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“Não considero que seja suficiente”, afirmou José Manuel Fernandes, em declarações aos jornalistas, à margem da Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, sublinhando que o país aguarda ainda financiamento adicional da União Europeia, cujo montante não está definido.

O apoio de 20 milhões de euros foi anunciado pelo Governo para mitigar o impacto do aumento dos custos de produção no setor agrícola, associados sobretudo à energia e aos fertilizantes, num contexto marcado pela guerra na Ucrânia e no médio oriente e pela volatilidade dos mercados internacionais.

O governante defendeu que a resposta aos custos com fertilizantes, energia e outros fatores de produção deve ser coordenada a nível europeu, alertando para o risco de concorrência desleal caso cada Estado-membro avance individualmente com apoios.

“Num mercado sem fronteiras, é importante que existam soluções europeias. Se os países mais ricos apoiam mais os seus agricultores, os mais pobres não conseguem acompanhar”, afirmou.

Sobre os apoios ao setor, José Manuel Fernandes reconheceu a pressão dos agricultores por maior rapidez na execução, admitindo que “há muita burocracia”, embora tenha garantido que o Governo tem vindo a simplificar procedimentos administrativos.

Os agricultores “são muito pacientes”, afirmou, acrescentando que “o executivo tem de acelerar ainda mais” os processos.

O ministro deu como exemplo a reconstrução de infraestruturas no vale do Mondego, após as intempéries, que disse ter sido concluída antes da campanha agrícola, evitando prejuízos para os produtores.

Questionado sobre comparações com Espanha, onde os apoios ao setor são frequentemente considerados mais elevados, José Manuel Fernandes reconheceu diferenças, mas relativizou, defendendo que o contexto deve ser analisado “com base na dimensão das explorações e do território”.

Numa intervenção dirigia ao publico, à margem da inauguração da Feira Nacional da Agricultura, o ministro da Agricultura afirmou que o Governo aumentou em 50% o apoio ao rendimento base dos agricultores e reforçou em 660 milhões de euros o envelope financeiro do setor, sublinhando, contudo, a necessidade de acelerar investimentos, nomeadamente na área da água.

José Manuel Fernandes destacou que, em 2025, foram pagos mais de 1.200 milhões de euros no âmbito do primeiro pilar da Política Agrícola Comum, a que se somam cerca de mil milhões de euros em investimentos do Plano Estratégico da PAC (PEPAC).

O governante referiu ainda que o Banco Português de Fomento tem aprovados mais de 1.100 milhões de euros para projetos ligados à agroindústria e cadeias de valor, defendendo que “estão a chegar recursos importantes” ao setor.

No que respeita à gestão da água, José Manuel Fernandes indicou que estão em curso mais de 500 milhões de euros em investimentos associados ao programa “Água que Une”, admitindo, porém, a necessidade de acelerar a execução.

O ministro sublinhou ainda o papel estratégico da agricultura para a coesão territorial e segurança alimentar, salientando que Portugal apresenta um grau de autoaprovisionamento de cerca de 86% e que foi recentemente considerado o sistema alimentar “mais resiliente do mundo”.

“A agricultura é, antes de mais, comida no prato”, afirmou, defendendo uma maior valorização pública do setor e criticando a perceção negativa que, disse, muitas vezes associa os agricultores à poluição ambiental.

O governante apontou também a escassez de mão de obra como um dos principais desafios, anunciando que o Governo está a preparar legislação para facilitar a instalação de trabalhadores agrícolas, nomeadamente através de soluções de habitação associadas às explorações.

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As listas definitivas de colocação de docentes da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário foram publicadas pela Agência para a Gestão do Sistema Educativo (AGSE). De acordo com os dados, foram colocados 19.172 professores, dos quais 5.454 em zonas do país com dificuldades na atração e retenção de docentes.

O ministério, liderado por Fernando Alexandre, afirmou que a colocação antecipada, a mais de três meses do início do ano letivo de 2026/2027, é crucial para garantir a estabilidade e o planeamento da vida pessoal e profissional dos docentes e das escolas. No Quadro de Zona Pedagógica 45, que inclui localidades como Amadora e Cascais, foram colocados 2.814 professores, enquanto no Quadro de Zona Pedagógica 46, que abrange Alcochete e Setúbal, foram alocados 1.124 docentes.

