Os pagamentos em numerário continuam a ser usados em muitas compras do dia a dia, mas a União Europeia (UE) prepara uma regra comum para limitar o uso de dinheiro vivo em transações comerciais de valor elevado. A medida faz parte do novo pacote europeu de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
Novo teto europeu para pagamentos em dinheiro
A partir de 10 de julho de 2027, as compras de bens ou prestações de serviços de valor igual ou superior a 10 mil euros deixarão de poder ser pagas em numerário na UE, sempre que pelo menos uma das partes atue enquanto profissional ou empresa.
Esta alteração consta do Regulamento (UE) 2024/1624, publicado no Jornal Oficial da UE em junho de 2024, no âmbito do novo quadro europeu de prevenção da utilização do sistema financeiro para fins ilícitos. O Conselho da União Europeia explicou, ainda durante o processo legislativo, que o objetivo é criar um limite máximo comum em toda a UE, evitando diferenças demasiado grandes entre Estados-membros.
Na prática, Bruxelas fixa um limite máximo comum de 10 mil euros para pagamentos em dinheiro vivo, mas não impede os Estados-membros de manterem ou aprovarem tetos mais baixos. Em Portugal, por exemplo, já existem limites nacionais mais apertados, de 3 mil euros, para determinadas transações em numerário.
Entrada em vigor
Embora o regulamento europeu já esteja aprovado, a aplicação prática desta regra está marcada para 10 de julho do próximo ano. Até lá, continua em curso um período de adaptação para os Estados-membros e para os operadores económicos abrangidos.
Este calendário é importante porque afasta a ideia de uma proibição imediata do numerário. A decisão já está tomada ao nível europeu, mas os efeitos obrigatórios só chegarão no verão de 2027.
Mudanças nas compras e serviços
O ponto central da nova regra está nas operações comerciais. Quem vende bens ou presta serviços só poderá aceitar ou fazer pagamentos em dinheiro vivo abaixo dos 10 mil euros, quando a transação esteja ligada a uma atividade profissional ou empresarial.
Além disso, o novo pacote europeu também reforça os deveres de controlo em operações ocasionais em numerário entre 3 mil e 10 mil euros, impondo a identificação e verificação da identidade em determinadas situações por parte das entidades obrigadas.
Operações entre particulares ficam de fora
A nova limitação não significa o fim do dinheiro físico. O enquadramento europeu exclui os pagamentos entre pessoas singulares que não estejam a atuar no exercício de uma atividade profissional, o que deixa de fora negócios estritamente privados entre particulares.
Ainda assim, a lógica da medida é clara: quanto mais elevado for o valor da operação e quanto mais profissional for o contexto da transação, maior deve ser a rastreabilidade do pagamento.
Razões apresentadas pela UE para limitar numerário
Segundo o Conselho da União Europeia, o objetivo é dificultar a utilização de grandes quantias em dinheiro em esquemas de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo. O numerário é visto pelas instituições europeias como um meio de pagamento mais difícil de rastrear quando comparado com soluções bancárias ou eletrónicas.
Ao harmonizar as regras, a UE pretende reduzir diferenças entre legislações nacionais e evitar que operações suspeitas sejam deslocadas para países com limites mais permissivos. A existência de um teto comum procura, assim, reforçar a transparência no mercado interno.
Impacto poderá variar de país para país
O efeito concreto desta medida não será igual em toda a UE. Nos países onde já vigoram limites baixos para pagamentos em numerário, como acontece em Portugal em várias situações, a mudança poderá ser menos sentida.
Já nos Estados-membros onde o uso de dinheiro vivo em montantes elevados continuava a ser mais livre, a adaptação poderá ser mais visível, sobretudo em setores do comércio e dos serviços onde ainda são comuns pagamentos de valor elevado.
No essencial, a UE não vai proibir o uso do numerário no dia a dia. A partir de 10 de julho de 2027, o que passa a existir é uma regra comum que fecha a porta a pagamentos comerciais de 10 mil euros ou mais feitos em dinheiro vivo, sem prejuízo de limites nacionais mais baixos.
O Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas é assinalado pela Fundação Três Culturas do Mediterrâneo com um novo encontro INTREPIDA, concebido como uma viagem pela cultura e pela língua portuguesas a partir de Sevilha, em Espanha.
