“Não faz sentido”, disse o presidente da Rússia. Presidente da Ucrânia fala em “resposta fraca” de quem não quer terminar a guerra. Foi um avanço inédito na guerra na Ucrânia. Não no terreno, mas na diplomacia, no “diálogo” entre os presidentes de Ucrânia e Rússia. Volodymyr Zelenskyy escreveu uma carta aberta a Vladimir Putin, a propor um encontro entre os dois. “A Ucrânia propõe acabar com esta guerra através de um envolvimento directo entre nós. Proponho um encontro”, escreveu o presidente da Ucrânia na carta. Primeiro, o Kremlin disse que Zelenskyy poderia encontrar-se com Putin em Moscovo “a qualquer momento”.

A autorização legislativa que permite ao Governo alterar o Código do Imposto Único de Circulação (IUC) já foi publicada em Diário da República. A mudança vai permitir que o IUC deixe de ser pago no mês da matrícula do veículo e passe a ter datas fixas para todos os contribuintes.

De acordo com o Notícias ao Minuto, a autorização foi aprovada na Assembleia da República em 17 de abril de 2026, promulgada pelo Presidente da República em 26 de maio e publicada esta quinta-feira. O Governo tem agora 180 dias para concretizar a alteração.

Apesar da publicação da autorização, nada muda em 2026. Este ano continuam a aplicar-se as regras atuais, ou seja, o IUC deve ser pago no mês do aniversário da matrícula do veículo.

Pagamento passa a ter datas fixas

A principal alteração está no calendário. Em vez de cada proprietário pagar o IUC no mês da matrícula do carro, o imposto passará a ser liquidado em datas fixas, definidas consoante o valor a pagar.

A medida será aplicada em duas fases. O ano de 2027 será transitório, com um calendário próprio. A partir de 2028 entra em vigor o modelo definitivo.

O objetivo do período transitório é evitar que os contribuintes tenham de pagar o IUC de 2026 e 2027 num intervalo de tempo demasiado curto.

Como será em 2027

Em 2027, o imposto será pago numa única prestação durante o mês de outubro quando o valor for igual ou inferior a 500 euros.

Nos casos em que o IUC seja superior a 500 euros, o pagamento será feito em duas prestações, durante os meses de julho e outubro. Ainda assim, o contribuinte poderá optar por pagar tudo de uma só vez em julho.

Este calendário aplica-se apenas em 2027, como regime transitório. A partir do ano seguinte, as datas mudam novamente.

O que muda a partir de 2028

A partir de 2028, o modelo passa a ser definitivo. Se o valor anual do IUC for até 100 euros, o pagamento terá de ser feito até ao final de abril.

Se o imposto for superior a 100 euros e igual ou inferior a 500 euros, será pago em duas prestações, em abril e outubro.

Nos casos em que o valor seja superior a 500 euros, o pagamento será dividido em três prestações, nos meses de abril, julho e outubro.

Ano da matrícula tem regra própria

O diploma também clarifica que o período de tributação do IUC corresponde ao ano civil. Há, no entanto, uma exceção para o ano da matrícula ou do registo do veículo em Portugal.

Nesse caso, o período começa na data da matrícula ou registo e termina a 31 de dezembro do mesmo ano. O contribuinte fica isento do IUC na proporção dos meses inteiros decorridos desde 1 de janeiro até à data da matrícula ou registo.

A legislação prevê ainda a possibilidade de anular a liquidação do IUC de 2027 se ocorrer o cancelamento da matrícula durante esse ano e antes da data de aniversário da matrícula.

O que deve fazer agora

Para já, os proprietários não têm de alterar procedimentos em 2026. O pagamento continua a ser feito nos moldes habituais, no mês da matrícula do veículo.

As mudanças começam apenas em 2027, primeiro com um regime transitório, e passam ao formato definitivo em 2028. Até lá, o Governo terá de concretizar a alteração legislativa autorizada.

A principal diferença para os contribuintes será a organização do calendário fiscal. Em vez de cada carro ter uma data ligada à matrícula, o IUC passará a concentrar-se em meses fixos, conforme o valor anual a pagar.

Leia também: É oficial: novas regras para a carta de condução entram em vigor já nesta data

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO

“Que cuidados devo ter para escolher produtos que durem mais, sejam reparáveis, possam ser reciclados e me ajudem a poupar?”

A DECO INFORMA… 

Consumir de forma consciente é um ato de cidadania. Ao escolher melhor, está a proteger o ambiente, a poupar recursos, poupar dinheiro e a contribuir para um futuro mais justo e sustentável.  Evite o consumo excessivo e o desperdício pela saúde das suas finanças e do Planeta. 

A DECO, através do seu projeto TUDO A QUE TEM DIREITO, quer garantir que todos os cidadãos recebem informação, apoio, aconselhamento e, quando necessário, ajuda na resolução dos seus problemas de consumo. 

Para que as suas escolhas sejam sustentáveis e não por impulso, a DECO deixa-lhe algumas ideias práticas para comprar conscientemente: 

1. Porque é tão importante consumir de forma sustentável:  

Produtos de uso único ou descartáveis, difíceis de reparar ou pouco eficientes geram uma grande quantidade de resíduos, aumentam a poluição e, a longo prazo, acabam por sair mais caros. Optar por artigos duráveis, reparáveis e recicláveis ajuda a cuidar do ambiente e a promover negócios mais responsáveis. 

2. Antes de comprar, questione-se: 

Preciso mesmo deste produto? 

É durável e pode ser reparado? 

Existem peças de substituição disponíveis? 

É eficiente em termos energéticos? 

Há alternativas em segunda mão ou recondicionadas? 