O MECI destacou que as áreas com maior carência foram o 1.º Ciclo do Ensino Básico, com 3.090 colocações, a Educação Especial 1, com 1.784, e a Educação Pré-Escolar, com 1.697. O 1.º Ciclo do Ensino Básico tem enfrentado uma escassez significativa de docentes nos últimos anos.

Além disso, 14.396 professores de carreira mudaram de local de vínculo através do concurso interno, enquanto 4.776 docentes foram integrados nos quadros do MECI através do concurso externo. O ministério também informou que os candidatos admitidos ao concurso externo que não foram colocados poderão participar na ‘contratação inicial’ a partir de 06 de julho.

Os docentes colocados têm um prazo de cinco dias úteis para aceitar a colocação na plataforma eletrónica SIGRHE da AGSE. O MECI anunciou que, a partir do ano letivo de 2027/2028, o modelo de colocação de docentes sofrerá alterações significativas, com a introdução de um concurso interno e externo anual, que garantirá a mobilidade dos docentes já vinculados e a satisfação de necessidades permanentes.

O ministério sublinhou que este novo modelo visa respeitar a expectativa de conciliação da profissão docente com a vida familiar, assegurando que a colocação respeitará sempre a graduação profissional. Haverá também um concurso contínuo ao longo do ano para atender às necessidades temporárias das escolas, permitindo a mobilidade interna dos professores e o recrutamento de novos docentes disponíveis para ensinar.

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A Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN) Portugal receia que a imposição de trabalho social a quem recebe a Prestação Social Única (PSU) aumente o estigma sobre os beneficiários, penalizando ainda mais quem está em situação de pobreza ou exclusão social.

A organização considera que a nova prestação deve garantir, desde logo, um acesso mais simples à proteção social para as pessoas mais vulneráveis, reduzindo o risco de não recurso aos apoios sociais e evitando que cidadãos em situação de fragilidade fiquem excluídos de direitos a que têm acesso.

A EAPN alerta, contudo, que a proposta de lei apresentada pelo Governo prevê a participação obrigatória de alguns beneficiários em “atividades de solidariedade social” e em situações de “emprego conveniente”, uma opção que, na sua perspetiva, pode transmitir a ideia de que as pessoas que recorrem às prestações sociais são pobres por responsabilidade própria.

Segundo a organização, esta obrigatoriedade assume um caráter “compensatório ou corretivo”, em vez de integrar uma lógica de inserção centrada nas necessidades individuais, na capacitação das pessoas e na criação de oportunidades para uma inclusão social efetiva.

“Este facto pode acentuar o estigma que já existe sobre as prestações de mínimos sociais, como o RSI, e pode também aumentar o não recurso e agravar ainda mais estereótipos e situações de aporofobia”, refere a organização.

Para a EAPN, a futura Prestação Social Única deve assentar, antes de mais, na definição de mínimos sociais que garantam condições de vida dignas e constituam uma resposta eficaz para a saída da pobreza.

A organização defende, por isso, mudanças estruturais que passem pelo reforço de oportunidades de emprego digno, pelo acesso a serviços públicos, pela formação inclusiva e por mecanismos de apoio social que não sejam geradores de estigma.

A posição da EAPN surge a propósito da proposta de criação da Prestação Social Única, prevista na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e atualmente em discussão parlamentar, e também na sequência da divulgação de um estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) sobre esta prestação social.

Segundo a EAPN, o estudo da OCDE refere que melhorias no sistema atual poderão contribuir para uma maior redução da pobreza, quer através de apoios mais direcionados, quer por via do incentivo ao aumento dos rendimentos e de uma utilização mais eficaz das prestações sociais.

A EAPN considera ainda fundamental que o processo legislativo inclua a participação dos destinatários da medida, dos profissionais que acompanham situações de vulnerabilidade e das organizações da sociedade civil.

“É fundamental que as pessoas que recebem as prestações, assim como os profissionais que estão no acompanhamento e as próprias entidades da sociedade civil, sejam ouvidas e participem na definição da mesma”, sustenta a organização.

Segundo a rede, essa participação é necessária para garantir que a Prestação Social Única se torne “um instrumento eficaz de inclusão social” e de combate à pobreza.

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