A iniciativa é orientada por Paula Pires Feliciano, professora e historiadora portuguesa residente em Sevilha, e dirige-se a adultos hispanofalantes interessados em aprofundar o conhecimento sobre Portugal e a língua portuguesa.
Segundo a organização, o encontro começa no Algarve, com cidades como Tavira, e prossegue por locais emblemáticos repletos de história, como Coimbra e Porto, até chegar ao Alentejo.
Algarve marca início do itinerário cultural
O ciclo propõe um percurso pela geografia cultural portuguesa, com quatro sessões durante o mês de junho e uma duração total de seis horas de formação. Cada sessão terá 90 minutos.
Os temas da viagem são “Algarve: o legado do sul”, “Alentejo: a serenidade do interior”, “Lisboa e Coimbra: tradição e modernidade” e “Porto e Douro: a alma do norte”.
Além da dimensão cultural, o encontro inclui uma vertente prática da língua portuguesa, através de diálogos, vocabulário e conteúdos úteis, permitindo aos participantes aplicar os conhecimentos em futuras viagens e em contextos profissionais ligados a Portugal.
Projeto aproxima Andaluzia da língua portuguesa
A iniciativa tem despertado, de acordo com a Fundação Três Culturas, um interesse significativo, refletindo o crescente empenho da sociedade andaluza em reforçar a comunicação com Portugal através da aprendizagem da sua língua.
Todos os conteúdos foram concebidos por Paula Pires Feliciano, com base na sua experiência e no seu profundo conhecimento da língua e da cultura portuguesas.
O projeto INTREPIDA pro integra o Programa Interreg Espanha–Portugal (POCTEP) e conta com financiamento da União Europeia.
O Algarve vai receber, nos dias 11 e 12 de junho, o Al-Bauhaus Dream Academy, evento satélite do NEB Festival 2026, que pretende aproximar a comunidade regional dos princípios da Nova Bauhaus Europeia e assinalar os 40 anos de Portugal Europeu.
A iniciativa decorrerá na Alameda João de Deus e no Campus da Penha, em Faro, e surge como uma oportunidade para conhecer, celebrar e aprofundar a presença da comunidade Bauhaus no Algarve, envolvendo a academia, parceiros institucionais e a população em geral.
A Nova Bauhaus Europeia (NEB) é um movimento lançado pela Comissão Europeia em 2020, inspirado no Bauhaus histórico, que procura transformar os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do Acordo Industrial Limpo em mudanças concretas no território, com impacto na vida quotidiana das pessoas.
Segundo a CCDR Algarve, o movimento propõe integrar sustentabilidade, estética e inclusão nas cidades e nos modos de vida, respeitando a diversidade dos territórios, do património e das culturas europeias.
Sustentabilidade, estética e inclusão em debate
A Nova Bauhaus Europeia assenta em três princípios centrais: “Belo, Sustentável, Para Todos”. De acordo com a organização, trata-se de um “convite a descobrir como viver em harmonia, connosco próprios, uns com os outros e com os espaços e edifícios que criamos e ocupamos”.
O NEB Festival, organizado de dois em dois anos pela Comissão Europeia, celebra e avalia o progresso da Nova Bauhaus Europeia. A edição de 2026 terá lugar em Bruxelas, entre 9 e 13 de junho, sob o mote “Primeiro a vida, depois os espaços e, por fim, os edifícios”.
O festival pretende destacar o poder transformador da participação democrática na construção de comunidades mais inclusivas e sustentáveis, sublinhando o papel dos cidadãos e das autoridades locais na criação dos ambientes em que vivem.
A habitação acessível estará também no centro da reflexão, enquanto elemento essencial da participação democrática e da construção de territórios mais justos, sustentáveis e preparados para os desafios contemporâneos.
