O ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e pré-candidato ao Senado Guilherme Derrite (PP) minimizou, em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira (12), as chances de seu partido não apoiar o pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

“Quanto antes trabalhar chapa ao Senado, melhor. Fui ao partido Progressistas com a condição de apoiar incondicionalmente Flávio Bolsonaro nessa empreitada dele”, afirmou Derrite.

A relação entre PP (Partido Progressistas) e PL (Partido Liberal) estremeceu após as operações deflagradas pela PF (Polícia Federal) contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional da legenda.

O partido articulava indicar a vaga de vice-presidente na chapa de Flávio, costurando um acordo que daria ao PL um tempo de TV no horário eleitoral gratuito equivalente ao dobro da coligação do presidente Lula (PT).

Em maio, durante entrevista à CNN Brasil, Flávio Bolsonaro descartou a possibilidade de ter Ciro Nogueira como vice em sua chapa.

“Em questão de vice, é especulação. Em uma entrevista lá atrás, eu comentei mais em termos de cortesia para ele, até porque isso vai acontecer mais pra frente, nas convenções”, explicou à época.

Antes de migrar para seu atual partido, Derrite era filiado ao PL, onde se elegeu deputado federal em 2022. Ele negociou sua saída para que a sigla não lançasse dois candidatos à Casa Alta. Para Derrite, o ideal para a disputa deste ano seria ter “dois candidatos pela direita“.

“Lembrando que essa primeira vaga tinha como destinatário o Eduardo Bolsonaro, eu e ele estávamos no PL e não poderiamos ter os dois concorrendo ao Senado pelo mesmo partido.”

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) perdeu seu mandato na Câmara dos Deputados por não comparecer em ⅓ das sessões ordinárias da Casa, com 59 ausências acumuladas. Entretanto, Eduardo não perdeu seus direitos políticos.

Apesar da possibilidade de entrar na disputa, coube ao ex-deputado escolher o nome do PL na corrida ao Senado. O anúncio de André do Prado, presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), foi feito no início de maio.

Apesar de ficar sem a vaga titular, a CNN Brasil mostrou que o PL planeja lançar Eduardo como suplente em um cenário em que seu irmão Flávio Bolsonaro vença as eleições de outubro deste ano e se torne presidente da República.

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Kassio Nunes Marques, rejeitou nesta sexta-feira (12) um pedido apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG) e por advogados do Grupo Prerrogativas para impedir o lançamento do filme “Dark Horse”, que retrata a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na ação, os autores afirmam que o filme teria potencial para beneficiar politicamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que é pré-candidato à Presidência da República.

Segundo a petição, o lançamento do filme está previsto para setembro de 2026, menos de um mês antes do primeiro turno das eleições gerais, proximidade que aumentaria o risco de a produção ser utilizada como instrumento de campanha, com ampla repercussão em cinemas, plataformas digitais, redes sociais e eventos promocionais.

Além disso, a representação questiona o financiamento do filme por parte de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Para os autores, há indícios de irregularidades na negociação. Eles argumentam ainda que uma disputa presidencial não pode ser influenciada por investimentos milionários realizados fora da contabilidade eleitoral.

Ao analisar o caso, porém, Nunes Marques não entrou no mérito das acusações. O ministro rejeitou a ação por uma questão processual, ao concluir que o deputado não tinha legitimidade para apresentar a ação.

Segundo o presidente do TSE, a jurisprudência da Corte estabelece que, para questionar propaganda eleitoral de determinado candidato, o autor da ação deve estar disputando eleição na mesma circunscrição do representado.

Como Flávio Bolsonaro é apontado como pré-candidato à Presidência da República, cargo de circunscrição nacional, Rogério Correia, deputado federal por Minas Gerais e pré-candidato à reeleição, não preencheria esse requisito.

“No presente caso, os representantes não disputam eleição na circunscrição nacional, tendo em vista que Rogério Correia de Moura Baptista é deputado federal e pré-candidato ao mesmo cargo apenas no estado de Minas Gerais, ao passo que Marco Aurélio de Carvalho, advogado, sequer alegou pretensão de concorrer nas Eleições 2026”, disse Nunes Marques.

O governo Lula (PT) tenta construir um acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para impedir a votação de propostas que podem ser fonte de desgaste eleitoral do petista na área da segurança pública e entre evangélicos.

O Palácio do Planalto está preocupado com potenciais prejuízos à imagem de Lula caso o Senado vote PECs (Propostas de Emenda à Constituição) sobre a redução da maioridade penal e sobre a concessão de benefícios a templos.

Governo teme impacto da PEC das Igrejas

No caso da chamada PEC das Igrejas, o texto amplia a imunidade tributária para entidades religiosas. Na prática, a proposta impede a tributação sobre bens, serviços e consumo relacionados a templos, o que abarca da compra de helicópteros e veículos a alimentos e serviços de limpeza.