3. Reparar é um direito: 

Mesmo fora do prazo de garantia, os produtos devem poder ser reparados.  

Exige sempre um orçamento escrito e um comprovativo do arranjo, pois esse serviço tem garantia. 

Reparar prolonga a vida útil dos produtos, reduz resíduos e poupa dinheiro. 

4. Atenção ao greenwashing  

Nem todas as mensagens publicitárias “verdes” são verdadeiras.  

Desconfie de palavras vagas como “eco” ou “natural” sem provas, compare informação e procure fontes de informação credíveis. 

DICA DECO: Adote os 5R do consumo responsável!  

Recusar o que é desnecessário  

Reduzir o consumo excessivo  

Reutilizar sempre que possível  

Reparar em vez de substituir  

Reciclar corretamente 

Não se esqueça de que pequenos gestos no dia a dia fazem uma grande diferença quando todos participam. Seja um cidadão mais ativo, interventivo e participativo. Acompanhe o projeto da DECO – TUDO A QUE TEM. 

Este projeto é cofinanciado pela União Europeia, através do Single Market Programme

 Leia também: “Anúncios fraudulentos financeiros online: que medidas estão a ser tomadas?”

Quando o calor aperta no Alentejo, nem sempre é preciso seguir em direção ao litoral. Entre rios, albufeiras e barragens, há praias fluviais que oferecem água doce, zonas de sombra, vigilância durante a época balnear e um ambiente mais tranquilo do que muitos areais marítimos em pleno verão.

De acordo com o Ekonomista, algumas das melhores opções para fugir ao calor alentejano passam por praias fluviais como Mourão, Monsaraz, Tapada Grande e Portagem. São espaços procurados por famílias, pela combinação entre água controlada, zonas de merendas, acessos preparados e enquadramentos naturais que convidam a passar o dia sem pressas.

Mourão, espaço amplo junto ao Alqueva

A Praia Fluvial de Mourão é uma das referências do Alentejo para quem procura espaço, água calma e infraestruturas pensadas para famílias. Situada junto ao Parque de Merendas, no concelho de Mourão, beneficia da proximidade ao Grande Lago do Alqueva e de uma envolvente mais serena do que a encontrada em muitas praias costeiras. O espaço conta com uma zona de areal extensa, relvado, chapéus de sol, piscina flutuante para crianças e zonas de apoio aos banhistas. A presença de vigilância durante a época balnear reforça a atratividade para famílias com crianças.

A praia tem sido também associada à distinção Qualidade de Ouro, atribuída pela Quercus a zonas balneares que cumprem critérios exigentes de qualidade da água ao longo de várias épocas. É, por isso, uma das opções a considerar para quem quer fugir ao calor sem abdicar de condições de segurança e conforto.

Monsaraz, banhos com vista para a vila medieval

A Praia Fluvial de Monsaraz é outra das grandes referências do Alqueva. Inserida no Centro Náutico de Monsaraz, fica a poucos minutos da vila medieval e permite juntar banhos, descanso e visita cultural no mesmo dia. Segundo o Ekonomista, esta praia dispõe de piscina fluvial para crianças, zonas de sombra, mesas de piquenique, guarda-sóis de palha e nadador-salvador durante a época balnear. A existência de cadeira anfíbia torna-a também uma opção mais inclusiva para pessoas com mobilidade reduzida.

A distinção Bandeira Azul reforça o estatuto desta praia entre as melhores zonas balneares interiores da região. Para famílias, é uma escolha particularmente prática, pela combinação entre vigilância, apoios, paisagem e atividades náuticas disponíveis no Centro Náutico.

Tapada Grande, uma praia no interior de Mértola

A Praia Fluvial da Tapada Grande, na Mina de São Domingos, concelho de Mértola, é uma das praias interiores mais conhecidas do Baixo Alentejo. Fica numa zona marcada pela antiga atividade mineira, mas hoje destaca-se como espaço de lazer, descanso e contacto com a natureza. A praia conta com Bandeira Azul e tem também estatuto de Praia Acessível. Entre as infraestruturas disponíveis estão parque de merendas, espaço infantil, apoios balneares e condições para pessoas com mobilidade condicionada.

Durante a época balnear, a presença de nadador-salvador torna o local mais adequado para famílias. É uma alternativa interessante para quem se encontra no interior do Baixo Alentejo e procura uma zona de banhos sem fazer longas deslocações até à costa.

Portagem, água fresca com Marvão por cenário

No Alto Alentejo, a Praia Fluvial da Portagem, no concelho de Marvão, oferece um enquadramento diferente. Situada nas margens do rio Sever, combina água fluvial, sombras, zona de lazer e vista para uma das vilas mais bonitas da região. O local dispõe de área de piquenique, estacionamento, bar de apoio, balneários e espaço para crianças. A proximidade a Marvão permite transformar a ida à praia numa escapadinha mais completa, juntando banhos, património e passeio.

A qualidade da água tem sido classificada como excelente pela Agência Portuguesa do Ambiente, segundo a informação disponível sobre esta zona balnear. Para quem procura uma praia fluvial com ambiente familiar e paisagem marcada pela Serra de São Mamede, é uma das opções mais fortes do Alentejo.

Montargil prepara nova zona balnear

Na Barragem de Montargil, no concelho de Ponte de Sor, está em desenvolvimento a Praia dos Tesos, uma nova zona balnear que pretende reforçar a oferta da região. O projeto inclui banco de areia permanente, piscina flutuante, restaurante, campo de jogos, parque infantil, parque de merendas, estacionamento e percursos pedonais.