Nas últimas décadas a política industrial europeia foi concebida em termos de soft policy com base numa política de abertura comercial, concorrência e eficiência das cadeias de valor globais. Os factos da geoeconomia e da geopolítica fizeram, entretanto, evoluir este paradigma de soft policy. Hoje somos testemunhas de um regresso às políticas de potência e relações de força, que delimitam áreas de influência e novos alinhamentos geoestratégicos. A pandemia, a guerra na Ucrânia, a guerra no Médio Oriente, a crise energética, a rivalidade tecnológica entre grandes potências e a crescente utilização do comércio, da tecnologia e do investimento como instrumentos de poder revelaram uma vulnerabilidade estrutural, qual seja, a dependência excessiva pode converter-se em risco estratégico e geopolítico. A chamada reindustrialização europeia nasce, precisamente, desta tomada de consciência. A política industrial, a soberania digital e a segurança económica não podem, mais, ser conduzidas separadamente pois fazem, doravante, parte de um conceito geoestratégico de autonomia e segurança europeias. Este pensamento está presente no alinhamento mais recente dos instrumentos de política industrial europeia: o Regulamento das Subvenções Estrangeiras (2023), a Estratégia de Segurança Económica (2023), o Regulamento dos chips (2023), o Regulamento dos Serviços Digitais (2024), o Regulamento do impacto-zero (2024), o Regulamento das matérias-primas críticas (2024), a Bússola para a Competitividade (2025), o Pacto da Indústria Limpa (2025), a Bússola da Cultura (2025), o Regulamento da IA (em vigor no dia 2 de agosto de 2026), o Ato do Acelerador Industrial (proposta da Comissão de março de 2026).
Estamos na primavera de 2026, podemos dizer que a política industrial europeia e os principais setores industriais se inscrevem em quatro grandes cadeias de valor: a cadeia de valor da soberania digital, mais ou menos diferenciada, que se estende dos minérios raros aos materiais críticos e dos semicondutores à computação avançada (1), a cadeia de valor da descarbonização e eletrificação, com uma sustentabilidade mais ou menos diferenciada, que vai da matriz energética até à interoperabilidade do sistema elétrico (2), a cadeia de valor da gestão multirrisco, que se estende da prevenção do risco até à gestão de vulnerabilidade e segurança das infraestruturas críticas (3), finalmente, a cadeia de valor da segurança económica, mais ou menos globalizada, e que se estende das cadeias globais de abastecimento à produção local e do comércio de mercadorias ao investimento direto estrangeiro (4). Vejamos algumas dimensões desta nova política industrial europeia.
Uma primeira dimensão diz respeito à Estratégia de Segurança Económica de 2023. A União identificou quatro riscos prioritários: a resiliência das cadeias de abastecimento, incluindo a segurança energética (1), a segurança física e cibernética das infraestruturas críticas (2), a segurança tecnológica e a fuga de informação valiosa (3), e ainda a instrumentalização de dependências económicas por países terceiros (4). Neste sentido, a Comissão propôs organizar a sua ação em torno de três objetivos: promover a competitividade, proteger a segurança económica e estabelecer parcerias de reciprocidade. Mais recentemente, a Bússola para a Competitividade e o Pacto da Indústria Limpa consolidaram esta viragem. A primeira, apresentada em janeiro de 2025, parte do diagnóstico de que a Europa precisa de recuperar competitividade, reduzir encargos regulatórios e reforçar a integração do mercado interno, e, entre outros, identifica formas de reforçar e diversificar cadeias de abastecimento. O segundo, lançado em fevereiro de 2025, procura transformar a descarbonização num motor de crescimento industrial, incentivando investimento em tecnologias limpas e respondendo simultaneamente aos elevados preços da energia e à intensificação da concorrência internacional em setores estratégicos. Ambas visam reforçar a base industrial, acelerar a transição energética e reduzir dependências num contexto cada vez mais competitivo.
Uma segunda dimensão da nova política industrial europeia diz respeito à revisão dos instrumentos de análise do investimento estrangeiro. O atual mecanismo europeu de escrutínio de 2019 está em revisão. O texto, que já mereceu o acordo do Parlamento Europeu e do Conselho, visa tornar o sistema mais coerente e eficaz em toda a União, introduzindo requisitos mínimos para os regimes nacionais de controlo em setores críticos e reforçando a cooperação entre Estados-Membros e Comissão. Num contexto em que investimento, tecnologia e segurança se tornaram dimensões cada vez mais interligadas, este reforço do quadro europeu de controlo do investimento estrangeiro assume uma importância crescente para a proteção da segurança económica da União. A este instrumento soma-se o Regulamento das Subvenções Estrangeiras, aprovado em 2022 e atualmente em processo de revisão, que permite à Comissão investigar apoios financeiros concedidos por países terceiros a empresas ativas no mercado interno sempre que esses apoios sejam suscetíveis de falsear a concorrência. O regulamento incide sobre operações de concentração e procedimentos de contratação pública onde o impacto económico e estratégico pode ser significativo. Isto é, a União Europeia já não se limita a escrutinar quem investe ou adquire ativos estratégicos, passa, também, a olhar para a fonte de financiamento que não está sujeita às mesmas restrições dos auxílios de Estado dentro da União. O regulamento procura impedir que dependências estratégicas se aprofundem por via de formas indiretas de projeção de poder económico por países terceiros.
