A presença de mulheres e de pessoas negras em cargos de alto escalão do serviço público brasileiro aumentou ao longo do tempo, mas ainda é pequena. Segundo pesquisadores, entre 1999 e 2025, os homens ocuparam 75% dos cargos de direção no setor e as pessoas brancas, 78%. No período, pretos e pardos eram, respectivamente, cerca de 3% e 14%.
As informações fazem parte de três estudos que integram a pesquisa Lideranças Públicas no Brasil: Mobilidade, Trajetórias e Perfil dos Cargos de Direção, Chefia e Assessoramento, conduzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a entidade civil Movimento Pessoas à Frente e com a Fundação Lemann.
Ao divulgar os dados, nesta terça-feira (16), os pesquisadores destacaram que, embora estejam conquistando espaço crescente, as mulheres e os negros em geral continuam sub-representados no alto escalão do serviço público. Segundo eles, os avanços, principalmente entre as mulheres, que, hoje, já ocupam perto de 40% dos cargos de direção, se intensificaram a partir de 2022, mas ainda não refletem a pluralidade da sociedade brasileira.
A maior diversidade é constatada justamente em ministérios como o da Igualdade Racial e das Mulheres. Além disso, para os pesquisadores, as indicações de pessoas de fora do serviço público têm funcionado como um dos caminhos para mais diversidade, já que mulheres e pessoas negras aparecem com mais frequência entre os ocupantes recrutados externamente. Tipo de contratação que, segundo os pesquisadores, foi majoritária até por volta do ano de 2004, quando passou a cair consistentemente, principalmente devido a leis que passaram a exigir percentuais mínimos de servidores de carreira nas chefias.
Paradoxalmente, a constatação do impacto do recrutamento externo para oxigenar a burocracia estatal e acelerar o processo de promoção das igualdades de raça e gênero no serviço público se choca com o mito de que, para escalar o cume do setor, bastaria ter uma indicação política.
Segundo um dos estudos apresentados nesta terça-feira, As Várias Faces da Burocracia Dirigente: Perfil da Alta Liderança na Administração Federal Brasileira, no período analisado (1999-2025), o alto escalão do setor público federal foi majoritariamente ocupado por servidores públicos concursados. Estes eram 63% do pessoal lotado nos antigos cargos de Direção e Assessoramento Especial (DAS) nível 5 ou de Natureza Especial, como secretarias executivas ou especiais e presidências ou diretorias de entidades autárquicas, entre outros. Destes, 75% já tinham experiência prévia no setor público antes de assumir a função de direção; 86% completaram o ensino superior (embora apenas 10% tivessem pós-graduação) e 16% estavam formalmente filiados a um partido político.
Um segundo estudo, Perda ou Circulação de Lideranças? Trajetórias dos Dirigentes Públicos Brasileiros na RAIS, 2009-2023, demonstra que, quando se observa a duração de episódios em um órgão e cargo específicos, a permanência é mais curta: 57% duram até dois anos e 37% se encerram já no primeiro ano. A trajetória na liderança, porém, vai bem além disso. Entre as pessoas que assumem a direção, 79% seguem em posições dirigentes em outro órgão após dois anos, 55% após quatro e cerca de 20% depois de dez anos. Além disso, 80% dos servidores que deixam um cargo de direção continuam no setor público no ano seguinte.
Outro fato que chamou a atenção dos pesquisadores é que, no âmbito federal, 44% dos dirigentes que deixam um determinado órgão público retornam a ele em algum momento – fenômeno que os estudiosos apelidaram de “efeito bumerangue”.
“Esses índices demonstram que uma parte considerável do que é entendido como rotatividade corresponde, na verdade, à circulação dessas lideranças dentro do próprio Estado, com ganho de experiência acumulada”, apontam os estudos, sugerindo a existência de uma elite burocrática capaz de acumular memória institucional e profissionalizar a gestão tecnicamente. Até porque, em média, os ocupantes dos antigos cargos DAS-5 tinham, em média, oito anos e quatro meses de experiência prévia em cargos comissionais, e os de nível 6, nove anos e meio, evidenciando que, na maioria das vezes, a subida ao topo é gradual.
Coordenador-geral do projeto de pesquisa e autor do terceiro estudo, Mobilidade Vertical e Trajetória dos Dirigentes na Burocracia do Executivo Federal, o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Felix Lopez destacou a importância dos achados.
“Toda discussão sobre capacidade estatal passa, em algum momento, por sabermos quem governa a máquina pública e qual a lógica de seleção das pessoas que ocupam posições dirigentes”, afirmou Lopez. Para ele, os resultados dos três estudos indicam uma realidade muito mais complexa e, em muitos aspectos, interessantes, do que o senso comum pressupõe.
“No ponto mais alto da burocracia [federal] há um ponto de convergência entre as demandas da autoridade política e o funcionamento cotidiano do Estado”, acrescentou Lopez. “Geralmente, os debates sobre os cargos públicos transitam entre dois extremos. De um lado, a concepção dos cargos como um cimento de coalizão política e trocas partidárias, preenchidas por aliados sem experiência, em detrimento de eficiência e continuidade administrativa. No outro extremo, em especial no Executivo federal, celebra-se o mérito de uma burocracia essencialmente técnica e profissional que formula e implementa políticas independentemente de pressões políticas de plantão. O problema é que nenhuma dessas duas imagens se aproxima de uma realidade que é muito mais complexa.”
As versões finais dos três estudos apresentados hoje vão ser publicadas em breve em uma edição temática do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi) dedicada ao tema Dirigentes Públicos e Liderança Democrática no Brasil, que vai ser disponibilizado no site do Ipea.
De acordo com a responsável pela Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), do Ipea, Luseni Aquino, as três análises se inserem em um amplo debate sobre lideranças e capacidades estatais no Brasil.
“Pessoas e lideranças são fundamentais na administração pública. Não só pelo seu papel na sustentação da máquina pública e dos processos de políticas públicas, mas também pelo seu potencial como atores de inovação e transformação do Estado. Acho que esta é uma chave cada vez mais relevante ao pensarmos gestão pública”, enfatizou Luseni.
A presença de mulheres e de pessoas negras em cargos de alto escalão do serviço público brasileiro aumentou ao longo do tempo, mas ainda é pequena. Segundo pesquisadores, entre 1999 e 2025, os homens ocuparam 75% dos cargos de direção no setor e as pessoas brancas, 78%. No período, pretos e pardos eram, respectivamente, cerca de 3% e 14%.
As informações fazem parte de três estudos que integram a pesquisa Lideranças Públicas no Brasil: Mobilidade, Trajetórias e Perfil dos Cargos de Direção, Chefia e Assessoramento, conduzida pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a entidade civil Movimento Pessoas à Frente e com a Fundação Lemann.
Ao divulgar os dados, nesta terça-feira (16), os pesquisadores destacaram que, embora estejam conquistando espaço crescente, as mulheres e os negros em geral continuam sub-representados no alto escalão do serviço público. Segundo eles, os avanços, principalmente entre as mulheres, que, hoje, já ocupam perto de 40% dos cargos de direção, se intensificaram a partir de 2022, mas ainda não refletem a pluralidade da sociedade brasileira.
A maior diversidade é constatada justamente em ministérios como o da Igualdade Racial e das Mulheres. Além disso, para os pesquisadores, as indicações de pessoas de fora do serviço público têm funcionado como um dos caminhos para mais diversidade, já que mulheres e pessoas negras aparecem com mais frequência entre os ocupantes recrutados externamente. Tipo de contratação que, segundo os pesquisadores, foi majoritária até por volta do ano de 2004, quando passou a cair consistentemente, principalmente devido a leis que passaram a exigir percentuais mínimos de servidores de carreira nas chefias.
Paradoxalmente, a constatação do impacto do recrutamento externo para oxigenar a burocracia estatal e acelerar o processo de promoção das igualdades de raça e gênero no serviço público se choca com o mito de que, para escalar o cume do setor, bastaria ter uma indicação política.
Segundo um dos estudos apresentados nesta terça-feira, As Várias Faces da Burocracia Dirigente: Perfil da Alta Liderança na Administração Federal Brasileira, no período analisado (1999-2025), o alto escalão do setor público federal foi majoritariamente ocupado por servidores públicos concursados. Estes eram 63% do pessoal lotado nos antigos cargos de Direção e Assessoramento Especial (DAS) nível 5 ou de Natureza Especial, como secretarias executivas ou especiais e presidências ou diretorias de entidades autárquicas, entre outros. Destes, 75% já tinham experiência prévia no setor público antes de assumir a função de direção; 86% completaram o ensino superior (embora apenas 10% tivessem pós-graduação) e 16% estavam formalmente filiados a um partido político.
Um segundo estudo, Perda ou Circulação de Lideranças? Trajetórias dos Dirigentes Públicos Brasileiros na RAIS, 2009-2023, demonstra que, quando se observa a duração de episódios em um órgão e cargo específicos, a permanência é mais curta: 57% duram até dois anos e 37% se encerram já no primeiro ano. A trajetória na liderança, porém, vai bem além disso. Entre as pessoas que assumem a direção, 79% seguem em posições dirigentes em outro órgão após dois anos, 55% após quatro e cerca de 20% depois de dez anos. Além disso, 80% dos servidores que deixam um cargo de direção continuam no setor público no ano seguinte.