O PT e a maioria dos partidos de esquerda foram contrários, mas o governo foi obrigado a liberar a base na votação da Câmara, no final de maio. O Planalto reconhece o apelo do projeto entre evangélicos e teme que uma posição contrária seja utilizada pelos adversários para colar em Lula a pecha de candidato contrário a atividades religiosas.

O presidente tem tentado melhorar a relação com os evangélicos, grupo que representa quase 27% da população brasileira, segundo o Censo de 2022, e que esteve mais afinado nos últimos anos com o clã Bolsonaro.

Na última semana, o PT divulgou uma carta a esse segmento, destacando medidas em defesa da liberdade de crença. Outro ponto é a insistência na indicação de Jorge Messias, evangélico, ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Redução da maioridade penal preocupa aliados

Já sobre a redução da maioridade penal, há pelo menos duas PECs em discussão. Uma foi aprovada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, e os governistas acreditam que, diante do apelo eleitoral, os deputados podem acelerar sua tramitação. Outra está pronta para ser pautada no Senado.

Aliados de Lula trabalham para que nenhuma das duas seja votada até a eleição.

O governo Lula é contra a redução da maioridade e defende outras formas de combate à criminalidade entre jovens. Ao mesmo tempo, há o reconhecimento entre petistas do amplo apelo popular que a medida carrega.

O Planalto admite que a segurança pública é uma das áreas em que o PT enfrenta uma dificuldade histórica. Recentemente, o principal adversário de Lula na corrida pela Presidência, o senador Flávio Bolsonaro (PL), conseguiu uma vitória no tema com a classificação, pelos Estados Unidos, do PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.

Dessa forma, o governo teme ser emparedado caso o Senado dê celeridade à proposta da Câmara ou, no pior cenário, resgate uma das propostas paradas na Casa para pautar essa discussão. O assunto é considerado um campo minado que Lula não quer atravessar num momento em que vem recuperando vantagem sobre Flávio nas pesquisas.

O governo teme que a discussão sobre maioridade se sobressaia a iniciativas do governo, que tem uma PEC da Segurança parada no Senado. Além disso, Lula afirmou recentemente que lançará um novo programa para combater o roubo de celulares.

A ideia da base governista é convencer Alcolumbre a não votar nenhuma dessas pautas até a eleição. O grupo se diz confiante após o presidente do Senado sinalizar que não pretende colocar em votação nenhuma proposta de elevação de piso salarial ou aposentadorias especiais neste ano, conhecidas como “pautas-bomba”.

Em paralelo, há expectativa de um encontro entre Lula e Alcolumbre que ajude o governo a votar três propostas que aguardam análise no Senado: a PEC do fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o marco legal para exploração de minerais críticos e terras raras.

Entendimento sobre pautas-bomba reforça aproximação

A confiança do governo em Alcolumbre foi restabelecida após conversas sobre as propostas com alto impacto fiscal. O presidente do Senado recebeu nesta semana os ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e Dario Durigan (Fazenda), que fizeram apelos contra as pautas-bomba.

De acordo com pessoas a par das discussões, Alcolumbre demonstrou boa vontade e indicou que não tem interesse em pautar em plenário reajustes de pisos salariais que comprometam o Orçamento federal. Ficou de fora desse entendimento, porém, o projeto de renegociação de dívidas rurais, pois há compromisso anterior de votação com os senadores.

Segundo interlocutores, Alcolumbre pediu a lideranças do Senado que cessem as cobranças em plenário sobre propostas de reajuste de piso salarial.

Apesar disso, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi ao plenário e cobrou a votação do piso dos garis e margaridas. Tal postura colocou o governo e Alcolumbre em uma situação complicada, dizem duas lideranças petistas ouvidas pela Folha.

“Num ano de eleição, isso é muito complexo. Todo mundo vai votar sim por causa da eleição, mas teremos que arrumar dez Brasis para pagar. (…) Ou eu vou botar todos os pisos e PECs na pauta ou não vou colocar nenhum”, reclamou Alcolumbre em plenário. A posição foi endossada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), segundo aliados.

Para pessoas próximas a Lula, esse foi o gesto que faltava para pavimentar um encontro do petista com Alcolumbre. Eles estão rompidos desde a rejeição de Messias ao STF.

O presidente do Senado reforçou a petistas seu desejo de retomar a relação e chegou a brincar que faria campanha para Lula. Um encontro é esperado para os próximos dias.

O Senado acabou dando sequência a três pautas-bomba na quarta-feira (10), mas nenhuma significou descumprimento de acordo por parte de Alcolumbre, segundo governistas. A renegociação das dívidas rurais é de caráter autorizativo e ainda vai passar pela Câmara.

O reajuste do piso dos médicos e cirurgiões-dentistas passou pela Comissão de Assuntos Sociais com consentimento do governo. A avaliação do Planalto é que o Senado precisava dar uma resposta à pressão dos reajustes e que será possível segurar ou alterar essa proposta na Câmara.

Já o projeto que efetiva vínculos temporários e afrouxa as regras de aposentadoria para agentes comunitários de saúde ainda precisa do aval do plenário do Senado. (Augusto Tenório/FOLHAPRESS)

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