Uma terceira dimensão diz respeito a uma proposta legislativa da Comissão de 4 de março de 2026 denominada Industrial Accelerator Act (IAA), cujo objetivo é impulsionar a indústria transformadora e apoiar a adoção de tecnologias mais limpas. Esta iniciativa, em linha com o relatório Draghi, foi lançada no âmbito do Clean Industrial Deal e introduz índices de baixo carbono para os contratos públicos e os regimes de apoio público, em especial em setores estratégicos selecionados como o aço, o cimento, o alumínio, os automóveis. Atualmente, a indústria transformadora representa 14,3% do PIB da União Europeia e a proposta estabelece como meta aumentar este valor para 20% até 2035. A proposta incentiva uma maior reciprocidade nos contratos públicos, introduz condições específicas para investimentos estrangeiros e medidas para simplificar os processos de licenciamento, incluindo a criação de um balcão único digital. Outra novidade é a criação de Áreas de Aceleração Industrial, isto é, zonas destinadas a facilitar a cooperação entre empresas e a criação de clusters de produção limpa tendo em vista os investimentos em infraestruturas energéticas e projetos de produção sustentável.
Uma quarta dimensão na política industrial europeia para o século XXI diz respeito a uma nova geração de indústrias culturais e criativas (ICC) que nasce precisamente do cruzamento entre ciência, tecnologia, dados, propriedade intelectual, inteligência artificial, design e comunicação. Doravante, a tecnologia, a economia e a cultura, deixarão de ser mundos compartimentados e dessa nova matriz de recursos e ativos surgirá uma competitividade europeia muito mais imaginativa e sustentável. Num mundo em que a IA redefine criação, distribuição e valor acrescentado o património europeu não pode ficar restringido à gestão da conservação e restauro, precisa de ser reinterpretado, digitalizado e valorizado para gerar novas formas de conhecimento, experiência e inovação. As múltiplas interfaces entre economia produtiva e economia criativa serão o grande trunfo da sociedade e do projeto europeu para o século XXI. O alargamento dos modelos de linguagem, a produção de conteúdos e aplicações proporcionados pela inteligência artificial terá um impacto muito abrangente, ou seja, vamos assistir, por um lado, a uma padronização crescente da economia produtiva e, por outro, ao crescimento da economia criativa em sentido amplo em toda a cadeia de valor que se estende da educação à ciência e tecnologia e das artes à cultura.
Em síntese, a escala proporcionada pela tecnologia e suas hiperligações – digitalização, automação, inteligência artificial, computação avançada – exige o alargamento dos mercados globais que tornam lucrativos os investimentos realizados e, acima de tudo, se traduzem na capacidade de definir standards tecnológicos globais, capacidade industrial e controlo de cadeias globais de abastecimento de recursos críticos. No plano europeu a política pública tem assentado em regulação, investimento e normalização técnica. No plano regulatório com legislação sobre gestão de dados, serviços digitais e inteligência artificial, procurando assegurar as condições de funcionamento do mercado que tenham em conta controlo, segurança e previsibilidade, o que influencia também a forma como as tecnologias são desenvolvidas e utilizadas fora da Europa. Ao nível do investimento há um esforço importante para desenvolver capacidade própria, em áreas como cloud, computação avançada, semicondutores e cibersegurança e na vertente da normalização técnica é relevante a definição de standards em áreas como interoperabilidade, segurança e IA que permitem à União Europeia influenciar mercados e cadeias de valor a uma escala mais ampla.