Outro fato que chamou a atenção dos pesquisadores é que, no âmbito federal, 44% dos dirigentes que deixam um determinado órgão público retornam a ele em algum momento – fenômeno que os estudiosos apelidaram de “efeito bumerangue”.
“Esses índices demonstram que uma parte considerável do que é entendido como rotatividade corresponde, na verdade, à circulação dessas lideranças dentro do próprio Estado, com ganho de experiência acumulada”, apontam os estudos, sugerindo a existência de uma elite burocrática capaz de acumular memória institucional e profissionalizar a gestão tecnicamente. Até porque, em média, os ocupantes dos antigos cargos DAS-5 tinham, em média, oito anos e quatro meses de experiência prévia em cargos comissionais, e os de nível 6, nove anos e meio, evidenciando que, na maioria das vezes, a subida ao topo é gradual.
Coordenador-geral do projeto de pesquisa e autor do terceiro estudo, Mobilidade Vertical e Trajetória dos Dirigentes na Burocracia do Executivo Federal, o técnico de planejamento e pesquisa do Ipea Felix Lopez destacou a importância dos achados.
“Toda discussão sobre capacidade estatal passa, em algum momento, por sabermos quem governa a máquina pública e qual a lógica de seleção das pessoas que ocupam posições dirigentes”, afirmou Lopez. Para ele, os resultados dos três estudos indicam uma realidade muito mais complexa e, em muitos aspectos, interessantes, do que o senso comum pressupõe.
“No ponto mais alto da burocracia [federal] há um ponto de convergência entre as demandas da autoridade política e o funcionamento cotidiano do Estado”, acrescentou Lopez. “Geralmente, os debates sobre os cargos públicos transitam entre dois extremos. De um lado, a concepção dos cargos como um cimento de coalizão política e trocas partidárias, preenchidas por aliados sem experiência, em detrimento de eficiência e continuidade administrativa. No outro extremo, em especial no Executivo federal, celebra-se o mérito de uma burocracia essencialmente técnica e profissional que formula e implementa políticas independentemente de pressões políticas de plantão. O problema é que nenhuma dessas duas imagens se aproxima de uma realidade que é muito mais complexa.”
As versões finais dos três estudos apresentados hoje vão ser publicadas em breve em uma edição temática do Boletim de Análise Político-Institucional (Bapi) dedicada ao tema Dirigentes Públicos e Liderança Democrática no Brasil, que vai ser disponibilizado no site do Ipea.
De acordo com a responsável pela Diretoria de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia (Diest), do Ipea, Luseni Aquino, as três análises se inserem em um amplo debate sobre lideranças e capacidades estatais no Brasil.
“Pessoas e lideranças são fundamentais na administração pública. Não só pelo seu papel na sustentação da máquina pública e dos processos de políticas públicas, mas também pelo seu potencial como atores de inovação e transformação do Estado. Acho que esta é uma chave cada vez mais relevante ao pensarmos gestão pública”, enfatizou Luseni.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (15) um projeto de lei que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelos desaparecimentos forçados durante a Chacina de Acari, ocorrida no Rio de Janeiro em 1990.
A proposta prevê reparação financeira e preservação da memória das vítimas, de acordo com informação da Agência Câmara de Notícias.
A Chacina de Acari ocorreu em julho de 1990, quando 11 pessoas, a maioria adolescentes que moravam na comunidade de Acari, foram sequestradas por homens encapuzados e assassinadas em um sítio em Magé, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. As investigações apontaram que os criminosos integravam um grupo de extermínio formado por policiais militares. Os corpos das vítimas nunca foram encontrados.
Ana Maria da SIlva Braga, mãe da vítima Antônio Carlos da Silva, participa da leitura pública da sentença de condenação do Estado brasileiro no caso da Chacina de Acari, divulgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Heroínas da pátria
O projeto aprovado determina ainda a inscrição do grupo denominado "Mães de Acari" no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, localizado no Panteão da Pátria, em Brasília.
Lideradas por Edméia da Silva Euzébio, mãe de Luiz Henrique da Silva Euzébio (16 anos), Vera Lúcia Flores Leite, mãe de Cristiane Souza Leite (17 anos), e Marilene Lima de Souza, mãe de Rosana Souza Santos (17 anos), elas formaram o movimento Mães de Acari, que enfrentou ameaças e preconceitos para tentar ao menos saber onde estavam os corpos de seus filhos.
O grupo de mães da zona norte do Rio chegou a ser recebido pela primeira-dama da França, Danielle Miterrand, e pelo secretário-geral da Anistia Internacional, Pierre Sane, e se tornou um dos maiores exemplos de luta por Justiça e reparação no país.
Além dos três jovens citados, foram vítimas da chacina Hudson de Oliveira Silva, 16 anos, Edson Souza Costa, 16 anos, Antônio Carlos da Silva, 17 anos, Viviane Rocha da Silva, 13 anos, Wallace Oliveira do Nascimento, 17 anos, Hédio Oliveira do Nascimento, 30 anos, Moisés Santos Cruz, 26 anos, e Luiz Carlos Vasconcelos de Deus, 32 anos.
Pela proposta, os familiares das 11 vítimas terão direito a uma pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível como herança, no valor de um salário mínimo (R$ 1.621), que será paga com recursos do programa orçamentário de Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.
Esse programa é uma rubrica do Orçamento Geral da União usada para custear o pagamento de benefícios vitalícios e indenizações concedidos pelo Estado a vítimas de perseguições políticas, violência institucional ou graves crises de saúde pública.
Segundo a comissão, será dada prioridade para o recebimento da pensão primeiro para os ascendentes, com destaque para a mãe das vítimas, seguidos pelos descendentes em partes iguais e, por fim, para os irmãos.
Substitutivo
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 1969/22, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Embora mantenha o conteúdo do texto original, o substitutivo faz ajustes técnicos para alinhar a concessão dos benefícios à legislação federal vigente.
O projeto passou a instituir também o Dia Nacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, a ser lembrado anualmente em 26 de julho, data do sequestro dos jovens.
Na avaliação do relator, o projeto integra uma cadeia de atos internacionais e nacionais que “procuram dar às vítimas da Chacina de Acari e aos seus familiares um desfecho jurídico e simbólico, nas balizas da proteção dos direitos humanos, mesmo que com décadas de atraso".
Reimont destacou também que o projeto está alinhado a decisões recentes sobre o caso, como a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2024 e a lei estadual do Rio de Janeiro de 2022 que também determinou indenizações.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas, para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (15) um projeto de lei que reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pelos desaparecimentos forçados durante a Chacina de Acari, ocorrida no Rio de Janeiro em 1990.
A proposta prevê reparação financeira e preservação da memória das vítimas, de acordo com informação da Agência Câmara de Notícias.
A Chacina de Acari ocorreu em julho de 1990, quando 11 pessoas, a maioria adolescentes que moravam na comunidade de Acari, foram sequestradas por homens encapuzados e assassinadas em um sítio em Magé, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. As investigações apontaram que os criminosos integravam um grupo de extermínio formado por policiais militares. Os corpos das vítimas nunca foram encontrados.
Ana Maria da SIlva Braga, mãe da vítima Antônio Carlos da Silva, participa da leitura pública da sentença de condenação do Estado brasileiro no caso da Chacina de Acari, divulgada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Heroínas da pátria
O projeto aprovado determina ainda a inscrição do grupo denominado "Mães de Acari" no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, localizado no Panteão da Pátria, em Brasília.
Lideradas por Edméia da Silva Euzébio, mãe de Luiz Henrique da Silva Euzébio (16 anos), Vera Lúcia Flores Leite, mãe de Cristiane Souza Leite (17 anos), e Marilene Lima de Souza, mãe de Rosana Souza Santos (17 anos), elas formaram o movimento Mães de Acari, que enfrentou ameaças e preconceitos para tentar ao menos saber onde estavam os corpos de seus filhos.
O grupo de mães da zona norte do Rio chegou a ser recebido pela primeira-dama da França, Danielle Miterrand, e pelo secretário-geral da Anistia Internacional, Pierre Sane, e se tornou um dos maiores exemplos de luta por Justiça e reparação no país.
Além dos três jovens citados, foram vítimas da chacina Hudson de Oliveira Silva, 16 anos, Edson Souza Costa, 16 anos, Antônio Carlos da Silva, 17 anos, Viviane Rocha da Silva, 13 anos, Wallace Oliveira do Nascimento, 17 anos, Hédio Oliveira do Nascimento, 30 anos, Moisés Santos Cruz, 26 anos, e Luiz Carlos Vasconcelos de Deus, 32 anos.
Pela proposta, os familiares das 11 vítimas terão direito a uma pensão especial, mensal, vitalícia e intransferível como herança, no valor de um salário mínimo (R$ 1.621), que será paga com recursos do programa orçamentário de Indenizações e Pensões Especiais de Responsabilidade da União.
Esse programa é uma rubrica do Orçamento Geral da União usada para custear o pagamento de benefícios vitalícios e indenizações concedidos pelo Estado a vítimas de perseguições políticas, violência institucional ou graves crises de saúde pública.
Segundo a comissão, será dada prioridade para o recebimento da pensão primeiro para os ascendentes, com destaque para a mãe das vítimas, seguidos pelos descendentes em partes iguais e, por fim, para os irmãos.
Substitutivo
O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 1969/22, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Embora mantenha o conteúdo do texto original, o substitutivo faz ajustes técnicos para alinhar a concessão dos benefícios à legislação federal vigente.
