Em embate com a oposição na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta quarta-feira (17), que os trabalhadores brasileiros pagam hoje menos impostos no país. Parlamentares da oposição acusam o governo de elevar a carga tributária.

“O trabalhador, quem está ganhando salário, paga menos tributo no Brasil. O trabalhador que ganha até R$ 7.350 por mês, se a gente pegar o nosso universo de cidadãos e cidadãs brasileiras, é mais de 90%”, afirmou o ministro.

Notícias relacionadas:

• Durigan critica PEC que dá autonomia ao BC por criar “novo Poder".
• Compromisso é não deixar que pauta-bomba prejudique país, diz Durigan.

Durigan citou o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com redução do IR para quem ganha até R$ 7.350, como exemplo de medida do governo para reduzir a carga tributária dos trabalhadores brasileiros.

“[Nosso trabalho na Fazenda] foi fazer com que a gente tenha redução de tributação de quem consome, dos mais pobres, com aumento justo, não aumento indiscriminado, mas aumento justo, corrigindo distorção de quem pode pagar, de quem tem capacidade econômica e, na nossa visão, não contribuía com o devido”, completou o chefe da equipe econômica, que substituiu o ministro Fernando Haddad.

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Há três meses no cargo, Dario Durigan respondeu às críticas do vice-líder da oposição, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), que afirmou que o governo estaria aumentando a carga tributária com “novos impostos”, entre eles, a taxação de fundos exclusivos de grandes investidores.

“O que aumentou? Dono de Bet paga mais, quem tem fundo fechado [para grandes investidores] paga mais, empresário que fazia subvenção de custeio está pagando um pouco mais”, citou o ministro, lembrando que as empresas de apostas on-line (bets) eram isentas de impostos nos governos anteriores.

Para Durigan, as medidas adotadas pelo governo, em relação aos tributos, foram tomadas com objetivo de realizar justiça tributária.

“É legítimo que quem tenha investimento em paraíso fiscal, que quem tem investimento em fundo fechado no país pague tributo como outras pessoas, como o trabalhador paga, como os senhores pagam. Não me parece ser sanha arrecadatória, mas, sim, uma medida de isonomia”, completou.

Economia brasileira

O ministro da Fazenda ainda defendeu a trajetória atual da economia brasileira, afirmando que os resultados do Produto Interno Bruto (PIB), da inflação e do emprego estão melhorando.

No primeiro trimestre do ano, o PIB cresceu 1,1%, surpreendendo o mercado positivamente, com crescimento de 3,5% na formação de capital fixo, que são os recursos investidos em máquinas e equipamentos que aumentam a capacidade produtiva do país.

“É o maior crescimento [em capital fixo] em um trimestre ante o trimestre anterior que a gente teve nos últimos anos. Isso mostra que, apesar de os juros no Brasil serem altos — e esse é um problema que nós temos que enfrentar —, temos conseguido fazer com que a economia brasileira gere bons resultados, inclusive do ponto de vista dos investimentos”, avaliou.

Durigan comentou ainda que, apesar de ainda preocupar o governo, a inflação está na “mínima histórica” de um mandato presidencial.

“A inflação sempre preocupa, mas, neste mandato presidencial, ela se manterá na mínima histórica do país. Claro que sempre tem que estar atento, pois a guerra [no Oriente Médio] desarranjou uma série de cadeias globais, em especial, a de combustíveis, mas a inflação está na mínima histórica”, disse.

O subsídio ao preço dos combustíveis e o contingenciamento orçamentário de R$ 23 bilhões, neste ano, foram apontados pelo ministro da Fazenda como medidas para controlar a inflação do país.

Dívidas do agronegócio

Aprovado no plenário do Senado na semana passada, o projeto de lei (PL) 5122 de 2023 de refinanciamento de dívidas do agronegócio (Refis do Agro) preocupa o governo, que calcula que a proposta terá um impacto orçamentário de R$ 140 bilhões, em 13 anos.

Defensores da proposta na Câmara pediram ao ministro que ele não trate o projeto como “pauta-bomba”, devido ao impacto sobre o orçamento. Em resposta, Durigan afirmou que o governo têm interesse em chegar a um acordo sobre o tema.

“O governo vai achar uma solução, junto com o Congresso, para estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro. Qual é a minha preocupação? E eu volto a dizer, é a gente errar na dose da ajuda”, disse.

Segundo Durigan, a proposta aprovada no Senado pode ser usada por quem não precisa do refinanciamento. De acordo com ele, apenas 5% dos produtores rurais com dívidas com o Banco do Brasil estão inadimplentes. O ministro acrescentou que “95% do agronegócio brasileiro está bem.”

