A questão do Banco Master segue provocando expectativa e preocupação entre os atores políticos e na mais alta Corte do país. A avaliação é de Cristiano Noronha, vice-presidente da Arko Advice. A revista Veja publicou reportagem que afeta Davi Alcolumbre, segundo a qual ele teria recebido dinheiro de Daniel Vorcaro. Além disso, a Polícia Federal comunicou que rejeitou a proposta de acordo de delação premiada apresentada por Daniel Vorcaro, embora uma nova proposta esteja sendo negociada com a Procuradoria-Geral da República.

Mesmo diante da possibilidade de rejeição do acordo, o caso deve continuar influenciando a disputa eleitoral de outubro, uma vez que as investigações prosseguem independentemente de qualquer acordo. Segundo Noronha, o Banco Master já produziu reflexos importantes no cenário sucessório, e ainda persistem muitas dúvidas sobre o alcance político das investigações.

No campo econômico, Noronha destacou a intensa preocupação do governo com projetos que ampliam o gasto fiscal, denominados de pautas-bomba. O Senado já aprovou uma proposta relacionada a dívidas rurais com impacto estimado em R$ 140 bilhões ao longo dos próximos 13 anos, segundo a equipe econômica, que sinalizou que Lula pode vetar o projeto ou recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso ele avance.

Houve ainda uma manifestação de Gilmar Mendes que, sem citar o projeto especificamente, defendeu que medidas que ampliem despesas públicas sejam acompanhadas das respectivas fontes de financiamento. A agenda legislativa segue intensa, apesar da proximidade com o calendário eleitoral.

Hugo Mota anunciou a intenção de votar na semana de 15 a 19 de junho, um projeto de lei de autoria do governo que trata das especificidades de determinadas categorias profissionais no contexto do debate sobre o fim da escala 6×1. O objetivo, segundo Noronha, é destravar a pauta da Câmara, já que o projeto tramita em regime de urgência constitucional. Entre as propostas que Hugo Mota pretende votar estão o projeto que aumenta o faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) — classificado pela equipe econômica como pauta-bomba por ter impacto fiscal estimado em cerca de R$ 50 bilhões — e o projeto sobre inteligência artificial.

No Senado, a expectativa recai sobre a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1. Davi Alcolumbre continua demonstrando resistência ao projeto, enquanto o governo insiste para que a matéria avance o mais rapidamente possível.

Judiciário, economia e agenda externa

No âmbito do Judiciário, Noronha destacou um julgamento previsto para a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal envolvendo Eduardo Bolsonaro. O caso decorre de declarações públicas e postagens em redes sociais nas quais ele afirmou ter atuado para incentivar sanções dos Estados Unidos contra ministros do Supremo, a PGR e a Polícia Federal. A tendência, segundo Noronha, é que ele seja condenado, gerando mais desgaste no campo bolsonarista.

Na agenda econômica, está prevista a reunião do Banco Central para decidir a taxa de juros, com expectativa de nova redução de 0,25 ponto percentual na Selic. Pesquisas eleitorais também devem ser divulgadas, com pelo menos dois levantamentos já registrados, do BTG Pactual e do CNT-MDA. No plano externo, Lula viaja para a França para participar da reunião do G7, ocasião em que pretende conversar com Donald Trump sobre tarifas — tema que também se tornou objeto de disputa eleitoral, inclusive com o candidato do PL, Flávio Bolsonaro.

A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro aposta em uma manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) para preservar as negociações em torno de um acordo de colaboração premiada e evitar sua transferência da carceragem da PF (Polícia Federal), em Brasília.

Relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro André Mendonça determinou que a PGR se manifeste sobre o pedido de remoção apresentado pela PF. A corporação formalizou a rejeição da proposta de delação apresentada por Vorcaro e, na sequência, solicitou sua transferência para outra unidade prisional.

Dono do extinto Banco Master, Vorcaro está preso desde 4 de março no âmbito de uma das fases da Operação Compliance Zero, que investiga um suposto esquema de fraudes financeiras.

Como mostrou a CNN, a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, será determinante para definir a viabilidade da colaboração. A expectativa é que, caso a PGR se manifeste favorável à permanência de Vorcaro na Superintendência da PF, isso sinalize interesse em aprofundar as negociações. Já uma eventual transferência para o sistema prisional comum poderia dificultar o andamento das conversas em torno do acordo.