Ainda assim, antes de planear a deslocação, convém confirmar junto da Câmara Municipal de Ponte de Sor se a zona já se encontra operacional. A abertura e funcionamento dependem da conclusão da obra e da confirmação oficial das condições de utilização. Montargil continua, no entanto, a ser uma das zonas mais procuradas do interior alentejano para descanso, atividades náuticas e escapadinhas de fim de semana.

O que deve confirmar antes de sair de casa

A época balnear nas praias fluviais decorre, em regra, entre junho e setembro, mas as datas variam consoante o local. É nesse período que existe vigilância oficial, nadador-salvador e condições balneares organizadas. Fora da época balnear, ou fora dos horários de vigilância, os banhos exigem maior cautela. Mesmo em zonas com boa qualidade da água, é importante respeitar sinalização, profundidades, correntes, vento e indicações das autoridades.

As distinções Bandeira Azul e Qualidade de Ouro ajudam a identificar praias com melhores condições ambientais e de qualidade da água, mas não dispensam a consulta de informação atualizada antes da viagem. No essencial, o Alentejo tem praias fluviais que funcionam como refúgios nos dias mais quentes. Sem a pressão habitual dos grandes areais costeiros, estes espaços oferecem água doce, sombra, tranquilidade e condições adequadas para famílias que procuram fugir ao calor sem enfrentar multidões.

Leia também: Nem Albufeira nem Lagos: britânicos garantem que a “Veneza de Portugal” fica no Algarve e que os locais querem “guardar segredo”

Seleccionador focado nos duelos individuais do jogo com o Chile, “cobaia” perfeita para o confronto com a Colômbia. Resultado final não é a prioridade. O momento é de preparar o Mundial.

Duas peregrinas portuguesas, entre as quais uma menor de idade, foram atropeladas na manhã desta sexta-feira em Santiago de Compostela, na Galiza, Espanha. As duas vítimas ficaram em estado grave e foram encaminhadas para uma unidade hospitalar.

Segundo o Notícias ao Minuto, o atropelamento aconteceu por volta das 09h10 locais, 08h10 em Portugal continental, no centro da cidade. As duas portuguesas circulavam numa calçada quando foram atingidas por um automóvel.

A notícia foi avançada pela La Voz de Galicia, que refere que o condutor, um homem de idade avançada, terá perdido o controlo do veículo antes de atingir as peregrinas.

Carro subiu o passeio

Segundo a imprensa espanhola, o automóvel saiu da faixa de rodagem e acabou por subir o passeio, onde se encontravam as duas portuguesas. Além de atropelar as vítimas, o carro embateu ainda num semáforo e na fachada de um prédio.

As circunstâncias do acidente estão a ser investigadas pelas autoridades espanholas. Uma das hipóteses em análise é a possibilidade de o condutor ter desmaiado ao volante.

O impacto causou ferimentos graves às duas peregrinas, que receberam assistência no local antes de serem transportadas para o hospital.

Condutor também foi hospitalizado

O condutor do veículo também foi encaminhado para uma unidade hospitalar, não por ferimentos provocados diretamente pelo embate, mas devido a um ataque de ansiedade após o acidente.

Até ao momento, não foram divulgados mais detalhes sobre a idade das vítimas, a sua origem em Portugal ou o estado clínico atualizado após a hospitalização.

As autoridades locais deverão continuar a recolher informação para perceber o que levou à perda de controlo do veículo no centro de Santiago de Compostela.

Acidente causa preocupação

Santiago de Compostela recebe diariamente muitos peregrinos, incluindo portugueses que percorrem os Caminhos de Santiago. O atropelamento de duas cidadãs portuguesas numa zona pedonal está a gerar preocupação, sobretudo por envolver uma menor de idade.

O caso volta a chamar a atenção para a segurança de peões e peregrinos em zonas urbanas, especialmente em locais com grande circulação de pessoas.

Para já, a prioridade está no acompanhamento clínico das duas vítimas e no esclarecimento das causas do acidente pelas autoridades espanholas.

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O Comando Distrital de Faro da Polícia de Segurança Pública (PSP) informa que se encontra a decorrer, até ao dia 25

O conteúdo Concurso para admissão ao Curso de Formação de Agentes da PSP decorre até 25 de junho aparece primeiro em Algarve 7.

As novas regras para aprender a conduzir com tutor entram em vigor em julho, 30 dias após a publicação do diploma em Diário da República. A alteração ao Regime Jurídico do Ensino da Condução reforça a possibilidade de os candidatos à carta de automóveis ligeiros fazerem parte da aprendizagem prática acompanhados por um tutor.

De acordo com o Notícias ao Minuto, o decreto-lei mantém a regra de que o ensino da condução é ministrado em escola de condução. No entanto, para a categoria B, que corresponde aos automóveis ligeiros, o candidato inscrito numa escola passa a poder optar pelo ensino prático acompanhado por tutor.

A medida foi promulgada pelo Presidente da República a 26 de maio e publicada esta sexta-feira, 5 de junho, em Diário da República. A entrada em vigor acontece 30 dias depois da publicação, ou seja, durante o mês de julho.

Quem pode ser tutor

O tutor não pode ser instrutor nem examinador de condução. Para assumir essa função, deve ter carta de condução da categoria B emitida em Portugal ou noutro país da União Europeia há pelo menos dez anos.

Também pode ser aceite um título de condução reconhecido pelas autoridades portuguesas há pelo menos cinco anos, desde que tenha sido emitido pelo respetivo país há, no mínimo, dez anos.

Na prática, o tutor terá de ser um condutor experiente e devidamente identificado no processo do candidato. A sua participação não substitui totalmente a escola de condução, uma vez que o aluno tem de estar inscrito numa escola.

