O ex-auditor fiscal da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), Artur Gomes da Silva Neto, foi denunciado por um esquema de corrupção passiva envolvendo a concessionária de veículos de luxo Autostar. Outras duas pessoas do grupo supostamente liderado por Artur também foram denunciadas.

A denúncia foi apresentada nesta semana pelo Gedec (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos) do Ministério Público de São Paulo. Artur está preso preventivamente por outro processo por acusações de crimes que geraram um prejuízo bilionário ao Estado.

Na nova acusação, que decorre das investigações sobre fraudulenta aprovação de créditos de ICMS junto à Sefaz, o MP cita o mesmo modelo criminoso, mas com peculiaridades em favor da Autostar e outras empresas do grupo Automob. Outras ações penais tratam de acusações envolvendo Ultrafarma, Fast Shop e os postos de combustível da Rede 28.

No geral, o esquema combinava uma manipulação dolosa de arquivos por “fator de multiplicação” sobre os ressarcimentos com uma tramitação privilegiada de pedidos administrativos, conduzidos pelo ex-auditor.

Segundo o MP, no caso da Autostar, Artur manteve “idêntica relação de prestação fraudulenta de “assessoria tributária” em duas gestões distintas do mesmo conjunto de empresas. Primeiro com o antigo diretor-presidente da rede da companhia e depois com a venda das empresas ao grupo Automob.

Duas pessoas citadas como envolvidas no esquema, além do antigo presidente da Autostar, já realizaram ANPPs (Acordos de Não-Persecução Penal) com a acusação. Por isso, colaboraram com informações ao Ministério Público e não foram denunciados.

O esquema da propina

A acusação aponta que a proprina foi convencionada da seguinte forma:

• O ex-presidente da Autostar aceitou pagar de 5% e 7% do montante líquido, mas apenas quando estes valores ficassem disponíveis a ele;
• Após a aquisição da empresa pela Automob, um advogado organizou para que o grupo fosse remunerado com 10% dos créditos apurados e liberados pela Sefaz, sendo 6% destinados a Artur.

O MP explica que os pagamentos não chegaram a ser feitos por causa da deflagração da Operação Ícaro, em agosto de 2025, que prendeu o dono da Ultrafarma Sidney Oliveira.

Por isso, a nova denúncia não imputa o crime de lavagem de dinheiro, mas apenas corrupção passiva, já que a consumação depende somente da solicitação ou a aceitação de promessa de vantagem, conforme o artigo 317 do Código Penal.

A denúncia revela que Artur deferiu pessoalmente seis pedidos de ressarcimento de ICMS-ST em favor da Autostar, e vistou as respectivas notas fiscais de ressarcimento, totalizando R$ 100.649.999,99.

Em seguida, ainda como auditor fiscal da Sefaz-SP, coordenou a preparação dos arquivos e a transmissão deles ao sistema da Secretaria, realizada na sede da Autostar pessoalmente por Maria Hermínia de Jesus, outra denunciada, no dia 26 de junho de 2025.

Os arquivos referem-se ao período entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024, para as mesmas filiais que já haviam sido beneficiadas pelo esquema, indicando a continuidade da fraude, apesar da mudança da operação das concessionárias depois de assumidas pela Automob.

Corrupção passiva

De acordo com a denúncia, junto com Artur Neto, Fátima Rizzardi e Maria Hermínia cometeram corrupção passiva ao solicitar e aceitar promessa de vantagem indevida entre dezembro de 2020 e julho de 2024. 

Por seis vezes, o trio receberia de 5% e 7% dos ganhos que o ex-presidente da Autostar teria, para auxiliar as concessionárias da companhia a obter o ressarcimento de créditos de ICMS-ST “de modo célere e superfaturado“.

Além disso, o grupo, também entre julho de 2024 e julho de 2025, aceitou propina de 10% do proveito proporcionado às empresas, a partir de outra pessoa investigada.

“O grupo liderado por Artur Gomes da Silva Neto atuava como uma verdadeira consultoria informal embutida na própria estrutura da Sefaz“, afirma o MP em um trecho do documento. A acusação demonstra que o trio orientava os executivos das empresas contribuintes sobre as informações a serem fornecidas, gerava e manipulava os arquivos a serem transmitidos, e instruía as respostas a notificações por ele próprio expedidas, acelerando o deferimento dos créditos.

Mensagens de áudio enviadas por Artur à Fatima e Maria Hermínia indicam que o grupo manipulava os dados que seriam transmitidos à Secretaria, adicionando um “turbo”. Com uma meta de “multiplicar por 5”, o objetivo era inflar artificialmente os créditos de ICMS a serem ressarcidos.

No final, os ressarcimentos eram obtidos com valores majorados artificialmente, “numa fraude que somente foi possível pela conivência do auditor fiscal subscritor das decisões administrativas”, conforme a denúncia.