O projeto passou a instituir também o Dia Nacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, a ser lembrado anualmente em 26 de julho, data do sequestro dos jovens.
Na avaliação do relator, o projeto integra uma cadeia de atos internacionais e nacionais que “procuram dar às vítimas da Chacina de Acari e aos seus familiares um desfecho jurídico e simbólico, nas balizas da proteção dos direitos humanos, mesmo que com décadas de atraso".
Reimont destacou também que o projeto está alinhado a decisões recentes sobre o caso, como a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2024 e a lei estadual do Rio de Janeiro de 2022 que também determinou indenizações.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas, para virar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A violência contra pessoas idosas no Rio de Janeiro passou de 2.386 casos em 2024 para 2.967 em 2025, um aumento de 24%. O dado consta do painel “Cenário da Violência contra a Pessoa Idosa”, apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para marcar o Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa.
Os dados foram divulgados pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Pessoa Idosa (CAO) nessa segunda-feira (15). O procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, destacou o compromisso institucional com a proteção à população idosa do estado.
“Precisamos conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito aos direitos das pessoas idosas, assim como também é necessário estimular o poder público para que seja fornecido atendimento digno a essa parcela da população, com a disponibilização de uma rede de apoio estruturada, com equipamentos adequados. A violência não é apenas física, mas se dá por meio de fraudes e, cada vez mais, de crimes cibernéticos”, afirmou.
Os dados mostram que, em 2025, 2.816 pessoas foram vítimas de violência, sendo a grande maioria mulheres, com 2.002 registros. A violência é praticada, em maior parte, na residência, com 2.154 casos denunciados, sendo a negligência, quando os idosos sofrem pela falta de atenção e cuidados, apontada como a maior vilã, com 29% dos casos
“Infelizmente, também observamos uma invisibilidade de boa parte dos casos de violência, o que leva à subnotificação. O papel do Estado é fundamental para que possamos combater, de forma eficiente, essa situação, uma vez que muitas famílias não dispõem de condições financeiras nem de rede de apoio para fazer frente aos cuidados que se tornam necessários”.
De acordo com o coordenador do CAO, Luiz Cláudio Carvalho, “a perda de independência e autonomia tem relação direta com o aumento de casos de abandono e negligência identificados pelo MP”, avaliou.
A população pode denunciar ao MPRJ casos de violência contra a pessoa idosa pelo telefone 127 e demais canais oficiais da Ouvidoria. O contato também podem ser feito pelo telefone 100 (Disque 100), canal do governo federal para o recebimento de denúncias de violações de direitos humanos.
A violência contra pessoas idosas no Rio de Janeiro passou de 2.386 casos em 2024 para 2.967 em 2025, um aumento de 24%. O dado consta do painel “Cenário da Violência contra a Pessoa Idosa”, apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para marcar o Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa.
Os dados foram divulgados pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça da Pessoa Idosa (CAO) nessa segunda-feira (15). O procurador-geral de Justiça, Antônio José Campos Moreira, destacou o compromisso institucional com a proteção à população idosa do estado.
“Precisamos conscientizar a sociedade sobre a importância do respeito aos direitos das pessoas idosas, assim como também é necessário estimular o poder público para que seja fornecido atendimento digno a essa parcela da população, com a disponibilização de uma rede de apoio estruturada, com equipamentos adequados. A violência não é apenas física, mas se dá por meio de fraudes e, cada vez mais, de crimes cibernéticos”, afirmou.
Os dados mostram que, em 2025, 2.816 pessoas foram vítimas de violência, sendo a grande maioria mulheres, com 2.002 registros. A violência é praticada, em maior parte, na residência, com 2.154 casos denunciados, sendo a negligência, quando os idosos sofrem pela falta de atenção e cuidados, apontada como a maior vilã, com 29% dos casos
“Infelizmente, também observamos uma invisibilidade de boa parte dos casos de violência, o que leva à subnotificação. O papel do Estado é fundamental para que possamos combater, de forma eficiente, essa situação, uma vez que muitas famílias não dispõem de condições financeiras nem de rede de apoio para fazer frente aos cuidados que se tornam necessários”.
De acordo com o coordenador do CAO, Luiz Cláudio Carvalho, “a perda de independência e autonomia tem relação direta com o aumento de casos de abandono e negligência identificados pelo MP”, avaliou.
A população pode denunciar ao MPRJ casos de violência contra a pessoa idosa pelo telefone 127 e demais canais oficiais da Ouvidoria. O contato também podem ser feito pelo telefone 100 (Disque 100), canal do governo federal para o recebimento de denúncias de violações de direitos humanos.
Com o tema A liberdade não tem prazo de validade, a campanha Junho Violeta de 2026 conscientiza a população sobre as formas de violência contra a pessoa idosa e estimula que a população denuncie casos.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), entre janeiro de 2024 e abril de 2026 foram registradas mais de 1,6 milhão de denúncias de violência contra idosos pelo canal Disque 100. Para efeito de comparação, só nos primeiros quatro meses de 2026 foram contabilizadas quase 250 mil denúncias, contra 209 mil no mesmo período do ano passado, um aumento de quase 19%.
Os números ainda escondem a maior parte das vítimas, que, de acordo com o ministério, não denuncia as violações, muitas vezes por medo de retaliações.
De acordo com a servidora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Mayra Magalhães, há registro de diversas formas de violência. "Violência física, psicológica, violência financeira ou patrimonial, negligência ou abandono, violência sexual."
De acordo com o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), os tipos mais recorrentes são as violações físicas, psicológicas e a negligência, cometidas em sua maioria contra mulheres de idades entre 70 e 74 anos. Os principais suspeitos são membros da família.
Mayra Magalhães explica que a legislação brasileira prevê tanto sanções administrativas e civis quanto punições penais para quem viola os direitos da pessoa idosa, e as penas variam de detenção ou reclusão, além de multa, dependendo da gravidade.
"Além das esferas criminais para indivíduos, o Estatuto prevê punições severas para instituições também, como instituições de longa permanência que violam os direitos das pessoas idosas. Exemplos de sanções são multas, interdição do estabelecimento, proibição de contratar com o poder público e o afastamento de dirigentes."
O alerta direciona as vítimas ou testemunhas para que usem os canais de denúncia. Disque 100, que funciona 24 horas por dia, e as denúncias podem ser anônimas, delegacias, Ministério Público, além do Centro de Referência de Assistência Social e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
Com o tema A liberdade não tem prazo de validade, a campanha Junho Violeta de 2026 conscientiza a população sobre as formas de violência contra a pessoa idosa e estimula que a população denuncie casos.
Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), entre janeiro de 2024 e abril de 2026 foram registradas mais de 1,6 milhão de denúncias de violência contra idosos pelo canal Disque 100. Para efeito de comparação, só nos primeiros quatro meses de 2026 foram contabilizadas quase 250 mil denúncias, contra 209 mil no mesmo período do ano passado, um aumento de quase 19%.
Os números ainda escondem a maior parte das vítimas, que, de acordo com o ministério, não denuncia as violações, muitas vezes por medo de retaliações.
De acordo com a servidora da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Mayra Magalhães, há registro de diversas formas de violência. "Violência física, psicológica, violência financeira ou patrimonial, negligência ou abandono, violência sexual."
De acordo com o Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ONDH), os tipos mais recorrentes são as violações físicas, psicológicas e a negligência, cometidas em sua maioria contra mulheres de idades entre 70 e 74 anos. Os principais suspeitos são membros da família.
Mayra Magalhães explica que a legislação brasileira prevê tanto sanções administrativas e civis quanto punições penais para quem viola os direitos da pessoa idosa, e as penas variam de detenção ou reclusão, além de multa, dependendo da gravidade.
"Além das esferas criminais para indivíduos, o Estatuto prevê punições severas para instituições também, como instituições de longa permanência que violam os direitos das pessoas idosas. Exemplos de sanções são multas, interdição do estabelecimento, proibição de contratar com o poder público e o afastamento de dirigentes."
O alerta direciona as vítimas ou testemunhas para que usem os canais de denúncia. Disque 100, que funciona 24 horas por dia, e as denúncias podem ser anônimas, delegacias, Ministério Público, além do Centro de Referência de Assistência Social e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
Há oito meses, imagens de uma rua do Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, impactaram o mundo: dezenas de corpos foram enfileirados no asfalto, sob os olhares de moradores da comunidade. Era o resultado da ação policial mais letal da história do estado, a Operação Contenção, que deixou 121 mortos.
Hoje, parte da rua, chamada de Estrada José Rucas, no entorno da Praça São Lucas, na Vila Cruzeiro, recebeu novas cores e desenhos. Artistas se juntaram a pessoas da comunidade para decorar o ambiente com temas ligados à seleção brasileira e à Copa do Mundo de 2026.
Um dos líderes do projeto, Luan Medeiros ressalta a importância da arte para tentar transformar o espaço e a vida dos moradores.
"A gente quis trazer uma nova realidade para a nossa rua. O morador da Penha já passou por momentos muito difíceis, e ver essas cores traz uma sensação de recomeço, mostrando que a nossa comunidade também tem o direito de celebrar e de se orgulhar de sua própria arte", diz o artista.
Luan, que possui uma forte relação com a comunidade onde vive, lembra que o clima no local era de desalento depois dos acontecimentos do ano passado.