Dito isto, a transformação estrutural da indústria europeia projeta-se para o século XXI através de uma matriz energética mais renovável (1), infraestruturas de rede, capacidade computacional e inteligência artificial de suporte a ecossistemas tecnológicos (2), novas fileiras e consórcios empresariais e industriais inseridos em cadeias críticas de abastecimento e circularidade (3), uma nova geração de atividades científicas e culturais, com mais conteúdos criativos (4) e a rematar este complexo, uma rede de infraestruturas críticas de proteção, vigilância e cibersegurança (5), Neste contexto, a dúvida que permanece é dupla. Por um lado, se esta reindustrialização salvaguarda a competitividade da Europa nos mercados globais, pois a Europa continua, por agora, a debater a soberania sem ter resolvido ainda as dependências estruturais que a limitam, das indústrias mais críticas à autonomia tecno-digital. Por outro, se salvaguardamos as nossas liberdades e direitos fundamentais no interior de um crescente universo tecno-digital.
“Que cuidados devo ter para escolher produtos que durem mais, sejam reparáveis, possam ser reciclados e me ajudem a poupar?”
A DECO INFORMA…
Consumir de forma consciente é um ato de cidadania. Ao escolher melhor, está a proteger o ambiente, a poupar recursos, poupar dinheiro e a contribuir para um futuro mais justo e sustentável. Evite o consumo excessivo e o desperdício pela saúde das suas finanças e do Planeta.
A DECO, através do seu projeto TUDO A QUE TEM DIREITO, quer garantir que todos os cidadãos recebem informação, apoio, aconselhamento e, quando necessário, ajuda na resolução dos seus problemas de consumo.
Para que as suas escolhas sejam sustentáveis e não por impulso, a DECO deixa-lhe algumas ideias práticas para comprar conscientemente:
Porque é tão importante consumir de forma sustentável:
Produtos de uso único ou descartáveis, difíceis de reparar ou pouco eficientes geram uma grande quantidade de resíduos, aumentam a poluição e, a longo prazo, acabam por sair mais caros. Optar por artigos duráveis, reparáveis e recicláveis ajuda a cuidar do ambiente e a promover negócios mais responsáveis.
Antes de comprar, questione-se:
Preciso mesmo deste produto?
É durável e pode ser reparado?
Existem peças de substituição disponíveis?
É eficiente em termos energéticos?
Há alternativas em segunda mão ou recondicionadas?
Reparar é um direito:
Mesmo fora do prazo de garantia, os produtos devem poder ser reparados.
Exige sempre um orçamento escrito e um comprovativo do arranjo, pois esse serviço tem garantia.
Reparar prolonga a vida útil dos produtos, reduz resíduos e poupa dinheiro.
Atenção ao greenwashing
Nem todas as mensagens publicitárias “verdes” são verdadeiras.
Desconfie de palavras vagas como “eco” ou “natural” sem provas, compare informação e procure fontes de informação credíveis.
DICA DECO: Adote os 5R do consumo responsável!
Recusar o que é desnecessário
Reduzir o consumo excessivo
Reutilizar sempre que possível
Reparar em vez de substituir
Reciclar corretamente
Não se esqueça de que pequenos gestos no dia a dia fazem uma grande diferença quando todos participam. Seja um cidadão mais ativo, interventivo e participativo. Acompanhe o projeto da DECO – TUDO A QUE TEM.
Este projeto é cofinanciado pela União Europeia, através do Single Market Programme
A Representação da Comissão Europeia em Portugal promove, no dia 17 de junho, entre as 14:30 e as 16:45, o workshop “Inteligência Artificial para Serviços Públicos”, dedicado à utilização de ferramentas gratuitas para aumentar a produtividade e melhorar a comunicação com os cidadãos.
A sessão decorre na NOVA FCSH, no Auditório B2, na Avenida de Berna, em Lisboa, sendo também possível participar online através de uma ligação enviada após a inscrição. A participação é gratuita, mas requer inscrição prévia.
Segundo a organização, a inteligência artificial está a transformar a forma como as organizações trabalham, analisam informação e comunicam com os cidadãos. No setor público, estas ferramentas podem apoiar profissionais na execução de tarefas administrativas, na análise de documentos e na preparação de comunicações.