O MP pede a condenação do grupo por seis vezes de corrupção passiva em concurso material. À CNN Brasil, a defesa de Artur afirmou que vai se manifestar tecnicamente no processo. Veja o posicionamento:

“A Defesa de Artur Gomes da Silva Neto, representada pelo Dr. Júlio César De Nigris Boccalini, não fará juízo de mérito pela imprensa, especialmente sobre vídeo ou documentos cuja origem, integralidade, contexto e cadeia de custódia ainda precisam ser controlados nos autos. A Defesa já requereu acesso integral aos procedimentos relacionados e se manifestará tecnicamente no processo. Qualquer acusação deve ser demonstrada por prova lícita, íntegra, contextualizada e submetida ao contraditório. Artur seguirá se defendendo nos autos, com serenidade e respeito ao Poder Judiciário”. 

Em nota, a Automob afirma que a denúncia se refere a período anterior à aquisição da Autostar. Leia na íntegra:

“A Companhia informa que tomou conhecimento da existência de denúncia envolvendo fatos supostamente ocorridos em uma de suas controladas. Com relação à matéria divulgada nesta data (11/06), os fatos se referem a período anterior à aquisição da empresa, concluída em abril de 2022. Em relação ao período sob a atual administração, a Companhia esclarece que não há registros de utilização de créditos fiscais oriundos de benefícios concedidos pelo Estado de São Paulo. Os créditos tributários são previamente validados antes do seu aproveitamento e seguem absoluto cumprimento à legislação e conformidade regulatória. A Companhia reafirma seu compromisso com a ética, a integridade e o cumprimento das obrigações legais e regulatórias, permanecendo à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes”. 

“Não confie no MP”: cartas revelam orientações de ex-auditor preso em SP

Prisão por fraudes em ICMS

Na última quarta-feira (10), o ex-auditor foi preso novamente, após ser solto no dia 2 de junho, por continuar praticando crimes mesmo sob medidas cautelares, no âmbito do esquema de corrupção e fraudes no ICMS. Ele foi alvo de mandados de prisão preventiva e encontrado em sua casa em Ribeirão Pires (SP).

Artur já configura como réu em sete ações penais movidas pelo Ministério Público de São Paulo. Até a próxima semana, ele deve ser denunciado em outras três investigações.

Ao todo, ele responde por mais de 130 vezes de lavagem de dinheiro e corrupção nos esquemas relacionados às empresas Fast Shop, Ultrafarma e a Rede 28. Os casos foram investigados durante as operações Ícaro, Mágico de Oz e Fisco Paralelo, todas realizadas pelo Ministério Público paulista.

O ex-auditor da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), exonerado em agosto de 2025, foi preso em casa nessa quarta, alvo de dois mandados de prisão preventiva e um de busca e apreensão. Com ele, foram encontrados diversos documentos evidenciando a contínua prática criminosa, mesmo sob medidas cautelares.

Documentos obtidos pela reportagem também detalham os impactos financeiros do esquema liderado por Artur, identificados desde o início das investigações nos primeiros meses de 2025, que somam R$ 8,53 bilhões em prejuízos ao Estado.

A Justiça de São Paulo aceitou, nesta quarta-feira (10), a denúncia do MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) contra três médicos pela morte de uma mulher e do bebê que ela esperava em março de 2020.

Segundo o MPSP, os três médicos foram denunciados pela Promotoria de São José do Rio Preto e responderão por homicídio culposo por omissão.

O caso ocorreu entre os dias 17 e 20 de março de 2020, quando a mulher, que estava grávida de 30 a 31 semanas e portava anemia falciforme, procurou atendimento em um hospital particular.

A denúncia, oferecida pela promotora de Justiça Valéria Ferreira de Lima, diz que a mulher apresentava síndrome gripal progressiva e teve alterações que indicavam um processo infeccioso agudo. A progressão desse processo resultou na morte da mulher e do bebê, que nasceu já sem vida.

Conforme os autos, houve omissão por parte dos profissionais de saúde, que não internaram a paciente para que fosse monitorada e nem prescreveram um medicamento protocolarmente indicado para gestantes, o antiviral oseltamivir.

A vítima buscou atendimento médico cinco vezes dentro de poucos dias, já que os sintomas eram persistentes e seu quadro clínico estava se agravando.

Segundo o MP, mesmo diante do histórico de gestação de alto risco, principalmente em razão da anemia falciforme, dos atendimentos repetidos e da piora nos resultados de exames laboratoriais, os médicos não adotaram as medidas consideradas adequadas e prescreveram medicamentos apenas para alívio dos sintomas, liberando a paciente para realizar o tratamento em casa.

A denúncia afirma ainda que os laudos periciais produzidos durante a investigação apontam que as omissões dos réus têm conexão com as mortes, que foram atribuídas à síndrome da resposta inflamatória sistêmica decorrente de infecção por influenza A.

Houve erro sistêmico do hospital e de vários profissionais de saúde, diz delegado | CNN NOVO DIA

“Os hemogramas realizados em série entre 3 de fevereiro e 20 de março de 2020 evidenciavam evolutivamente anemia crônica, leucocitose com neutrofilia e plaquetose — sinais laboratoriais inequívocos da vigência de processo infeccioso agudo progressivo. Esses dados estavam disponíveis nos prontuários de atendimento e deveriam ter sido valorados pelos médicos plantonistas que atenderam Nayara nos dias 17, 18 e 19 de março de 2020. Não foram”, diz a denúncia.