"A área tinha ficado muito triste, com aquela memória sempre latente na cabeça de todo mundo. Sabemos que não tem como apagar a memória do que houve aqui, mas a pintura ajuda a amenizar esse sentimento. É também uma forma de mostrar que 99% das pessoas na comunidade são trabalhadores, são pessoas de bem", acrescenta.
Crianças ajudam na pintura de temas ligados à seleção brasileira e à Copa do Mundo - Foto: Cadu Maia/Divulgação
Hugo Silvério, que também participou do projeto, destaca o valor da identidade comunitária na escolha das referências visuais para a pintura.
"Nosso objetivo principal foi ressignificar esse espaço físico através da arte urbana. Escolhemos elementos que conectam a nossa fé, representada pela Igreja da Penha, o futebol e o orgulho de ser brasileiro. É uma forma de valorizar o talento que existe dentro da própria favela", explica o artista.
Hugo, que mora em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, ressalta que o impacto da operação policial de 2025 mobilizou todo o estado, ultrapassando os limites geográficos da comunidade.
Rio de Janeiro, 29/10/2025 - Trazidos por moradores, dezenas de corpos de mortos na Operação Contenção foram levados para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
"Foi algo que envolveu e mexeu com todo o estado do Rio de Janeiro. Durante o trabalho, uma mãe passou por nós e comentou que antes ela não conseguia sequer olhar para esta rua e não imaginar o corpo do filho estendido no chão. E, hoje, ela consegue ressignificar esse sentimento e ver novas cores", conta o artista.
"O envolvimento das crianças que participaram pintando com a gente também foi muito especial. O projeto não vai apagar o que aconteceu, mas transforma a nossa relação com o espaço e traz um pouco mais de esperança", conclui.
Há oito meses, imagens de uma rua do Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, impactaram o mundo: dezenas de corpos foram enfileirados no asfalto, sob os olhares de moradores da comunidade. Era o resultado da ação policial mais letal da história do estado, a Operação Contenção, que deixou 121 mortos.
Hoje, parte da rua, chamada de Estrada José Rucas, no entorno da Praça São Lucas, na Vila Cruzeiro, recebeu novas cores e desenhos. Artistas se juntaram a pessoas da comunidade para decorar o ambiente com temas ligados à seleção brasileira e à Copa do Mundo de 2026.
Um dos líderes do projeto, Luan Medeiros ressalta a importância da arte para tentar transformar o espaço e a vida dos moradores.
"A gente quis trazer uma nova realidade para a nossa rua. O morador da Penha já passou por momentos muito difíceis, e ver essas cores traz uma sensação de recomeço, mostrando que a nossa comunidade também tem o direito de celebrar e de se orgulhar de sua própria arte", diz o artista.
Luan, que possui uma forte relação com a comunidade onde vive, lembra que o clima no local era de desalento depois dos acontecimentos do ano passado.
"A área tinha ficado muito triste, com aquela memória sempre latente na cabeça de todo mundo. Sabemos que não tem como apagar a memória do que houve aqui, mas a pintura ajuda a amenizar esse sentimento. É também uma forma de mostrar que 99% das pessoas na comunidade são trabalhadores, são pessoas de bem", acrescenta.
Crianças ajudam na pintura de temas ligados à seleção brasileira e à Copa do Mundo - Foto: Cadu Maia/Divulgação
Hugo Silvério, que também participou do projeto, destaca o valor da identidade comunitária na escolha das referências visuais para a pintura.
"Nosso objetivo principal foi ressignificar esse espaço físico através da arte urbana. Escolhemos elementos que conectam a nossa fé, representada pela Igreja da Penha, o futebol e o orgulho de ser brasileiro. É uma forma de valorizar o talento que existe dentro da própria favela", explica o artista.
Hugo, que mora em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, ressalta que o impacto da operação policial de 2025 mobilizou todo o estado, ultrapassando os limites geográficos da comunidade.
Rio de Janeiro, 29/10/2025 - Trazidos por moradores, dezenas de corpos de mortos na Operação Contenção foram levados para a Praça São Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro - Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
"Foi algo que envolveu e mexeu com todo o estado do Rio de Janeiro. Durante o trabalho, uma mãe passou por nós e comentou que antes ela não conseguia sequer olhar para esta rua e não imaginar o corpo do filho estendido no chão. E, hoje, ela consegue ressignificar esse sentimento e ver novas cores", conta o artista.
"O envolvimento das crianças que participaram pintando com a gente também foi muito especial. O projeto não vai apagar o que aconteceu, mas transforma a nossa relação com o espaço e traz um pouco mais de esperança", conclui.
Com 50 anos de carreira, um dos mais importantes fotógrafos humanistas do Brasil, João Roberto Ripper, inaugurou nesta segunda-feira (15) a exposição gratuita Humanidades, com 20 fotos ligadas aos direitos humanos. A mostra em sua homenagem marca a abertura da Galeria a Céu Aberto, localizada no gramado lateral da Biblioteca de Manguinhos, no campus da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
As fotografias perpassam diversos momentos da carreira de Ripper, com foco nas populações mais vulneráveis. Aos 76 anos, Ripper diz que a nova galeria abre espaço para a discussão de humanidades e dos direitos humanos.
“Abre espaço também para que outros fotógrafos usem esse espaço. É importante criar espaços onde esses trabalhos possam se multiplicar. A Fiocruz vai disponibilizar esse material para as organizações de direitos humanos”, disse Ripper.
O fotógrafo e curador da exposição, Dante Gastaldoni, explica que escolheu 20 fotos que tentam ser um mergulho na obra de Ripper, mas com o recorte do bem-querer.
"‘É uma fotografia fruto da relação de afeto entre fotógrafo e fotografados. A gente se apegou ao afeto que transborda da obra do Ripper. É uma ode ao amor, ao afeto, à solidariedade expressa em fotografias”, afirmou Dante.
O pesquisador em saúde pública, professor do Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica (Icict/Fiocruz) e um dos coordenadores da nova galeria, Rodrigo Murtinho, conta que teve a ideia do novo espaço em 2018, em uma viagem a Montevidéu, no Uruguai. No país vizinho, ele viu uma exposição de fotos sobre refugiados em uma galeria de céu aberto no Parque Rodó.
“Não tinha ninguém melhor do que o próprio Ripper para inaugurar essa galeria. São mais de 50 anos dedicados aos direitos humanos de forma ampla. Aqui, na Fiocruz a gente trabalha com o conceito ampliado de saúde, que é sinônimo de cidadania e que dialoga direto com os direitos humanos”, disse Murtinho.
Esses e outros registros fazem parte do Acervo João Roberto Ripper, no Fiocruz Imagens. Integrando as iniciativas de Acesso Aberto da Fiocruz, o projeto foi desenvolvido para a conservação e divulgação do trabalho do fotodocumentarista e reúne mais de 180 mil fotogramas em película de Ripper que estão sendo digitalizados e catalogados.
Com 50 anos de carreira, um dos mais importantes fotógrafos humanistas do Brasil, João Roberto Ripper, inaugurou nesta segunda-feira (15) a exposição gratuita Humanidades, com 20 fotos ligadas aos direitos humanos. A mostra em sua homenagem marca a abertura da Galeria a Céu Aberto, localizada no gramado lateral da Biblioteca de Manguinhos, no campus da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
As fotografias perpassam diversos momentos da carreira de Ripper, com foco nas populações mais vulneráveis. Aos 76 anos, Ripper diz que a nova galeria abre espaço para a discussão de humanidades e dos direitos humanos.
“Abre espaço também para que outros fotógrafos usem esse espaço. É importante criar espaços onde esses trabalhos possam se multiplicar. A Fiocruz vai disponibilizar esse material para as organizações de direitos humanos”, disse Ripper.
O fotógrafo e curador da exposição, Dante Gastaldoni, explica que escolheu 20 fotos que tentam ser um mergulho na obra de Ripper, mas com o recorte do bem-querer.
"‘É uma fotografia fruto da relação de afeto entre fotógrafo e fotografados. A gente se apegou ao afeto que transborda da obra do Ripper. É uma ode ao amor, ao afeto, à solidariedade expressa em fotografias”, afirmou Dante.
O pesquisador em saúde pública, professor do Programa de Pós-Graduação em Informação e Comunicação em Saúde do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica (Icict/Fiocruz) e um dos coordenadores da nova galeria, Rodrigo Murtinho, conta que teve a ideia do novo espaço em 2018, em uma viagem a Montevidéu, no Uruguai. No país vizinho, ele viu uma exposição de fotos sobre refugiados em uma galeria de céu aberto no Parque Rodó.
“Não tinha ninguém melhor do que o próprio Ripper para inaugurar essa galeria. São mais de 50 anos dedicados aos direitos humanos de forma ampla. Aqui, na Fiocruz a gente trabalha com o conceito ampliado de saúde, que é sinônimo de cidadania e que dialoga direto com os direitos humanos”, disse Murtinho.
Esses e outros registros fazem parte do Acervo João Roberto Ripper, no Fiocruz Imagens. Integrando as iniciativas de Acesso Aberto da Fiocruz, o projeto foi desenvolvido para a conservação e divulgação do trabalho do fotodocumentarista e reúne mais de 180 mil fotogramas em película de Ripper que estão sendo digitalizados e catalogados.
O Brasil passa a contar nesta segunda-feira (15) com uma rede de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas. A finalidade é fortalecer a articulação entre diferentes níveis de governo e entidades na promoção de políticas públicas voltadas a essa população.