Ferramentas gratuitas para apoiar a Administração Pública
A formação abordará soluções como eReporting, eBriefing, eReply, eSummary e eTranslation. Estas ferramentas permitem, entre outras funções, criar relatórios estruturados, elaborar notas informativas, preparar respostas a pedidos complexos, resumir documentos e traduzir textos em diferentes línguas oficiais da União Europeia.
Os participantes aprenderão a utilizar estas ferramentas através de simulações práticas baseadas em tarefas comuns nos serviços da Administração Pública.
Sessão dirigida a dirigentes e técnicos
A iniciativa destina-se a dirigentes e técnicos de serviços públicos da administração central e local, agências, institutos ou outras entidades, não sendo necessário conhecimento técnico prévio.
O programa inclui sessões sobre IA para os serviços públicos em Portugal, projetos de inteligência artificial da Comissão Europeia, ferramentas de IA para os serviços da Administração Pública portuguesa e ferramentas de tradução e terminologia da União Europeia.
Entre os oradores estão Álvaro Carvalho, da Representação da Comissão Europeia em Portugal, Camilo Soares, da DG Tradução da Comissão Europeia, Sérgio Ferreira Cardoso, também da DG Tradução, e João Cancela, subdiretor adjunto para o Digital e Desenvolvimento Institucional da NOVA FCSH.
A participação é gratuita, mas é necessária inscrição aquiou através do código QR (até 16 de junho).
À medida que as negociações sobre o próximo orçamento de sete anos da União Europeia continuam, estão a ser feitas escolhas importantes sobre como as prioridades sociais serão financiadas e governadas nos próximos anos.
Propostas para simplificar a arquitetura de financiamento da UE poderiam alterar significativamente a forma como a coesão e as políticas sociais são implementadas. Estas decisões irão moldar a forma como a Europa apoia as pessoas no mercado de trabalho, reduz a desigualdade e fortalece a confiança no projeto europeu.
As cidades sabem por longa experiência o que funciona. E também sabem o que está em risco.
Numa recente discussão Eurocities com representantes das instituições e administrações municipais da UE, uma mensagem ficou clara: qualquer reforma do financiamento da UE deve preservar a força, visibilidade e foco social do Fundo Social Europeu (FSE), e deve tratar as cidades como verdadeiras parceiras na conceção e entrega de soluções.
“O Fundo Social Europeu funciona porque as cidades estão diretamente envolvidas”, disse André Sobczak, Secretário-Geral da Eurocities. “Enfraquecer esse papel arriscaria minar o seu impacto.”
O Fundo Social Europeu promove resultados reais onde as pessoas vivem
Ao longo de décadas, o Fundo Social Europeu teve um impacto visível e duradouro em cidades por toda a Europa. Apoia as pessoas no mercado de trabalho, ajuda-as a adquirir novas competências e alcança os mais distantes das oportunidades.
Como sublinhou Gabriele Bischoff, Deputado do Parlamento Europeu, “O FSE tem um impacto visível nas cidades da UE, desde a inclusão no mercado de trabalho e desenvolvimento de competências, até aos projetos housingfirst, emprego juvenil e apoio a grupos vulneráveis.” Estes resultados são bem conhecidos localmente, mesmo que “a nível da UE, por vezes nos esqueçamos dos fundos sociais.”
As consequências de um financiamento social mais fraco são claras. Na Alemanha, cerca de um terço dos projetos atuais não existiriam sem o apoio do ESF. Em Espanha e Itália, esse número sobe para cerca de metade. Ao mesmo tempo, as desigualdades estão a aumentar e a escassez de mão-de-obra está a aumentar. “Queremos um verdadeiro ESF, com fundos reais para as pessoas”, disse Bischoff. “E não queremos grupos sociais a competir entre si.”
Esta evidência confirma o que as cidades experienciam todos os dias: o investimento social gera resultados concretos, e a sua ausência seria rapidamente sentida pelos residentes.
A simplificação tem de funcionar no terreno, não apenas no papel
As cidades acolhem, de forma geral, esforços para reduzir a complexidade e o encargo administrativo. A simplificação pode ajudar o financiamento a chegar às pessoas mais rapidamente e permitir que as autoridades locais e parceiros se concentrem nos resultados em vez dos procedimentos.
No entanto, muitos participantes alertaram que a simplificação não deve vir à custa da clareza, acessibilidade ou propósito social.