Escola tem de comunicar ao IMT

Antes do início da condução acompanhada por tutor, a escola de condução onde o candidato está inscrito deve comunicar essa opção ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes.

Essa comunicação tem de incluir a identificação do tutor e a confirmação de que estão cumpridas as condições previstas no novo regime. Só depois deste passo é que a aprendizagem acompanhada poderá avançar.

A escola mantém, assim, um papel central no processo, mesmo quando o candidato escolhe fazer parte da aprendizagem prática com tutor. O objetivo é garantir algum controlo formal sobre quem acompanha o aluno e em que condições.

Tutor assume responsabilidade

Uma das mudanças mais relevantes está na responsabilidade atribuída ao tutor. O diploma estabelece que este é responsável pelos danos e infrações praticadas pelo candidato a condutor.

Há, no entanto, uma exceção: essa responsabilidade pode não se aplicar se os danos ou infrações resultarem de desobediência do candidato às instruções dadas pelo tutor.

Além disso, passa a ser obrigatório que exista seguro automóvel do veículo ou do condutor/tutor que cubra os danos provocados pelo aluno durante a condução acompanhada. Esta exigência pretende proteger terceiros e clarificar responsabilidades em caso de acidente.

Exame só depois de 90 dias

O candidato à carta pode auto-propor-se ao exame prático ou realizar um teste de aferição na escola de condução onde está inscrito. Esse teste serve para avaliar se tem as competências necessárias para avançar.

Ainda assim, o formando só pode ser proposto a exame 90 dias depois da comunicação da escola ao IMT. Esta regra aplica-se independentemente da via escolhida.

O prazo pretende assegurar um período mínimo de aprendizagem acompanhada antes da realização da prova prática. Assim, a opção pelo tutor não permite avançar imediatamente para exame.

Há limites para a condução acompanhada

O novo regime também impõe limites à aprendizagem com tutor. A condução acompanhada não pode acontecer em vias ou períodos de tráfego intenso, devendo o percurso e o horário ser escolhidos em função das condições de segurança.

Isto significa que não será permitido treinar em qualquer local ou a qualquer hora. A escolha das zonas de aprendizagem terá de ter em conta o risco, a intensidade do trânsito e a segurança dos restantes utentes da via.

Além disso, cada tutor só poderá acompanhar até cinco candidatos num período de dez anos. Esta limitação procura evitar que a figura do tutor seja usada de forma abusiva ou como atividade paralela ao ensino profissional.

Algumas zonas podem ser proibidas

As forças de segurança, como a GNR e a PSP, bem como a Infraestruturas de Portugal e os municípios, podem propor ao Governo áreas onde a aprendizagem acompanhada por tutor fique vedada.

Essa possibilidade aplica-se às respetivas jurisdições e poderá ser usada em zonas consideradas mais perigosas, complexas ou inadequadas para candidatos em fase de aprendizagem.

Na prática, certas vias urbanas, estradas movimentadas ou zonas com risco acrescido poderão vir a ser excluídas da condução acompanhada. A definição dessas áreas dependerá das propostas das entidades competentes.

O que muda para os candidatos

A principal mudança para quem quer tirar a carta de condução é a possibilidade de fazer parte do ensino prático com um tutor, desde que continue inscrito numa escola de condução e cumpra todos os requisitos.

A medida pode dar maior flexibilidade aos candidatos, permitindo mais contacto com a condução em contexto real. No entanto, não elimina as obrigações formais, o papel da escola, os prazos mínimos nem a necessidade de exame.

Também não transforma qualquer familiar ou amigo em tutor automático. A pessoa escolhida tem de cumprir os requisitos legais, ser comunicada ao IMT e aceitar as responsabilidades previstas no diploma.

Regras entram em vigor em julho

As novas regras entram em vigor em julho, 30 dias após a publicação do decreto-lei em Diário da República. Até lá, escolas de condução, candidatos e potenciais tutores deverão preparar-se para o novo modelo.

A alteração pretende reforçar a aprendizagem acompanhada, mas mantendo controlo institucional através das escolas de condução e do IMT. A segurança rodoviária continuará a ser um dos pontos centrais do regime.

Para quem está a pensar tirar a carta de ligeiros, a recomendação é confirmar junto da escola de condução quais serão os procedimentos, documentos necessários, condições do seguro e prazos antes de optar pela aprendizagem com tutor.

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A colocação do guarda-sol nas praias voltou a levantar dúvidas, sobretudo nas zonas onde existem concessões balneares. A questão é simples, mas tem gerado interpretações diferentes: afinal, os banhistas podem instalar-se em qualquer ponto do areal ou há áreas onde isso não é permitido?

De acordo com o Notícias ao Minuto, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, defendeu que deve existir informação mais clara à entrada das praias, incluindo um ‘desenho’ que mostre aos utilizadores quais são as zonas concessionadas, as áreas de segurança e os espaços livres.

Ministra quer mapa simples à entrada

Em declarações transmitidas pela RTP Notícias e citadas pelo Notícias ao Minuto, Maria da Graça Carvalho afirmou que cada praia deve ter o seu plano devidamente explicado aos banhistas. A governante defendeu que essa explicação deve ser feita através de sinalética no areal e de um esquema visual à entrada da praia. A ideia é que qualquer pessoa consiga perceber, antes de colocar o guarda-sol, onde pode ou não ocupar espaço.

Segundo a ministra, as regras são simples: nas áreas de concessão e nas zonas de segurança, os banhistas que não estejam a utilizar a concessão não podem instalar os seus chapéus-de-sol. Fora dessas zonas, a utilização é livre.