Segundo a Portaria nº 1.058/2026, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a rede terá como finalidade promover ações coordenadas para assegurar o acesso a direitos, com base nos princípios da equidade, da não discriminação e do respeito à diversidade das etapas de envelhecimento.
A coordenação da iniciativa caberá à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
A portaria estabelece ainda que os participantes deverão compartilhar informações, monitorar políticas públicas e apresentar planos de ação alinhados às diretrizes da rede.
O Brasil passa a contar nesta segunda-feira (15) com uma rede de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas. A finalidade é fortalecer a articulação entre diferentes níveis de governo e entidades na promoção de políticas públicas voltadas a essa população.
Segundo a Portaria nº 1.058/2026, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a rede terá como finalidade promover ações coordenadas para assegurar o acesso a direitos, com base nos princípios da equidade, da não discriminação e do respeito à diversidade das etapas de envelhecimento.
A coordenação da iniciativa caberá à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
A portaria estabelece ainda que os participantes deverão compartilhar informações, monitorar políticas públicas e apresentar planos de ação alinhados às diretrizes da rede.
Em Los Angeles (EUA), um grupo de moradores joga futebol em um jogo promovido pela organização sem fins lucrativos People’s Football Club, criada com base nos princípios da solidariedade da classe trabalhadora e do antirracismo. As partidas do grupo frequentemente chamam a atenção para questões sociais. Em março, por exemplo, a ONG promoveu a partida “O Futebol é do Povo”, com o objetivo de mobilizar trabalhadores contra a Copa do Mundo de 2026.
Considerada a principal cidade-sede do torneio, Los Angeles receberá oito das 104 partidas internacionais da competição no SoFi Stadium. Mas nem todos estão satisfeitos com a chegada do megaevento à cidade.
Um panfleto do evento do People’s Football Club mostra um jogador mexicano entre dois agentes federais de imigração mascarados, com as palavras “Abolir o ICE, Abolir a Fifa”. Agências como a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) e o Serviço de Imigração e Alfândegas (ICE), rotineiramente acionadas para grandes eventos esportivos nos Estados Unidos, alimentam o medo nas comunidades de imigrantes.
“O People’s Football tem jogadores com diferentes graus de consciência”, disse Victor Quintero, organizador do People’s Football Club. “Acho que o único fator que une todos os jogadores do futebol [recreativo] é que a Fifa é universalmente odiada. Não acho que seja necessário ter muita consciência ou politização para entender que a Fifa é realmente um câncer para o esporte.”
Embora o futebol seja frequentemente visto pelos jogadores como um elemento de união, Quintero disse que a forma como a Fifa opera é antitética. Ele apontou a dependência da entidade de empresas de tecnologia parceiras do Departamento de Segurança Interna dos EUA (DHS) e os preços exorbitantes dos ingressos, que impedem trabalhadores de Los Angeles de assistir aos jogos realizados em sua própria cidade.
Além do impacto da Fifa sobre o futebol, também há resistência nas cidades-sede do evento esportivo, onde organizadores lutam contra a remoção de moradores, a gentrificação e a violência estatal que caminham lado a lado da Copa do Mundo.
“Você faz, você paga, nós levamos”
Diferentemente de outras edições da Copa do Mundo, o torneio deste ano é realizado em 16 cidades, com 104 partidas distribuídas por três países: Canadá, Estados Unidos e México. Los Angeles, que sediará o maior número de jogos depois de Dallas, no Texas, também receberá os Jogos Olímpicos de 2028, o que deixa organizadores locais apreensivos com o crescente potencial para violações de direitos humanos sem precedentes, além de mais remoções e gentrificação.
Em março, a Anistia Internacional divulgou um relatório alertando para as práticas repressivas e as crises de direitos humanos que devem surgir na “maior e mais lucrativa Copa do Mundo da história”. Isso inclui a remoção de pessoas em situação de rua; perfilamento étnico; batidas indiscriminadas; detenções e deportações ilegais; e repressão a mobilizações políticas, reuniões pacíficas e protestos.
Outro relatório, da organização Human Rights Research, acompanha os padrões de violações de direitos humanos associados a megaeventos esportivos como a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, constatando que exploração do trabalho, remoções e despejos, além da supressão de liberdades civis, são práticas comuns nas cidades-sede.
A Fifa também tem feito da reabilitação da imagem de regimes autoritários uma prática recorrente. Mais recentemente, a entidade concedeu ao presidente Donald Trump seu primeiro “Prêmio da Paz”, uma tentativa explícita de conquistar a simpatia do presidente, segundo grupos de direitos humanos.
“Os moradores de Los Angeles amam futebol, e temos uma longa história como uma cidade apaixonada pelo futebol”, disse Eric Sheehan, organizador da NOlympics LA, uma coalizão de dezenas de organizações que lutam para impedir que autoridades locais usem os Jogos Olímpicos de 2028 como justificativa para sediar mais “megaeventos catastróficos” no futuro. “Mas não podemos confiar nos dirigentes da Fifa, porque utilizam grandes eventos para fortalecer a si mesmos e aos seus aliados, além de limpar a imagem de países como os EUA e Israel.”
Outros críticos têm denunciado as restrições intensivas e extensas que a Fifa impõe às cidades-sede. Em Los Angeles, a entidade mantém todos os direitos comerciais do evento, mas todo o ônus financeiro recai sobre a cidade anfitriã. O professor de gestão esportiva da Towson University, Robert Sroka, descreveu essa dinâmica como uma lógica de “você faz, você paga, nós levamos”, que beneficia a entidade de futebol.
Embora a Fifa tenha exigido que cada cidade-sede elaborasse “avaliações de risco de direitos humanos” para o evento esportivo, a maioria das cidades perdeu o prazo estendido de agosto de 2025. No entanto, até mesmo defensores de cidades que conseguiram elaborar “estratégias de direitos humanos” expressaram ceticismo de que esses esforços produziriam resultados substanciais.
Laura Macintyre, advogada da organização de direitos humanos Pivot Legal Society, de Vancouver (Canadá), observou que, quando a cidade publicou suas estratégias de direitos humanos em fevereiro, o documento era uma lista de burocrática de políticas e procedimentos já existentes, sendo que a maior parte carecia de financiamento ou de medidas para ampliação.
“Tentamos uma reunião com o comitê da cidade-sede durante um ano e meio, mas fomos ignorados”, explicou Macintyre à Prism. “Fizemos nosso primeiro pedido em junho de 2024 e só conseguimos uma reunião com eles em 20 de fevereiro de 2026, um dia depois de a versão preliminar do plano ter sido divulgada.”
Muitos dos planos das cidades-sede para o evento esportivo incluem projetos de embelezamento urbano, conforme exigido pela Fifa. No acordo firmado com Los Angeles, por exemplo, a cidade deve “tornar as instalações e os espaços públicos na cidade-sede o mais atraentes possível (…) e deverá, às suas próprias custas, executar as respectivas medidas de embelezamento”.
Defensores de direitos e organizadores denunciaram essas obrigações como instrumentos de deslocamento populacional.
Em Vancouver, autoridades implementaram uma zona de “embelezamento” com mais de 1,6 quilômetro de extensão ao redor do estádio BC Place, no bairro Downtown Eastside, onde há moradores em situação de rua e com problemas de dependência química. Muitos deles expressaram medo de serem removidos, de forma semelhante ao que ocorreu durante os Jogos Olímpicos de Inverno de 2010 na cidade.
As estruturas e serviços criados exclusivamente para beneficiar turistas também geram ressentimento entre os moradores locais.
Seattle está gastando US$ 32 milhões para sediar seis partidas da Copa. “Algo que toda Seattle está sentindo é que essas melhorias — como banheiros, bebedouros, coleta de lixo e transporte gratuito — aparecem magicamente para quem tem ingresso da Fifa. E quanto ao resto de nós durante o restante do ano?”, disse Em, que utiliza um pseudônimo por razões de segurança. Moradora de Seattle, ela é integrante da Chinatown International District Coalition, um grupo comunitário que luta contra a remoção de moradores.
“Os males sociais do tecido urbano”
Segundo organizadores, megaeventos esportivos têm impactos sociais significativos, mas talvez nenhum seja mais perigoso do que a capacidade que oferecem às autoridades para livrar as cidades de populações consideradas indesejáveis.
Segundo a Al Jazeera, como parte dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014 no Brasil, 250 mil dos moradores mais pobres do país — principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre — sofreram os maiores impactos do evento esportivo, ao serem ameaçados de despejos ou remoções.
Tyeshia Redden, professora de Planejamento Urbano na Universidade de Toronto, estuda o impacto dos megaeventos esportivos em cidades de maioria negra. Ela disse à Prism que há muitos exemplos de copas que resultaram em remoções de bairros inteiros.
“Particularmente na África do Sul, vimos a Copa do Mundo ser utilizada como justificativa para remoções antes mesmo do torneio”, explicou. “Mas também vimos despejos e remoções continuarem por anos depois. O que realmente observamos é que esses megaeventos esportivos são instrumentos de transformação urbana em larga escala, e essa transformação normalmente não inclui os moradores negros de forma positiva. Em geral, eles são considerados parte dos males sociais do tecido urbano.”