Também foi solicitada fixação de valor mínimo para reparação dos danos morais, prevendo indenização mínima de R$ 150 mil ao viúvo da vítima, R$ 80 mil à mãe dela, R$ 80 mil ao pai e R$ 150 mil para cada filho que possa existir.

Todos os acusados respondem juntos pelo valor e a medida não impede que novas ações sejam abertas no futuro na esfera cível para cobrar mais indenizações.

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo

O ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, preso novamente nesta quarta-feira (10) pelo esquema de fraudes em ICMS em São Paulo, responde por mais de 130 crimes de lavagem de dinheiro e corrupção, além de já ter causado um prejuízo bilionário às contas públicas.

A CNN Brasil apurou que Artur já configura como réu em sete ações penais movidas pelo Ministério Público de São Paulo. Até a próxima semana, ele deve ser denunciado em outras três investigações.

Ao todo, Artur responde por mais de 130 vezes de lavagem de dinheiro e corrupção nos esquemas relacionados às empresas Fast Shop, Ultrafarma e a Rede 28. Os casos foram investigados durante as operações Ícaro, Mágico de Oz e Fisco Paralelo, todas realizadas pelo Ministério Público paulista.

“Artur tinha um catálogo de serviços de corrupção”, afirma uma fonte ligada à investigação.

O ex-auditor da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo), exonerado em agosto de 2025, foi preso em casa nessa quarta, alvo de dois mandados de prisão preventiva e um de busca e apreensão. Com ele, foram encontrados diversos documentos evidenciando a contínua prática criminosa, mesmo sob medidas cautelares.

Documentos obtidos pela reportagem também detalham os impactos financeiros do esquema liderado por Artur, identificados desde o início das investigações nos primeiros meses de 2025, que somam R$ 8,53 bilhões em prejuízos ao Estado.

Segundo os levantamentos, a Sefaz-SP já contabiliza R$ 5,75 bilhões em danos relacionados ao esquema. Desse total, R$ 1,93 bilhão estão ligados a créditos de ressarcimento e R$ 3,82 bilhões a outros créditos investigados.

Entre as empresas citadas nas apurações aparecem Fast Shop, com cerca de R$ 2 bilhões envolvidos, e Ultrafarma, com aproximadamente R$ 1 bilhão. As investigações também apontam um prejuízo estimado em R$ 1,74 bilhão à Receita Federal do Brasil.

Além disso, a Controladoria-Geral do Estado de São Paulo aplicou à Fast Shop uma multa de R$ 1,04 bilhão com base na Lei Anticorrupção, apontada como a maior já aplicada no Brasil dentro da legislação.

A investigação também aponta um sofisticado esquema de lavagem de dinheiro por meio de criptomoedas. Artur armazenaria recursos ilícitos em carteiras frias de criptomoedas, conhecidas como cold wallets, que ficam desconectadas do sistema financeiro, para fazer movimentações para o exterior.

Cartas mostram orientações para acusados

Cartas manuscritas apreendidas pelo Ministério Público na casa do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto revelam tentativas de alinhar versões entre investigados do esquema bilionário de corrupção e lavagem de dinheiro investigado pela Operação Ícaro.

A CNN Brasil teve acesso aos documentos encontrados durante o cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão realizados na quarta-feira (10), em São Paulo.

Em uma das cartas, Artur pede que um dos investigados assine uma procuração para o advogado responsável pela defesa do grupo.

“Confia em mim, pode assinar a procuração para (advogado de Arthur) assinar por favor. Isso é muito importante para vencermos tudo. Você me conhece muito bem para saber que sou eu falando”, diz o manuscrito.

Outra carta, intitulada “obrigações a fazer”, traz anotações relacionadas a pagamentos e movimentações financeiras. Entre os itens listados aparecem frases como “fazer conexão de trabalho”, “receber honorários da Fast Shop” e “negociar dívidas”.

Os investigadores também encontraram documentos com cálculos numéricos e anotações ligadas ao pagamento de mesadas para investigados e familiares.

Em outro trecho, direcionado a uma pessoa identificada como Rafael, Artur orienta o investigado a não colaborar com o Ministério Público.

“Rafael, não faça acordo com o MP, não faça delação, não confie no MP. Fica tranquilo que nós vamos resolver tudo”, escreveu. Ao final da mensagem, ele assina como “The King”.

Artur havia sido solto no último dia 2 de junho, quando o alvará de soltura foi cumprido. No entanto, antes mesmo da liberação, o Gedec (Grupo de Atuação Especial de Combate aos Delitos Econômicos) do Ministério Público já havia protocolado dois novos pedidos de prisão preventiva, concedidos pela Justiça no dia 3 de junho

A reportagem tenta contato com a defesa de Artur para um posicionamento. O espaço está aberto.