O prazo para que os advogados de Vorcaro tivessem amplo acesso ap ex-banqueiro acabou nessa sexta-feira (12). A medida, autorizada por Mendonça, foi considerada pela defesa essencial para a elaboração dos anexos da proposta de colaboração.

Diante do impasse da rejeição da proposta por parte da PF, a expectativa da defesa se concentra em dois cenários: uma manifestação da PGR favorável à continuidade das tratativas ou uma eventual prorrogação, por parte de Mendonça, do regime especial de visitas concedido aos advogados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (12) para negar alterações na decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O entendimento foi formado no julgamento virtual de um recurso protocolado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111. A votação virtual será finalizada na próxima sexta-feira (19).

Notícias relacionadas:

• STF mantém decisão que rejeitou revisão da vida toda do INSS .

Até momento, foram proferidos sete votos para rejeitar os embargos de declaração protocolados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

A entidade defendeu que a revisão da vida toda seja aplicada nos processos que foram ajuizados até o dia 21 de março de 2024, data na qual o Supremo reviu seu próprio entendimento e vetou a revisão.

Antes do veto, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também garantiu aos aposentados o direito à revisão.

Votos

Ao rejeitar o recurso da CNTM, o relator do caso, ministro Nunes Marques, disse que o recurso pretende rediscutir matéria que já foi exaustivamente debatida.

“Não conheço dos quartos embargos de declaração opostos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. Considerando também que a questão já foi exaustivamente deliberada por este tribunal, determino a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento imediato”, votou o ministro.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin,  Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux.

Dias Toffoli apresentou voto favorável à revisão. Para o ministro, o direito deve ser reconhecido para processos ajuizados entre 16 de dezembro de 2019, data da decisão do STJ, e 5 de abril de 2024, data de publicação da decisão do STF na ADI 2.111.

Mudança

Em março de 2024, o STF derrubou o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do INSS.

A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento da ação de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).

Por 6 votos a 5, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram a ação, e não o Recurso Extraordinário 1.276.977 no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que entraram na Justiça pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (12) para negar alterações na decisão da Corte que rejeitou a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O entendimento foi formado no julgamento virtual de um recurso protocolado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2.111. A votação virtual será finalizada na próxima sexta-feira (19).

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Até momento, foram proferidos sete votos para rejeitar os embargos de declaração protocolados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM).

A entidade defendeu que a revisão da vida toda seja aplicada nos processos que foram ajuizados até o dia 21 de março de 2024, data na qual o Supremo reviu seu próprio entendimento e vetou a revisão.

Antes do veto, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também garantiu aos aposentados o direito à revisão.

Votos

Ao rejeitar o recurso da CNTM, o relator do caso, ministro Nunes Marques, disse que o recurso pretende rediscutir matéria que já foi exaustivamente debatida.

“Não conheço dos quartos embargos de declaração opostos pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. Considerando também que a questão já foi exaustivamente deliberada por este tribunal, determino a certificação do trânsito em julgado e o arquivamento imediato”, votou o ministro.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Cristiano Zanin,  Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux.

Dias Toffoli apresentou voto favorável à revisão. Para o ministro, o direito deve ser reconhecido para processos ajuizados entre 16 de dezembro de 2019, data da decisão do STJ, e 5 de abril de 2024, data de publicação da decisão do STF na ADI 2.111.

Mudança

Em março de 2024, o STF derrubou o entendimento da própria Corte que autorizou a revisão da vida toda de aposentadorias do INSS.

A reviravolta do caso ocorreu durante o julgamento da ação de inconstitucionalidade contra a Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991).

Por 6 votos a 5, o STF decidiu que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.

A mudança de entendimento ocorreu porque os ministros julgaram a ação, e não o Recurso Extraordinário 1.276.977 no qual os aposentados ganharam o direito à revisão.

Em 2022, quando o Supremo estava com outra composição plenária, foi reconhecida a revisão da vida toda, permitindo que aposentados que entraram na Justiça pudessem pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.

O STF reconheceu que o beneficiário poderia optar pelo critério de cálculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o cálculo de toda vida pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição feita pela reforma da Previdência de 1999, que excluía as contribuições antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

Os aposentados pediram que as contribuições previdenciárias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no cálculo dos benefícios. Essas contribuições pararam de ser consideradas em decorrência da reforma da Previdência de 1999, cujas regras de transição excluíam da conta os pagamentos antes do Plano Real.