Redden afirma que “a história não se repete, mas rima”. Ela lembra que Atlanta (EUA), cidade que sediou os Jogos Olímpicos de 1996, emitiu notificações e autuações em massa contra pessoas negras em situação de rua antes do evento. Policiais também preenchiam previamente formulários com as descrições “negro, homem, sem-teto”, antecipando operações para remover pessoas em situação de rua.
Grandes eventos esportivos também são utilizados para remover de espaços públicos membros de comunidades criminalizadas e moralmente estigmatizadas pela sociedade, incluindo usuários de drogas ou trabalhadores sexuais.
Segundo alguns ativistas locais, a disputa pela prefeitura de Los Angeles também se misturou com os esforços mais recentes da cidade para lidar com problemas sociais de longa data sob um ângulo de criminalização.
“A maior visibilidade proporcionada pela Copa acabou se traduzindo em uma guerra contra políticas de redução de danos e os serviços de distribuição de seringas, impulsionada pela atual corrida eleitoral para a prefeitura de Los Angeles”, disse Benton Oliver, pesquisador da Universidade de York, em Toronto, que se dedica ao estudo dos deslocamentos populacionais.
“Embora alguns candidatos à prefeitura tenham aproveitado esse momento para julgar moralmente usuários de drogas e explorar um tema conveniente para impulsionar suas campanhas, os moradores mais vulneráveis da cidade arcarão com as consequências dessas decisões e continuarão sujeitos aos deslocamentos, violência e mortes, para que outras pessoas possam assistir a eventos esportivos”, critica Oliver.
Em, a integrante da Chinatown International District Coalition, destacou os imigrantes asiáticos que trabalham em casas de massagem em Seattle e na região metropolitana da cidade, cujos estabelecimentos foram alvo de operações policiais sob o pretexto de ações de combate ao tráfico de pessoas. Para a ONG local Massage Parlor Organizing Project, os trabalhadores de baixa renda, imigrantes asiáticos e funcionários de casas de massagem são desproporcionalmente visados por essas operações.
Os impactos nocivos da Copa do Mundo podem assumir formas sutilmente diferentes em cada cidade-sede, mas as estratégias das autoridades locais para deslocar moradores e “embelezar” o espaço urbano são muito semelhantes. Em Los Angeles, as consequências tendem a ser particularmente severas devido à realização dos Jogos Olímpicos de 2028.
A cidade da Califórnia já sediou os Jogos Olímpicos de 1984, quando uma quantidade até então inédita de recursos públicos foram destinados à contratação de mais efetivo de segurança e compra de armamentos, intensificando a militarização da polícia, que realizou operações de remoção e repressão em bairros trabalhadores próximos aos estádios.
Antes e durante os Jogos de 1984, esse aumento drástico do policiamento levou à criminalização de jovens negros e latino-americanos no sul de Los Angeles. A NOlympics LA relaciona o aumento da militarização policial e da violência naquele período às condições de tensão social que eclodiram após o episódio de espancamento de Rodney King pela polícia, em 1991.
Décadas depois, com a chegada da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos, Sheehan, organizador da NOlympics LA, afirmou que os moradores sentirão as consequências desses eventos por muitos anos.
“Estamos vendo os aluguéis em Inglewood dispararem desde o anúncio dos Jogos Olímpicos, que coincidiu com a construção do SoFi Stadium. As Olimpíadas certamente foram parte importante desse cálculo”, disse Sheehan à Prism.
Embora a construção do SoFi Stadium, onde estão programadas as partidas da Copa do Mundo em Los Angeles, não tenha resultado diretamente na expropriação de áreas e imóveis no entorno, ela desencadeou uma série de reações em cadeia. Moradores relatam aumentos no custo de moradia e processos de gentrificação que expulsaram negros e latinos.
Inquilinos de casas nas imediações do estádio também relataram aumentos de aluguel, despejos, pressão por parte de proprietários, intensificação do policiamento e atuação de imobiliárias que compram imóveis de proprietários negros e latinos que não conseguiram pagar suas hipotecas, a fim de revendê-los com maior lucro.
Uma rede de cidades se levantando
Enquanto autoridades exaltam os supostos benefícios de ser uma cidade-sede, os moradores conscientes dos impactos negativos da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos sobre suas comunidades se organizam e constroem formas coletivas de resistência.
Sheehan disse à Prism que há uma coalizão crescente de organizações em Los Angeles determinada a tornar a cidade pouco receptiva a megaeventos, como parte da iniciativa NOlympics LA.
Na Cidade do México, essas questões chegaram a um ponto crítico. Moradores enfrentam aumentos crescentes nos aluguéis à medida que imóveis são convertidos em unidades para aluguel via Airbnb. Há ainda uma recente chegada de “nômades digitais” dos EUA, que intensificam a demanda por moradia na cidade e elevam o custo de vida, provocando protestos em larga escala.
A Copa do Mundo acelera o processo de gentrificação da Cidade do México. Apesar dos compromissos assumidos por parlamentares para ampliar a regulação dos aluguéis e implementar outras medidas, grupos de defesa da moradia, pesquisadores e ativistas afirmam que as reformas propostas são insuficientes.
Durante o Congresso da Fifa em Vancouver, em abril, centenas de pessoas participaram de protestos. Organizações comunitárias locais, incluindo a Pivot Legal Society, destacaram que três hotéis de ocupação individual de baixo custo — que abrigam quase 300 pessoas — seriam fechados por causa da Copa, deixando esses moradores na rua.
“[Nossos objetivos são] primeiro, chamar atenção para o nosso trabalho e para nossas reivindicações; mas, em segundo lugar, conectar os impactos locais em Vancouver, como a criminalização e a remoção de moradores, aos impactos globais, como a cumplicidade da Fifa com o genocídio em Gaza e o fato de que ela não tomará medidas contra Israel, apesar de os militares terem matado mais de 400 jogadores de futebol palestinos”, disse Macintyre, em referência ao fato de Israel ter sido autorizado a competir [no entanto, a seleção não se classificou nas eliminatórias para o torneio].
Quintero, organizador do People’s Football Club, demonstra confiança no futuro e na relação da Fifa com o futebol, já que vê o esporte como um espaço de disputa, separado da entidade. É por isso que as partidas beneficentes organizadas pelo clube são realizadas em parceria com organizações locais para dar visibilidade a questões de justiça social, incluindo colaborações com a Dyke Soccer, em apoio à comunidade trans local, e com o Palestinian Youth Movement, em apoio aos cidadãos de Gaza.
Enquanto o sindicato que representa mais de 2 mil trabalhadores do SoFi Stadium votou a favor de uma greve às vésperas da Copa do Mundo, Quintero afirmou que grande parte de sua aversão à Fifa está ligada aos fundamentos plutocráticos da entidade.
“A Fifa é um sintoma do capitalismo, e o capitalismo é a principal doença aqui”, disse Quintero. “Estamos pedindo a abolição da Fifa. O futebol é do povo.”
Um ato em solidariedade ao povo boliviano foi realizado na tarde deste domingo (14), em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, em São Paulo. A manifestação reuniu bolivianos que vivem no Brasil, apoiados por movimentos sociais e sindicalistas.
Os manifestantes pedem a renúncia do presidente Rodrigo Paz e a revogação da Lei de Estado de Exceção, que autoriza as Forças Armadas a reprimirem protestos no país.
Integrante do movimento FeminismoComunitário de Abya Yala - Tecido Pindorama Brasil, Rafaela Vilaça foi uma das organizadoras do ato e reforçou que o objetivo era demonstrar apoio aos protestos na Bolívia.
"É para a gente colocar a nossa solidariedade e colocar que o que acontece com o povo na Bolívia também acontece aqui com o povo brasileiro. Além disso, a luta da Bolívia é a luta do Brasil hoje também”, disse.
O governo Paz enfrenta uma série de protestos que pedem sua renúncia. A mobilização reúne camponeses, indígenas, professores, mineiros, entre outras categorias. Bloqueios em estradas têm causado desabastecimento em várias regiões do país andino, levando à escassez de combustíveis, alimentos e medicamentos nas cidades afetadas.
Decisões do novo presidente boliviano, que assumiu o poder após quase 20 anos de hegemonia da esquerda, vinham provocando manifestações no país desde o início do mandato, em dezembro de 2025, com um decreto que retirava o subsídio à gasolina.
“A Bolívia hoje também sofre pelos altos preços e pela falta de combustível. Além disso, os governos anteriores da Bolívia tinham um processo em que os alimentos eram muito acessíveis à população. Hoje, isso já não acontece. Tem falta de alimento e o que tem é muito caro”, criticou Rafaela.
“Por isso os povos hoje estão na rua e em luta. Essa luta é defender os direitos dos bolivianos. E aqui em São Paulo isso não é diferente: os bolivianos estão aqui, mas estão também solidários ao que está acontecendo lá”.
Um ato em solidariedade ao povo boliviano foi realizado na tarde deste domingo (14), em frente ao Museu de Arte de São Paulo (Masp), na Avenida Paulista, em São Paulo. A manifestação reuniu bolivianos que vivem no Brasil, apoiados por movimentos sociais e sindicalistas.
Os manifestantes pedem a renúncia do presidente Rodrigo Paz e a revogação da Lei de Estado de Exceção, que autoriza as Forças Armadas a reprimirem protestos no país.
Integrante do movimento FeminismoComunitário de Abya Yala - Tecido Pindorama Brasil, Rafaela Vilaça foi uma das organizadoras do ato e reforçou que o objetivo era demonstrar apoio aos protestos na Bolívia.