“A simplificação pode ser positiva se reduzir o peso administrativo e ajudar o financiamento a chegar mais rapidamente às pessoas”, disse Sobczak. “Mas políticas sociais eficazes dependem do envolvimento significativo das cidades no seu desenho e execução. Um orçamento dedicado ao Fundo Social Europeu e uma destinação clara para a inclusão social e a pobreza infantil são essenciais para garantir que o apoio chegue a quem mais precisa.”
Do lado da Comissão Europeia, Ruth Paserman, Diretora de Fundos: Programação e Implementação (DG EMPL), destacou os desafios do atual orçamento da UE, conhecido como Quadro Financeiro Plurianual (FMF). “Temos dificuldade em identificar as fronteiras entre fundos. Mesmo os administradores e beneficiários nem sempre sabem onde se candidatar”, explicou. A intenção por detrás da reforma é criar mais sinergias e flexibilidade, explicou, e trabalhar em diálogo com os Estados-membros.
As cidades concordam com a necessidade de coerência, mas também veem riscos. Como disse Michaela Kauer, chefe do Gabinete em Bruxelas da Cidade de Viena, “Simplificação, sim, mas para quem? Talvez seja mais simples para a Comissão ou para os Estados-membros, mas não necessariamente para as cidades.”
Quando os objetivos se tornam difusos e a designação é removida, as cidades receiam que as prioridades sociais possam tornar-se mais difíceis de defender. Hans Verdonk, Representante da UE na Cidade de Roterdão, destacou como o tamanho dos envelopes de financiamento nacional afeta diretamente a capacidade das cidades de responder às necessidades reais. “Os Países Baixos têm um envelope relativamente pequeno”, explicou o representante da cidade, “o que significa que temos de tomar decisões difíceis.”
Embora o foco nas metas seja compreendido, Roterdão alertou que “intervenções direcionadas podem muitas vezes resultar em percentagens, e não em responder às necessidades reais.” Prazos apertados de implementação complicam ainda mais a entrega a nível local, reduzindo o espaço para investimento social estratégico e de longo prazo.
A simplificação deve, em última análise, ser avaliada por um critério: ajuda as pessoas e os lugares a alcançar melhores resultados sociais?
A parceria não pode ser reduzida à consulta
Uma preocupação central levantada pelas cidades é a tendência crescente para a centralização através de planos nacionais de financiamento. Embora a flexibilidade para os Estados-membros tenha o seu lugar, as cidades alertaram que isso não deve vir à custa do envolvimento local.
“Do lado do Parlamento Europeu, sabemos que a centralização não é o ideal”, disse Gabriella Gerzsenyi, deputada no Parlamento Europeu. “As cidades sabem melhor o que é necessário localmente, e estão numa posição melhor para decidir.”
As cidades são onde as políticas sociais são implementadas. Compreendem os mercados de trabalho locais, as alterações demográficas e os desafios sociais. No entanto, vários participantes destacaram que a parceria é frequentemente tratada como um requisito formal em vez de um processo genuíno.
Marit Maij, deputada do Parlamento Europeu e relatora na Comissão do Emprego e Assuntos Sociais, foi clara, “O Parlamento Europeu considera que os Planos de Parceria Regional Nacional vão longe demais no que diz respeito à flexibilidade e centralização.” As cidades, sublinhou, “são onde as pessoas estão, onde as coisas acontecem nas ruas e onde a vida social é melhorada”.
Para as cidades, parceria deve significar um envolvimento significativo no desenho dos programas, não apenas na sua implementação. Sem isto, o financiamento corre o risco de ficar desalinhado com as realidades locais.
Os representantes da cidade sublinharam que não são apenas implementadores de decisões tomadas noutros locais, mas parceiros essenciais na definição de políticas sociais eficazes.Zagreb apelou à criação de um capítulo dedicado para as cidades nos programas de financiamento da UE, permitindo-lhes co-desenhar políticas que reflitam as realidades locais. Como sublinhou Luka Juroš, Ministro da Cidade para a Educação, Desporto e Juventude, “se a UE quer promover uma transição verde e digital ao mesmo tempo que responde à escassez de mão-de-obra e à mudança demográfica, as cidades precisam de ser co condutoras deste processo.”
Um Fundo Social Europeu dedicado continua a ser importante
Uma mensagem recorrente ao longo da discussão foi a necessidade de preservar um FSE forte e claramente definido, com um orçamento dedicado.