Em embate com a oposição na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou, nesta quarta-feira (17), que os trabalhadores brasileiros pagam hoje menos impostos no país. Parlamentares da oposição acusam o governo de elevar a carga tributária.

“O trabalhador, quem está ganhando salário, paga menos tributo no Brasil. O trabalhador que ganha até R$ 7.350 por mês, se a gente pegar o nosso universo de cidadãos e cidadãs brasileiras, é mais de 90%”, afirmou o ministro.

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Durigan citou o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com redução do IR para quem ganha até R$ 7.350, como exemplo de medida do governo para reduzir a carga tributária dos trabalhadores brasileiros.

“[Nosso trabalho na Fazenda] foi fazer com que a gente tenha redução de tributação de quem consome, dos mais pobres, com aumento justo, não aumento indiscriminado, mas aumento justo, corrigindo distorção de quem pode pagar, de quem tem capacidade econômica e, na nossa visão, não contribuía com o devido”, completou o chefe da equipe econômica, que substituiu o ministro Fernando Haddad.

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Há três meses no cargo, Dario Durigan respondeu às críticas do vice-líder da oposição, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), que afirmou que o governo estaria aumentando a carga tributária com “novos impostos”, entre eles, a taxação de fundos exclusivos de grandes investidores.

“O que aumentou? Dono de Bet paga mais, quem tem fundo fechado [para grandes investidores] paga mais, empresário que fazia subvenção de custeio está pagando um pouco mais”, citou o ministro, lembrando que as empresas de apostas on-line (bets) eram isentas de impostos nos governos anteriores.

Para Durigan, as medidas adotadas pelo governo, em relação aos tributos, foram tomadas com objetivo de realizar justiça tributária.

“É legítimo que quem tenha investimento em paraíso fiscal, que quem tem investimento em fundo fechado no país pague tributo como outras pessoas, como o trabalhador paga, como os senhores pagam. Não me parece ser sanha arrecadatória, mas, sim, uma medida de isonomia”, completou.

Economia brasileira

O ministro da Fazenda ainda defendeu a trajetória atual da economia brasileira, afirmando que os resultados do Produto Interno Bruto (PIB), da inflação e do emprego estão melhorando.

No primeiro trimestre do ano, o PIB cresceu 1,1%, surpreendendo o mercado positivamente, com crescimento de 3,5% na formação de capital fixo, que são os recursos investidos em máquinas e equipamentos que aumentam a capacidade produtiva do país.

“É o maior crescimento [em capital fixo] em um trimestre ante o trimestre anterior que a gente teve nos últimos anos. Isso mostra que, apesar de os juros no Brasil serem altos — e esse é um problema que nós temos que enfrentar —, temos conseguido fazer com que a economia brasileira gere bons resultados, inclusive do ponto de vista dos investimentos”, avaliou.

Durigan comentou ainda que, apesar de ainda preocupar o governo, a inflação está na “mínima histórica” de um mandato presidencial.

“A inflação sempre preocupa, mas, neste mandato presidencial, ela se manterá na mínima histórica do país. Claro que sempre tem que estar atento, pois a guerra [no Oriente Médio] desarranjou uma série de cadeias globais, em especial, a de combustíveis, mas a inflação está na mínima histórica”, disse.

O subsídio ao preço dos combustíveis e o contingenciamento orçamentário de R$ 23 bilhões, neste ano, foram apontados pelo ministro da Fazenda como medidas para controlar a inflação do país.

Dívidas do agronegócio

Aprovado no plenário do Senado na semana passada, o projeto de lei (PL) 5122 de 2023 de refinanciamento de dívidas do agronegócio (Refis do Agro) preocupa o governo, que calcula que a proposta terá um impacto orçamentário de R$ 140 bilhões, em 13 anos.

Defensores da proposta na Câmara pediram ao ministro que ele não trate o projeto como “pauta-bomba”, devido ao impacto sobre o orçamento. Em resposta, Durigan afirmou que o governo têm interesse em chegar a um acordo sobre o tema.

“O governo vai achar uma solução, junto com o Congresso, para estender a mão e ajudar o agronegócio brasileiro. Qual é a minha preocupação? E eu volto a dizer, é a gente errar na dose da ajuda”, disse.

Segundo Durigan, a proposta aprovada no Senado pode ser usada por quem não precisa do refinanciamento. De acordo com ele, apenas 5% dos produtores rurais com dívidas com o Banco do Brasil estão inadimplentes. O ministro acrescentou que “95% do agronegócio brasileiro está bem.”

