

Há oito meses, imagens de uma rua do Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, impactaram o mundo: dezenas de corpos foram enfileirados no asfalto, sob os olhares de moradores da comunidade. Era o resultado da ação policial mais letal da história do estado, a Operação Contenção, que deixou 121 mortos.

Hoje, parte da rua, chamada de Estrada José Rucas, no entorno da Praça São Lucas, na Vila Cruzeiro, recebeu novas cores e desenhos. Artistas se juntaram a pessoas da comunidade para decorar o ambiente com temas ligados à seleção brasileira e à Copa do Mundo de 2026.

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"A gente quis trazer uma nova realidade para a nossa rua. O morador da Penha já passou por momentos muito difíceis, e ver essas cores traz uma sensação de recomeço, mostrando que a nossa comunidade também tem o direito de celebrar e de se orgulhar de sua própria arte", diz o artista.

Luan, que possui uma forte relação com a comunidade onde vive, lembra que o clima no local era de desalento depois dos acontecimentos do ano passado.

"A área tinha ficado muito triste, com aquela memória sempre latente na cabeça de todo mundo. Sabemos que não tem como apagar a memória do que houve aqui, mas a pintura ajuda a amenizar esse sentimento. É também uma forma de mostrar que 99% das pessoas na comunidade são trabalhadores, são pessoas de bem", acrescenta.
 

Hugo Silvério, que também participou do projeto, destaca o valor da identidade comunitária na escolha das referências visuais para a pintura.

"Nosso objetivo principal foi ressignificar esse espaço físico através da arte urbana. Escolhemos elementos que conectam a nossa fé, representada pela Igreja da Penha, o futebol e o orgulho de ser brasileiro. É uma forma de valorizar o talento que existe dentro da própria favela", explica o artista.

Hugo, que mora em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, ressalta que o impacto da operação policial de 2025 mobilizou todo o estado, ultrapassando os limites geográficos da comunidade.

"Foi algo que envolveu e mexeu com todo o estado do Rio de Janeiro. Durante o trabalho, uma mãe passou por nós e comentou que antes ela não conseguia sequer olhar para esta rua e não imaginar o corpo do filho estendido no chão. E, hoje, ela consegue ressignificar esse sentimento e ver novas cores", conta o artista.

"O envolvimento das crianças que participaram pintando com a gente também foi muito especial. O projeto não vai apagar o que aconteceu, mas transforma a nossa relação com o espaço e traz um pouco mais de esperança", conclui.