A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), de votar o projeto de lei do governo sobre o fim da 6×1 na próxima semana, resolve os problemas da Casa e tende a jogar uma pressão para o Senado. Aliados do governo apostam na aprovação para reforçar a cobrança do avanço da pauta na Casa Alta.

O texto que hoje está em regime de urgência está travando a pauta da Câmara e, se avançar, pode bloquear também as deliberações dos senadores no segundo semestre.

O texto proposto pelo governo em forma de projeto de lei também estabelece o fim da escala 6×1 e o limite de 40 horas semanais de jornada. O conteúdo do projeto é o mesmo da PEC aprovada na Câmara no final de maio. A diferença, no entanto, está justamente no regime de urgência. Como foi apresentado em 14 de abril, o texto deveria ser votado até o final de maio.

Como não foi votado, o plenário só pode deliberar PECs, PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) e requerimentos de urgência até que o texto do governo seja aprovado. Por isso, o presidente da Casa marcou para terça-feira (16) a votação do projeto, mirando conseguir destravar a pauta da Câmara.

Motta tentou convencer o governo a retirar a urgência, mas o Planalto não mudou de ideia para pressionar pela votação da PEC que está parada no Senado. Isso porque, caso avance na Câmara, o PL também carregaria consigo a urgência para a Casa Alta. Logo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria 45 dias para pautar o texto antes de travar também os trabalhos do plenário assim que o projeto seja despachado pelos deputados.

A pressão sobre Alcolumbre se dá justamente porque o presidente do Senado travou a PEC do fim da 6×1 e não sinalizou celeridade para a aprovação neste semestre. O senador pediu “tempo” para a análise e reforçou que o Senado não seria uma Casa “carimbadora” dos projetos que vieram da Câmara.

Como a ideia de Motta é usar no projeto do governo o mesmo texto da PEC da 6×1, o regime de urgência joga pressão para Alcolumbre acelerar a votação da PEC ou lidar com a urgência do texto.

Mesmo que o segundo semestre seja pautado pelas eleições, o Senado ainda tem projetos a serem votados nos últimos seis meses do ano. Com a pauta travada, o Senado fica impossibilitado de votar os textos remanescentes.

Na Câmara, Hugo Motta definiu o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) como relator do texto do governo. Prates foi o responsável pela PEC do fim da 6×1 na comissão especial e costurou o texto que foi aprovado no plenário. A proposta determina a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e ao menos 2 dias de descanso por semana sem redução dos salários.

Por ser idêntico à PEC e precisar de menos votos para avançar no plenário, o projeto enviado pelo governo não deve enfrentar resistência durante a semana.

Com a liberação da pauta da Câmara, Motta conseguiria focar em três textos que estão no plenário: o texto que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil, a proposta para um reajuste no teto de faturamento para os MEIs (Microempreendedores Individuais) e o projeto que trata do refinanciamento das dívidas rurais.

Hugo prevê votação de PL do fim da 6x1 na terça | LIVE CNN

Em meio à indefinição do avanço sobre o fim da escala de trabalho 6×1 no Senado, parlamentares da oposição avaliam estratégias para negociar ajustes no texto. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada pela Câmara dos Deputados ainda não recebeu um encaminhamento do presidente da Casa Alta, senador Davi Alcolumbre (União-AP).

O grupo ainda não definiu uma estratégia clara e espera a sinalização do presidente do Senado para escolher o caminho para travar ou negociar mudanças no texto.

A primeira aposta feita pela oposição foi a chamada PEC alternativa. O texto cria um regime alternativo com remuneração por hora trabalhada e foi apresentado pela direita para contrapor a redução na jornada de trabalho.

O objetivo era juntar a proposta alternativa à PEC do fim da 6×1. Para os governistas essa manobra “mataria” o texto original. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador Otto Alencar (PSD-BA), já sinalizou que a PEC alternativa não deve ter prioridade.

Neste contexto, a oposição cogita possíveis estratégias como “plano B”. A principal delas é a apresentação de emendas ao texto que já foi aprovado na Câmara sobre o fim da escala 6×1.

O grupo mira pressionar por uma “indenização” para as empresas. Representantes de setores econômicos pedem uma compensação financeira para amortecer os possíveis impactos de uma redução na jornada. Esse tema já havia sido levantado nos debates na Câmara e deve ser retomado agora pelos senadores.

Outra possibilidade ventilada é usar o lobby de empresários no Senado para reforçar a tese de que é necessário alargar o período de transição o máximo possível para diluir os impactos para os setores produtivos.

O texto aprovado na Câmara propõe uma transição de 14 meses para a redução da jornada atual de 44 horas para 40 horas semanais em duas etapas com diminuição de duas horas cada, sem redução de salários. A primeira será feita 60 dias depois da promulgação do texto. A segunda será feita 12 meses depois.

O prazo foi considerado “muito curto” pelos empresários que foram ao Senado articular contra a PEC. Nesta semana, representantes de confederações tiveram um encontro com Alcolumbre para tentar convencer o congressista a atrasar a votação da PEC.

A CNN apurou que um outro caminho avaliado pela oposição é a defesa de uma emenda para acabar com a regra de transição da redução da jornada. A ideia seria “constranger” o governo a ter que defender a transição acordada na Câmara.

Em outra frente, o senador Carlos Viana (PSD-MG), também adiantou que deve sugerir uma emenda para criar uma escala 4×3 – quatro dias de trabalho e três de descanso – para servidores das áreas da segurança e saúde.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), tentou usar manobra semelhante durante a votação da PEC no plenário e jogar a responsabilidade para o governo. “Nós não somos hipócritas e oportunistas como este governo. Nós queremos agora 4 por 3”, afirmou no plenário durante a votação da matéria na Casa.

A ideia do deputado foi propor o modelo 4×3 para todos os trabalhadores no país. Essa estratégia, no entanto, foi avaliada por senadores da própria oposição como uma “bola fora” e um “tiro no pé”. No Senado, os congressistas miram atrasar a votação e investir em cavar margem maior de negociação em prol de setores econômicos.

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