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou, nesta quarta-feira (17), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A medida foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na semana passada.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro argumentou que não se pode, a pretexto de fortalecer o Banco Central, criar “uma série de distorções” na contabilidade da autoridade monetária do Brasil, assim como no processo de auditoria do BC.

Notícias relacionadas:

• CCJ do Senado aprova autonomia financeira do Banco Central.
• Galípolo pede aprovação de PEC que prevê mais autonomia para o BC.

“É preciso fortalecer, sim, a instituição do Banco Central, assim como outras agências, sem que a gente tenha uma espécie de novo Poder da República, que pode mandar projeto de lei, que não se submete à auditoria da Controladoria-Geral da União [CGU]”, disse o ministro ao responder a perguntas de parlamentares.

A PEC 65 de 2023, que será votada no plenário do Senado, estabelece autonomia administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial ao BC “com ausência de vinculação a Ministério ou a qualquer órgão ou sistema da Administração Pública e de tutela ou subordinação hierárquica”.

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As mudanças previstas no texto preocupam Durigan. “Até, inclusive, para a proteção do Banco Central, que acho que tem que estar bastante dentro das regras do jogo”, completou.
 

A proposta permite que o BC retenha, no seu orçamento, receita própria criada pela senhoriagem (recursos oriundos da emissão de moeda). Atualmente, o BC tem seu orçamento definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), e os recursos da senhoriagem são transferidos para o Tesouro Nacional.

A receita da senhoriagem foi de R$ 23,3 bilhões, ao ano, entre 2017 e 2025, enquanto o orçamento do BC foi de R$ 4,8 bilhões, ao ano, no mesmo período. O governo teme que a PEC traga ainda perda de receitas para o Tesouro.

Cooptação do BC

Economistas brasileiros publicaram um manifesto contra a PEC alegando que o texto facilita a cooptação do BC pelo setor financeiro, que é fiscalizado e regulado pela autoridade monetária, além de favorecer a manutenção dos altos juros no Brasil.

“A PEC cria independência seletiva: afasta o BC do controle democrático do Estado [Congresso, Tribunal de Contas da União, Executivo], mas o mantém estruturalmente poroso às influências do mercado financeiro. Perdem-se os freios dos poderes constituídos e os canais de acesso do setor privado continuam abertos”, diz o manifesto.

O documento sustenta que a PEC fragiliza a fiscalização, o controle social e a responsabilização do Banco Central; aumenta a dívida pública; e poderia criar um modelo único no mundo que reúne autonomia financeira e operacional da autoridade monetária.
 

Autonomia financeira

Em 2021, foi aprovada e sancionada lei que concedeu ao BC autonomia administrativa e operacional em relação ao governo, mas a instituição segue dependente do Orçamento da União para as atividades que desempenha.

A PEC 65 amplia a autonomia do BC ao permitir que a autoridade monetária retenha receita própria criada com a emissão de moedas. A proposta é defendida pela diretoria do Banco Central, liderada pelo presidente Gabriel Galípolo. Ele argumenta que a instituição está nos limites dos recursos para cumprir com a missão de fiscalizar e regular o sistema financeiro.

O texto também é defendido pelos bancos privados, setor que o BC tem a obrigação de regular e fiscalizar. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) têm se manifestado favoravelmente à proposta.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, criticou, nesta quarta-feira (17), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A medida foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na semana passada.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro argumentou que não se pode, a pretexto de fortalecer o Banco Central, criar “uma série de distorções” na contabilidade da autoridade monetária do Brasil, assim como no processo de auditoria do BC.

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“É preciso fortalecer, sim, a instituição do Banco Central, assim como outras agências, sem que a gente tenha uma espécie de novo Poder da República, que pode mandar projeto de lei, que não se submete à auditoria da Controladoria-Geral da União [CGU]”, disse o ministro ao responder a perguntas de parlamentares.

A PEC 65 de 2023, que será votada no plenário do Senado, estabelece autonomia administrativa, contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial ao BC “com ausência de vinculação a Ministério ou a qualquer órgão ou sistema da Administração Pública e de tutela ou subordinação hierárquica”.

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As mudanças previstas no texto preocupam Durigan. “Até, inclusive, para a proteção do Banco Central, que acho que tem que estar bastante dentro das regras do jogo”, completou.
 

A proposta permite que o BC retenha, no seu orçamento, receita própria criada pela senhoriagem (recursos oriundos da emissão de moeda). Atualmente, o BC tem seu orçamento definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA), e os recursos da senhoriagem são transferidos para o Tesouro Nacional.

