O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto que cria mecanismos para a renegociação das dívidas dos produtores rurais. Durante a tramitação na Casa, o texto passou por alterações que ampliaram o alcance da proposta e ajustaram regras de financiamento. Como foi modificado pelos senadores, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
Uma das principais mudanças incorporadas pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi a ampliação das operações que poderão ser contempladas pela renegociação. O texto passou a incluir financiamentos renegociados ou prorrogados até 30 de abril de 2026, desde que as operações estivessem adimplentes no momento da contratação.
Outra alteração relevante foi a manutenção da possibilidade de utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda para financiar uma linha especial de crédito destinada aos produtores rurais. Diferentemente de versões anteriores discutidas no Congresso, o texto aprovado não estabelece um limite financeiro para essa utilização. A liberação dos recursos, no entanto, tem caráter autorizativo, ou seja, dependerá de decisão do governo.
As condições da linha especial de financiamento foram mantidas pelos senadores. O projeto prevê juros que variam entre 3,5% e 7,5% ao ano, conforme o porte do produtor rural. O limite de contratação será de até R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações.
O prazo de pagamento também foi preservado. Os produtores poderão quitar os financiamentos em até dez anos, com três anos de carência. Em situações consideradas especiais, o prazo total poderá chegar a 15 anos.
Após negociações com a base governista, os senadores incluíram ainda um reforço no texto para assegurar que eventuais retiradas de recursos do Fundo Social não afetem os repasses destinados às áreas de saúde e educação. Embora essa proteção já estivesse prevista na proposta, o dispositivo foi fortalecido no relatório final aprovado pelo plenário.
Defensores do projeto argumentam que a medida busca oferecer uma solução para produtores que enfrentam dificuldades financeiras provocadas por eventos climáticos, aumento dos custos de produção e queda da rentabilidade em diversas regiões do país.
O presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), afirmou que a bancada trabalhou para demonstrar ao governo a necessidade da medida diante das dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais.
Após a aprovação simbólica do projeto no Senado, o parlamentar avaliou o resultado como um avanço importante para o setor e disse que a FPA irá atuar para acelerar a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados, com o objetivo de garantir uma rápida análise do texto pelos parlamentares.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de Lei (PL) 5122/23, que autoriza o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão dos conflitos geopolíticos internacionais, o chamado “Refis do Agro”.
O texto também trata do alongamento de dívidas originárias de crédito rural.
O governo se manifestou contrário ao parecer do relator, argumentando que a medida pode ter um forte impacto fiscal de até R$ 140 bilhões
Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto terá de passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os senadores aprovaram o parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que prevê, entre outros pontos que o financiamento das dívidas terá prazo de até 10 anos, com três anos de carência, juros reduzidos e limites de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por cooperativa, associação ou condomínio
Criado em 2010 para financiar políticas de caráter permanente com recursos do pré-sal, que é uma riqueza finita, o fundo vem sofrendo alterações ao longo dos anos, com a inclusão de novas atribuições.
Atualmente, 50% do Fundo do Pré-sal devem ir para a educação. A outra metade é dividida entre áreas como habitação social, saúde, ciência e tecnologia, cultura e esporte.
Em 2025, uma medida provisória (MP) do governo federal, transformada em lei posteriormente pelo Parlamento, incluiu o financiamento de políticas de habitação social e de mitigação das mudanças climáticas, servindo também como fonte de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul (RS) após as enchentes de maio de 2024
O texto aprovado no Senado beneficia produtores e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras, entre 2019 e 2025, decorrentes de eventos climáticos ou da queda dos preços agrícolas, em razão de conflitos geopolíticos, a exemplo do conflito no Oriente Médio.
O projeto autoriza a utilização como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento as receitas correntes de 2026 e de 2027 do FS; bem como do superávit financeiro do fundo apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026; de fontes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR); do superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026 e ainda de outras fontes definidas pelo Poder Executivo.
O projeto ainda prevê o uso de receitas de outros fundos, como os de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O limite global da operação será definido pelo Executivo.
Pela proposta, a linha especial de financiamento terá o limite de R$ 10 milhões por beneficiário de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Para associação, cooperativa de produção, o limite será de R$ R$ 50 milhões.
O prazo de pagamento será de 13 anos, incluídos ao menos dois anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento. A taxa efetiva de juros será de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e demais pequenos produtores.
Para os beneficiários do Pronamp e demais médios produtores, a taxa será de 5,5% ao ano. Para os demais produtores, a taxa aplicada será de 7,5% ao ano.