Praias são de acesso livre, mas há limites

A polémica surgiu depois de um esclarecimento técnico da Agência Portuguesa do Ambiente sobre a ocupação das áreas não concessionadas nas praias balneares. A APA recordou que, em Portugal, as praias são espaços de utilização pública e de acesso livre. Ainda assim, isso não significa que todo o areal possa ser ocupado sem restrições.

As concessões têm áreas próprias e as zonas de segurança devem permanecer desimpedidas. De acordo com o esclarecimento referido pelo Notícias ao Minuto, os apoios balneares não podem exceder 30% da área útil da praia nem 50% da frente de praia.

Onde pode colocar o guarda-sol

A regra transmitida pela ministra é que os banhistas podem colocar o guarda-sol nas zonas livres do areal, fora das áreas concessionadas e fora dos espaços reservados à segurança. Nas zonas ocupadas por concessões, a utilização está associada aos equipamentos e serviços da entidade concessionária. Já nas áreas de segurança, a prioridade é garantir circulação, acesso e capacidade de resposta em caso de emergência.

É por isso que a sinalização se torna importante. Sem uma identificação clara no local, muitos utilizadores podem não saber onde termina a concessão, onde começa a zona livre ou que faixa deve ficar liberta para circulação e socorro.

Concessionários apontam riscos de segurança

A Associação dos Concessionários da Orla Marítima do Algarve contestou parte do esclarecimento da APA, sobretudo no que diz respeito à colocação de guarda-sóis em frente às concessões.

Artur Simão, presidente da AISCOMA, afirmou à Lusa, em declarações citadas pelo Notícias ao Minuto, que essa ocupação pode criar problemas de segurança. Para os concessionários, a frente de praia deve manter-se livre para permitir a circulação de banhistas, nadadores-salvadores e meios de socorro.

O responsável defendeu que, em caso de emergência, os nadadores-salvadores precisam de espaço para atuar rapidamente, incluindo com equipamentos como motas de água.

Vento e praias com menos areia também preocupam

Os concessionários apontam ainda outro problema: em algumas praias, o areal encontra-se mais reduzido ou desassoreado, o que leva muitos banhistas a colocar guarda-sóis em zonas de areia molhada.

Segundo Artur Simão, em dias de vento forte, essa prática pode representar risco para outros utilizadores da praia, caso os guarda-sóis se soltem ou sejam arrastados. A preocupação dos concessionários não se limita, por isso, à gestão das concessões. Envolve também a segurança dos banhistas e a necessidade de manter zonas de circulação desimpedidas.

Mais clareza para evitar conflitos

A proposta da ministra procura reduzir dúvidas no terreno. Um desenho à entrada da praia permitiria identificar, de forma rápida, onde estão os limites da concessão, as zonas de segurança e as áreas livres para utilização comum. Para os banhistas, a indicação prática passa por consultar a sinalética no local e evitar ocupar zonas de passagem, segurança ou concessão. Fora dessas áreas, a colocação do guarda-sol é permitida.

A discussão deverá continuar durante a época balnear, sobretudo nas praias com maior pressão turística. Mas a orientação transmitida pela ministra é clara: as praias são de acesso público, embora nem todo o areal possa ser ocupado da mesma forma.

Leia também: Portugueses rumam ao Algarve mas sem ‘sorte’: vento de norte e água fria afastam os banhistas das praias

A Segurança Social lançou uma funcionalidade que promete tornar os pagamentos mais rápidos e diretos. A principal mudança está na eliminação de uma etapa que, até agora, fazia parte do processo: deixa de ser necessário emitir previamente um documento de pagamento.

De acordo com o Notícias ao Minuto, que cita informação divulgada pelo Instituto da Segurança Social, os utilizadores passam a poder aceder ao Portal da Segurança Social, selecionar os valores que pretendem liquidar e gerar as referências diretamente no ecrã.

Referências aparecem no momento

Com esta alteração, o processo passa a ser feito de forma mais imediata. Em vez de emitir primeiro um documento físico ou em PDF, o utilizador escolhe os montantes a pagar e recebe logo as referências necessárias para avançar com a liquidação.

Os canais de pagamento habituais mantêm-se disponíveis. Assim, continua a ser possível pagar através de Multibanco, MB WAY ou transferência por IBAN. Segundo o Instituto da Segurança Social, a mudança dá mais autonomia aos utilizadores e torna o procedimento menos dependente de documentos intermédios.

Comprovativo segue para a Inbox

Depois de o pagamento ser reconhecido, o comprovativo é enviado para a Inbox do utilizador na Segurança Social Direta. Ainda assim, quem quiser guardar a informação pode descarregar um PDF com as referências geradas.

A funcionalidade está também disponível na aplicação da Segurança Social, permitindo efetuar pagamentos através do telemóvel. A medida pode ser útil para quem precisa de liquidar valores em mobilidade, sem recorrer ao computador. Na prática, a novidade concentra o processo no essencial: escolher os valores, gerar referências e pagar pelos canais disponíveis.

O que muda para quem paga

A principal diferença está na simplificação do percurso. O utilizador deixa de ter de criar um documento antes de avançar para o pagamento e passa a obter as referências no momento. Esta alteração pode reduzir dúvidas e tornar o processo mais intuitivo, sobretudo para quem tem valores a regularizar junto da Segurança Social. Segundo a nota citada pelo Notícias ao Minuto, a nova experiência pretende ser mais direta, sem documentos intermédios e com referências disponíveis a qualquer momento.

Calendário de junho já é conhecido

Além desta novidade, a Segurança Social já divulgou o calendário de pagamentos das prestações sociais para junho. Este calendário permite aos beneficiários saber quando recebem pensões, subsídios e outros apoios.