A receita da senhoriagem foi de R$ 23,3 bilhões, ao ano, entre 2017 e 2025, enquanto o orçamento do BC foi de R$ 4,8 bilhões, ao ano, no mesmo período. O governo teme que a PEC traga ainda perda de receitas para o Tesouro.

Cooptação do BC

Economistas brasileiros publicaram um manifesto contra a PEC alegando que o texto facilita a cooptação do BC pelo setor financeiro, que é fiscalizado e regulado pela autoridade monetária, além de favorecer a manutenção dos altos juros no Brasil.

“A PEC cria independência seletiva: afasta o BC do controle democrático do Estado [Congresso, Tribunal de Contas da União, Executivo], mas o mantém estruturalmente poroso às influências do mercado financeiro. Perdem-se os freios dos poderes constituídos e os canais de acesso do setor privado continuam abertos”, diz o manifesto.

O documento sustenta que a PEC fragiliza a fiscalização, o controle social e a responsabilização do Banco Central; aumenta a dívida pública; e poderia criar um modelo único no mundo que reúne autonomia financeira e operacional da autoridade monetária.
 

Autonomia financeira

Em 2021, foi aprovada e sancionada lei que concedeu ao BC autonomia administrativa e operacional em relação ao governo, mas a instituição segue dependente do Orçamento da União para as atividades que desempenha.

A PEC 65 amplia a autonomia do BC ao permitir que a autoridade monetária retenha receita própria criada com a emissão de moedas. A proposta é defendida pela diretoria do Banco Central, liderada pelo presidente Gabriel Galípolo. Ele argumenta que a instituição está nos limites dos recursos para cumprir com a missão de fiscalizar e regular o sistema financeiro.

O texto também é defendido pelos bancos privados, setor que o BC tem a obrigação de regular e fiscalizar. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) têm se manifestado favoravelmente à proposta.

A Polícia Civil de Goiás investiga a morte de Maria Fernanda Cândida da Rocha, de 2 anos, encontrada nesta terça-feira (17) após passar dois dias desaparecida na zona rural de Doverlândia, no sudoeste de Goiás.

A menina foi localizada sem vida no dia do próprio aniversário. O corpo dela foi encontrado por equipes das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, submerso em uma represa próxima à fazenda onde ela morava com a família. Às margens do local, também foram encontrados a fralda e as roupas da criança.

O corpo foi encaminhado ao IML (Instituto Médico Legal), onde passará por exames periciais que deverão definir a causa da morte.

De acordo com a Polícia Militar, na manhã de segunda-feira (15), por volta das 9h, os pais deixaram a menina na residência por alguns minutos enquanto foram até uma lagoa localizada a cerca de 70 metros da casa.

Segundo o Tenente Silva Filho, que acompanha o caso, eles relataram ter ouvido um grito da criança e retornado à residência. No entanto, ao chegarem à fazenda, Maria Fernanda já não estava mais no local.

Após o desaparecimento, os pais registraram um boletim de ocorrência e uma força-tarefa foi mobilizada para as buscas. Além das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros, familiares, moradores e o prefeito de Doverlândia, Amílcar Júnior, participaram da mobilização.

Helicópteros e drones também foram utilizados nas operações às margens da área rural.

“Iniciaram-se as buscas na região onde foram localizadas pegadas dessa criança, indicando que ela teria passado ali naquele local, concentrou-se ainda mais energia e busca nessa região onde foram localizadas as pegadas, já próximo a um rio”, informou o delegado Ramon Queiroz.

Veja imagens do trabalho das equipes:

A região onde a menina desapareceu é considerada de alto risco por possuir áreas de mata fechada, além de rios e represas. Por isso, a polícia também trabalha com a hipótese de que a criança tenha caído acidentalmente na água.

“Infelizmente, hoje o corpo foi encontrado sem vida. Agora, as investigações ficam a cargo da Polícia Civil, que buscará entender e responder às perguntas que ainda restam, como de que forma essa criança chegou até aquele local e qual foi a causa da morte. Essa definição caberá ao IML, para onde o corpo foi encaminhado”, concluiu o delegado Ramon Queiroz.

As investigações sobre o caso continuam.

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (17) que as fraudes financeiras envolvendo o Banco Master tiveram origem em uma falha de supervisão do BC (Banco Central). A instituição financeira foi liquidada pela autoridade monetária em novembro do ano passado.

“Olha o que a gente viu no governo Bolsonaro, em especial na gestão Roberto Campos Neto. O caso do Banco Master nasce com a falha de supervisão do Banco Central”, disse Durigan a deputados.

Segundo Durigan, a falha de supervisão está relacionada à queda contínua no número de servidores do Banco Central, associada à falta de recursos para a realização de novos concursos e mais contratações.