Poderão ser renegociadas operações de crédito rural, empréstimos utilizados para liquidar dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs), com operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, incluindo contratos firmados até 31 de dezembro de 2025. Além de dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores e insumos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) disse que colocaria a matéria em votação por ter feito um acordo com os senadores.
“Eu respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões. Publicamente, eu vou informar que não há acordo com o governo em relação ao texto apresentado, mas eu vou deliberar hoje o relatório aprovado pela CAE” disse.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de Lei (PL) 5122/23, que autoriza o uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão dos conflitos geopolíticos internacionais, o chamado “Refis do Agro”.
O texto também trata do alongamento de dívidas originárias de crédito rural.
O governo se manifestou contrário ao parecer do relator, argumentando que a medida pode ter um forte impacto fiscal de até R$ 140 bilhões
Como a proposta sofreu alterações no Senado, o texto terá de passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os senadores aprovaram o parecer do senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que prevê, entre outros pontos que o financiamento das dívidas terá prazo de até 10 anos, com três anos de carência, juros reduzidos e limites de até R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões por cooperativa, associação ou condomínio
Criado em 2010 para financiar políticas de caráter permanente com recursos do pré-sal, que é uma riqueza finita, o fundo vem sofrendo alterações ao longo dos anos, com a inclusão de novas atribuições.
Atualmente, 50% do Fundo do Pré-sal devem ir para a educação. A outra metade é dividida entre áreas como habitação social, saúde, ciência e tecnologia, cultura e esporte.
Em 2025, uma medida provisória (MP) do governo federal, transformada em lei posteriormente pelo Parlamento, incluiu o financiamento de políticas de habitação social e de mitigação das mudanças climáticas, servindo também como fonte de recursos para a reconstrução do Rio Grande do Sul (RS) após as enchentes de maio de 2024
O texto aprovado no Senado beneficia produtores e cooperativas que comprovem perdas significativas em pelo menos duas safras, entre 2019 e 2025, decorrentes de eventos climáticos ou da queda dos preços agrícolas, em razão de conflitos geopolíticos, a exemplo do conflito no Oriente Médio.
O projeto autoriza a utilização como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento as receitas correntes de 2026 e de 2027 do FS; bem como do superávit financeiro do fundo apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026; de fontes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR); do superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda, apurado em 31 de dezembro dos anos de 2025 e de 2026 e ainda de outras fontes definidas pelo Poder Executivo.
O projeto ainda prevê o uso de receitas de outros fundos, como os de Financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO) e do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé). O limite global da operação será definido pelo Executivo.
Pela proposta, a linha especial de financiamento terá o limite de R$ 10 milhões por beneficiário de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Para associação, cooperativa de produção, o limite será de R$ R$ 50 milhões.
O prazo de pagamento será de 13 anos, incluídos ao menos dois anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento. A taxa efetiva de juros será de 3,5% ao ano para beneficiários do Pronaf e demais pequenos produtores.
Para os beneficiários do Pronamp e demais médios produtores, a taxa será de 5,5% ao ano. Para os demais produtores, a taxa aplicada será de 7,5% ao ano.
Poderão ser renegociadas operações de crédito rural, empréstimos utilizados para liquidar dívidas rurais e Cédulas de Produto Rural (CPRs), com operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização, incluindo contratos firmados até 31 de dezembro de 2025. Além de dívidas com cerealistas, cooperativas e fornecedores e insumos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) disse que colocaria a matéria em votação por ter feito um acordo com os senadores.
“Eu respeito integralmente a posição do governo, que têm apelado reiteradas vezes para que o Senado tenha cautela na deliberação das matérias relevantes e que podem impactar o orçamento do Brasil, mas eu fiz um acordo com os senadores e senadoras, com os deputados em várias ocasiões. Publicamente, eu vou informar que não há acordo com o governo em relação ao texto apresentado, mas eu vou deliberar hoje o relatório aprovado pela CAE” disse.
O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que cria uma linha especial de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos e dificuldades econômicas.
A proposta, que vinha sendo chamada nos bastidores de “Refis do Agro”, mobilizou governo, bancada ruralista e entidades do setor ao longo dos últimos meses.
A proposta foi defendida por parlamentares ligados ao agronegócio como uma alternativa para produtores que acumulam dificuldades após sucessivos eventos climáticos extremos, como secas, enchentes e quebras de safra registradas em diferentes regiões do país nos últimos anos.
Durante a votação, os senadores defenderam a necessidade de socorrer agricultores que acumularam prejuízos em razão de secas, enchentes e outros problemas climáticos registrados nos últimos anos. O projeto foi construído a partir de negociações entre parlamentares e representantes do setor agropecuário.