O FSE não é um fundo de infraestruturas. Aborda desafios sociais complexos que exigem continuidade, confiança e investimento a longo prazo. Como vários oradores sublinharam, apoia prioridades que vão ao cerne dos compromissos sociais da UE, incluindo o emprego juvenil, o bem-estar infantil, a inclusão social e o combate à falta de habitação.
“A UE não é apenas um mercado, mas uma comunidade”, disse Gerzsenyi. “Um Fundo Social Europeu forte é indispensável.”
Remover a atribuição de verbas especiais arrisca enfraquecer os objetivos sociais e aumentar a competição entre grupos vulneráveis. As cidades defenderam a restauração das salvaguardas para a inclusão social e a pobreza infantil, para garantir que os recursos chegam aos mais necessitados.
Miguel Fernández Díez-Picazo, adido para os assuntos sociais na Representação Permanente de Espanha junto à União Europeia, alertou que as reformas também poderão reduzir a visibilidade do FSE, o que, por sua vez, afeta a confiança pública. “As avaliações mostraram que o ESF oferece uma boa relação qualidade-preço”, afirmou. “É essencial para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.”
Anne Andersson, Diretora-Geral do Escritório da UE da Região de Estocolmo, sublinhou o papel único do FSE no apoio à ação social local. “O FSE é o contributo mais importante para os projetos sociais”, afirmou a cidade.
Sublinhou que as autoridades locais devem estar envolvidas não só na implementação, mas também na definição do quadro regulatório. “As cidades são as primeiras a sentir a mudança social e os desafios sociais”, explicou Andersson, argumentando que a flexibilidade a longo prazo e a colaboração mais forte são essenciais à medida que os desafios se tornam mais complexos. “O setor social precisa de um estatuto específico”, acrescentou, alertando que, sem este reconhecimento, as prioridades sociais correm o risco de se diluir num quadro de financiamento mais generalizado.
Lições das cidades, o que acontece quando a parceria falha
Representantes da cidade partilharam exemplos concretos do que acontece quando os arranjos de governação falham.
Na Hungria, Budapeste relatou que não tinham sido lançadas chamadas do FSE há vários anos, com as autoridades nacionais a bloquearem pagamentos. “Isto resultou numa grande perda de fundos”, explicou Benedek Javor, Chefe da Representação de Budapeste junto da UE, “e mostra claramente os desafios que as cidades enfrentam sem salvaguardas adequadas.”
Em Espanha, apesar de um sistema altamente descentralizado, as cidades destacaram dificuldades na alocação de fundos e o risco de parcialidade política nos planos nacionais. Noutros locais, as cidades alertaram que os envelopes de financiamento mais pequenos exigem difíceis trade-offs, muitas vezes à custa do investimento social a longo prazo.
Por toda a Europa, a mensagem era a mesma: quando os sistemas se tornam excessivamente centralizados ou pouco claros, as cidades – e os seus habitantes – sentem primeiro o impacto.
O que as cidades estão a pedir no próximo orçamento da UE
As cidades não apelam ao status quo. Reconhecem a necessidade de modernizar o orçamento da UE e de melhorar a coordenação entre fundos. Mas a reforma deve basear-se no que já funciona.
Com base na experiência partilhada, as cidades apelam a:
Um Fundo Social Europeu forte e dedicado, com objetivos sociais claros
Parceria obrigatória e exequível com as cidades em todas as fases
Um papel formal das cidades na co-elaboração de políticas sociais
Flexibilidade a longo prazo que apoia a inovação sem diluir o propósito
Salvaguardas claras para proteger o investimento social e os grupos vulneráveis
Como sublinhou Christophe Lafoux, Diretor de Inclusão e Emprego na Lyon Metropole, a proximidade é uma garantia de eficiência. O acesso direto ao financiamento permite às cidades inovar, responder rapidamente e proporcionar melhores resultados para as pessoas.
O próximo orçamento da UE é uma oportunidade para reforçar a dimensão social da União. Confiar nas cidades como parceiras e dar-lhes as ferramentas para concretizar será essencial para tornar essa ambição realidade.
Edição e adaptação de João Palmeiro com Lucía Garrido Eurocities.
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