O chefe da pasta econômica participou na manhã desta quarta-feira (17) de uma sessão conjunta das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A reunião teve como objetivo debater sobre as diretrizes das políticas fiscais e econômicas conduzidas pelo governo.

PEC do BC

Ao ser questionado sobre a proposta que confere maior autonomia ao Banco Central, Durigan defendeu o fortalecimento da autoridade monetária e de outras agências reguladoras. Contudo, o chefe da pasta econômica indicou ter preocupações acerca do conteúdo da PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

A PEC amplia a autonomia do Banco Central, o que implica maior liberdade administrativa, um orçamento próprio para despesas, estrutura e pessoal, com menor dependência do Tesouro Nacional. A iniciativa é defendida pelo presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo.

“A gente não pode, a pretexto de fortalecer institucionalmente o Banco Central, criar uma série de distorções na contabilidade pública”, disse Durigan.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou nesta quarta-feira (17) que há um consenso no governo para aumentar o teto de faturamento do MEI, que atualmente é de R$ 81 mil por ano. Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que amplia a faixa limite para R$ 130 mil.

A proposta também autoriza o microempreendedor individual a contratar até dois empregados, em vez de apenas um, como permite a legislação atual.

O chefe da pasta econômica participou durante a manhã de uma sessão conjunta das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. A reunião teve como objetivo debater sobre as diretrizes das políticas fiscais e econômicas conduzidas pelo governo.

“Vamos aumentar o limite do MEI junto com o Congresso Nacional. O MEI vai ter um limite ampliado, podendo ter a contratação de mais um funcionário”, disse o ministro.

A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e aguarda análise da Câmara dos Deputados. Na Casa, o texto está sendo relatado pelo deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC).

Na última segunda-feira (15), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, disse que a proposta do governo está em fase final e será apresentada nos próximos dias.

As compras internacionais abaixo de US$ 50 voltarão a ter incidência de imposto federal em 2027 com o ínicio da vigência da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

O imposto foi criado no âmbito da reforma tributária que substituirá o PIS (Programa de Integração Social), a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)  e o IPI (Imposto sobre o Produto Insdustrializado).

Atualmente, não há incidência de PIS e Cofins nessas compras, mas com a reforma haverá incidência da CBS, seguindo a premissa que valerá para os produtores nacionais, que pagarão a contribuição.

A alíquota da CBS ainda não está definida, e deve ser sugerida pelo governo federal via lei específica, ainda  a ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Entretanto, o percentual não poderá ser muito diferente da alíquota de referência a ser definida pelo Senado Federal, por meio de Resolução. Esse índice servirá de base para que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios fixem suas alíquotas próprias.

Em 2024, o governo estimou uma alíquota da CBS em 8,8%, mas o percentual deve corresponder ao produto da arrecadação com os três tributos que serão extintos com o ínicio da reforma.

No caso das compras internacionais acima de US$ 50 dólares, que hoje tem incidência de 60% do II (Imposto de Importação), elas deverão ter também a incidência da CBS a partir de 2027.

Nada impede, porém, o governo de reduzir o II sobre compras acima de US$ 50 afim de compensar o percentual da CBS, e manter no atual patamar a carga tributária dessas remessas.

IBS e IS

Além da CBS, que é um tributo federal, em 2027 entrarão em vigor também o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo) – mais conhecido como “imposto do pecado”, por incidir apenas sobre bens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

A alíquota do IBS será definida pelos entes federados, como estados e munícipios, também mirando na manutenção da arrecadação com os dois tributos que serão extintos, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Assim como o ICMS, o IBS também incidirá sobre as compras internacionais. Atualmente, a alíquota do ICMS sobre remessas internacionais abaixo de US$ 50 variam entre 17% e 20%, a depender do estado.

Já o IS não incidirá sobre compras internacionais, mas poderá ser cobrado no momento da compra do produto em território nacional. A alíquota deve ser definida pelo governo federal, que precisa enviar um projeto de lei ou editar uma (MP) Medida Provisória para aprovação do Congresso Nacional.

Vale pontuar que o IS se encaixa no “Principio da Noventena”, uma regra prevista na Constituição Federal que determina que a cobrança de um tributo recém-criado ou aumentado só pode ocorrer após, no mínimo, 90 dias contados da data de publicação da lei que o instituiu.

Sendo assim, a lei que define a alíquota do IS deve ser sancionada até o fim de setembro. Esse prazo vale também para a edição da MP, que tem força de lei, mas que também precisa ser aprovada pelo Congresso até o fim deste ano.