O apoio às rendas é pago a 5 de junho. As pensões, o Complemento Solidário para Idosos, o Reembolso de Despesas de Funeral e a Prestação Social para a Inclusão são pagos a 8 de junho. A 16 de junho é feito o primeiro pagamento de desemprego, doença, parentalidade e ação social, bem como das prestações familiares.

Outros apoios pagos até ao fim do mês

O Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores é pago a 19 de junho. Já o Rendimento Social de Inserção e o Fundo de Garantia Salarial têm pagamento previsto para 23 de junho. O calendário termina a 26 de junho, com o segundo pagamento de desemprego, doença, parentalidade e ação social. Nesse mesmo dia será também pago o Subsídio de Apoio ao Cuidador Informal.

Para quem recebe apoios, estas datas ajudam a organizar o orçamento mensal. Para quem tem valores a pagar, a novidade está num processo mais simples, com referências geradas diretamente no portal ou na aplicação.

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Projeto de lei foi entregue na Assembleia da República. Quase 2 mil acidentes. Multa pode chegar aos 150 euros. O PSD entregou no Parlamento um projeto de lei para tornar obrigatório o uso de capacete e de equipamento refletor para todos os utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas, com multas entre 30 e 150 euros para os infratores. O diploma pretende alterar o Código da Estrada e reforçar “as regras de segurança aplicáveis à micromobilidade elétrica”. Na exposição de motivos, os sociais-democratas citam dados recentes da GNR: nos últimos 7 anos houve mais de 1.900 acidentes envolvendo trotinetes elétricas, dos

O desaparecimento de João Espada, jovem português de 20 anos que vivia em Lisboa, deixou a família sem respostas desde o início de maio, após o último contacto conhecido e uma sequência de mensagens contraditórias que sugerem uma viagem inesperada para fora do país. O caso envolve comunicações apagadas, deslocações entre a Tailândia e o Vietname e uma investigação ainda sem resultados conclusivos.

De acordo com o Correio da Manhã, João vivia sozinho em Lisboa e trabalhava num restaurante na Penha de França, sendo dado como em rotina normal pela família até ao início de maio. O último contacto direto terá ocorrido no dia 7 desse mês, altura em que deixou de responder de forma consistente. Poucos dias depois surgiram mensagens de um número português desconhecido, sem identificação, que alteraram o rumo do caso e levantaram dúvidas sobre o seu paradeiro.

“Esta pessoa disse-me que tinha conhecido o João num bar, em Banguecoque, na Tailândia. Acrescentou que se o João não tinha regressado a Portugal, deveria apresentar queixa na polícia. Eu nem sequer sabia que o meu filho estava fora do País”, relatou Sara Figueiredo, mãe do jovem, em declarações ao Correio da Manhã. As mensagens terão sido apagadas pouco depois e o contacto desapareceu, levando a família a avançar com queixa junto da PSP.

Pistas na Ásia e registos limitados

Segundo a mesma fonte, a família conseguiu entretanto confirmar que João terá chegado à Tailândia a 29 de abril, mantendo contactos regulares com a mãe nos dias seguintes, apesar de simular estar em Lisboa. “Eu não sei a razão da viagem, mas temo que possa ter ido fazer aquilo que não devia”, afirmou a mãe, acrescentando que não existem registos de movimentos bancários no período em causa, o que aumenta as dúvidas sobre o que terá acontecido.

Conforme a mesma fonte, a investigação familiar levou ainda à identificação de uma mulher na Tailândia que confirmou ter estado com o jovem, existindo também uma fotografia tirada num bar em Banguecoque a 6 de maio como único registo visual confirmado. Pouco depois da entrevista da mãe ao ao jornal, surgiu a indicação de que João terá atravessado a fronteira para o Vietname no dia 7 de maio, data do último contacto conhecido.

Caso permanece sem respostas

Desde então, não há novos registos confirmados do seu paradeiro. As autoridades continuam a ser acompanhadas pela família, mas até ao momento não foram divulgados desenvolvimentos conclusivos. O caso mantém-se em aberto, sustentado apenas por pistas dispersas entre dois países asiáticos e pela esperança de uma mãe que procura respostas a milhares de quilómetros de distância.

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Quem entregou a declaração de IRS e ainda não recebeu o reembolso pode não ter motivo para alarme. Nesta fase da campanha fiscal, a Autoridade Tributária e Aduaneira voltou a esclarecer que o prazo varia de contribuinte para contribuinte, consoante a complexidade da declaração, os anexos entregues e as validações necessárias.

De acordo com o Notícias ao Minuto, o Fisco publicou esta terça-feira uma explicação sobre uma das perguntas mais frequentes nesta altura: quando chega o reembolso do IRS. A Autoridade Tributária recorda que existe uma referência geral para quem entrega a declaração dentro do prazo legal.

Reembolso pode chegar até 31 de agosto

Segundo a Autoridade Tributária, os contribuintes que entreguem a declaração de IRS dentro do prazo, entre 1 de abril e 30 de junho, deverão ter o reembolso emitido até 31 de agosto. Ainda assim, o prazo não é igual para todos. A AT sublinha que o tempo de processamento depende da situação fiscal de cada contribuinte, da existência de anexos, de validações adicionais e de eventuais divergências que possam exigir análise.

Na prática, duas declarações entregues no mesmo dia podem ter tempos de resposta diferentes. Uma declaração automática e sem erros tende a avançar mais depressa do que uma declaração com rendimentos de várias fontes, anexos específicos ou informação que precise de confirmação.

Entrega termina no fim de junho

O prazo para entregar a declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2025 termina a 30 de junho. Até essa data, os contribuintes devem submeter a declaração no Portal das Finanças, caso ainda não o tenham feito.