"É para a gente colocar a nossa solidariedade e colocar que o que acontece com o povo na Bolívia também acontece aqui com o povo brasileiro. Além disso, a luta da Bolívia é a luta do Brasil hoje também”, disse.
O governo Paz enfrenta uma série de protestos que pedem sua renúncia. A mobilização reúne camponeses, indígenas, professores, mineiros, entre outras categorias. Bloqueios em estradas têm causado desabastecimento em várias regiões do país andino, levando à escassez de combustíveis, alimentos e medicamentos nas cidades afetadas.
Decisões do novo presidente boliviano, que assumiu o poder após quase 20 anos de hegemonia da esquerda, vinham provocando manifestações no país desde o início do mandato, em dezembro de 2025, com um decreto que retirava o subsídio à gasolina.
“A Bolívia hoje também sofre pelos altos preços e pela falta de combustível. Além disso, os governos anteriores da Bolívia tinham um processo em que os alimentos eram muito acessíveis à população. Hoje, isso já não acontece. Tem falta de alimento e o que tem é muito caro”, criticou Rafaela.
“Por isso os povos hoje estão na rua e em luta. Essa luta é defender os direitos dos bolivianos. E aqui em São Paulo isso não é diferente: os bolivianos estão aqui, mas estão também solidários ao que está acontecendo lá”.
Documentos, manuscritos e textos publicados na imprensa pelo abolicionista Luiz Gama foram submetidos à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para obter o reconhecimento como Patrimônio Documental da Humanidade.
A candidatura ao edital 2026-2027 do Programa Memória do Mundo foi oficializada em 26 de novembro de 2025 pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional. O resultado deverá ser revelado no final de 2027, durante a Conferência Geral da Unesco.
Figura histórica inscrita no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, Luiz Gama libertou mais de 500 pessoas escravizadas com sua atuação jurídica em defesa da população negra brasileira.
Nascido livre e vendido pelo pai como escravo, Gama aprendeu a ler e escrever aos 17 anos, mas foi impedido pelo preconceito racial de se formar em Direito. Mesmo assim, ele assistiu às aulas do curso como ouvinte e se tornou rábula, pessoa com direito de atuar nos tribunais. A partir daí, se destacou na defesa da libertação de negros escravizados e na concessão de registros de identidade para ex-escravizados.
Defensor da liberdade
Pesquisadora e professora da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp), Lígia Fonseca Ferreira disse, em entrevista à Agência Brasil, que Luiz Gama também se destaca entre os abolicionistas por ter vivenciado a escravização.
“Tudo que escreveu e a maneira como, depois, se voltou para a libertação de indivíduos tem um olhar particular, quase de caso a caso, entendendo aqueles com quem tratou”, acrescentou.
Lígia Ferreira é pesquisadora da trajetória de Luiz Gama e autora dos livros Com a palavra, Luiz Gama e Lições de resistência: Artigos de Luiz Gama na imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro, que reúnem textos, cartas e poemas do abolicionista.
Por ser negro, Gama foi impedido de frequentar o curso da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, no qual tinha tentado ingressar em 1850. Segundo a professora, ele começou a atuar em meados dos anos 1860, após receber autorização para advogar em primeira instância.
Em reconhecimento ao trabalho que desenvolveu, Luiz Gama foi homenageado, em 2015, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com um título póstumo de advogado e carteirinha com registro profissional da instituição.
Luiz Gama nasceu liberto, filho da africana Luiza Mahin, que foi trazida à força da região africana atualmente pertencente ao Benim. Aos 10 anos, no entanto, foi vendido em Salvador, como escravizado, pelo próprio pai, o fidalgo português branco Antônio Agostinho Carlos Pinto da Gama, em troca de dinheiro para saldar uma dívida. O menino foi levado para São Paulo, onde vivenciou a escravidão.
“Nos seus escritos jornalísticos em primeira pessoa, em que fala das origens, ele se refere aos escravizados não como os outros, ele diz meus irmãos de infortúnio. Ele fala em nós”, completou Lígia Fonseca Ferreira.
Só aos 18 anos, Gama conseguiu provar que tinha direito à liberdade e saiu do cativeiro.
Patrimônio documental
O título da candidatura apresentada à Unesco é Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882). O material foi organizado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp), responsável pelo acervo, que já foi inscrito no Programa Memória do Mundo pelo Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco.
Reconhecimento de Luiz Gama pelo Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco Acervo do APESP
Conforme os critérios estabelecidos pela organização das Nações Unidas, o Brasil pôde inscrever na organização internacional uma segunda candidatura, Coleção Documental: Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889), produzida pelo Arquivo Público do Estado da Bahia.
Entre os mais importantes documentos do acervo de Luiz Gama, estão as cartas de alforria guardadas no Arquivo Público do Estado de São Paulo. Segundo o pesquisador do Apesp Marcelo Quintanilha, o material foi produzido na época em que Gama era escrivão de uma delegacia de São Paulo.
De acordo com Quintanilha, a equipe do APESP envolvida na produção do dossiê de candidatura levou entre sete e oito meses para juntar os documentos.
O diretor do arquivo público paulista, Thiago Nicodemo, contou que, após o envio da candidatura, o Apesp conseguiu, por meio da inteligência artificial, dar rostos às pessoas que Gama libertou.
“É uma questão de reparação importante, mas também de alcance público importante”, pontuou. “É como se estivéssemos devolvendo para elas a sua condição de gente”.
Criatividade na luta
Mesmo liberto e alfabetizado, Gama teve dificuldade em encontrar emprego por ser negro e ex-escravizado no Brasil do Século 19. Ele acabou aceitando uma vaga no chamado corpo policial, primeiro como porteiro da delegacia e, depois, como escrivão e amanuense, função dada à pessoa que escreve os documentos à mão.
“Um escravo liberto e novo como ele, apesar de alfabetizado, não tinha emprego. Então, ele entrou para o corpo policial e ganhava bem pouco”, contou Marcelo Quintanilha.
Foi nesse cargo, considerado de confiança, que sua luta a favor do abolicionismo ganhou força. Com acesso aos passaportes de negros escravizados, Gama pôde constatar que muitos deles eram africanos trazidos ilegalmente para o Brasil. Na época, o tráfico de pessoas escravizadas já havia sido proibido.
“Quando vinha o dono dos escravizados pedir o passaporte [na delegacia], ele notava que o escravizado era muito novo e não falava nem português. Ele perguntava de onde [o escravizado] era e, então, [Gama entendia que] era um escravo ilegal, contrabandeado”, afirmou.
Nesses casos, Gama não entregava o passaporte e apreendia a pessoa escravizada, para que não permanecesse com quem se intitulava dono de forma ilegal.
“Como o delegado, o chefe dele, era permissivo, esses escravizados acabaram se tornando libertos. Aí, ele foi criando inimizades, pegando [escravizados] de gente poderosa”, explicou.
A partir desse trabalho, o abolicionista começou a fazer os registros dessas pessoas, e elas passaram a ter uma identidade no país. Essa atuação resultou em sua expulsão da polícia, em 1869.
Matrícula de emancipados com descrição assinada por Gama. "Eu Luiz Gonzaga Pinto da Gama, amanuense que o escrevi"- Acervo do APESP
Segundo o pesquisador, tudo está documentado em um livro escrito por Luiz Gama, com a lista de 123 africanos livres. O livro é um dos documentos importantes que estão no dossiê da candidatura na Unesco e faz parte do acervo do Apesp.
“Foi feito à mão por ele. A gente nota que ele se esforçou muito na descrição, para contar a história desses escravos. É muito interessante o livro”, apontou.
Quintanilha destacou que, para incluir pessoas escravizadas que tinham sido contrabandeadas, Luiz Gama fez uma interpretação do que significava o conceito de cidadão.
“Ele era um jurista muito inteligente. Criava soluções naquela sociedade conservadora que, até então, ninguém tinha aventado”, concluiu.
Questão Netto
O advogado e pesquisador da história do abolicionista Bruno Rodrigues de Lima destacou outra luta de Luiz Gama que ficou conhecida como a Questão Netto, considerada por historiadores como a maior ação coletiva de libertação de escravizados das Américas.
O processo tratava da liberdade de pessoas que constavam como patrimônio do comendador português Manoel Joaquim Ferreira Netto, um dos homens mais ricos do Império. Ao fazer o testamento, o escravista determinou a libertação de 217 escravizados após a sua morte.
Ao saber disso, Gama procurou verificar se a ordem tinha sido cumprida e teve que enfrentar uma batalha com a família do comendador, que disputava os bens dele e não queria dar liberdade às pessoas escravizadas.
Bruno Lima analisou os documentos guardados no Arquivo Público do Estado de São Paulo que desvendaram a atuação de Gama para a libertação e identificação desses escravizados.
Esse trabalho contribuiu para embasar a candidatura que, em 2025, conquistou o registro do Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco. Agora, a pesquisa também serve de base para a candidatura mundial.
O reconhecimento da Unesco aos documentos, segundo Lima, representa muito para o Brasil, porque será a primeira vez que uma obra abolicionista do país que mais teve pessoas escravizadas no mundo será incluída.
“Uma obra abolicionista é uma obra de afirmação da liberdade, da emancipação humana e da igualdade entre todos e todas em um país que mais afirmou o contrário disso. A desigualdade, a violência e a escravização, que, no limite, é a forma mais brutal de exploração do homem e da mulher”, observou.