Após a aprovação, o Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo participou das discussões e buscou construir consensos em torno da proposta. Segundo ele, o Executivo nunca se posicionou contra o objetivo de apoiar os produtores atingidos por adversidades climáticas.
Apesar disso, Durigan manifestou preocupação com os impactos fiscais da medida. De acordo com estimativas preliminares da equipe econômica, o estoque de operações envolvidas pode alcançar cerca de R$ 200 bilhões. Considerando um custo estimado de 70% para o Tesouro Nacional, o impacto poderia chegar a R$ 140 bilhões ao longo dos próximos anos.
“Ainda não temos o texto final, mas a estimativa que eu tenho é que, conforme o texto estava sendo elaborado no Senado, isso abrange um universo de R$ 200 bilhões em operação, cujo custo para o Tesouro ficou de 70%, o que dá algo de R$ 140 bilhões para o Tesouro Nacional nos próximos anos”, disse Durigan a jornalistas após a aprovação do texto.
O ministro ressaltou ter conversado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para alertar sobre as preocupações da área econômica.
Na avaliação do Ministério da Fazenda, o custo estimado não é compatível com a situação das contas públicas. Por isso, o governo defende que a proposta seja reavaliada pela Câmara dos Deputados. Durigan afirmou que o Executivo poderá recorrer ao veto presidencial e, se necessário, até mesmo ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O ministro também argumentou que o governo busca direcionar os benefícios apenas aos produtores efetivamente afetados pelas perdas climáticas. Segundo ele, agricultores que necessitavam de apoio já estavam sendo atendidos por mecanismos existentes.
Outro ponto levantado pela equipe econômica é o risco de restrição na oferta de crédito rural por parte das instituições financeiras. Segundo Durigan, medidas que ampliem excessivamente os custos para o sistema podem reduzir a disposição dos bancos em conceder novos financiamentos ao setor.
“O que temos alertado é que pode haver restrição de crédito por parte dos bancos, prejudicando os agricultores. Todo mundo tem que ter responsabilidade fiscal”, afirmou o ministro da Fazenda.
Como o texto foi modificado pelos senadores, a proposta retorna à Câmara dos Deputados para nova análise antes de seguir para sanção presidencial.
Segundo o ministro, o Tesouro Nacional não tem capacidade de absorver o impacto total estimado. Por essa razão, o governo federal já considera levar a pauta ao Supremo Tribunal Federal.
A proposta aprovada pelo Senado cria uma linha especial para refinanciamento das dívidas de produtores rurais afetados por perdas climáticas e econômicas entre 2019 e 2025. O texto mantém o Fundo Social do Pré-Sal e outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda como fontes de recursos.
Quem poderá acessar a linha
Poderão ser contemplados produtores rurais com dívidas de crédito rural, empréstimos bancários e Cédulas de Produto Rural (CPRs) contratadas até 30 de junho de 2025. Para operações de investimento, poderão ser incluídas parcelas com vencimento até 31 de dezembro de 2027.
Segundo o projeto, os financiamentos poderão ser utilizados para quitar ou substituir débitos já existentes, permitindo ao produtor migrar para condições consideradas mais favoráveis.
Como ficará a renegociação
O texto estabelece condições diferenciadas para pagamento, com juros reduzidos e prazos longos de amortização.
Os financiamentos poderão ter prazo de até dez anos, com possibilidade de extensão para até quinze anos em determinadas situações. Também está prevista carência de até três anos para início dos pagamentos. As taxas de juros variam entre 3,5% e 7,5% ao ano, dependendo do enquadramento do beneficiário.
Outro ponto importante é que os débitos poderão ser recalculados sem incidência de multas, mora e outros encargos decorrentes da inadimplência.
Parlamentares argumentaram que a combinação de juros elevados, eventos climáticos extremos e queda nos preços de algumas commodities comprometeu a capacidade de pagamento de milhares de produtores rurais.
Durante a tramitação, estimativas apresentadas por defensores da proposta indicaram que o estoque potencial de dívidas elegíveis poderia alcançar cerca de R$ 180 bilhões, embora a linha especial de financiamento tenha sido limitada a R$ 30 bilhões.
Disputa entre governo e bancada ruralista
A proposta gerou divergências dentro do governo federal, principalmente em razão do impacto fiscal e do uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal.
O Ministério da Fazenda negociou ajustes com os senadores para reduzir resistências à medida. Após semanas de discussão, governo e Congresso chegaram a um acordo que permitiu o avanço do projeto.
Entidades do agronegócio e a Frente Parlamentar da Agropecuária defenderam a aprovação do texto como uma medida necessária para evitar o agravamento da crise financeira em parte do setor produtivo.
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