Quem entregar fora do prazo pode ficar sujeito a coimas e poderá também ver atrasado o eventual reembolso. Por isso, a recomendação passa por não deixar a submissão para os últimos dias, sobretudo quando há dúvidas, anexos adicionais ou necessidade de corrigir informação pré-preenchida. Depois da entrega, o processo passa por várias fases até ficar concluído. O contribuinte pode acompanhar a evolução no Portal das Finanças.

O que significam os estados da declaração

Após a submissão, a declaração pode surgir como “rececionada”, o que significa que foi entregue e aguarda validação. Esta é a fase inicial, em que a Autoridade Tributária confirma os dados declarados. Quando surge como “declaração certa”, quer dizer que não foram detetadas irregularidades na informação submetida. Já o estado “em validação” ou “em processamento” indica que a declaração está a ser analisada antes de avançar para a fase seguinte.

Quando aparece “liquidação processada”, o imposto a pagar ou a receber já foi apurado pelas Finanças. Se existir reembolso, o contribuinte deverá depois aguardar a emissão e o pagamento. Nos casos em que surja “erro central”, significa que a AT detetou anomalias na declaração. Nessa situação, o contribuinte deve corrigir a declaração no prazo indicado, que pode chegar a 30 dias. Se não o fizer, a declaração pode ficar sem efeito.

Fisco alerta para mensagens falsas

Além do esclarecimento sobre o prazo do reembolso, a Autoridade Tributária deixou também um alerta sobre mensagens fraudulentas enviadas por correio eletrónico em nome do Fisco. Segundo o Notícias ao Minuto, a AT revelou ter conhecimento de mensagens em que os contribuintes são convidados a carregar em links, supostamente para confirmar alterações à declaração de IRS, validar dados pessoais, consultar recálculos automáticos ou aceder a documentos fiscais.

Num dos exemplos divulgados, os visados são informados de que foi detetado um pedido de alteração à declaração de IRS, sendo depois convidados a confirmar ou anular essa alteração através de uma ligação.

Links devem ser ignorados

A Autoridade Tributária é clara: estas mensagens são falsas e devem ser ignoradas. O objetivo é levar os destinatários a aceder a páginas maliciosas ou a efetuar pagamentos indevidos. O Fisco alerta que, em caso algum, os contribuintes devem carregar nos links sugeridos, fornecer dados pessoais ou bancários, nem realizar pagamentos com base nestas comunicações.

A recomendação passa por aceder diretamente ao Portal das Finanças através dos canais oficiais, sem seguir ligações recebidas por e-mail ou mensagem. Em caso de dúvida, o contribuinte deve confirmar a informação na sua área pessoal ou junto dos serviços da Autoridade Tributária.

Prazo, paciência e atenção aos alertas

Para quem aguarda o reembolso, a principal referência mantém-se: declarações entregues dentro do prazo devem ter o reembolso emitido até 31 de agosto. Antes disso, o tempo de espera pode variar consoante o tipo de declaração e as validações necessárias.

Ao mesmo tempo, a campanha de IRS continua a ser aproveitada por burlões para tentar enganar contribuintes. Por isso, além de acompanhar o estado da declaração, é importante desconfiar de mensagens com links, promessas de reembolso rápido ou pedidos urgentes de confirmação de dados. O esclarecimento do Fisco procura responder às dúvidas de quem ainda espera pelo dinheiro, mas também lembrar que, nesta altura, a atenção às comunicações falsas deve ser redobrada.

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Em causa está o facto de uma empresa visada ser responsável por assegurar as licenças dos mapas usados pelo INEM para enviar as equipas de socorro. A investigação do Ministério Público (MP) à empresa Diálogo Emergente, ligada ao ex-diretor de comunicação do líder socialista José Luís Carneiro, Duarte Moral, poderá ter impacto no funcionamento do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). De acordo com o Expresso, a consultora é responsável por assegurar o acesso às licenças dos mapas utilizados pelo instituto para localizar ocorrências de emergência e monitorizar a atividade das ambulâncias. O contrato, assinado em fevereiro deste ano, resulta

O funcionamento das Lojas do Cidadão e conservatórias está a sofrer perturbações esta sexta-feira, 5 de junho, devido a um plenário nacional de trabalhadores dos registos e notariado, com impacto direto na prestação de vários serviços públicos em Portugal. Em causa estão limitações temporárias que obrigam a definir serviços mínimos para garantir respostas consideradas urgentes.

De acordo com o site da rádio TSF, o plenário reúne mais de 3.000 trabalhadores inscritos e deverá provocar constrangimentos em serviços centrais, conservatórias e Lojas do Cidadão. Ainda assim, estão previstos serviços mínimos para situações específicas, nomeadamente pedidos urgentes de cartão de cidadão, passaporte e casamentos previamente agendados.

Arménio Maximino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e do Notariado, explicou à TSF que, apesar das perturbações, haverá resposta em casos prioritários. “Serviços para o cartão de cidadão e passaporte extremamente urgentes, o cartão cidadão provisório e os casamentos urgentes e os previamente agendados”, afirmou o dirigente sindical.

Negociações sem acordo em abril

Segundo a mesma fonte sindical, o plenário surge na sequência de negociações falhadas com o Ministério da Justiça, que terminaram em abril sem consenso. O sindicato considera que a proposta apresentada pela tutela “não resolvia nenhum problema estrutural”, mantendo em aberto várias reivindicações do setor.