Bruno é autor de Luiz Gama contra o Império: a luta pelo direito no Brasil da Escravidão e organizador dos 11 volumes das Obras Completas de Luiz Gama. Em 2024, ganhou o Prêmio Jabuti Acadêmico, categoria Direito, com o volume Direito, 1870-1875, um dos 11 que compõem Obras Completas de Luiz Gama.
Luiz Gama foi um intelectual negro no Brasil no século XIX. - Biblioteca Pública do Paraná
Documentos, manuscritos e textos publicados na imprensa pelo abolicionista Luiz Gama foram submetidos à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para obter o reconhecimento como Patrimônio Documental da Humanidade.
A candidatura ao edital 2026-2027 do Programa Memória do Mundo foi oficializada em 26 de novembro de 2025 pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional. O resultado deverá ser revelado no final de 2027, durante a Conferência Geral da Unesco.
Figura histórica inscrita no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, Luiz Gama libertou mais de 500 pessoas escravizadas com sua atuação jurídica em defesa da população negra brasileira.
Nascido livre e vendido pelo pai como escravo, Gama aprendeu a ler e escrever aos 17 anos, mas foi impedido pelo preconceito racial de se formar em Direito. Mesmo assim, ele assistiu às aulas do curso como ouvinte e se tornou rábula, pessoa com direito de atuar nos tribunais. A partir daí, se destacou na defesa da libertação de negros escravizados e na concessão de registros de identidade para ex-escravizados.
Defensor da liberdade
Pesquisadora e professora da Universidade Federal do Estado de São Paulo (Unifesp), Lígia Fonseca Ferreira disse, em entrevista à Agência Brasil, que Luiz Gama também se destaca entre os abolicionistas por ter vivenciado a escravização.
“Tudo que escreveu e a maneira como, depois, se voltou para a libertação de indivíduos tem um olhar particular, quase de caso a caso, entendendo aqueles com quem tratou”, acrescentou.
Lígia Ferreira é pesquisadora da trajetória de Luiz Gama e autora dos livros Com a palavra, Luiz Gama e Lições de resistência: Artigos de Luiz Gama na imprensa de São Paulo e do Rio de Janeiro, que reúnem textos, cartas e poemas do abolicionista.
Por ser negro, Gama foi impedido de frequentar o curso da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, no qual tinha tentado ingressar em 1850. Segundo a professora, ele começou a atuar em meados dos anos 1860, após receber autorização para advogar em primeira instância.
Em reconhecimento ao trabalho que desenvolveu, Luiz Gama foi homenageado, em 2015, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com um título póstumo de advogado e carteirinha com registro profissional da instituição.
Luiz Gama nasceu liberto, filho da africana Luiza Mahin, que foi trazida à força da região africana atualmente pertencente ao Benim. Aos 10 anos, no entanto, foi vendido em Salvador, como escravizado, pelo próprio pai, o fidalgo português branco Antônio Agostinho Carlos Pinto da Gama, em troca de dinheiro para saldar uma dívida. O menino foi levado para São Paulo, onde vivenciou a escravidão.
“Nos seus escritos jornalísticos em primeira pessoa, em que fala das origens, ele se refere aos escravizados não como os outros, ele diz meus irmãos de infortúnio. Ele fala em nós”, completou Lígia Fonseca Ferreira.
Só aos 18 anos, Gama conseguiu provar que tinha direito à liberdade e saiu do cativeiro.
Patrimônio documental
O título da candidatura apresentada à Unesco é Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882). O material foi organizado pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp), responsável pelo acervo, que já foi inscrito no Programa Memória do Mundo pelo Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco.
Reconhecimento de Luiz Gama pelo Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco Acervo do APESP
Conforme os critérios estabelecidos pela organização das Nações Unidas, o Brasil pôde inscrever na organização internacional uma segunda candidatura, Coleção Documental: Passaportes de Pessoas Escravizadas, Libertas, Pessoas Livres e Africanos Repatriados (1821-1889), produzida pelo Arquivo Público do Estado da Bahia.
Entre os mais importantes documentos do acervo de Luiz Gama, estão as cartas de alforria guardadas no Arquivo Público do Estado de São Paulo. Segundo o pesquisador do Apesp Marcelo Quintanilha, o material foi produzido na época em que Gama era escrivão de uma delegacia de São Paulo.
De acordo com Quintanilha, a equipe do APESP envolvida na produção do dossiê de candidatura levou entre sete e oito meses para juntar os documentos.
O diretor do arquivo público paulista, Thiago Nicodemo, contou que, após o envio da candidatura, o Apesp conseguiu, por meio da inteligência artificial, dar rostos às pessoas que Gama libertou.
“É uma questão de reparação importante, mas também de alcance público importante”, pontuou. “É como se estivéssemos devolvendo para elas a sua condição de gente”.
Criatividade na luta
Mesmo liberto e alfabetizado, Gama teve dificuldade em encontrar emprego por ser negro e ex-escravizado no Brasil do Século 19. Ele acabou aceitando uma vaga no chamado corpo policial, primeiro como porteiro da delegacia e, depois, como escrivão e amanuense, função dada à pessoa que escreve os documentos à mão.
“Um escravo liberto e novo como ele, apesar de alfabetizado, não tinha emprego. Então, ele entrou para o corpo policial e ganhava bem pouco”, contou Marcelo Quintanilha.
Foi nesse cargo, considerado de confiança, que sua luta a favor do abolicionismo ganhou força. Com acesso aos passaportes de negros escravizados, Gama pôde constatar que muitos deles eram africanos trazidos ilegalmente para o Brasil. Na época, o tráfico de pessoas escravizadas já havia sido proibido.
“Quando vinha o dono dos escravizados pedir o passaporte [na delegacia], ele notava que o escravizado era muito novo e não falava nem português. Ele perguntava de onde [o escravizado] era e, então, [Gama entendia que] era um escravo ilegal, contrabandeado”, afirmou.
Nesses casos, Gama não entregava o passaporte e apreendia a pessoa escravizada, para que não permanecesse com quem se intitulava dono de forma ilegal.
“Como o delegado, o chefe dele, era permissivo, esses escravizados acabaram se tornando libertos. Aí, ele foi criando inimizades, pegando [escravizados] de gente poderosa”, explicou.
A partir desse trabalho, o abolicionista começou a fazer os registros dessas pessoas, e elas passaram a ter uma identidade no país. Essa atuação resultou em sua expulsão da polícia, em 1869.
Matrícula de emancipados com descrição assinada por Gama. "Eu Luiz Gonzaga Pinto da Gama, amanuense que o escrevi"- Acervo do APESP
Segundo o pesquisador, tudo está documentado em um livro escrito por Luiz Gama, com a lista de 123 africanos livres. O livro é um dos documentos importantes que estão no dossiê da candidatura na Unesco e faz parte do acervo do Apesp.
“Foi feito à mão por ele. A gente nota que ele se esforçou muito na descrição, para contar a história desses escravos. É muito interessante o livro”, apontou.
Quintanilha destacou que, para incluir pessoas escravizadas que tinham sido contrabandeadas, Luiz Gama fez uma interpretação do que significava o conceito de cidadão.
“Ele era um jurista muito inteligente. Criava soluções naquela sociedade conservadora que, até então, ninguém tinha aventado”, concluiu.
Questão Netto
O advogado e pesquisador da história do abolicionista Bruno Rodrigues de Lima destacou outra luta de Luiz Gama que ficou conhecida como a Questão Netto, considerada por historiadores como a maior ação coletiva de libertação de escravizados das Américas.
O processo tratava da liberdade de pessoas que constavam como patrimônio do comendador português Manoel Joaquim Ferreira Netto, um dos homens mais ricos do Império. Ao fazer o testamento, o escravista determinou a libertação de 217 escravizados após a sua morte.
Ao saber disso, Gama procurou verificar se a ordem tinha sido cumprida e teve que enfrentar uma batalha com a família do comendador, que disputava os bens dele e não queria dar liberdade às pessoas escravizadas.
Bruno Lima analisou os documentos guardados no Arquivo Público do Estado de São Paulo que desvendaram a atuação de Gama para a libertação e identificação desses escravizados.
Esse trabalho contribuiu para embasar a candidatura que, em 2025, conquistou o registro do Comitê Regional para a América Latina e o Caribe (MoWLAC) da Unesco. Agora, a pesquisa também serve de base para a candidatura mundial.
O reconhecimento da Unesco aos documentos, segundo Lima, representa muito para o Brasil, porque será a primeira vez que uma obra abolicionista do país que mais teve pessoas escravizadas no mundo será incluída.
“Uma obra abolicionista é uma obra de afirmação da liberdade, da emancipação humana e da igualdade entre todos e todas em um país que mais afirmou o contrário disso. A desigualdade, a violência e a escravização, que, no limite, é a forma mais brutal de exploração do homem e da mulher”, observou.
Bruno é autor de Luiz Gama contra o Império: a luta pelo direito no Brasil da Escravidão e organizador dos 11 volumes das Obras Completas de Luiz Gama. Em 2024, ganhou o Prêmio Jabuti Acadêmico, categoria Direito, com o volume Direito, 1870-1875, um dos 11 que compõem Obras Completas de Luiz Gama.
Luiz Gama foi um intelectual negro no Brasil no século XIX. - Biblioteca Pública do Paraná
Login