Arménio Maximino aponta ainda um défice significativo de recursos humanos. “Há atualmente um défice crónico acumulado de recursos humanos. Faltam 279 conservadores de registos e 2731 oficiais de registos”, afirmou, acrescentando que esta realidade afeta diretamente a capacidade de resposta dos serviços. O sindicalista sublinha que os atrasos são recorrentes e que a dificuldade em garantir atendimento em tempo útil é já estrutural.

Receitas e contestação sindical

O responsável do STRN critica também a gestão financeira do setor. “Os cidadãos e as empresas pagam em taxas de registo 600 milhões de euros por ano”, disse, defendendo que este valor deveria permitir o funcionamento pleno dos serviços. Na mesma intervenção, acusou o Governo de desviar verbas para outros organismos, agravando a pressão sobre os registos.

O sindicato considera que “cedeu até onde podia ceder” nas negociações de abril, mas mantém que não foi possível chegar a um entendimento. Arménio Maximino reforça que “uma negociação tem de ser boa para ambas as partes”, referindo que o prolongamento do diálogo não produziu resultados. O STRN avançou entretanto com uma greve marcada para começar na próxima segunda-feira e prolongar-se até 13 de junho.

Impacto no atendimento ao público

A paralisação e o plenário desta sexta-feira decorrem até às 20 h, período durante o qual se esperam constrangimentos em vários serviços administrativos. Apesar disso, os serviços mínimos definidos deverão evitar a interrupção total do atendimento em situações consideradas urgentes.

O sindicato sustenta que a proposta governamental recente não respondeu às dificuldades estruturais do setor, mantendo-se em aberto questões relacionadas com carreiras, número de trabalhadores e organização dos serviços. O impacto deverá ser mais sentido em unidades com maior pressão de atendimento ao público.

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É tempo, e já vamos tarde, de implementar políticas estruturais que atenuem as consequências do envelhecimento populacional, diz o presidente. E o tsunami social que aí vem “não se enfrenta com improvisação”. O Presidente da República, António José Seguro, alertou hoje que o envelhecimento do país é uma “bomba-relógio” e sublinhou que a solidariedade da sociedade civil “não pode nunca substituir a responsabilidade primeira do Estado”. Falando em Braga, na abertura do 15.º Congresso Nacional da Misericórdias, Seguro disse que Portugal “deve dar uma resposta melhor do que tem sido dada” e avisou que não deixará de lembrar o Estado

Há um sistema de saúde em Portugal que funciona de forma paralela ao Serviço Nacional de Saúde e que já abrange cerca de 1,35 milhões de pessoas. Apesar de ser conhecido entre funcionários públicos, continua a levantar dúvidas sobre o seu funcionamento, benefícios e condições de acesso. Trata-se da ADSE, um subsistema com características próprias e regras distintas.

De acordo com o Notícias ao Minuto, a ADSE destina-se aos trabalhadores da Administração Pública e opera através de uma rede de cuidados médicos convencionados, incluindo hospitais, clínicas e profissionais de saúde, onde os preços são mais reduzidos face ao mercado privado.

Um modelo diferente do SNS e dos seguros

O funcionamento da ADSE distingue-se de outras soluções de acesso à saúde. Não depende diretamente do financiamento público tradicional nem segue o modelo típico dos seguros privados. Neste caso, são os próprios beneficiários que asseguram o financiamento do sistema, através de uma quotização mensal descontada automaticamente no salário.

Esse contributo dá acesso a uma rede alargada de prestadores, onde os custos são partilhados entre o utente e o subsistema. Ao longo dos anos, este modelo tem sido ajustado para acompanhar as necessidades dos beneficiários, procurando equilibrar acesso e sustentabilidade financeira.

Segundo a mesma fonte, esta lógica tem permitido à ADSE manter uma oferta diversificada, ao mesmo tempo que introduz alterações nas condições de acesso e nos serviços incluídos.

Quem pode beneficiar do sistema

O acesso à ADSE não se limita ao titular do desconto. O regime prevê também a inclusão de familiares, nomeadamente cônjuges e filhos, desde que cumpram os critérios definidos de elegibilidade.

Esta abrangência ajuda a explicar o peso do subsistema no panorama nacional. Com mais de um milhão de beneficiários, a ADSE assume um papel relevante no acesso a cuidados de saúde fora do circuito tradicional do SNS.

Novidades recentes nos cuidados disponíveis

Nos últimos tempos, têm sido introduzidas alterações com impacto direto nos beneficiários. Um dos exemplos passa pelo alargamento do regime convencionado a novas áreas, como consultas de psicologia clínica e nutrição, reforçando a aposta numa abordagem mais preventiva e no bem-estar.

Outra mudança significativa está relacionada com as cirurgias realizadas dentro da rede convencionada. Foi introduzido um limite máximo de 500 euros a pagar pelo beneficiário. A partir desse valor, todos os custos adicionais passam a ser suportados pela ADSE, incluindo despesas com internamento, honorários médicos e materiais utilizados.

Resultados financeiros e evolução do sistema

Os dados mais recentes apontam para uma redução no resultado líquido da ADSE em 2025, que caiu 18,8 por cento face ao ano anterior. Ainda assim, o sistema mantém um saldo orçamental positivo e continua a registar crescimento no número de beneficiários e na utilização dos serviços.

Paralelamente, verificou-se um aumento do número de consultas e da rede de prestadores, com mais entidades e profissionais de saúde associados ao subsistema. Essas mudanças refletem uma maior procura e também o impacto das atualizações nas tabelas e condições de acesso.

Segundo a mesma fonte, os dados indicam que, apesar da pressão crescente sobre o sistema e da descida dos resultados, a ADSE tem conseguido manter a sustentabilidade financeira, ao mesmo tempo que reforça o acesso dos beneficiários a cuidados de saúde e avança na modernização dos seus serviços.

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